Nome civil: Márcio Jerry Saraiva Barroso · 59 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.marciojerry@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5195
- Gabinete
- Gabinete 195, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 382 de 391 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.033 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 13 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 803 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
408 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 01/09/2026.
- 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado agradeceu pela aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado, que considerou um reforço ao sistema de saúde do País, com fortalecimento da Anvisa e da ANS. Além disso, homenageou o autor da proposição, Ministro Flávio Dino, relacionando a iniciativa à memória de Marcelo Dino e à necessidade de aprimorar o atendimento hospitalar em benefício da população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde Prestada pela Iniciativa Privada,agradecimento,Aprovação
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Eu queria agradecer aos colegas pela aprovação desta matéria. Ela seguramente é um reforço importante no sistema de saúde do nosso País: reforça a Anvisa, reforça a ANS. Eu queria fazer, ao final, uma referência muito especial à Consultoria da Casa, pelo auxílio sempre muito qualificado, e fazer uma referência muito especial ao autor desta proposição, o ex-Senador, ex-Governador e agora Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Flávio Dino. Ele fez essa proposição, trazendo com ela não só a percepção da importância desse tema para milhões e milhões de brasileiros e para o próprio sistema de saúde, mas também, certamente, quando o faz, há sempre a lembrança de um momento trágico, que foi a perda tão trágica de Marcelo Dino, exatamente no contexto de problemas de atendimento hospitalar. Trata-se de algo eternamente triste para a família dele, mas também para milhares e milhares de famílias envolvidas em casos como este. Então, é sempre muito bom a gente buscar mecanismos que aprimorem o atendimento e o serviço de saúde aos cidadãos e cidadãs no Brasil inteiro. Este é um momento fundamental, importante. Queria agradecer, mais uma vez, a esta Casa pela acolhida deste projeto de lei. Obrigado, Presidente. - 01/09/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado apresentou parecer pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 287, de 2024, sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde no setor privado, por entender que a manutenção de critérios específicos de gênero, religião, etnia, localização geográfica e condição socioeconômica era essencial para orientar a fiscalização da vigilância sanitária e assegurar a equidade no acesso à saúde.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde Prestada pela Iniciativa Privada,Rejeição
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, passo a ler o parecer. "Durante a discussão da matéria, foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1, que altera o inciso IV do art. 3º do Projeto de Lei nº 287, para afirmar que será assegurada equidade, com igualdade de tratamento e vedação de quaisquer discriminações; retira, portanto, a lista não exaustiva de possíveis situações de discriminação descrita no projeto de lei. Após amplo diálogo com diversos Líderes Partidários, optamos por rejeitar a Emenda nº 1 de 2026, tendo em vista que a especificação dos critérios de gênero, religião, etnia, localização geográfica e condição socioeconômica, presentes no inciso IV do art. 3º do Projeto de Lei nº 287, é essencial para orientar a fiscalização da vigilância sanitária nos serviços privados de saúde. A substituição dessas hipóteses por uma cláusula genérica enfraquece a força normativa do dispositivo e priva os órgãos reguladores de parâmetros objetivos para combater assimetrias históricas e territoriais no acesso à saúde. Além disso, a manutenção explícita dessas categorias confere efetividade ao princípio da equidade, previsto na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde SUS. A menção pontual a essas vulnerabilidades direciona a criação de indicadores de avaliação precisos pelo órgão nacional de vigilância sanitária, garantindo a proteção de grupos vulneráveis sem gerar insegurança jurídica. Ante o exposto, no âmbito no âmbito das Comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde, somos pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 1 de Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário." Este é o relatório, Sr. Presidente. - 01/09/2026parecerOrdem do Dia
O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 287, de 2024, que instituiu a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde. Além disso, destacou o interesse público da proposta, a consonância com o art. 197 da Constituição Federal e o fortalecimento da fiscalização, da segurança e da eficácia no atendimento em instituições de saúde. Por fim, concluiu pela aprovação nas comissões competentes, sem impacto orçamentário, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Palavras-chave oficiais: Parecer favorável,Projeto de lei ordinária,Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde Prestada pela Iniciativa Privada,Constitucionalidade
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, colegas Parlamentares, como já foi anunciado, trata-se do Projeto de Lei nº 287, de 2024, que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde. Vou direto ao voto. "II - Voto do Relator A proposição sob análise reveste-se de elevado interesse público ao enfrentar questão premente no cenário nacional: a garantia de padrões uniformes e rigorosos de segurança e eficácia no atendimento prestado por instituições de saúde. Cumpre registrar menção elogiosa ao autor da matéria, ex-Senador Flávio Dino, cuja sensibilidade parlamentar e trajetória pública se refletem na concepção deste projeto. A análise do mérito coincide integralmente com as ponderações expostas no parecer do Senador Veneziano Vital do Rêgo Rego perante a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. Conforme destacado por aquele Relator, a criação de uma estrutura sistemática de avaliação da qualidade confere racionalidade e transparência ao sistema de saúde, fortalecendo a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A estipulação de diretrizes focadas no tempo hábil de atendimento, na centralidade do paciente e na vedação a distorções discriminatórias traduz com exatidão o mandamento do art. 197 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Público a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações de saúde. Ressalte-se que a iniciativa busca fortalecer os sistemas de fiscalização e avaliação de unidades de saúde. Sistemas inclusive já existentes, porém que, em nosso meio, ainda precisam de aperfeiçoamento. Seu objetivo, por evidente, é contribuir para o aprimoramento da segurança e da qualidade da assistência prestada à nossa população. Relativamente à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 287, de 2024, verifica-se que a proposição não implica receitas ou despesas públicas. Quanto à constitucionalidade formal da proposição, consideramos os aspectos relacionados à competência legislativa, à legitimidade da iniciativa e ao meio adequado para veiculação da matéria. O projeto em análise atende os requisitos constitucionais formais relativos à competência legislativa da União (arts. 22 a 24 da CF/88) e à iniciativa parlamentar (art. 61 da CF/88), que é legítima, uma vez que não se trata de tema cuja competência seja reservada a outro Poder. Por fim, revela-se adequada a veiculação da matéria por meio de lei ordinária, visto não haver exigência constitucional de lei complementar ou outro veículo normativo para disciplina do assunto. Por fim, observamos que a redação e a técnica legislativa empregada estão em conformidade com a Lei Complementar nº 95, de 1998. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 287, de 2024. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 287, de 2024. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 287, de 2024." É este o relatório, Sr. Presidente Hugo Motta. Obrigado. - 01/09/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho, criticando o Senador Flávio Bolsonaro por sua oposição à matéria. Ademais, defendeu a reeleição do Presidente Lula e ressaltou os avanços do Governo Federal nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e garantia de direitos. Por fim, manifestou apoio à candidatura do Vice-Governador Felipe Camarão ao Governo do Maranhão e elogiou o legado do ex-Governador Flávio Dino.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Senador,Partido Liberal (PL),Oposição política Reeleição,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleições Candidatura,Partido dos Trabalhadores (PT),Vice-governador,Maranhão,Governador,Candidato a cargo eletivo,Eleições,Ex-governador
