Nome civil: Maria do Parto Mendes Rosas · 61 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 67% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 56%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 75%das 778 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 95%das 420 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.mariarosas@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5436
- Gabinete
- Gabinete 436, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 375 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 992 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 40 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
75%
Em 778 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
53 discursos na tribuna e 23 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 25/02/2019 a 12/08/2026.
- 19/03/2025
A Deputada celebrou sua participação na comitiva brasileira à Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, para a 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher. Ademais, ressaltou os debates sobre temas fundamentais para as mulheres como a participação política feminina, a saúde da mulher e o combate à violência. Além disso, destacou a importância da legislação em vigor como a Política Nacional de Cuidados, a Lei Maria da Penha e a legislação para coibir a violência digital. Adicionalmente, elogiou a ação da carreta da mamografia e do Papanicolau em São Paulo que atendeu 2.480 mulheres. Ao final, agradeceu aos Prefeitos pelas parcerias e reafirmou seu compromisso contra a violência à mulher, especialmente a violência política.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Atuação parlamentar,Comitiva,Organização das Nações Unidas (ONU),Nova Iorque (Estados Unidos),Comissão,Participação política,Representatividade feminina,Saúde,Violência contra a mulher,Legislação,Carreta,Mamografia bilateral,Teste de Papanicolau,São Paulo (Estado),Prefeito,Violência política contra a mulher
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A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Boa noite a todos os que nos acompanham e aos que estão aqui nesta Casa. No Mês da Mulher, tenho a honra de dizer a V.Exas. que fiz parte da comitiva que foi em missão oficial à Organização das Nações Unidas ONU, em Nova York, participar da 69ª Sessão da Comissão sobe a Situação da Mulher, quando se debateu a situação da mulher no Brasil e no mundo. Essa grande Comissão debateu doze temas que são importantíssimos para as mulheres. Principalmente por ser Procuradora Adjunta desta Casa e por representar a bancada feminina, nós debatemos a importância da participação da mulher na política, o combate à violência contra a mulher, a saúde da mulher e a pobreza. Hoje, nós temos no mundo 10 milhões de mulheres em extrema pobreza. Nós precisamos lutar em relação a todos esses temas, que são importantíssimos para nós, porque 52% da população são mulheres. Nós colocamos os avanços na nossa legislação, que esta Casa aprovou com a participação de todos os Deputados, a partir de iniciativas da bancada feminina. Primeiro, falamos da Política Nacional de Cuidados, que reflete diretamente na vida da mulher. Falamos também da lei de enfrentamento da violência política contra a mulher, que foi tipificada como crime, em 2021. Falamos da Lei Maria da Penha, que é considerada uma das três leis mais importantes de combate à violência doméstica contra a mulher. E falamos ainda da legislação para coibir a violência digital. Nós sabemos o quanto é importante trabalharmos para proteger a mulher em todos os aspectos, dando a mulher uma rede de proteção. E, neste mês de março, pensando em cuidar da saúde da mulher, lá em São Paulo, o meu Estado, durante 1 mês, fizemos uma ação da carreta da mamografia e do Papanicolau, atendendo 2.480 mulheres, com exames de mamografia e de Papanicolau. Nós fizemos essa ação em várias cidades, e eu gostaria de agradecer aos Prefeitos que nos ajudaram, dando-nos apoio, porque essa é uma parceria entre o Hospital de Amor, a Prefeitura local e a Deputada Federal Maria Rosas. Quero agradecer ao Prefeito Henrique do Paraíso, de Sumaré; ao Prefeito Murilo; ao Prefeito de Americana; ao Prefeito de Rio Claro; ao Prefeito de Monte Mor, enfim, nós queremos agradecer aos Prefeitos de todas as cidades onde nós fizemos essa ação, porque, mais do que palavras, nós precisamos de atitudes que demonstrem, realmente, a nossa responsabilidade com as mulheres do nosso País. Não basta discurso, simplesmente. Temos que ter ações que deem a resposta de que as mulheres precisam. Nós estamos aqui lutando contra todo e qualquer tipo de violência à mulher, principalmente a violência política. Podem contar conosco e com todo o nosso apoio. Mulher, você não está sozinha! - 26/02/2025entregue por escrito
A Deputada destacou a importância do voto feminino como um marco na democracia e um instrumento essencial para a participação ativa das mulheres na política. Ressaltou os avanços conquistados desde a obtenção desse direito e os desafios ainda presentes na busca por igualdade e representatividade. Também enfatizou a necessidade de incentivar mais mulheres a ingressarem na política e ocuparem espaços de decisão, defendendo um ambiente que respeite e valorize sua atuação. Ademais, afirmou que a luta por maior protagonismo feminino deve ser compartilhada por toda a sociedade para fortalecer a democracia. Concluiu reforçando o papel das mulheres na construção de políticas públicas e na transformação social, ressaltando a importância de ampliar sua presença em posições de liderança para garantir um futuro mais justo e equitativo.
Palavras-chave oficiais: Voto da mulher,Representatividade política,Eleições,Representatividade feminina
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Senhoras e Senhores, Boa tarde! Senhoras e senhores deputadas e deputados, Hoje celebramos uma conquista histórica: o voto feminino. O voto no qual fortalece a nossa democracia, garantindo que as mulheres possam participar ativamente das decisões políticas que moldam a sociedade. O voto feminino não só representa a chance de fazer ouvir, mas também a oportunidade de influenciar a criação de políticas públicas que atendam às necessidades e que construam uma sociedade mais justa. Celebrar essa data é como reafirmar nosso compromisso com a efetivação dos direitos das mulheres. É reconhecer os avanços conquistados ao longo dos anos e também refletir sobre os desafios que ainda enfrentamos. Desde a conquista do voto, a presença feminina na política tem se expandido, mas sabemos que a busca por igualdade e representatividade continua. O caminho que percorremos até aqui é resultado de muitas batalhas, de muitas mulheres corajosas que lutam para exigir seus direitos e para conquistar espaços de liderança em uma sociedade que, por muito tempo, as silenciou. Essa sessão solene é uma forma de celebrarmos vitórias, mas também de refletirmos sobre os caminhos que ainda precisamos trilhar. Hoje, mais mulheres estão se destacando na política, ocupando espaços de poder e decisão, mas a luta por representatividade continua. É fundamental que continuemos a trabalhar para que mais mulheres se sintam encorajadas a entrar no meio político e que, quando o façam, encontrem um ambiente que as acolha, respeite e valorize. Para isso, é essencial que as mulheres tenham maior protagonismo nas decisões que impactam diretamente em nossas vidas. A luta por igualdade de representatividade não pode ser apenas uma luta das mulheres, mas deve ser compartilhada por todos. Cada passo dado rumo à igualdade fortalece a nossa democracia, tornando-a mais verdadeira. Portanto, ao celebrarmos essa data, devemos reafirmar nosso compromisso com um futuro onde a representatividade feminina seja uma realidade constante. A jornada continua, e precisamos ser exemplos de futuras gerações para lutar, assim como nós, por uma política digna. O olhar feminino na política vai muito além da simples presença, ele traz perspectiva única, que se baseia em vivências e experiências específicas. Nós temos um olhar mais sensível às questões sociais, à saúde, à educação e aos direitos humanos. Devemos, a cada dia, incentivar as mulheres a ocupar posições de liderança, não apenas como um direito legítimo, mas como um caminho para a construção de um mundo em que todas tenham voz e principalmente vez. Que possamos seguir unidas nessa jornada, com coragem, determinação e esperança, para construir um país mais justo. Muito obrigada! - 03/12/2024entregue por escrito
A Deputada destacou o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência como um marco para reforçar o compromisso com a inclusão e os direitos dessas pessoas, que somam mais de 18,6 milhões no Brasil. Enfatizou a importância de superar barreiras e promover oportunidades com dignidade e autonomia. Ressaltou sua trajetória na defesa desses direitos, destacando projetos como o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência, a campanha "Abril Marrom" de prevenção à cegueira, e o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras. Reafirmou seu compromisso de continuar lutando por uma sociedade mais inclusiva e igualitária.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional da Pessoa com Deficiência,inclusão,autonomia,Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência - PCD,Abril Marrom,Cegueira,prevenção,Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas, Complexas e Raras,Igualdade social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Senhoras e Senhores, Neste dia 3 de dezembro, celebramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, sendo um lembrete para reforçarmos nosso compromisso com a inclusão e o respeito, onde cada pessoa merece oportunidades e apoio para viver com dignidade e autonomia. A data foi criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1922, com o objetivo de promover a compreensão e um momento para a reflexão sobre os direitos das pessoas com deficiências, além de estimular ações para inclusão em todos os aspectos da vida social, econômica, política e cultural. De acordo com dados da Organização da Nações Unidas (ONU), mais de 1 bilhão de pessoas no mundo vivem com algum tipo de deficiência, física ou intelectual, sendo que, 80% delas estão em países em desenvolvimento. No Brasil, possuem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, considerando a população com idade igual ou superior a dois anos. Embora tenhamos avançado na garantia de direitos, ainda enfrentamos muitas barreiras. A inclusão é um compromisso que começa com cada um de nós, seja no trabalho, nas escolas, nas ruas ou no ambiente digital. São as pequenas atitudes diárias que, somadas, têm o poder de quebrar obstáculos e transformar realidades. Neste dia, e em todos os outros, reafirmo minha profunda admiração e respeito por todas as pessoas com deficiência, que, com coragem e determinação, enfrentam desafios e contribuem de maneira única para a nossa sociedade. Descrevo aqui, ao longo de minha trajetória, o trabalho feito para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados e implementados. Tenho orgulho de ser autora e apoiadora de mais de 20 projetos de lei que visam melhorar a qualidade de vida e ser como um colo para aqueles que mais precisam. Entre os projetos, destaco aqui alguns, como por exemplo, o PL 4514/2024, que institui o Programa Nacional de ronda escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências; o PL 2403/2024, que institui a campanha nacional Abril Marrom, dedicada à prevenção da cegueira e à inclusão de pessoas com deficiência visual e dá outras providências; PL 3649/2024, que institui benefício temporário à cuidadora ou ao cuidador, por óbito de pessoa com deficiência grave e necessidade de suporte em tempo integral; PL 4058/2023, Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado e o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras, com vistas a garantir o respeito à dignidade, à cidadania e à sua inclusão social. Não só neste dia, mas assim, reafirmo meu respeito e admiração a todas as pessoas com deficiência. O respeito e a igualdade de oportunidades são direitos de todos os cidadãos. - 09/07/2024entregue por escrito
A Deputada celebrou o aniversário da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em 6 de julho, destacando-a como um marco fundamental na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Informou sobre sua atuação parlamentar, mencionando os mais de 21 projetos de lei voltados para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e a promoção de avanços significativos, como a criação de delegacias especializadas e as políticas para doenças raras. Participou da 17ª Conferência de Estados Partes da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COSP 17), onde foram discutidas políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. Além disso, como educadora, defendeu a educação inclusiva, e como parlamentar, lutou pelo acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência.
