Nome civil: Márcio Jerry Saraiva Barroso · 59 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 803 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 825 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marciojerry@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5195
- Gabinete
- Gabinete 195, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 382 de 391 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.033 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 13 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 803 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
408 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 01/09/2026.
- 10/12/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou votos de saúde e rápida recuperação ao Presidente Lula, ressaltando sua importância para o País. Relatou reunião na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destacando a necessidade de impedir retrocessos em direitos previstos pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, especialmente no contexto das medidas de ajuste fiscal discutidas no Congresso. Também enfatizou a importância de proteger o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e afirmou que trabalhará pelo diálogo e construção de consensos que garantam a manutenção de direitos para os mais vulneráveis.
Palavras-chave oficiais: Saúde,Tratamento de saúde,Presidente da República Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD),Pessoa com deficiência,Ajuste fiscal,Benefício de Prestação Continuada (BPC)
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Em primeiro lugar, eu quero desejar saúde ao Presidente Lula. Espero que ele se recupere plenamente, com rapidez, porque todos nós, o Brasil inteiro, precisa muito dele. Então, há uma grande corrente de energias positivas, de orações pelo restabelecimento do nosso querido companheiro Presidente Lula. Presidente Pompeo, eu recebi há pouco, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, uma comissão para um diálogo muito importante. Não podemos aceitar que haja qualquer regressão no entendimento do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre as medidas de ajuste fiscal de um dos projetos de lei que tramitam aqui nesta Casa. Do mesmo modo, o BPC também é um tema caro, e vamos dialogar, assim que for designada a relatoria, para que possamos dar uma ajustada e retirar tudo aquilo que possa significar qualquer tipo de prejuízo, de retirada de direitos de quem mais precisa. Isso não é justo. Eu tenho certeza de que haveremos de construir um sólido consenso para preservar direitos. Desse tema também vamos tratar aqui brevemente na Casa. Muito obrigado. - 13/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 3.819, de 2024, que nos termos do art. 61, da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.”.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a nossa federação vota a favor desta iniciativa fundamental e estratégica para uma inserção competitiva de melhor qualidade e importância para o Brasil. Não se trata, como disse alguém há pouco, de buscar criar uma subsidiária para gastar. Trata-se de uma subsidiária para arrecadar e criar condições para fazer com que o Brasil tenha participação ativa e protagonismo num dos mercados globais em disputa de maneira estratégica no mundo inteiro. Nós temos no Maranhão o Centro de Lançamento de Alcântara, com uma operação que pode avançar muito. É preciso que haja esse suporte que o Governo do Presidente Lula, o Poder Executivo, encaminha para que nós possamos modernizar esse aparato de suporte jurídico para que o Brasil possa ter, de fato, maior e melhor desenvoltura no mercado aeroespacial. - 05/11/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Colegas Parlamentares e todos e todas que nos acompanham neste momento tão especial e importante, porque encerra lições de grande valia para a atividade parlamentar nesta Casa, em primeiro lugar, ressalto o sentido de diálogo, de busca de convergência, de colaboração interinstitucional, de colaboração do Legislativo com o Executivo, de atendimento a uma justa provocação legal, normal do Supremo Tribunal Federal, em face de uma demanda jurídica ali recebida. Neste momento, fazemos a concertação de uma conquista importante do Parlamento, que são as emendas parlamentares. Elas avançaram, têm inegável valor, têm grande importância para o exercício da atividade parlamentar, porque em seu destino elas revertem em ações, em obras, em melhoria das condições de vida do nosso povo. Portanto, esse instrumento precisa ser muito valorizado, muito respeitado e, sempre que necessário, aperfeiçoado. É o que fazemos nesta noite através do projeto de lei complementar da lavra do nosso colega Deputado Rubens Pereira Júnior, relatado pelo Deputado Elmar Nascimento. É fundamental que aprovemos o projeto esta noite, para que possamos destravar o fluxo normal das emendas parlamentares e assegurar-lhes a necessária transparência, que é uma exigência permanente da sociedade brasileira. É preciso que elas tenham rastreabilidade, que possamos saber de onde elas saem e para onde elas vão, que destino têm, com identificação clara do objeto e enquadramento dentro de uma perspectiva de atendimento da necessidade do nosso povo, de cumprimento eficaz de políticas públicas nos mais distantes Municípios do Brasil. Portanto, esta é uma noite muito importante, e é fundamental darmos hoje um passo adiante na tramitação da matéria. Ao concluir, destaco os valores que trazemos nesta matéria: transparência, rastreabilidade e interesse público. Também destaco a construção muito convergente e muito competente, que envolveu o Poder Executivo e o Poder Legislativo