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, minha saudação aos que estão aqui no Plenário, aos que nos assistem pelas redes da Casa e, muito especialmente, ao nosso querido povo do Maranhão. Dia fundamental, dia histórico. Daqui a pouco, no Senado, será a votação do fim da escala 6 por 1, matéria que já votamos e já aprovamos aqui na Câmara dos Deputados, matéria que mobilizou milhões de pessoas no Brasil inteiro, reivindicando esse avanço tão importante, civilizacional até, no mundo do trabalho, que é assegurar aos trabalhadores e às trabalhadoras o fim dessa escala e a garantia de mais tempo para a família, para o lazer, para a formação profissional inclusive, enfim, mais tempo para melhorar a sua qualidade de vida. Portanto, as responsabilidades estão agora no Senado, e eu tenho certeza de que não há Bolsonaro algum, não há Flávio Bolsonaro que consiga modificar este posicionamento, que tem respaldo no povo brasileiro. Flávio Bolsonaro é contra o fim da escala 6 por 1, é contra essa conquista fundamental para o povo brasileiro. Por isso, registro aqui este momento, pela importância que ele tem. Presidente, eu queria também destacar aqui da tribuna este momento da campanha eleitoral em todo o Brasil. Nós temos visto o Presidente Lula, dia a dia, fazer um balanço dos avanços importantes e estratégicos das políticas públicas em todo o nosso País, comprovando a reconstrução do País liderada por ele, mostrando a força que o País tem para garantir direitos ao seu povo. Trata-se de políticas públicas fundamentais, indispensáveis, que foram retomadas na educação, na saúde, na garantia de direitos, na infraestrutura, enfim, em todas as áreas. Essas ações importantes devem ser mantidas, porque o Presidente Lula, com a força do povo, será reeleito para manter o Brasil no rumo certo. No nosso Maranhão, Presidente, nós vivemos um momento muito importante. Eu destaco o crescimento e a força da candidatura do companheiro Felipe Camarão. Esse professor competente, ex-Secretário de Educação do Estado e militante resistiu aos ataques de uma organização que uma decisão do Supremo Tribunal Federal recentemente classifica de ecossistema político e criminoso para desvio de recursos públicos, comandado pelo próprio Governador do Estado. Felipe Camarão enfrenta isso com muita determinação, com muita força, com muita coragem, mostrando a sua biografia, o seu currículo. Na companhia do Presidente Lula, ele leva ao Maranhão também a força do legado daquele que foi em passado recente o melhor Governador do Estado, o Flávio Dino. Quero saudar também o povo maranhense, que está fazendo essa concertação dia a dia, passo a passo, e vai levar o Felipe Camarão ao segundo turno para garantir uma grande vitória, uma vitória do povo. Obrigado, Presidente. - 01/09/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado apelou ao Banco do Brasil para que restabeleça os serviços bancários em Alcântara (MA) e destacou a importância histórica e turística da cidade. Além disso, criticou a possível concessão de empréstimo de 1,3 bilhão de reais pelo Banco do Brasil ao Governo do Maranhão às vésperas das eleições e alegou risco de utilização dos recursos para fins eleitorais. Por fim, pediu à instituição que não autorize a operação e citou investigações e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas a desvios de recursos públicos pelo Governo Estadual.
Palavras-chave oficiais: Banco do Brasil (BB),Agência bancária,Alcântara (MA),Empréstimo,Governo estadual,Eleições,Campanha eleitoral,Maranhão,Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),Investigação criminal,Corrupção,Recursos públicos
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a cidade de Alcântara é vizinha à nossa capital São Luís. Quero cumprimentar a cidade, as suas representações, a Câmara Municipal, pelo movimento que têm feito para que aquela cidade histórica tão importante possa ter o elementar serviço de atendimento do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Faço aqui um apelo à Direção do Banco do Brasil para que sejam reinstalados os serviços na cidade histórica de Alcântara, que está realmente sofrendo muito, padecendo muito, com essa ausência de serviços bancários, o que é um absurdo, tendo em vista que é uma cidade para a qual existe afluxo de turistas, que é um marco do nosso patrimônio histórico e que, portanto, merece nossa atenção e cuidado. E, Sr. Presidente, por falar em Banco do Brasil, já pedindo licença ao nosso Deputado Alencar Santana, quero também aproveitar e fazer um outro apelo à Direção do Banco do Brasil. Está em vias de se consumar um verdadeiro empréstimo do Banco do Brasil de 1,3 bilhão de reais para o Governo do Maranhão, às vésperas da eleição, Governo este que o Supremo Tribunal Federal, em uma de suas decisões, classificou como sendo, abre aspas, "um ecossistema político criminoso para desvio de recursos públicos", fecha aspas. Isso está no despacho da Polícia Federal, está na decisão do Supremo Tribunal Federal. E é inadmissível, é inconcebível, que, para esse ecossistema político criminoso, destine-se 1,3 bilhão de reais para sabe-se lá o quê ou, como é voz corrente no Maranhão, "a bolsa" para financiar a campanha do sobrinho do Governador ao Governo do Estado. Portanto, eu queria deixar aqui, mais uma vez, o meu apelo, o meu alerta, à Direção do Banco do Brasil, esta instituição tão respeitável, que não pode se permitir envolver numa ação tão absurda como esta que tenta ser agora aprovada, através do Governo do Maranhão. - 07/07/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado manifestou o apoio da Federação Brasil da Esperança à reeleição do Presidente Lula, destacando os avanços do Governo Federal em áreas como habitação, saúde, educação, ciência e tecnologia. Além disso, criticou o Governador do Maranhão, Carlos Brandão, por descumprir compromissos políticos, adotar práticas patrimonialistas e prejudicar políticas públicas implementadas em gestões anteriores. Ademais, manifestou apoio à candidatura do Vice-Governador Felipe Camarão, da Federação Brasil da Esperança, ao Governo do Maranhão. Ao final, condenou a operação de crédito do Banco do Brasil por considerar que favoreceria a campanha do sobrinho do Governador e defendeu a lisura do processo eleitoral.
Palavras-chave oficiais: Reeleição,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal,Eleições Governador,Maranhão,Governo estadual,Operação de crédito,Banco do Brasil (BB),favorecimento,Sobrinho,Processo eleitoral,Eleições Candidato a cargo eletivo,Vice-governador,Maranhão,Governo estadual,Eleições,Partido dos Trabalhadores (PT),Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Otoni de Paula, boa tarde. Boa tarde aos que estão aqui no plenário agora, aos que nos acompanham pelas redes da Câmara dos Deputados. Estamos em contagem regressiva para o momento fundamental do nosso País, dos nossos Estados. Trata-se de um momento fundamental também para o Congresso Nacional, que é este momento das eleições. Nós da Federação Brasil da Esperança, da bancada do PCdoB caminhamos para este processo levando mais uma vez muitas bandeiras de esperança, de busca de justiça social, de respeito à democracia, de consolidação da democracia em nosso País. Levaremos às ruas do Brasil, no meu caso, às ruas do Maranhão, os grandes avanços deste período de reconstrução do Brasil, liderado pelo Presidente Lula. O Presidente Lula lidera um processo muito forte, vigoroso de reposicionar o nosso País, de colocar novamente de pé políticas públicas importantes que foram erigidas, erguidas nos Governos dele e depois do Governo da ex Presidente Dilma Rousseff, e que foram destruídas, abandonadas, aniquiladas nesse período desastroso, após o golpe que derrubou a Presidente Dilma e no Governo desastrado do ex Presidente, hoje presidiário, Bolsonaro. Coube ao Presidente Lula liderar, portanto, um esforço gigantesco para recolocar o País em sintonia com as aspirações de seu povo, para novamente fazer ações como o Programa Minha Casa, Minha Vida milhares e milhares de brasileiros com direito humano à moradia , para colocar de novo o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Sr. Presidente, para dar um exemplo, o Brasil ficou 6 anos sem ter uma ambulância nova do Samu, que está agora completando novamente a sua frota. O País que teve um apagão na educação, na ciência, tecnologia e inovação voltou a ter uma performance muito elevada nessas ações tão fundamentais para milhões e milhões de pessoas. Portanto, temos muito o que mostrar ao Brasil nessa recondução do Presidente Lula, e, desta vez, pela primeira vez, uma recondução em 1º turno. No Maranhão, igualmente, há