Palavras-chave oficiais: Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015),Aniversário de fundação Deputada federal,Atuação parlamentar,Pessoa com deficiência,Delegacia especializada,Doença rara,Organização das Nações Unidas (ONU),Convenção (ato internacional)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). No último dia 6 de julho, celebramos o aniversário da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um marco fundamental na garantia dos direitos das pessoas com deficiência em nosso país. Como defensora dessa causa, tenho desempenhado um papel significativo na Câmara dos Deputados, na promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência ao longo de sua carreira. Promulgada em 6 de julho de 2015, essa legislação representa um marco histórico para os direitos das pessoas com deficiência no Brasil e é considerada uma das leis mais modernas do mundo na pauta. Tenho trabalhado ativamente na elaboração e aprovação de legislações que visam melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, promovendo um diálogo constante com associações, grupos de apoio e as próprias pessoas com deficiência, buscando entender suas necessidades e desafios. Durante minha gestão na Câmara, já apresentei cerca de 21 projetos voltados para os direitos da pessoa com deficiência, destacamos alguns deles: PL 1182/2022: Determina a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência; PL 4058/2023: Institui o Estatuto da Pessoa com Doenças Crônicas Complexas e Raras; PL 1839/2022 : Dispõe sobre a inclusão de obrigatoriedade de intérprete de libras em atividades culturais; PL 4342/2020: Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista; PL 6220/2019: prever o transporte gratuito para crianças com deficiência e doenças raras; PL 4817/2019: institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade; PL 3933/2019: Dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down; PL 525/2020 - Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência; PL 2190/2019 - Dispõe sobre o Emprego Apoiado e PL 4689/2020 - institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional; PL 349/2024: Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial; Em junho, participei da 17ª Conferência de Estados Partes da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COSP 17), realizada na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque (EUA), onde discutimos sobre políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, apresentando as iniciativas e avanços do Brasil na área. Como professora, reforço meu compromisso com a educação inclusiva, defendendo a implementação de políticas públicas que garantam o acesso a uma educação de qualidade para todos, independentemente de suas capacidades. Além disso, sou uma defensora fervorosa do acesso ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência, tema do meu discurso na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, no começo de julho deste ano. Acredito que a verdadeira inclusão só será alcançada quando essas pessoas tiverem as mesmas oportunidades de emprego e crescimento profissional que qualquer outra pessoa. A comemoração do aniversário da LBI é um momento para refletirmos sobre os avanços alcançados e os desafios que ainda persistem. Reafirmo meu compromisso em continuar lutando pela causa da pessoa com deficiência onde todos possam viver com dignidade, autonomia e respeito. O dia 6 de julho precisa ser lembrado não apenas pelo aniversário de uma lei, mas pelos efeitos que esta lei afeta o cotidiano das pessoas com deficiência. - 09/07/2024Homenagem
A Deputada, na Sessão Solene em homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus e ao Templo de Salomão, celebrou os 47 anos da Igreja Universal e os 10 anos do Templo de Salomão, destacando sua importância na transformação de vidas e nas ações sociais. Ela compartilhou sua própria experiência de encontrar alegria e união familiar através da Igreja, e homenageou os obreiros, membros, pastores e voluntários. Maria Rosas enfatizou a mensagem de esperança e fé da Igreja Universal e concluiu com uma mensagem de encorajamento baseada em João 3:16, convidando as pessoas a buscarem ajuda e transformação.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Igreja Universal do Reino de Deus (IURD),Templo religioso,Aniversário de fundação,Igreja evangélica,Pastor evangélico,Serviço voluntário,Bíblia
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A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão da oradora.) - Bom dia. É uma honra estar aqui neste momento celebrando os 47 anos da Igreja Universal e os 10 anos do Templo de Salomão. Eu cumprimento toda a Mesa. São meus amigos dessa obra, dessa trajetória, e cada um tem uma história marcada, porque todos eles fazem parte desse grande trabalho, que é o trabalho da Igreja Universal. Eu cumprimento toda a Mesa, na pessoa do Bispo Alessandro, que está representando nesta manhã a Igreja Universal. É uma honra estar aqui porque, desses 47 anos, eu faço parte de 44. Cheguei à Igreja ainda novinha, adolescente, mas trazendo já uma história de vida, de sofrimento, de divisão na família, de doenças na família e também de conflitos internos. Quem não tem Deus não adianta, porque não encontra a verdadeira felicidade. Quando eu cheguei à Igreja Universal, encontrei esse tesouro. Encontrei a alegria, a cura dos meus familiares e a união da minha família. Eu sei que isso acontece com as 10 milhões de pessoas que fazem parte hoje da Igreja Universal. Cada um aqui tem uma história, cada um aqui tem um testemunho, cada um aqui tem um relato. A mostra disso é este plenário cheio, sabendo o quanto é importante a Igreja Universal não somente para transformação de vidas, mudanças de vidas, mas também para levar as ações sociais. São milhões de pessoas alcançadas nos momentos difíceis. Nos momentos em que ninguém chega, nos lugares onde as pessoas precisam de ajuda, de socorro, está lá a Igreja Universal com seus voluntários, com seus membros, com os participantes dos grupos. Por isso, eu aqui homenageio também os obreiros, os que fazem parte de todos os grupos, para não me esquecer de nenhum. Nós fazemos parte de todos os grupos. Homenageio todos os membros, pastores, auxiliares, todos que compõem essa linda e maravilhosa obra. Eu fiz parte também do Templo de Salomão, acompanhando a sua construção. A cada pilastra que era erguida, eu falava com Deus: "Que aqui também seja erguida a vida das pessoas que frequentam e vão frequentar esse lugar". Lá é uma casa de todos os povos, onde a multiplicação e a divisão entre o antes e o depois são evidentes. Nesta manhã, para todos que estão nos assistindo pela TV Câmara e para os que ainda vão assistir porque esta sessão solene vai ficar marcada lá no Youtube da Câmara, para que todos a acompanhem. Então, muitas pessoas, além das que estão aqui, também estão assistindo em casa , eu deixo a mensagem que recebi quando cheguei à Igreja Universal, que foi João 3:16: "Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna". Chega de sofrer! Chega de ficar sofrendo na sua casa! Você que me ouve, saiba que existe uma saída, existe uma solução. E é por isso que nós estamos aqui: para que esse perfume universal nunca deixe de exalar e continue sempre levando paz, alegria e vida a todos. Feliz aniversário, Igreja Universal! - 05/06/2024entregue por escrito
