Nome civil: Maria do Parto Mendes Rosas · 61 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 67% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 55%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 75%das 778 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 95%das 420 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
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- Gabinete 436, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 992 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 40 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
75%
Em 778 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
53 discursos na tribuna e 23 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 25/02/2019 a 12/08/2026.
- 07/07/2020
Lançamento da campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados em conjunto com a bancada feminina. Escalada da violência contra as mulheres no País. Congratulações à Associação dos Magistrados Brasileiros e à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.
Palavras-chave oficiais: CAMPANHA EDUCATIVA, COMBATE, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DENÚNCIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DADOS, BANCADA FEMININA, SECRETARIA DA MULHER, APOIO POLÍTICO.
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A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde a todos os nossos colegas Parlamentares e a todos que nos acompanham pela TV Câmara! Eu gostaria de registrar o lançamento da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que foi feito com a Secretaria da Mulher e com a bancada feminina, no dia 2 de julho. A campanha tem o objetivo de levar a mulher a denunciar a violência, colocando um "x" vermelho na sua mão e apresentando-a para o farmacêutico ou o atendente, que, já treinado, liga para o número 180 e faz a denúncia, acionando os órgãos competentes. Deve-se levar em consideração que esta é uma pauta de toda a bancada feminina, de todo o Congresso, por causa do aumento da violência doméstica. Somente de janeiro a junho deste ano, foram 46.510 denúncias. No meu Estado de São Paulo, a violência doméstica aumentou 45%. Por isso, esta pauta é muito importante para nós aqui no Congresso. Nós precisamos reforçar os mecanismos que ajudam a mulher a denunciar a violência e ter proteção. Preparar pessoas para o acolhimento e a responsabilidade é uma iniciativa que pode mudar a história de milhares e milhares de mulheres vítimas de violência. Ficam aqui registrados os meus parabéns a todos os responsáveis por essa iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Eu passo agora a palavra ao Deputado Julio Cesar, que é meu amigo de bancada. Obrigada, Sr. Presidente. - 07/07/2020Breves Comunicações
Votos de pleno restabelecimento da saúde ao Presidente Jair Bolsonaro, contaminado por coronavírus. Congratulações à Casa pela aprovação de medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.995, de 2020, sobre a inclusão de igrejas, templos religiosos e comunidades missionárias no rol das atividades essenciais para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PACIENTE CONTAMINADO. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO. PL 1995/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TEMPLO RELIGIOSO, IGREJA, COMUNIDADE MISSIONÁRIA, SERVIÇOS ESSENCIAIS, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MARIA ROSAS, DEPUTADA FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Cumprimento todos os Parlamentares desta Casa e todos que nos assistem pela TV Câmara. Também, diante da notícia de que o Presidente Bolsonaro está com COVID-19, desejo a sua plena recuperação. Quero parabenizar todos os Parlamentares desta Casa pelo trabalho que vêm desenvolvendo, diante da crise desta pandemia, votando projetos de proteção social, de saúde e também de economia para o povo brasileiro. Diante desse cenário, eu apresentei o Projeto de Lei nº 1.995, de 2020, junto com a Deputada Rosangela Gomes e o Deputado David Soares, que estabelece igrejas, templos religiosos de qualquer culto e comunidades missionárias como atividades essenciais, sendo vedada a determinação de fechamento desses locais. Eu quero colocar aqui a importância que as igrejas e templos religiosos têm em momentos de pandemias, de calamidade pública, pois exercem um papel fundamental ao realizar ações humanitárias, como a distribuição de alimentos. Com a crise econômica, isso só aumenta. Há também o lado emocional. As pessoas estão confinadas, com estresse, com depressão, precisando desse apoio emocional. Então, é fundamental que as igrejas permaneçam abertas. No caso especificamente da prevenção ao coronavírus, essa matéria propõe a limitação do número de pessoas presentes, de acordo com a gravidade da situação em cada Estado ou Município. O papel da igreja é fundamental. Eu coloco isso aqui para nós pensarmos e votarmos, deixando registrada nesta Casa a importância que as igrejas e templos religiosos têm justamente no auxílio às ações do poder público. Milhões de pessoas estão precisando desse apoio. Segundo o Datafolha, 81% da nossa população é cristã, e eu estou neste momento sendo solidária a toda essa população. Presidente, eu agradeço por este momento e peço que seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa este meu pronunciamento. - 04/06/2020
Leitura do parecer oferecido pela Relatora Aline Sleutjes ao Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, a respeito da permanência de fisioterapeuta em Centros de Terapia Intensiva - CTIs adultos, pediátricos e neonatais, bem como ao Projeto de Lei nº 1.768, de 2020, apensado à proposição principal.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, PL 1985/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OBRIGATORIEDADE, FISIOTERAPEUTA, UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), APENSAÇÃO, PL 1768/2020.