uma tarefa muito grande de reposicionar o nosso Estado, de recolocar o nosso Estado nos trilhos certos, de ter um Governo realmente democrático, um Governo participativo, um Governo que atenda aos interesses de seu povo, distante, portanto, dessa forma de governar o Maranhão infelizmente levada pelo Governador Carlos Brandão, aquele que é autor da maior cena de traição política a um povo no Brasil. O Governador Carlos Brandão rasgou todos os compromissos assumidos com o povo do Maranhão, para tentar erguer um projeto de poder patrimonialista, corrupto, familiar. Ele rasgou todas as tratativas políticas, democráticas, transparentes, republicanas, para tentar colocar em seu lugar um próprio sobrinho, numa tentativa de reerguer, de recolocar no Maranhão um poder oligárquico que o povo já derrotou em passado recente. Portanto, temos no Maranhão uma tarefa muito grande de fazer com que o nosso povo se mobilize e que a gente consiga realmente levar a proposta liderada pelo Vice-Governador Felipe Camarão, do PT, da Federação Brasil da Esperança, ao comando do nosso Estado, para restabelecer aquelas políticas públicas que foram tão importantes para o Maranhão durante os Governos Flávio Dino e que foram abandonadas completamente pelo Governo patrimonialista, corrupto, do Sr. Carlos Brandão, o traidor do Maranhão. Sr. Presidente, eu faço aqui, ao encerrar, um alerta a uma instituição de muito respeito, que é o Banco do Brasil. Agora mesmo, engendraram lá uma operação de crédito de 1 bilhão e 300 milhões de reais, que já foi apelidada de crédito para drenar, para irrigar a campanha do sobrinho do Governador. Isso é ilegal, isso é imoral, isso é inaceitável. Já houve decisão judicial mandando suspender essa operação de crédito. Por isso, eu faço aqui, da tribuna desta Câmara, mais uma vez, um alerta ao Banco do Brasil, repito, instituição respeitável da nossa República, instituição que merece ser sempre preservada e não pode ser usada pelo Governo corrupto de Carlos Brandão para pegar 1 bilhão e 300 milhões de reais às vésperas da eleição, para tentar corromper o processo eleitoral em nosso Estado. O Banco do Brasil não se prestará a isso e eu tenho certeza de que, mais uma vez, essa tentativa de alterar o curso normal do jogo democrático pelo uso e pelo abuso do poder econômico não terá participação do Banco do Brasil, Sr. Presidente. Presidente Otoni, com a sua licença, eu faço aqui uma conclamação muito forte ao nosso povo brasileiro que nos assiste, que nos acompanha pela voz do Brasil: vamos manter o Brasil no rumo certo com o Presidente Lula no comando da Nação. Nós vamos fazer uma concertação muito grande em nosso Maranhão, para que a gente recoloque no comando pessoas honestas, pessoas decentes que têm compromisso com o povo. E essa proposta é muito bem representada pelo nosso Vice-Governador, futuro Governador, Felipe Camarão. Um abraço. Muito obrigado. - 09/06/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou tentativas de impedir a divulgação de pesquisa eleitoral e afirmou que os resultados indicaram enfraquecimento da pré-candidatura do Senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Além disso, associou o Parlamentar ao Banco Master e a Daniel Vorcaro, sustentando que as denúncias teriam impacto negativo sobre o projeto político do grupo bolsonarista. Em seguida, elogiou a gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defendeu que as ações do Governo Federal contribuíram para a recuperação de políticas públicas e para a melhoria do cenário nacional. Também abordou a sucessão estadual no Maranhão, criticando a atuação de grupos adversários e manifestando apoio à pré-candidatura de Felipe Camarão ao Governo do Estado.
Palavras-chave oficiais: Pré-candidatura,Senador,Presidência da República,Banco Master,Reeleição,Presidente da República,Pesquisa eleitoral Apoio político,Pré-candidatura,Vice-governador,Maranhão,Governo estadual
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente e todos que nos assistem pelas redes da Casa, especialmente ao querido povo do Maranhão. A primeira coisa que vimos nesses dias foi recorrerem à censura na divulgação de uma pesquisa. O que havia nessa pesquisa? A constatação, a comprovação do desmoronamento desse projeto "Master" da candidatura do filho do ex-Presidente condenado e preso, o Bolsonaro. O Senador Flávio Bolsonaro, miliciano, ligado a milicianos, como todos já sabemos, o Brasil inteiro sabe, tenta fazer com que o Brasil reedite um erro que fez que o nosso País tivesse um apagão administrativo de 4 anos nessa gestão tão desastrosa que foi a de Jair Bolsonaro. Os fatos mostram que nós estamos caminhando para, pela primeira vez, nos últimos anos, reeleger o Presidente da República, o Presidente Lula, em primeiro turno. Olha que ainda nem estão colocadas, muito afirmativamente, as ações todas que comprovam o rumo certo do País, o acerto da reconstrução do Brasil, liderada pelo Presidente Lula, a retomada das políticas públicas que importam, de fato, ao nosso povo. Então, está derretendo a candidatura do Senador Flávio Bolsonaro, engolfada até à medula nesse escândalo "Master" do Vorcaro. Relações íntimas, promíscuas, criminosas os unem, e isso o povo brasileiro jamais vai aceitar. Eu vejo desmoronar a candidatura do Senador Flávio, como no meu Maranhão vejo lá também desmoronar, já por apodrecimento precoce, o projeto de tentar reeditar oligarquias do Estado. O sobrinho do Governador do Estado é todo dia forçado e impulsionado pela máquina pública, pelo abuso do poder político, pelo abuso do poder econômico, mas, com a reação do povo, não consegue deslanchar, não consegue decolar e não consegue uma performance capaz de demonstrar que poderá ser o Governador do Estado. Nós temos a candidatura muito forte do nosso querido companheiro, o Vice-Governador para concluir, Presidente Otoni de Paula, eu peço mais 30 segundos Felipe Camarão. Procurador federal, professor, doutor da Universidade Federal do Maranhão, foi Secretário de Educação de muito êxito, muita competência e elevada performance no Governo exitoso e de grandes ações do ex-Governador Flávio Dino. Portanto, é uma pessoa que tem todas as condições de ser aclamado e eleito, pelo povo do Maranhão, nosso próximo Governador. Também no Maranhão, há um projeto absolutamente equivocado, errado e reprovado antecipadamente pelo nosso povo. No Brasil, vai dar Lula; no Maranhão, vai dar Lula e Camarão! Obrigado, Presidente. - 09/06/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado homenageou o médico psiquiatra Dr. Hamilton Raposo, pioneiro da psiquiatria no Maranhão e referência na medicina e na área acadêmica do Estado. Além disso, registrou a iniciativa do Deputado Estadual Carlos Lula, que concedeu ao homenageado a Medalha do Mérito Legislativo Jackson Lago, em reconhecimento à trajetória de Hamilton Raposo e à memória do ex-Governador e médico Jackson Lago.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Médico,Médico psiquiatra,Maranhão,Assembleia Legislativa,Ex-governador
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Venho a estra tribuna para homenagear aqui, neste momento em que a Assembleia Legislativa do Maranhão o faz também, o médico psiquiatra Dr. Hamilton Raposo, um pioneiro da Psiquiatria do Maranhão, uma pessoa que tem realmente uma presença muito forte na cena da Medicina em nosso Estado, na cena acadêmica também. A homenagem foi uma iniciativa do Deputado Estadual Carlos Lula, que concede a ele a Medalha do Mérito Legislativo "Jackson Lago", mérito legislativo que, por sua vez, também homenageia o ex-Governador do Maranhão e médico Jackson Lago. Portanto, aqui da Câmara dos Deputados, aqui do Plenário Ulysses Guimarães, a nossa homenagem ao nosso querido e estimado Dr. Hamilton Raposo, neste momento tão especial em que a Assembleia Legislativa do Maranhão, com muita razão, com muita justiça, com todo o reconhecimento concede a ele essa Medalha do Mérito Legislativo "Jackson Lago". Parabéns a ele, parabéns também ao Deputado Carlos Lula por tão importante iniciativa. Muito obrigado. - 20/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado dirigiu críticas ao Senador Flávio Bolsonaro ao comentar investigações e reportagens relacionadas ao chamado “caso Master”, envolvendo o empresário Daniel Vorcaro. Afirmou que episódios recentes e suspeitas em torno do caso afetavam a trajetória política do senador e mencionou deslocamento dele após a prisão de Vorcaro, citando notícias sobre uso de recursos institucionais. Também associou o cenário político à disputa eleitoral nacional e afirmou que a Oposição estaria em dificuldade diante de pesquisas favoráveis ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destacou ações do Governo federal e afirmou que o País vivia processo de reconstrução institucional e econômica sob a atual gestão.
