Nome civil: Márcio Jerry Saraiva Barroso · 59 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 84
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 803 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 825 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marciojerry@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5195
- Gabinete
- Gabinete 195, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 382 de 391 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.033 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 13 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 803 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
408 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 01/09/2026.
- 15/10/2025
O Deputado homenageou os professores e professoras do Maranhão e de todo o Brasil, destacando sua trajetória pessoal ligada à educação, como filho da professora Graça Saraiva e ex-professor da Universidade Federal do Maranhão. Ressaltou ainda que a valorização do magistério é essencial para garantir uma educação pública, gratuita e de qualidade. Por fim, celebrou a data como um momento de renovação do compromisso com a educação e com os profissionais que a constroem diariamente.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Homenagem,Maranhão,Universidade Federal do Maranhão (UFMA),Magistério,valorização,Educação pública,Profissional da educação
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Aqui, em companhia da Maria Cecília, minha filha, e da minha esposa, Joslene, quero também cumprimentar todos os professores e professoras, especialmente os do Maranhão. Eu sou filho de uma professora, da saudosa Profa. Graça Saraiva. Tive a honra também de ser professor da Universidade Federal do Maranhão. Tenho em casa educadores, irmãos professores, irmãs professoras. Presidente, Deputado Hildo Rocha, lutei a vida inteira em defesa da educação, que passa sempre pela valorização do magistério, passa sempre pela valorização de professores e de professoras. Então, esta é uma data sempre muito importante para ser celebrada, sobretudo para renovarmos, Deputado Helder Salomão, os compromissos que nós temos com a educação pública gratuita de qualidade, universalizada. E ela só acontece com qualidade quando valorizamos permanentemente os professores e as professoras. Vivam os professores e as professoras do Brasil! Vamos sempre firmes, juntos em defesa da educação. Muito obrigado. - 14/10/2025
O Deputado comunicou ter solicitado ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, junto com o Deputado Rubens Pereira Júnior, que a Polícia Federal (PF) investigasse suspeitas de escutas ilegais e grampos de comunicações no Maranhão, supostamente envolvendo agentes do Estado. Classificou a situação como grave e afirmou que a nota divulgada pela Secretaria de Segurança do Estado não trouxe esclarecimentos suficientes. Ao concluir, defendeu uma apuração séria, isenta e profissional para garantir transparência e evitar um possível escândalo político no Estado.
Palavras-chave oficiais: solicitação,Presidente da Câmara dos Deputados,investigação,Polícia Federal (PF),Interceptação ilícita,Comunicação,Maranhão,Segurança pública,Secretaria estadual,Escuta telefônica
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula da Fonte, muito obrigado. Peço a atenção dos colegas Parlamentares para um comunicado de relevância, de muita importância. Eu e o Deputado Rubens Pereira Júnior encaminhamos ontem ao Presidente desta Casa, o Deputado Hugo Motta, uma solicitação de que seja requerida à Polícia Federal a investigação de uma gravíssima e bem fundamentada suspeita de escutas criminosas e de grampeamento de comunicações havidas no Maranhão, envolvendo agentes do Estado. Isso é lamentável, é gravíssimo e precisa ser esclarecido. A nota pálida e inconsistente da Secretaria de Segurança do Estado não esclarece nada, razão pela qual é importante que haja uma investigação séria, correta, isenta e profissional da Polícia Federal para esclarecer isto que infelizmente, em se confirmando as suspeitas, pode se transformar num grave escândalo na política do nosso Estado. Repito, lamento muito, mas é preciso que a verdade venha à tona, razão pela qual é absolutamente necessário que essa investigação seja conduzida pela Polícia Federal. Obrigado. - 08/10/2025Breves Comunicações
