Nome civil: Mário Lúcio Heringer · 72 anos
Bananômetro
70/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 24% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 72%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 48%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 91%das 601 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 124 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marioheringer@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5211
- Gabinete
- Gabinete 211, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 321 de 362 sessões
Votou nas votações
72%
Registrou voto em 751 de 1.046 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 38 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
91%
Em 601 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
40 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 26/05/2026.
- 11/02/2025
O Deputado pediu apoio ao Projeto de lei nº 5.688, de 2023, da Deputada Laura Carneiro, destacando sua relevância para a saúde de mulheres e homens. Também ressaltou a importância do avanço tecnológico em exames, como a modernização do diagnóstico do papilomavírus, para melhorar o prognóstico dos pacientes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano - HPV,Papiloma Vírus Humano (HPV),Diagnóstico precoce,Exame médico
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O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na condição de novo Líder do PDT, eu tenho a oportunidade, neste momento, de fazer minha primeira intervenção, rapidamente. E é uma intervenção que eu quero fazer para pedir a todos os senhores o apoio para esse projeto da minha querida amiga Laura Carneiro. A Deputada Laura tem tido um desempenho muito grande e muito bom nesta Casa e hoje trouxe para nós esse projeto de suma importância para a saúde da mulher, mas não só da mulher; também do homem. É muito importante que avancemos. O Papanicolau, um antigo exame que se fazia, já tem quase 100 anos, ou em torno de 100 anos. Hoje, a tecnologia que nós temos é importante e pode melhorar o prognóstico dessas pessoas que estão contaminadas pelo papilomavírus. Muito obrigado, Presidente. Parabéns, Deputada Laura, pelo seu projeto. - 10/12/2024Breves Comunicações
O Deputado esclareceu sobre o estado de saúde do Presidente Lula, após rumores de um possível derrame. Informou que o Presidente sofreu um hematoma subdural, causado por um sangramento nas membranas do cérebro, provavelmente em decorrência de um traumatismo ocorrido 51 dias antes. Ressaltou que o hematoma se formou lentamente, gerando sintomas gradualmente. Explicou que, com a drenagem do sangue por meio de uma trepanação, o quadro do Presidente deverá se normalizar. Desejou saúde ao Presidente e a todos, independentemente de suas afiliações políticas.
Palavras-chave oficiais: Saúde,Traumatismo,Neurocirurgia,Tratamento de saúde,Presidente da República,Drenagem,recuperação
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O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo. Peço desculpas. Farei apenas uma interrupção rápida, por favor. A razão pela qual estou aqui é que tenho recebido muitos telefonemas, na condição de médico, querendo saber o que provavelmente aconteceu com o Presidente Lula. Disseram que foi um derrame, mas não foi nada disso. O Lula teve um hematoma subdural, quer dizer, um sangramento nas membranas que recobrem o cérebro, e esse sangramento, provavelmente, é decorrente daquele traumatismo que ele teve há 51 dias. E isso cursa silenciosamente. Gradativamente, gota a gota, vai se formando um hematoma, que, muito lentamente, começa a causar sintomas. Por isso, o Presidente aparentemente vinha muito bem, e, de repente, começam a aparecer os sintomas. Então, explicando isso, nós entendemos que, uma vez feita a trepanação, que é um furinho feito para fazer a drenagem, para tirar aquele sangue dali, tudo vai voltar ao normal. Se Deus quiser, o nosso Presidente, em muito pouco tempo, vai estar na ativa de novo. Saúde ao Presidente. Vamos desejar saúde para qualquer pessoa, de qualquer campo da política. Presidente, saúde para V.Exa. - 30/08/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável retirada,Destaque de bancada,Emenda,Exoneração tributária,Folha de pagamento,Setor de saúde,Empresa privada,Contrapartida,Piso salarial,Enfermagem,Projeto de lei ordinária
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O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu, Deputado Mário Heringer, falo pelo bloco neste momento para cumprir um acordo que foi feito entre os Líderes desta Casa. Evidentemente, nós entendemos que a desoneração não deve ser boa para um segmento pequeno sem que todo o mundo se beneficie dela. Nós sabemos que os acordos nesta Casa são feitos para serem cumpridos. Em setembro, se não me engano, estivemos aqui e votamos os salários dos enfermeiros e dos técnicos de enfermagem, com o objetivo de termos uma contrapartida para que as empresas pudessem pagar esses salários. Naquela ocasião, o que se discutiu, o que se aventou como possibilidade, nobre Relatora, foi exatamente nós estarmos envolvidos nessa desoneração. Como sabemos que a desoneração é proibida por uma emenda à Constituição de 2019, nós fizemos uma proposta de redução da alíquota tributária da saúde de 20% para 5%. Eu entendo que a maneira de cumprir um compromisso é cumpri-lo efetivamente. Entretanto, como a discussão foi feita, como os Líderes se entenderam, nós vamos retirar essa emenda. Informo a todos os interessados que não abandonamos e não abandonaremos essa causa. Temos o compromisso de buscar um resultado para que o aumento dos enfermeiros e dos técnicos que votamos seja de verdade. Eles merecem isso. Mas todo mundo sabe que conta alguém tem que pagar. Muito obrigado a todos. Vamos retirar o nosso destaque. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A orientação é "sim"? O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - A orientação é "sim". - 22/03/2022
Agradecimento à Casa pela votação do Projeto de Lei nº 1.162, de 2007, acerca da prevenção de acidentes em piscinas.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, PL 1162/2007, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PREVENÇÃO, ACIDENTE, PISCINA, AFOGAMENTO, MÁRIO HERINGER, RODOLFO PEREIRA, SORAYA MANATO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), INAÊ MAGNO, ASSESSOR PARLAMENTAR.