Câmara e Senado , em mesa de diálogo com o Supremo Tribunal Federal. É muito importante que aprovemos esta proposta hoje. Tenho certeza de que o povo brasileiro aplaudirá esse aperfeiçoamento das tão importantes emendas parlamentares. Obrigado, Presidente. - 05/11/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, orientamos favoravelmente. Esta não é apenas uma urgência; é uma urgência urgentíssima, literalmente. Nós temos um debate travado, temos muitas convergências constituídas, interinstitucionais, e chegamos a um bom entendimento com a relatoria do eminente Deputado Elmar Nascimento. Quero também, ao apresentar a nossa posição, destacar o trabalho importante feito e realizado pelo meu colega de bancada do Maranhão e da Federação Brasil da Esperança, o Deputado Rubens Pereira Júnior. Portanto, apresentamos posição favorável à urgência do projeto de lei complementar. - 04/11/2024Breves Comunicações
O Deputado falou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, que visa regulamentar as emendas parlamentares. Destacou a importância da proposta para garantir a transparência, rastreabilidade e eficácia das emendas, evitando desvios e má aplicação de recursos. Ressaltou que a medida busca assegurar que as emendas atendam ao interesse público e tenham um impacto positivo na sociedade. Mencionou que a iniciativa foi motivada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o "orçamento secreto" e elogiou o diálogo interinstitucional, que permitiu a retomada do debate sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,regulamentação,Transparência pública,rastreabilidade,Recursos públicos,Interesse público,Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão,Orçamento secreto,Emenda,Lei Orçamentária Anual (LOA)
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. Meus cumprimentos aos que nos assistem agora e aos que participam de mais esta sessão da Câmara dos Deputados. Presidente, quero abordar iniciativa que considero de extrema importância e relevância para o Congresso Nacional e, em particular, para a Câmara dos Deputados, onde essa pauta começa a tramitar. Refiro-me ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, apresentado pelo meu colega de bancada do Maranhão, o Deputado Rubens Pereira Júnior. O assunto tem uma importância muito grande, sobre o qual nós temos que nos debruçar hoje, amanhã, até aprová-lo, com muita responsabilidade. Nós não poderíamos deixar que continuasse acontecendo uma espécie de degeneração de um instituto tão importante, que é a prerrogativa dos Parlamentares de apresentarem emendas. Em muitos momentos, elas foram parar, Deputado Cabo Gilberto, infelizmente, em páginas policiais, transformando-se em recorrentes notícias de desvio de recursos, de má aplicação. Agora, em boa hora, a Câmara dos Deputados debruça-se para que possamos fazer ajustes. Os ajustes são sempre necessários no trabalho legislativo e no nosso trabalho na Câmara dos Deputados, os quais vão garantir a transparência necessária na aplicação das emendas, rastreabilidade, saber de onde sai e para onde vai, como se aplica cada centavo dessas emendas, além de assegurar critérios para que elas tenham realmente uma função social, para que elas sejam adequadas a uma política pública efetiva de melhoria das condições de vida do nosso povo. Portanto, eu tenho certeza de que haverá uma convergência importante pela importância da matéria. Nossa bancada já apresentou emendas, em diálogo com a relatoria desse projeto de lei complementar, buscando aperfeiçoar alguns itens, com a inserção, por exemplo, no conceito de emendas estruturantes a serem destinadas pelas bancadas estaduais, de investimentos nas universidades federais, nos institutos de ciência e tecnologia dos nossos Estados e, também, nos sistemas de cultura, porque são itens fundamentais para que haja também o olhar, a atenção e o investimento das bancadas estaduais. Sr. Presidente, quero saudar essa iniciativa como, realmente, de muita importância ressalto isso , e também os diálogos interinstitucionais, que precisam acontecer na República. Nós estamos debatendo o assunto na Câmara porque fomos provocados por uma decisão de 2022 da então Ministra Rosa Weber acerca do chamado "orçamento secreto", aliás, o muito mal falado orçamento secreto, que tantos problemas trouxe para a execução das emendas parlamentares. Isso foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal, inicialmente em ação que teve como Relator o Ministro Flávio Dino, sendo depois objeto de decisão unânime do STF. A partir desse diálogo institucional, temos agora a possibilidade de debater esse projeto de lei complementar e de aprovar essa proposição, fazendo os ajustes necessários. Garantiremos, assim, que tenhamos no País, realmente, emendas parlamentares que atendam ao interesse público, que sejam transparentes, que tenham objeto definido e rastreabilidade. Esse será, sem dúvida alguma, um grande avanço para que nós possamos continuar utilizando as emendas parlamentares, tão importantes para o Brasil. Obrigado, Presidente. - 10/07/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS, o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. De fato, nós precisamos falar aqui a verdade sempre. E, na falta de argumentos contra essa tão importante e estruturante reforma tributária, tem-se recorrido muito a mentiras, infelizmente. A primeira delas é que se vai aumentar a carga tributária, e não há aumento algum de carga tributária, ao contrário. É importante assimilar isto, povo brasileiro, aqueles que nos assistem agora: não há nenhum aumento de carga tributária. É preciso que se fale isso soletrando para alguns que teimam em vir a todo o instante aqui