Nome civil: Márcio Jerry Saraiva Barroso · 59 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 803 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 825 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marciojerry@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5195
- Gabinete
- Gabinete 195, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 382 de 391 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.033 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 13 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 803 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
408 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 01/09/2026.
- 14/04/2025
O Deputado prestou homenagem ao aniversário de 134 anos da cidade de Colinas (MA), celebrado em 10 de abril. Destacou a importância histórica da cidade para o Maranhão, especialmente na área da educação, mencionando o legado do Professor José Manuel de Macedo Costa no fortalecimento do ensino local. Por fim, parabenizou todos os colinenses, fazendo menção especial aos líderes João Haroldo e Gonçalo Neto, e enviou uma saudação carinhosa a toda a população de Colinas.
Palavras-chave oficiais: Colinas (MA),Aniversário de fundação,Homenagem,Professor,Educação,Legado,Pessoa homenageada
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, no dia 10, a minha querida cidade de Colinas, que o senhor conhece tão bem, fez 134 anos. Neste momento, quero celebrar o aniversário dessa cidade tão importante para o nosso Estado, cidade que tem uma história muito bonita, ligada a muitas lutas do povo, ligada à história da educação no Maranhão, com o advento do Centro Integrado de Ensino de Colinas, liderado pelo saudoso Prof. José Manuel de Macedo Costa, que deixou raízes muito profundas no processo educacional do Maranhão. Hoje, mais uma vez, eu quero registrar meus parabéns aos queridos conterrâneos e às queridas conterrâneas de Colinas por mais um aniversário. Cumprimento de forma muito especial o nosso líder João Haroldo e o nosso líder Gonçalo Neto. Nas pessoas dos dois, eu mando um grande abraço a todo o povo colinense. Obrigado, Presidente. - 14/04/2025Breves Comunicações
O Deputado reiterou seu compromisso com a defesa da democracia brasileira e criticou a proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Citando editorial do jornal O Estado de São Paulo, reforçou que Jair Bolsonaro foi o principal inspirador da tentativa de golpe, tendo mobilizado forças políticas para atacar as instituições democráticas. Explicou que o debate sobre anistia é uma farsa que visa proteger Bolsonaro e reencenar o golpe fracassado, o que chamou de "Golpe 2.0". Além disso, defendeu o rigor na aplicação da lei contra os responsáveis pelos ataques e enalteceu o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) na preservação do Estado Democrático de Direito, concluindo que a democracia brasileira deve ser respeitada e fortalecida, sem concessões a golpistas.
Palavras-chave oficiais: Ato antidemocrático,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Brasília (DF),anistia,Jornal,Ex-presidente da República,Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Supremo Tribunal Federal (STF),Estado Democrático de Direito,Democracia
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo Rocha, meu colega da bancada do Maranhão que ora preside esta sessão da Câmara dos Deputados, meus cumprimentos a V.Exa., assim como a todos os que nos acompanham neste momento pelas redes da Câmara dos Deputados, muito especialmente meu querido povo do Maranhão. Eu vou precisar pronunciar o nome do ex-Presidente Bolsonaro, mas, antes de fazê-lo, vou desejar a ele, com muita sinceridade, plena recuperação da cirurgia a que foi submetido esses dias. Desejo que sua saúde seja plenamente restabelecida. Presidente, eu vou ler trecho do editorial de um jornal, de cuja linha editorial eu normalmente discordo muito. O texto nos traz uma reflexão muito importante, absolutamente insuspeita. Refiro-me ao jornal O Estado de S.Paulo, que traz o seguinte título: Bolsonaro atrapalha o Brasil. Diz a matéria: "As forças políticas deveriam se preocupar com a crise global e não com a entre aspas 'anistia' a Bolsonaro. Está na hora de deixar a Justiça cuidar do ex-Presidente. O Brasil tem mais o que fazer". Diz mais: Jair Bolsonaro aquele que é, segundo seus bajuladores, "o grande líder da Direita no Brasil", timoneiro do PL, o maior partido da Câmara não tem nada a dizer sobre a profunda crise mundial deflagrada pelo Presidente dos EUA, Donald Trump. Nada. Seu único assunto é a tal de "anistia" para os golpistas do 8 de Janeiro e, por extensão, para si mesmo. Enquanto o mundo derrete em meio à escabrosa confusão criada por Trump, aliás, ídolo de Bolsonaro, o ex-Presidente mobiliza forças políticas para encontrar meios de driblar a lei e a Constituição e livrar da cadeia os que conspiraram para destruir a democracia depois das eleições de 2022, sob sua liderança e inspiração. Trata-se daquilo que eu tenho dito, repetidas vezes, nesta tribuna e nas redes sociais: o grande inspirador, o regente daquele processo que culminou na tentativa de golpe em 8 de janeiro foi, indiscutivelmente, Jair Bolsonaro. Fizeram uma armação contra os Poderes da República, depredaram prédios e quiseram instituir um golpe de Estado, que a democracia brasileira derrotou e vem derrotando por meio do seu sistema de Justiça. Agora, a todo instante, insistem neste debate falso sobre a anistia. Colocam, como é da essência do bolsonarismo, várias e várias mentiras neste debate. Se analisarmos as penas atribuídas àqueles criminosos, vamos ver algo bem diferente das narrativas criadas que dizem haver penas injustas e descabidas. Aqueles que atentaram contra a democracia brasileira precisam responder pelos crimes que cometeram. É um absurdo que aqueles mesmos que se esconderam na condução da tentativa de golpe agora também se escondam atrás de uma falsa bandeira de anistia, que, na verdade, tem o objetivo de anistiar Bolsonaro, o regente da tentativa de golpe, aquele que desonrou a Presidência da República ao sair do País antes de concluir seu mandato, aquele que não teve a dignidade de passar a faixa presidencial àquele que o povo sufragou soberanamente nas urnas em 2022. Portanto, Sr. Presidente, nós estamos diante de mais uma falácia. Querem, com essa proposta de anistia, repetir o golpe. Essa proposta de anistia é o "Golpe.2" e, do mesmo modo, não pode e não vai frutificar, não pode e não vai prosperar. É preciso que nós tenhamos rigor na proteção da democracia brasileira, na proteção do Estado Democrático de Direito. Esta é uma conquista fundamental do nosso povo, e nós não podemos tergiversar diante disso. É preciso que encaremos a situação com a devida responsabilidade. Nós temos um país em que as instituições funcionam plenamente. Nós tivemos, no TSE e no Supremo Tribunal Federal, guardiões da democracia, da Constituição e das leis. Eles não podem ser agora ser acusados de atentar contra a democracia por estarem exatamente aplicando a lei, na condenação dentro do devido processo legal daqueles que tentaram aniquilar a democracia, dar um golpe de Estado e instituir uma ditadura em nosso País. Portanto, sem anistia, sem nova tentativa de golpe! Respeito absoluto à democracia e às nossas instituições! Fortalecimento daquilo que é precioso para nós: a democracia brasileira! Muito obrigado. - 09/04/2025
O Deputado destacou a participação da Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara, onde ela apresentou um relatório das ações do ministério. Elogiou o trabalho da ministra na reconstrução das políticas públicas para o setor, que teria sido negligenciado e desmontado nos últimos anos. Ressaltou a importância da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional e parabenizou Luciana Santos pela condução e pelos avanços obtidos.