Palavras-chave oficiais: Senador,Partido Liberal (PL),Pré-candidato,Presidente da República,Banco Master Pesquisa de opinião,Reeleição,Presidente da República
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula, que preside esta sessão. Meus cumprimentos aos Parlamentares no Plenário Ulysses Guimarães, aos que nos acompanham pelas redes da Casa e, muito especialmente, ao querido povo do Maranhão. No Nordeste, especialmente, existe uma expressão que eu recolho, e ela diz assim quando vai se dirigir a alguém que está meio enrolado: "Fulano de tal está mais sujo do que pau de galinheiro". O Flávio Bolsonaro nem começou a campanha ainda e já é um pré-candidato mais sujo do que pau de galinheiro. Soma-se agora ao perfil dele, digamos assim, e à sua extensa folha corrida, esse caso Master, dele com o Vorcaro. Este é um caso muito ousado pelo modus operandi: pedir dinheiro para fazer um filme, que seria mais caro do que qualquer outro filme do cinema brasileiro que já tenha sido vencedor de certames cinematográficos aqui e noutros cantos do planeta. Isso é tão ousado que, no dia seguinte à prisão de Vorcaro, lá está Flávio Bolsonaro, a quem ele chama de irmão, para visitá-lo. E o faz utilizando recursos, segundo a imprensa, do Senado Federal. Portanto, é um caso absurdo e escabroso. Flávio Bolsonaro não tem mais nenhuma condição de continuar sendo candidato a Presidente da República. E olha que, para trás, existe muita coisa que não foi esquecida. Ninguém vai esquecer as vinculações milicianas dele. É por isso tudo que, neste momento, a extrema direita brasileira está tão nervosa. Os bolsonaristas estão desnorteados, porque quiseram fazer de Flávio sucessor do desastre de Bolsonaro e estão vendo a candidatura ser afogada e tragada para o miolo, para o centro desse megaescândalo brasileiro, que envolve Vorcaro, que envolve essa fraude financeira, que envolve a presença ativa do Senador Flávio Bolsonaro. Enquanto isso, Presidente, o Brasil vê as ações do Governo do Presidente Lula. E o pessoal da extrema direita se apavora com as pesquisas apontando a possibilidade de, pela primeira vez nas eleições recentes, termos uma vitória do Presidente Lula em primeiro turno. O povo brasileiro ainda nem tomou conhecimento de todo o leque de ações e de todo o portfólio fantástico de mudanças que têm sido feitas pelo Presidente Lula, que estão aí para nós vermos, as mudanças de reconstrução nacional, de reconstrução do Brasil. Será assim, divulgando essas mudanças e debatendo sobre elas, que Lula caminhará para mais uma vitória, desta vez, em 4 de outubro, no primeiro turno. Obrigado, Presidente. - 12/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu ações do Governo Federal no combate ao crime organizado e afirmou que setores da Extrema Direita demonstraram incômodo com medidas anunciadas pelo Presidente Lula. Citou o lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, voltado à integração entre entes federados, fortalecimento da inteligência, mudanças no sistema prisional e combate ao tráfico de armas e drogas. Associou adversários políticos a relações com milicianos e afirmou que parte da política brasileira manteve vínculos com organizações criminosas. Elogiou o Ministro da Justiça e defendeu a união entre instituições e sociedade no enfrentamento ao crime organizado. Ao final, também parabenizou o Município de Estreito, no Maranhão, pelos 44 anos de emancipação.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,combate,Governo federal,Política de segurança pública Estreito (MA),Aniversário de emancipação política,Homenagem
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, existe gente incomodada com as ações eficazes, eficientes, corajosas e cientificamente planejadas do Governo do Presidente Lula para combater e derrotar o crime organizado no Brasil. Afinal, quem vive de relações amistosas, que tem relações fraternais e até condecora milicianos está na extrema direita brasileira. Todos sabemos disso. A crônica policial brasileira é repleta de informações sobre uma gente que faz política associada ao crime. Temos que falar sobre isso hoje porque há crítica infundada e quase desapontamento quanto às ações do Governo Federal para combate ao crime organizado. É preciso que eles entendam que essas ações serão cada vez mais consistentes e mais fortes. O Presidente Lula lançou hoje um programa fundamental, o Programa Brasil contra o Crime Organizado, que promove a articulação de ações dos entes federados, usa inteligência, faz mudanças no sistema prisional brasileiro, vai fundo para descapitalizar o crime, para combater o tráfico de armas, para combater o tráfico de drogas. Isso tudo incomoda aqueles que fazem discursos contra o crime e são pegos, aqui e ali, de mãos dadas com quem tem atitudes criminosas. Estão de parabéns o Ministro da Justiça, o Presidente Lula e todos aqueles que verdadeiramente têm disposição e coragem de enfrentar o crime organizado. Essa é uma tarefa fundamental para assegurar a paz nos lares do Brasil inteiro, para assegurar um clima de segurança, para descontaminar a política do crime. Outra questão muito grave é a entrada, pela porta da frente, do crime organizado em vários setores da política. Alguns Deputados que falaram aqui conhecem muito bem isso. Neste momento, até um candidato a Presidente da República tem em sua biografia associação com milicianos. O Brasil jamais se esquecerá das condecorações que ele deu, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a milicianos, a pessoas do "Escritório do Crime". Isso é ou não é verdade? Isso está suficientemente demonstrado. É importante que o Brasil saiba muito claramente disto: o Presidente Lula deu hoje mais um passo no combate ao crime organizado. Diante das ações que o Presidente Lula lançou, só há dois caminhos: o de ser contra o crime organizado ou o caminho de fazer aqui discurso contra o crime organizado, mas torcer para que nunca haja o combate a esse crime. Nós vamos unir o Brasil, unir as pessoas para que possamos, junto com as instituições, junto com os poderes constituídos, fazer uma grande frente, cada vez mais forte, de combate ao crime organizado. Agora eu quero, Presidente Charles Fernandes, antes de concluir esta fala, mandar um grande abraço ao povo do querido Município de Estreito, no Maranhão, que completa hoje 44 anos. É uma cidade que tem a marca do nosso trabalho, da nossa parceria. Mando um abraço ao Prefeito Léo Cunha e a todo o povo estreitense por mais este ano do Município. Tenho certeza de que, neste momento, a população de Estreito está contente com as ações do Presidente Lula em todas as áreas, inclusive com as de combate ao crime organizado no Brasil inteiro, no Maranhão, também em Estreito. Obrigado, Presidente. - 12/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado saudou a presença, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Vice-Governador do Maranhão, Felipe Camarão, pré-candidato da Federação Brasil da Esperança e outras forças políticas, ao Governo do Estado. Destacou sua atuação como Procurador Federal, professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e ex-Secretário de Educação no Governo Flávio Dino. Ademais, ressaltou o apoio oficial do Presidente Lula a sua pré-candidatura e anunciou plenária com representantes do Partido dos Trabalhadores (PT), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para sustentar a candidatura.