dizer que há esse aumento, e não há. É preciso dizer que essa reforma coloca o Brasil no patamar do que há de legislação tributária praticamente no mundo inteiro, legislação já consolidada, já aprovada, já eficaz. Na prática, é preciso que se diga que ela assegura transparência. E isso faz com que se mobilizem os sonegadores, que são contra a reforma tributária; que se mobilizem os fraudadores contumazes, que são contra a reforma tributária. Fala-se também aqui que esse debate está apressado, que é de afogadilho. Esse debate tem 4 décadas. Nós já aprovamos aqui a reforma tributária. O Presidente Arthur Lira corretamente instituiu dois grupos de trabalho, com a representação de 14 partidos políticos desta Casa. Portanto, o debate foi bem feito, com ampla participação da sociedade, com diálogo. E chegamos agora a esse momento fundamental, crucial, de darmos um passo adiante na simplificação tributária, na justiça tributária, na ampliação de direitos, sem que para isso precise haver aumento da carga tributária, para que tenhamos o Estado brasileiro o mais eficaz possível em seu sistema tributário. É óbvio para muitos de nós aqui, como o é para a nossa bancada do PCdoB, que não chegamos ao ponto ideal. É claro que não, porque nós temos que avançar ainda mais. No entanto, para o momento presente é fundamental que nós aprovemos essa proposta, e o façamos com o louvor que isso merece, porque ela é muito correta. Lamentamos, por exemplo, que tenhamos ainda diminuição de carga tributária para a comercialização de armas e munições. Isso sim é um absurdo e resultou numa emenda de bancada do PCdoB, porque esse ponto foi pouco debatido e é um ponto realmente absurdo. Não devemos reduzir carga tributária de armas e munições em nosso País. Portanto, viva este momento que estamos aqui a construir, na Câmara dos Deputados e brevemente no Senado, uma política tributária justa, eficaz, transparente para o Brasil! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/07/2024Breves Comunicações
O Deputado elogiou o Presidente Lula pela agenda de reconstrução nacional. Destacou avanços econômicos e revitalização das políticas sociais sob sua liderança. Ressaltou o fortalecimento das relações federativas e a retomada do diálogo respeitoso com Governadores e Prefeitos. No Maranhão, destacou a presença frequente de Ministros do Governo Lula e elogiou as ações diretas do Presidente na região. Expressou preocupação com o Presidente do Banco Central, acusando-o de instigar instabilidades e especulações prejudiciais à economia brasileira. Concluiu pedindo responsabilidade e uma postura patriótica do Presidente do Banco Central em prol do País, criticando qualquer ação que proteja interesses financeiros em detrimento do desenvolvimento nacional.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Política econômica,Política social,Elogio Presidente,Banco Central do Brasil (Bacen),Taxa de juros,Crítica
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. Meus cumprimentos aos que nos assistem neste momento, muito especialmente ao meu querido povo do Maranhão. Presidente Pompeo de Mattos, passa dia, passa semana, passa mês, e o que constatamos, ao avaliar a situação do País, é uma agenda de reconstrução do Brasil. Sob o comando do Presidente Lula, todos os dias nós podemos ver indicadores positivos para o Brasil, podemos ver a retomada de processos importantes para o desenvolvimento do País. Se nós pegarmos os indicadores macroeconômicos, veremos mais do que normalidade, veremos avanços significativos. Se nós pegarmos um tema que estava esquecido das políticas sociais, nós o veremos reerguido, reconstruído, em desenvolvimento e com elevada performance no Brasil inteiro. Se nós separarmos o tema da educação, nós veremos a ampliação dos institutos federais, um maior número de investimentos nas universidades federais, a retomada do investimento em ciência, tecnologia e inovação. Portanto, nós temos um conjunto convergente, forte e vigoroso de ações do Governo do Presidente Lula. Na relação com os entes federados é igual. Com o Presidente Lula, nós voltamos a ter mesas republicanas, democráticas, respeitosas com os Governadores, com os Prefeitos e Prefeitas do Brasil. Portanto, não há um item, em que se possa avaliar uma gestão pública, em que o Presidente Lula não esteja a merecer as nossas palmas, os nossos parabéns e a nossa gratidão pelo esforço que faz. No Maranhão, isso se demonstra ainda muito mais fortemente. O Estado tem tido a presença permanente dos Ministros do Presidente Lula e dele próprio, que lá já esteve duas vezes para levar ações concretas para o povo do Maranhão. Queria aqui, Presidente Pompeo de Mattos, lamentar que, na contramão disso tudo, há aqueles que todos os dias conspiram contra o Brasil. Eu vejo uma pessoa investida de uma função tão elevada, como é o Presidente do Banco Central, todos os dias fazer com que, sob a regência dele, gerem-se instabilidades movidas por especulações absolutamente despropositadas. É preciso que o Presidente Campos Neto tenha responsabilidade à altura do cargo elevado que exerce em nosso País, pare de ser o regente de chantagem, pare de ser o regente de especulações descabidas, coloque-se numa postura humilde, patriótica, para ajudar o Brasil e não atrapalhar, protegendo lucros, protegendo juros, protegendo a especulação no Brasil. Obrigado, Presidente. - 19/06/2024
O Deputado parabenizou a cidade de Presidente Sarney, no Maranhão, pelos 29 anos de emancipação política. Destacou os feitos exemplares da cidade, como escolas municipais bilíngues e um eficaz sistema de saúde e mencionou sua participação na inauguração de duas novas Unidades Básicas de Saúde naquela cidade.