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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesses 15 anos, sofremos todas as vezes em que tomamos conhecimento, pela televisão ou pelos jornais, de que a vida de uma criança tinha sido perdida por causa de afogamento. Assistimos ao choro da família, ao desespero de muitos. Mas esses 15 anos foram também de esperança e de luta para que chegássemos ao dia de hoje. Só não sei por que determinadas coisas demoram tanto. Mas quero agradecer a todos os Srs. Deputados e a todas as Sras. Deputadas que me deram a honra, nesta legislatura, de estar aqui neste momento, vencendo, presenciando a aprovação deste projeto, que vai proteger a vida de muitos pequenos brasileiros. A partir de agora, vamos sofrer menos, porque não se perderá mais a vida de diversos brasileiros. Eu assisti a muita gente chorar. Espero que não choremos mais por isso. Espero que o Brasil entenda que aqui não há, neste caso, disputa econômica e financeira, que o Brasil entenda que aprovamos este projeto pelas nossas crianças, que são o futuro do nosso País, e que não precisamos passar por aquele tipo de sofrimento. Antes de concluir, agradeço a todos, Presidente. Quero agradecer ao meu ex-colega de Câmara Rodolfo Pereira, que foi o Deputado que iniciou esse projeto. E estou aqui vendo a Deputada Dra. Soraya Manato. Eu, o marido da Deputada - o então Deputado Manato - e Rodolfo Pereira assumimos o mandato nesta Casa em 2003. Quero agradecer à minha assessora, que, durante esses 15 anos, conduziu esse trabalho e me ajudou em relação a este projeto. Tenho certeza de que ela, agora, em casa, está morrendo de alegria e chorando. Inaê Magno, muito obrigado pelo trabalho que desenvolveu. Estamos juntos e vamos obter outras vitórias em beneficio do povo brasileiro. Um grande abraço, pessoal! Obrigado. - 22/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.162, de 2007, acerca da prevenção de acidentes em piscinas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1162/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO. PL 1162/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PREVENÇÃO, ACIDENTES, PISCINA.
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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vai orientar o voto "não", Presidente. E quero aqui, de antemão, agradecer à Deputada Bia Kicis, que está aí à mesa com V.Exa., por ter pautado esse projeto para votação lá na CCJ. E quero agradecer a ela por isso porque esse projeto já tramita desde 2007, Presidente. Não podemos, todo verão, a todo momento, assistir a crianças se afogando em piscinas por pequenos descuidos, por falta de pequenos cuidados. E são cuidados que não são onerosos para as empresas, para os clubes. São cuidados que nos farão chorar menos, reclamar menos e, com certeza, proteger melhor as nossas crianças. É com muita alegria que vejo hoje este projeto vir a voto e, principalmente, neste momento, assisto à possibilidade de esse sonho se tornar realidade. Com certeza, nossas crianças estarão mais protegidas nas piscinas. Muito obrigado, Presidente. - 22/03/2022Breves Comunicações
Pedido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de intervenção nas negociações de venda de café dos pequenos produtores da Zona da Mata, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: VENDA, CAFE, PRODUTOR RURAL, ZONA DA MATA, MINAS GERAIS, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA_ PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer à V.Exa. por me ceder este pequeno espaço. Eu sou de uma região produtora de café da Zona da Mata de Minas, uma região de cafeicultores pequenos, que vendem o almoço para comprar a janta. Infelizmente, neste momento em que parece que o café está num preço bom, o café já foi vendido, foi travado anteriormente e, com isso, agora na hora da entrega, o café está saindo muito barato para as pessoas que estão recebendo. Eu sei que isso é uma relação comercial entre empresas, mas eu gostaria de pedir às empresas que considerassem a possibilidade de uma renegociação da trava do café. Sem isso, não haverá condições de continuar plantando e colher uma próxima safra que atenda às necessidades do Brasil. Enfim, apenas peço um pouco de boa vontade, inclusive com a intervenção do Ministério da Agricultura, para que a negociação flua naturalmente, como sempre fluiu. Está bom o preço do café? Aparentemente está, só que o café já foi vendido, e não há dinheiro para a próxima safra. Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Acabamos de ouvir o Deputado Mário Heringer, de Minas Gerais, defensor dos produtores de café, também. Passo a palavra ao Deputado Valtenir Pereira... Perdão, antes vamos ouvir o Deputado Reinhold Stephanes Junior, do Paraná, filho do sempre Ministro que foi nosso colega nesta Casa. - 15/02/2022Breves Comunicações
Tratamento desumano dispensado aos brasileiros deportados dos Estados Unidos da América. Solidariedade às populações das municipalidades mineiras atingidas por fortes chuvas.
Palavras-chave oficiais: ESTADOS UNIDOS, DEPORTAÇÃO, BRASILEIRO, PROCEDIMENTO, CRÍTICA. INUNCAÇÃO, ENCHENTE, CHUVA, MUNICÍPIO, MINAS GERAIS, POPULAÇÃO, SOLIDARIEDADE.