A Deputada enfatizou a importância do Dia Nacional do Teste do Pezinho para a saúde dos recém-nascidos brasileiros, destacando a relevância desse exame na detecção precoce de doenças congênitas e na prevenção de complicações graves. Ressaltou o papel fundamental do Legislativo na promoção e expansão do teste, mencionando seu trabalho em propostas legislativas e campanhas de conscientização. Além disso, destacou a ampliação do número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho pelo Sistema Único de Saúde como resultado de seu trabalho legislativo e reiterou seu compromisso em garantir um futuro saudável para todas as crianças brasileiras através do fortalecimento desse programa.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional do Teste do Pezinho,Saúde,Recém-nascido,Doença congênita,Sistema Único de Saúde (SUS)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Dia Nacional do Teste do Pezinho, celebrado em 6 de junho, é um momento crucial para refletirmos sobre a importância desse exame na vida dos recém-nascidos brasileiros. O teste do pezinho é uma triagem neonatal essencial que detecta precocemente diversas doenças congênitas, permitindo o tratamento imediato e a prevenção de complicações graves. O papel do Legislativo na promoção e expansão deste exame é fundamental para garantir que todas as crianças tenham acesso a esse direito básico de saúde. O teste do pezinho é feito a partir da coleta de sangue no calcanhar dos recém-nascidos para identificar doenças metabólicas, genéticas e infecciosas. Para que a prevenção precoce seja possível, a coleta deve ser efetuada entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê. No Brasil, a triagem neonatal, ou teste do pezinho, se iniciou na década de 1960 a partir de iniciativas individuais, com destaque para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo. Em seguida, houve uma adesão de laboratórios privados oferecendo os primeiros tipos de exames, assim como leis estaduais com o mesmo objetivo. Em 1990, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a triagem neonatal passou a ser obrigatória. O Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), Portaria GM/MS nº 822, de 6 de junho de 2001, foi uma grande evolução em relação ao sistema anterior, ao estabelecer uma maior articulação entre os entes federativos, além do atendimento ao máximo possível de nascimentos no Brasil. Como deputada federal, membro da Comissão de Saúde e defensora de políticas públicas de saúde, tenho dedicado esforços significativos para fortalecer o teste do pezinho. O trabalho legislativo é crucial para assegurar que esse exame seja universal, abrangente e acessível a todos os recém-nascidos no Brasil. O parlamento tem papel fundamental nesse processo, como: Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e Projetos de Lei (PL); Audiências Públicas e Debates; Campanhas de Conscientização; Parcerias com Instituições de Saúde e envio de emendas parlamentares para ampliar o serviço no país. Essas ações têm um impacto significativo na saúde pública, pois garantem que mais crianças sejam diagnosticadas e tratadas precocemente, reduzindo complicações e melhorando a qualidade de vida. Ampliar o escopo do teste do pezinho para incluir mais doenças é uma necessidade urgente. Atualmente, o teste detecta um número limitado de condições, mas com os avanços da medicina e da genética, é possível identificar muitas outras doenças que, se diagnosticadas precocemente, podem ser tratadas com sucesso. O custo de realização dificulta sua aquisição por parcela significativa da população. Além disso, essa modalidade ampliada não está disponível em todas as regiões, e grande parte dos pais desconhece sua existência. Investir na expansão do teste é uma medida econômica e eficiente. A cobertura da triagem neonatal ainda não é satisfatória em muitas regiões, seja pela falta de ferramentas que compõem o sistema ou por fatores socioeconômicos e culturais. Estima-se que apenas um terço das crianças nascidas no mundo tenha acesso ao teste do pezinho, sua grande maioria residente nos países mais desenvolvidos. No estado de SP, 80% dos nascidos vivos têm a coleta realizada na primeira semana de vida, um dos maiores índices do país. (Fonte: Câmara dos Deputados - Ministério da Saúde) Desde 2022, está em vigor a Lei 14.154/21, (onde fiz a indicação parlamentar Nº 1180/2020, que sugeri ao Ministério da Saúde que fosse ampliada urgentemente a lista de doenças testadas na triagem neonatal), a Lei sancionada ampliou para mais de 50 o número de doenças que poderão ser rastreadas pelo teste do pezinho feito pelo SUS. Essa ampliação, no entanto, está sendo feita de forma escalonada, dividida em cinco etapas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Neste dia Nacional do Teste do Pezinho, reforço meu compromisso com a saúde infantil. Estou trabalhando para que todos os bebês brasileiros tenham acesso a um Teste do Pezinho ampliado, capaz de detectar ainda mais doenças. Durante o meu mandato já foram enviados ao Instituto Jô Clemente, referência na triagem do teste do amor, cerca de R$ 1.300.000,00, para a aquisição de insumos para os testes, beneficiando mais de 200 mil crianças e famílias que descobriram seus diagnósticos e assim puderam aumentar suas chances de vida e tratamentos adequados. O Instituto realiza 2,5 milhões de testes do pezinho todos os anos e é responsável por 67% dos exames feitos em todo o estado de São Paulo, sendo milhares de pessoas foram beneficiadas. Realizamos Sessões Solenes, audiências públicas e muitas atividades para conscientizar o governo e a sociedade da importância da ampliação do teste do pezinho e de como essa iniciativa pode salvar vidas. O Dia Nacional do Teste do Pezinho nos lembra da importância de garantir que todas as crianças tenham acesso a esse exame vital. O papel do Legislativo é fundamental para promover e expandir o teste do pezinho, assegurando diagnósticos precoces e tratamentos eficazes. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para fortalecer esse programa, garantindo que mais crianças tenham a oportunidade de um futuro saudável e promissor. - 21/05/2024entregue por escrito
A Deputada destacou a celebração do Dia Nacional da Criação do Estado de Israel, marcando 76 anos desde sua independência proclamada em 14 de maio de 1948. Ressaltou a importância histórica de Israel, que emergiu como um símbolo de democracia, inovação e resiliência no Oriente Médio. Enfatizou os desafios contínuos enfrentados por Israel e a busca por soluções pacíficas para a região. Expressou gratidão pelos laços de amizade entre Brasil e Israel, baseados em valores de democracia e respeito mútuo, e desejou que esses laços se fortaleçam, trazendo benefícios para ambos os países. Concluiu parabenizando o povo de Israel e desejando paz e prosperidade.