Palavras-chave oficiais: Vice-governador de estado,Maranhão,Pré-candidato a cargo eletivo,Governador,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Partido Comunista do Brasil (PC do B),Apoio político,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleições,Governo estadual
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, muito obrigado. É com imensa alegria que, mais uma vez, recebemos aqui, no Plenário Ulysses Guimarães, a visita do Prof. Felipe Camarão, Vice-Governador do Estado do Maranhão e pré-candidato da Federação Brasil da Esperança, em aliança com o PSB e outras forças políticas, a Governador do Estado. Felipe Camarão é Procurador Federal, professor da Universidade Federal do Maranhão e foi, Deputado Paulão, Secretário de Educação no Governo Flávio Dino, por 7 anos, tendo deixado, na área da educação do Estado, um legado fantástico de estruturação de uma rede de ensino muito forte, muito potente, com educação de qualidade para o povo, para a juventude maranhense. Felipe Camarão foi recebido hoje pelo Presidente Lula e pelo Presidente do PT, Edinho Silva. O Presidente Lula lançou uma mensagem muito especial ao povo do Maranhão, mostrando a importância da pré-candidatura do Felipe Camarão e destacando os atributos que ele possui para ser um grande Governador do nosso Estado. O Maranhão certamente vai ganhar muito, Presidente Charles Fernandes, com a juventude, com o vigor, com a força, com a competência do nosso companheiro Felipe Camarão. Então, hoje foi um dia muito importante para o Maranhão, por causa do anúncio oficial do Presidente Lula de apoio a Felipe Camarão. Dia 15, sexta-feira, estaremos reunidos em uma grande plenária, com a presença do Presidente do PT, Edinho Silva, da Presidente do PCdoB, Nádia Campeão, e de representantes do PSB Nacional, para dizermos que, no Maranhão, é Lula e Camarão! Obrigado, Presidente. - 06/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado defendeu o Governo do Presidente Lula e disse que o País está em reconstrução. Negou que o Governo tenha retirado dinheiro dos Estados e chamou essas críticas de fake news. Também citou ações do Governo no Maranhão, como 21 micro-ônibus para atendimento em saúde; mais 11 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); vans para apoio a serviços de saúde em 20 Municípios; e 21 unidades odontológicas móveis. Por fim, afirmou que o Governo Lula valoriza a democracia, as instituições e políticas sociais como o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Palavras-chave oficiais: Administração federal,Governo federal,Gestão pública,Maranhão,Saúde pública,Ambulância,Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),Van,Odontologia,Unidade móvel de saúde,Democracia,Política social,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),reconstrução,recursos,Estado (ente federado),Notícia falsa (fake news)
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Luciano Amaral, eu quero convidar os Deputados da Oposição a terem coragem e humildade para conhecer o Brasil real, que está sendo reconstruído dia a dia, hora a hora, pelo Governo do Presidente Lula. Depois do apagão do Temer, do apagão do Bolsonaro, das irresponsabilidades, dos descasos com as políticas públicas, o Presidente Lula lidera, desde 1º de janeiro de 2023, um verdadeiro mutirão de reconstrução nacional, de reconstrução da Pátria. Reclamam que o Presidente Lula teria retirado dinheiro dos Estados. Não procede. É feio esse negócio de fake news a todo instante! Eu sempre digo que a fake news é constitutiva do bolsonarismo. Convoco esses Deputados a mergulharem nos dados, nos avanços, a verem o tanto de coisa importante e estruturante que tem sido realizada pelo Governo do Presidente Lula. Não há uma área os que nos acompanham Brasil afora sabem disso em que não tenha havido, em que não haja avanços importantes. No Maranhão, nós temos exemplos muito fortes disso todos os dias. Assim, é com alegria que eu, mais uma vez, como tantas e tantas outras vezes fiz, venho a esta tribuna agradecer ao Presidente Lula pelas benfeitorias levadas ao Maranhão. Agora mesmo, vejam só, na Saúde, com o Ministro Alexandre Padilha, o Maranhão está recebendo 21 micro-ônibus para atendimento da transferência de pacientes do domicílio para as unidades de saúde. Novamente estamos recebendo um incremento de ambulâncias do Samu mais onze agora, totalizando mais de 150 ambulâncias, uma renovação da frota no Estado do Maranhão. Nós temos vans no apoio aos serviços de saúde para mais vinte Municípios do Estado. E também temos mais 21 unidades odontológicas móveis. Esse é o exemplo de uma única entrega, de uma ação que o Ministro Padilha anuncia para a próxima semana. E é assim em todas as áreas. O Minha Casa, Minha Vida está em todas as regiões do Maranhão, em todas as regiões pobres do Brasil inteiro. Então, nós temos uma realidade diferente. O Presidente Lula combina duas características estruturantes fundamentais. Sob o seu Governo, respeita-se a democracia e valorizam-se as instituições; e sob o seu Governo o Brasil voltou a dar as mãos àqueles que mais precisam. Isso tem feito com que milhões de brasileiros e brasileiras recebam as ações do Estado brasileiro, do Governo de realizações e de reconstrução do Presidente Lula. Não me canso de dizer: viva o Presidente Lula! Vamos para a frente, que ainda temos muita coisa para fazer. - 06/05/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado saudou a decisão do Partido dos Trabalhadores de confirmar a pré-candidatura do Vice-Governador do Maranhão, Felipe Camarão, ao Governo do Estado, destacando seu currículo como ex-Secretário de Educação, Procurador Federal e Professor da UFMA. Criticou o atual Governador Carlos Brandão, acusando-o de abandonar compromissos com o povo em favor de um projeto político familiar, e denunciou a instauração de uma CPI na Assembleia Legislativa do Maranhão para investigar o Vice-Governador, classificando-a como manobra política baseada em vazamento de informações protegidas por segredo de justiça.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Vice-governador,Governo,Pré-candidatura,Partido dos Trabalhadores (PT),confirmação,Assembleia Legislativa,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Governador,atuação,Crítica
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Tiago Dimas, querido companheiro do Estado de Tocantins, vizinho do Estado do Maranhão. Presidente, senhoras e senhores que nos assistem neste momento pelas redes da Casa, especialmente o povo do Maranhão, quero aqui cumprimentar inicialmente o Presidente do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, o companheiro Edinho Silva, e toda a Executiva, toda a Direção Nacional do partido, pela decisão anunciada ontem, confirmando a pré-candidatura do atual Vice-Governador do Maranhão, o Felipe Camarão, ao Governo do Estado. Vamos, sob liderança do Felipe Camarão, percorrer o nosso Estado, levar a campanha do Presidente Lula, que novamente terá uma votação muito grande, Ministro Patrus Ananias, no Estado do Maranhão. Vamos lutar muito para bater o nosso recorde da última eleição, superando os 72% de votos para o Presidente Lula. Nós temos um candidato, o Felipe Camarão, que é o atual Vice-Governador e que foi Secretário de Educação do Maranhão no Governo do ex-Governador Flávio Dino, deixando um legado muito grande na educação daquele Estado. É Procurador Federal, Professor da Universidade Federal do Maranhão, uma pessoa, portanto, que tem todos os atributos necessários e indispensáveis para liderar o nosso campo político e chegar ao Governo do Maranhão no próximo dia 4 de outubro. Portanto, quero saudar aqui a decisão do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras e saudar o nosso Presidente Edinho Silva e também a direção do Estado do Maranhão. A decisão do PT faz com que a gente tenha uma candidatura robusta, forte, competitiva com o Felipe Camarão, que tem o apoio do PSB. Nós estamos debatendo com os companheiros da REDE e PSOL. Ele tem o apoio dos movimentos sociais; enfim, tem força social para realmente fazer uma campanha vitoriosa no Estado do Maranhão. Sr. Presidente, veja o que acontece agora: a movimentação do Governador que abandonou os compromissos com o povo para tentar erguer um projeto familiar, o Governador Brandão, que vai sair daqui a 7 