Palavras-chave oficiais: Presidente Sarney (MA),Aniversário de emancipação política,Saúde pública,Educação pública,Unidade Básica de Saúde (UBS),inauguração
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Eu quero fazer um registro aqui e mandar uma mensagem muito especial ao querido povo da cidade de Presidente Sarney, no interior do Maranhão, cidade que hoje completa 29 anos de emancipação política e que está festejando esse momento tão especial e tão importante. Cumprimento a nossa querida amiga Prefeita Valéria Castro, eleita pelo nosso partido, PCdoB, pela Federação Brasil da Esperança. Cumprimento também o nosso ex-Deputado Estadual Penaldon Jorge, do Município, e, em nome deles, toda a comunidade do Município de Presidente Sarney. É uma cidade, Presidente, que tem ações realmente muito exemplares em várias áreas. É uma cidade do interior do Maranhão que tem, por exemplo, escolas municipais bilíngues, um sistema de saúde muito eficaz. Eu mesmo estarei lá agora, na próxima sexta-feira, para participar da inauguração de mais duas UBS. Portanto, parabéns ao querido povo do Município de Presidente Sarney! Obrigado. - 19/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a próxima visita do Presidente Lula ao Maranhão, enfatizando-a como um marco para a entrega de obras e anúncio de ações que beneficiarão a população local. Ressaltou o compromisso do Presidente Lula com o desenvolvimento do Estado, contrastando com os desafios enfrentados durante os Governos de Temer e Bolsonaro. Expressou gratidão pela atenção renovada às políticas públicas sob a liderança de Lula, esperando que tais iniciativas impulsionem o Maranhão rumo ao progresso contínuo.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Investimento,Maranhão
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, essa ida ao Maranhão passa pelo Piauí, a terra Natal do nosso Deputado de São Paulo Alfredinho. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - São Paulo é um Estado de portas e braços abertos, que recebe os piauienses e os manda para cá, para Brasília, para representá-lo. O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Muito bem. Sr. Presidente, eu queria registrar com muita alegria que na próxima sexta-feira o nosso querido companheiro Presidente Lula novamente estará no Maranhão para o anúncio de ações, para a entrega de obras, para mais uma vez mostrar o compromisso que ele tem com o povo do Maranhão e o trabalho que ele sempre fez e faz pelo nosso querido povo maranhense. Durante os Governos de Temer e de Bolsonaro, quando Flávio Dino era Governador, infelizmente o Maranhão foi muito boicotado, muito perseguido, muito desprestigiado. Novamente, agora, sob o comando do Presidente Lula, o Maranhão tem as ações necessárias para incrementar políticas públicas, para realmente se manter no caminho do desenvolvimento, do progresso. Agradeço, portanto, ao registrar mais uma vez a presença do nosso Presidente Lula em nossa Capital, em São Luís, na próxima sexta-feira, quando diremos: "Bem-vindo ao Maranhão, Presidente Lula!". Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/06/2024Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença do Deputado Estadual Rodrigo Lago, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, no plenário. Destacou que Lago integra a Federação Brasil da Esperança e é membro do PCdoB, ressaltando seu trabalho significativo como Parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Deputado estadual,Plenário,Saudação
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero registrar a presença muito honrosa no plenário do Deputado Rodrigo Lago, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. S.Exa. integra a Federação Brasil da Esperança e é do nosso partido, o PCdoB. O Deputado Rodrigo Lago faz um trabalho realmente muito importante como Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Obrigado, Deputado Rodrigo Lago, pela visita. Obrigado, Presidente. - 11/06/2024
O Deputado defendeu a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Resolução nº 32, de 2024, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre medida cautelar de suspensão do exercício do mandato parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Medida cautelar,Mandato parlamentar,suspensão,Deputada federal
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou repetir o que eu disse a V.Exa. hoje na reunião do Colégio de Líderes, no que diz respeito à importância da iniciativa. De fato, não poderíamos atuar no Parlamento nesta semana normalizando, fazendo de conta que não foram graves os fatos havidos na semana passada e em outras semanas, em vários momentos aqui na Casa. De modo que chegou o momento em que é preciso de fato termos mecanismos eficazes, seguros, para assegurar a necessária civilidade, o debate respeitoso e democrático no Parlamento brasileiro, para que as cenas que vejamos aqui, no dia a dia, sejam exemplares para o Brasil, e não cenas que nos tragam envergonhação. Sr. Presidente, queria também mencionar que, ao longo do dia, muitos debates foram feitos. Eu acho que há um sentimento muito convergente, mas que ajustes precisam ser feitos, à luz do debate que democraticamente foi travado ao longo do dia. Eu acho até que é uma questão agora de muita razoabilidade e de bom senso e V.Exa. tem de sobra essas duas características. De modo que podemos, hoje, com o compromisso de votar o mérito amanhã, aprovar a urgência. Essa é a conclusão do PCdoB. Muito obrigado. - 27/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Maioria parlamentar