O Deputado saudou os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, reconhecendo sua mobilização e as conquistas obtidas com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14, de 2021, que institui o Sistema de Proteção Social e Valorização da categoria, garante aposentadoria especial e atribui aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) a responsabilidade pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. Ademais, destacou a visita do Presidente Lula ao Maranhão, ocasião em que foram entregues 2.837 residências em Imperatriz (MA) e anunciadas novas ações para garantir qualidade de vida às famílias beneficiadas. Informou ainda que ele e o Ministro da Educação, Camilo Santana, irão ao Estado para inaugurar obras do Instituto Federal do Maranhão (Ifma) em Imperatriz (MA) e Açailândia (MA). Por fim, ressaltou o orgulho de ter destinado emendas à educação maranhense e elogiou os investimentos do Governo Lula na reestruturação da educação pública.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Aposentadoria especial,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Presidente da República,Maranhão,Política habitacional,Imperatriz (MA) Ministro de Estado da Educação,Deputado federal,inauguração,Obra pública,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA),Imperatriz (MA),Açailândia (MA),Emenda,Parlamentar,Política educacional,Atuação parlamentar,Investimento,Governo federal,Maranhão
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Cumprimento os colegas Parlamentares, o povo brasileiro e muito especialmente o meu querido povo do Maranhão. Primeiro, gostaria de confraternizar com os nossos amigos e amigas agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do Brasil. São grandes lutadores, sempre presentes aqui no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. Por isso mesmo, por sua mobilização, têm sempre grandes e importantes conquistas, como na Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que aprovamos aqui. Presidente, eu gostaria também de fazer uma referência muito especial à presença alegre, festiva, produtiva, do Presidente Lula no Maranhão, na última segunda-feira. O Presidente Lula e o Ministro Jader Filho entregaram 2.837 residências no Residencial Canto da Serra, em Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão. O Presidente Lula foi aclamado por milhares de pessoas. Ele não apenas entregou moradias, esse direito humano, como também anunciou, junto com seus Ministros, as novas ações para que aquele residencial ofereça total condição de vida digna para as mais de 10 mil pessoas que ali passam a habitar. Amanhã, também no Maranhão, terei, muito orgulhosamente, a companhia do nosso companheiro Ministro Camilo Santana, com quem estarei em Imperatriz, depois, em Açailândia e, em seguida, em São Luís. Em Imperatriz, Presidente, faremos a entrega de ações importantíssimas no Instituto Federal do Maranhão Ifma. Do mesmo modo, em Açailândia, participaremos da inauguração do restaurante estudantil do Ifma de Açailândia. E também teremos ações importantes em São Luís. Tenho o orgulho imenso de anunciar que, entre as ações que serão inauguradas amanhã, muitas foram viabilizadas por recursos oriundos de emendas parlamentares do nosso mandato. Tenho muito orgulho de ser o Deputado Federal que mais destina emendas para a educação no Maranhão. E tenho um orgulho imenso também de ver o quanto o nosso Presidente Lula e o Ministro Camilo Santana têm feito nesse processo de reconstrução do Brasil e de reconstrução da educação brasileira, com investimentos nas redes de tecnologia e inovação, com investimentos nas universidades públicas, com investimentos nos institutos federais. O Maranhão, nesta quinta-feira, receberá e abraçará o Ministro Camilo Santana. Obrigado, Presidente. - 30/09/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou ações do Governo Federal no Maranhão, incluindo a entrega de 2.837 casas do programa Minha Casa, Minha Vida em Imperatriz (MA), e a criação de três novos campi do Instituto Federal de Educação nas cidades de Amarante (MA), Balsas (MA) e Chapadinha (MA), visando ampliar o acesso à educação de qualidade. Também defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências, classificando a medida como essencial para garantir justiça tributária no País. Enfatizou que a votação não deveria ser interrompida por outros debates, ressaltando a expectativa nacional sobre a aprovação e seu impacto positivo para a população brasileira.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Município,Maranhão,Elogio Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM)
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, faço uma saudação aos colegas Parlamentares presentes no plenário e ao povo brasileiro que nos acompanha pela rede da Câmara dos Deputados, muito especialmente ao meu querido povo do Maranhão. Presidente, na próxima semana, na segunda-feira, a segunda maior cidade do Maranhão, Imperatriz, nossa segunda capital, receberá a visita do Ministro Jader Barbalho Filho, que fará a entrega de 2.837 casas do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa é mais uma ação, entre outras tantas muito importantes, do Governo do Presidente Lula para o nosso querido Estado do Maranhão. Faço também o registro de outra importante iniciativa do Governo Federal na área da educação. Teremos três novos campi do Instituto Federal de Educação no Maranhão, assegurados pelo Governo do Presidente Lula, pela gestão do Ministro Camilo Santana. As