Mário Heringer

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Obrigado pela oportunidade de falar rapidamente aqui. Hoje é um dia muito importante para o Brasil, porque nós vamos votar o fim da jornada 6 por 1 para as pessoas que, no dia a dia, estão trabalhando e fazendo o seu papel. Eu sempre fui a favor, inclusive com a manutenção do salário. Vejo isso com muita clareza. É natural que se queira melhorar as condições de vida dos brasileiros de uma maneira geral. Eu não tenho dúvida nenhuma disso. Essas pessoas trabalham, essas pessoas se sacrificam e, certamente, precisam ter um período de recreio e de descanso adequado com a família. Por isso, Presidente, de qualquer maneira, a gente vai aprovar a matéria aqui. Eu não gostei da solução que o Relator deu com relação à temporalidade. Eu preferia que fosse feito desde já, porque, desde já, a gente resolveria isso e não se procrastinaria mais. Se tivéssemos que fazer alguma compensação, que fizéssemos uma compensação financeira ou tributária para os pequenos e médios empreendedores. Esses, sim, serão atingidos diretamente, porque terão um custo adicional. Isso deverá ser pago por eles — eu sei disso —, mas nós precisávamos fazer essa compensação. Então, sim, nós vamos votar o fim da jornada 6 por 1 e, com certeza, vamos buscar uma compensação econômico-financeira para os outros empreendedores.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o voto é "sim". Eu vou aproveitar a oportunidade da orientação de bancada para refutar a defesa que a Deputada Adriana Ventura fez, porque o nosso interesse aqui não é o da proteção financeira de ninguém, o nosso interesse é o da proteção da sociedade brasileira. A senhora disse inclusive que esta é uma proposta irresponsável. Agradeço à senhora por ter dito que sou um Deputado sério. Muito obrigado. Eu também acho que a senhora é, mas a palavra "irresponsável" não entrou bem na sua fala quando nós estivemos nos falando. Então, eu estou aqui para dizer à senhora que estou fazendo isto com muita responsabilidade, que estudei a matéria e sei do que estou falando. Se cabem ou se não cabem mais discussões, isso poderá ocorrer no período da votação, quando formos falar do mérito desta matéria. Eu quero, Presidente, indicar o voto "sim" e dizer: "Tirzepatida já, para todo mundo no Brasil, sem discriminação!".