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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer à Presidente a oportunidade de falar neste curto espaço de tempo. São dois assuntos que me trazem aqui. Um deles é a questão dos deportados de Minas - e o Deputado Leonardo Monteiro está conosco -, especialmente da região de Governador Valadares, que vêm sendo trazidos dos Estados Unidos como animais. É inadmissível que nós brasileiros aceitemos que brasileiros sejam transportados e deportados algemados, pés e mãos. Além da desumanidade e do tratamento desproporcional, há uma séria preocupação médica, porque essas pessoas, nessas condições, em espaço restrito e com a mobilidade atingida, poderão ter graves alterações vasculares, além, naturalmente, da desonra e da desmoralização. É imprescindível que o Brasil faça, junto aos Estados Unidos, um pleito para que isso não aconteça mais com os brasileiros. Além do pleito, entrando em território brasileiro, é inadmissível que um brasileiro seja mantido algemado por uma força, por uma polícia, por um estado diferente do Estado brasileiro. As pessoas que migram e vão para cidades dos Estados Unidos estão em busca de dignidade, de cidadania, de sobrevivência. Na maioria das vezes, são pessoas trabalhadoras que no Brasil, hoje - aliás, há muito tempo -, não tendo como se sustentar, migram em direção à esperança. E são tratados como animais ao serem transportados de volta ao Brasil. É importante que o Governo - que não nos representa - possa, pelo menos, ter a dignidade de defender esses brasileiros da nossa querida Governador Valares e região de Minas Gerais. O segundo assunto, Presidente, muito rapidamente, diz respeito a prestar solidariedade aos Municípios mineiros que, ainda hoje, continuam sendo atingidos por fortes chuvas. Espero que essa história de ajuda chegue efetivamente. Todo mundo passeia no Município, vê o desastre, vê a tragédia, e na hora de a onça beber água, na hora de o recurso chegar, na hora de melhorar as condições dessas cidades - por exemplo, Manhuaçu, Manhumirim, na Zona da Mata, que foi muito atingida, e outras -, o dinheiro não chega. Prefeitos desesperados ficam tentando tapar o sol com a peneira, com poucos recursos, para melhorar as condições das pessoas daquela cidade. Muito obrigado, Presidente. Deputado Leonardo Monteiro, obrigado pelo apoio à causa do pessoal de Governador Valadares. - 25/08/2021entregue por escrito
Dados catastróficos da economia brasileira. Escalada das migrações para as pequenas e microatividades empresariais. Urgente necessidade de prorrogação pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, do prazo fixado para a quitação de débitos dos Microempreendedores Individuais - MEIs. Apresentação pelo orador do Projeto de Lei Complementar nº 130, de 2020, acerca da instituição do Programa Especial de Regularização Tributária; e do Projeto de Lei Complementar nº 115, de 2021, sobre a extensão do prazo de validade de certidões negativas de débito.
Palavras-chave oficiais: PLP 130/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DECORRENTE DA CRISE CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 (PERT-COVID), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES NACIONAL), EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TRIBUTAÇÃO, MÁRIO HERINGER, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores ouvintes e espectadores da Rádio Câmara e da TV Câmara e do programa A Voz do Brasil, os dados da economia brasileira têm se mostrado catastróficos. Em virtude da pandemia por COVID-19 e da peculiar, para não dizer desastrosa, gestão por parte do Governo Federal, o País assistiu a uma expressiva queda no PIB, ao aumento do desemprego, ao fechamento de muitas empresas e ao crescimento da inflação, que, hoje, acumulada, já beira os dois dígitos. Com a perda dos empregos de carteira assinada registrada no início da pandemia, em 2020, muitas pessoas migraram para a pequena e microatividade empresarial como forma de garantir seu sustento. Não à toa, mais de 56% do total de empresas abertas em 2020 no País pertenciam à categoria de Microempreendedor Individual - MEI. Esse tipo de empreendedor, sobretudo aquele surgido nas franjas da pandemia, é um empresário peculiar, mais frágil em relação às flutuações da economia, aí considerados, também, a inflação e, evidentemente, o movimento de abertura/fechamento das atividades econômicas decorrente das medidas sanitárias para conter o avanço do vírus. Por essa razão, e porque os Microempreendedores Individuais - MEI representam, hoje, aproximadamente 70% do total de empresas ativas no País (do total de 17.173.284 empresas ativas hoje no Brasil, 11.959.354 são MEI), é mister que o Estado brasileiro lhes conceda algum tipo de proteção que vá além de um regime especial de tributação. A situação dos MEI é demasiado preocupante, porque o Governo Federal, numa demonstração de pouca sensibilidade com o contexto econômico nacional e com a fragilidade dessa classe empresarial, não se dispôs, até o presente, a ampliar o prazo final para a quitação ou o parcelamento de suas dívidas, o qual expira em 31 de agosto próximo. Aqueles empresários do regime MEI que não quitarem suas dívidas ou conseguirem parcelá-las a tempo ficarão sujeitos a inscrição na Dívida Ativa da União ou do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, conforme a natureza do débito. Essas dívidas passarão a ser cobradas judicialmente, produzindo consequências diretas deletérias: perda dos benefícios previdenciários junto ao INSS, tais como aposentadoria ou auxílio doença; cancelamento do CNPJ; exclusão dos regimes tributários SIMPLES Nacional ou SIMEI; além de dificuldades na obtenção de empréstimos e financiamentos. É urgente que o Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, amplie esse prazo em mais 60 ou 90 dias, para assegurar que uma parcela maior de empresários MEI possa arcar com suas responsabilidades fiscais. Caso essa extensão de prazo não ocorra, o Brasil poderá somar alguns milhões de CNPJ cancelados e o correspondente a esse número de famílias lançadas no pauperismo, famílias essas, vale dizer, que conseguiram fugir da pobreza por força do impulso empreendedor e cairão nela por força da insensibilidade do Governo Federal. Há muito venho me preocupando com a situação das empresas de menor porte em nosso País, fortemente impactada pela pandemia da COVID-19. Em maio de 2020, apresentei a esta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 130, com vistas