Palavras-chave oficiais: Israel,criação,Homenagem
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Hoje, reunimo-nos para celebrar um marco histórico de importância ímpar: a Data Nacional da Criação do Estado de Israel. É uma honra para mim, como membro do Grupo de Amizade Brasil/Israel, dirigir estas palavras em homenagem a esta nação que, ao longo dos anos, tem desempenhado um papel significativo no cenário global, tanto politicamente quanto culturalmente. Em 14 de maio de 1948, há 76 anos, Israel foi proclamado como um estado independente, marcando o início de uma jornada de desafios e triunfos, de sacrifícios e conquistas. Desde então, Israel emergiu como um farol de democracia, inovação e resiliência no Oriente Médio e além. Neste dia de celebração, é importante lembrar os ideais fundamentais que nortearam a criação do Estado de Israel. Fundamentado no direito à autodeterminação do povo judeu, Israel representa não apenas um refúgio para os sobreviventes do Holocausto, mas também um lar para uma vibrante diversidade de culturas e crenças. Hoje, celebramos não apenas a independência de Israel, mas também sua notável jornada de progresso e realização. Desde a fundação, Israel tem sido uma fonte inesgotável de inovação em campos que vão desde a tecnologia até a medicina, contribuindo significativamente para o bem-estar da humanidade. No entanto, não podemos ignorar os desafios que Israel enfrenta diariamente. O conflito contínuo na região, a busca pela paz e a garantia da segurança de seus cidadãos são questões que exigem nossa atenção e engajamento contínuo. Devemos permanecer comprometidos com a busca de soluções pacíficas e sustentáveis para garantir um futuro seguro e próspero para Israel e para toda a região. Neste momento, gostaria de expressar minha profunda gratidão aos laços de amizade e cooperação entre nossas nações. A relação entre Brasil e Israel é baseada em valores compartilhados de democracia, liberdade e respeito mútuo. Que esses laços continuem a fortalecer-se e a florescer, trazendo benefícios tangíveis para ambos os povos. Em nome desta Casa Legislativa, estendo os meus sinceros parabéns ao povo de Israel por este aniversário significativo. Que este Dia Nacional da Criação de Israel seja celebrado com alegria e reflexão, paz, prosperidade e harmonia para todas as nações do mundo. Brasília - DF | Câmara dos Deputados Anexo IV Gabinete 436 CEP: 70.160-900 | Fones: (61) 3215-5436/3215-3436 | dep.mariarosas@camara.Ieg.br São Paulo SP | A. Das Nações Unidas, 18.801, sala 314 Santo Amaro | CEP: 04.754-010 | Fones: (11) 2478-2063/2082 - 14/05/2024entregue por escrito
A Deputada discursou sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, destacando a importância da conscientização e proteção das crianças. Lembrou o caso trágico no Espírito Santo que motivou a criação da data e a Lei Federal 9.970/2000. A campanha "Faça Bonito" visa alertar sobre diferentes formas de abuso e exploração, incentivando denúncias por meio de canais como Disque 100 e Conselhos Tutelares. Em 2022, houve 22.527 casos registrados no Brasil, um aumento de 13,8% em relação ao ano anterior. A UNICEF estima que 400 milhões de crianças sofram violência sexual anualmente, ressaltando a importância de políticas eficazes de prevenção e educação.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,Dados,Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O dia 18 de maio é conhecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em virtude de um assassinato cruel, ocorrido no Espírito Santo, quando uma criança de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada, mobilizando toda a sociedade brasileira sobre a necessidade de se defender os direitos das crianças e adolescentes. A Lei Federal 9.970/2000 vem nesse sentido. A campanha que leva esse nome tem como símbolo uma flor, que nos remete a lembranças de desenhos da primeira infância. O slogan Faça Bonito: Proteja nossas crianças e adolescentes tem o objetivo de conscientizar a sociedade quanto à necessidade de se proteger as nossas crianças e adolescentes das diversas violências sexuais. O abuso ou a exploração do corpo e da sexualidade de crianças e adolescentes pode ter gradações diferentes. Eles podem ocorrer de forma extrafamiliar (quando o autor não tem vínculo de pertencimento familiar), ou intrafamiliar (quando os autores são responsáveis ou familiares da vítima. O abuso sexual é a utilização da sexualidade de uma criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. Costuma ser praticado por uma pessoa com quem a criança ou adolescente possui uma relação de confiança. Essa pessoa normalmente participa do seu convívio. No caso da exploração sexual, as crianças e os adolescentes são usados para fins lucrativos, seja de caráter financeiro ou qualquer outro tipo de troca. Nem sempre esses abusos e assédios são denunciados. Daí a importância de se fortalecer as vítimas para exercerem o direito de denúncia, sobretudo dentro de suas casas e suas escolas. É preciso que se identifique tal violação e que não se naturalize e essa prática, considerada da maior gravidade. Nesse contexto, há, também, o pedófilo, que se utiliza, na maioria das vezes, das redes sociais para atrair e abusar das suas vítimas. Nesse tipo de crime, virtual, ocorre, inclusive ameaças e extorsão. São vários os canais que podem ser usados para fazer denúncias. São os Conselhos Tutelares, as Guardas Civis Municipais, as Juntas de Serviço Militar, o Disque 100, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), além da Polícia Civil, Delegacias especializadas, Polícia Militar e Polícia Rodoviária. A violência praticada contra esse segmento tão vulnerável tem número, tem rosto e tem sofrimento. Em 2022, foram registrados 22.527 casos nessa faixa etária, significando um aumento de 13,8% em relação a 2021 e uma taxa de 45,1 registros por 100 mil habitantes dessa idade. Verifica-se, no entanto, que o aumento ocorreu em todas as faixas etárias, todavia proporcionalmente maior nas faixas de 10 a 13 e de 14 a 17 anos. Em 2021, houve 5,4 mil denúncias e 9 mil violações sexuais contra pessoas menores de 18 anos registradas nos quatro primeiros meses. No ano todo, foram 18,7 mil denúncias e 30 mil violações. A cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente em nosso país. Mas esse número pode ser ainda maior, considerando que apenas 7 em cada 100 casos são denunciados. No tocante ao assédio moral e sexual, o Tribunal Superior do Trabalho registra, por dia, uma média de 220 novos processos. A medida mais eficaz para se erradicar o trabalho infantil é atribuir prioridade à educação, e aqui estamos falando de escola formal e atividades culturais, desporto, lazer, orientação à saúde e diálogo por parte dos seus pais. É da maior importância que as crianças e os adolescentes sejam orientados nesse sentido, não criando mitos e fantasias que possam atrapalhar nesse processo. Falar com tranquilidade e sem pudor sobre o nosso corpo, nomeando, corretamente, as partes íntimas, esclarecendo que essas partes precisam ser cuidadas e protegidas. A criança precisa ser encorajada a falar para os pais quando tiverem vergonha ou medo de alguém. Isso é fundamental. Segundo relato da UNICEF, estima-se que todos os anos 400 milhões de crianças e adolescentes sejam vítimas de violência sexual em todo o mundo. Na América Latina, o Brasil encabeça a lista de nações que melhor respondem aos crimes cometidos contra essa parcela da população. Responder a todas as formas de violência, prevenindo os homicídios de crianças e adolescentes e outras violações extremas de direito, é prioridade para o Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF. O trabalho desenvolvido por esse Fundo e seus parceiros na prevenção de homicídios de crianças e adolescentes tem mostrado importantes impactos na proteção desse segmento tão carente de atenção por parte das autoridades contra a violência letal. Brasília - DF | Câmara dos Deputados Anexo IV Gabinete 436 CEP: 70.160-900 | Fones: (61) 3215-5436/3215-3436 | dep.mariarosas@camara.Ieg.br São Paulo SP | A. Das Nações Unidas, 18.801, sala 314 Santo Amaro | CEP: 04.754-010 | Fones: (11) 2478-2063/2082 - 10/04/2024entregue por escrito
A Deputada celebrou o Dia Mundial de Combate ao Câncer, ressaltando a necessidade de conscientização e de ações efetivas para enfrentar a doença. Divulgou o resultado de pesquisa realizada pela Sociedade Americana de Câncer, chamando a atenção para a possibilidade de aumento de 77% do número de pessoas com câncer até 2050. Como membro da Comissão de Saúde, reforçou seu compromisso com o combate ao câncer, destacando o Projeto de Lei nº 3.436, de 2021, de sua autoria, que garante assistência fisioterapêutica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia. Além disso, salientou o Projeto de Lei n° 5.608, de 2023, que regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama. Por fim, defendeu a prevenção, o diagnóstico precoce e o acesso a tratamentos eficazes.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia Mundial do Combate ao Câncer,Dados,Pesquisa,Saúde pública,Projeto de lei ordinária,Assistência fisioterapêutica,Paciente,Mastectomia,Sistema Único de Saúde (SUS),Condições de trabalho,Mulher,Câncer de mama,Política de saúde,Diagnóstico precoce,prevenção,Tratamento oncológico