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Hugo Motta, demais Deputados presentes na Casa, demais pessoas que ainda aqui não chegaram, esta proposta de quebra de patente eu refuto como uma das mais importantes dos últimos anos, em termos de saúde pública, para o nosso País. Como todos sabem, este medicamento, a tirzepatida, causou uma transformação muito grande exatamente no tratamento da obesidade. Mas não é só da obesidade que ele trata. A vantagem deste medicamento é que ele atua na melhoria de diversas outras patologias ou comorbidades que afetam a população brasileira, dentre elas diabetes, alterações cardíacas, alterações em todos os sentidos. Eu tenho tudo escrito aqui e vou mostrar para todos. Sou médico, mas não vou conseguir decorar esse monte de coisas. Com isso, eu quero dizer que, a partir do momento em que se inserir a tirzepatida como um medicamento de saúde pública, nós vamos conseguir ter em torno de 70 bilhões de reais por ano de economia no tratamento de muitas doenças. Há a alegação de que a quebra de patente invade um direito de pesquisa. Vamos lá! Vamos conversar se vale a pena fazer desse jeito, do jeito que as pessoas querem. Do jeito que querem, nós esperaremos alguns anos e assistiremos às pessoas se tornarem cada vez mais obesas, cada vez mais doentes, o que vai aumentar o número de internações nos hospitais, as amputações por causa de neuropatia diabética, a perda de visão, a cegueira por causa da retinopatia diabética, assistiremos às pessoas sofrerem infartos e terem uma série de doenças que podem ser eliminadas praticamente com o uso desse medicamento. É claro que vão me dizer: "Esse medicamento tem contraindicações". Sim, pode ter, mas quem vai fazer a prescrição médica é o médico. Esse medicamento deve ser usado com acompanhamento médico. Não se deve simplesmente botá-lo numa prateleira de farmácia, para todo mundo chegar lá e pegar o tanto que quiser e usar do jeito que quiser. O que nós estamos defendendo aqui é o direito de dar dignidade e cidadania ao brasileiro que tem menos recurso. O recurso hoje usado para tratar dessas doenças é muitas vezes maior do que o recurso que vai ser usado para adquirir a tirzepatida por um custo menor, quando a patente for quebrada. Isso é vantajoso para o Brasil, isso é vantajoso para quem mais precisa. A tirzepatida não vai ficar restrita a um núcleo de pessoas mais favorecidas, que podem comprar esse medicamento, que podem usar esse medicamento. Hoje, pelo preço que está sendo vendido, ele é um medicamento de elite, ele é um medicamento que só serve para quem tem dinheiro, e nós precisamos fazer saúde pública para as pessoas que não têm condições. A tirzepatida, o Mounjaro, para usar o nome comercial, é um medicamento que transforma. Eu posso dar um exemplo. Estou aqui na frente dos senhores. Eu faço uso de tirzepatida. Eu perdi 12 quilos do meu peso. A minha hipertensão arterial acabou. Acabou a minha diabetes — a minha taxa de glicose estava em torno de 300 miligramas por decilitro nos meus exames e passou para 90. O meu colesterol, que era de 800 miligramas por decilitro, voltou para 200. A minha taxa de triglicerídeos, que era enorme, era de 1.400 miligramas por decilitro, de 1.600 miligramas por decilitro, voltou para 180. A minha apneia do sono desapareceu. Agora, por que só eu posso ter isso, e as pessoas que mais precisam não podem? Por que esta Casa não pode defender o interesse da maioria do povo brasileiro? Por isso eu peço a V.Exas.: vamos aprovar esta urgência e, se possível, vamos aprovar o projeto ainda hoje! Muito obrigado.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu reconheço a capacidade técnica do Exército. Entendo que a capacidade técnica do Exército é fantástica. Reconheço que essa é uma função subsidiária das Forças Armadas, do Exército. E, mais do que isso, eu tenho o Exército brasileiro na maior posição possível das nossas relações com as Forças Armadas. Inclusive, eu fui soldado do Exército Brasileiro. Mas trago neste momento algumas situações para a nossa reflexão. Eu acho que este projeto do Deputado Gonzaga Patriota, elaborado com boa vontade, foi apresentado com um tema que era da Lava-Jato, e no momento da Lava-Jato, quando se discutia o excesso de corrupção nas obras públicas, o que não deixou de existir no Brasil. Também vi, num determinado momento, há uns anos, que o Exército foi chamado para fazer algumas obras. Senhores, passar isso para o Exército é simples. Eles terão competência, mas não terão recursos tecnológicos. Eu assisti à compactação de estrada feita pelo Exército com aquela maquininha de tó-tó-tó. Isso não existe mais. O Exército não tem equipamentos, e o custo operacional disso vai ser muito alto, tenho certeza absoluta. Meu amigo Deputado Coronel Chrisóstomo, que eu respeito e admiro, pediu-me para considerar o projeto, então estou trazendo minhas considerações. Eu entendo que a engenharia do Exército é para obras especiais, em momentos de necessidade. Nós precisamos valorizar as nossas Forças Armadas entregando a elas condições para trabalhar, condições para treinar, condições para fazer dissuasão — afinal, já temos no Caribe forças de outros países, e temos que nos preocupar com isso, porque uma guerra na Venezuela vai trazer um monte de gente para dentro do Brasil. Nós temos que dar ao nosso Exército armas, munições, treinamento, para que ele possa cumprir sua função precípua, que é defender o Brasil, que é defender a nossa soberania. Num momento como este, juntar todo mundo para dar ao Exército uma obrigação a mais, uma dificuldade a mais, sem garantir infraestrutura, é transformar o Exército Brasileiro numa instituição de segunda linha, é botar nas mãos do Exército Brasileiro uma responsabilidade que ele não deve ter. O nosso Exército, a nossa Aeronáutica, a nossa Marinha têm que estar preparados para defender o nosso País. Eu conclamo esta Casa a pensar de maneira diferente. É muito interessante, normatizaram a função no projeto, mas isso, desculpem-me, é cobertor curto: se você tapar a cabeça, vai aparecer o pé. O Exército Brasileiro, as Forças Armadas brasileiras não merecem mais esse problema, para ter estigmatizada a sua função numa votação impensada como a que estamos fazendo. Desculpem-me os senhores, mas esta é uma votação impensada. Não é momento de se fazer isso. Eu não entendo como, do PL ao PSOL, esse acordo foi feito, não entendo, sinceramente. Temos que pensar antes de fazer esse tipo de coisa. Quero cumprimentar meu amigo Deputado Lula da Fonte, que é o Relator da matéria, mas discordo 100% dessa posição — não da sua posição. Eu compreendo que nós temos que resolver o problema das obras paradas. Compreendo que nós temos que resolver um monte de problemas no Brasil. Mas entregar ao Exército Brasileiro mais dificuldade, entregar ao Exército Brasileiro mais responsabilidade, para ele ficar mais estigmatizado?! O nosso Exército tem que ser protegido! As nossas Forças Armadas precisam ser mais bem tratadas. Recentemente, Presidente, nós soubemos que os aviões da FAB estão sem combustível para voar — ouvi isso de pessoas gabaritadas no assunto — e que nós não temos munição para uma guerra de 30 dias. Como é que nós ainda vamos criar mais essa dificuldade para as Forças Armadas? Presidente, eu peço a todos que botemos a mão na consciência.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vai orientar "sim", porque entende que esse serviço de atendimento médico prestado pelos bombeiros é muito importante. Inclusive, eu comecei a minha carreira médica no Estado como tenente socorrista do Corpo de Bombeiros e sei da importância que ele tem. Tenho certeza absoluta de que esse recurso vai ajudar muito e vai fazer a diferença. Eu sei da dificuldade que existe e sei da importância da instituição. Por isso, nós vamos votar "sim".