Palavras-chave oficiais: Ministra de Estado,Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI),Desenvolvimento nacional,gestão,Relatório (documento administrativo)
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero trazer ao conhecimento da Casa um dos importantes eventos hoje havidos. A Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ex-Deputada Federal Luciana Santos, esteve hoje conosco na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e ali apresentou um relatório muito importante das ações que estão sendo realizadas sob o seu comando naquele Ministério neste momento de reconstrução da política pública de ciência, tecnologia e inovação do Brasil. Esse setor, Presidente, estava realmente jogado, escanteado completamente, sendo desmontado, num crime de lesa-pátria. O Governo do Presidente Lula está recuperando isso tudo com grande êxito, obtendo com grandes avanços. A ciência, a tecnologia e a inovação são fundamentais para um projeto nacional de desenvolvimento. Parabéns à Ministra Luciana Santos pelo grande trabalho e pela excelente exposição que fez hoje na Comissão! Obrigado. - 08/04/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que busca incluir defensores públicos nas carreiras da Justiça, como forma de melhorar e aperfeiçoar o sistema. Ademais, se posicionou contra a ideia de anistia para os envolvidos em ataques à democracia, mencionando que a população brasileira rejeita essa proposta. Reforçou a necessidade de debater temas urgentes como a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que trata do endividamento dos Municípios; a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais; segurança pública; inteligência artificial; e o Plano Nacional de Educação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Defensor público,Poder Judiciário anistia,Projeto de lei ordinária,participação,Manifestação pública,Ato antidemocrático Pauta (processo legislativo),Proposta de Emenda à Constituição,parcelamento,Débito,Contribuição previdenciária,Município,Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Segurança pública,Inteligência artificial,Plano Nacional de Educação (PNE)
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Boa tarde, colegas Parlamentares aqui presentes, os que nos assistem pelas redes sociais da Casa, muito especialmente os que estão conosco hoje na galeria da Câmara dos Deputados bem-vindos, bem-vindas , é muito importante a presença de vocês aqui, ainda mais no momento em que a gente retoma esta proposição tão importante o PL 4.015/2023. Com certeza, nós vamos avançar neste debate hoje e fazer a incorporação dos defensores públicos e das defensoras públicas do nosso País nas carreiras da Justiça, por razão, por necessidade comprovada. Presidente Charles, de fato é de extrema importância, pelo aperfeiçoamento que traz, este projeto de lei. (Palmas nas galerias.) Presidente, gostaria de também acrescer um tema de muita importância para o momento. Nós temos manifestações claras, inequívocas, até atestadas em pesquisas agora, de que o povo brasileiro não quer de maneira alguma assegurar a anistia para quem atentou contra a democracia, para quem invadiu o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto. Nós precisamos é fazer com que se consolide a democracia brasileira. E, neste momento, qualquer debate sobre anistia para quem atentou contra a democracia é, na verdade, querer reeditar os termos daquele golpe que a história já condenou. Quero neste momento também me solidarizar com o nosso Presidente Hugo Motta e desagravá-lo, S.Exa. que foi objeto de críticas absurdas em um ato realizado, no domingo último, em São Paulo. Aliás, para responder àquelas acusações, um membro do próprio PL chamou aquele orador lá de "apenas um falastrão". O Presidente Hugo Motta, com muita capacidade, tem conduzido os trabalhos da Câmara, sabendo que, como Presidente desta Casa, ele é um guardião permanente da democracia brasileira. O que nós precisamos, Presidente, é debater temas que o Brasil quer debater. Os Prefeitos e as Prefeitas do Brasil inteiro, por exemplo, querem debater a PEC 66, e nós vamos enfrentar esse debate aqui para resolver essa questão do endividamento dos Municípios. Nós precisamos discutir aqui a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais. Esta, sim, é uma medida de interesse nacional. Nós precisamos debater e enfrentar aqui o tema da segurança pública, para o qual, em boa hora, o Governo apresenta uma proposta dialogada, convergente, que faz com que a gente tenha instrumentos eficazes para assegurar tranquilidade a todo o País. Precisamos enfrentar o debate da inteligência artificial, para o qual o Presidente Hugo Motta também já constituiu Comissão Especial. O Plano Nacional de Educação é outro tema fundamental que precisamos debater nesta Casa. O Líder do Governo, o Deputado José Guimarães, há pouco apresentou um elenco de dez pontos importantes para o debate no Congresso Nacional, para o debate nesta Casa, temas que são fundamentais para o nosso Brasil. Obrigado, Presidente. - 02/04/2025
O Deputado destacou a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, e elogiou a mobilização de pais e mães de pessoas autistas em todo o País. Ressaltou a necessidade de fortalecer as políticas públicas de inclusão, ampliando seu alcance e efetividade em todo o território nacional. Finalizou reafirmando o compromisso com a causa da inclusão e da conscientização sobre o autismo.