meses do Palácio dos Leões para ingressar no "panteão dos traidores", no panteão daqueles que descumpriram compromissos firmados com o povo do Maranhão, que interromperam, covardemente, uma rota desenvolvimentista para o Estado de assegurar direitos, de fazer um Maranhão realmente forte, com inclusão social, com direitos para todos, um Maranhão de todos nós. E por que isso? Para tentar erguer um projeto oligárquico, um projeto familiar. Ora, no Maranhão, nós, em passado recente, derrotamos uma oligarquia familiar de 50 anos. Por que não o faremos agora com esse projeto oligárquico atrasado, liderado pelo atual Governador Carlos Brandão? Presidente, para encerrar, eu lhe peço mais 30 segundos. Hoje, tivemos uma página vexatória na Assembleia do Maranhão. O Governador do Estado, Deputado Cabo Gilberto Silva, convocou a sua base parlamentar ao Palácio dos Leões, obrigou essa sua base a instituir uma CPI para investigar o Vice-Governador, que é candidato a Governador. E de onde saiu o caso para se instituir uma CPI? Vazamento criminoso de informações de um inquérito mandrake, que estava protegido por segredo de justiça. Então, você pega o inquérito, que é uma forçação de barra e uma utilização criminosa do aparato público de segurança do Estado, para instruir uma CPI que vai investigar o Vice-Governador, e entrega para quem o comando desse negócio? Entrega para o maior bolsonarista do Maranhão, um Deputado Estadual que é mais bolsonarista que o Deputado Cabo Gilberto, que está ali para falar já, já. Isso mostra, revela a atitude do Governador: ele inventa uma CPI, força a CPI para a sua base na Assembleia e a entrega de bandeja para o bolsonarista, para que ataque o candidato que vai ganhar a eleição ao lado do Presidente Lula o melhor Presidente da história, que tem muito serviço e muita obra no Maranhão. E a gente vai marchar e construir uma grande vitória. Que página feia que esse Brandão está escrevendo no Maranhão! Por isso, ele será derrotado. Obrigado, Presidente. - 06/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado anunciou a realização do evento “Debates Estratégicos com Björn Lomborg, Fazendo mais com menos: políticas públicas de alto impacto”, promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados em parceria com o Copenhagen Consensus. Além disso, informou que a atividade seria aberta pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e destacou a relevância do encontro para o pensamento nacional e para os debates legislativos. Ao concluir, também anunciou que o evento mobilizou a Consultoria Legislativa da Casa e registrou grande procura entre os participantes.
Palavras-chave oficiais: Evento,Presidência. Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES),Instituição internacional,Política pública,Consultoria Legislativa (CONLE),Presidente da Câmara dos Deputados
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Aproveito este momento para fazer um registro importante aqui ao lado do Ricardo Miranda, da Consultoria Legislativa. Ele é Diretor Executivo do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara. E nós estamos promovendo, na próxima semana, Presidente, um evento de grande importância aqui para Casa, para o pensamento nacional, inclusive; é o chamado Debates Estratégicos com Björn Lomborg - Fazendo Mais com Menos: Políticas Públicas de Alto Impacto. Ele resulta de um compromisso entre os CEDES e o Copenhagen Consensus. O evento será aberto pelo Presidente Hugo Motta, na próxima quarta-feira, e deixará uma contribuição muito importante para os debates desta Casa. E teremos também, na sequência, o evento em que praticamente toda a Consultoria Legislativa da Casa está já se preparando para participar, com grande procura. Portanto, teremos um momento magno aqui na próxima quarta-feira, dia 13, com o Björn Lomborg conosco aqui. Muito obrigado. - 29/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a instalação de Comissão Especial destinada a analisar Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala de trabalho 6 por 1. Destacou que o tema deverá mobilizar debates no Congresso Nacional nas próximas semanas, envolvendo mudanças nas condições de trabalho. Por fim, afirmou que a proposta prevê manutenção salarial e possibilidade de ampliação de empregos, além de maior disponibilidade de tempo para atividades pessoais e familiares.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,Comissão especial,instalação
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, quero destacar aqui, com muito entusiasmo, muita alegria, a instalação agora da Comissão Especial que vai tratar da PEC do fim da escala 6 por 1. Esta Casa vai ter, nos próximos dias e semanas, um debate muito importante a fazer. Trata-se de um avanço civilizacional que nós vamos conseguir assegurar para o Brasil no mundo do trabalho, algo que vai fazer com que o Brasil se equipare àquilo que ocorre mundo afora, assegurando ao trabalhador e à trabalhadora melhores condições do exercício profissional. Não haverá redução de salários, e faremos com que haja o incremento da oferta de empregos; também haverá mais tempo para o trabalhador e a trabalhadora, para a família, para o lazer, para a cultura, enfim, ao assegurarmos melhores condições de vida. Portanto, este é um tema fundamental. É preciso que o Brasil fique atento, que a população se manifeste e que façamos um bom debate para pôr fim à escala 6 por 1. Obrigado, Presidente. - 28/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou a realização da 25ª Marcha dos Vereadores e Vereadoras a Brasília e destacou a presença de representantes do Maranhão no evento. Citou nominalmente vereadores de municípios maranhenses e enviou saudação à delegação do Estado que participou da mobilização.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Vereadora,Plenário,Saudação,Evento
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero saudar a XXV Marcha dos Gestores Legislativos Municipais, a marcha dos Vereadores a Brasília, e, muito especialmente, os Vereadores e Vereadoras do Maranhão. Estou recebendo aqui a Vereadora Josemara Enfermeira, de São Raimundo das Mangabeiras; o Vereador Ricardo Lucena, Presidente da Câmara Municipal de Presidente Dutra; e o Vereador Franklin Torres, também de Presidente Dutra. Em nome deles, mando um grande abraço e saúdo a delegação maranhense que está presente na 25ª marcha dos nossos colegas Parlamentares Vereadores e Vereadoras. Muito obrigado pela visita. Obrigado, Presidente Charles Fernandes. - 28/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado destacou ações do Governo Federal, mencionando investimentos em áreas como educação, saúde e políticas sociais, além de crescimento econômico e ampliação de parcerias internacionais. Afirmou que o País retomou protagonismo no cenário global e atribuiu esses resultados à atual gestão. Também defendeu a continuidade das políticas em curso e ressaltou a importância da democracia e do funcionamento das instituições.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Educação,Saúde,Política social,Crescimento econômico,Comércio exterior,Democracia,atuação,Defesa