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesses dias todos, eu tenho acompanhado o debate acerca do PL Antifacção. Ontem, com a ação de V.Exa. e do Relator, o Deputado Guilherme Derrite, nós conseguimos avançar muito. Nós conseguimos solucionar uma questão que nos preocupava, que era a classificação do crime organizado como terrorismo. Nós conseguimos que isso saísse da pauta. Nós conseguimos reposicionar a Polícia Federal no seu devido lugar, com as devidas prerrogativas. Isso foi muito bom. Nós conseguimos também que se criasse um controle geral, uma espécie de lista de pessoas envolvidas com o crime organizado, nos Estados e nacionalmente. Essa sistemática de capilaridade permite que uma pessoa que cometeu um crime no Norte seja identificada no Sul, por exemplo. Isso foi muito bom. Segurança é uma coisa que este País precisa, que este País está pedindo. Nós temos acompanhado isso de uma maneira muito drástica no nosso dia a dia. Portanto, é imprescindível que nós nos coloquemos a favor disso. Entretanto, neste momento, eu acho que essa proposta ainda não está pronta. Essa proposta precisa ser mais discutida. Essa proposta precisa melhorar em muitos pontos. O Relator tem feito um bom trabalho. Não estou aqui para criticar pessoalmente o Relator. Porém, eu acho que nós podemos e devemos contemporizar. Presidente, ainda não é a hora de votarmos a matéria, mas precisamos estabelecer uma data para que isso seja feito, para que não pareça procrastinação para enterrar o projeto. Muito obrigado.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é um prazer. Muito obrigado, mais uma vez. Nós hoje aqui já contamos com o apoio de V.Exa., com o apoio forte do meu querido coronel, Presidente desta Casa, no hip-hop do Brasil. Eu estou aqui para dizer a todos vocês que esta Presidência engrandeceu hoje. Parabéns a V.Exa. pelos trabalhos na Presidência! Eu quero dizer que a nossa indicação é "sim". Nós vamos votar porque esse processo vai tranquilizar e facilitar as transações tributárias. O PDT vai apoiar e votar "sim".

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É muto bom, é importante a gente reverenciar a cultura neste País. Não tenho dúvida nenhuma de que o hip-hop e outros movimentos culturais nacionais precisam e devem ser valorizados. O Coronel é nosso amigo, nosso companheiro. Ele vai votar conosco, eu tenho certeza.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria que as pessoas que estão presentes me escutassem e entendessem. Eu sou filho de uma mulher católica e de um homem presbiteriano. Fui criado igualmente nas duas Igrejas. Sou um cristão como qualquer outro, como a maioria das pessoas que estão aqui. Mas entendo que, neste momento, quando nós fazemos essa escolha, nós estamos discriminando, nós estamos discriminando as outras religiões, e isso não cabe, até porque todos têm o mesmo direito nesta Casa. Não se pode estabelecer um privilégio, nem mesmo para nós que somos cristãos. Eu acho errado, portanto vou liberar a minha bancada, e cada um faça o que entenda ser melhor. Vou me abster nesta votação, porque, no meu ponto de vista, esta votação não deveria estar sendo submetida hoje. Esta Casa está errando, e eu não vou errar junto.

O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou tomar 1 minuto da atenção dos senhores, porque nós vamos orientar a votação contra a retirada de pauta, mas nós queremos fazer uma consideração. Estamos assistindo aqui a uma proposta que veio originalmente do Governo, dizendo que taxaria "bom, bonito e barato" — é o "bbb": bancos, bets e bilionários. Entretanto, inexplicavelmente, sem que qualquer pessoa soubesse por que aconteceu, as bets foram retiradas do texto em que elas estariam sendo taxadas em 18% em vez dos 12% que hoje se propõem. Eu não sei por que, não tenho bola de cristal para adivinhar, mas acredito que essa coisa não andou certa em algum momento nessas composições. Por isso, nós vamos destacar a votação para bets, mas também esperamos votar o destaque que recupera... (Desligamento do microfone.)