Palavras-chave oficiais: Dia Mundial de Conscientização do Autismo,Política pública,Inclusão social,Autismo,Pessoa com transtorno do espectro autista
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um breve registro sobre uma data importante: o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Aqui na Câmara dos Deputados, nós temos conseguido acompanhar muito a luta especialmente de mães e pais no Brasil inteiro. É muito importante que referenciemos a importância desta data, que é um reforço muito grande para conseguirmos, cada vez mais, assegurar políticas públicas que alcancem o Brasil inteiro e de fato criem ambientes de inclusão. É importante lembrarmos esta data, de modo a revigorarmos nosso compromisso com todos aqueles que lutam pela inclusão no Brasil. Muito obrigado. - 02/04/2025
O Deputado se pronunciou contra a ditadura, reforçando o respeito aos brasileiros e o amor à Pátria. Anunciou o lançamento do filme Doutor Araguaia, que retrata a vida do militante João Carlos Haas Sobrinho, assassinado pela ditadura e cujo corpo nunca foi encontrado. Além disso, destacou a visita do Deputado Estadual Júlio Mendonça, do PCdoB do Maranhão, e a parceria com o Incra para resolver um conflito no Maranhão, garantindo o direito de 500 famílias de continuarem vivendo e trabalhando em suas comunidades.
Palavras-chave oficiais: Ditadura militar,Filme brasileiro,Militante político,Pessoa falecida,Pessoa desaparecida Deputado estadual,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Maranhão,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Conflito,Resolução
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ditadura, nunca mais! Amor à Pátria e respeito aos brasileiros e às brasileiras! Anuncio que hoje será feito, aqui em Brasília, o lançamento do filme Doutor Araguaia, que retrata a vida de um militante do nosso partido, o PCdoB, que foi assassinado pela ditadura, e seu corpo até hoje nunca foi encontrado: João Carlos Haas Sobrinho, presente hoje e sempre! Eu queria aproveitar o momento para registrar a presença, muito honrosa, nesta Casa, do Deputado Estadual Júlio Mendonça, do PCdoB do Maranhão, que nos visita hoje numa missão muito importante. Nós estivemos do Incra para ajudar a resolver um problema sério no Maranhão. Quero, ao lado do Deputado Júlio Mendonça, dizer às comunidades de Sapucaia, de Riacho das Traíras, em Vila Nova dos Martins e São Pedro da Água Branca, que estamos construindo com o Incra uma solução para aquele conflito, de modo a garantir às mais de 500 famílias que ali residem há 4 décadas o direito de ali continuarem vivendo e trabalhando. Seja bem-vindo, Deputado Júlio! Muito obrigado. - 01/04/2025Breves Comunicações
O Deputado condenou o golpe militar de 1964, reafirmando o compromisso histórico do seu partido com a democracia. Criticou a declaração do Deputado Sóstenes Cavalcante, que afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) será “varrido” em 2026, qualificando tal fala como uma proclamação golpista e criminosa. Também denunciou o uso de mentiras como estratégia bolsonarista e alertou para o risco de a proposta de anistia se tornar um novo golpe, ao tentar reescrever a narrativa dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Apresentou dados sobre a situação jurídica dos envolvidos, reforçando que o debate deve ocorrer com base em fatos, sem distorções, e ironizou o lançamento informal da candidatura de Débora como Deputada pelo Partido Liberal (PL), condenada, dentre outros crimes, por vandalismo.
Palavras-chave oficiais: Golpe de Estado (1964),Democracia,Supremo Tribunal Federal (STF),Ato antidemocrático,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Brasília (DF),Situação jurídica,Réu,Candidatura,Partido Liberal (PL),Vandalismo,Condenação judicial
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, aqueles que nos acompanham agora pelas redes da Câmara, boa noite. Vejam só, em primeiro lugar, a palavra aqui da bancada do PCdoB é de condenação histórica sempre daquele 1º de abril de 1964, quando violentamente se interrompeu a democracia no Brasil e se instituiu uma ditadura que, como toda ditadura, persegue, comete injustiças e mata. Foi isso que fez a ditadura de 1964. Inclusive o nosso partido, o PCdoB, foi vítima das atrocidades da ditadura militar em nosso País. Não poderia deixar de registrar aqui, mais uma vez, o nosso repúdio histórico àquele momento tão triste da história brasileira. Mas, Sr. Presidente, veja só, eu ouvi aqui hoje uma frase que merece reflexão. O Líder do PL, o Deputado Sóstenes Cavalcante, há pouco, disse ali na tribuna, no contexto de uma fala contra o Supremo Tribunal Federal, que 2026 vem aí e que eles vão ser varridos. Vejam qual é a lógica desse golpe que nós estamos denunciando. Vejam qual é o sentido das armações que culminaram com o 8 de Janeiro. Há um desrespeito repetido às instâncias democráticas do Brasil, às instituições. Como se ousa dizer, no Parlamento brasileiro, da democracia e da liberdade, que o Supremo será varrido? Isso é uma proclamação de intenção golpista e criminosa. Lamento muito que isso tenha sido proferido aqui hoje. Isso está nos Anais da Casa, para quem quiser depois conferir. Sobre a anistia, o que se intenta é um golpe novo. Como eu já disse aqui outro dia, o que se intenta é fazer com que se compreenda, de uma hora para outra, que aquilo que aconteceu em 8 de janeiro, na sucessão de outros fatos criminosos, não tenha sido a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, sim, para se instaurar um governo ilegítimo, um governo absolutamente ditatorial. Agora se fala da anistia utilizando-se daquilo que é o alimento do bolsonarismo, que se alimenta da mentira, como o vampiro se alimenta de sangue. E todo dia é uma mentira atrás da outra. Vejam, por exemplo, os dados sobre os processos que correm hoje: 546 acordos foram celebrados no âmbito da Justiça; 237 pessoas que foram depredar os prédios dos Poderes do Brasil não aceitaram fazer acordo de não persecução penal; são 542 pessoas com penas alternativas; são 240 pessoas que fizeram aqueles atentados com pena de até 1 ano; e são 249 aqueles que invadiram e que depredaram, que estão incursos em penas maiores. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Peço que conclua, Deputado. O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Vamos colocar o debate dentro do quadrado que ele merece ter, sem mentira, sem fantasia. Eu termino lamentando que todo o debate que fizeram em torno do batom da Débora, de repente, se revela com o nosso Líder Sóstenes lançando a candidatura dela a Deputada pelo PL... (Desligamento do microfone.) - 27/03/2025Breves Comunicações
O Deputado condenou a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, classificando-a como uma tentativa de reescrever a história e minimizar a gravidade da tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. Criticou o uso de notícias e de narrativas falsas como estratégia do bolsonarismo para contaminar o debate público. Enfatizou que os atos golpistas foram planejados e incentivados por lideranças políticas, atribuindo a principal responsabilidade ao ex-Presidente Jair Bolsonaro. Ao final, defendeu o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na preservação da ordem constitucional e a aplicação da justiça, sem anistia, como forma de fortalecer a democracia.
