Nome civil: Márcio Jerry Saraiva Barroso · 59 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 803 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 825 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marciojerry@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5195
- Gabinete
- Gabinete 195, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 382 de 391 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.033 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 13 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 803 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
408 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 01/09/2026.
- 11/06/2025
O Deputado fez um apelo ao Incra, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e à empresa Suzano Papel e Celulose diante da iminente reintegração de posse marcada para 30 de junho no Maranhão. Informou que a operação prevê o uso de 196 policiais militares para desalojar cerca de 600 famílias que vivem há mais de 40 anos nas comunidades de Sapucaia, em Vila Nova dos Martírios (MA), e Riacho das Traíras (MA), em São Pedro da Água Branca (MA). Ao final, alertou para o risco de uma tragédia e pediu que se buscasse um acordo pacífico, destacando a responsabilidade social da empresa Suzano e a disposição das famílias ao diálogo.
Palavras-chave oficiais: Vila Nova dos Martírios (MA),São Pedro da Água Branca (MA),Polícia,Reintegração de posse,Indústria de papel e celulose,Comunidade,Diálogo
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria, neste momento, de voltar a assunto que já abordei. Peço ao Incra, com quem tenho mantido contato, uma atenção muito especial a este assunto, assim como peço ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, com o qual também tratamos disto: uma reintegração de posse lá no Maranhão, marcada para o próximo dia 30 de junho. Refiro-me a uma megaoperação militar, com 196 policiais militares, para desalojar seiscentas famílias que vivem na terra há mais de 40 anos, lá em Sapucaia, no Município de Vila Nova dos Martírios e em Riacho das Traíras, no Município de São Pedro da Água Branca. Está-se desenhando a crônica de uma tragédia anunciada. É preciso que se evite isso. É preciso que haja compreensão acerca da gravidade dessa situação, para que nós possamos, Presidente, evitar que ocorra ali essa reintegração violenta e tão danosa. Faço também aqui, mais uma vez, um apelo a uma empresa muito respeitável do Brasil, a Suzano Papel e Celulose. A Suzano está prestes a manchar o seu histórico com violência e com sangue lá em Sapucaia e em Riacho das Traíras. É preciso que a empresa se sente à mesa para buscar o entendimento proposto pelas famílias daquelas duas comunidades. Obrigado, Presidente. - 10/06/2025
O Deputado destacou a importância de responsabilidade na gestão da economia brasileira, ressaltando a necessidade de buscar soluções estruturantes que promovam desenvolvimento e garantam direitos sociais de forma sustentável. Criticou a resistência de alguns Parlamentares e setores da sociedade quando se fala em cortar privilégios fiscais, que considerou obstáculos para a justiça fiscal e tributária no País. Ressaltou o papel do Parlamento em apresentar soluções concretas e dialogar com o Governo e entre os próprios Deputados para garantir a ampliação dos direitos sociais sem retrocessos. Defendeu que as medidas econômicas devem priorizar o fortalecimento dos direitos do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Política fiscal,Governo federal,Defesa
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. É muito importante o tema que já começou a ser debatido hoje aqui no Plenário, e alguns oradores se manifestaram sobre a questão da economia. Eu quero aqui enfatizar muito claramente que é muito importante ter responsabilidade com a economia do Brasil sempre. Isso é algo fundamental. É muito importante sempre se buscar, como tem dito o Presidente Hugo Motta, saídas estruturantes. E é fundamental, sobretudo, fazer com que essas saídas, que essas ações favoreçam o desenvolvimento do Brasil e deem garantia sustentável de direitos sociais. É um absurdo que todas as vezes que a gente fala, por exemplo, em cortar privilégios no Brasil apareçam vários Parlamentares e se faça um coro na sociedade contra isso. Nós precisamos enfrentar seriamente o debate sobre benefícios fiscais, que se transformaram em privilégios fiscais. Isso é fundamental para que nós tenhamos efetivamente justiça fiscal e tributária no País. Este Parlamento está convocado a apresentar soluções ao Brasil, a dialogar com o Governo, e temos que dialogar entre nós, para buscarmos saídas reais, efetivas, sustentáveis, que não retirem direitos, e sim que assegurem direitos sociais de forma sustentável e que ampliem direitos para o povo brasileiro. Obrigado, Presidente. - 28/05/2025
O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.396, de 2023, que altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023, incluindo as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Pessoa com deficiência,difusão,Direitos fundamentais,Direitos humanos,Aprovação,Elogio
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer o empenho no trabalho realizado pelo Deputado Glauber Braga e também a aprovação a todo o Plenário. Este é um projeto de lei que ajusta de maneira muito importante o texto de uma outra lei que nós próprios aprovamos aqui e que pecou por uma omissão: exatamente esta que se corrige agora, de inclusão das pessoas com deficiência na Política Nacional de Comunicação de Direitos Humanos. É um avanço legal e importante que aprimora a nossa legislação. Agradeço ao nosso querido Deputado Glauber Braga. Obrigado, Presidente. - 22/05/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que a fraude contra aposentados no INSS teve início durante o Governo Bolsonaro, tornando-se sistêmica, e destacou que o atual Governo vem apurando os crimes com ações da CGU e da Polícia Federal. Criticou parlamentares que tentam responsabilizar o Governo Lula e defendeu entidades como a Contag, que atuam na proteção dos trabalhadores rurais. Também condenou a postura de um Parlamentar que, nos Estados Unidos, estaria conspirando contra o Brasil e as instituições democráticas. Ao final, rechaçou qualquer tentativa de deslegitimar o STF, reafirmando seu papel como pilar do sistema democrático.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),gestão,Governo federal,Polícia Federal (PF),apuração,Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG),atuação Deputado federal,Estados Unidos,Conspiração (crime) Supremo Tribunal Federal (STF),Democracia,atuação,Defesa
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, bom dia. Bom dia aos que nos acompanham agora pelas redes da Casa. Vejam: há uma disputa aí entre versões e fato. O fato é que a fraude do INSS entrou pela porta da frente no Governo do Bolsonaro, instalou-se e virou sistêmica ali dentro. Esse é o fato. Também é fato que agora, pela ação da CGU, da Polícia Federal, pelas ações administrativas do Governo do Presidente Lula, essa fraude foi conhecida e está sendo apurada para ser devidamente punida. Aí vêm aqui aqueles que se silenciaram ante tantas fraudes do Governo Bolsonaro para querer fazer você que nos acompanha agora crer que essa lamentável, condenável e repulsiva fraude é algo instalado, iniciado no atual Governo. Não há como negar os fatos. Fica ridículo, porque, mesmo quando querem contestar, dizem: "É, começou em 2019". Ora, começou em 2019, e em 2019 o Presidente da República era o inditoso réu Bolsonaro, aquele que agora, nas audiências do Supremo Tribunal Federal, as relativas aos acontecimentos do 8 de Janeiro de 2023, está reiteradamente sendo apontado como aquele que estava na regência daquele gravíssimo e condenável ato havido em nossa Pátria. Então, é preciso sempre ter muita atenção com isso, para a gente defender de verdade os aposentados, defender de verdade os pensionistas e não vir aqui no intuito de atacar instituições e entidades que têm, ao longo da história, um papel fundamental na defesa dos trabalhadores do campo. Eu cito aqui, por exemplo, a Contag e as federações no Brasil inteiro. É importante que a gente coloque esse debate tendo como critérios a busca da verdade e também a correção do problema e a punição daqueles que cometeram tão graves ilícios. Presidente, eu quero me reportar a outra pauta aqui nesta manhã, relativa a mais um desses fatos absurdos, esdrúxulos e esquisitos no que diz respeito à defesa da Pátria. Há um Parlamentar que saiu daqui e está, nos Estados Unidos, conspirando contra o Brasil. Dizia-se um patriota e saiu da sua Pátria para ir à pátria alheia conspirar contra o seu País, contra as suas instituições, contra a democracia do Brasil. É algo absolutamente vergonhoso, Presidente, haver um membro desta Casa, um Parlamentar do Parlamento brasileiro que vai para outro país disseminar mentiras e tentar conspirações contra o Brasil. Ontem, por exemplo, um destacado membro do Governo dos Estados Unidos disse à Câmara de lá que o governo americano examina aplicar sanções ao Ministro Alexandre de Moraes. Que absurdo! Esse debate não é personal, senhores. Não é de A, de B, de C ou de D. Não é de nenhum dos nomes individualmente dos membros da Suprema Corte brasileira. Esse é um debate do Brasil, das suas instituições, que funcionam plenamente em todas as suas dimensões institucionais. E aí se vê um fato como esse, que é gravíssimo. É preciso denunciar isso aqui, nesta Casa, que é guardiã da democracia e da soberania nacional. E aí se vê algo tão absurdo. É preciso que aqueles que se dizem patriotas e que guiam outros tantos, que parecem mais "patriotários" do que patriotas, venham aqui se manifestar acerca desse fato tão grave. É preciso trazer aqui uma palavra absolutamente necessária, oportuna e firme de contestação a quaisquer atos que venham a atingir a soberania da República Federativa do Brasil. O Supremo Tribunal Federal é uma instituição da democracia brasileira. Cada um dos 11 membros daquela Corte gostem ou não de suas decisões está legitimado pelo sistema democrático do nosso País e, nessa condição, individualmente e enquanto Corte, merece todo o respeito. - 21/05/2025
O Deputado registrou em plenário a presença de uma delegação de Vereadores e Vereadoras do Município de Bom Jesus das Selvas (MA) durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. Ressaltou a importância da participação da comitiva em agendas como a visita à Caixa Econômica Federal, visando conquistar avanços e levar notícias relevantes para a população local. Ao final, elogiou o engajamento dos representantes municipais e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento de Bom Jesus das Selvas.