cidades de Amarante do Maranhão, Balsas e Chapadinha receberão, cada uma delas, um campus do IFMA, o que significa oportunidade de educação de qualidade para a nossa juventude. Portanto, essa é mais uma das importantíssimas ações de avanço promovidas pelo Governo do Presidente Lula que chegam ao Brasil inteiro. Nesta fala, eu destaco algo de muito positivo que chega ao Maranhão. Presidente, nesta semana muito importante, todos aqui estamos numa espécie de contagem regressiva para votar e aprovar o projeto que estabelece isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais e redução do Imposto de Renda para quem recebe entre 5 mil e 7 mil reais. Esta é uma medida que veio do Governo Federal, do Governo Lula. A proposta foi debatida na Comissão Especial, que produziu um relatório muito bem construído, com muitos pontos de convergência. O que nos resta agora é aprovar a matéria, para darmos um passo a mais no sentido do aperfeiçoamento da justiça tributária no Brasil. Estamos reforçando o diálogo com os colegas Parlamentares e nas nossas redes sociais a fim de que realmente aprovemos amanhã essa importante matéria, cujo debate o Brasil inteiro tem acompanhado pela TV Câmara. Tenho certeza de que há a expectativa de que amanhã iremos aprovar esse projeto de lei. É da isenção do Imposto de Renda que o Brasil precisa, é dessa lei que o Brasil precisa. Não há qualquer justificativa para interromper a votação de algo tão essencial a fim de debater a anistia para quem intentou contra a nossa Pátria um golpe de Estado, em janeiro de 2023. A ordem do dia requer que aprovemos o projeto da isenção do Imposto de Renda. Eu tenho certeza de que este Parlamento não faltará ao Brasil em hora tão importante e de que amanhã celebraremos mais um avanço institucional e mais um avanço da legislação brasileira. Muito obrigado, Presidente. - 30/09/2025
O Deputado destacou a realização da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, organizada pelo Governo Lula, ressaltando a retomada da participação popular na definição de políticas públicas. Saudou as delegações de todo o Brasil, em especial a expressiva representação do Maranhão, e enfatizou a relevância dos debates e compromissos assumidos no evento para garantir avanços nos direitos das mulheres.
Palavras-chave oficiais: Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM),Governo federal,Participação popular,Política pública,representação,Maranhão,relevância,Direitos das minorias,Mulher
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, faço o registro de importante iniciativa, mais uma, do Governo do Presidente Lula. Trata-se da retomada da participação do povo na definição de políticas públicas. Aqui em Brasília está acontecendo a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Saúdo as delegações do Brasil inteiro, muito especialmente a numerosa, quase centenária, bancada do meu Estado, o Maranhão, que vieram a Brasília participar desse importante evento. Nessa conferência ocorrem debates muito importantes e a reafirmação de compromissos e de políticas públicas capazes, de fato, de assegurar pleno direito às mulheres, de assegurar que haja realmente avanços relacionados a temas relevantes, de assegurar os direitos das mulheres brasileiras. Essa conferência é um reforço muito importante nessa direção. Parabenizo o Governo do Presidente Lula pela iniciativa e faço uma saudação muito especial às delegadas que vieram do Brasil inteiro para participar desse evento tão relevante para a democracia. Obrigado. - 24/09/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a aprovação da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, destinado ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à ampliação do atendimento especializado no País. Ademais, celebrou o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares, atribuindo sua derrota à mobilização popular. Além disso, repudiou a tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas e antidemocráticos. Ao final, elogiou o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por pautar o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, do Presidente Lula, que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até cinco mil reais e reduz a alíquota para rendas de até R$ 7.350.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Programa Agora Tem Especialistas,Sistema Único de Saúde (SUS),Política de saúde,Saúde pública Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Manifestação pública,Movimento de protesto Projeto de lei ordinária,anistia,Ato antidemocrático,Golpe de Estado (crime) Presidente da Câmara dos Deputados,Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Pauta (processo legislativo)