a instituir o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia de COVID-19 - PERT-COVID. Em linhas gerais, a proposta consiste na autorização para o parcelamento de dívidas vencidas das empresas optantes pelo SIMPLES Nacional, com o objetivo de permitir que essas empresas tenham um pouco mais de fôlego para resistir à grave crise econômica pela qual passa o País. A matéria se encontra na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS, aguardando o parecer do Relator, nobre Deputado José Ricardo Wendling. No início deste mês, protocolei o Projeto de Lei Complementar nº 115, de 2021, com o objetivo de permitir a extensão, por 90 dias contados da data de vencimento, da validade das certidões negativas de débito tributário relativas às micro e pequenas empresas. Isso dará aos micro e pequenos empresários mais 3 meses de respiro para a quitação de seus débitos tributários. O momento, conforme já ressaltado, é crítico e exige do Estado e dos seus representantes uma sensibilidade adicional com os agentes econômicos mais frágeis. Sempre atuarei para que a economia brasileira se torne uma economia sólida, soberana, desenvolvida e solidária, prestando todo o apoio devido àqueles que são os maiores empregadores do País e os que mais sofrem com as flutuações econômicas: os micro e pequenos empresários. Por oportuno, peço ao Sr. Presidente que dê repercussão a este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de divulgação desta Casa. Obrigado. - 08/04/2021Comissão Geral
Quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, LICENÇA COMPULSÓRIA, QUEBRA, PATENTE DE INVENÇÃO, PATENTE DE PRODUTO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. EX-MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ATUAÇÃO, CRÍTICA,
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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG) - Muito obrigado, Presidente Aécio. É um prazer estar falando sob sua Presidência. Nós estamos vivendo um momento muito especial para o Brasil, um momento que nos traz esta discussão, que tem que ser feita de maneira bem racional. A quebra de patente não pode ser solução para inoperância e falta de ação protetiva do Brasil por parte de um Governo que teve, até a semana passada, um Ministro das Relações Exteriores que só criou conflito no âmbito nacional. Como ficariam as nossas relações? Qual patente quebraríamos? Seria uma coisa exclusiva do Brasil? Nós faríamos isso sozinhos? Nós teríamos condição de produzir essas vacinas? Nós temos estrutura para isso? Há uma série de perguntas que precisam ser feitas. Mas a principal pergunta, Presidente Aécio, aquela que eu julgo ter a necessidade de fazer, é a seguinte: nós vamos ter velocidade para sair deste marasmo, para sair desta inércia em que estamos na aplicação de vacinas? Quebrar patentes simplesmente por quebrar e dar ao Brasil a impressão de que se está fazendo alguma coisa, mas que vai resolver o problema é muito complicado. Então, nós temos que saber exatamente de quem vamos quebrar patente, com quem vamos fazer isso e para onde nós vamos nessa questão da quebra de patentes. Adianto de cara que sempre fui favorável a isso e louvei, por ocasião da quebra de patentes de medicamentos para tratamento da AIDS, a atitude do então Ministro José Serra, que promoveu a quebra de patentes, porque é necessário, é preciso e é em nome da saúde nacional e do bem-estar das pessoas que nós temos que fazer isso. Entretanto, V.Exa., Presidente Aécio Neves, que está na Presidência da Comissão de Relações Exteriores, sabe o quanto isso poderia afetar a já combalida atuação deste nosso Itamaraty, que virou um Itamaraty de terceira categoria, embora já tenha sido um Itamaraty que nos honrou muito. De 2 anos e pouco para cá, com a gestão do atual Governo e do ex-Ministro das Relações Exteriores, conseguimos brigar com a China, conseguimos brigar com todo mundo. A quantas anda essa relação? Será que uma quebra de patentes que atinja um desses já atingidos pela atuação do nosso Ministério das Relações Exteriores não seria mais um agravante nessas relações, não seria mais uma dificuldade que se imporia ao povo brasileiro? Estou aqui, Presidente Aécio e meus companheiros, como médico e como brasileiro, dizendo que nós precisamos quebrar essas patentes, sim, se tivermos condição de executar a fabricação própria, se tivermos condição de mudar a velocidade da produção de vacinas para caminhar mais rápido na vacinação. Estamos vivendo um momento, como ouvimos há pouco, muito importante para a espécie humana. Se as pessoas não perceberam, informo que essas mutações e essa lentidão na vacinação podem transformar a crise num grande círculo vicioso, no qual o vírus vai matando, alterando as cepas, e nós continuaremos trocando as vacinas e, enquanto vivermos, seremos reféns de uma indústria farmacêutica exclusivista, que vai ficar tentando ficar ganhar dinheiro com isso, e nós vamos, por fim, fenecer. Teremos todos o mesmo fim. É claro que todos morreremos, mas morreremos como espécie muito brevemente. Então, estou aqui hoje para dizer que a quebra de patentes é muito importante, mas nós temos que ter, a partir daí, uma conversa com a Organização Mundial da Saúde para fazer uma ação conjunta com vários países que precisam do mesmo apoio. Temos que saber se temos condição de infraestrutura para produzir essas vacinas e fazer o nosso papel benfeito. Sou a favor da quebra de patentes, mas ela tem que ser feita com bastante juízo, principalmente cuidando das nossas relações internacionais, que este Governo conseguiu deixar tão ruins. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/07/2020
Congratulações ao Deputado Zé Silva pelo parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, a respeito da concessão de abono pecuniário a feirantes e agricultores familiares, em isolamento social ou quarentena decorrente da pandemia de coronavírus, consoante à Lei nº 13.979, de 2020. Defesa de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Repúdio à veiculação de acusações inverídicas contra o pré-candidato do PDT à sucessão presidencial, Ciro Gomes.
Palavras-chave oficiais: PL 735/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROTEÇÃO, FEIRANTE, AGRICULTOR FAMILIAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, CONGRATULAÇÃO. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, DEFESA. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CIRO GOMES, PRÉ-CANDIDATO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), ELEIÇÕES, DEFESA.