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, boa tarde. Boa tarde aos colegas Parlamentares, aos que nos acompanham pelas redes da Casa e, muito especialmente, ao nosso querido povo do Maranhão, meu Estado. Presidente, antes de falar aqui sobre um dos problemas que são recorrentes na Casa, nos discursos que são proferidos, eu queria abrir um parêntese para mandar um abraço muito especial à população de Morros, no Maranhão, cidade que hoje completa 128 anos. Um abraço a nossa querida companheira Alzerina, a companheira Vereadora Detinha e a todo o povo de Morros! Presidente, é constitutivo, é parte indissociável dessa corrente política do bolsonarismo o apego a mentiras, o apego a fake news. Isso faz parte dessa corrente política em nosso País. E, ao mesmo tempo em que recorrem insistentemente a mentiras, utilizam-se de um deslavado baixo nível. Em vez de fazerem o debate político de conteúdo, todos os dias a gente vê aqui Parlamentares fazendo agressões absurdas ao Presidente Lula e ao Governo do Presidente Lula. Enquanto isso, a caravana das realizações vai passando. Alguns vão ladrando, e a caravana vai passando, porque o Governo do Presidente Lula é o Governo que recolocou o nosso País de pé e que está passo a passo, resolutamente, reconstruindo o Brasil; é o Governo que assegura a plenitude democrática, que assegura caminhos de desenvolvimento, que voltou a fazer com que o Estado brasileiro tivesse atenção com as políticas sociais, que voltou a fazer investimentos fortes na educação, na saúde, com entregas todos os dias. O nosso País voltou a crescer e está sendo visto pelo mundo inteiro de uma maneira diferente de como era visto há 5 anos. O mundo respeita o Brasil, estabelece parcerias estratégicas com o nosso País. Isso, certamente, Sr. Presidente, incomoda os inconformados com o desenvolvimento do País, com o êxito, com os avanços do Governo do Presidente Lula. E eles vão ter que se acostumar por mais um quadriênio, reclamando, porque a caravana continuará passando. O Presidente Lula tem um estoque gigantesco de entregas, de realizações, para prestar contas ao povo brasileiro e para, novamente, ser eleito Presidente da República. O Brasil não pode retroceder. A democracia precisa, a cada dia, ser fortalecida. E o Presidente Lula assegura isto: o funcionamento das nossas instituições, do Estado brasileiro, de forma democrática; a atenção aos que mais precisam, que é a marca do Presidente Lula. Isso faz com que, todos os dias, no Brasil inteiro, nós tenhamos realizações, nós enxerguemos as mudanças substantivas, fundamentais, de um Brasil cada vez melhor para todos. Viva o Presidente Lula! Muito obrigado, Presidente. - 22/04/2026outrosEncerramento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MÁRCIO JERRY (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). A Nova Reforma do Judiciário Por Flávio Dino Nos últimos anos, cresceram os debates sobre o Poder Judiciário, especialmente sobre o Supremo Tribunal Federal. É digno de nota que tal intensificação ocorreu após as decisões do Tribunal sobre temas que envolvem grandes interesses, como armamentismo, negacionismo climático, pandemia, fake news, intervenção militar constitucional (art. 142 da CF), big techs, emendas parlamentares e defesa da democracia (em face dos ataques de 8 de janeiro de 2023). Vale lembrar, ainda, que o STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis. De outra face, é inequívoco que em um mundo marcado por tantas desigualdades, conflitos e precariedades institucionais, REFORMAS são bem-vindas, quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica. No período mais recente, temos o exemplo da Reforma Tributária já concluída. Aponta-se também, com muita frequência, a necessidade de reformas políticas. E a grave crise envolvendo bancos, fintechs e fundos, associados a organizações criminosas, devem impulsionar reformas na regulação e fiscalização do setor financeiro. O Brasil já efetuou grandes Reformas do Judiciário, como registra a história. Pertinente recordar que, em abril de 1977, houve a lamentável cessação dos trabalhos do Congresso Nacional, por ato autoritário, visando entre outros objetivos a consumação de uma Reforma do Judiciário, o que se materializou por intermédio da outorga da Emenda Constitucional n° 7/1977. Posteriormente, após longa tramitação no Congresso Nacional da PEC 96/92, houve a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004, veiculando outra reforma do Judiciário. Decorridos 22 anos da última Reforma, creio ser o caso de realizar um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais, mediante a participação dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça e das entidades representativas dos seus membros. Realço que essa dimensão participativa e dialógica é essencial, pois só o AI-5 da ditadura conseguiu impor, de fora para dentro, mudanças no Judiciário, inclusive com a degola injusta dos cargos de três ministros: Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. Ao contrário de caminhos marcados por constrangimentos autoritários, as reformas devem vir para FORTALECER o sistema de Justiça, e não para suprimir as virtudes que o tornaram capaz de concretizar os direitos constitucionais, controlar abusos de poder e sustentar a democracia inclusive contra o império das fake news e contra agressões de pessoas com armas na cintura. A Nova Reforma do Judiciário deve ter como foco um sistema jurisdicional capaz de prover segurança jurídica e acesso a direitos, com mais velocidade, confiabilidade e justiça. O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta autocontenção, vista como uma pedra filosofal. Neste passo, lembro o modelo que se revelou virtuoso dos Pactos entre os Poderes celebrados nos anos de 2004 e 2009, que resultaram na aprovação de importantes projetos de índole constitucional e infraconstitucional. Tendo participado diretamente de ambas as iniciativas, a de 2004 como juiz auxiliar do então Presidente do STF Nelson Jobim e a de 2009 como deputado representante do então presidente da Câmara Michel Temer -, acredito plenamente que haverá ampla e produtiva colaboração entre os Poderes da República. Reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, por exemplo sobre regime remuneratório das carreiras jurídicas ou acerca da responsabilidade disciplinar, permitem extrair fundamentos para a proposição ora formulada. No mesmo sentido, há farto acervo no Conselho Nacional de Justiça, em estudos acadêmicos e em documentos das entidades de classe. Menciono, ainda, recentíssimos pronunciamentos dos eminentes ministros Marco Aurélio Bellizze e João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, que devem impulsionar medidas profundas e eficazes. No final da sessão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizada em 07.04.2026, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que o volume de processos em tramitação perante o STJ compromete a análise técnica e aprofundada dos casos, resultando em possível sacrifício à qualidade e à segurança da prestação jurisdicional. Naquela oportunidade, o colega magistrado destacou a necessidade de seleção de temas que permita ao STJ atuar como uma Corte de precedentes, o que está a depender de votação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional. Já no dia 14.04.2026, durante sessão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio Noronha frisou a crescente existência de problemas na comunidade jurídica, referindo-se, inclusive, a tentativas de influência sobre decisões judiciais, ao dizer: Isso mostra que Brasília está ficando difícil. A quantidade de interferência em processo alheio, onde advogado se encontra regularmente constituído, tem crescido em número, ou seja, todo mundo vendendo voto por aí, pelo Brasil afora. São problemas graves que perpassam todos os segmentos do Poder Judiciário e das funções essenciais à administração da Justiça (Ministério Público, Advocacia Pública e Privada, Defensorias, Assessores e demais servidores). Com efeito, se há vendas reais ou fictícias, exploração de prestígio, vazamentos indevidos, comércio de minutas de decisões, é sinal de que há um amplo mercado profissional que compra e efetua intermediações ilegais. Dizendo de outro modo: não há corrupção sem redes de financiamento e lavagem de capitais, e somente um enfrentamento sistêmico pode, de fato, ultrapassar as fronteiras de medidas superficiais ou puramente simbólicas. Também deve ser iluminada a aguda demanda da sociedade em relação à violência, especialmente com o assombroso crescimento das facções criminosas, o que igualmente exige a concertação de todos os setores da Justiça. Não há dúvida de que temas como polícias e sistema penitenciário estão precipuamente sob a coordenação dos Poderes políticos, porém é indiscutível a incidência do trabalho do Sistema de Justiça. Quanto à elevada demanda do Poder Judiciário, destaco que, de acordo com o Painel Justiça em Números (CNJ, 2025), até 28 de fevereiro de 2026, em todo o Poder Judiciário, estavam pendentes de julgamento 75.525.447 processos, dos quais 5.606.312 foram iniciados no ano de 2026. Segundo o Relatório Justiça em Números (CNJ, 2025), as execuções fiscais são o principal fator de morosidade na Justiça Estadual e Federal, com tramitação média superior a 7 anos. Dados do CNJ de 2024 apontam que elas representam 31% de todos os casos pendentes e 59% das execuções, com taxa de congestionamento de 87,8% sem esses processos, o índice global do Judiciário cairia de 70,5% para 64,7%. O