Palavras-chave oficiais: Bom Jesus das Selvas (MA),Vereador,Vereadora,Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Plenário,Saudação
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, querido companheiro do Estado da Bahia, sempre aqui à frente dos trabalhos, eu queria registrar, com muita alegria, a presença desta delegação de Vereadores e Vereadoras da cidade de Bom Jesus das Selvas, uma cidade que já traz no nome a sua beleza e a sua força. Aqui está o nosso ex-Prefeito Fernando Coelho, atualmente Vereador, com outros Vereadores e Vereadoras, participando da Marcha de Prefeitos e Prefeitas e certamente levando para Bom Jesus notícias importantes. Há uma delegação agora, neste momento, na Caixa Econômica Federal. Enfim, há uma série de ações importantes para Bom Jesus das Selvas. Um grande abraço a todo o povo do Bom Jesus das Selvas. A Câmara de Vereadores está aqui muito bem representada. Obrigado, Presidente. - 21/05/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a assinatura de Medida Provisória pelo Presidente Lula que isenta 60 milhões de brasileiros do pagamento da conta de energia elétrica, beneficiando famílias com consumo mensal de até 80 kWh. Explicou que essa é mais uma ação concreta do Governo Federal para melhorar a renda dos mais pobres. Em seguida, repercutiu com indignação depoimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) que revelam que comandantes das Forças Armadas chegaram a discutir a prisão do Ministro Alexandre de Moraes durante um "brainstorm" golpista no contexto dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Apontou que isso confirma a gravidade da tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro, que incluiu planos para assassinatos de autoridades e ruptura institucional. Concluiu defendendo que todos os envolvidos, especialmente Bolsonaro, sejam responsabilizados criminalmente, reiterando o compromisso com o lema “ditadura nunca mais, democracia sempre”.
Palavras-chave oficiais: Aeronáutica,Supremo Tribunal Federal (STF),Audiência (processo civil),julgamento,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Forças Armadas,Ex-presidente da República,punição,Democracia Medida provisória,Conta de energia elétrica,Governo federal,isenção
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, boa tarde. Boa tarde aos que conosco estão aqui no plenário e aos que nos acompanham pelas redes da Casa. Primeiro, atenção, Brasil. Há algo que já é muito forte, presente e recorrente no Governo de reconstrução do Brasil, liderado pelo Presidente Lula: 60 milhões de brasileiros e brasileiras estão isentos do pagamento da conta de energia elétrica. Vou repetir: medida provisória encaminhada e assinada hoje pelo Presidente Lula isenta 60 milhões de brasileiros e brasileiras das contas de energia elétrica! Pessoas que têm consumo de até 80 quilowatts-hora por mês estão livres desse pagamento e, com esses recursos disponíveis, poderão melhorar a renda de sua família. Estou ansioso para saber o que a Oposição vai dizer dessa tão importante medida, entre outras tantas, do Governo do Presidente Lula. E, como nem tudo são flores, nem tudo são coisas positivas, preciso agora, Presidente Charles Fernandes, tratar aqui de algo da mais absoluta e aguda gravidade. As audiências que ocorrem no Supremo Tribunal Federal sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro, todos os dias, trazem capítulos novos e confirmam, inquestionavelmente, toda a trama que foi montada sob regência do ex-Presidente Bolsonaro para mergulhar o Brasil numa ditadura. Vejam o que se diz a imprensa: O ex-Chefe da Aeronáutica Carlos de Baptista Junior afirmou em audiência nesta manhã hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) que os comandantes das três Forças Armadas discutiram em um 'brainstorm' isso é um toró de ideias, e olhem que ideias absurdas a possibilidade de prisão do ministro Alexandre de Moraes e que consideraram que ele seria solto imediatamente pelo próprio Supremo. Eles cogitaram a prisão de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o que não é surpresa, porque já vimos, no plano Punhal Verde Amarelo, a previsão de assassinato do Presidente Lula, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e do Ministro Alexandre de Moraes. Portanto, é fundamental trazer isso aqui novamente. Esse assunto não pode morrer. Esse assunto não pode ser naturalizado. Esse assunto não pode ser esquecido. Cada depoimento dado nas audiências do Supremo Tribunal Federal mostra a gravidade e o perigo que a democracia brasileira correu com essa trama golpista que foi derrotada exatamente pela força da democracia brasileira. É preciso, Presidente, que esse processo continue, que toda a verdade venha à tona e que todos os criminosos, a começar pelo chefe dessa tentativa golpista, o Seu Bolsonaro, sentem-se no banco dos réus, prestem contas à Justiça e paguem pelos crimes cometidos. Essa é a forma de dizermos para sempre: ditadura nunca mais, democracia sempre! - 21/05/2025
O Deputado fez um apelo à Secretaria de Infraestrutura do Maranhão e ao Governador Carlos Brandão, pedindo atenção urgente à situação crítica das rodovias estaduais, especialmente na Baixada Maranhense, onde trechos se tornaram praticamente intransitáveis. Destacou a interdição recente de mais uma estrada e cobrou diálogo com as comunidades e soluções concretas. Também agradeceu ao Presidente Lula pelo apoio federal à infraestrutura do Estado, incluindo obras na MA-014 executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em parceria com o Governo estadual.