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A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. "I - RELATÓRIO Trata-se de projeto de lei de autoria da Dep. Margarete Coelho, que "dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTIs adulto, pediátrico e neonatal e dá outras providências". A proposta visa tornar obrigatória a presença de no mínimo um fisioterapeuta para cada 10 (dez) leitos nos Centros de Terapia Intensiva (CTI) adulto, pediátrico e neonatal de hospitais e clínicas públicas ou privadas, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo o total de 24 (vinte e quatro) horas. Desde 2011, o especialista em Fisioterapia Intensiva tem sua profissão reconhecida pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (Res. nº 402/2011). Os profissionais que menciona o referido texto devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados nos Centros de Terapia Intensiva durante o horário em que estiverem para atuar nessas unidades. A matéria tramita em regime de urgência e foi distribuída, na forma do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, às Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação (Art. 54 - RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 - RICD). (...) II - VOTO DA RELATORA 2.1 pela Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF Compete à Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do art. 32, inciso XVII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, manifestar-se sobre matérias que versem acerca de assuntos atinentes à saúde em geral, atividades médicas e paramédicas, entre outras atribuições. O projeto de lei em exame torna obrigatória a presença de no mínimo um fisioterapeuta para cada 10 (dez) leitos nos Centros de Terapia Intensiva (CTI) adulto, pediátrico e neonatal, de hospitais e clínicas públicas ou privadas, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 (vinte e quatro) horas. Os Centros de Terapia Intensiva são unidades complexas, dotadas de sistema de monitoração contínua, que atendem a pacientes em situações graves e potencialmente graves, com descompensação de um ou mais sistemas orgânicos e que, com o suporte e o tratamento intensivo da intercorrência, tenham a possibilidade de se recuperar. A ausência do fisioterapeuta em um período de instabilidade/intercorrência/admissão de um paciente crítico pode comprometer a qualidade da assistência prestada. A atuação do fisioterapeuta em terapia intensiva, em plantão de 24 (vinte e quatro) horas, é importante para combater a redução do tempo de ventilação mecânica, o tempo que o paciente passa internado e sua permanência no próprio CTI, além de promover a redução dos custos hospitalares. Conforme consta do Acórdão nº 472, de 20 de maio de 2016, do Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO, "inúmeros hospitais já optaram pela ampliação do tempo de permanência do profissional no setor para vinte e quatro horas, baseando-se em uma melhor relação de custo e efetividade", de forma voluntária. No mesmo Acórdão o COFFITO recomendou a presença do fisioterapeuta em CTI ininterruptamente. No entanto, o número de profissionais que deverão atuar nos Centros de Terapia Intensiva não deve ser limitado, considerando a dinamicidade da atuação dos profissionais que atuam no trabalho em saúde e o avanço tecnológico que constantemente modifica a composição das equipes de saúde e sua carga horária de atuação. Ante a complexidade dos procedimentos adotados pelos profissionais fisioterapeutas que atuam nos CTIs, o elevado número de intercorrências clínicas e de admissões que incidem durante o período de 24 (vinte e quatro) horas, a comprovada melhora no atendimento dos pacientes e a preservação da vida, a regulamentação da presença de fisioterapeuta em tempo integral (24 horas) é necessária para o bom funcionamento dos Centros de Terapia Intensiva, sejam eles públicos ou privados. Diante da importância do projeto de lei, votamos pela aprovação da matéria, na forma do substituto abaixo apresentado. 2.2. pela Comissão de Finanças e Tributação (Art. 54 - RICD) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, motivo pelo qual as ações que visem reduzir os riscos de doenças e situações que possam comprometer esse direito fundamental devem ser incentivadas. Na Comissão de Finanças e Tributação, entendemos que o projeto em análise deve ser aprovado, considerando a necessidade de se garantir o melhor tratamento intensivo aos pacientes graves e dar a eles a possibilidade de se recuperar. O quadro se torna mais visível ainda diante do enfrentamento à pandemia da COVID-19. Quanto à adequação orçamentária e financeira, verificamos que a proposição não resulta em aumento ou diminuição de despesas ou receitas públicas, não cabendo manifestação quanto à adequação e compatibilidade orçamentária e financeira, uma vez que há a possibilidade realocar os profissionais especialistas em terapia intensiva que estão desempenhando atividade diversa da qual estão aptos a desempenhar. Desta forma, por não implicar aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas, somos favoráveis a sua adequação orçamentária e financeira. 2.3. pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RIDC) Conforme já foi mencionado anteriormente, a Constituição Federal de 1988 assegura, em seu art. 196, a todos o direito à saúde, por intermédio da atuação do Estado, principalmente visando reduzir os riscos de doenças e outros gravames delas decorrentes. Insta consignar, por oportuno, que o referido preceito é ainda complementado pelo art. 2º da Lei n.º 8080, de 1990, in litteris: Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Por ser um bem jurídico indissociável ao direito à vida, o Estado não pode se abster de sanar a lacuna deixada pela Portaria Ministerial nº 930, de 2012, que determina ser obrigatória a presença de um fisioterapeuta, por tempo integral, nos CTIs neonatais. Às crianças, adolescentes, adultos e idosos deve ser atribuído o mesmo tratamento, já que a ausência do fisioterapeuta em período integral pode reduzir os custos hospitalares e reduzir o tempo do paciente no CTI. Ainda, a Constituição é clara quando determina, em seu art. 227, que o direito à vida e à saúde devem ser assegurados pelo Estado às crianças, adolescentes e jovens. Assim, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa." Votamos pela aprovação da matéria na forma do substitutivo apresentado. "Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.985, de 2019. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTI adulto, pediátrico e neonatal, e dá outras providências. Art. 2º - É obrigatória a presença ininterrupta de fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva - CTI adulto, pediátrico e neonatal, de hospitais e clínicas públicas ou privadas, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 (vinte e quatro) horas. Art. 3º - Os profissionais fisioterapeutas devem estar disponíveis em tempo integral para assistência aos pacientes internados nos Centros de Terapia Intensiva durante o horário em que estiverem escalados para atuar nos referidos centros. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." É o relatório da Deputada Aline Sleutjes. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputada Maria Rosas, é necessário que V.Exa. faça também a leitura do parecer sobre o projeto apensado, conforme mensagem da Secretaria-Geral da Mesa. A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Presidente. "Acrescento que o Projeto de Lei nº 1.768, de 2020, apensado, também é aprovado, na forma do substitutivo apresentado, sendo que, pela CFT, somos pela não implicação financeira e orçamentária da matéria e, pela CCJC, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do apensado." - 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. Agradecimento à Relatora Jandira Feghali pela apensação, à proposição principal, do Projeto de Lei 1.251, de 2020, sobre a destinação de recursos financeiros do Fundo Setorial do Audiovisual e do Fundo Nacional da Cultura.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 1075/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1251/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LIBERAÇÃO, RECURSOS, FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL (FSA), FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC), PAGAMENTO, CACHÊ, ATRASO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, TRABALHADOR, ATIVIDADE CULTURAL, ABERTURA, RENEGOCIAÇÃO, CRÉDITO, EQUIPAMENTO CULTURAL, SUSPENSÃO, COBRANÇA, IMPOSTO, CENTRO CULTURAL, TAXA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), ÁREA, CULTURA. PERÍODO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota "sim", parabeniza a Relatora, a Deputada Jandira Feghali, pelo relatório, pela construção que fez e também quer deixar registrado que ela apensou o Projeto de Lei nº 1.251, de 2020, da Deputada Aline Gurgel, do Republicanos, e dos Deputados Júlio Cesar, Celso Russomanno, Tereza Nelma, Liziane Bayer, Greyce Elias e Aline Sleutjes. Muito obrigada, Relatora Jandira Feghali. Parabéns a todos os coautores! O Republicanos vota "sim". - 26/05/2020
Congratulação ao Presidente Rodrigo Maia pelo discurso proferido sobre o papel da Câmara dos Deputados diante da pandemia de coronavírus. Consonância entre o teor do pronunciamento do Presidente da Casa e a nota públicaNosso inimigo é o vírus, divulgada pelo Republicanos.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRONUNCIAMENTO PARLAMENTAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SOLIDARIEDADE, FAMÍLIA, LUTO, DIÁLOGO POLÍTICO, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, APOIO POLÍTICO.