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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Marcos Pereira. É um prazer falar sob sua Presidência. Eu venho muito rapidamente dar os parabéns ao Deputado Zé Silva pelo seu brilhante relatório com relação à agricultura familiar, setor realmente muito importante para nosso Estado da Minas Gerais e também para o Brasil de uma maneira geral. Parabéns pelo trabalho, Deputado Zé Silva. Presidente, venho também dizer rapidamente, mas com muita ênfase e muita intenção de que as coisas se resolvam, que precisamos de fato aprovar o FUNDEB nos moldes em que está proposto pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - o aumento dos recursos para educação é fundamental. Educação deve ser uma política de Estado e não uma política de Governo. Por isso, a aprovação de uma proposta de emenda constitucional vem no momento correto, no momento adequado, para que possamos, a partir de agora, começar a dirigir o Brasil e a fazer o Brasil de uma maneira mais justa e mais equânime, dando a todas as pessoas, a todas as crianças, a possibilidade de obterem o mínimo necessário para que possam caminhar em direção ao futuro com mais chances e mais opções. Que também, com esses recursos, possamos valorizar cada vez mais o trabalho dos professores, que há muito merecem ser tratados de maneira diferente. Presidente, também me leva a fazer uso deste tempo de Liderança - agradeço ao Líder Wolney Queiroz por me ceder este espaço - a tentativa de fazer um desagravo, de conversar com a sociedade, de procurar saber se ela entende que devemos manter uma conduta um pouco diferente da que se vê por aí. Na semana passada, um desses sites ou blogs de notícias, normalmente patrocinados, acusou o companheiro Vice-Presidente de nosso partido e nosso pré-candidato à Presidência da República em 2022, Ciro Gomes, de ter participado (falha na transmissão) recursos indevidos em 2005. Presidente, em 2005 eu já estava na Câmara dos Deputados e assisti de perto a essa história toda do mensalão. Eu participei de todas as discussões, quando vimos o nível a que chegaram as relações políticas naquela ocasião. Em momento algum o nome de nosso companheiro Ciro Gomes foi citado, exceto num erro da Agência Câmara, erro que a própria Agência Câmara corrigiu exatamente na mesma época, desdizendo o que havia dito. E eis que hoje vemos reacender, num desses blogs midiáticos, uma acusação. Por que isso? Talvez porque Ciro Gomes não tenha parado de trabalhar depois das eleições de 2018. Ele cumpre o seu papel de cidadão de fazer enfrentamento, de criar opções, de apresentar programas, de visitar universidades, de fazer debates que visam melhorar as condições do Brasil - talvez por isso, talvez porque Ciro Gomes não tenha preguiça. Talvez porque Ciro Gomes tenha sido um Governador de sucesso, um Ministro de sucesso, um Deputado de sucesso, um Prefeito de sucesso. Talvez isso incomode. Mas não creio que seja nada disso, Presidente. O que incomoda de fato é que o Ciro Gomes tem dito as verdades, tem trazido a público exatamente aquilo de que nós precisamos: nós precisamos discutir um projeto nacional de desenvolvimento. Nós precisamos parar com o culto à personalidade, porque aquilo de que nós precisamos agora é de discutir o trabalhismo, é a reforma que nós queremos para o futuro, que é tudo o que nós queremos. Hoje é um dia muito propício, porque estamos debatendo a agricultura familiar, porque vamos debater o FUNDEB, vamos tratar da educação como algo prioritário para o País. E aí, sim, vamos estar começando a conversar sobre o Brasil. Não estamos aqui pedindo que nos poupem das críticas. Critiquem-nos, mas com base em fatos, sem ter por fim destruir reputações. Não usemos a estratégia de Steve Bannon para destruir reputações e construir governos populistas que estão aí só e simplesmente para enganar, mentir e causar constrangimentos nas relações políticas. Nós somos políticos. Se nós aprendermos a nos respeitar e se nós entendermos que podemos agir com a verdade à frente de todas as condições, nós vamos fazer um país melhor, eu tenho certeza. Portanto, Presidente, eu venho reiterar que nós não gostamos, não aceitamos, não admitimos esse tipo de coisa e vamos reagir a qualquer ataque, a quem quer que seja, que tenha esse intuito. Hoje, o ataque é contra nosso candidato, nosso amigo, o ex-Governador, o ex-Prefeito, o ex-Ministro Ciro Gomes. Amanhã, poderá ser com qualquer um de nós. Acusações que vêm de fonte mentirosa com intenções subalternas é coisa muito ruim, ruim para a democracia, ruim para a convivência, ruim para o Brasil. Presidente, agradeço a oportunidade e finalizo dizendo que nós vamos continuar trabalhando com Ciro Gomes, de segunda a segunda, colocando o projeto nacional de desenvolvimento à frente (falha na transmissão) principalmente, porque acreditamos que seja essa a solução para o Brasil, a solução quer teremos de alcançar um dia ou outro. Esperamos que ela chegue o mais rápido possível e que esses produtores de fake news sejam extintos do País. Nós precisamos (falha na transmissão) com a verdade. Muito obrigado, Presidente Marcos Pereira, (falha na transmissão). - 01/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 864, de 2020, sobre alteração da Lei nº 6.360, de 1976, com vista à liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxílio no combate à pandemia do Covid-19, ressalvados os destaques. Indignação do orador com a procrastinação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, no pagamento do auxílio pecuniário emergencial concedido aos trabalhadores informais e às famílias carentes em face da crise gerada pela pandemia do coronavírus. Reconhecimento do empenho dos profissionais da saúde no combate à Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 864/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL. GOVERNO FEDERAL, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, PAGAMENTO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), BUROCRACIA. HOMENAGEM, PROFISSIONAL DE SAÚDE, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É um prazer estar aqui falando com meus colegas. Nunca pensei que fosse sentir tantas saudades de todos os senhores. Estou aqui na quarentena, cumprindo as determinações corretas de isolamento social, que é o que precisamos fazer nesta hora no Brasil. Este projeto, que foi