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado em 08 de abril, é uma iniciativa global, criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que visa ampliar esforços de prevenção e de apoio aos pacientes que lutam contra a doença, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre o câncer e incentivar sua prevenção, detecção e tratamento. Esta data serve como uma poderosa chamada à ação para a sociedade, comunidades e governos ao redor do mundo, destacando a necessidade urgente de abordar o câncer, que continua a ser uma das principais causas de morte no mundo. Pesquisadores da Sociedade Americana de Câncer, entidade presente nos Estados Unidos, apontam que o número de pessoas com câncer pode aumentar 77% até 2050. Segundo os cientistas, aproximadamente 20 milhões de casos de câncer foram registrados em 2022, com 9,7 milhões de mortes. A expectativa é que nos próximos 25 anos a doença se torne a primeira do ranking. O Instituto Nacional de Câncer (INCA), ligado ao Ministério da Saúde, conta que são esperados no Brasil, em média, 700 mil novos casos este ano. Entre os homens, o câncer de próstata aparece em primeiro lugar, com 71.730 casos novos. No caso das mulheres, o câncer de mama aparece em primeiro, com estimativa de 73.610 até 2025. Como membro da Comissão da Saúde na Câmara dos Deputados, faço parte da Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, que tem como o principal objetivo acompanhar o combate ao câncer no Brasil e propor ações de conscientização e fiscalização sobre a temática. Como parlamentar tenho criado legislações para ampliar a qualidade de vida desta população, como o projeto 3436/2021, de minha autoria, que vai garantir por meio do SUS, assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia e o mais recente, o projeto 5608/23, que regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas e estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama, onde cria o Programa Empresa Rosa, que vai promover o Selo Rosa, uma iniciativa que tem o potencial de inserir as mulheres em tratamento no mercado de trabalho. O objetivo é assegurar a segurança física e psicológica dessas mulheres durante a reinserção no mercado de trabalho. O Dia Mundial de Combate ao Câncer precisa, em unidade, que envolva uma série de atividades e eventos educacionais que visam informar as pessoas sobre os fatores de risco associados ao câncer, como tabagismo, alimentação inadequada, inatividade física e exposição a carcinógenos. Além disso, enfatiza a importância do diagnóstico precoce e do acesso a tratamentos eficazes. Essa medida pode diminuir em até 30% a chance de incidência do câncer ou de evoluir para quadros mais graves. Através de campanhas de sensibilização, busca-se também apoiar pacientes e sobreviventes de câncer, celebrando suas vitórias e desafios enfrentados durante o tratamento e recuperação. A luta contra o câncer é uma batalha contínua que requer esforços conjuntos. Este dia é um alerta de que, ao trabalharmos juntos, podemos reduzir o impacto global desta doença. Promover estilos de vida saudáveis, investir em pesquisas e garantir que todos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade são passos essenciais para vencer esta luta. A cada ano, esta data reforça a mensagem de esperança e resiliência, inspirando ações coletivas em prol de um futuro sem câncer. Deputada Federal Maria Rosas - 09/04/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou o Dia Mundial do Combate ao Câncer, ressaltando seu compromisso em criar legislações para melhorar a qualidade de vida da população. Destacou os Projetos de Lei nºs 3.436, de 2021, que garante assistência fisioterapêutica aos pacientes de mastectomia pelo SUS; e 5.608, de 2023, que regula as condições de trabalho das mulheres com câncer de mama e promove sua inserção no mercado de trabalho. Convidou todos os Deputados a se unirem na luta contra o câncer, enfatizando a importância do tratamento, do diagnóstico precoce e da acessibilidade aos medicamentos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Assistência fisioterapêutica,Mastectomia,Sistema Único de Saúde (SUS),Câncer de mama,Mercado de trabalho,tratamento,Diagnóstico precoce,Dia Mundial do Combate ao Câncer,Mulher
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A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Sem revisão da oradora.) - O Dia Mundial de Combate ao Câncer, celebrado ontem, dia 8 de abril, é uma iniciativa global criada pela OMS Organização Mundial de Saúde que visa ampliar esforços de prevenção e de apoio aos pacientes que lutam contra a doença. E, com o objetivo de aumentar a conscientização sobre o câncer e incentivar a sua prevenção, detecção e tratamento, essa data serve como uma poderosa chamada à ação para abordar urgentemente aspectos sobre o câncer, dando o suporte necessário aos pacientes, às suas famílias, com diagnóstico precoce, com tratamento rápido e também com remédios acessíveis. Como Parlamentar membro da Comissão de Saúde e da Subcomissão de Combate ao Câncer no Brasil, que tem como principal objetivo acompanhar o combate a essa doença e propor ações efetivas, eu tenho criado legislações para ampliar a qualidade de vida da população. O Projeto de Lei nº 3.436, de 2021, de minha autoria, vai garantir, por meio do SUS, a assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia. E o mais recente, o Projeto de Lei nº 5.608, de 2023, regula as condições de trabalho das mulheres que foram diagnosticadas com câncer e estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama; cria o Programa Empresa Rosa; e promove o Selo Rosa. Esta iniciativa tem como objetivo principal inserir essa mulher no mercado de trabalho. Esses dois projetos já foram aprovados por esta Casa e se encontram no Senado. A luta contra o câncer é uma batalha contínua que requer esforços de todos, e eu convido todos os Deputados a estarem juntos conosco na batalha do combate ao câncer, porque toda essa população precisa, urgente, de tratamento, de diagnóstico precoce e também de remédios acessíveis. Vamos juntos lutar por um futuro sem câncer. Obrigada. - 09/04/2024entregue por escrito
A Deputada comemorou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo como uma oportunidade para promover a inclusão e compreensão das pessoas com autismo. Destacou o Projeto de Lei nº 4.689, de 2020, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; o Projeto de Lei nº 333, de 2023, que prioriza o atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e o Projeto de Lei nº 4.342, de 2020, que aumenta a validade de laudos médicos para pessoas autistas.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial de Conscientização do Autismo,Autismo,Pessoa com transtorno do espectro autista,Inclusão social Projeto de lei ordinária,Pessoa com transtorno do espectro autista,Terapia nutricional Projeto de lei ordinária,Pessoa com transtorno do espectro autista,Mãe,Assistência psicossocial,Atendimento preferencial Projeto de lei ordinária,Pessoa com transtorno do espectro autista,Laudo médico,Prazo de validade
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente no dia 2 de abril, representa uma oportunidade significativa para promover o entendimento e a inclusão das pessoas com autismo na sociedade. No Brasil, estima-se que existam 2 milhões de autistas. Atualmente, o número mais aceito no mundo é a estatística do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão do governo dos Estados Unidos: uma criança com autismo para cada 110. Segundo a ONU, acredita-se haver mais de 70 milhões de pessoas com autismo no mundo, afetando a maneira como esses indivíduos se comunicam e interagem. A inclusão das pessoas com autismo representa um desafio constante, mas também revela avanços significativos que merecem ser destacados. O TEA abrange uma ampla gama de condições caracterizadas por desafios. A inclusão desses indivíduos em diferentes esferas da vida, como educação, mercado de trabalho, saúde, qualidade de vida, pesquisas e atividades sociais, exige uma abordagem multidisciplinar e a adaptação constante das estruturas existentes. Um dos principais desafios enfrentados é a falta de conhecimento e sensibilização da sociedade sobre o TEA. Isso pode levar a preconceitos e estigmatização, dificultando a integração social e a aceitação. Como professora de alfabetização, ressalto que a escassez de recursos educacionais especializados e profissionais capacitados para lidar com as especificidades do autismo limita as oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional dessas pessoas. A implementação de métodos de ensino adaptativos, o treinamento de profissionais em diversas áreas para compreender e apoiar as necessidades individuais do aluno autista, e a promoção de campanhas de conscientização são alguns exemplos desses esforços. No entanto, observa-se um avanço gradual na criação de políticas públicas e iniciativas que buscam promover a inclusão efetiva. Como membro da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), aqui na Câmara dos Deputados, destaco que temos avançado em leis para promover e ampliar o tratamento adequado, o diagnóstico precoce e o enfrentamento ao preconceito e capacitismo às pessoas com autismo, inclusive no mercado de trabalho e na sociedade. Entre projetos de minha autoria, destaco o PL 4689/2020 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional; o PL 333/2023 que prioriza o atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista; o PL 4342/2020 que aumenta a validade laudos médicos para pessoas para autistas. Minha experiência como presidente da ABADS, antiga Pestalozzi SP, por mais de 5 anos, me fez sentir diariamente a realidade das pessoas com autismo e seus familiares, desde então, coordeno e oportunizo a escuta do Grupo FAMA (Família dos Autistas), que visa unir e dar apoio necessário aos familiares dos autistas, com mais de 150 famílias, onde levamos informações sobre o TEA para ajudá-los a compreender melhor o assunto e vencer suas dificuldades diárias e assim, criar leis e políticas de acordo com a necessidade deles. A conscientização e a inclusão são fundamentais na luta contra os estigmas, preconceitos e atitudes capacitistas associadas ao autismo. Apesar dos avanços nas pesquisas e maior visibilidade na mídia, muitas famílias e indivíduos ainda enfrentam dificuldades em acessar recursos, apoio e compreensão da sociedade. O Dia Mundial de Conscientização do Autismo serve como um lembrete da importância de promover ambientes inclusivos que valorizam as capacidades de cada pessoa, independentemente de suas diferenças e condições. Através da educação e sensibilização, podemos contribuir para uma sociedade que acolhe e apoia todas as pessoas, permitindo que aqueles no espectro autista possam viver de maneira plena e satisfatória. A maior barreira para os autistas não é o autismo em si, mas a incompreensão e a falta de aceitação na sociedade. Temple Grandin Obrigada! - 13/03/2024
A Deputada defendeu a Igreja Universal do Reino de Deus e seu trabalho social, criticando o discurso de um Parlamentar que atacava a instituição pelo trabalho social que ela realiza com policiais há mais de 20 anos. Enfatizou a importância do apoio emocional e espiritual aos policiais, destacando o alto índice de suicídios na corporação. Pediu o fim da disseminação de fake news no ambiente legislativo, reforçando que o Congresso Nacional deve ser um lugar para transmitir informações precisas e criar leis que beneficiem do povo.