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A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em nome da bancada do Republicanos, eu quero parabenizar V.Exa. pelo seu discurso - que para nós será histórico -, em que se lembrou da família das pessoas atingidas pelo coronavírus e dos profissionais da saúde. Em nome do meu Líder Jhonatan de Jesus, em nome do Presidente do meu partido, Marcos Pereira, leio um trecho da nota pública intitulada O nosso inimigo é o vírus, emitida pelo Republicanos: O clima de disputa política que toma conta do País não contribui em nada na luta contra a pandemia do novo coronavírus. Ao contrário: essa conflagração só nos atrapalha na busca por soluções para a preservação da vida dos brasileiros. E foi isso que V.Exa. resumiu no seu discurso, levando em consideração que o diálogo é o caminho para encontrarmos a solução de todos os problemas que estamos vivendo com a pandemia. A Câmara dos Deputados está de parabéns por ter votado tantos projetos relevantes ao longo desse período, desde que foi detectado o primeiro caso de contaminação pelo vírus. Estamos votando projetos muito importantes para a vida dos brasileiros, para o País. Eu quero registrar que a bancada do Republicanos deixa o nosso parabéns a V.Exa. pelo seu discurso, que veio ao encontro daquilo tudo que nós já queríamos dizer. Muito obrigada, Presidente. - 05/03/2020Pequeno Expediente
Solidariedade aos familiares das vítimas de enchentes ocorridas na Baixada Santista, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: CHUVA, ENCHENTE, INUNDAÇÃO, ALAGAMENTO, BAIXADA SANTISTA.
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A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero deixar registrada aqui a minha solidariedade às vítimas das enchentes da Baixada Santista, no meu Estado de São Paulo. São 27 mortos, pessoas estão desaparecidas. Foi decretado luto oficial por 3 dias pelo Governador João Doria. Então, deixo a minha solidariedade. É tempo agora de nos unirmos, Prefeituras, Estado e União, para encontrarmos a melhor forma de levar a essas pessoas uma vida digna. Mais de 12 mil litros de água potável, colchões e todos os materiais que essas pessoas estão necessitando foram arrecadados - deixo isso registrado - pelos voluntários da Igreja Universal, que estão empenhados em levar às famílias das vítimas das enchentes o melhor tratamento. Muito obrigada, Presidente. - 10/12/2019Breves Comunicações
Desrespeito da produtora de vídeos Porta dos Fundos e do canal Netflix para com a fé cristã.
Palavras-chave oficiais: CRISTIANISMO, RELIGIÃO, OFENSA, FILME BRASILEIRO, TELEVISÃO DIGITAL, CRÍTICA.
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A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP. Para uma breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, gostaria de registrar hoje, nesta Casa, o meu total repúdio a episódio do grupo Porta dos Fundos, lançado pela Netflix, que diz respeito a 86% da população cristã brasileira. O episódio zomba da fé cristã, e o Código Penal, em seu art. 208, é claro ao dizer que é crime: "Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso (...)". Manifesto a minha indignação em relação a atos como esses. Obrigada. - 18/09/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 1.688, de 2019, sobre alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à criação, pelas instituições de ensino, de meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Apresentação pela oradora dos Projetos de Lei de nºs 2.190, de 2019, acerca de criação da Política Nacional de Emprego Apoiado; 3.504, de 2019, sobre alteração da Lei nº 8.213, de 1991, e da Lei nº 7.998, de 1990, para imposição de multa pela inobservância da cota destinada à contratação de pessoas com deficiência e a destinação do seu valor a entidades de defesa da pessoa com deficiência; 4.433, de 2019, relativo à alteração da Medida Provisória nº 2.228, de 2001,com vista à exigência de inserção de legendas em língua portuguesa na exibição de filmes nacionais em salas de cinema e em serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura, e 3.503, de 2019, sobre a garantia de tradução na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nos portais da Internet, computadores e telefones celulares.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. VIOLÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PL 1688/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LTERAÇÃO, LEI BERENICE PIANA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, REGISTRO, DESCUMPRIMENTO, POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PL 2190/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, METODOLOGIA, EMPREGO APOIADO, TECNOLOGIA SOCIAL, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA, RISCO SOCIAL, EXCLUSÃO SOCIAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUSÃO, MERCADO DE TRABALHO. PL 3504/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MULTA, INOBSERVÂNCIA, COTA, DESTINAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PL 4433/2019,PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, OBRIGATORIEDADE, SUBTITULAÇÃO, LÍNGUA PORTUGUESA, OBRA CINEMATOGRÁFICA, EXIBIÇÃO, SALA DE CINEMA, SERVIÇOS, COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, eu gostaria de registrar o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 21 de setembro e instituído pelo Decreto de Lei nº 11.133, de 2005. A data nos faz refletir ainda mais sobre a falta de acessibilidade e a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. No primeiro semestre de 2018, o Disque 100, canal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MDH que recebe denúncias de violações dos direitos da pessoa com deficiência, recebeu um total de 5.389 queixas. O grupo aparece em terceiro lugar no ranking de denúncias. O Estado com o maior número de notificações é São Paulo (1.243), seguido de Minas Gerais (746) e Rio de Janeiro (619). No recorte de violações registradas no primeiro semestre do ano, casos de negligência ficaram em primeiro lugar. Violência psicológica e violência física aparecem em seguida no ranking. Na Câmara dos Deputados tramita o Projeto de Lei nº 1.688, de 2019, no qual sou Relatora. O PL estabelece um disque-denúncia nas instituições de ensino, para os casos de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ao