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, votamos "sim" à urgência e, pela importância que tem, como já foi aqui manifestado, poderemos fazer esse debate. Há uma preocupação aqui colocada, e não é a primeira vez, sobre a antecipação dessas pautas. O que a Deputada lembrou agora é sempre muito importante, e reitero isso, mas achamos que é uma matéria importante, é um debate realmente de relevância. Por essa razão, nós encaminhamos favoravelmente. - 27/05/2024
O Deputado compartilhou a satisfação de retornar à Universidade Federal do Maranhão, onde estudou e lecionou. Destacou a importância do diálogo com o Governo Lula para fortalecer as universidades e institutos federais, mencionando avanços como o reajuste salarial de 9% e a recomposição de verbas. Também comentou sobre a ocupação regularizada na Cidade Olímpica, no Maranhão, alertando sobre os riscos do Projeto de Lei nº 709, de 2023, que dispõe sobre impedimentos aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades em todo o território nacional, o qual poderia criminalizar movimentos de ocupação essenciais para garantir moradia e terras. Enfatizou a necessidade de debater os direitos sociais de maneira realista, comprometendo-se a lutar para preservá-los.
Palavras-chave oficiais: Universidade Federal do Maranhão (UFMA),Política educacional Projeto de lei ordinária,Penalidade administrativa,Invasão de propriedade,Movimento social,contrário
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Colegas Parlamentares presentes, aqueles que nos assistem pelos meios de comunicação da Casa, tive hoje a imensa alegria de voltar ao campus da Universidade Federal do Maranhão, onde estudei e participei da militância do movimento estudantil, inclusive como Presidente do Diretório Central dos Estudantes, onde lecionei como professor do Departamento de Comunicação Social. Estive lá para uma assembleia com os professores e técnicos administrativos da universidade e também do Instituto Federal do Maranhão IFMA. É muito importante, Presidente, trazer a dimensão do diálogo, porque é no diálogo com o Governo do Presidente Lula que poderemos dar mais passos no sentido de possibilitar a esses institutos e universidades retomar o papel que merecem. Já tivemos avanços significativos, como o reajuste de 9% no ano passado, depois de 6 anos sem nenhum reajuste, ou a recomposição de verbas para as universidades federais e para os institutos federais. E é nessa caminhada que nós estamos recuperando em nosso País o papel do ensino superior e também dos institutos. É um diálogo, portanto, muito produtivo. Nós ainda vamos avançar muito nos próximos anos, para além dos enormes avanços neste pouco tempo do Governo do Presidente Lula. Queria também, Presidente, fazer menção a algo que presenciei em minhas andanças pelo Maranhão neste final de semana. Eu passei pela Cidade Olímpica e vi uma ocupação já regularizada, com mais de 40 mil unidades habitacionais. E olhem o que poderia ter acontecido com aqueles milhares de pessoas, Deputado Joseildo, se já vigesse, se já valesse em nosso País o que diz o projeto de lei aprovado aqui, contra o nosso voto, na semana passada o PL 709/23. Ali na Vila Olímpica, para ter direito à moradia, todos tiveram que fazer uma ocupação. Na Vila Conceição, lá na região tocantina, se não fosse a ocupação que fizeram contra o latifúndio improdutivo, não teriam hoje terra para morar e para trabalhar. Na Terra Bela, lá em Buriticupu, hoje há toda uma área que assegura condições de vida para o povo da região. E assim acontece no Maranhão inteiro, em qualquer parte, como resultado da luta social que querem, infelizmente, criminalizar. Mas não conseguirão. Participei hoje de uma assembleia importante com os companheiros e as companheiras da Federação dos Trabalhadores na Agricultura e fiz esse alerta. É importante fazer debate de conteúdo, falar das coisas como elas são, e não mistificá-las, criando umas tais narrativas fantasiosas, distantes da realidade, para provocar o recrudescimento ou o retrocesso dos direitos sociais em nosso País. Nós vamos lutar para que esses direitos não sejam negados ao povo do Brasil. Muito obrigado. - 27/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou suas visitas a diversos Municípios do Maranhão, incluindo Buriti Bravo, onde participou do lançamento da pré-candidatura à reeleição da Prefeita Luciana Leocádio; Colinas, onde discutiu a pré-candidatura de João Haroldo à Prefeitura; e São Domingos, onde acompanhou inaugurações de obras ao lado do Prefeito Kleber Tratorzão. Ele elogiou o compromisso dos companheiros e companheiras que trabalham para melhorar suas cidades.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Buriti Bravo (MA),Colinas (MA),São Domingos do Maranhão (MA),Pré-candidatura,Prefeitura,Governo municipal