O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Icaro, boa noite. Obrigado pela oportunidade. Estou passando rapidamente por aqui para dizer que nós, do PDT, sabemos que Minas Gerais passa por um problema sério, o problema da dívida fiscal, um problema que vários Estados estão enfrentando. E o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados — Propag, que permite a recuperação dessa dívida, é um programa extenso, ao qual o Presidente Lula opôs alguns vetos, que podem ser derrubados ou não. Eu quero dizer aqui que, nesse projeto que veio de Minas Gerais, há uma coisa de que não gostamos de maneira nenhuma: a federalização da Universidade do Estado de Minas Gerais — Uemg. Isso nos mostra, principalmente, que o atual Governo de Minas não tem muita preocupação com a educação, com a área social. Digo isso porque, da maneira como está redigido o projeto, unidades da Uemg em Carangola, em Ituiutaba, em Montes Claros e em diversas outras cidades, deixarão de existir, porque o nosso Governador entende que não mais serão necessárias. Isso é um absurdo! Enquanto o País está precisando garantir formação, bom atendimento às pessoas, melhoraria de condições na educação, estamos abrindo mão de universidades para pagar uma dívida que, a meu ver, é impagável.

O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. Senhores companheiros, amigos presentes nesta Casa, ouvintes e telespectadores, eu vim aqui para tratar de um assunto que a gente, às vezes, deixa passar e não percebe a importância que tem. Eu tenho uma proposta de emenda à Constituição para restringir e proibir que excessos sejam perpetrados nas visitas que Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais fazem às unidades de saúde do nosso País, como se as estivessem fiscalizando. Na verdade, vão a esses locais para buscar likes, para buscar apoios inadequados. Na semana passada, Sr. Presidente, uma médica em Juiz de Fora, de nome Carla Costa, que, porventura, vem a ser minha ex-cunhada, mãe de um dos meus sobrinhos, foi violentamente agredida por uma paciente, que estava com uma pedra na mão. Essa agressão causou fratura dos ossos da face, fratura de mão, fratura de costela. Ela foi violentamente agredida, sob o pretexto de que o atendimento estava demorando. Essa médica, senhoras e senhores, que sofreu essa agressão foi atender num postinho de periferia aonde ninguém queria ir. Ela foi porque é médica, porque tem o sentimento de atender. O que está acontecendo é que nós, do poder público, estamos deixando que isso aconteça debaixo dos nossos narizes e, pior que isso, dando exemplos para que as pessoas possam se comportar como loucas. Essa pessoa que agrediu a médica tem que ser presa. Mas nós temos que responsabilizar também os gestores que não estão cuidando disso. E nós precisamos ter coragem para dizer que companheiros nossos — Vereadores, Deputados Estaduais e até outros Deputados Federais — não têm o direito de estigmatizar profissionais de saúde. A saúde já é ruim no País, mas não é por causa dos seus profissionais. O enfermeiro não é ruim; o médico não é ruim; o dentista não é ruim; o que é ruim é a estrutura como um todo. E, se essas pessoas não forem protegidas adequadamente, o que vai acontecer é o que aconteceu com a médica Carla Costa, minha ex-cunhada, que foi violentamente agredida por uma paciente, a pretexto de que o atendimento estava demorando. Era uma pessoa só num posto de saúde de periferia. Como essa pessoa pode ter segurança para voltar ao trabalho? Alguém vai voltar ao trabalho? Alguém vai querer se submeter? Aqui houve um Deputado chamado Boca Aberta, lá do Paraná. Ele gostava de entrar de surpresa em unidades de saúde para ridicularizar médicos e enfermeiros. Ele ajudou a propagar isso, ele ajudou a fazer isso. Será que nós, nesta Casa, não podemos consertar essa questão? Eu tenho uma proposta e vou submetê-la a todos os senhores. Ela já está pronta, eu preciso do apoio e do voto dos senhores. Isso não tem lado, isso é cuidar da saúde dos profissionais que estão expostos. Médicos e enfermeiros estão expostos a uma violência desnecessária, por falta dos cuidados que a gente pode colocar. Vamos fazer o que dá para fazer? É melhor. Se nós fizermos nossa parte, eu garanto que não paramos a violência, mas ajudamos bastante. Muito obrigado a todos. Boa noite.

O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT também vai ser contra a retirada de pauta, porque o que tem acontecido nos hospitais e postos de saúde com relação à violência contra médicos e outros profissionais de saúde tem sido patológico no Brasil. Essas profissões estão sendo desrespeitadas e tratadas como profissões de segunda linha. É importante que criemos um freio de arrumação nesse comportamento. Não dá mais para assistirmos a médicos e enfermeiros sendo tratados como qualquer um que estivesse ali para prejudicar a saúde, para prejudicar as pessoas. Faltam coisas na saúde? Faltam, mas não por culpa dos profissionais de saúde. Por isso, eu acho que eles têm que ser protegidos e que devemos responsabilizar quem passar dos limites. Muito obrigado, Presidente.

O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pelo momento. Eu indico ao PDT a votação contra a retirada de pauta. Quero aproveitar muito rapidamente este minuto para dizer aos senhores que esta Casa cometeu um grande erro no passado, e esse erro ainda está em tempo de ser corrigido. Nós aprovamos essa jogatina, essas bets, esse monte de joguinhos que estão no dia a dia, e agora estamos vendo o enfraquecimento da sociedade brasileira, muito suicídio, muito comprometimento financeiro das pessoas que se envolvem diretamente nisso. Eu nunca fui contra o jogo, mas o cassino foi para dentro do banheiro, o cassino está andando no bolso das pessoas, e isso é um absurdo. Nós estamos destruindo a sociedade brasileira, pegando a pequena renda que esse pessoal tem para sobreviver e colocando nessas bets, nesse tipo de jogatina que não tem limite. Nós precisamos urgentemente rever o erro que cometemos nesta Casa. Essa jogatina precisa acabar.

