Márcio Marinho

O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos orienta o voto "sim", por entender o seguinte: vai ficar a cargo de cada partido se vai transferir ou não para outro partido o seu recurso. E, além do mais, esse recurso, uma vez transferido a outro partido, será contabilizado e sobre este haverá de prestar contas na Justiça Eleitoral. Então, estamos tranquilos e orientamos o voto "sim".

O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos acompanham pela Rádio Câmara e TV Câmara, assomo a esta tribuna hoje representando todos os cristãos, os cristãos evangélicos e, em especial, os da minha querida Igreja Universal do Reino de Deus, de cujo quadro de pastores faço parte, com muita honra. Estou aqui hoje, Sr. Presidente, para denunciar um ato criminoso ocorrido no meu Estado, no bairro do Lobato, onde várias pessoas que se diziam integrantes de um grupo acabaram por agredir, violentar a Igreja Universal do Reino de Deus, pichando a parede com frases como esta: "Vamos queimar os racistas". Isso é um crime. O art. 5º, inciso VI da Constituição Federal deixa claro o crime de intolerância religiosa, passível de prisão. E nós estamos aqui justamente para denunciar, repudiar esse ato criminoso. Nós não somos favoráveis a nenhum tipo de violência. Estamos no século XXI, quando vários movimentos que se fazem no Brasil contra a xenofobia, a homofobia, a discriminação religiosa, a discriminação racial são apoiados por nós, e nós fomos surpreendidos com um ato desse, de pessoas que ali estavam protestando contra homicídio, e tomando uma atitude completamente desencontrada daquilo que estavam defendendo lá nas ruas. Quero dizer para essas pessoas que nós, de forma legal, vamos fazer valer o direito de buscar na Justiça a reparação - porque temos o vídeo e a imagem de todas as pessoas. Nós não somos favoráveis a nenhum tipo de violência, até porque, não menosprezando as outras instituições, nós temos um trabalho social muito grande no Estado da Bahia. Temos a Fazenda Canaã, que atende a aproximadamente 600 crianças; temos um trabalho feito nos presídios, e estamos sempre visitando presídio feminino, presídio masculino, sempre levando uma palavra de conforto, de fé e de esperança para essas pessoas, para fazê-las entender que há uma vida melhor, e que poderão, após saírem da prisão, se ressocializar. Portanto, quero dizer a todas as pessoas que participaram desse ato criminoso que nós não concordaremos com essa postura, até porque em alguns Estados e em algumas cidades isso já está acontecendo: em São Paulo, em Teresina, em Santiago, no Chile. Isso é inadmissível. E nós vamos, certamente, entrar com ação na Justiça contra essas pessoas, porque não aceitamos essa postura, nem contra a Igreja Universal do Reino de Deus, nem contra qualquer outra religião. Não concordamos e queremos dizer que tomaremos providências legais, até porque esse tipo de postura não é mais aceita no Brasil. Quando se tem algum problema de discriminação racial ou intolerância religiosa, nós temos os meios domésticos para poder fazer a reparação, que é a Justiça, o caminho mais fácil, prático e legal. Não com esse ato, impedindo que as pessoas adentrem a instituição para poderem, de forma respeitosa, cultuar a sua fé em Deus. O livre exercício dos cultos religiosos é assegurado pela Constituição Federal. Nós temos a liberdade de crença e de fé. Portanto, venho aqui repudiar com veemência a atitude desses vagabundos, desses criminosos, que se utilizaram dessa forma de violência, escrevendo atos que não compreendem. Tais atos não nos qualificam, pois não somos discriminadores de qualquer religião nem de qualquer pessoa. Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria que ficasse registrado este ato de repúdio do Deputado Márcio Marinho. Não tenho vergonha de dizer que sou evangélico, que sou pastor. Não concordaremos com essa postura em relação a nenhuma religião, muito menos em relação à nossa Igreja Universal do Reino de Deus. Que fique registrado nos Anais da Casa o nosso pronunciamento, e peço à Mesa que dê a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MÁRCIO MARINHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, em nome de todos os cristãos, membros e simpatizantes da Igreja Universal do Reino de Deus que sofrem - e não é de hoje - perseguição pela fé que professam. Na última terça-feira, 18 de junho, dois templos da Universal foram pichados, em mais um ato de intolerância religiosa, que dessa vez aconteceu no bairro do Lobato, na cidade de Salvador, na Bahia. Membros da Universal foram ameaçados e impedidos de entrar e sair da instituição, enquanto os que se intitulam "manifestantes" praticavam atos de vandalismo à frente da igreja e gritavam frases como: "Fogo nos fascistas" e "Exu não é diabo, respeite meu sagrado". O que me deixa mais indignado é saber que as pessoas que praticaram este crime estavam participando de uma marcha chamada "Incomode", em que diziam estar lutando contra o genocídio, extermínio, encarceramento em massa da juventude negra e também contra a "intolerância religiosa". Quero deixar claro para os senhores e senhoras presentes que isso não é um caso isolado. Antes do ocorrido em Salvador, outros templos da Universal também sofreram atos de vandalismo em São Paulo, no Estado de São Paulo, em Teresina, no Estado do Piauí, e em Santiago, Capital do Chile. Nós, da Igreja Universal do Reino de Deus, somos contrários a qualquer tipo de violência! É lamentável saber que, diante da crescente discussão sobre o combate a todo tipo de violência e preconceito, encontramos ainda enraizados na sociedade atos intolerantes como esse, que são considerados crimes de acordo com o art. 5º, inciso VI, da Constituição Federal. Registro aqui minha indignação e repúdio. E na oportunidade peço que as autoridades se manifestem no intuito de coibir esse tipo de ato, independente da religião ou da fé professada pelos atingidos. Muito obrigado!

O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alexandre Frota, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para mandar um forte abraço a todos os moradores do Médio São Francisco. No sábado passado, estivemos no Município de Irecê para entregarmos equipamentos importantíssimos aos pequenos agricultores para levarem o pão de cada dia a suas casas. Em conversa com vários pequenos agricultores, eles nos encaminharam algumas demandas. Pediram que nós, da Câmara dos Deputados, chamemos a atenção do Governo Federal para uma grande obra, um grande projeto: o Baixio de Irecê. A possibilidade de esse projeto ser concluído está muito distante do sonho daquelas pessoas, mas, como é um sonho, eles nunca desistem - o que é próprio do cidadão sertanejo. Eles pediram que nós, daqui da tribuna da Câmara dos Deputados, chamássemos a atenção do Governo Federal para que faça a conclusão do projeto do Baixio de Irecê. Esse projeto vai atender a aproximadamente 250 mil pessoas naquela região. Nele já foram gastos por volta de 500 milhões de reais. Gastaram 500 milhões de reais, e a obra está parada! Nós sabemos que existem vários problemas com ambientalistas, com famílias que lá residem. Nós sabemos que existem problemas, mas precisamos achar um ponto de equilíbrio para que aquela população não sofra com o desemprego. Só para os senhores e senhoras terem uma ideia, esse projeto, com a sua conclusão, irá gerar aproximadamente 25 mil empregos diretos e indiretos naquela região. Os agricultores de lá querem que esse projeto seja concluído para que eles possam produzir os grãos, para que eles possam ter emprego e renda. Eu venho aqui chamar a atenção da nossa Ministra Tereza Cristina, porque, segundo informações dos munícipes de Tanhaçu, de Irecê, de Lapão, de João Dourado e de Serra do Ramalho, as pessoas estão esperando ansiosas pela presença da Ministra naquela região. Espero que a Ministra, ao chegar lá, possa levar boas notícias para aquela população que já não aguenta mais o abandono. Nós sabemos que aquela região é castigada pela seca. Naquela região, existem pessoas que querem trabalhar, existem pessoas que não querem depender do Governo Federal. Sertanejo é trabalhador, é guerreiro, mas até quando o Governo vai deixar aquela obra parada? Então, daqui da tribuna da Câmara dos Deputados, eu, Deputado Márcio Marinho, sou uma voz para ajudar aquele povo sertanejo que quer a conclusão