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Meus cumprimentos aos Parlamentares que estão aqui no Plenário Ulysses Guimarães participando desta sessão. Cumprimento especialmente aqueles que nos acompanham pelas redes da Câmara dos Deputados. Hoje, sim, a pauta é importante para o Brasil. A pauta é importante porque diz respeito ao reforço da saúde pública no País inteiro. Vamos aqui hoje votar a medida provisória que trata do Programa Agora Tem Especialistas, mais uma ação fundamental e importante para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no Brasil e para o atendimento de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras. É mais uma ação fundamental do Governo do Presidente Lula, sob o comando, na Saúde, do nosso colega Parlamentar, o Ministro Alexandre Padilha. Portanto, é um momento importante de apreciação daquilo que tem repercussão para você que nos assiste agora e para todos os brasileiros e brasileiras. É tempo ainda, Sr. Presidente, de repercutir aqui o eco democrático, o eco cívico das ruas do Brasil, que no domingo disseram "não" à PEC da blindagem, à PEC que foi arquivada, à PEC que, de fato, não tinha o menor sentido para o aprimoramento da política; ao contrário, visava, ao fim e ao cabo, favorecer criminosos para que pudessem ter proteção privilegiada no Parlamento do nosso País. Portanto, aquela foi uma PEC que a opinião pública e a mobilização popular derrotaram. Infelizmente, há ainda aqueles que insistem numa outra tese, que também já enfrenta a opinião pública contrária: a tese dessa absurda e já ilegal e inconstitucional anistia para os que atentaram contra a democracia, quando intentaram um golpe de Estado em nosso País. A PEC da blindagem foi arquivada e essa proposta de lei da anistia não pode ser apreciada, não pode ser aprovada, porque não é uma prioridade para o País e, na verdade, é um escárnio contra o nosso sistema de leis e contra a Constituição da nossa República Federativa do Brasil. Nós também queremos, neste momento, cumprimentar o Presidente Hugo Motta por ter colocado para apreciação deste Plenário e desta Casa o projeto de lei, encaminhado pelo Presidente Lula, que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e diminui esse Imposto de Renda para quem ganha até 7.350 reais. Isso é uma proposta que tem importância para o nosso povo, para o Brasil, para a justiça tributária. Portanto, essa é a pauta boa para o Brasil, a qual fazemos questão de aplaudir. Um abraço! - 23/09/2025
O Deputado destacou a chegada de novos campi do Instituto Federal de Educação para os Municípios de Amarante do Maranhão (MA), Balsas (MA) e Chapadinha (MA), agradecendo ao Presidente Lula e ao Ministro Camilo Santana pela iniciativa em prol da educação. Relatou ainda a manifestação em São Luís (MA), onde a população se posicionou contra a chamada PEC da blindagem e contra a anistia a golpistas, reafirmando o compromisso popular com a democracia. Também ressaltou a repercussão internacional do discurso do Presidente Lula na Organização das Nações Unidas (ONU), que reforçou o papel do Brasil como defensor da democracia.
Palavras-chave oficiais: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),Amarante do Maranhão (MA),Balsas (MA),Chapadinha (MA) Manifestação pública,São Luís (MA),Democracia,contrariedade,Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Imunidade parlamentar,Imunidade material,anistia,Golpe de Estado (crime) Discurso político,Presidente da República,Brasil,Organização das Nações Unidas (ONU),Democracia
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu volto à tribuna para trazer duas mensagens. Em primeiro lugar, quero registrar a importância de mais uma ação do Governo do Presidente Lula para o Maranhão, para a educação. Os Municípios de Amarante do Maranhão, Balsas e Chapadinha, em regiões diferentes do Estado, estão alegres, felizes, porque vão receber, em cada uma da regiões, um campus do Instituto Federal de Educação, mais um equipamento educacional fundamental e importante para o Maranhão. Gostaria de registrar um agradecimento ao Presidente Lula e ao Ministro Camilo Santana. Quero também, Presidente, trazer um recado que colhi nas ruas de São Luís, nesse último domingo, uma manifestação vigorosa, bela e forte que diz que a nossa Ilha do Amor, a nossa Ilha Rebelde, a nossa Ilha de São Luís está com aqueles que dizem "não" à PEC da blindagem e dizem "não" à anistia para golpistas. E a população vai continuar em mobilização, para que a gente coloque sempre à frente a defesa da democracia em nosso País. Retomo também aqui, Presidente Charles Fernandes, a importância, repercutida mundialmente, do pronunciamento do Presidente Lula hoje na ONU, o pronunciamento de um estadista que reforça ali o papel da democracia e a força da democracia em nossa Pátria, no Brasil. Obrigado, Presidente. - 23/09/2025