Palavras-chave oficiais: Rodovia,Infraestrutura rodoviária,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Maranhão,Governo estadual,Governo federal
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Paulo Foletto. Ocupo a tribuna do plenário neste momento e é bom que esteja na Mesa o meu colega de bancada Hildo Rocha para pedir a atenção especial da Secretaria da Infraestrutura do Governo do Estado do Maranhão. Estamos atravessando um momento muito ruim, especialmente na Baixada Maranhense. Hoje novamente foi interditada uma rodovia do Estado por conta da sua quase intrafegabilidade. Então, é muito importante a atenção redobrada da Secretaria de Estado. Faço daqui um apelo público ao Governador, Carlos Brandão, para que determine que sua equipe dialogue com as comunidades e sobretudo resolva esse problema. Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para agradecer novamente ao Presidente Lula, que no Maranhão está cuidando inclusive de rodovias estaduais. Neste momento, ele está cuidando da MA-014 com o grande serviço do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, em parceria com o Governo do Maranhão. Obrigado. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou quatro temas centrais: o balanço positivo do Governo Lula, a importância da relação institucional entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa da democracia e a situação política do Maranhão. Elogiou os avanços do Governo Lula em áreas como economia, saúde, educação, habitação e justiça tributária, citando programas como o Minha Casa, Minha Vida, o Pé-de-Meia e a ampliação dos institutos federais. Defendeu ainda a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Criticou também fraudes no INSS iniciadas no Governo anterior e defendeu o papel das instituições na preservação da democracia, citando o STF como pilar contra o golpismo. Por fim, enalteceu o legado de Flávio Dino no Maranhão.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Balanço,Situação econômica,Educação,Justiça tributária,Programa social,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Programa Pé-de-Meia,Isenção tributária,Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),gestão,Ex-presidente da República Maranhão,Ex-governador,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Legado Democracia,Supremo Tribunal Federal (STF),atuação,Poder Judiciário
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Otoni de Paula, boa tarde, colegas Parlamentares presentes na Casa neste momento. Meus cumprimentos muito especiais ao que nos acompanham pelas redes da Casa, meus cumprimentos, inclusive, a todos os nossos comunicadores aqui da Câmara dos Deputados e um cumprimento sempre muitíssimo especial ao querido povo do meu Estado, o Maranhão. Presidente, eu me ocuparei, nesses 15 minutos, de quatro temas. Tentarei expor cada um deles, dada a importância que eles têm, a meu ver, para os trabalhos desta Casa e para o Brasil. O primeiro deles é um balanço exitoso Governo do Presidente Lula, nessa caminhada de reconstrução do Brasil. Em segundo lugar, falarei de aspectos referentes à relação do Congresso Nacional com o espaço institucional e jurídico brasileiro, notadamente, com o Supremo Tribunal Federal, um tema que precisa sempre do nosso olhar. Além do balanço do Governo do Presidente Lula, faço um destaque especial de outras ações que estão em curso neste momento e em debate nesta Casa e, brevemente, estarão no Senado Federal. Por fim, não poderia deixar também de fazer uma nota sobre o nosso querido Maranhão. Em primeiro lugar, Presidente, nós já estamos concluindo o quinto mês do segundo ano do Governo Lula, numa etapa muito importante da história do Brasil, um período de um esforço gigantesco, liderado pelo Presidente Lula, para reconstruir o Brasil em todos os seus fundamentos, para recuperar a capacidade do nosso País de gerar riqueza e distribuí-la, para recuperar a capacidade do nosso País de ampliar e melhorar o sistema educacional, para recuperar e ampliar o sistema de saúde, para fazer com que o País volte a ser respeitado mundo afora e possa extrair disso vantagens importantes para a nossa economia, para o nosso desenvolvimento. Nós estamos, portanto, percorrendo um caminho de muito esforço, para recuperar o tempo perdido nos 4 anos de apagão em nosso País, fazendo com que a gente tenha, realmente, resultados vigorosos, fortes, inquestionáveis, em muitas e importantes áreas das políticas públicas no nosso País. Na macroeconomia, o nosso País está voltando a figurar entre as dez maiores economias do mundo. A gente está caminhando para o pleno emprego e tendo valorização do salário. Isso é fato e repercute nas famílias brasileiras. Nós temos, hoje, uma reorganização da saúde, por exemplo, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, com renovação de toda a frota e ampliação dos serviços, para salvar vidas através do Sistema Único de Saúde SUS. Nós voltamos a ter um País que superou, definitivamente, o negacionismo da vacina e que vacina cada vez mais. Nós temos, na educação, a tão importante inovação do Pé-de-Meia. Nós temos, também, a importante inovação de garantir ensino de tempo integral, assegurar aos filhos do povo acesso pleno à atividade educacional. Houve também valorização das universidades federais, com novos campi no Brasil inteiro. Houve valorização dos institutos federais de educação com a criação de 112 novos campi no Brasil inteiro. Voltou a haver investimento importante em ciência, tecnologia e inovação. Houve ainda recuperação de bolsas e incremento da atividade de pesquisa, tão importante para que nós possamos ter um projeto nacional de desenvolvimento. Os contratos, Sr. Presidente, do Minha Casa, Minha Vida, programa tão importante ressuscitado no Governo do Presidente Lula, um programa que auxilia enormemente o incremento da economia. A indústria da construção civil se aquece com esse incremento, ao mesmo tempo que se assegura o direito humano à moradia para milhares e milhares e milhares de famílias no Brasil inteiro. Só no Maranhão, Sr. Presidente, são 13 mil contratos do Minha Casa, Minha Vida Rural e mais de 5 mil casas na área urbana. Portanto, nós temos ações importantes que todos os dias mostram o quanto foi fundamental, para a gente mudar o curso da história no Brasil, mais uma vez, ter feito o "L" naquele outubro memorável e permitido que o Presidente Lula voltasse ao comando da Nação para, repito, com muita determinação, muita capacidade e muita dedicação liderar esse processo de reconstrução do nosso País. Vejam agora um tema importante entre os que estão aqui para debate. Por iniciativa do Presidente Lula, do seu Governo, nós estamos debatendo o tema do Imposto de Renda, o tema da isenção da cobrança de Imposto de Renda para quem tem renda de até 5 mil reais. Essa é uma ação que tem um alcance fantástico para as pessoas, para a economia, e, portanto, para o Brasil. Para que aqueles que nos acompanham agora em casa tenham uma ideia, há 10 milhões de brasileiros cujos descontos sobre o salário para o Imposto de Renda correspondem a 3,36 bilhões de reais. Nós vamos ter uma isenção de um número muito grande de brasileiros com essa medida, somando-se àquilo que nós já tivemos durante o Governo Lula, com isenções que já atingiram uma marca muito forte para a nossa economia e para o atendimento das pessoas. Há, no entanto, um tema sobre o qual muitos tergiversam, e é preciso falar dele claramente. De onde vêm esses recursos. De onde virão os 25 bilhões de reais necessários para assegurar a isenção dessa faixa de contribuintes brasileiros? Daquilo que se chama justiça tributária. Nós precisamos tirar de poucos, e tirar pouco, para assegurar a isenção de muitos. Nós precisamos fazer com que apenas 141 mil brasileiros e brasileiras passem a contribuir com o Imposto de Renda, a fim de que possamos tirar dessa contribuição compulsória cerca de 14 milhões de pessoas. Portanto, sob qualquer ótica, trata-se de uma conta de justiça tributária, uma conta de justiça social, uma conta fundamental para o nosso País. E essa medida que está aqui, cuja Comissão constituída para analisá-la é presidida pelo meu colega de bancada do Maranhão, o Deputado Rubens Pereira Júnior e que tem como Relator um ex-Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, é um dos temas mais importantes deste ano de 2025 e um dos temas mais importantes de toda a história do nosso País, pelo alcance que tem, pelo que inova, pelo que assegura de efetiva justiça tributária no Brasil. Portanto, se olhamos para o que já se fez, nós vemos muitos resultados positivos. Se olhamos para o que está programado, nós vemos também muita expectativa e ações promissoras, efetivas, concretas, de fato capazes de fazer com que haja avanços em nosso País. Presidente, eu também não poderia deixar de mencionar aqui um assunto da hora presente, essa situação do INSS, envolvendo trabalhadores e trabalhadoras aposentados e pensionistas que foram lesados por uma fraude absurda que está sendo agora revelada, conhecida, e será exemplarmente punida, para que haja o ressarcimento das pessoas que foram fraudadas. Trata-se de um processo que se instalou no Governo passado, no