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Cabo Gilberto. O Deputado Tarcísio é democrático sempre. Presidente, eu queria trazer aqui uma mensagem. Andei por vários Municípios do meu Maranhão neste fim de semana e quero deixar um abraço muito especial aos nossos companheiros e companheiras lá de Buriti Bravo, principalmente à Prefeita Luciana Leocádio houve um ato muito bonito, no sábado, de lançamento da sua pré-candidatura à reeleição. Do mesmo modo, quero deixar um abraço muito especial à minha cidade natal, Colinas, onde tive a possibilidade e o privilégio de fazer muitos diálogos importantes de preparação da pré-candidatura do João Haroldo, pela Federação Brasil da Esperança, à Prefeitura daquele Município. Depois, estive em São Domingos, ao lado do Prefeito Kleber Tratorzão, para muitas inaugurações de obras naquele Município. Portanto, fiz um roteiro no qual testemunhei muito trabalho e muita força dos nossos companheiros e companheiras que lutam em nosso querido Estado do Maranhão, construindo cidades cada vez melhores para todos. Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputado Tarcísio Motta. - 15/05/2024Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Prof. Carlos Cesar, reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), pela reeleição e aos diretores dos 29 campi da instituição. Destacou a importância da expansão dos institutos federais, incluindo no Maranhão, como uma iniciativa que fortalece o sistema educacional estadual. Comemorou a implantação de mais campi, totalizando 32, o que representa um avanço significativo para todas as regiões do estado. Expressou seus votos de sucesso ao reitor Carlos Cesar e parabenizou toda a comunidade do IFMA pelo progresso alcançado.
Palavras-chave oficiais: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA),Campus universitário,Reeleição,Reitor
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Obrigado, Deputado Pastor Henrique Vieira. Eu quero fazer um registro importante. Ontem, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão IFMA, foram escolhidos o reitor da instituição e os diretores dos 29 campi que nós temos do IFMA, no Estado do Maranhão. Parabenizo o Prof. Carlos Cesar, que foi, pela vontade da comunidade do IFMA, eleito ontem para mais um mandato à frente da instituição. Ele tem dado prosseguimento a um ciclo virtuoso muito importante de aprimoramento das ações do IFMA em nosso Estado. Além disso, neste momento, por uma ação do Governo do Presidente Lula, nós estamos tendo a ampliação dos institutos federais não apenas no Maranhão, mas também em todo o Brasil, com a implantação de mais institutos federais. Trata-se de uma iniciativa auspiciosa, importante, porque significa um reforço do sistema educacional do Estado, o que abrange todas as regiões do Maranhão. Atualmente, são 29 campi, e nós chegaremos a 32. Quero dar meus parabéns a toda a comunidade do IFMA e, muito especialmente, manifestar meu desejo de êxito e sucesso ao Reitor Carlos Cesar, a quem reitero os cumprimentos. Muito obrigado. - 24/04/2024
O Deputado destacou a importância do momento para o País ao mencionar a apresentação dos Projetos de Lei Complementar da reforma tributária pelo Ministro Ferrando Haddad. Como o PLP nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e dá outras providências. Reconheceu o esforço da equipe ministerial e enalteceu o papel do Presidente Arthur Lira na condução dessa pauta econômica crucial.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma Tributária (2023),Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, boa noite. Muito obrigado. Eu não poderia deixar que a sessão da Câmara dos Deputados se encerrasse hoje sem fazer uma referência a um acontecimento de muita importância para o nosso País. O Ministro Ferrando Haddad trouxe hoje a esta Casa os projetos de lei complementar da reforma tributária. Vamos dar sequência aqui a um trabalho fundamental para o nosso País. Já aprovamos a reforma tributária e vamos agora aprovar as leis complementares para que tenhamos um sistema realmente justo, simplificado, que faça com que nós possamos, nas próximas décadas, ter realmente justiça fiscal tributária no Brasil. Quero aqui, mais uma vez, deixar registrada a importância que teve o trabalho da equipe do Ministro Ferrando Haddad e também o esforço aqui da Casa. Quero também cumprimentar o Presidente Arthur Lira, que tem também tido um papel destacado nesta pauta econômica fundamental para o Brasil. Muito obrigado. - 24/04/2024Breves Comunicações