O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer um reparo. Eu entendo a necessidade do Governo, neste momento, de fazer os seus movimentos com relação ao custo operacional desta proposta, mas também entendo, porque vivo nesta Casa há 24 anos, que essas promessas sempre foram para as calendas gregas. Eu reitero: torço para que aconteça na terça-feira um acordo e que isso funcione, mas não acredito de maneira alguma que os médicos, os médicos veterinários e o pessoal da cultura vão ser devidamente contemplados. Não posso entender que essa prática, que eu reputo uma prática de estelionato intelectual, persista nesta Casa: as pessoas fazem um discurso e têm uma prática completamente diferente. Era isso, Sr. Presidente. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dizer ao Deputado Mário Heringer, com todo o respeito, que eu nunca assumi compromisso público que eu não tenha cumprido. V.Exa. é testemunha disto. Foi assim na gestão anterior, do Deputado Arthur Lira, e é assim agora, na de V.Exa. Normalmente, Deputado Mário Heringer, eu cumpro com todas as minhas palavras, porque, na política, a palavra vale muito. Então, eu vou fazer todo o esforço para cumprir o compromisso que eu assumi aqui. O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Estou esperando que dê certo.

O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é um prazer estar falando com V.Exas. aqui, mas eu sou obrigado a divergir deste acordo que é proposto neste momento, porque, neste momento, o que este acordo traz, na minha opinião, é uma procrastinação do apoio de que os médicos, os médicos veterinários e os funcionários da cultura deste País precisam. Na verdade, quando se monta um acordo como este — e eu já vi isto aqui várias vezes —, o futuro fica para o futuro do futuro do futuro, e as coisas não acontecem. Entretanto, se é este o acordo, saibam os senhores médicos e médicos veterinários e todos os que estão pleiteando que isso não vai acontecer. Então, vamos tentar fazer isso funcionar agora.

O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Bom dia a todos. Sr. Presidente, é um prazer estar aqui sob sua Presidência. Minha fala vai ser breve. Inicialmente, eu quero parabenizar o Deputado Geraldo Resende, lá do Mato Grosso do Sul, pela cortesia de ceder o seu espaço de fala antecipadamente para a Deputada Alice Portugal e para a Deputada Benedita da Silva, um gesto que representa a força que as mulheres têm, principalmente neste País e aqui junto de nós, neste momento, em defesa dos agentes comunitários. Parabéns, Deputado Geraldo, pela sua postura! V.Exa., como sempre, não nos surpreende, porque sabemos que é uma pessoa preocupada com isso. Muito brevemente, quero dizer que eu sou Líder do PDT e que o PDT está comprometido com a luta das senhoras e dos senhores. Nós vamos pleitear ao Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, que esta seja uma pauta desta Casa e que sejam breves os trabalhos desta Comissão Especial que nós vamos fazer. Nós entendemos muito bem o que se passa na saúde do Brasil. A saúde do Brasil precisa fundamentalmente dessa atividade básica que os senhores e as senhoras fazem. Ninguém gosta muito de dar saúde para pobre, não. Ninguém gosta muito de dar assistência digna para as pessoas que mais precisam, e vocês hoje representam exatamente isso, o braço da sociedade dentro do sistema de saúde para o atendimento, porque as pessoas mais necessitadas estão relegadas a segundo plano. Brasileiro não pode haver de primeira e de segunda categoria. A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!) A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!) Parabéns a todos!

O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ontem nós perdemos um grande cidadão do mundo. Nós perdemos o Papa Francisco, um homem preocupado com o seu tempo, com as pessoas que mais precisam no mundo e que nos trouxe uma discussão muito importante, que é a discussão da preservação do planeta e a preservação da nossa vida como um todo. Por isso, hoje eu quero aqui render o meu carinho e a minha homenagem a esse grande Papa Francisco, que, com certeza, vai fazer muita falta, porque substituir um grande é sempre muito difícil.