O Deputado elogiou a postura do Presidente Lula em encontro com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e em seu discurso na ONU. Destacou que líderes de diferentes espectros políticos, como Barack Obama no passado e Trump atualmente, reconheceram a atuação e a liderança de Lula. Afirmou que o Presidente demonstrou compromisso com a democracia, soberania nacional e capacidade de tratar divergências internacionais com altivez. Reforçou que o Brasil e o mundo têm conhecimento do perfil de Lula como estadista e saudou sua atuação diplomática, ressaltando que a aproximação com líderes internacionais reflete respeito à política brasileira e à posição do País no cenário global.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Brasil,Estados Unidos,Organização das Nações Unidas (ONU),aproximação,Relações diplomáticas,Política externa
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, anos atrás, o ex-Presidente dos Estados Unidos Barack Obama, um democrata, fez a seguinte declaração sobre o Presidente Lula: "Lula é o cara". E hoje nós vimos o atual Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um republicano, dizer que, no encontro com o Presidente Lula, sentiu uma ótima química. Esse é o Presidente Lula que o mundo conhece e que o Brasil conhece e respeita. Lula fez hoje um discurso memorável na ONU, no qual ressaltou e sublinhou a importância e a força da democracia brasileira, mostrando-se um estadista que tem compromisso com a soberania nacional e altivez para tratar de eventuais divergências com qualquer outro país do planeta. Portanto, parabenizo o Presidente Lula por sua fala e por sua postura. A esta altura, muitos bolsonaristas devem estar achando que Donald Trump aderiu ao lulismo ou talvez tenha até virado comunista. - 09/09/2025
O Deputado prestou homenagem póstuma ao Vereador Manoel Rodrigues, conhecido como Manoel Alejado. Em seguida, destacou sua trajetória como decano da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão (MA) e ressaltou sua importância para a política local e para o Estado. Ao finalizar, expressou solidariedade à família, aos amigos e à população de Alto Alegre do Maranhão (MA), afirmando que o legado de Manoel Rodrigues permaneceria como exemplo para quem atua na vida pública maranhense.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Vereador,Alto Alegre do Maranhão (MA),Câmara Municipal,Legado
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Carlos Veras, muito obrigado. Uso este momento para fazer uma homenagem a uma pessoa que teve presença forte na política de uma região do Maranhão e que faleceu hoje, o Vereador Manoel Rodrigues, popularmente conhecido como Manoel Alejado, decano na Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão. Trata-se de uma perda muito sensível, uma pessoa muito querida e muito conhecida dos que fazem atividade política no Estado do Maranhão. Portanto, nosso abraço solidário a todo o povo de Alto Alegre do Maranhão e à família de Manoel Rodrigues, cuja lembrança é realmente um estímulo e um legado de muito exemplo para nós que militamos na política do Maranhão. Obrigado. - 02/09/2025Breves Comunicações
O Deputado declarou que o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) é um momento de importância histórica, mas lamentável, por se tratar de um ex-Presidente que teria atentado contra a democracia e liderado uma tentativa de golpe. Destacou que o processo reafirma o Estado Democrático de Direito, pois garante defesa e contraditório, ao contrário do que ocorreria sob ditadura. Além disso, lembrou episódios que antecederam o 8 de janeiro, como o plano de explosão no aeroporto e a invasão da sede da Polícia Federal (PF), ressaltando que a lei deve valer para todos. Afirmou que o julgamento simboliza a defesa da soberania nacional e a necessidade de responsabilização. Concluiu exaltando: “Viva o Brasil, viva a democracia!”.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Ex-presidente da República,Golpe de Estado (crime),Tentativa (crime),Estado Democrático de Direito,Direito à ampla defesa,Ditadura,Aeroporto,Explosão,Polícia Federal (PF),Soberania nacional,Democracia
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Charles Fernandes. Boa tarde, colegas que estão neste plenário. Boa tarde, todos que nos assistem pelas redes da Casa. Presidente, hoje é um dia de elevada importância histórica para o Brasil, mas é um dia que não comemoro, ao contrário, eu deploro, lamento. Lamento que um ex-Presidente da República tenha atentado contra a democracia, tenha liderado uma tentativa de golpe em nosso País. Lamento que o ex-Presidente da República tenha, inclusive, desonrado a honrosa missão que recebeu do povo brasileiro, a de ser Presidente da República. Ao perder uma eleição, resolveu organizar, planejar, inspirar e comandar uma tentativa de golpe no Brasil. Há muitas coisas em questão no julgamento que transcorre no Supremo Tribunal Federal. A primeira questão relevante, que deve ser sublinhada, é a reafirmação da importância do Estado Democrático de Direito. Se estivéssemos na ditadura que Bolsonaro queria, não haveria julgamento algum, e sim condenação prévia, sem amplo direito de defesa, sem contraditório. Não haveria, por parte dos que cometeram