O Deputado saudou os participantes da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em São Luís (MA), destacando a presença do Ministro Silvio Almeida e da Secretária Nacional Anna Paula Feminella. Ele anunciou uma emenda de 2 milhões de reais em parceria com o Governo do Estado para aquisição de equipamentos ortopédicos, incluindo cadeiras de rodas. Além disso, ressaltou a importância do programa Viver sem Limites, do Governo do Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Conferência,Pessoa com deficiência,Maranhão,São Luís (MA),Ministro de Estado dos Direitos Humanos,Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Emenda,Governo estadual,Maranhão,parceria,Cadeira de rodas,Equipamento,Pessoa com deficiência lançamento,Programa (administração),inclusão,Pessoa com deficiência,Governo federal
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu aproveito este momento para cumprimentar os delegados e delegadas que estão participando neste momento, lá em São Luís, da abertura da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com a presença muito honrosa do Ministro Silvio Almeida e da Secretária Nacional Anna Paula Feminella. Nessa ocasião, está sendo apresentado este grande programa de ação do Governo do Presidente Lula, que é o Viver sem Limites. Hoje está sendo iniciada essa programação, e amanhã, Presidente, estarei presente nesse evento, onde vou fazer o anúncio de uma importante ação, em parceria com o Governo do Estado, com o Governador Carlos Brandão, que é a destinação de uma emenda de 2 milhões de reais para a aquisição de equipamentos ortopédicos, inclusive cadeiras de roda. É uma ação importante, derivada de emendas nossas. Uma saudação a todos que participam da conferência lá em São Luís. Muito obrigado, Presidente. - 23/04/2024
O Deputado exaltou as ações do Governo Lula em prol do Estado do Maranhão, destacando a entrega de unidades habitacionais para a população de Chapadinha (MA) e a inauguração de trecho importante de rodovia federal, que estava com obras paralisadas há anos. Além disso, defendeu o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, celebrando sua atuação contra a tentativa de golpe de Estado, sua defesa da democracia, mediante observâncias das leis e da Constituição. Por último, celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Maranhão,Política habitacional,Habitação,Rodovia federal,Chapadinha (MA) Ministro do Supremo Tribunal Federal,Golpe de Estado (crime),Democracia,Constituição,legalidade,Defesa Cooperação política,Projeto de lei ordinária,Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite, público que nos acompanha pelas redes da Casa. Registro meus cumprimentos muito especiais ao querido povo do Maranhão e cumprimentos especialíssimos à população de Chapadinha, no Estado, onde vemos, hoje, a presença forte do Governo do Presidente Lula, que leva mais dignidade através do direito humano à moradia. Quase 900 unidades habitacionais foram entregues hoje, lá em Chapadinha, pelo Ministro Jader Filho e por sua equipe, da qual faz parte o ex-Deputado Federal Hildo Rocha, a quem também cumprimento e parabenizo. São muitas, Sr. Presidente, e em todas as regiões do Maranhão, as ações do Governo do Presidente Lula. Eu sempre faço questão de registrar, muito grato, esses avanços que nós temos tido no Estado. Hoje, o Ministro Jader entregou 868 unidades habitacionais. Na próxima sexta-feira, lá estará o Ministro Renan Filho para a inauguração de trecho muito importante de uma BR que estava há anos esperando ação do Estado brasileiro. Com o Presidente Lula e com a reconstrução de nosso País, o trabalho voltou e as ações estão aparecendo no Maranhão. Eu queria aproveitar este momento, Presidente Pompeo de Mattos, para fazer também uma referência muito especial a um tema muito caro a todos nós, o da democracia brasileira, que foi tão atacada, e continua sendo, e que teve, nas instituições republicanas, nas instituições do nosso sistema de Justiça e também aqui no Parlamento, uma defesa muito forte. Pois bem, a todo instante vem aqui à tribuna alguém que queira apontar o dedo e dirigir sua voz para ofender o Ministro Alexandre de Moraes. Ora, o Ministro Alexandre de Moraes teve, e tem, um mérito fundamental nesse quadro histórico do País, que é exatamente a observância às leis, que é exatamente a observância ao que diz a Constituição da República Federativa do Brasil, que é exatamente o seu combate corajoso aos que intentaram um golpe de Estado no Brasil, um golpe desastrado que foi derrotado pela democracia e por nossas instituições. Todas as vezes que eu vejo aqui Parlamentares agredirem o Ministro Alexandre de Moraes, eu vejo como muito superlativa a importância que ele tem para o nosso País; eu vejo aumentada, engrandecida a importância que ele tem para o regime democrático. Portanto, é