Maria Rosas

Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.

Apresentado em 14/04/2026 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Programa Nacional de Centros de Emprego para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentado em 03/12/2025 · Tramitando em Conjunto

Institui a campanha nacional “Abril Marrom”, dedicada à prevenção da cegueira e à inclusão de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2024 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Varas especializadas em Adoção

Apresentado em 09/04/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Apresentado em 07/02/2023 · Arquivada

Institui pensão especial a ser concedida a filhos com idade de até 18 (dezoito) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 07/02/2023 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa para todos os filmes, séries e documentários exibidos em salas de cinema, em canais de radiodifusão de sons e imagens, por meio do Serviço de Acesso Condicionado e de serviços de Oferta de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição.

Apresentado em 07/02/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o programa de teleorientação em questões de gênero direcionada à população masculina.

Apresentado em 07/02/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre da dispensa de comparecimento ao serviço sem prejuízo do salário em razão de sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Apresentado em 07/02/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista.

Apresentado em 07/02/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Apresentado em 10/05/2022 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.

Apresentado em 06/07/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para determinar que os Programas de que tratam os seus arts. 1º e 3º tenham prazo de vigência indeterminado.

Apresentado em 06/07/2021 · Arquivada

Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Apresentado em 25/08/2020 · Arquivada

Disciplina a relação de consumo nos contratos de prestação de serviços educacionais no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 05/08/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19.

Apresentado em 30/06/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prorrogar o prazo de validade dos pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares.

Apresentado em 20/05/2020 · Arquivada

Suspende o prazo decadencial para o consumidor exercer o direito de reclamar por vício aparente e de fácil constatação, a garantia contratual, e altera o prazo de arrependimento, todos previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, durante o período de reconhecimento da ocorrência de estado de calamidade pública, previsto no Decreto Legislativo nº 6, de 2020, por conta da ameaça da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 20/05/2020 · Aguardando Autorização do Despacho

Dispõe sobre a higienização das mãos nas entradas de estabelecimentos comerciais, manufatureiros e de serviços durante a emergência de saúde pública motivada pela Covid-19.

Apresentado em 20/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento pelas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

Apresentado em 27/08/2019 · Arquivada

Dispõe sobre o Emprego Apoiado.

Apresentado em 09/04/2019 · Arquivada