Governo Bolsonaro. Essa fraude se instalou no Governo e se espalhou por ele. E, agora, no Governo Lula, ao ser investigado o caso pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal, foi preciso tomar medidas administrativas para sanear esse grave problema, que, repito, não é responsabilidade do atual Governo. A responsabilidade deste Governo é quanto ao que está fazendo agora: identificar o problema e assegurar os meios para que haja a devida punição daqueles que cometeram esses tão graves ilícitos contra uma parcela importante do povo brasileiro. Ao fim deste meu pronunciamento, eu não poderia deixar de fazer aqui uma menção muito especial ao Maranhão, e o faço de maneira preocupada. Eu sou de uma geração de militantes políticos do Maranhão que vem desde a luta dos movimentos estudantis pela democratização e que sempre esteve ao lado da classe trabalhadora, sem nunca arredar o pé da luta por direitos. Num dado momento da história, nós nos unimos, sob a liderança do agora Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, e empreendemos uma luta histórica que ficará para sempre gravada no Maranhão, uma luta que nos pôs em movimento para superar uma estrutura de poder atrasada, uma estrutura de poder que estava há décadas dando as cartas no Estado. Pela força do povo e pela mobilização ali realizada, conseguimos superar essa estrutura atrasada, sob a liderança do nosso companheiro de lutas Flávio Dino, ex-Governador do Estado e agora Ministro do Supremo Tribunal Federal. Sob a liderança de Flávio Dino e de tantos outros companheiros e companheiras, nós empreendemos essa luta que fez que o Maranhão se republicanizasse e entrasse num curso diferente da sua história. Ao longo dos 7 anos e 3 meses dessa experiência administrativa liderada pelo então Governador Flávio Dino, erguemos um poderoso, robusto e potente sistema educacional de tempo integral, com a construção dos campi do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Iema, num processo que foi gerenciado e liderado pelo então Secretário de Educação e agora Vice-Governador do Estado, o Prof. Felipe Camarão. Esse processo fez com que tivéssemos, em todas as regiões do Maranhão, a instalação de hospitais macrorregionais bem equipados, para trazer uma atenção nova e resolutiva para a questão da oncologia, ampliando os atendimentos. Implantamos policlínicas nas regiões do Maranhão para consultas, exames e atendimento à população que não está em situação de urgência ou emergência. Em todas as áreas, portanto, tivemos um balanço muito virtuoso de grandes realizações. Nós temos um compromisso muito forte com esse legado, razão pela qual expressei, no início desse último ponto, preocupação com certos desarranjos e até desatinos na condução de um processo político que exige de todos nós muito desprendimento, muito diálogo e capacidade de convergência, e não a promoção diária de divisões que não interessam efetivamente ao povo do Maranhão. Nós, que estivemos em todas as lutas para fazer com que o Maranhão se libertasse daquele tipo de poder atrasado que havia no passado, um poder patrimonialista, um poder de estrutura familiar, continuaremos sempre juntos para que tenhamos condições, ao lado do nosso povo, de construir dias melhores para o Maranhão, dias em que se priorizem as políticas públicas, em que se oxigene sempre a atividade política, em que se preserve e se respeite a democracia. Isso é absolutamente importante e fundamental. Esta é a mensagem que deixo aqui de conclamação para que haja, sobretudo, muita responsabilidade na construção de caminhos convergentes, que façam com que haja conexão deste nosso tempo com aquele que inauguramos com a eleição de Flávio Dino para o Governo do Maranhão, em 2014. Por fim, Sr. Presidente, quero abordar um tema que aqui anunciei e que me escapou brevemente, um tema muito caro também nesta Casa: a democracia. Eu chamo a atenção para isso porque há aqueles que são os soldados cotidianos para gerar tensionamentos institucionais desnecessários e absurdos. Eu escrevi esses dias em minhas redes sociais que parece haver uma diretriz programática do PL todos os dias atacar o Supremo Tribunal Federal. Os ataques ao Supremo Tribunal Federal e às instituições brasileiras não são, nesse caso, movidos por quaisquer erros cometidos no cumprimento de suas funções por esses organismos do sistema de justiça; ao contrário, é por suas virtudes. Os que foram contra a democracia, aqueles que ousaram tentar um golpe de Estado no dia 8 de janeiro, esses são adversários ferozes, inimigos ferozes, cotidianos, diários, do Supremo Tribunal Federal. Nós aqui no Congresso Nacional somos também guardiães da democracia brasileira. A Constituição de 1988, que nos rege, que nos guia, foi resultado obviamente de um debate neste Congresso Nacional. Ela nos dá o caminho, e esse caminho preserva e reforça a democracia em nosso País. Portanto, é muito importante nós observarmos que, nessa quadra mais recente do Brasil, não fosse, Sr. Presidente, o funcionamento pleno do TSE, não fosse o funcionamento pleno do Supremo Tribunal Federal, esse clima de golpismo teria tido êxito, ele teria prosperado, ele teria colocado o Brasil novamente na noite escura da ditadura, da negação de direitos, do assassinato de pessoas por divergências políticas, dos exílios, do fechamento desta Casa, de tudo aquilo que ficou para trás, na memória que o Brasil não poderá jamais se esquecer, para jamais com ela compactuar e jamais também permitir que haja outras experiências em nossa Pátria similares àquelas que a história reprovou e que ocorreram com o golpe militar em nosso Brasil. Eu deixo aqui, ao final desta minha palavra, mais uma vez, um reconhecimento explícito ao papel que as instituições do sistema de justiça têm no nosso País. Faço uma menção especial a elas porque a todo instante está na boca de Deputados da extrema direita o nome do Supremo Tribunal Federal. Venho aqui mais uma vez, em verdade, enaltecer, parabenizar o Supremo Tribunal Federal pelo papel que tem de vigilância permanente da ordem democrática de nosso País. É fundamental que este debate seja colocado aqui, sempre tendo como centro a defesa da democracia brasileira. Muito obrigado, Presidente. - 20/05/2025
O Deputado celebrou a conquista do título de campeão maranhense de futebol de 2025 pelo Maranhão Atlético Clube (MAC), ao vencer o Imperatriz por 2 a 0. Parabenizou ambas as equipes pela excelente campanha ao longo do campeonato e destacou o entusiasmo das torcidas. Ao final, rendeu homenagens ao esporte e à cultura local.
Palavras-chave oficiais: Campeonato,Futebol,Maranhão,Clube de futebol,Esporte
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Aproveito a presença de um atleta na Presidência neste momento para fazer uma homenagem aos atletas do Maranhão Atlético Clube MAC, campeão de futebol de 2025, num jogo muito bonito, no último sábado. Eu estive presente, quando o time do Imperatriz foi derrotado por 2 a 0. Estes dois times realmente fizeram uma excelente campanha. Portanto, parabenizo as equipes do MAC e, igualmente, do Imperatriz. O MAC, Deputado Luiz Lima, é conhecido como Bode Gregório do Maranhão, e nosso Imperatriz, como o Cavalo de Aço. O duelo entre o Bode Gregório e o Cavalo de Aço deixou a torcida atleticana muito feliz. Meus parabéns ao Imperatriz. Viva o futebol! Viva o futebol maranhense! Muito obrigado. - 20/05/2025
O Deputado homenageou a Deputada Amália Barros, da bancada do Partido Liberal (PL), que faleceu há um ano. Ressaltou que ela foi sua colega de Comissão quando ele presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). Destacou que essa convivência demonstra ser possível manter uma relação saudável, fraternal e colaborativa mesmo diante de divergências. Por fim, saudou os familiares, amigos e todos que conviveram com a Deputada no Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Deputada federal,Partido Liberal (PL),Atuação parlamentar,Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD),Diálogo político,Cooperação política
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Luiz Lima. Boa tarde a todos os que estão conosco aqui neste momento e aos que nos acompanham agora pelas redes de comunicação da Casa. A minha fala é para fazer um registro e uma homenagem muito especial. Semana passada não houve sessões aqui e não foi possível fazer este registro, por isso eu o faço agora, para homenagear uma colega Parlamentar que há exatamente 1 ano faleceu. Refiro-me à Deputada Amália Barros, que era da bancada do PL e foi minha colega de Comissão, quando fui Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde estabelecemos uma relação de muita proximidade, apesar das imensas diferenças políticas e ideológicas. Esse fato, Presidente, traz uma lição importante: é possível, apesar das divergências, ter uma relação saudável, fraternal e colaborativa. Eu presto, portanto, minha homenagem à Deputada Amália Barros e deixo um abraço a todos os seus familiares e amigos e a todos aqueles que conviveram com ela nesta Casa. Viva a nossa querida e saudosa Deputada Amália Barros! - 08/05/2025