um desagravo também que faço aqui ao Ministro Alexandre de Moraes e um reconhecimento ao trabalho corajoso que ele faz todos os dias em estrita observância ao que está preconizado na Constituição da República e no nosso sistema de leis. Presidente, nós precisamos elevar o debate. Precisamos tirar esses debates da margem do sectarismo, aquele sectarismo que faz com que as pessoas não consigam enxergar o funcionamento efetivo da democracia brasileira. Precisamos reduzi-lo, por exemplo, a um debate despolitizado. Hoje vimos aqui uma lição de democracia feita por todos, pela base do Governo e também pela Oposição, que foi essa construção coletiva, democrática, Deputado Cabo Gilberto, que fizemos pela aprovação do PERSE. Ali não havia, como disseram vários colegas, lado A ou lado B; havia uma lei que foi resultado de uma ampla e democrática convergência. Estes são os bons exercícios que nós devemos continuar aprimorando nesta Casa, o debate e o nosso papel como executores da democracia cotidianamente. Obrigado, Presidente. - 23/04/2024
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.026, de 2024, que altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, este é um tema muito importante aqui na Casa hoje, depois de um longo, produtivo, rico, democrático debate. Quero inicialmente cumprimentar o nosso Líder do Governo, autor da proposição, Deputado José Guimarães, cumprimentar e parabenizar pelo trabalho conduzido, com muita competência, com muito esmero, com muita paciência também, a Relatora, que teve realmente um trabalho excepcional, Deputada Renata Abreu. É, pois, um momento de consolidação desse diálogo amplo que nós travamos aqui para que possamos ter segurança jurídica e garantia pelos próximos 3 anos desse programa tão importante que é o PERSE. Chegamos ao entendimento de estabelecer 15 bilhões de reais até 2026, portanto, 5 bilhões de reais/ano de benefícios fiscais para o setor. Chegamos ao entendimento também, por esse debate tão importante, de contemplar um número imenso, abarcando toda a cadeia de eventos do nosso País. Portanto, de parabéns está esta Casa, pelo entendimento, pela convergência, pelo consenso progressivo que foi se construindo em relação ao trabalho da nossa Relatora, de todos aqueles que participaram desse esforço. Sobretudo também deixo aqui registrada a grande contribuição do Ministro Fernando Haddad e de sua equipe. Foi um esforço muito bem conduzido pelo Ministro Fernando Haddad, sob o comando do Presidente Lula, para levar esse importante incremento, incentivo, apoio a segmentos tão importantes da nossa economia. Será uma interferência muito forte e positiva para os eventos, para a cultura, para o setor de entretenimento, para os restaurantes, para os hotéis, enfim, para segmentos importantes que geram emprego em nosso País. Estão de parabéns principalmente os empreendedores desses segmentos e os trabalhadores e trabalhadoras com este rico debate que nós fizemos aqui na Câmara. Portanto, a posição da bancada Federação Brasil da Esperança é plenamente favorável. Defendemos que os companheiros, os colegas, os Parlamentares e as Parlamentares possam consolidar neste momento, com o voto, a aprovação dessa matéria tão importante para o nosso País. Muito obrigado, Presidente. - 23/04/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o Grito da Terra Maranhão, um evento que reuniu cerca de 10 mil trabalhadores rurais em São Luís (MA). Sob a liderança da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA), o evento levou demandas sobre direitos no campo e apoio à agricultura familiar ao Governo Estadual e à Assembleia Legislativa. O Deputado expressou apoio ao movimento e saudou os participantes e a Presidente da FETAEMA.
Palavras-chave oficiais: Agricultura familiar,Evento,Trabalhador rural,São Luís (MA),Governo estadual,Maranhão,Agricultor familiar,Direitos do trabalhador rural
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente e Deputada Geovania de Sá. Ocupo esta tribuna para destacar um acontecimento de grande importância no nosso Estado do Maranhão. Foi realizado hoje pela manhã o Grito da Terra Maranhão. Cerca de 10 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de todas as regiões do Estado, de praticamente todos os Municípios do Maranhão, sob o comando da FETAEMA aproveito para mandar um grande abraço para a nossa Presidente, a querida companheira Ângela , levaram para o Governo do Estado do Maranhão e para a Assembleia Legislativa este debate sempre tão necessário que é o de direitos no campo, de condições de viver bem na área rural, de apoio à agricultura familiar no Estado do Maranhão. Foi muito bonito este momento ocorrido hoje em São Luís. Quero abraçar todos os companheiros e companheiras da FETAEMA e dos diversos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Deixo aqui nosso apoio ao Grito da Terra Maranhão.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.