capitaneado pelo Deputado Dr. Luiz Antonio e do qual participei como coautor, é um projeto que já poderia ter existido, inclusive antes da questão do coronavírus. Felizmente, ele chegou, e chegou em tempo. E esta Casa, hoje, está fazendo o seu papel, liberando isso, como muitas coisas que estão acontecendo agora e que já poderiam ter acontecido há mais tempo. É importante, Presidente, que lembremos que o Governo precisa abandonar a burocracia e entregar o dinheiro aos que mais precisam. O que não se pode é admitir que essa procrastinação seja motivo ou estratégia para conseguir obter um resultado social desagradável só para corroborar uma posição esdrúxula que o nosso Governo Central está defendendo. Isso não é admissível. Que o Sr. Paulo Guedes abra os cofres e faça o que tem que ser feito por quem mais precisa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço que encerre. O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Participação por videoconferência.) - Presidente, eu queria aproveitar rapidamente esse tempo... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Era só para orientação, Deputado. O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Participação por videoconferência.) - Eu sei, Presidente. Mas, desde a semana passada, eu estou tomando chá de cadeira aqui para tentar falar alguma coisinha a respeito disso. Se V.Exa. puder me considerar e me conceder pelo menos 1 minuto, depois da quarentena eu lhe dou um beijo na careca. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu considero todos, Deputado. O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Participação por videoconferência.) - Deixe-me comentar algo, Presidente. Eu quero e preciso chamar a atenção para os profissionais médicos, para os profissionais enfermeiros, para os atendentes, para as pessoas que estão na linha de frente, as pessoas que estão enfrentando essa doença e que precisam ser reconhecidas e homenageadas de maneira clara e importante por este nosso Legislativo. Essas pessoas não são aquelas que têm que se esconder - e eu estou escondido. São aquelas que estão na linha de frente, no corpo a corpo. Esta não é uma guerra em que há drone que pode jogar bomba lá na frente. É uma guerra corpo a corpo. Somos nós contra o vírus. Então, eu queria que se fizesse esse reconhecimento e se entendesse que este é um momento de solidariedade importante com esses profissionais. Era só isso que eu queria dizer, Presidente. É claro que, como autor, eu voto a favor, e o PDT encaminha a favor da matéria. - 06/11/2019
Posicionamento do orador contrário à extinção de Municípios brasileiros. Contestação ao discurso do Deputado Newton Cardoso Jr. a respeito da exploração política do tema.
Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EXTINÇÃO, MUNICIPIO, ALTERAÇÃO. PACTO FEDERATIVO, CONTRARIO.
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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em que pese o meu respeito às palavras do meu colega, meu companheiro de Minas Gerais Newton Cardoso Jr, eu não concordo absolutamente em nada com essa posição, porque o uso político nós fazemos aqui de todos os assuntos de que participamos. O que me parece é que este Governo tem uma ideia de jerico, porque isso é brincadeira. Nós estamos querendo criar cidades fantasmas, locais abandonados pelo poder público, com esse estigma de que política é para gente desonesta. Imaginem que são mais de 10 milhões de cidadãos que estarão buscando felicidade, emprego e trabalho na periferia das outras cidades-sede e das grandes cidades. Nós teremos sim, na verdade, aberto a porta desse caminho, para que as cidades sejam extintas. Estaremos abrindo caminho sim para aumentar a mazela nas periferias - prostituição, tráfico de drogas, milícias - das grandes cidades, porque levaremos as nossas crianças e adolescentes exatamente para esses lugares. - 04/09/2019Breves Comunicações
Mobilização de cafeicultores no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, contra os baixos preços pagos aos produtores. Exigência ao Governo Federal de apoio à cafeicultura.
Palavras-chave oficiais: CAFEICULTURA, GOVERNO FEDERAL, SUBSÍDIO, CAFEICULTOR, PREÇO, CAFÉ, MANHUMIRIM (MG), GERAÇÃO DE EMPREGO.
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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Eu queria registrar que, hoje, na minha cidade de Manhumirim, ocorreu um movimento de cafeicultores, em frente à agência do Banco do Brasil, em função do preço que se está pagando pelo café na nossa região - aliás, no Estado inteiro, no Brasil inteiro. É uma vergonha que as entidades ligadas ao café continuem fazendo viagens a Londres, aonde quer que seja, para discutir assuntos e não tragam relevância nenhuma, resultado nenhum. É um absurdo que nós não consigamos entender que o café tem que ser subsidiado. Os agricultores precisam de subsídio. Fazemos café de montanha, fazemos café e geramos emprego, e o preço baixíssimo do café faz agricultores abandonarem a roça, para viverem na periferia das grandes cidades. Passou da hora, Sra. Presidente, de este Governo também se mexer, para que esta colheita ainda seja aproveitada e dê dignidade aos nossos cafeicultores. Eu preciso que este Governo enxergue que café gera emprego no Brasil. - 03/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do §3º do art. 1º constante da Emenda do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à sua rejeição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 2999/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Eu sou médico e acompanho há muito tempo essa história de perícia para lá e para cá, principalmente no interior de Minas Gerais. Nós temos uma dificuldade de entender que já não é fácil fazer uma perícia e que muitas vezes ela não é justa. Como médico, recomendamos aos nossos clientes, quando há uma dúvida, que busquem uma segunda opinião. Então, reitero a posição do PDT e peço que os colegas aqui presentes votem "não". - 03/07/2019Homenagem
Promulgação da Emenda Constitucional nº 101, de 2019, acerca de extensão aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios do direito à acumulação de cargos públicos.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUICIONAL, EXTENSÃO, MILITAR, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), TERRITÓRIO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS.