Palavras-chave oficiais: Igreja Universal do Reino de Deus (IURD),Policial,assistência Congresso Nacional,Atuação parlamentar,Notícia falsa (fake news)
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A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos os Deputados e a todas as Deputadas. Eu gostaria de abordar, neste momento, um assunto muito importante, mais precisamente a respeito de discurso proferido aqui ontem por um Deputado que atacou e levantou várias questões sobre a Igreja Universal do Reino de Deus pelo trabalho social que ela realiza com policiais há mais de 20 anos. Para seu conhecimento, Deputado, nos últimos 5 anos, 531 policiais cometeram suicídio. Isso mostra a responsabilidade que nós precisamos ter com a força policial, no sentido de lhe dar apoio, aconselhamento e apoio espiritual. Nós precisamos, também, ficar alerta nesta Casa para a responsabilidade em relação a fake news e para o perigo que elas representam. As difamações são propagadas todos os dias, difamações sem base, sem nenhum conhecimento de causa sobre determinado assunto. O discurso de ódio proferido por alguns Parlamentares, baseados em informações infundadas, só prejudica a população e instituições sérias como a Igreja Universal, que realiza 16 programas sociais em hospitais, orfanatos e asilos. Nós temos muita capacidade para fazer este trabalho com nossos voluntários. Somente no ano de 2023, foram distribuídos mais de 2 milhões de cestas básicas, que chegaram aonde o poder público não chega. Nós chegamos aos presídios, dando uma palavra de conforto a estas pessoas. Eu não aceito que falem da Igreja Universal, onde estou há 44 anos. Eu conheço o trabalho social e espiritual que é desenvolvido pela igreja. Os trabalhos sociais são vistos por todos. Todos conhecem o trabalho da Igreja Universal, que chega à ponta. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, nós sabemos quão importante é o trabalho feito com os policiais. Têm sido cometidos suicídios entre eles, e o número de suicídios só tem aumentado. A saúde mental dos policiais precisa de apoio. Eles precisam de apoio psicológico, de apoio espiritual, precisam da palavra de Deus. É isso que dá conforto à família e a todos os policiais, que foram desmerecidos aqui. Na verdade, eles são verdadeiros heróis, heróis que estão à frente de batalhas. Eles sofrem pressão todos os dias, além de estresse. Eles precisam, repito, de apoio espiritual e de apoio social. Nós não falamos nada a respeito da religião deles; nós só estamos lhes estendendo a mão e fazendo o que o poder público deveria fazer. Nós estamos dando apoio a todos esses homens que estão à frente da batalha, e a Igreja Universal é uma grande parceira, que dá a mão a quem mais precisa. Eu repudio as palavras do Deputado. Estou indignada com as palavras desse Deputado, porque ele, que não tem conhecimento, fica disseminando mentiras e difamando uma instituição que há mais de 40 anos vem pregando o Evangelho e estendendo a mão aos que precisam. No ano passado, 15 milhões de pessoas foram atendidas através dos programas e trabalhos sociais desenvolvidos pela Igreja Universal, que é um braço para todos aqueles que mais precisam. O compromisso da Igreja Universal é transformar vidas, por meio da fé, da solidariedade e da justiça social. É preciso reconhecer e valorizar o trabalho realizado por esta instituição em favor dos mais necessitados, em favor dos menos favorecidos, assim como é preciso rejeitar qualquer tentativa de difamação das suas ações. Como representante do povo, temos o dever de promover o diálogo construtivo e o respeito, buscando sempre o bem comum e a harmonia da nossa sociedade. O discurso do Deputado não ofendeu somente a mim. Como eu disse, eu estou na Igreja Universal há 44 anos e faço parte do trabalho que ela desenvolve. O discurso ofendeu também 10 milhões de brasileiros que frequentam a Igreja Universal. Vamos parar de disseminar fake news neste lugar! Esta Casa é um lugar para transmitir informação e fazer leis em benefício do povo. À Igreja Universal todo o meu apoio e minha consideração! Muito obrigada. - 13/03/2024entregue por escrito
A Deputada destacou a importância do Dia Nacional da Luta contra a Endometriose e da Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, ressaltando a necessidade de conscientização sobre a doença que afeta milhões de mulheres globalmente. Apresentou dados sobre a prevalência da endometriose no Brasil e no mundo, enfatizando a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado. Também mencionou suas iniciativas para aprimorar o atendimento a mulheres com endometriose, incluindo recursos destinados à saúde da mulher e a programas de cirurgia. Concluiu reforçando a importância de políticas públicas eficazes, pesquisa e investimentos em saúde para melhorar o manejo da endometriose e garantir apoio adequado às mulheres afetadas.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional de Luta contra a Endometriose,prevenção,Tratamento médico,Endometriose
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Bom dia! A lei 14.324/22 instituiu o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, onde anualmente, no dia 13 de março, intensificamos as ações de prevenção, educação e orientação de mulheres para a conscientização da doença, que afeta cerca de 176 milhões de mulheres em todo o mundo. Como requerente desta Sessão Solene, reforço meu apoio a esta luta e a campanha do Março Amarelo, que visa promover a conscientização sobre a condição. Os dados da doença no Brasil e no mundo reforçam que a endometriose tem avançado e que precisamos falar mais sobre o tema. ? Uma em cada 10 brasileiras têm endometriose e o diagnóstico da condição é desafiador. Estima-se que 8 milhões de mulheres enfrentam endometriose no Brasil; (Fonte: MS) ? Em até 20% das mulheres a doença pode ser silenciosa; (Fonte: MS) ? A endometriose afeta uma a cada dez mulheres entre 25 e 35 anos; (Fonte: MS) ? A doença pode ser assintomática e impactar várias regiões do organismo; (Fonte: MS) ? Entre 30% e 40% de mulheres diagnosticadas enfrentam infertilidade; Sempre na busca de melhorar o tratamento da doença, sou autora da indicação nº 774/2019 que demanda o aperfeiçoamento de ações de atenção a mulheres com endometriose. Também destinei recursos para o Caism - Hospital da Mulher de Campinas da Unicamp. Foram mais de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para a saúde da mulher e para o programa voltado para a cirurgia profunda de endometriose. Apesar de ser uma condição comum, a endometriose muitas vezes é subdiagnosticada e subtratada no Brasil. Muitas mulheres sofrem em silêncio devido à falta de conscientização sobre a doença e à desinformação. É crucial que as mulheres estejam cientes dos sintomas da endometriose e busquem ajuda médica para um diagnóstico e tratamento adequados. A abordagem multidisciplinar, envolvendo ginecologistas, especialistas em dor e outros profissionais de saúde, é essencial para ajudar as mulheres a gerenciar os sintomas e melhorar sua qualidade de vida. É importante que políticas públicas sejam eficazes e que promovam a conscientização sobre a endometriose, incentivando o diagnóstico precoce e o acesso a tratamentos adequados. As mulheres que sofrem dessa condição devem ser apoiadas e compreendidas em sua jornada, e é fundamental que haja mais pesquisas e investimentos em saúde para melhorar o manejo da endometriose no Brasil. Juntas, podemos trabalhar para garantir que as mulheres com endometriose recebam o suporte necessário para viverem plenamente, sem que a doença seja um obstáculo em suas vidas. - 05/03/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.608, de 2023, que regula as condições de trabalho de mulheres que foram diagnosticadas, estão em tratamento ou em período de aguardo de remissão do câncer de mama.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Republicanos (partido político),Voto favorável
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A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Republicanos vota "sim". Esse é um projeto de minha autoria muito meritório, para dar às mulheres que estão em período de remissão de câncer a oportunidade de serem inseridas no mercado de trabalho, livres de toda discriminação e preconceito. O Republicanos e o bloco votam "sim". - 05/03/2024entregue por escrito
A Deputada ressaltou a importância do Dia Internacional da Mulher e destacou os desafios enfrentados pelas mulheres, especialmente na política. Enfatizou a necessidade de conscientização sobre os direitos das mulheres e abordou diversas questões, como violência, participação política, igualdade de gênero no mercado de trabalho e saúde feminina. Destacou medidas aprovadas para aumentar a representatividade feminina na política, como a Lei 14.192, de 2021, que criminaliza a violência política, e a reserva de candidaturas e recursos partidários para mulheres. Compartilhou dados sobre a participação das mulheres na política brasileira e ressaltou a importância do trabalho contínuo para enfrentar os desafios e garantir mais igualdade de gênero.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Mulher,Política,Representatividade feminina,Candidatura,Igualdade entre os sexos,Violência contra a mulher