todo, apresentei quatro proposições que defendem os direitos da pessoa com deficiência, como o PL 2.190/19, que sugere a implantação de uma Política Nacional de Emprego Apoiado, em parceria com órgãos governamentais. O projeto oferece vagas no mercado de trabalho à pessoa com deficiência. A proposta traz benefícios tanto para a pessoa com deficiência quanto para as empresas. Dar oportunidades para todos é reconhecer que todos têm habilidades e que devem ser valorizados e respeitados. Destaco o Projeto de Lei nº 3504, de 2019, que estabelece que o valor das multas aplicadas às empresas que não reservam vagas para contratação de Pessoas com Deficiência (PcDs), seja revertido para as instituições criadas para este fim. A inclusão social também tem sido lema impulsionador de importantes movimentos sociais e ações políticas. Envolver a sociedade civil é um desafio a ser enfrentado, pois exige uma mudança de práticas, comportamentos, padrões e valores da comunidade e das organizações que ainda restringem a participação das pessoas com deficiência. Foi pensando na inclusão social que apresentei o PL 4.433/19, que garante legenda em português nos filmes nacionais exibidos em cinemas ou em TV por assinatura. A construção de uma consciência social inclusiva se afirma pela livre convivência e pelo conhecimento e reconhecimento da diversidade como pluralidade e respeito às diferenças. A legenda, portanto, assume o papel de permitir a comunicação e a interação social. Para reduzir as barreiras de acesso às tecnologias da informação e comunicação e ampliar as oportunidades para que a pessoa com deficiência possa usufruir também do mundo web, apresentei o PL 3503/19, que garante a tradução em LIBRAS nos portais da Internet e aparelhos eletrônicos, como computadores e telefones celulares. As pessoas com deficiência precisam ter as mesmas possibilidades de acesso aos bens materiais e serviços e a chance de participar na dinâmica da organização social, familiar e comunitária. Lutar pelos direitos da pessoa com deficiência é respeitar as diferenças e valorizar o ser humano. Aproveito para reiterar meu propósito de continuar abraçando a causa das pessoas com deficiência, com total dedicação e engajamento. Muito obrigada. - 21/08/2019entregue por escrito
Importância do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, a respeito do nível de escolaridade do brasileiro.
Palavras-chave oficiais: EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS (ENCCEJA), GRAU DE ESCOLARIDADE, PESQUISA NACIONAL POR AMOSTRA DE DOMICÍLIOS (PNAD).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna na tarde de hoje para reforçar a importância do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA. O exame é considerado o principal teste certificador de ensino fundamental e ensino médio para quem ainda não conseguiu concluir essa etapa de sua educação. Trata-se de uma grande oportunidade para quem teve dificuldades durante a infância ou adolescência e não conseguiu concluir os estudos, independentemente da série em que parou. As inscrições do ENCCEJA foram realizadas durante o mês de maio e as provas serão aplicadas no dia 25 de agosto, pela manhã e pela tarde, em 611 Municípios do País. Sabemos que a falta do certificado de conclusão do ensino médio é um grande complicador para quem procura uma oportunidade de emprego. O conhecimento é um requisito imprescindível para a pessoa ter uma carreira, sobretudo quando o desemprego atinge 14 milhões de pessoas no Brasil. Quem não concluiu o ensino fundamental tem que ter pelo menos 15 anos para pedir a certificação e quem deseja adquirir o diploma do ensino médio precisa ser maior de 18 anos. Como professora de alfabetização e defensora dos direitos das pessoas com deficiência quero registrar uma novidade que muito me alegrou no ENCCEJA de 2019: será a primeira vez em que o edital do exame terá uma versão na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). A novidade foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que organiza a prova e representa um grande avanço na luta por mais acesso à educação no País. Os números sobre o nível de escolaridade do brasileiro ainda são muito preocupantes. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2016, cerca de 66,3 milhões de pessoas de 25 anos ou mais de idade (ou 51% da população adulta) tinham no máximo o ensino fundamental completo. Além disso, menos de 20 milhões (ou 15,3% dessa população) havia concluído o ensino superior. Em 2017 houve um crescimento de 5,9% no número de jovens que não estudam nem trabalham ou se qualificam. Segundo a pesquisa, das 48,5 milhões de pessoas de 15 a 29 anos de idade, 23% (11,2 milhões) não trabalhavam nem estudavam ou se qualificavam, contra 21,9% em 2016. Igualmente preocupante é o dado de que somente 20,8% dos quase meio milhão de participantes presentes em todas as provas do ENCCEJA em 2017 conseguiram a nota mínima exigida para obterem o certificado de conclusão do ensino médio. De acordo com dados divulgados pelo INEP, o ENCCEJA Nacional do Ensino Médio teve 1.272.279 inscritos, mas só 492.613 estiveram presentes em todas as quatro provas. Destes, 102.638 conseguiram a nota mínima exigida para conseguir a certificação em todas as quatro áreas do conhecimento. Ou seja, apenas um em cada cinco candidatos do ENCCEJA conseguiu nota mínima em todas as provas. Não podemos falar em progresso de uma Nação quando não se investe e incentiva a educação básica e o ensino fundamental. Os números servem para trazer a reflexão do rumo que estamos seguindo quando o assunto é educação. Sra. Presidente, não estamos falando apenas de uma certificação. Estamos falando em mais uma oportunidade de elevar a autoestima e o conhecimento desses jovens e adolescentes que, muitas vezes, encontram-se sem perspectiva de um futuro digno. Concluo meu pronunciamento recordando Mário Quintana, quando nos lembra que "democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um". Não podemos desistir dos nossos jovens. Quando elevamos a autoestima de uma pessoa, ela se torna capaz de colher vitórias inimagináveis. Muito obrigada. - 21/08/2019Breves Comunicações
Abertura da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, DEBATE, INCLUSÃO SOCIAL, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL.