O Deputado defendeu a atuação do Presidente Lula na reconstrução do Brasil, destacando a consolidação democrática após os atos golpistas de janeiro de 2023. Elogiou a postura institucional do Governo Lula em contraste com a do ex-Presidente Bolsonaro. Enalteceu avanços na economia, como o crescimento do País, o aumento real do salário mínimo e a redução da taxa de desemprego. Celebrou ainda a retomada de políticas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos, além da ampliação dos institutos federais e do ensino em tempo integral. Ao final, citou ações no Maranhão, como a recuperação da MA-014 e a expansão de programas habitacionais e educacionais, apresentando o Estado como exemplo dos efeitos positivos da gestão federal.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Governo federal,Democracia,Ato antidemocrático,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Golpe de Estado (crime),Política econômica,Salário mínimo,Desemprego,Política social,Política educacional,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Programa Mais Médicos,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),Educação em tempo integral,Maranhão,Rodovia estadual,Programa habitacional
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É com muita satisfação que volto à tribuna, neste momento, para tratar de temas importantes e que têm a ver com a situação nacional. O Presidente Lula, nesse percurso histórico de 2 anos e 4 meses, tem liderado um esforço gigantesco para reconstruir a nossa Pátria, para reconstruir o Brasil. E essa reconstrução tem uma arquitetura estruturada em vários pilares. O primeiro deles, que é fundamental, sem o qual nenhum dos outros ocorre, é o pilar da democrática. O Presidente Lula assumiu o Governo e, depois de 8 dias, nós vimos aquelas cenas vergonhosas, que ficarão para sempre na história do Brasil, da tentativa de golpe que ainda repercute aqui com esse debate sobre anistiar golpistas, sobre fazer o "Golpe 2.0", com a colocação de jabutis em propostas, para transformar o caso de um Deputado em um "liberou geral" para outros tantos que cometeram crimes, mas a democracia, no Governo Lula, segue todos os dias se fortalecendo pelo funcionamento normal do Estado brasileiro. Nós não temos um Presidente que, todos os dias, discursa e bravateia contra a democracia, como discursava, bravateava e mentia o ex-Presidente Bolsonaro. Temos agora um Presidente convictamente, na prática cotidiana, democrata, um Presidente que respeita as instituições e fortalece a democracia. Portanto, esse é o primeiro pilar importante dessa arquitetura de reconstrução do nosso País. O segundo pilar é o da economia, do qual o pessoal aqui toda hora fala. Agora estão se fixando hipocritamente na taxa de juros. Logo eles, que por tanto tempo alimentaram a política de juros altos. Nós temos um Governo cujo fundamento é fazer com que nós consigamos favorecer o consumo no Brasil, o desenvolvimento industrial, que consigamos fazer com que haja uma taxa de juros adequada ao desenvolvimento do País. Isso não é, contudo, apenas uma decisão de governo a qualquer tempo. Há condicionantes para isso. No entanto, há uma convicção permanente do Governo no sentido de caminhar para a redução da taxa de juros no Brasil. Além disso, não é esse o indicador fundamental que temos. O Brasil voltou a crescer, e isso incomoda os profetas do caos. O Brasil também voltou a ser economicamente respeitado no mundo. O Brasil consegue se defender dos ataques do desastrado Governo do Presidente dos Estados Unidos, o Donald Trump. O Brasil consegue fazer com que haja aumento real do salário mínimo. O Brasil consegue, pela economia, ampliar o alcance das políticas públicas, das entregas cotidianas ao povo brasileiro. Portanto, temos uma situação macroeconômica também de reconstrução do nosso País. Nós podemos falar também da política de direitos. Senhores e senhoras que nos acompanham Brasil afora, nós estávamos vivendo um momento de aniquilamento da educação pública brasileira. Durante 4 anos, vimos o garroteamento dos recursos para as universidades brasileiras, para os institutos federais, para a pesquisa, para as bolsas, e tudo isso foi modificado. Por exemplo, agora há cem novos campi de institutos federais no Brasil; houve a retomada da construção de universidades federais; temos educação em tempo integral, enfim, houve ações muito importantes, estratégicas, estruturantes, no reforço da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil, agora sob a liderança do Presidente Lula e do Ministro Camilo Santana. Nós ampliamos o alcance de outras tantas políticas, como o Minha Casa, Minha Vida, que assegura o direito humano à moradia e estimula a indústria da construção civil no Brasil. É um programa que gera emprego, gera renda e está no Brasil inteiro. Esse programa está chegando a todo o País de novo, depois desse lapso temporal de desconstrução de um programa tão essencial para a economia do nosso País. Temos de novo um edital do Mais Médicos, para que possamos fazer com que a saúde pública chegue a todos os rincões do Brasil, querido Presidente Hugo Motta, para assegurar o fortalecimento efetivo do Sistema Único de Saúde, o nosso tão imprescindível e importante SUS. Portanto, não há uma política pública de dimensão social em que não tenha havido avanços importantes para o nosso País nesse período. É esse o legado até agora, quando nós chegamos a 2 anos, 4 meses e 8 dias do Governo do Presidente Lula. Este é o Brasil que segue em frente, forte, democrático, com a economia organizada, com geração de empregos, com a menor taxa de desemprego em mais de 1 década, querida companheira Deputada Erundina, nossa ex-Ministra, ex-Prefeita de São Paulo e referência fundamental da política brasileira. Se avaliamos o Brasil com responsabilidade, com honestidade intelectual, com a honestidade de ver as coisas como elas são, vemos um processo virtuoso em nosso País, sob a liderança do Presidente Lula e de sua equipe. Eu concluo, Presidente, lembrando os alcances disso lá no meu Maranhão. Se formos hoje à Baixada Maranhense, pela MA-014 e vejam que falo de uma MA, de uma rodovia do Maranhão , veremos que até lá existe ação do Governo do Presidente Lula. O Governo está lá recuperando aquela rodovia, que estava intrafegável e é muito importante para a integração regional da Baixada Maranhense, desde Vitória do Mearim até Pinheiro. E há muitas outras ações lá no meu Estado, como os três novos campi do instituto federal de educação e a ampliação do alcance da construção do Minha Casa, Minha Vida, enfim, ações importantes. Eu trago o exemplo do Maranhão porque é o meu Estado, mas se nós formos aos outros Estados da Federação e ao Distrito Federal, em todos eles nós vamos encontrar a comprovação concreta dessa performance que precisamos aplaudir, apoiar e repercutir, porque tirou o Brasil do buraco em que estava, colocou o Brasil no rumo certo e todos os dias aperfeiçoa essa política verdadeiramente patriota, de quem respeita o povo, de quem ama a Pátria, de quem atende os interesses, os sonhos, as reivindicações do povo brasileiro. Muito obrigado, Presidente. - 08/05/2025
O Deputado fez um apelo público à direção do Bradesco diante da desativação de agências bancárias em 16 Municípios do Maranhão. Alertou para os impactos negativos da medida, que compromete o acesso a serviços essenciais em diversas regiões do Estado. Defendeu uma solução imediata para evitar que as populações locais fiquem desassistidas. Ressaltou a necessidade de articulação do Parlamento para garantir a permanência das unidades bancárias nos Municípios afetados.
Palavras-chave oficiais: Banco privado,fechamento,Agência bancária,Maranhão
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu aproveito este momento para fazer um pedido, um apelo público à direção do Bradesco. Lá no Maranhão, dezesseis Municípios estão tendo as suas agências bancárias desativadas, gerando um prejuízo gravíssimo para aquelas dezesseis cidades. O Deputado Pedro Lucas Fernandes, aqui ao meu lado, tem acompanhado também isso. É importante que a gente encontre uma solução de curtíssimo prazo para que esses dezesseis Municípios, de todas as regiões do Estado, não fiquem sem os imprescindíveis e essenciais serviços bancários. Eu faço aqui esse registro porque é algo que está tendo uma repercussão muito forte nesses Municípios do Estado, e é preciso que a gente aqui do Parlamento colabore para encontrar uma mediação que assegure a permanência dessas unidades bancárias nesses dezesseis Municípios maranhenses. Obrigado, Presidente. - 08/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão da Câmara de aprovar medida que, segundo ele, representa um grave equívoco jurídico e político ao beneficiar envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Afirmou que a decisão transmite uma mensagem de impunidade e alertou para os riscos institucionais de se estender benefícios a criminosos por meio de mandatos parlamentares. Destacou ainda que a ação que envolve o Deputado Ramagem não deveria ter sido usada para proteger outros investigados. Defendeu que todos os responsáveis pelos ataques às instituições devem ser responsabilizados conforme a lei e reiterou a importância de respeitar os limites constitucionais entre os Poderes.