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Senhoras e Senhores, Bom dia! Chegamos no mês de março, onde celebramos o Dia Internacional da Mulher que frisa a importância da mulher na sociedade e a história da luta pelos seus direitos. Em 1975, o 8 de março foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente a data é comemorada em mais de 100 países como um dia de luta pelos direitos femininos. Como 1º Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara dos Deputados, este é um mês de muito trabalho para conscientização dos direitos das mulheres, como o enfrentamento à violência, inserção de mais mulher na política, combate à violência política contra a mulher, independência financeira, inserção e paridade no mercado de trabalho, garantia dos serviços que promovam a saúde da mulher, aprovação de leis referentes ao tema na Casa e demais pautas para a sua promoção. Dentre tantas frentes que eu poderia destacar aqui dentro desta causa, quero falar hoje sobre o papel, importância e como está o cenário da mulher na política, já que estamos em ano importante de eleição municipal. Na última semana li uma reportagem onde retrata o cenário político do Brasil na questão das mulheres, que na minha opinião é preocupante. Atualmente, temos a Câmara de Deputados com a maior desigualdade entre homens e mulheres na América do Sul, apenas 17,5% das vagas nesta Casa Legislativa brasileira são ocupadas por mulheres. A porcentagem de mulheres na Câmara dos Deputados no Brasil nunca atingiu um quinto da Casa (20%). Mesmo com essa notícia circulando nas mídias, as mulheres brasileiras têm conquistado mais espaço na política. Vamos aos dados: Em 2022 ocupamos 17,7% da Câmara, um recorde na história. Temos aprovado em nosso parlamento medidas para aumentar a representatividade feminina na política. Entre elas, a Lei 14.192/21, que criminaliza a violência política, da deputada Rosangela Gomes e também aprovamos um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, além de reservar parte dos recursos partidários e eleitoral e de tempo propaganda eleitoral gratuita. Um dado extremamente importante quando falamos na intenção das mulheres em participar da política, no Brasil representamos 46% dos filiados a partidos políticos, no ano de 2022. A proporção de mulheres filiadas está acima de 40% em 30 legendas, sendo que 3 partidos têm mais mulheres do que homens filiados, entre eles o meu partido Republicanos, com 51,1% ocupando o 2° lugar no ranking com mais filiadas. Em São Paulo, sou secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas, e no estado somos 42.835 mulheres filiadas no Republicanos , onde ajudamos a configurar esse segundo lugar, já que somos o maior colégio eleitoral do país representando 22,16% do eleitorado do país, que totaliza 156.454.011 milhões e (TSE), onde eu fui a única mulher do partido (Republicanos) eleita deputada federal por São Paulo em 2018 e reeleita em 2022. Com 18.395.545 milhões de eleitoras habilitadas, somos a maioria no meu estado e representamos 53,06% do eleitorado em SP. Já os homens são 16.255.921 milhões (46,89%) Em ano eleitoral onde cargos municipais estarão na disputa, tivemos no Brasil avanços no último pleito, mas ainda com uma baixa representação em comparação com os homens. Foram eleitas, em 2020, 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). Para as Câmaras Municipais, 9.196 vereadoras (16%), contra 48.265 vereadores (84%) e 927 vice-prefeitas. Ainda de acordo com o TSE, nas eleições municipais de 2020, 30 municípios brasileiros elegeram a primeira mulher vereadora em 20 anos, mas 21 municípios do Brasil não elegeram nenhuma mulher como vereadora desde a virada do século, em 2000. Contudo, ainda há muito trabalho por fazer e para enfrentar os desafios, é necessário ter mais políticas públicas e leis mais eficazes. Então, vamos, porque juntas somos mais fortes. Viva as mulheres e viva o dia internacional da mulher. Encerro a minha fala com essa frase de Michelle Obama Não há limite para o que nós, como mulheres, podemos alcançar. - 28/02/2024entregue por escrito
A Deputada discursou sobre a importância do Dia Mundial das Doenças Raras, ressaltando que cerca de 13 milhões de brasileiros enfrentam desafios devido a essas condições. Ela destacou a necessidade de conscientização, visibilidade e direitos para as pessoas com doenças raras e suas famílias. Enfatizou a importância de tratamentos de qualidade, políticas públicas, legislações eficazes e respeito. Também mencionou diversos projetos de lei relacionados a doenças raras que apresentou na Câmara dos Deputados, visando melhorar a qualidade de vida dessas pessoas.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial da Doença Rara,conscientização,Tratamento de saúde,Política pública,Saúde,Atuação parlamentar,Qualidade de vida,Projeto de lei ordinária
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Senhoras e Senhores, Caros colegas parlamentares, quando uma pessoa recebe um diagnóstico de doença rara, a notícia acaba impactando toda uma família. Dúvidas, receios, pensamentos negativos vêm à tona e logo depois, uma vontade de viver que realmente me emociona. Estamos em fevereiro, mês de conscientização do Dia Mundial das Doenças Raras, comemorada sempre no último dia do mês, neste ano, especificamente, no dia 29 (um dia raro), que tem como objetivo conscientizar e dar voz a pessoas invisibilizadas, além de sensibilizar a sociedade sobre a existência e os cuidados com essas doenças e o próximo. Existem cerca de 13 milhões de pessoas com algum tipo de doença rara no Brasil, que lutam por suas vidas, já que sabemos que o atraso no diagnóstico pode levar a consequências fatais. Este dia também é de luta por qualidade de vida, por direitos e principalmente por visibilidade. Não visibilidade por vaidade e minutos de tela, como vemos em alguns casos com a ajuda das redes sociais, mas por direitos que ainda não existem, ou que não são cumpridos. As pessoas com doenças raras e suas famílias só querem o que é de direito, como por exemplo, tratamentos de qualidade, já que muitas destas doenças, não têm cura. Isso inclui políticas públicas, legislações eficazes, comprometimento do poder público e respeito. Como ex-presidente da ABADS, antiga Pestalozzi de São Paulo, vivi durante anos, muitas realidades e conheci um pouco mais sobre o delicado e complexo universo das doenças raras. O tema foi popularizado nos últimos anos, com grandes avanços e sendo muito debatido, sem dúvidas, atualmente, essas pessoas têm um pouco mais de voz, mas muitas doenças não são conhecidas, dificultando diagnósticos e assim, tratamentos rápidos e eficazes que podem dar mais um pouco mais de tempo e conforto. De acordo com a pesquisa Doenças Raras no Brasil, três a cada 10 brasileiros desconhecem o que são as doenças raras. A Câmara dos Deputados tem cerca de 292 PLs protocolados com o tema, entre eles, em 2023, apresentei o *PL 4058/23 que cria o Estatuto da Pessoa com Doença Rara*, de minha autoria, aprovado na Comissão de Saúde, que vai auxiliar na elaboração e divulgação de mais diretrizes, protocolos e políticas públicas e que visa garantir tratamento adequado e exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Doenças Crônicas, Complexas e Raras. Reforço que nosso mandato participativo, escuta o povo e a ideia deste projeto veio da demanda de pais e de pessoas com doenças raras que vivem essa realidade e de instituições, como a Casa Hunter, que foi um parceiro para a solidificação do texto. Ainda temos, de minha autoria o PL 4817/2019 que cria a política para pessoas com Síndrome de Ehlers-Danlos, já aprovada no plenário desta Casa; o PL 6220/2019 que garante transporte gratuito para crianças com doenças raras; o PL 1179/22 que visa saúde suplementar para tratamentos de doenças raras; o PL 4342/20 para o aumento da validade de laudos médicos, já sancionado e o PL 312/23 que antecipa tratamento após o resultado do teste do pezinho, inclusive em relação às doenças raras. Em dezembro de 2023, apresentei projeto substitutivo do PL 4459/21, que inclui no censo do IBGE, perguntas específicas para Doenças Raras, PL aprovado neste plenário, a qual também fui relatora e que permitirá a promoção de políticas públicas. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as doenças raras representam atualmente uma prioridade global de saúde pública. Precisamos fazer com que o dia a dia do paciente seja mais confortável e para as pessoas que estão ao redor, como a família, sejam mais leves, por exemplo. Além da empatia, isso só se faz com políticas públicas afirmativas e eficazes, além de ser instrumento de fiscalização para fazer com que as leis que já existem, possam realmente chegar para quem precisa. Esta é a minha missão como pessoa e como parlamentar! Por mais políticas públicas para os raros do Brasil! Podem contar comigo hoje e sempre. - 27/02/2024entregue por escrito
A Deputada parabenizou as mulheres do Brasil pelos 92 anos da conquista do direito ao voto. Destacou a luta histórica das mulheres pelo reconhecimento político, enfatizando o marco de 1932 e a incorporação do voto feminino à Constituição de 1934. Salientou a representatividade feminina como maioria do eleitorado, mas ressaltou a necessidade de aumentar a participação das mulheres na política, citando a baixa proporção na Câmara dos Deputados. Apresentou avanços legislativos e estatísticas recentes sobre a presença feminina na política, incluindo iniciativas para incentivar candidaturas femininas e aumentar a representatividade nos cargos eletivos municipais. Concluiu incentivando as mulheres a continuarem lutando por mais espaço na política.