Relatório Justiça em Números (2025) também revela atrasos críticos em outras matérias: atos de improbidade administrativa aguardam, em média, 1.407 dias para o primeiro julgamento e 1.803 dias de tramitação total; crimes de estupro de vulnerável levam 381 dias até a primeira decisão e 617 dias no total; crimes contra a vida chegam a 1.725 dias para o primeiro julgamento e até 3.705 dias de tramitação mais de dez anos. Assim, os números reiteram a necessidade de ajustes no Sistema de Justiça a fim de que a prestação jurisdicional de qualidade e com segurança jurídica seja entregue em observância da razoável duração do processo, direito fundamental constante do art. 5º, LXXVIII, da CF. Por tais motivos, manifesto a crença de que o Brasil precisa de uma Nova Reforma do Judiciário, abrangendo todos os segmentos que atuam nesse sistema, que tem como órgão máximo o Supremo Tribunal Federal. Passo a apontar alguns eixos para esse redesenho normativo do sistema de Justiça: a) Requisitos processuais para acesso recursal aos Tribunais superiores, especialmente o STJ, objetivando agilizar as ações judiciais; b) Critérios para expedição de precatórios e para cessão de tais créditos a empresas e fundos, visando eliminar precatórios temerários ou fraudulentos; c) Instâncias especializadas e ágeis, em todos os Tribunais, para julgamento de processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual, bem como dos atos de improbidade administrativa; d) Criação de rito próprio para exame judicial de decisões das Agências Reguladoras, visando ao rápido arbitramento dos conflitos de grande expressão econômica, possibilitando celeridade e segurança jurídica em obras e investimentos; e) Revisão do capítulo do Código Penal sobre os crimes contra a Administração da Justiça, inclusive criando tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores, servidores do sistema de Justiça em geral. A confiabilidade é um atributo fundamental para a legitimação democrática de todos os profissionais do Direito, o que justifica um tratamento legal específico. f) Procedimentos para julgamentos disciplinares conexos, por exemplo quando houver participação em infrações administrativas de magistrados, promotores e advogados; g) Tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política, como se verifica atualmente em dois Estados; h) Composição e competências dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, para que sejam mais eficientes na fiscalização e punição de ilegalidades; i) Direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas, suprimindo institutos arcaicos como aposentadoria compulsória punitiva e a multiplicação de parcelas indenizatórias; j) Critérios para sessões virtuais nos Tribunais e Varas judiciais; k) Revisão das competências constitucionais do STF e dos Tribunais Superiores; l) Garantia de presença dos membros do Sistema de Justiça nas comarcas e unidades de lotação; m) Regras e limites para o uso de Inteligência Artificial na tramitação de processos judiciais; n) Arrecadação, transparência e uso dos recursos que integram os Fundos de Modernização e os fundos de honorários advocatícios da Advocacia Pública; o) Medidas que reduzam o número de processos no Sistema de Justiça, iniciando pelos procedimentos atualmente verificados em execuções fiscais, que devem ser intensamente desjudicializados. Não se trata de um rol exaustivo, e sim de algumas propostas que demonstram a necessidade de uma verdadeira Reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidadãos, além do próprio Poder Público. Lastreado na experiência profissional de 37 anos exercendo cargos nos três Poderes do Estado, proponho uma agenda que efetivamente melhore o Sistema de Justiça, com medidas sérias e profundas, a exemplo do que em outros momentos se verificou. Mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil. O que o robustece é uma Justiça rápida, acessível e confiável. Ministro do Supremo Tribunal Federal - 22/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou a relevância de artigo do Ministro Flávio Dino sobre a reforma do Judiciário, ressaltando a recepção positiva por parte de juristas e do Ministro Edson Fachin. Defendeu que o tema seja debatido no Congresso Nacional, envolvendo Câmara e Senado, diante de seus impactos sobre a organização dos Poderes e o funcionamento do Sistema de Justiça. Afirmou que o momento exigia análise responsável e alinhada à Constituição. Por último, informou que solicitou a inclusão do artigo nos Anais da Casa, com o objetivo de ampliar a discussão no Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Artigo científico,reforma,Poder Judiciário,Jurista,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Congresso Nacional,Debate,Poderes da União,Anais da Câmara dos Deputados
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo Rocha, quero inicialmente cumprimentá-lo. V.Exa. é o aniversariante desta data. Receba os parabéns da bancada maranhense. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Obrigado. O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Deputado Hildo Rocha, eu quero hoje fazer referência é muito importante que esteja ali o eminente jurista Rubens Pereira Júnior, também da bancada do Maranhão a um tema que se refere ao Judiciário. O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ex-Deputado Federal, apresentou um artigo muito importante sobre a nova reforma do Judiciário. Esse texto foi recebido pelo Ministro da Suprema Corte Edson Fachin, um texto primoroso, de muita relevância, de grande importância. Muitos juristas já se manifestaram sobre a pertinência do conteúdo do artigo, e é importante que a gente também acolha aqui na Câmara e no Senado esse debate, que necessariamente passará pelas duas Casas. Este é o momento oportuno para que se faça um debate responsável, constitucionalizado e realmente rigoroso sobre as atribuições dos Poderes e seus limites, enfim, sobre o papel fundamental que pode ter e que tem o Supremo Tribunal Federal, mas não apenas o STF, como todo o sistema de Justiça do País. Portanto, eu quero saudar e parabenizar o Ministro Flávio Dino pela iniciativa. Já inscrevi o artigo, Sr. Presidente, para que ele integre os Anais da Casa, porque ele é de muita relevância para o debate aqui no Parlamento. Muito obrigado. - 15/04/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado destacou o aniversário de 130 anos de Codó (MA), e parabenizou a população do Município pela data. Em seguida, homenageou lideranças locais, como o Prefeito Chiquinho FC, a Vice-Prefeita Cinthya Rolim, o ex-Prefeito Zito Rolim e o Deputado Estadual Francisco Nagib, além de citar o Vereador Leonel Filho e outras autoridades. Também fez menção à comunidade acadêmica do Instituto Federal de Educação, com destaque ao professor Jandherson. Além disso, ressaltou a realização de inaugurações no Município, com recursos destinados por seu mandato e ações do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por fim, celebrou o desenvolvimento local e as conquistas recentes da cidade.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de emancipação política,Codó (MA),Homenagem,Prefeito,Vice-prefeita,Ex-prefeito,Deputado estadual,Vereador,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA),Emenda,Governo federal,inauguração
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. A cidade de Codó, no Maranhão, está em festa, pois amanhã completa 130 anos. Eu quero, desde logo, manifestar aqui os meus parabéns e abraçar o povo codoense. Quero fazer uma homenagem ao Prefeito Chiquinho FC, à Vice-Prefeita, Cinthya Rolim, ao ex-Prefeito e ex-Deputado Estadual Zito Rolim, ao ex-Prefeito e Deputado Estadual Francisco Nagib, ao nosso Vereador Leonel Filho, ao Secretário Milson da Gabriela, ao Itamar da Saúde, e a todo o querido povo de Codó. Faço uma menção muito especial também à comunidade acadêmica do IFMA, Instituto Federal de Educação daquele Município, ao Prof. Jandherson. São pessoas que representam muito bem o Município de Codó, no Estado do Maranhão. Parabéns ao povo codoense! No aniversário da cidade, Presidente, há muitas inaugurações importantes, muitas delas com recursos que nós conseguimos destinar para aquele Município, e também muitas obras do Governo do Presidente Lula. Parabéns, Codó! Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.