Palavras-chave oficiais: anistia,Ato antidemocrático,Golpe de Estado (crime),Estado Democrático de Direito,Notícia falsa (fake news),Extrema direita,Ex-presidente da República,Supremo Tribunal Federal (STF),julgamento
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bom dia. O tema da anistia, que o eminente Deputado Icaro de Valmir acaba de abordar, é o que também novamente me traz aqui hoje. Nós estamos, de fato, diante de um debate muito agudo e muito forte, aqui na Casa e na sociedade, acerca deste tema. É impressionante como o que normalmente ou preponderantemente temos visto neste debate é a colocação nele, para contaminá-lo, aquilo que, infelizmente, vem sendo o alimento do bolsonarismo, que é a mentira, que são as fake news, que é a sustentação de narrativas baseadas na adulteração de fatos. Os fatos, irretocavelmente, mostram que houve, sim, no dia 8 de janeiro de 2023, uma tentativa frustrada, derrotada pela democracia brasileira, de golpe de Estado no País. O 8 de Janeiro não é um evento isolado. Ele foi construído, construído por discursos, por manifestações, por narrativas, por fake news acerca da eleição e ele culminou naquele momento de agressão ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal, ao Palácio do Planalto, agressões que não foram limitadas aos espaços físicos, agressões que foram profundas, simbólicas, graves, historicamente graves. Não dá para passar pano nessa história, não dá para agora criar a narrativa de que ali havia um bando de pessoas sem nenhuma motivação política, alguns baderneiros. Reside aí algo que também é muito grave. Os mentores, os regentes, aqueles que estavam por trás das manifestações agora querem pôr a culpa só naqueles que eles chamam de "baderneiros", que estavam a agredir os prédios dos Poderes do Brasil. Quanta covardia botar sobre essas pessoas a responsabilidade que lhes cabe, que cabe sobretudo ao comandante da tentativa de golpe, que foi o Jair Bolsonaro, que, repito, é uma pessoa que assumiu a Presidência da República e jogou fora a oportunidade que o povo brasileiro generosamente lhe concedeu. O Brasil viveu um apagão, um apagão trágico, por exemplo, na pandemia do novo coronavírus. O Brasil, que tem 3,5% da população mundial, contabilizou 10% das vítimas de Covid no mundo. Isso mostra o descaso que ele teve. Eu fico só nesse exemplo trágico do que foi o Governo Bolsonaro. Para concluir esse período de apagão no País, ele resolveu que, perdendo a eleição, não sairia do comando da Nação. É isso o que se está a julgar, é a isso que precisa responder o agora réu Jair Bolsonaro. Ele precisa ser colocado no banco dos réus, diante das provas colhidas e das investigações feitas. Ele sabe que não há resposta. Os fatos são eloquentes, são claros, são inequívocos. E novamente ele alimenta fake news com ataques ao Supremo, para dizer que nós vivemos sob ditadura da toga. Ora, não fosse a zelosa atividade da magistratura brasileira durante o processo eleitoral de 2022, nós não teríamos tido um processo normal. Não fosse o funcionamento pleno das instituições democráticas do Brasil, nós não teríamos superado aquela página absurdamente feia da história brasileira que foi a tentativa de golpe em nosso País. Portanto, não há sentido algum nessa pregação de anistia. Na verdade, a anistia se materializa como uma nova tentativa de golpe, para reconstruírem a história e dizerem que não houve tentativa de golpe: se se anistia é porque não houve nada. Mas houve, então é preciso que seja observado o devido processo legal, o direito amplo de defesa, a aplicação da justiça, das leis brasileiras, o respeito à nossa Constituição. É absolutamente despropositada, desarrazoada, essa tese de que é preciso que haja anistia. Anistia para favorecer o quê? Para favorecer novas tentativas de golpe no Brasil? Para apagar a história? Não. É preciso que façamos desse episódio, Presidente Gilberto, mais um momento de revigoramento da democracia brasileira, mais um momento de respeito às instituições brasileiras. O Supremo Tribunal Federal está no estrito cumprimento do seu dever constitucional. Não há ali nenhuma atitude que ultrapasse os limites do que está estabelecido nas leis e na Constituição. É preciso levar até o fim esse processo, que não é vingança, é de justiça, e justiça sem anistia, para que haja punição aos que tentaram dar um golpe no Brasil. Obrigado, Presidente. - 27/03/2025
O Deputado relatou ter participado de cerimônia no Ministério da Saúde, ao lado de colegas Parlamentares e Prefeitos de diversas regiões, para acompanhar a nova etapa de entrega de ambulâncias ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ressaltou que o programa esteve paralisado por quase sete anos e celebrou o esforço do Governo Lula para renovar e ampliar a frota em todo o País. Destacou ainda os Municípios maranhenses contemplados nesta etapa. Afirmou que o fortalecimento do SAMU representa avanço relevante na política de saúde pública e reforço essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao final, parabenizou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e agradeceu ao Presidente Lula pelos investimentos realizados.