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A SRA. MARIA ROSAS (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de fazer referência à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017, que acontece todos os anos durante o período de 21 a 28 de agosto. A data tem como objetivo abrir debates e colocar para a sociedade a reflexão sobre o dever da igualdade pela inclusão. Hoje foi feita a abertura da semana no Auditório Nereu Ramos. Tivemos a presença da Ministra Damares Alves, do Deputado Eduardo Barbosa e de muitas pessoas que estão ligadas diretamente ao trabalho da pessoa com autismo, com deficiência intelectual e múltipla. Então, eu agora referencio e parabenizo o trabalho de todas essas instituições que trabalham com essas pessoas, as APAEs, a Federação Nacional das Associações de Pestalozzi em todo o Brasil e, em especial, a... (Desligamento automático do microfone.) - 13/08/2019Grande Expediente
Agradecimento aos eleitores do Estado de São Paulo pela eleição da oradora. Relevância do trabalho voluntário. Designação da Parlamentar para a relatoria do projeto de lei sobre a instituição da Política Nacional do Voluntariado. Compromisso de atuação parlamentar em defesa da educação, dos portadores de deficiência e da mulher. Importância dos trabalhos sociais desenvolvidos pela Igreja Universal do Reino de Deus. Atuação da oradora na relatoria da proposta de criação do serviço telefônico disque-denúncia, instituído em defesa dos portadores de autismo. Apresentação do Projeto de Lei nº 3.092, de 2019, sobre a obrigatoriedade de publicidade da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos deficientes matriculados em instituições de ensino privadas, e da Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2019, relativa ao acesso das crianças com deficiência à educação infantil. Necessidade da adoção de medidas para o combate à violência contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: MARIA ROSAS, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ELEITORADO, SÃO PAULO (ESTADO), AGRADECIMENTO. SERVIÇO VOLUNTÁRIO, AVALIAÇÃO POSITIVA. PL 11278/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, POLÍTICA NACIONAL DO VOLUNTARIADO, RELATORIA, MARIA ROSAS, DEPUTADA FEDERAL, ORADORA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. EDUCAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MULHER, DEFESA. IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, DENOMINAÇÃO, IGREJA EVANGÉLICA, ATUAÇÃO. AUTISMO, DEFESA. PL 3092/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), PRIORIDADE, EDUCAÇÃO INFANTIL, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, APROVAÇÃO, DEFESA. PEC 36/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), PRIORIDADE, EDUCAÇÃO INFANTIL, CRIANÇA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, APROVAÇÃO, DEFESA. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COMBATE.
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A SRA. MARIA ROSAS (PRB - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero aproveitar esta primeira oportunidade de falar no Grande Expediente para contar um pouco da minha trajetória e de como cheguei até aqui. Eu agradeço primeiro a Deus, que me dá forças todos os dias para seguir o meu caminho, dando também sabedoria e direção para conduzir meu mandato, e agradeço a todos os eleitores do Estado de São Paulo que viram em mim uma representante legítima dos seus anseios. Representar São Paulo é um privilégio. São Paulo é o maior Estado do Brasil, com 44 milhões de pessoas e 645 Municípios. É um grande desafio e é uma honra representar aqui o Estado de São Paulo. Sinto-me honrada em dizer que fui a primeira mulher eleita Deputada Federal pelo PRB, Partido Republicando Brasileiro, no Estado de São Paulo. Agradeço a todos que me confiaram essa grande responsabilidade. Faço um registro todo especial ao nosso Presidente Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente desta Casa, que viu em mim potencial político, acreditou e me deu a oportunidade de fazer parte do PRB, um homem digno, um homem de palavra. No PRB, a mulher tem vez e tem voz. Ele costuma dizer o seguinte: "No PRB a mulher não é uma cota, ela é uma necessidade." Portanto, deixo registrados os meus sinceros agradecimentos ao Deputado Federal e Presidente do meu partido, Marcos Pereira. Sou professora de alfabetização desde 1984 e trabalhei mais de 30 anos com causas sociais. Destaco que dou muita importância ao trabalho voluntário. Por isso, sou Relatora do projeto que institui a Política Nacional do Voluntariado, oriundo do Executivo. Ressalto também a importância do trabalho da Igreja Universal do Reino de Deus e a transformação que seus projetos sociais tem feito na vida das pessoas, milhares e milhares de pessoas, que vivem à margem da sociedade. Os meus parabéns aos 257 mil voluntários e aos 11 milhões de pessoas que são atendidas por projetos sociais realizados em presídios, em hospitais, nas ruas. Atendi pessoalmente dezenas de mulheres vítimas de violência, jovens carentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, que foram ressocializadas e tiveram a oportunidade de escrever uma nova história. Tenho como foco três bandeiras em meu mandato. Estou no meu primeiro mandato, e o meu foco é em educação, pessoas com deficiência e direitos da mulher. A pessoa com deficiência está inserida no nosso trabalho com muito respeito e tem muita capacidade para ser inserida na nossa sociedade. Dedico todo o meu tempo e esforço em prol dessas três causas porque sei que elas precisam entrar urgentemente na pauta desta Casa. A educação básica e a primeira infância, que é o período que vai de zero a 6 anos, sempre foram temas que despertaram o meu interesse. Sei que uma boa base é imprescindível para o êxito em todas as áreas da vida e acredito que, para discutir os problemas da educação no Brasil, é preciso, em primeiro lugar, solucionar as questões da primeira infância e da alfabetização. É na primeira infância que começa a possibilidade de ascensão de uma pessoa. As políticas públicas nessa área podem ter impacto significativo no desempenho escolar e em outras dimensões da vida, como a diminuição da criminalidade e a melhora na empregabilidade e na saúde. Mais do que tudo, o investimento nessa fase ajuda a nivelar as desigualdades socioeconômicas entre alunos, dando oportunidade para todos. Como acabar com a desigualdade social sem dar oportunidade na base, na primeira infância? Precisamos pensar a educação de forma estratégica para evitar debates superficiais e isolados. Temos que ir direto às ações. O nosso Brasil tem pressa, e a educação é um dos pontos que têm que ser priorizados nesta Casa. Sou membro titular da Comissão de Educação e luto para que as pessoas tenham acesso a educação de qualidade porque sei que o conhecimento é libertador e faz com que elas descubram, de fato, o seu valor. A experiência como educadora também me fez perceber as dificuldades enfrentadas por outra parcela significativa da sociedade, e aí eu já começo a falar da minha segunda bandeira: as pessoas com deficiência. Não posso deixar de