O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente Icaro de Valmir, obrigado pela oportunidade de falar aqui sob a sua Presidência. Estou feliz, porque a gente está voltando ao processo normal desta Casa. Eu digo "normal" porque a gente tem os espaços que os Deputados podem usar para trazer as suas mensagens. Voltou o Pequeno Expediente, e eu inauguro, hoje, o Grande Expediente. Eu terei 15 minutos para falar. Talvez não tenha tanto o que falar, mas vou tentar passar para V.Exas. algumas das coisas que eu acho que são importantes para a nossa vida, para o nosso cotidiano. Aproveitando a chegada do novo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, eu resolvi vir aqui hoje para dar alguns conselhos, para falar algumas coisas que a saúde e a medicina do Brasil precisam escutar. Todo mundo sabe — a maioria das pessoas sabe — que sou médico e, por isso, com certeza, tenho legitimidade para falar do assunto. Os médicos não estão indo para o interior do Brasil não é porque não queiram ir para o interior. Nós precisamos mexer, Ministro, muito e brevemente, na formação médica nas faculdades. Nós precisamos acabar com essa proliferação indiscriminada de faculdades de Medicina — aliás, extremamente caras —, que estão formando profissionais que, eu não tenho dúvida, não serão os profissionais bem formados que nós esperamos para nos tratar. A medicina precisa ser tratada de maneira diferente, Ministro. Por isso, eu sugiro que, durante esse seu período à frente do Ministério, a gente trabalhe para melhorar o currículo e a formação médica. Nós precisamos trabalhar essa diferença. Com isso, eu tenho certeza absoluta de que nós podemos fazer a diferença. Não é com proliferação desenfreada de faculdades que nós teremos qualidade. Infelizmente, é isso, e as pessoas não entendem. Eu acho que o número de faculdades que nós temos já é mais do que suficiente. Se ocorrer o aumento, que não seja um poder discricionário, que o Estado escolha, mas junto com um grupo de entidades que possam corroborar essa indicação, para que não se crie uma faculdade em tal lugar só por desejo ou influência de alguém. Nós estamos incorrendo em um erro em que a advocacia incorreu no passado. A abertura de uma quantidade enorme de faculdades de Direito propiciou que se formassem advogados em todo o Brasil. A prova da Ordem é um fator frenador, é um fator que segura esses profissionais com relação ao mercado, mas com razão também, porque a qualidade não é boa. Nós não queremos que os médicos tenham uma prova de ordem, não é isso, mas nós queremos que eles tenham qualidade. E para que tenham qualidade, é necessário que o Governo comece a pensar em um projeto de mudança da saúde a partir da melhoria das condições de formação, treinamento e qualificação. Eu estou apresentando aqui na Casa, e vou levar ao Ministro, alguns projetos. Dentre eles, é importante uma revisão dos mecanismos da Comissão de Residência Médica. Por quê? A residência médica foi um grande evento, foi um grande feito, só que o número de residências médicas hoje, no Brasil, não vai resolver a questão do especialista. Como a gente vai fazer se só 20% das pessoas que saem da faculdade de medicina têm condição de fazer uma residência? Delas, 80% terão que enfrentar um consultório sem a mínima condição inicial de trabalho. Não são profissionais bem formados. Como a gente trabalharia na Comissão de Residência Médica? Vamos rever os critérios. Hoje, existem muitos hospitais, muitas entidades privadas que podem acolher um número maior de residentes. No entanto, as regras da Comissão de Residência Médica são de 40 anos, 50 anos atrás, quando eu e a Deputada Jandira Feghali éramos residentes lá no Rio de Janeiro — eu, no Hospital dos Servidores do Estado; a Deputada Jandira, em Bonsucesso. E a Deputada Jandira era uma grande lutadora pela residência. Mas eu tenho certeza absoluta de que hoje esses critérios precisam ser refeitos. O nome é "residência" porque o médico morava no hospital. Hoje não cabe mais isso. Não tem como as pessoas terem casa nos hospitais, ou morarem nos hospitais. Isso era uma coisa que havia no serviço público, e não precisa haver mais. Como existe faculdade por todos os lados, todo mundo que é médico tem uma casa por perto. Não há necessidade disso. E há outras coisas relacionadas à fiscalização e à avaliação que precisam ser revistas. E esta é a recomendação que eu quero fazer a você, meu amigo Ministro Padilha: vamos cuidar disso com carinho, vamos cuidar disso com o objetivo de obter um resultado a longo prazo, de qualificar os nossos médicos. As pós-graduações em Medicina são basicamente teóricas. Então, um garoto ou uma garota sai da faculdade e vai fazer uma pós, que corresponde a uma residência médica. Onde fica a experiência desse pessoal? Quantas vezes esse pessoal colocou a mão num paciente? É impossível para a gente entender que essa pessoa ainda saia com título de especialista e não tenha a prática. Então, nós precisamos incrementar isso e criar condições para que as pós-graduações