Palavras-chave oficiais: Cerimônia,Ministério da Saúde,Ambulância,Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),Governo federal,Presidente da República,Município,Maranhão,Sistema Único de Saúde (SUS),Ministro de Estado da Saúde,Política de saúde,Saúde pública
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Estou vindo agora do Ministério da Saúde, local em que, na companhia de vários colegas Parlamentares e de Prefeitos do Brasil inteiro, nós testemunhamos a entrega de ambulâncias do Samu, mais uma rodada de entregas. O Brasil ficou quase 7 anos num apagão gigantesco, sem ar renovação das frotas e agora, sob o comando do Presidente Lula, vemos um reforço muito importante ser dado ao Samu no Brasil inteiro. No Estado do Maranhão, desta vez, Deputado Ivan Junior, receberam ambulâncias os Municípios de Campestre do Maranhão, Carutapera, Lago da Pedra, Matões do Norte, Penalva, Presidente Juscelino, São Domingos do Azeitão, Sucupira do Norte e Vitória do Mearim. O Samu salva vidas! Esse é um incremento importante na política de saúde do nosso País, um reforço fundamental para o SUS. Parabéns, Ministro Alexandre Padilha! Parabéns e muito obrigado, Presidente Lula! - 26/03/2025Breves Comunicações
O Deputado comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Ressaltou declarações dos Ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia sobre os impactos da ditadura e criticou os ataques à democracia. Ademais, afirmou que Bolsonaro liderou um roteiro antidemocrático, incluindo a invasão da sede da Polícia Federal, atos golpistas em Brasília e um plano para assassinar lideranças políticas. Por fim, lamentou que um ex-Presidente tenha desonrado o cargo e defendeu o respeito às instituições e à Justiça.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),Ex-presidente da República,Democracia,Ditadura,Ato antidemocrático,Golpe de Estado (crime)
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - E, se quiserem, eu vou para a Bahia. Sr. Presidente, hoje é uma data, mais uma, muito importante no calendário do nosso País, no calendário institucional da democracia brasileira. Dos votos dados hoje no Supremo Tribunal Federal, eu recolho para este meu pronunciamento duas frases. A primeira é do Ministro Flávio Dino, quando disse: "Golpe de Estado mata". E foi complementado pela Ministra Cármen Lúcia, ao dizer: "Ditadura mata. Ditadura vive da morte". A ditadura não mata só a democracia e as instituições, a ditadura mata pessoas, mata cidadãos e cidadãs. Foi assim que aconteceu com a ditadura militar em nosso País. Também disse hoje o Ministro Flávio Dino: "No dia 1º de abril de 64, também não morreu ninguém (...)", mas a ditadura militar ali instaurada matou muita gente. É importante refletirmos sobre isso para não minimizar o que se passa hoje com a aplicação correta das leis do nosso País com o respeito à Constituição da República Federativa do Brasil, que aqui foi aprovada em 1988, para que nunca mais ninguém ouse atacar a democracia brasileira, para que ninguém ouse imaginar que é possível instituir uma ditadura, um Governo desprovido de voto, sem a legitimidade popular, sem a soberania do voto popular, como tentaram fazer, sim, sob comando, regência e inspiração, várias pessoas lideradas por Jair Bolsonaro. Eu não comemoro Bolsonaro ter virado réu. Eu lamento. Lamento muito que um ex-Presidente da República tenha desonrado a Presidência tão vilmente, como fez Bolsonaro. Passou 4 anos desservindo ao País. Passamos 4 anos em um apagão institucional. Tivemos uma tragédia global, com a pandemia do novo coronavírus. Enquanto pessoas morriam, Bolsonaro fazia galhofa, dizia para as pessoas não usarem máscara e que não precisava ter vacina, fora outras tantas mazelas por ele feitas naquele período. E agora, ao final do seu mandato, em 2022, arquitetou esse roteiro absurdo. Lembremo-nos de que houve invasão à sede da Polícia Federal, houve a tentativa de explodir um caminhão de combustível no Aeroporto de Brasília e, depois, houve a ação daqueles que vieram invadir e depredar os prédios do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, por favor, Deputado. O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA) - Esses mesmos, no seu plano, estabeleceram que iriam assassinar o Presidente eleito Lula, o Vice-Presidente eleito Geraldo Alckmin e o então Presidente do TSE, o Ministro Alexandre de Moraes. Portanto, Presidente, esse é um enredo que merece o repúdio de toda consciência cidadã brasileira. Por isso, ele virou réu. Por isso, ele tem que respeitar o sistema de Justiça do nosso País. - 26/03/2025
O Deputado destacou a parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado do Maranhão para a recuperação da rodovia MA-014, na Baixada Maranhense. Ressaltou que a iniciativa, fruto do diálogo entre o Governador Carlos Brandão e o Presidente Lula, teve a ordem de serviço assinada no Ministério dos Transportes. Também mencionou outras frentes de trabalho para a recuperação da malha rodoviária federal no Estado e agradeceu a atenção do Governo Federal à região.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Governo estadual,Maranhão,parceria,Rodovia federal,Rodovia estadual,Ministério dos Transportes,Malha rodoviária federal
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a oportunidade. Quero fazer um registro importante sobre mais uma das ações do Governo do Presidente Lula no Maranhão. Entre tantas rodovias estaduais, temos uma que é muito importante: a MA-014, na Baixada Maranhense. A partir de uma iniciativa do Governador do Maranhão, o Sr. Carlos Brandão, em diálogo com o Governo do Presidente Lula, está sendo assinada neste momento uma ordem de serviço no Ministério dos Transportes para que o Governo possa ajudar o Estado do Maranhão na completa recuperação dessa importante via, que é a MA-014. Ao mesmo tempo, há também outras importantes frentes de serviço que têm por objetivo recuperar e colocar em pleno funcionamento a malha rodoviária federal no Maranhão. Mais uma vez, registro o nosso agradecimento ao Governo do Presidente Lula pela atenção especial dada ao Maranhão e, neste caso, aos baixadeiros daquela importante região. Obrigado. - 25/03/2025
O Deputado destacou a importância do dia 25 de março, marcando os 103 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o mais antigo do País. Ressaltou a trajetória de luta do partido em defesa da classe trabalhadora, da soberania nacional e da democracia, destacando o compromisso contínuo do PCdoB com o Brasil e com o Governo de reconstrução nacional do Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Partido Comunista do Brasil (PC do B),Aniversário de fundação,Defesa,Trabalhador,Soberania nacional,Democracia,compromisso,Governo,Presidente da República,Homenagem
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu peço licença para chamar a atenção dos nossos colegas Deputados e Deputadas para um registo muito especial acerca desta data, 25 de março. Há 103 anos, na cidade de Niterói, num dia como este, 25 de março, foi fundado aquele que é o partido mais antigo do Brasil, o Partido Comunista do Brasil, o PCdoB. Desde aquele momento, o partido construiu uma história de muita luta em defesa da classe trabalhadora, do povo brasileiro, de muita luta em defesa do Brasil, da nossa soberania nacional, e continua nesta luta. É um partido que, em muitos momentos, pagou caro pela sua ousadia, pela sua coragem, pelo seu apego à democracia. Esse partido hoje comemora 103 anos e renova sempre o seu espírito de luta, o seu compromisso com o Brasil, o seu compromisso com o Governo de reconstrução nacional do Presidente Lula e com um projeto nacional de desenvolvimento que assegure a todos os brasileiros e brasileiras condições dignas de vida. Esse é o projeto permanente desse partido mais que centenário, que hoje celebra seus 103 anos. Viva o PCdoB! - 19/03/2025Breves Comunicações