Palavras-chave oficiais: Brasília (DF),Ato antidemocrático,Golpe de Estado,Deputado federal,participação,Supremo Tribunal Federal (STF),julgamento,Resolução da Câmara dos Deputados,Ação penal,sustação,contrário Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,participação,anistia,contrário,responsabilização,Defesa
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente Benedita e os que assistem à sessão agora pelas redes da Casa. Ontem, aqui neste plenário, por ampla maioria inclusive, foi aprovada uma posição que é de extrema gravidade pelo seu imenso desatino jurídico, sobretudo. Hoje, se a gente for olhar os vários, vários e vários comentários muito bem abalizados com autoridade jurídica, com responsabilidade democrática, a gente vai encontrar críticas contundentes e consistentes àquele posicionamento. A ação que envolve o Deputado Ramagem jamais poderia, em qualquer hipótese, ser estendida a outros tantos que cometeram graves crimes contra o Estado Democrático de Direito. Como aqui pronunciado ontem por colegas Parlamentares, nós, a Casa votei contra, obviamente, com a nossa bancada passou a mão na cabeça dos que intentaram aquele golpe contra a democracia, inclusive depredando o Congresso Nacional, inclusive depredando o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto e ofendendo gravemente a Constituição do nosso País. E não esqueçamos nunca, senhores e senhoras que nos veem agora, que tiveram a ousadia até de planejar o assassinato do Presidente da República, o Presidente Lula, do seu Vice-Presidente Geraldo Alckmin e de um membro da Suprema Corte, que era o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Alexandre de Moraes. Esta é uma página absurdamente condenável de nossa história. Os protagonistas desses atos estavam a depredar, estavam, como comprovadamente estava o Deputado Ramagem, a articular essas operações ao longo de 1 ano inteiro e, depois, seguidamente, após o 8 de Janeiro. Então, isso jamais pode ser atenuado. Isso precisa ser devidamente enfrentado com os mecanismos democráticos, institucionais, com a aplicação da lei. Essas pessoas precisam sentar-se no banco dos réus para prestar contas à Justiça dos atos criminosos que cometeram. Vejam, colegas Parlamentares, povo brasileiro, a gravidade da decisão de ontem. Imaginemos que agora uma pessoa de uma facção criminosa, por exemplo, vai se associar com um Parlamentar porque terá a garantia de que a não continuação da ação penal contra o Parlamentar vai ser extensiva a outros criminosos, sem tirar nem pôr. Foi isso, infelizmente, que se aprovou aqui ontem. Vem disso, portanto, a gravidade absurda daquela decisão, que hoje é objeto de muito debate no Brasil e de muitas críticas corretas, justas e compreensíveis por conta dessa gravidade. Eu concluo, Presidente, lembrando algo importante: o debate sobre as instituições não é um debate personalizado, não é um debate sobre Ministro A, B ou C. Aqui há um pessoal que adora todo dia pronunciar o nome do Ministro Alexandre de Moraes. O debate não é com o Ministro Alexandre de Moraes. O debate é com a Suprema Corte brasileira, guardiã da democracia do nosso País, guardiã daquilo que o Congresso Nacional aprovou em 1988, a nossa já longeva Constituição Cidadã. É preciso que a gente tenha uma relação de independência, de harmonia e sobretudo de respeito e de respeito institucional. Cada um cumpre o seu papel, mas não é aceitável obviamente que o papel de um transgrida ou ultrapasse as fronteiras do seu cumprimento institucional. Ontem houve um enredo cheio de graves defeitos. Eu faço questão de registrar isso aqui, porque esse debate não cessa hoje, ele precisa ser continuado. E a gente precisa, em face desses acontecimentos, repetir aquilo que neste Plenário, desta Mesa, corretamente proclamou o nosso Presidente Hugo Motta ao fazer referência com o respeito que ele tem à democracia, à Constituição e às leis. Obrigado, Presidente. - 07/05/2025
O Deputado registrou a presença dos Deputados Estaduais Carlos Lula e Rodrigo Lago na Câmara e informou sobre uma articulação com o Incra e o Governo do Maranhão para impedir a expulsão de mais de 600 famílias das comunidades de Sapucaia e Riacho das Traíras, nos Municípios de Vila Nova dos Martírios (MA) e São Pedro da Água Branca (MA). Alertou para o risco de violência no despejo previsto para o dia 13 e anunciou que estará nas comunidades, junto a outras lideranças, em apoio às famílias. Pediu atenção urgente do Governo do Estado para evitar o conflito.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Maranhão,Saudação Despejo,Família,Vila Nova dos Martírios (MA),São Pedro da Água Branca (MA),protesto
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Boa tarde. Eu quero registrar, com muita honra, a presença na Casa dos colegas Deputados Estaduais do Maranhão Carlos Lula e Rodrigo Lago, ambos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Estamos aqui hoje, Presidente, numa missão muito especial de diálogo com o Incra, junto com o Governo do Maranhão, para que se evite um evento que está marcado para o dia 13: a expulsão de mais de 600 famílias nos Municípios de Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca, nas comunidades de Sapucaia e Riacho das Traíras. Nós aproveitamos a oportunidade para anunciar às comunidades de Riacho das Traíras e de Sapucaia que estaremos lá com outras lideranças e outros Parlamentares para que essa ação não ocorra. Está-se prenunciando a ocorrência de violência, que precisa ser evitada. É preciso que haja atenção, sobretudo do Governo do Maranhão, a este caso. - 06/05/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Governo Lula diante das críticas sobre fraudes no INSS, afirmando que os desvios começaram no Governo Bolsonaro, que teria desmontado políticas públicas e impedido investigações. Destacou que o atual Governo está corrigindo esses malfeitos, com atuação firme da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, para punir os responsáveis e ressarcir os aposentados. Criticou a Oposição por espalhar mentiras e hipocrisia, lembrando que muitos que hoje se dizem defensores dos aposentados apoiaram a reforma da Previdência que os prejudicou. Concluiu dizendo que quem realmente defende os aposentados é o Governo Lula.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),gestão,Ex-presidente da República,Política pública,investigação,correção,Governo federal,Controladoria-Geral da União,Polícia Federal (PF),punição,ressarcimento,Aposentado,Oposição política,Hipocrisia,Reforma previdenciária
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Saudação a todos que estão aqui no plenário, ao povo brasileiro, a todos que nos acompanham pelas redes de comunicação da Casa. Presidente, veja só: o nosso querido Presidente Lula, há 2 anos, 4 meses, 6 dias e 14 horas, precisamente, dedica-se a reconstruir um Brasil que o Bolsonaro quase destruiu por completo. Não há uma política pública neste País que não tenha sido atacada naqueles 4 anos tão ruins para o Brasil do desgoverno de Bolsonaro. Uma das ações de saneamento que o Governo do Presidente Lula faz agora é aquilo que tem feito com que haja aqui uma série de discursos distanciados da verdade. Eu me refiro ao INSS. Há um processo de fraudes iniciado e acobertado lá no Governo do Bolsonaro, que instalou mecanismos absurdos de desvio de recursos, que agora estão sendo devidamente combatidos. A questão está sendo resolvida, saneada, para que haja, inclusive, a punição dos responsáveis e o ressarcimento aos aposentados e pensionistas do Brasil. Nós temos clareza absoluta quanto à necessidade de que haja sempre transparência, rigor, respeito ao dinheiro do povo. O Governo do Presidente Lula leva isso muito a sério todos os dias. Vejamos a ação a qual eu quero parabenizar, aplaudir da CGU e da Polícia Federal, que no Governo do Presidente Lula voltou a ter um papel republicano muito importante, que não tem orientação política eventual, conjuntural, e que cumpre o seu papel constitucional, o seu papel legal. Nós temos hoje, no Governo do Presidente Lula, uma ação clara e muito enérgica no sentido de fazer com que não haja quaisquer práticas como essas que foram agora detectadas, felizmente, e que estão sendo apuradas, para serem punidas e para que as pessoas sejam ressarcidas. Portanto, esse é mais um malfeito do Governo do Bolsonaro que o Presidente Lula está agora corrigindo, é mais uma herança maldita do Governo do Bolsonaro que agora o Presidente Lula tem que corrigir, tem que consertar. Essa é a verdade. No debate sobre o INSS, há aqui um desfile daquilo que é a matéria-prima, que é o combustível do bolsonarismo: a mentira! É uma mentira atrás da outra para tentar enganar o povo brasileiro. O povo brasileiro que nos assiste agora sabe da lealdade do Presidente Lula aos aposentados, a todos aqueles que precisam da ação do Estado brasileiro. Concluindo, Presidente, eu falo aqui como um Parlamentar que em muitos momentos ocupou esta tribuna naquele instante em que se fez a reforma da previdência. Nós estávamos aqui dizendo que aquela reforma não era, naquele momento e daquela forma, necessária ao Brasil. Foi uma reforma que castigou muito, naquele momento, os aposentados. E há também aqui um desfile de hipocrisia. Muita gente que estava atacando aposentado quer se fazer agora de defensor de aposentado. Quem defende aposentado é o Governo do Presidente Lula. Muito obrigado, Presidente. - 05/05/2025