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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, é uma honra e um prazer estar aqui neste momento para falar rapidamente da promulgação de uma emenda constitucional que repõe uma posição que já poderia, há muito tempo, ter sido reposta. Essa é uma emenda que traz de volta à pauta a conversa e os assuntos que nos incomodam muito: os privilégios e as diferenças. Durante muito tempo, a categoria dos policiais militares e bombeiros sofreu essa discriminação. Eu fui bombeiro, Sr. Presidente, durante 5 anos. Trabalhei no Grupo de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro. Convivi com esses companheiros, com esses abnegados, com essas pessoas especiais. Tive a oportunidade de ver essa angústia. Nós temos lá bons enfermeiros, bons médicos, bons professores constrangidos por não poderem fazer o seu trabalho no seu horário livre - não no mesmo horário em que deveriam estar trabalhando. Mas hoje nós repusemos essa posição em nome da justiça, em nome do direito e em nome da igualdade. Estou muito feliz de estar aqui hoje, Presidente Davi Alcolumbre. Nós chegamos aqui em 2003 juntos, no PDT. Eu estava olhando ali, e eu não assinei porque não passou pela minha frente, provavelmente, o pedido de assinatura para essa PEC. Mas, Presidente, V.Exa. pode ter certeza absoluta, que, desde àquela época, já estava muito mais rápido do que nós. Chegou à Presidência do Senado exatamente porque está sempre ligado. Parabéns pelo seu trabalho! Alberto Fraga, você está fazendo falta, porque é um guerreiro, é um trabalhador, fez jus a essa vitória. E eu quero lhe dar os parabéns. Quero parabenizá-lo, em nome de todos os Deputados e do PDT na Câmara, pelo trabalho que fez nessa PEC e, aliás, em muitas outras. Muito obrigado. Um abraço a todos! Vamos para a legitimidade. - 26/06/2019Pequeno Expediente
Alerta à Casa sobre a data de encerramento do prazo para inscrição ao Prêmio Brasil Mais Inclusão 2019.
Palavras-chave oficiais: PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRÊMIO BRASIL MAIS INCLUSÃO, INSCRIÇÃO.
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O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero alertar a Casa para o fato de que na sexta-feira, dia 28, encerra-se o prazo para a inscrição ao Prêmio Brasil Mais Inclusão 2019. Os Deputados podem indicar entidades e pessoas que tenham colaborado para a inclusão de pessoas com deficiência. Peço à Presidência que divulgue junto aos Deputados que está na hora de fazer as indicações, para que tenhamos mais um momento de reconhecimento a importantes entidades brasileiras. Muito obrigado. - 05/06/2019entregue por escrito
Precariedade do estado de conservação da Lagoa da Pampulha em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, em face do despejo de resíduos de esgotamento sanitário não tratado. Resposta do Ministério do Desenvolvimento Regional a requerimento de informações sobre dados acerca de ações para o tratamento de águas e esgoto na Lagoa da Pampulha. Solicitação ao Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, de celeridade na conclusão das obras de despoluição da Lagoa da Pampulha.
Palavras-chave oficiais: ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LAGOA DA PAMPULHA, DENOMINAÇÃO, LAGOA, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RESÍDUO, ALEXANDRE KALIL, PREFEITO, BELO HORIZONTE (MG), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ANÁLISE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MÁRIO HERINGER. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Câmara e espectadores da TV Câmara, a cidade de Belo Horizonte, Capital do meu Estado, Minas Gerais, tem na Lagoa da Pampulha um de seus principais cartões-postais. É ali que se situa o conjunto arquitetônico da Pampulha, encomendado na década de 1940 pelo então Prefeito Juscelino Kubitschek ao arquiteto modernista Oscar Niemeyer, com o objetivo de promover o desenvolvimento daquela região da cidade. O conjunto conta com uma igreja, um museu de artes e uma casa de baile, todos planejados por Niemeyer, além do Iate Clube de Minas e da residência de fim de semana do próprio Juscelino Kubitschek. Um sem-número de turistas é atraído anualmente para a região norte da capital, por causa da Lagoa e das suas belezas naturais e arquitetônicas. Muito próximo à Lagoa, ainda no bairro da Pampulha, encontra-se outro ponto turístico crucial da cidade: o estádio Governador Magalhães Pinto, o famoso Mineirão! É no Mineirão que as famílias atleticana e cruzeirense se reúnem para comer o famoso tropeirão - feijão tropeiro tradicionalmente servido nas dependências do estádio em dia de jogos - e para prestigiar o principal clássico do futebol local: Atlético Mineiro (Galo) x Cruzeiro (Raposa). Ocorre, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que a Lagoa da Pampulha se encontra em terrível estado de conservação. Apesar de bela e acolhedora, nossa querida Lagoa vem sofrendo há anos com o despejo de resíduos de esgotamento sanitário não tratado. Além do odor putrefato em alguns trechos e da presença importante de insetos e ratos, seus arredores sofrem ainda com os riscos de inundações dos córregos próximos e, assim, com o transbordamento da água contaminada. Em 26 de março deste ano, eu apresentei ao Ministério do Desenvolvimento Regional o Requerimento de Informações nº 299, que buscava dados sobre as ações do extinto Ministério das Cidades "destinadas ao saneamento ambiental e ao tratamento das águas da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, seu andamento, resultados, controle