registrar aqui o trabalho que realizo com as famílias de autistas. Fui Presidente da Associação Brasileira de Assistência e Desenvolvimento Social, a ABADS, antiga Pestalozzi, de São Paulo, outra rica experiência que me fez acompanhar as dificuldades dessas pessoas e de seus familiares. É difícil obter diagnóstico precoce para o transtorno do espectro autista (TEA), pois faltam informações sobre o assunto e sobre o seu tratamento. As famílias das crianças muitas vezes não sabem o que fazer, nem onde procurar ajuda para os seus filhos. Fui Relatora, em Comissão desta Casa, da proposta que cria o disque-denúncia em defesa da pessoa com autismo. A política vai ajudar a assegurar educação inclusiva e a impedir, por exemplo, que uma pessoa com transtorno do espectro autista seja impedida de ter plano de saúde. A proposta insere dispositivo na lei de proteção aos autistas, a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a política nacional e prevê multa de 3 a 20 salários mínimos para o gestor escolar que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista ou outro tipo de deficiência. As pessoas com deficiência merecem respeito e têm que ter os seus direitos garantidos. Fui eleita 2ª Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência desta Casa e conheço de perto a dificuldade enfrentada por essas pessoas nos espaços sociais por todo o Brasil. São muitos os desafios que precisam ser superados para garantir a inclusão e a acessibilidade para todos. Precisamos acabar com o preconceito e os obstáculos que os mais de 45 milhões de brasileiros enfrentam. É uma grande parcela da sociedade que merece a nossa atenção, a atenção dos Parlamentares desta Casa. Fico muito feliz de ver, nesse trajeto que tenho percorrido, tantos profissionais, em diferentes áreas, que já trabalham incansavelmente para melhorar a qualidade de vida e a inserção dessas pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Apresentei o Projeto de Lei nº 3.092, de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da proibição de cobrança de valores adicionais a alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 36, de 2019, que prioriza o acesso das crianças com deficiência à educação infantil. Isso já estava registrado na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, mas não estava na nossa Constituição. E essa PEC vai garantir os direitos dessas crianças. Faço agora um registro todo especial à minha terceira bandeira, que é a mulher. A Lei Maria da Penha completa 13 anos neste mês de agosto. O número de denúncias de violência contra as mulheres só aumenta a cada ano. Em 2018, houve mais de 92 mil ligações para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, menos de 10% das cidades do País têm delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Precisamos ampliar a rede de proteção feminina e queremos estar mais próximas, ajudando e buscando soluções. Solicitei que fosse aberta uma Procuradoria da Mulher em cada Presidência das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, Estado que eu estou aqui representando. Encaminhei ofício aos Vereadores, cobrando de cada um essa iniciativa. Como membro da Comissão Externa da Violência Doméstica contra a Mulher no biênio de 2019/2020, vou acompanhar casos, ouvir vítimas de violência e também autoridades, para apresentar propostas que tornem mais efetivas as medidas de proteção às mulheres. A violência doméstica é uma questão muita séria que não pode mais ser protelada pelo poder público. Real e silenciosa, ela tem ceifado a vida de muitas mulheres. A Organização dos Estados Americanos - OEA citou, em nota recente, que 40% dos feminicídios na América Latina, em 2017, aconteceram no Brasil - 40% dos feminicídios aconteceram aqui no nosso País, no Brasil. União é a palavra de ordem para todas as mulheres. Só assim conseguiremos ter mais força para lutar por um País mais justo, com estratégias e políticas públicas de combate à violência doméstica e a tantas outras desigualdades que nos afetam. Acredito que a educação é o instrumento mais transformador que temos para mudar essa realidade. Não posso deixar de lutar e de defender as bandeiras que me trouxeram até aqui, porque são elas que norteiam o meu mandato. Foi o meu trabalho com as causas sociais, transformando a vida das pessoas e fazendo o melhor pelo próximo e pelas suas famílias, que me trouxe até o Parlamento brasileiro. Hoje, desta tribuna, comemoro os feitos do meu primeiro semestre e reafirmo o compromisso para a construção de um Brasil mais justo para todos. A mudança já começou. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 17/06/2019entregue por escrito
Apresentação do Projeto de Lei nº 3.203, de 2019, sobre alteração de diplomas legais para garantia do direito à aprendizagem e à bolsa de estudo integral aos adolescentes em acolhimento institucional.
Palavras-chave oficiais: PL 3203/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), EMPRESA, EMPREGO, JOVEM APRENDIZ, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MATRÍCULA, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM, SALÁRIO. _ALTERAÇÃO, LEI DO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS, JOVEM, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, PRIORIDADE, BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), INCLUSÃO SOCIAL.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que é grande o número de crianças e adolescentes que vivem em instituições acolhedoras e, quando atingem os 18 anos, são obrigados a deixá-las. A expectativa de qualquer criança que chega aos abrigos é a de ser adotada. Logo ela vira adolescente e isso não acontece. E, o que é pior, quando completa 18 anos, é convidada a sair do único lar que conheceu. Sr. Presidente, se já é difícil para um jovem que estuda e tem sua família entrar no mercado de trabalho, imagine para aquele que vive em situação de vulnerabilidade. Esses jovens têm se tornado presas fáceis para a criminalidade. Por isso, precisamos agir. Apresentei o Projeto de Lei nº 3203, de 2019, que garante aprendizagem e emprego aos adolescentes que, acolhidos em entidades institucionais, não foram adotados por nenhuma família até os 18 anos de idade. Nossa proposta prevê que os jovens egressos dessas entidades sejam inseridos nas empresas como empregados aprendizes e que também recebam uma bolsa de estudo no âmbito do PROUNI, assegurando-lhes acesso ao ensino superior. O objetivo da proposta é possibilitar uma oportunidade para essas pessoas que já nasceram tendo que enfrentar o abandono e o desamparo familiar. Queremos oferecer qualificação profissional e renda a esses jovens para que, ao chegarem à maioridade e deixarem as instituições acolhedoras, não passem por mais dificuldades além das que já enfrentaram. Nosso projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis nºs 11.096, de 2005, e 10.891, de 2004, para que os estabelecimentos ofertem vagas de aprendizes a adolescentes entre 14 e 18 anos oriundos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e em acolhimento institucional nos Sistemas de Atendimento Socioeducativo locais. Sugerimos que o salário devido ao adolescente aprendiz contratado seja depositado em uma caderneta de poupança aberta em seu nome para esse fim, sendo permitida a movimentação de apenas 50% do saldo até que o titular complete 18 (dezoito) anos. Proponho também que esses jovens tenham prioridade na concessão da bolsa de estudo integral no âmbito do Programa Universidade para Todos (PROUNI) para que tenham qualificação profissional, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Juventude garantem o direito à profissionalização e à educação. Peço atenção especial para essa parcela de jovens brasileiros que merece uma oportunidade de desenvolver suas habilidades profissionais e de ser inserida no mercado de trabalho. Muito obrigada. - 23/05/2019entregue por escrito