O Deputado alertou para a grave situação enfrentada por quase 600 famílias nas comunidades de Sapucaia e Riacho das Traíras, nos Municípios de São Pedro da Água Branca (MA) e Vila Nova dos Martírios (MA), ameaçadas de expulsão após mais de 40 anos de ocupação. Criticou a operação prevista com cerca de 200 policiais militares e classificou-a como potencialmente violenta e injusta. Destacou o diálogo em curso com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Governo do Maranhão e a Defensoria Pública do Estado na tentativa de evitar o conflito. Por fim, apelou à Suzano, empresa envolvida na disputa fundiária, para que respeite o caráter controverso da titularidade da área e contribua para uma solução pacífica, sem agravamento da tensão nas comunidades.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Conflito fundiário,São Pedro da Água Branca (MA),Vila Nova dos Martírios (MA),Desocupação coletiva,Polícia militar,Violência policial,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Governo estadual,Maranhão,Defensoria pública estadual,Empresa
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa noite. Neste momento, eu gostaria de chamar a atenção do meu Maranhão para uma contagem regressiva muito tensa nas cidades de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios, onde existem duas comunidades, duas áreas que há mais de 40 anos são ocupadas por trabalhadores e trabalhadoras rurais. Em Sapucaia e em Riacho das Traíras, há uma tensão muito grande com a possibilidade de expulsão de quase seiscentas famílias daquela área. Nós estamos dialogando com o Incra e com os órgãos do Governo do Maranhão e estamos conversando com a Defensoria Pública do Estado, para que possamos encontrar uma solução que evite, Presidente, uma operação que desde logo se mostra absolutamente grave. Veja só, está planejada uma ação que envolve quase duzentos policiais militares, com forte aparato. Certamente isso vai gerar uma situação de violência. É preciso que encontremos uma solução para isso. Os diálogos já estão acontecendo. Estamos buscando a intermediação do Governo do Estado, da Defensoria Pública e do Incra, para que possamos evitar essa ação tão nociva às comunidades de Sapucaia e de Riacho das Traíras. Por fim, Presidente, eu queria fazer um apelo à Suzano, que é uma empresa imensa no Brasil e que também precisa dar uma atenção a isso. Não é correta, não é lícita essa ação. A área tem titularidade controversa, e a Suzano quer porque quer expulsar da área aquelas quase seiscentas famílias, mais de 2 mil pessoas. Fazemos um apelo ao bom-senso e ao sentimento de justiça, para que não haja essa violência contra Sapucaia e Riacho das Traíras. - 23/04/2025Breves Comunicações
O Deputado comentou a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que transformou em réus mais seis envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, classificando o episódio como um ataque à democracia e aos Três Poderes. Destacou que os acusados eram pessoas próximas ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e que traíram suas responsabilidades institucionais ao conspirar por uma ditadura. Criticou as tentativas de promover anistia aos envolvidos, argumentando que crimes graves contra a ordem democrática não devem ser esquecidos nem minimizados, pois isso incentivaria novos atentados no futuro. Defendeu ainda que todos os envolvidos sejam responsabilizados judicialmente, com direito à ampla defesa, mas sem escapatória das consequências legais por suas ações.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão judicial,Réu,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Janeiro,Brasília (DF),Ato antidemocrático,Poderes da União,Ex-presidente da República,Conspiração (crime),Ditadura,anistia,responsabilização,punição
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, meus cumprimentos, cumprimentos aos colegas Parlamentares aqui presentes e a todos e todas que nos acompanham agora pelas redes aqui da Câmara dos Deputados. Presidente, ontem, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réus mais seis envolvidos naquela trama golpista que tentou culminar no dia 8 de janeiro de 2023, aquele episódio lamentável da história brasileira, em que atacaram a democracia, atacaram os Três Poderes, imaginaram que instituiriam ali um estado de exceção, uma ditadura no Brasil, aquele golpe que a democracia derrotou. E, ontem, no estrito cumprimento do seu dever constitucional, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu e tornou réus mais seis daqueles envolvidos. São pessoas diretamente ligadas ao centro do ex-Presidente Bolsonaro, intimamente ligadas ao Palácio do Planalto naquele momento, portanto tinham elevada responsabilidade na República, mas desonraram o papel que deveriam cumprir e se aventuraram nessa tão condenável tentativa de golpe em nosso País. Enquanto o Supremo Tribunal Federal cumpre o seu papel constitucional, repito, respeitando o devido processo legal, respeitando tudo o que está consignado na Constituição e nas leis brasileiras, há alguns que ainda insistem neste discurso repetido e vazio de anistia para esses criminosos. Vejam, não podemos esquecer, jamais os que nos assistem agora no Brasil inteiro , o que tentaram fazer ali. Tentaram um golpe, tentaram uma ditadura, planejaram assassinar o Presidente Lula e o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e tentaram assassinar o Ministro do Supremo Tribunal Federal que tinha sido Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Portanto, Sr. Presidente, são fatos da maior gravidade. E esses fatos, com o passar do tempo, não podem ser naturalizados, eles não podem ser esquecidos, eles não podem ser jamais minimizados, porque minimizar esses fatos, esquecer esses fatos, isso só vai estimular que outras tentativas de golpe possam ocorrer no Brasil. Quem cometeu crimes precisa sentar no banco dos réus, precisa prestar contas à Justiça. Esses, Sr. Presidente, que ontem foram também transformados em réus, terão o direito a mais ampla defesa, mas não poderão escapar, obviamente, daquilo que está muito bem fundamentado: tentaram instituir, junto com outros comparsas, uma ditadura em nosso País. É por isto que este debate da anistia está mal posto, está mal colocado, é inadequado, porque não se pode querer anistiar quem atentou tão gravemente contra a democracia em nosso País. Obrigado, Presidente. - 22/04/2025
O Deputado fez um registro de boas-vindas à comitiva de Vereadores da cidade de Viana, no Maranhão, que está visitando a Câmara dos Deputados, liderada pela Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Lauryfrancy Gomes. Destacou a importância da cidade para a região da Baixada Maranhense e saudou calorosamente os colegas Parlamentares municipais.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Comitiva,Viana (MA),Visita oficial,Câmara dos Deputados,Presidente,Câmara Municipal
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de fazer um registro muito importante, especialíssimo para nós. V.Exa. sabe que nós estamos aqui, hoje, anfitrionando Vereadores e Vereadoras do Brasil inteiro, inclusive do nosso querido Maranhão, que participa com uma delegação muito grande e são liderados pela Presidente da Câmara Municipal de Viana, Vereadora Lauryfrancy Gomes. Esta é a comitiva de Vereadores lá da cidade de Viana, a quem que nós mandamos um cumprimento muito especial. É uma cidade muito importante da Baixada Maranhense. Colegas Parlamentares lá do Município, bem-vindos aqui à Câmara dos Deputados! Obrigado, Presidente Charles Fernandes. - 14/04/2025
O Deputado manifestou solidariedade ao Deputado Glauber Braga, destacando seu compromisso e trajetória no Parlamento e criticando a possibilidade de cassação de seu mandato. Também criticou a insistência da oposição no debate sobre anistia, afirmando que não há base jurídica para isso e que a real intenção seria proteger Jair Bolsonaro. Por fim, defendeu que o Congresso priorize temas relevantes para o Brasil, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, investimentos na saúde pública, ampliação de vagas na educação e o enfrentamento de desafios internacionais na política econômica.