sejam, preferencial e proporcionalmente, mais da prática do que da teoria. E isso dá para fazer, isso é lei, isso é organizar o processo. As faculdades de Medicina estão sem critério, e oferecer pós-graduação sem critério virou uma indústria, uma indústria que ganha muito dinheiro. Eu não tenho nada contra ganhar dinheiro, mas que o ganhe fazendo uma coisa certa, do jeito certo, para atender ao nosso País. O nosso País precisa disso, Ministro Padilha. Outra coisa: dizer que os médicos não quiseram ir para o interior quando daquela questão do Mais Médicos é uma grave acusação. Os médicos não foram porque, ao também saberem que saindo da faculdade não estariam bem formados, quando chegassem ao interior encontrariam todas as dificuldades, como falta de infraestrutura e ausência de diagnóstico. Então, esses caras e essas meninas não irão para o interior. E com razão, porque todo mundo que tem responsabilidade tem medo. E quem tem medo não se joga de cabeça numa coisa que não sabe fazer. V.Exas. acham fácil um jovem, de 20 e poucos anos, ir para o interior e encontrar uma pessoa com hemorragia aguda sem nunca ter visto ou encontrado uma situação assim? V.Exas. acham que isso é fácil? Então, não é culpa do médico ele não ter ido para o interior. A culpa é da formação médica. A culpa é deixar que as coisas aconteçam de maneira desregrada. Ministro Padilha, é hora de rever esses processos, porque eu não tenho dúvida de que esses processos podem melhorar. E a solução para isso, que a gente apresenta e que hoje a gente pode fazer, é oferecer uma infraestrutura de medicina a distância, de medicina digital, que pode ter um centro de diagnóstico auxiliar. Por exemplo, lá na minha querida cidade de Manhumirim não é necessário, porque a cidade é um pouquinho maior, mas, em uma cidade menor, se você consegue enviar para lá um aparelho de raio-x digital, qualquer pessoa opera esse aparelho, qualquer pessoa. E esse aparelho não demanda que se fique lavando o filme, igual a gente fazia antigamente, para revelá-lo. Qualquer pessoa o opera. Esse aparelho pode ser operado por um técnico, por um auxiliar de enfermagem, por um atendente de enfermagem ou por qualquer pessoa treinada. Basta jogar o exame numa rede, que cai num centro de diagnóstico, onde o médico lá vai dizer assim: "Isso aqui é pneumonia mesmo. E essa pneumonia aqui eu devo tratar; eu sei como se trata". O problema hoje é que, desde a formação, os nossos médicos estão acostumados a receber o diagnóstico sem saber fazer o diagnóstico de imagem. Isso é uma realidade. O médico hoje só vai saber se alguém disser a ele: "É isto aqui" no exame. Ele sabe pedir o exame, mas muitos eles não sabem analisar os exames. E isso vale para a radiologia, vale para a tomografia, vale para a ressonância nuclear magnética e vale para muitas outras coisas. Então chegou a hora, se a gente quiser fazer alguma coisa certa para a saúde, Ministro, de começarmos a pensar nessa questão da saúde a longo prazo, na questão da formação do médico, na questão da diminuição desse número infinito de faculdades de Medicina que andam pululando no nosso Brasil. Há cidades — eu não quero fazer nenhuma acusação a nenhuma faculdade e a nenhuma cidade — de 20 mil habitantes com faculdade de Medicina e sem um hospital. Isso é descabido. É completamente descabido que nós possamos assistir a algumas cidades que não têm a mínima condição. Como saem os médicos dessas faculdades? Eles são obrigados, ao fim de 5 anos, a fazer o sexto ano de estágio fora, num hospital não sei onde e não sei o quê, sem um controle, sem um auxílio de médicos mais experientes. Eles, na verdade, vão se tornar trabalhadores antecipados, antes da formatura. É isso que tem acontecido. Então está na hora de nós começarmos a pensar seriamente nisso. Em relação à questão do Fies, Ministro, todo mundo gosta do Fies, porque o Fies paga a conta. E todo mundo não gosta do Fies porque, no Fies, você tem que pagar a conta no final. Isso é normal. O médico formou-se — isso vale para todas as outras profissões — com o auxílio do Fies, sai e tem uma dívida. Por que a gente não faz uma proposta, como opção? Não é obrigatoriedade, para que ninguém diga que nós iremos obrigar as pessoas a fazerem coisas que não querem, mas o médico que quisesse poderia quitar a sua dívida com trabalho. Não é que ele vá deixar de receber. Ele quitará com o deslocamento para áreas em que seja necessário. Em trabalhando por 1 ou 2 anos, dependendo da opção, ele pode amortizar esse pagamento. Pagar em dinheiro... Todo mundo espera, lá na frente, uma anistia. É assim que funciona. Não se iludam. Isso vai ser assim e será assim sempre, mas se nós trabalharmos para incentivar que esses médicos possam quitar as suas dívidas de maneira clara, aumentando para eles o espaço de treinamento, o espaço de qualificação, eu não tenho dúvida nenhuma de que nós vamos fazer uma saúde diferente, Ministro. A saúde precisa, imprescindivelmente, de uma série de coisas. É claro que nós estamos falando de saúde primária, saúde