Márcio Marinho

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Religiosa, estabelece garantias para o livre exercício da fé e assegura a proteção às doutrinas, dogmas e práticas de culto no território nacional.

Apresentado em 25/08/2025 · Aguardando Parecer

Cria o dia Nacional do Optometrista.

Apresentado em 12/03/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a vedação do prazo de validade para a utilização dos créditos do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago.

Apresentado em 10/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o auxílio home office e dá outras providências.

Apresentado em 02/12/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou assemelhados, durante a vigência de estado de calamidade pública.

Apresentado em 27/08/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento opcional de couvert artístico em bares e restaurantes.

Apresentado em 27/06/2017 · Aguardando Parecer

Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal.

Apresentado em 15/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 14/10/2014 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5.031/2019

Altera o artigo 5° da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004.

Apresentado em 16/07/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas e os advogados públicos que exercem o assessoramento jurídico no âmbito da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.

Apresentado em 17/12/2013 · Arquivada

Torna obrigatória a inserção de alerta sobre as drogas nos livros didáticos utilizados na rede pública de ensino.

Apresentado em 17/07/2013 · Arquivada

Altera o inciso XIV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".

Apresentado em 17/07/2013

Regulamenta a cobrança das tarifas dos serviços de guarda de veículo.

Apresentado em 04/07/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Proíbe a cobrança de preços abusivos em estacionamentos privados e dá outras providências.

Apresentado em 15/05/2013

Acrescenta dispositivo ao Código Civil para dispor que o proprietário de veículo automotor que o emprestar a condutor devidamente habilitado não responde pelos danos que este vier a causar a terceiros.

Apresentado em 18/04/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para aumentar para cinco anos o prazo prescricional para reclamar contra o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após o término do contrato de trabalho.

Apresentado em 25/03/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Proíbe a exigência de substituição dos livros didáticos por tablets nas instituições de ensino fundamental, médio e superior.

Apresentado em 06/06/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre o fornecimento de protetor solar ao empregado que trabalhe a céu aberto.

Apresentado em 06/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta novo parágrafo ao art. 6º da Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010, para estabelecer que o Estado celebre parcerias com os hospitais particulares para reservar um percentual de suas vagas para atender à população afrodescendente.

Apresentado em 06/06/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal para os candidatos desempregados ou integrantes de família de baixa renda.

Apresentado em 07/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre os serviços de atendimento telefônico gratuito ao consumidor

Apresentado em 26/10/2011 · Tramitando em Conjunto

Obriga a inscrição de alerta sobre os riscos do consumo de bebidas alcóolicas nos cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes e similares.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Torna obrigatório constar em todos cupons e notas fiscais emitidos pelos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool a varejo, além dos dados já obrigatórios, a placa de todos veículos.

Apresentado em 04/05/2011 · Arquivada

Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos.

Apresentado em 04/05/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Apresentado em 04/05/2011 · Arquivada

Altera a lei 5.478 de 25 de julho de 1968 que dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências para determinar a inclusão do nome do devedor de obrigação alimentícia nos órgãos de proteção ao crédito.

Apresentado em 05/04/2011 · Arquivada

Institui o ano de 2012 como "Ano Nacional Jorge Amado".

Apresentado em 05/04/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.

Apresentado em 05/04/2011 · Aguardando Parecer

Estabelece benefícios a empresa privada que preencher até cinco por cento de seus cargos com pessoas recém formadas nos cursos de graduação e de ensino técnico profissional.

Apresentado em 24/11/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, de forma a tornar obrigatória a execução do Hino Nacional em todos os eventos desportivos oficiais promovidos por entidades de administração desportiva, realizados em território nacional.

Apresentado em 24/11/2010 · Arquivada

Dispõe sobre o parcelamento do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Apresentado em 11/05/2010 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 08/12/2009 · Arquivada · virou Lei 8077/2014