Palavras-chave oficiais: Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Deputado federal,Perda de mandato parlamentar,Decisão,Crítica Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,participação,anistia,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),interesse Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),redução,Rendimento tributável,Tributação,Saúde pública,Educação,Relações internacionais,Política econômica,Congresso Nacional,atuação
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, sou obrigado a lembrar o trecho de um samba famoso do nosso cancioneiro que diz: "Quem não gosta de samba, bom sujeito não é. É ruim da cabeça ou doente do pé". Viva o samba! Presidente, queria iniciar minhas palavras mais uma vez manifestando solidariedade ao nosso colega Deputado Glauber Braga. Ele faz uma manifestação corajosa aqui na Casa como forma de continuar colocando para o Brasil e para este Parlamento também o seu discurso permanente sobre a injustiça que se está cometendo em relação a ele. Não há bom senso algum em cassar-lhe o mandato. Eu tenho certeza de que ainda prevalecerá o bom senso, prevalecerá o sentimento de justiça, prevalecerá o julgamento correto, para que a gente não possa cometer aqui a tão grave injustiça de cassar o mandato do Deputado Glauber Braga. Aliás, o Deputado tem uma folha de serviços prestados ao Brasil e ao Rio de Janeiro muito grande. Podem não gostar dele por uma razão ou outra, mas ninguém tira do Deputado Glauber a responsabilidade, a dedicação, o compromisso, a lealdade com seus princípios e muita honra no exercício do seu mandato Parlamentar. Presidente, eu queria também aproveitar este momento para uma vez mais voltar àquilo que realmente interessa ao Brasil e não tem sido tratado nos debates que temos feito, sobretudo nas abordagens da Oposição. Eles ficam nessa repetição enfadonha do tema da anistia. Com esse tema sempre é contrastado o fato de que não há fundamentação alguma se conceder a anistia, se aprovar aqui a anistia, por várias razões, entre as quais se quer aqui uma anistia prévia, entre as quais se quer aqui, na verdade, apagar os atos criminosos do 8 de janeiro. O que se quer aqui, como já várias vezes dito por mim e por outros colegas, é fazer uma cortina de fumaça, com esse debate da anistia, para tentar anistiar o principal criminoso dessa orquestração, o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Isso está suficientemente esclarecido. Como esclarecido está, pelo bom direito, que não há cabimento nessa tese, também do ponto de vista jurídico há manifestações claras acerca disso , devido à imprescritibilidade. Os crimes que aqui foram cometidos são imprescritíveis. Portanto, não há o acolhimento à possibilidade de anistia. Sob todos os aspectos que queiram debater, política e juridicamente, o que se tenta, na verdade, é fazer o golpe ponto dois, aquele golpe frustrado, derrotado pela democracia, que eles querem reeditar agora com essa bandeira da anistia. Em vez de debater esse tema enfadonhamente, nós temos é que olhar para o Brasil, para a sua agenda, para aquilo que é importante para a nossa Nação e para o nosso povo. Vejam os que nos assistem agora, por exemplo, o tema da isenção da cobrança do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais, proposto a este Congresso Nacional, a esta Câmara, pelo Governo do Presidente Lula. Isso, sim, interessa, pelo impacto que tem sobre milhões de pessoas, pelo impacto que tem sobre a economia brasileira. Isso é o que interessa ao Brasil; é sobre isso que nós temos que debater aqui nesta Casa. Vamos debater sobre a iniciativa do Ministério da Saúde, sob o comando do Ministro Alexandre Padilha, no que diz respeito a uma ofensiva muito grande para que a gente possa aqui atender ao nosso povo que está nas filas de cirurgias eletivas, de exames e consultas. Vamos ampliar o atendimento a essas pessoas pelo SUS. É bom que se repercuta aqui o reforço que tem sido dado pelo Ministério da Saúde ao Samu no Brasil inteiro. Só no nosso querido Estado do Maranhão, Deputado Hildo Rocha, já são cinquenta e poucos Municípios atendidos pelo Governo do Presidente Lula com ambulâncias novas, para reforço do Samu. A gente precisa ver o alcance, por exemplo, do Pé-de-Meia. O que a gente precisa ver aqui é a ampliação das vagas nos institutos federais de educação no Brasil todo. Enfim, há toda uma agenda de mudanças, uma agenda de esforços para o Brasil realmente recuperar o tempo perdido naqueles 4 anos que nós ficamos sob o desgoverno de Bolsonaro. O Presidente Lula faz um esforço hercúleo, gigante, para que a gente reerga o nosso País. O Brasil agora enfrenta com altivez essa política do Trump nos Estados Unidos, essa guerra tarifária insana, absurda. O Presidente dessa potência mundial coloca o mundo inteiro em pavorosa por conta de irresponsabilidade, com um protecionismo absolutamente sem o menor sentido, apenas para determinadas lógicas de curto-prazismo. E o Brasil? Dialogando com o mundo. E o Brasil? Buscando janelas de oportunidades, inclusive diante dessa política de agressão tarifária do Governo de Trump. Portanto, é sobre este Brasil que nós temos que refletir aqui nesta Casa, que nós temos que debater. Nós temos que ver pontos importantes para que possamos realmente colocar o Brasil cada vez mais no rumo certo, como tem feito o Governo do Presidente Lula. É isso, eu tenho certeza, que os brasileiros e as brasileiras esperam de todos nós. Obrigado, Presidente. - 14/04/2025
O Deputado registrou a celebração dos 129 anos da cidade de Codó, no Maranhão, destacando que estará presente nas comemorações ao lado do Vice-Governador Felipe Camarão. Informou que a programação contará com eventos organizados pelo Prefeito Chiquinho FC, do Partido dos Trabalhadores (PT), com apoio do ex-Prefeito Zito Rolim, do Deputado Estadual Francisco Nagib e de Vereadores locais. Cumprimentou as lideranças municipais e ressaltou o bom momento vivido pela cidade sob a atual gestão.
Palavras-chave oficiais: Codó (MA),Aniversário de fundação,Homenagem,Prefeito,Partido dos Trabalhadores (PT),Administração municipal
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer aqui um registro sobre a nossa querida e importante cidade de Codó, no nosso Maranhão, onde estarei na próxima quarta-feira, depois de amanhã, dia 16, para comemorar seu aniversário de 129 anos. Irei lá acompanhar o nosso Vice-Governador, Felipe Camarão, em importantes eventos da cidade. Seremos liderados e organizados pelo Prefeito Chiquinho FC, do Partido dos Trabalhadores, da Federação Brasil da Esperança. Os anfitriões serão o nosso ex-Prefeito e ex-Deputado Zito Rolim, o nosso Deputado Estadual Francisco Nagib e nossos Vereadores. Quero cumprimentá-los em nome do nosso Vereador Leonel Filho, do nosso Vereador Itamar da Saúde, de vários companheiros que fazem a atividade cotidiana de crescimento, cada vez mais, da nossa querida cidade de Codó, que, nesta quarta-feira, chega aos seus 129 anos, vivendo um bom momento sob o comando do Prefeito trabalhador Chiquinho FC. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.