do projeto do Baixio de Irecê. É importante dizer que esse projeto vai impactar de forma positiva a vida daquelas pessoas. Nós vemos o Governo fazer vários investimentos em várias regiões, em várias áreas do Brasil, mas nós não podemos esquecer, Deputado Reginaldo, que o Nordeste precisa da atenção do Presidente da República, da Ministra da Agricultura. Ministra Tereza, o povo do Estado da Baia precisa demais da atenção de V.Exa. e de todos os Ministros do Governo de Jair Bolsonaro. Concluo dizendo que espero que a visita da Ministra não seja mais uma visita para dizer aquilo que o povo já está cansado de ouvir. Espero que sirva para levar à população informações e solução para o problema. Não queremos que os moradores da região sejam prejudicados, nós não queremos que o Rio São Francisco seja prejudicado, mas nós também queremos o desenvolvimento daqueles Municípios, para gerar emprego e renda para o povo do Estado da Bahia, especialmente para o sertanejo da região. Que Deus nos abençoe! DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MÁRCIO MARINHO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aproveitar este momento que me foi concedido para falar sobre o Município de Irecê, na Bahia, o qual estive visitando no último final de semana para fazer a entrega de equipamentos agrícolas, obtidos através de emenda parlamentar individual de minha autoria, com o objetivo de estimular a economia associativa e a agricultura familiar na região. Após a entrega dos equipamentos, como Presidente estadual do PRB Bahia, realizei no Município a décima edição do encontro Agenda 10, contemplando também a região do Médio São Francisco e da Chapada Diamantina. Sr. Presidente, em conversa com a população sobre as demandas ainda existentes na região, surgiu com bastante força um pedido de ajuda para que avancem as obras do Projeto Baixio de Irecê, que visa captar água do Rio São Francisco e distribuir para 16 mil hectares de terras entre Xique-Xique, Sento Sé e Itaguaçu, a 590 quilômetros de Salvador, com o objetivo de impulsionar a agricultura no semiárido baiano, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico da região, por meio da geração de trabalho, emprego e renda, com o aumento da produtividade agrícola. Não podemos ignorar o descontentamento e a decepção das pessoas que acreditaram no sonho empenhado através do Projeto Baixio de Irecê, que hoje se encontra com as obras atrasadas e estruturas sendo corroídas, apesar de todo investimento financeiro já realizado. Não estamos desprezando aqui a existência de aspectos controversos e das críticas severas que foram levantados acerca do projeto. Não vamos entrar nesse mérito, no momento, pois a minha intenção, antes de tudo, é a defesa da região e do seu povo. Se a modulação atual do Projeto Baixio de Irecê não for ideal, então que seja aprimorada! Que sejam valorizados o tempo, o dinheiro e as esperanças de dias melhores ali depositados! O que não podemos permitir é que uma cidade-pólo tão importante quanto Irecê, às margens da Rodovia BA-052, a Estrada do Feijão, com um potencial de crescimento fantástico, ainda não alcançado, permaneça assim. Irecê pode ser o centro de integração do Médio São Francisco com a Chapada Diamantina; pode ser um grande centro de produção agrícola, de aquicultura, pecuária e industrial. Mas para isso precisa de planejamento, investimento orientado e vontade. Vontade de minha parte não vai faltar. O primeiro passo será uma audiência com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, para discutir a pauta. Não podemos enterrar a possibilidade de dias melhores para homens e mulheres que trabalham, acreditam, e dependem do semiárido baiano. Muito obrigado.

O SR. MÁRCIO MARINHO (PRB - BA. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PRB encaminha o voto "sim", por entender que esta matéria é muito importante para o Brasil. O compromisso do PRB é com o Brasil, porque nós queremos que não falte dinheiro para o Bolsa Família. Queremos que o Plano Safra seja mantido. Queremos que haja dinheiro para a educação, para as farmácias populares. O PRB está antenado com o sentimento da sociedade e, por isso, encaminha o voto "sim".