Alerta sobre o final do prazo de inscrição para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO, EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS (ENCCEJA), INSCRIÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna na tarde de hoje para lembrar que o prazo de inscrição para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA encerra-se no dia 31 deste mês. O exame é considerado o principal teste certificador de ensino fundamental e ensino médio para quem ainda não conseguiu concluir essa etapa de educação. Trata-se de grande oportunidade para quem teve dificuldades durante a infância ou adolescência e não conseguiu concluir os estudos, independentemente da série em que parou. Sabemos que a falta do certificado de conclusão do ensino médio é um grande complicador para quem procura uma oportunidade de emprego. O conhecimento é um requisito imprescindível para a pessoa ter uma carreira, sobretudo quando o desemprego atinge 14 milhões de pessoas no Brasil. Quem não concluiu o ensino fundamental precisa ter pelo menos 15 anos para pedir a certificação e quem deseja adquirir o diploma do ensino médio é preciso ser maior de 18 anos. A inscrição no ENCCEJA é gratuita e as provas serão aplicadas em 611 Municípios do País, no dia 25 de agosto, pela manhã e pela tarde. Como professora de alfabetização e defensora dos direitos das pessoas com deficiência, quero registrar uma novidade que muito me alegrou no ENCCEJA de 2019: será a primeira vez que o edital do exame terá uma versão em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, que organiza a prova. Essa novidade representa um grande avanço na luta por mais acesso à educação no País, mas os números sobre o nível de escolaridade do brasileiro ainda são muito preocupantes. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua de 2016, cerca de 66,3 milhões de pessoas de 25 anos ou mais de idade (ou 51% da população adulta) tinham no máximo o ensino fundamental completo. Além disso, menos de 20 milhões (ou 15,3% dessa população) haviam concluído o ensino superior. Em 2017 houve um crescimento de 5,9% no número de jovens que não estudam nem trabalham ou se qualificam. Segundo a pesquisa, das 48,5 milhões de pessoas com 15 a 29 anos de idade, 23% (11,2 milhões) não trabalhavam nem estudavam ou se qualificavam, contra 21,9%, em 2016. Igualmente preocupante é o dado de que somente 20,8% dos quase meio milhão de participantes presentes em todas as provas do ENCCEJA, em 2017, conseguiram a nota mínima exigida para obterem o certificado de conclusão do ensino médio. De acordo com dados divulgados pelo INEP, o ENCCEJA nacional do ensino médio teve 1.272.279 inscritos, mas só 492.613 estiveram presentes em todas as quatro provas. Destes, 102.638 conseguiram a nota mínima exigida para conseguir a certificação em todas as quatro áreas do conhecimento. Ou seja, apenas um em cada cinco candidatos do ENCCEJA conseguiu nota mínima em todas as provas. Não podemos falar em progresso de uma nação quando não se investe e incentiva a educação básica e o ensino fundamental. Os números servem para trazer a reflexão do rumo que estamos seguindo quando o assunto é educação. Sr. Presidente, não estamos falando apenas de uma certificação. Estamos tratando de mais uma oportunidade de elevar a autoestima e o conhecimento desses jovens e adolescentes que, muitas vezes, se encontram sem perspectiva de um futuro digno. Concluo meu pronunciamento recordando Mário Quintana, quando nos lembra: "Democracia é oportunizar a todos o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, depende de cada um". Não podemos desistir dos nossos jovens. Quando elevamos a autoestima de uma pessoa, ela se torna capaz de colher vitórias inimagináveis. Muito obrigada. - 21/03/2019entregue por escrito
Transcurso do Dia Internacional da Síndrome de Down. Lançamento, pelo Ministério da Saúde, do manual intitulado Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down. Importância da inserção dos portadores do distúrbio genético no mercado de trabalho.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA SÍNDROME DE DOWN, HOMENAGEM, INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, POLÍTICA PÚBLICA, SAÚDE PÚBLICA, COMBATE, PRECONCEITO, DESIGUALDADE SOCIAL, CONGRATULAÇÃO, DÉBORA SEARA, PROFESSORA, EDUCAÇÃO INCLUSIVA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores, ocupo a tribuna nesta manhã para manifestar total apoio às pessoas com síndrome de Down e dividir com elas e com os estimados colegas alguns exemplos de superação que devem nos inspirar diariamente no combate ao preconceito e à desigualdade social. Como professora, conheço de perto o empenho de familiares e a luta de profissionais de diferentes áreas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com síndrome de Down, seja por meio da escola, seja pela inserção no mercado de trabalho e nos espaços sociais. Temos muito a comemorar. São muitos os casais com a síndrome que mantêm vida autônoma e independente, além do número de pessoas que concluíram o ensino médio e ingressaram no ensino superior. Pesquisas genéticas e testagem de tratamentos nos trazem animadoras perspectivas de avanços na área. Isso nos faz pensar que é outro tipo de luta que devemos travar: a luta contra o preconceito. O Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março) é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que trata da redução das desigualdades em todo o mundo, e mais do que isso, combate preconceitos e barreiras por meio de políticas públicas de assistência, educação, trabalho, ciência, tecnologia e comunicação. Para quem não sabe, a síndrome de Down está associada a algum grau de deficiência intelectual e pode, em alguns casos, apresentar outros problemas de saúde, como cardiopatias. Trata-se de uma síndrome genética causada pela trissomia do cromossomo 21. Por este motivo, a data de 21 de março - 21 do três - é uma alusão à condição genética, em que o portador possui um cromossomo a mais no par 21. Estamos falando de uma parcela significativa da sociedade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Estima-se que, no Brasil, a população de pessoas com a síndrome de Down esteja perto de 300 mil pessoas. Só no Estado de São Paulo podemos pensar em mais de 60 mil pessoas e há uma perspectiva de aumento desse número. A maternidade, especialmente em grandes