e penalização, em caso de descumprimento de exigências por parte da municipalidade". Em resposta, o Ministério informou exclusivamente sobre a existência do Contrato de Financiamento nº 0397.761-95, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Belo Horizonte, em 30 de setembro de 2013, tendo por objeto "Intervenções para a redução do risco de inundações nas bacias dos córregos Cachoeirinha, Pampulha e Onça, através da ampliação das seções hidráulicas, adequação das declividades dos canais de macrodrenagem dos córregos Cachoeirinha, Pampulha e Onça e a implantação do Parque Linear do Onça". Nada a respeito da despoluição das águas da Lagoa da Pampulha! Quanto ao contrato de financiamento referido, apesar de decorridos quase 6 anos de sua assinatura, constatam-se apenas 5,70% da execução física e 5,77% da execução financeira dos 352.600.000,00 (trezentos e cinquenta e dois milhões e seiscentos mil reais) contratados, sendo 334.970.000,00 (trezentos e trinta e quatro milhões, novecentos e setenta mil reais) de empréstimos e 17.630.000,00 (dezessete milhões, seiscentos e trinta mil reais) de contrapartida do Município. Deixo minha mensagem no sentido de que as obras nos córregos Cachoeirinha, Pampulha e Onça sejam aceleradas e concluídas o quanto antes, visto que a população residente é quem sofre com as enchentes e as contaminações delas decorrentes, ao tempo em que deixo aqui meu apelo ao Exmo. Prefeito de Belo Horizonte, o Sr. Alexandre Kalil, para que enfrente com coragem e celeridade o problema da contaminação das águas da Lagoa da Pampulha, despoluindo-as e, assim, resgatando nosso lindo e amado cartão-postal. Muito obrigado. - 09/04/2019
Apresentação de projeto de lei sobre restrições à divulgação de nomes e imagens de protagonistas de tragédias. Aplausos à direção do jornal Estado de Minas por medida adotada em relação ao assunto.
Palavras-chave oficiais: ATENTADO, TERRORISMO, ESCOLA ESTADUAL, SUZANO (SP). TERRORISMO, MÍDIA, PUBLICAÇÃO, CONTRÁRIO, ESTADO DE MINAS, JORNAL, AVALIAÇÃO POSITIVA. PL 1742/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, COMBATE AO TERRORISMO, CÓDIGO PENAL, IDENTIFICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, IMAGEM, ATENTADO, CRIME, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Agradeço a oportunidade de falar aqui e quero tratar de um assunto que é muito importante. Como acontece a cada dia uma coisa atrás da outra, muda o foco das pessoas, às vezes as pessoas esquecem o que aconteceu. Eu quero trazer de volta à baila a questão de Suzano. Nós apresentamos aqui um projeto de lei que restringe a possibilidade da divulgação de imagem, de nome, e a glamourização desses atos que vêm acontecendo. As pessoas cometem esses crimes utilizando-se de um processo de imitação e de competição para saber quem faz mais maldade. Isso precisa acabar. Eles são recompensados com o aparecimento na mídia. Eles são recompensados apesar de mortos. Estudos internacionais comprovam isso. Quero parabenizar o jornal Estado de Minas, que tomou uma atitude, sozinho e independente, de evitar essas publicações. Eu quero só citar o nome, porque é importante saber que o Presidente Álvaro Teixeira da Costa, o Diretor Geraldo Teixeira da Costa Neto, e o Diretor de Redação, Carlos Marcelo Carvalho, tiveram essa atitude espontaneamente, para proteger a sociedade. É claro, vamos tratar de outras dificuldades, mas essa precisa ser tratada. Parabéns ao jornal Estado de Minas, que não precisou ser constrangido para isso, tomou a atitude. Um abraço. - 20/03/2019
Aviso aos Deputados sobre a data de encerramento de inscrição ao Prêmio Dr. Pinotti - Hospital Amigo da Mulher.
Palavras-chave oficiais: MULHER, SAÚDE, PRÊMIO DR. PINOTTI-HOSPITAL AMIGO DA MULHER, PRÊMIO, INSCRIÇÃO.
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O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, no dia 29 de março se encerra o prazo para indicação das entidades privadas e públicas para o Prêmio Dr. Pinotti, destinado às empresas que cuidam da saúde da mulher. Então, se alguém conhece alguma entidade que cuida da saúde da mulher e acha que essa entidade merece o prêmio, faça a indicação, porque o prazo terminará dia 29. Quem quiser mais informações, por favor, procure a 2ª Secretaria. Um grande abraço! Obrigado. - 26/02/2019
Emissão de parecer ao Projeto de Resolução nº 331, de 2018, sobre a criação do Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental, pela Mesa Diretora e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Palavras-chave oficiais: PARECER FAVORAVEL, PRC 331/2018, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRÊMIO NISE DA SILVEIRA DE BOAS PRÁTICAS E INCLUSÃO EM SAÚDE MENTAL.
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O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma honra estar aqui hoje relatando este projeto que, como todos viram, causou polêmica no plenário. Mas me parece que, neste momento, chegamos a um consenso sobre o seu mérito. Deputado Fábio Trad, aproveito este momento para parabenizá-lo pelo projeto e, principalmente, pela defesa dele que V.Exa. fez ontem, com o Deputado Francisco, aqui nesta mesma tribuna. Ficou claro que este projeto não contempla em momento algum uma disputa ideológica. Nós queremos apresentar aqui o nosso parecer, pela Mesa Diretora, pela aprovação na forma do substitutivo apresentado, e também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela aprovação na forma do substitutivo apresentado. É este o nosso relatório, Sra. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.