O Deputado condenou as declarações afrontosas do Deputado Eduardo Bolsonaro à soberania nacional e à democracia. Ademais, criticou a atitude do Parlamentar ao deixar a Câmara dos Deputados para, no exterior, atacar o Brasil e divulgar desinformação sobre o regime democrático. Além disso, ressaltou que a democracia brasileira permanece sólida, tendo derrotado uma tentativa de golpe perpetrada pelo ex-Presidente Bolsonaro e seus aliados. Adicionalmente, denunciou as ameaças feitas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro ao Ministro Alexandre de Moraes. Lembrou ainda as investigações que apontaram planos para assassinar autoridades, incluindo o Presidente Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes. Afirmou também que a democracia exige o respeito à soberania do voto. Por fim, enfatizou que o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF) são guardiões da democracia e da Constituição e que as instituições no País estão funcionando plenamente.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal licenciado,Estados Unidos,Soberania nacional,Democracia,Golpe de Estado,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Tentativa (crime),Ameaça,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Investigação criminal,planejamento,Homicídio,Presidente da República,Vice-presidente da República,Voto,Resultado eleitoral,Constituição Federal
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Icaro. Boa noite aos que nos acompanham neste momento pelas redes sociais da Casa. Boa noite, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Hoje eu gostaria muito de falar de outro assunto, mas, depois de assistir a uma declaração ou divulgação do Deputado Eduardo Bolsonaro, eu não poderia deixar passar este dia sem vir a esta tribuna lamentar profundamente que ele encene uma pantomima tão grotesca, um embuste de tão mau gosto, para desertar desta Câmara dos Deputados, abandonar até seus companheiros e, lá fora, mentir sobre o Brasil e acusar que não temos uma democracia. Democracia nós temos, e muito sólida. É tão sólida nossa democracia, que ela derrotou a tentativa de golpe perpetrada exatamente sob o comando do ex-Presidente Bolsonaro, com ativa participação de outros tantos que a ele seguem, como o próprio filho Eduardo Bolsonaro. Na divulgação feita por Eduardo Bolsonaro, nós vemos algo muito grave: o Deputado Eduardo Bolsonaro se dirigiu a Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, com ameaças, ameaças explícitas, descabidas, até repugnantes, porque são ameaças de incitação à violência contra um Ministro da Suprema Corte. Lembremo-nos que as investigações apontaram comprovadamente que, naquele plano violento e macabro, tinham até a decisão de assassinar o Presidente da República, o Presidente Lula, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e o então Presidente do TSE, exatamente o Ministro Alexandre de Moraes. Depois, Eduardo Bolsonaro, o covarde, sai daqui e vai para os Estados Unidos ameaçar, de lá, um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ora, nós estamos assistindo a cenas absurdas em nosso País! Estamos assistindo a um membro desta Casa que daqui saiu para agredir violentamente os mais elementares princípios da soberania nacional. É preciso que Eduardo Bolsonaro trate o Brasil com respeito. É preciso que Eduardo Bolsonaro trate o Parlamento brasileiro, que é o guardião da democracia, com respeito, e não se preste a este papel ridículo de ir para os Estados Unidos falar mal do nosso País e da nossa democracia, que ostenta robustez e se aperfeiçoa a cada dia. Portanto, eu jamais poderia deixar de vir a esta tribuna compartilhar esta fala, indignada, porque acho um absurdo ver minha Pátria, nossa Pátria, ser vilipendiada pelas palavras de um Parlamentar que deveria preservá-la, defendê-la, e não mentir lá fora, como mente hoje, ao dizer que aqui não temos democracia, mas sim ataques a ela. Então quer dizer que a democracia só existe quando o pai dele é Presidente da República?! A democracia não comporta a perda de uma eleição?! A democracia só se consolida quando respeitamos a soberania do voto, e a soberania do voto do povo brasileiro elegeu Lula Presidente deste País, e nossas instituições estão funcionando plenamente, até mesmo o Supremo Tribunal Federal, guardião da democracia, das leis e da Constituição da República Federativa do Brasil. Viva o Brasil! Muito obrigado. - 18/03/2025
O Deputado registrou sua visita ao Município de Viana (MA), no Maranhão, onde participou da entrega de um ginásio poliesportivo no campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), viabilizado por emenda parlamentar da bancada maranhense. Destacou a importância das emendas parlamentares com foco no interesse público, transparência e rastreabilidade. Também mencionou a entrega de equipamentos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a agricultura familiar, ressaltando o apoio contínuo do Governo Lula ao desenvolvimento educacional e agrícola no Estado e em todo o país.
Palavras-chave oficiais: Viana (MA),Ginásio de esporte,Emenda,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf),Agricultura familiar,Governo federal,Política agrícola,Política educacional
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer um registro da visita que fiz, ontem, segunda-feira, ao Município de Viana para um evento importante do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Ifma: a entrega de mais um ginásio poliesportivo, resultado de emenda parlamentar da bancada do Maranhão para o Ifma. Esta é uma política pública fundamental, que tem sido ampliada no Governo do Presidente Lula. O Maranhão, inclusive, recebeu mais três campi do Ifma recentemente, e houve um aprimoramento com essa parceria permanente. Isso mostra o sentido real e eficaz da destinação de emendas parlamentares: transparência, rastreabilidade e interesse público como são esses investimentos no Ifma. Ontem, também foi um dia de mais entregas, através da Codevasf, de equipamentos para o apoio à agricultura familiar mais uma ação de reforço à agricultura no Maranhão. O Presidente Lula tem ajudado muito o nosso Estado e a agricultura no Brasil inteiro. Obrigado. - 11/03/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou duas novas iniciativas do Ministério da Educação, o Partiu IF e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), voltadas para ampliar o acesso de jovens ao ensino técnico e superior, com prioridade para grupos historicamente marginalizados. Ressaltou o impacto positivo desses programas no Maranhão, beneficiando 1.240 estudantes com auxílio financeiro. Além disso, relembrou os cinco anos do reconhecimento da Covid-19 como pandemia global pela OMS. Enfatizou a importância do SUS, que, apesar de críticas anteriores, foi fundamental no enfrentamento da crise sanitária. Reforçou seu compromisso com o fortalecimento do sistema público de saúde e celebrou a posse do Ministro Alexandre Padilha como um passo importante nessa direção.