centros, por inúmeros motivos, tem sido postergada na vida dos casais. Sabe-se que mulheres com mais de 40 anos estão propensas a gestações com risco aumentado de anomalias genéticas. O Ministério da Saúde lançou, em 2012, o manual Diretrizes de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down e a sua versão acessível, intitulada Cuidados de Saúde às Pessoas com Síndrome de Down. As diretrizes trazem uma orientação clara do Ministério da Saúde para que os profissionais da área saibam como diagnosticar e acompanhar as pessoas com a síndrome. Iniciativas como essa sempre terão meu apoio porque sou testemunha do progresso e superação que as pessoas têm quando se deparam com profissionais capacitados para atendê-los. Não posso deixar de cumprimentar Débora Seara hoje. Ela foi a primeira professora do país com síndrome de Down e lançou recentemente um livro chamado Débora conta Histórias, uma coleção de fábulas infantis sempre focadas na aceitação da diferença. Até conseguir formar-se, Débora passou por seis escolas, sendo que nenhuma delas era para crianças com deficiência intelectual, daí ser hoje uma grande defensora da inclusão de pessoas com deficiência no ensino não especializado. Foi por esta sua luta, bem como pelo seu trabalho, que venceu o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2015. A premiação é concedida anualmente pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a três personalidades ou entidades que apresentaram trabalhos na defesa e na promoção da educação no Brasil. Temos que aplaudir iniciativas como essa e incentivar a inserção de pessoas com a síndrome de Down no mercado de trabalho como forma de inclusão, até porque elas são cidadãs e contribuem para o desenvolvimento do País. Peço que incluam meu discurso no programa A Voz do Brasil. Obrigada. - 19/03/2019entregue por escrito
Agradecimento a Deus e aos eleitores do Estado de São Paulo pela eleição da oradora. Designação da Parlamentar para a coordenação do PRB Mulher em São Paulo. Comemoração do Dia Internacional da Mulher. Elevação da representatividade feminina na Câmara dos Deputados. Aumento da participação da mulher em relevantes setores da sociedade brasileira. Escalada do feminicídio no Brasil. Criação, pela Casa, de Comissão Externa destinada ao acompanhamento de casos de violência doméstica contra as mulheres no País.
Palavras-chave oficiais: MARIA ROSAS, DEPUTADA FEDRAL, ELEIÇÃO, AGRADECIMENTO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM. MULHER, CÂMARA DOS DEPUTADOS, POLÍTICA, PARTICIPAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA. FEMINICÍDIO, COMBATE. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMISSÃO EXTERNA, CRIAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares desta Casa, senhoras e senhores, meu respeitoso cumprimento. Eu sou Maria Rosas, do PRB de São Paulo, e, neste primeiro ensejo como oradora neste dia, quero agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui na Câmara Federal servindo ao meu País e meu Estado. A mim também cabe registrar o sentimento de gratidão aos mais de 71 mil eleitores que apoiaram meu trabalho, depositaram em mim sua confiança para representá-los e, dessa forma, me conduziram a este primeiro mandato. Não irei medir esforços para cumpri-lo com lisura e empenho e assim honrar os votos que me foram dirigidos. O Dia Internacional da Mulher deste ano teve um gosto especial para mim. Recebi a nobre missão de coordenar o PRB Mulher em São Paulo. Agradeço ao Presidente do Partido Republicano Brasileiro, o Deputado Marcos Pereira. É com muita alegria e responsabilidade que recebo esta incumbência de liderar Prefeitas, Vereadoras e coordenadoras que lutam diariamente para fazer o melhor pelo povo, que tanto necessita de atenção. São mulheres firmes, que me inspiram diariamente a trabalhar por um mundo melhor. Vamos continuar este trabalho com seriedade e muita dedicação. Temos muito a comemorar neste Dia Internacional da Mulher de 2019. A bancada feminina na Câmara subiu de 51 Deputadas Federais eleitas para 77 na última eleição. Saímos de 10% para 15% das cadeiras. O Estado com maior número de Deputadas é São Paulo, com 11 mulheres numa bancada de 70 Deputados. Também elegemos uma mulher para compor a Mesa Diretora desta Casa, a Deputada Soraya Santos, que ocupa o cargo de 1ª Secretária. Não é só na política que temos o que comemorar. As mulheres são maioria nas universidades: 57,2%, de acordo com os dados do Censo da Educação Superior. Também houve um aumento da participação feminina na pesquisa científica: 59% ficam com as bolsas de estudo, de acordo com o levantamento do Conselho Nacional. São conquistas importantes, que precisam ser lembradas hoje, mas não podemos nos acomodar. Mesmo atingindo os 15% de representação feminina no Parlamento, o Brasil continua bem abaixo da média na América Latina. O Brasil também registra um número assustador de assassinatos de mulheres. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH manifestou, por meio de nota publicada no último dia 4, uma enorme preocupação quanto à elevada incidência de assassinatos de mulheres no País no início deste ano. Na nota, a organização, vinculada à Organização dos Estados Americanos - OEA, cita o fato de que o Brasil, sozinho, concentrou 40% dos feminicídios da América Latina em 2017. Diante desses fatores, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 25 de fevereiro a criação de uma Comissão Externa para acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e de feminicídio no País, iniciativa apresentada pela Deputada Flávia Arruda. Já estou inscrita para fazer parte desse grupo que vai implementar estratégias de prevenção e reparação integral às vítimas de violência, além de realizar investigações sérias, imparciais e eficazes. É por isso que o trabalho de conscientização e defesa dos direitos da mulher precisa continuar. Muito já foi conquistado, mas ainda há muito que se fazer. Estou firme nessa luta, sendo a voz de todas as mulheres que hoje sofrem em silêncio. União é palavra de ordem para todas as mulheres. Só assim conseguiremos ter mais força para lutar por um Brasil justo, com estratégias e políticas públicas para pôr fim à violência doméstica, ao feminicídio e a tantas outras desigualdades que nos afetam. Solicito que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 25/02/2019
Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 500, de 2019, sobre a instalação de Comissão Temporária Externa destinada ao acompanhamento de casos de violência doméstica contra a mulher e de feminicídios no País.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQ 500/2019, REQUERIMENTO, COMISSÃO EXTERNA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLENCIA CONTRA A MULHER, FEMINICÍDIO, PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Soraya Santos, o PRB orienta "sim", por se tratar de um assunto extremamente relevante em relação às mulheres. A violência doméstica no Brasil está realmente difícil de aceitar. Parabenizo a Deputada Flávia Arruda pela iniciativa. O PRB orienta "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.