secundária, e estamos falando também de profilaxia, mas nós temos que entender que hoje o que dói é a fila, o que dói é a dor de a pessoa esperar por um atendimento, por um tratamento, e não ter a mínima possibilidade de conseguir um espaço decente, no tempo adequado, para que as suas doenças sejam tratadas. Então, hoje, o que a gente quer, o que a gente traz aqui, Ministro Padilha, é uma ajuda, é um conselho: não estigmatize os médicos, porque não são eles os responsáveis. É claro que muitos são responsáveis pelos seus erros, e quem os fizer responda por eles. Mas não são os médicos os culpados pelas mazelas que assolam o nosso País. Hoje, eu gosto e assisto a isto aqui, de perto, porque, num raro momento em que nós voltamos a uma espécie de normalidade desta Casa, nós temos o espaço e a oportunidade de falar de assuntos que fogem da disputa normal da política. Tenho certeza absoluta de que nós, tanto da Direita quanto da Esquerda quanto do Centro, entendemos que estamos falando de um assunto muito superior. Nós estamos falando de um assunto que fala bem ao Brasil, que fala bem às nossas estruturas, que fala bem ao nosso povo. Um médico respeitado é muito melhor do que um médico desrespeitado. Estou trazendo essa questão do respeito porque virou moda também uma série de Vereadores, pelo Brasil afora, fazer gracinhas. Aprenderam a entrar nos hospitais com câmeras, para lacrar com o movimento, para desmoralizar uma profissão. Isso é inadmissível! O Conselho Regional de Medicina de São Paulo já fez algumas normas, mas é preciso que entenda — e isto está na Constituição Federal — que não pode ser feito desse jeito. Essas visitas causam problemas. Não são visitas, são shows pirotécnicos de pessoas completamente despreparadas, que não sabem o que é saúde, que não sabem o que é medicina e que vão ali para estigmatizar médicos. Então, nós precisamos rever isso. Ministro, eu também tenho uma proposta sobre isso. Eu queria mandar um abraço para você, Ministro, e dizer que eu lhe desejo toda a sorte, mas que você vai ter que fazer muito para que essas coisas mudem, porque os médicos não estão mais aceitando o estigma que lhes foi dado. É só ver quem a maioria dos médicos, neste momento, apoia. É exatamente pela falta desse comportamento que o nosso Governo, o Governo que nós apoiamos, deixa a desejar. Não se estigmatiza uma profissão como a profissão médica, não se faz o que foi feito até hoje com o médico. Eu tenho muita preocupação com a possibilidade de não conseguirmos reverter esse quadro, exatamente por preconceito, exatamente porque as pessoas não querem entender que a medicina é tão importante quanto qualquer outra profissão. Sim, a frase é velha, mas é mentirosa: "Médico é igual a sal, é branquinho e se encontra em qualquer esquina". É mentira. Você encontra gente vestida de branco, mas o médico está aqui. (Aponta para a própria cabeça.) Está aqui, está no coração. (Aponta para o próprio coração.) É outro tipo de profissional, não é esse profissional que as pessoas tentam vender como barato. Quem tenta fazer o médico ser barato, quem tenta fazer o médico ser fácil está fadado a ser tratado por esse tipo de médico que nós estamos deixando ser formado no Brasil. Eu quero agradecer a todos por esse tempo que me deram dos seus ouvidos e dizer que nós vamos lutar pelo Brasil, que nós vamos lutar por uma medicina que seja decente, por uma medicina que seja intensiva e que faça com que o Brasil melhore. Antes de terminar, Sr. Presidente, quero dar os meus parabéns a esta Casa pelo controle que está fazendo, pela mudança de postura, e dizer que fiquei muito feliz hoje com a homenagem feita aqui pelo transcurso dos 40 anos da redemocratização no Brasil, principalmente com o discurso do Prof. José Sarney, de 95 anos de idade, que nos deu um show aqui. Muito obrigado.

O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu, é muito importante até que V.Exa. esteja presidindo a sessão neste momento. Foi feito esse pedido de retirada de pauta de um projeto que todos aqui nesta Casa devíamos estar irmanados para resolver. Nós estamos assistindo aos desastres acontecendo. Há tragédias acontecendo. O pessoal do Rio Grande do Sul acabou de passar por uma grande tragédia. Nós estamos brincando com o meio ambiente. Não temos a percepção do que está acontecendo e ficamos fazendo disputa política aqui. Não há possibilidade de se pensar isso! Eu queria que o senhor, como ex-Líder do PL, falasse com o meu amigo Deputado Sóstenes Cavalcante, o Líder do PL, para que considerasse o planeta acima dessa disputa. É inimaginável que, neste momento, alguém pense que cabe disputa sobre isso. Por favor! Nós estivemos conversando no Colégio de Líderes a respeito disso, e ninguém fez esse tipo de levantamento lá. Por que nós fizemos uma agenda de acordo? Por que nós combinamos votar este projeto? Exatamente porque não haveria esse enfrentamento. Então, eu peço a V.Exa., encarecidamente, que solicite ao seu partido a retirada desse pedido. Isso é inimaginável! Muito obrigado, Presidente.