Palavras-chave oficiais: Ministério da Educação,Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP),ampliação,acesso,Jovem,Ensino técnico,Educação superior,Maranhão,Auxílio financeiro Coronavírus,Pandemia do Coronavírus,Organização Mundial da Saúde (OMS),Sistema Único de Saúde (SUS),Crise sanitária,Ministro de Estado da Saúde,Posse
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa noite. Boa noite, colegas Parlamentares, povo brasileiro que nos assiste neste momento pelas redes sociais da Casa e, sempre muito especialmente, meu querido povo do Maranhão. Duas ações novas do Ministério da Educação, comandado pelo Ministro Camilo Santana, fazem a Oposição realmente ficar cada vez mais nervosa com o Governo do Presidente Lula. Agora nós temos duas novas marcas importantes: o Partiu IF e a Rede Nacional de Cursinhos Populares CPOP. Os dois programas são voltados para assegurar a milhões de jovens brasileiros a possibilidade de ingresso em cursos técnicos, em cursos de nível superior nos institutos federais e também nas universidades. Esses cursos são destinados, como prioridade, a estudantes negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. Portanto, essa é mais uma ação extremamente importante e virtuosa do Governo do Presidente Lula. Eu recebi há pouco, em meu gabinete, o Reitor do Instituto Federal do Maranhão, o Prof. Carlos Cesar Teixeira, a quem cumprimento e, por meio dele, toda a comunidade da instituição no Estado. Vejam o alcance que isso terá no Maranhão: haverá 31 turmas em 31 campi do IFMA em nosso Estado. O alcance é de 1.240 estudantes, que receberão um auxílio de 200 reais, o mesmo valor do Pé-de-Meia. Portanto, essa é mais uma ação extremamente importante do Governo do Presidente Lula, que alcança milhões de jovens no Brasil inteiro. Eles agora têm realmente a possibilidade de assegurar um apoio para o ingresso no ensino superior e também no ensino técnico. Neste minuto que me resta, Presidente Cabo Gilberto Silva, eu gostaria de retomar um tema que abordei nesta Casa hoje: os 5 anos, desde o reconhecimento, pela OMS, da Covid como pandemia global. Momentos antes daquele anúncio, aqui mesmo, neste plenário, e na imprensa brasileira, muito se falava do SUS, e geralmente de forma negativa. Havia até quem propusesse a reformulação ou até a extinção do Sistema Único de Saúde. Veio a pandemia, infelizmente, e, 3 meses depois, os jornalões brasileiros, que diziam que o SUS era anacrônico, que não atendia ao povo brasileiro, abriam editoriais assim: "Viva o SUS!"; "O SUS salva vidas!" Portanto, no momento em que lembramos do trágico acontecimento da pandemia é, mais uma vez, ocasião para nós defendermos o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e dizermos: "Viva o SUS!" Com muita alegria, estive ontem na posse do Ministro Alexandre Padilha, com vários colegas que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde, pelo fortalecimento do SUS. E a fala do Ministro Alexandre Padilha foi muito forte, vigorosa, no sentido de que haveremos de manter o caminho de fortalecimento do SUS, para fazer com que a saúde pública possa chegar a todos os rincões do Brasil. Muito obrigado. - 11/03/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Le nº 3.124, de 2023, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, colegas Parlamentares e povo brasileiro que nos assiste pelas redes da Câmara. Inicio o meu pronunciamento homenageando as mães atípicas de todo o Brasil, especialmente do nosso Estado do Maranhão, pelo trabalho que desenvolvem, pela luta que realizam, pelos exemplos que, todos os dias, dão ao País de maneira reiterada. Tive a honra de presidir, nesta Casa, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde ouvimos muitos testemunhos de lutas realizadas, além de aperfeiçoamentos de legislação feitos na Comissão e aqui no Plenário. Este é mais um momento importante, razão pela qual venho manifestar o apoio de nossa bancada a bancada do PCdoB a este projeto de lei, que vem, em boa hora, aperfeiçoar a legislação no sentido de assegurar e ampliar direitos para as mães atípicas, e, neste caso, também para os pais atípicos. Fica o nosso registro também de congratulações ao nosso querido colega Deputado Pompeo de Mattos e à Relatora, Deputada Simone Marquetto, que aqui está, pelo trabalho realizado. Registro também a importância dos debates realizados sobre esse tema, muitas vezes na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, espaço que tem valorizado muito e contribuído enormemente para o avanço institucional em todos os temas relativos à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Em muitas audiências públicas, Relatora Simone, pudemos ver o testemunho daquilo que a senhora enunciou acerca das mães que precisam, sozinhas, tocar o seu dia a dia depois da constatação de que um filho ou uma filha tem deficiência no seio da família. Portanto, é uma luta árdua, uma luta muito intensa, que precisa da proteção permanente e progressiva do Estado brasileiro. Esse aperfeiçoamento se permite fazer agora, na inter-relação com o SUS e o SUAS. É um projeto de enorme relevância, ao qual deixamos o apoio de nossa bancada. Mais uma vez, faço homenagem às mães atípicas de todo o Brasil e parabenizo o autor da proposição e a Relatora. Obrigado, Presidente. - 11/03/2025
O Deputado recordou os cinco anos do reconhecimento da Covid-19 como uma epidemia global pela Organização Mundial da Saúde. Destacou os impactos da pandemia no Brasil, mencionando as sessões virtuais na Câmara e as medidas restritivas adotadas pelas capitais em março de 2020. Também criticou a postura do então Presidente Jair Bolsonaro, que minimizou a gravidade da doença ao chamá-la de "gripezinha". Concluiu afirmando que a condução da crise sanitária foi marcada por irresponsabilidade, e a data deve ser lembrada como um momento de aprendizado.