Palavras-chave oficiais: Direito de voto,Mulher,Voto da mulher,Participação política,Representatividade feminina,Política
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, Senhoras e Senhores, Caros colegas parlamentares, como procuradora da mulher adjunta desta Casa, quero hoje, parabenizar a todas as mulheres do Brasil, pelos 92 anos, que consagrou nosso direito de votar e de sermos votadas. O dia 24 de fevereiro marca a luta feminina pelos direitos políticos das mulheres. Quero destacar aqui, que por meio de mulheres aguerridas, posso hoje, estar dentro do Parlamento Brasileiro, eleita pelo povo, parabenizando as mais de 104,5 milhões de mulheres brasileiras, segundo o IBGE, com a conquista do voto feminino. O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932, por meio do Decreto 21.076, e incorporado à Constituição de 1934, mas era facultativo. Em 1965, tornou-se obrigatório, sendo equiparado ao dos homens. O mesmo decreto criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto. Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino uma conquista do movimento feminista da época. Com muita representatividade, somos a maioria do eleitorado (53%). Assim, a procuradoria desta Casa, luta constantemente para que a participação feminina aumente cada vez mais na política, uma apoiando a outra, independente de partido político. Atualmente, o Brasil tem a Câmara dos Deputados com a maior desigualdade entre homens e mulheres na América do Sul, apenas 17,5% das vagas nesta Casa Legislativa brasileira são ocupadas por mulheres. A porcentagem de mulheres na Câmara dos Deputados no Brasil nunca atingiu um quinto da Casa (20%) (Correio Braziliense- 02/24) Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres brasileiras têm conquistado mais espaço na política. Em 2022 ocupamos 17,7% da Câmara, um recorde na história. Nos últimos anos temos avançado significativamente. Nosso parlamento tem aprovado medidas para aumentar a representatividade feminina na política. Aprovamos um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, além de reservar parte dos recursos partidários e eleitoral e de tempo propaganda eleitoral gratuita. Quando falamos na intenção das mulheres em participar da política, no Brasil representamos 46% dos filiados a partidos políticos, em 2022. A proporção de mulheres filiadas está acima de 40% em 30 legendas, sendo que três partidos têm mais mulheres do que homens filiados, entre eles o Republicanos, com 51,1% ocupando o segundo lugar com mais filiadas. Em São Paulo, sou secretária estadual do movimento Mulheres Republicanas, e no estado somos 42.835 mulheres filiadas ao Republicanos. Em ano eleitoral onde cargos municipais estarão na disputa, tivemos avanços no último pleito, mas ainda com uma baixa representação em comparação com os homens. Foram eleitas, em 2020, 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). Para as câmaras municipais, 9.196 vereadoras (16%), contra 48.265 vereadores (84%) e 927 vice-prefeitas. Ainda de acordo com o TSE, nas eleições municipais de 2020, 30 municípios brasileiros elegeram a primeira mulher vereadora em 20 anos, mas 21 municípios do Brasil não elegeram nenhuma mulher como vereadora desde a virada do século, em 2000. Dados que nos impulsionam para lutar por mais mulheres na política e há cada ano comemorar a conquista do voto feminino no Brasil. Vamos, mulheres, ainda temos muita para avançar. Obrigada! - 20/12/2023
A Deputada expressou sua gratidão pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, que inclui informações sobre a Dislexia e o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) nos censos demográficos. Enfatizou a necessidade dessas informações para orientar a criação de políticas públicas direcionadas a essas pessoas, ressaltando os esforços dos colegas Deputados Diego Garcia, Rejane Dias e Amália Barros, que contribuíram com propostas específicas para doenças raras, dislexia e visão monocular, respectivamente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,inclusão,Censo demográfico,Informação,Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH),Dislexia,Doença rara,Visão monocular,Animal doméstico,Aprovação,Política pública,Contribuição,Deputado
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A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero agradecer a esta Casa, porque, através deste projeto referente ao Censo, nós vamos conhecer essas pessoas, pessoas com doenças raras, pessoas com dislexia, pessoas com visão monocular, com TDAH. Precisamos conhecer os dados, porque, sem dados, não conseguimos fazer políticas públicas para essas pessoas. Se tivermos números e soubermos onde elas estão, conseguiremos chegar até elas. Parabéns, meu amigo Deputado Diego Garcia. Seu projeto apensado é direcionado às doenças raras. Quero parabenizar também a Deputada Rejane Dias, que incluiu a dislexia e também a TDAH. Nós queremos parabenizar também a Deputada Amália Barros, que incluiu a visão monocular. Todos esses Parlamentares estão de parabéns. E parabéns a esta Casa por ter aprovado nesta noite um projeto tão meritório. - 20/12/2023
A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular; e facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,inclusão,Censo demográfico,Informação,Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH),Dislexia,Doença rara,Visão monocular,Animal doméstico
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A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Presidente, passo à leitura: "I. Voto da Relatora Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, e uma emenda ao Projeto de Lei nº 961, de 2022. A Emenda de Plenário nº 1, proposta pelo Deputado Delegado Matheus Laiola ao PL 4.459/21 estabelece que os censos demográficos poderão especificar a quantidade de animais domésticos, com inventário da espécie, do sexo e também acerca da castração ou não dos animais, na forma do regulamento. Nos termos da emenda, o dispositivo poderá ser incluído na legislação, onde couber. A justificativa baseia-se na importância dos censos demográficos e da proteção da fauna, conforme estabelecido na Constituição Federal. Foi também apresentada a Emenda de Plenário nº 1 ao PL 961/22, da lavra do mesmo autor, que busca incluir no art. 17 da Lei nº 7.853, de 1989, a Lei dos Portadores de Deficiência, a exigência de que os censos demográficos incluam informações sobre a quantidade de animais domésticos, incluindo sexo, espécie e se foram castrados ou não. Entendemos que as emendas devem ser parcialmente acatadas. Todavia, em função da pertinência temática, julgamos mais adequado inserir o teor dessas emendas na Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que 'dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos e dá outras providências'. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, quanto ao mérito, somos pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, bem assim da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 961, de 2022, na forma da subemenda substitutiva global oferecida ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. No âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, quanto ao mérito, somos pela aprovação parcial da EMP 1 ao PL 4.459/21, bem assim da EMP 1 ao PL 961/22, na forma da subemenda substitutiva global oferecida pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da EMP nº 1 ao PL 4.459/21, bem assim da EMP nº 1 ao PL 961/22 e da subemenda substitutiva global da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação oferecida ao substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência." Lembro que este projeto inclui, além do transtorno do espectro autista, que já estava na lei, o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade TDAH, a dislexia, doenças raras e também a visão monocular. - 20/12/2023
A Deputada proferiu parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, para obrigar a inclusão de informações sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, doenças raras e visão monocular; e facultar a inclusão de informações sobre animais domésticos nos censos demográficos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH),Censo demográfico,Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, neste momento será feita a leitura do voto de um projeto muito importante. Nós vamos inserir as doenças raras no Censo Demográfico do nosso País. É muito importante que tenhamos no Censo a quantidade de pessoas, para que possamos fazer políticas públicas para elas. Vou direto ao voto. "II - Voto da Relatora De início, pontua-se que incumbe à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a análise dos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa, nos termos dos arts. 139, II, 'c' e 54, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Quanto à constitucionalidade formal, o exame das proposições perpassa pela verificação de três aspectos centrais: (i) saber se a matéria está inserida na competência legislativa da União, privativa ou concorrente, (ii) analisar a legitimidade da iniciativa parlamentar para apresentação do projeto de lei, e, por fim, (iii) examinar a adequação da espécie normativa utilizada. Passo, na sequência, ao exame de cada um deles. Quanto ao primeiro deles, as proposições veiculam conteúdo inserido no rol de competências da União para legislar concorrentemente sobre direito das pessoas com deficiência, a teor do art. 24, XIV, da Constituição da República. Além disso, a matéria não se situa entre as iniciativas reservadas aos demais Poderes, circunstância que habilita a deflagração do processo legislativo por Congressista (...). Por fim, a Constituição de 1988 não gravou a matéria em tela com cláusula de reserva de lei complementar. Em consequência, sua formalização como legislação ordinária não desafia qualquer preceito constitucional. Portanto, as proposições revelam-se compatíveis formal e materialmente com a Constituição de 1988. No tocante à juridicidade, todas as proposições qualificam-se como autênticas normas jurídicas. Suas disposições se harmonizam à legislação pátria em vigor, não violam qualquer princípio geral do direito, inovam na ordem jurídica e revestem-se de abstração, generalidade, imperatividade e coercibilidade. São, portanto, jurídicas. No que respeita à técnica legislativa, tanto a proposição principal quanto os projetos apensados, o Projeto de Lei nº 900, de 2022, e o Projeto de Lei nº 961, de 2022, dispensam reparos. Com efeito, todas as referidas matérias respeitam a boa técnica legislativa. O substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática não possui reparos em sua técnica legislativa. De igual modo, o substitutivo adotado no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência não contempla vícios de técnica legislativa. Ante o exposto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do PL 4.459/21, dos apensados, o PL 900/22 e o PL 961/22, bem como do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência." Esse é o voto, Sr. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]]
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.