Palavras-chave oficiais: Organização Mundial da Saúde (OMS),Pandemia,Coronavírus,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),atuação,Crítica,Crise sanitária
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula da Fonte, muito obrigado. Há exatos 5 anos, a Organização Mundial da Saúde reconheceu a Covid-19 como uma epidemia global. Aquele foi um momento muito duro, um momento trágico da humanidade, e que atingiu fortemente também o nosso País. Naquele mesmo março de 2020, esta Câmara precisou fazer sessões virtuais, à distância. Naquele mesmo março, vimos as primeiras capitais fecharem o comércio, diminuírem a aglomeração de pessoas. E, naquele março, infelizmente, vimos também o então Presidente da República, Jair Bolsonaro, ir às rádios e às tevês dizer que a pandemia não passaria de uma "gripezinha". O que sucedeu foi muita irresponsabilidade no trato dessa grave pandemia, que assolou a humanidade e atingiu fortemente o nosso País. Esta é uma data para ser lembrada como um momento de muito aprendizado. Obrigado. - 26/02/2025
O Deputado defendeu o papel do Ministro Alexandre de Moraes na aplicação da lei e combate a crimes graves, especialmente os relacionados à tentativa de golpe. Criticou discursos que buscam deslegitimar a Justiça brasileira e rechaçou tentativas de interferência externa, como possíveis sanções dos Estados Unidos contra o sistema judiciário do País. Alertou que, caso o golpe tivesse sido bem-sucedido, Parlamentares defensores da democracia seriam perseguidos. Finalizou desejando um carnaval de paz e alegria, com destaque para o Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Aplicação da lei,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Poder Judiciário,Interferência externa,Estados Unidos,sanção,Discurso parlamentar,Democracia Carnaval,Maranhão
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Boa noite, colegas Parlamentares aqui presentes e os que nos acompanham pelas redes da Câmara. O temor maior que todo criminoso tem é o da aplicação da lei e do funcionamento da Justiça. Talvez seja por isso que muita gente que defende quem cometeu crimes, associando-se na cumplicidade a esses criminosos, ocupe tantas vezes ao longo desta sessão a tribuna da Casa para atacar quem está do lado do cumprimento da lei. Hoje, um dos nomes novamente mais pronunciados aqui foi o do Ministro Alexandre de Moraes. Eu aproveito para citá-lo também, e o faço elogiosamente, como um Ministro da Suprema Corte que respeita a Constituição da República Federativa do Brasil, que é guardião da democracia e que não tem medo de, ao aplicar a lei, combater aqueles que cometem crimes e, neste caso, crimes muito graves. Eu já disse aqui, Presidente Pompeo de Mattos, e repito, se tivesse havido a consumação intentada daquele golpe, eu, por exemplo, não estaria aqui, hoje, nesta tribuna, porque a consequência de golpe que tenta e que planeja e que arquiteta o assassinato de um Presidente da República eleito pelo povo, do seu Vice-Presidente e do Ministro que comandou as eleições como Presidente do TSE, este regime que imaginaram reimplantar no Brasil, evidentemente, de novo, como na noite escura da ditadura, fecharia este Congresso, sobretudo esta Câmara, para perseguir Parlamentares que são defensores da democracia e do Estado Democrático Direito. Portanto, eu venho aqui, Presidente Pompeo de Mattos, destacar o papel importante que cumpre o Ministro Alexandre de Moraes. E causa-me espanto e é uma coisa vexatória até que alguns venham aqui defender possibilidades absurdas, porque ferem o direito internacional, de sanções dos Estados Unidos contra o sistema de Justiça do Brasil. Olhem, respeitemos o Brasil! Sejamos patriotas de verdade! Sejamos pessoas que realmente defendem o nosso País, o Estado Democrático Direito e que precisam repelir, repudiar e condenar essas tentativas absurdas e absolutamente desarrazoadas de tentar reprimir o funcionamento normal, natural e constitucional da Justiça brasileira. Ao concluir, Presidente Pompeo de Mattos, eu queria também, nesta véspera de carnaval, desejar a todo o povo brasileiro, muito especialmente ao povo do Maranhão, um carnaval de muita alegria, de muita paz e de muita integração. Muito obrigado. - 26/02/2025
O Deputado destacou a resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as tratativas entre o Congresso, o Executivo e o STF a respeito das emendas parlamentares. Ressaltou que um plano de trabalho apresentado pelo Congresso e pelo Executivo foi aceito pelo Ministro Relator e será submetido ao Pleno do STF. O Deputado enfatizou que esse diálogo institucional contribui para o aprimoramento das emendas parlamentares, garantindo rastreabilidade, transparência e o atendimento ao interesse público.
Palavras-chave oficiais: Congresso Nacional,Poder Executivo,Supremo Tribunal Federal (STF),Diálogo,Emenda,Recursos orçamentários,Plano de trabalho,rastreabilidade,transparência,Interesse público
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer este registro, porque é urgente, é importante e é muito pertinente, Deputado Marcos Pollon, para esta Casa. O Supremo Tribunal Federal divulgou há pouco uma resposta importante sobre as tratativas que há entre o Congresso Nacional, o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal no que diz respeito a emendas parlamentares. O Congresso e o Executivo apresentaram um plano de trabalho que foi acatado pelo Ministro Relator, que o submeterá ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, e uma anotação importante do avanço desse diálogo institucional, que faz com que possamos aprimorar o instituto das emendas parlamentares, assegurando aquilo que está consignado constitucionalmente, que é a rastreabilidade, a transparência e o interesse público. Obrigado. - 26/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, que acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Emenda de plenário,Governo,Base de apoio político
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque não incorpora todo o debate feito ao longo do processo de discussão acerca desse projeto de lei. Eu fui Presidente, honrosamente, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde esse debate foi realizado. Agora o tema chegou ao Plenário a partir do relatório apresentado, muito maduro, muito redondo, para que nós possamos aprová-lo. Nós também nos manifestamos contrariamente ao destaque. Votamos "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.