crimes, possibilidade de defesa. Se estivéssemos sob o regime que eles tentaram implantar, esta Casa, talvez, não estaria funcionando, não estaríamos debatendo a situação do nosso País. Portanto, o que se faz hoje, ao se realizar o julgamento respeitando-se o devido processo legal no Supremo Tribunal Federal, é uma reafirmação da democracia brasileira, é uma reafirmação do Estado Democrático de Direito e é também, ao mesmo tempo, uma reafirmação da soberania nacional. Vejam o absurdo que é uma outra nação impor sanções à nossa para tentar alterar o livre funcionamento do Judiciário brasileiro. Este momento requer de nós todos uma avaliação muito criteriosa. Conclamo todos que nos assistem a que reparem bem nos fatos, que aqui já foram repetidamente lembrados. Tentou-se um golpe, sim. Mas a tentativa de golpe não ocorreu só no dia 8 de janeiro. Antes, planejaram explodir um caminhão de combustível no Aeroporto de Brasília. Invadiram a sede da Polícia Federal. Depois fizeram, no dia 8 de janeiro, aquela violenta agressão a esta Casa, ao Senado, ao Supremo e ao Palácio do Planalto. É importante frisarmos que a lei é para todos. Qualquer um que tenha cometido crimes precisa prestar contas à Justiça. E hoje está no banco dos réus, pela primeira vez, nesse tipo de julgamento, um ex-Presidente da República, para que ele possa ser julgado corretamente e possa prestar contas quanto a este desatino, este ato absurdo, o de atentar contra a democracia brasileira, contra o Estado Democrático de Direito. Viva o Brasil! Viva a democracia! - 02/09/2025
O Deputado registrou pesar pela morte do jornalista Mino Carta, fundador da CartaCapital e também da Veja e ISTOÉ. Destacou seu legado cultural, sua produção de textos refinados e seu compromisso com a democracia, lembrando sua atuação combativa contra a ditadura. Por fim, manifestou condolências à família e concluiu com a homenagem: “Mino Carta, presente! Agora e sempre.".
Palavras-chave oficiais: Jornalista,Homenagem póstuma,Jornalismo,Democracia
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, neste momento, quero registrar que o jornalismo brasileiro está de luto, ante a morte do grande jornalista Mino Carta, um dos grandes da imprensa brasileira. Carta fundou e dirigiu a CartaCapital, mas, antes disso, fundou e dirigiu as revistas Veja, ISTOÉ, entre tantas outras importantes e referenciais publicações do jornalismo brasileiro. Mino Carta, homem e estudioso que se destacava por sua cultura refinada e profunda, deixa um legado imenso como jornalista, um legado realmente de muita cultura e de textos primorosos. Por seu compromisso com a democracia, foi um combatente pelo regime nos tempos difíceis da ditadura, fazendo das trincheiras do jornalismo a construção da liberdade e da democracia. Portanto, registro nossas condolências e mando um abraço solidário aos familiares, com esta homenagem muito justa e merecida ao grande jornalista Mino Carta. Como costumamos dizer à história nestes momentos de homenagem, termino dizendo: "Mino Carta, presente! Agora e sempre". - 27/08/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, que amplia a isenção para rendas até R$ 5 mil e tributa os mais ricos, medida já debatida e relatada por Arthur Lira. Na continuidade, defendeu que a prioridade da Câmara deve ser essa pauta de justiça social, não a chamada “PEC da Blindagem”, denominação dada à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares. Por fim, alertou que há setores incomodados com o Judiciário apenas por estarem fora da lei e reforçou que o foco deve ser fortalecer a democracia e não fragilizá-la.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,Imposto de renda,Projeto de lei ordinária,alteração,Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995),Pauta (processo legislativo),Justiça social,Tributação,Contribuinte de alta renda Proposta de Emenda à Constituição,Constituição Federal (1988),Imunidade parlamentar
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. É uma alegria falar aqui sob a Presidência de V.Exa. Gostaria de, neste momento, chamar a atenção dos que nos assistem no Brasil inteiro para as pautas da nossa Câmara dos Deputados. Todos acompanham e sabem da importância que tem a aprovação desta inovação na política tributária brasileira, que é a isenção do pagamento do Imposto de Renda para pessoas com renda de até 5 mil reais e, ao mesmo tempo, para garantir esse benefício a milhões de brasileiros e brasileiras; a taxação, fazendo com que os ricos do Brasil possam aparecer para ajudar a pagar a conta do Brasil. É justo e muito necessário. Este debate está feito aqui na Casa. A proposta encaminhada pelo Presidente Lula já foi aqui debatida. Há relatório aprovado. O relatório foi coordenado pelo ex-Presidente Arthur Lira e precisa vir ao plenário para que nós votemos, porque esta é uma ação fundamental, importante, com impacto importante para o povo brasileiro. Trago o tema para mostrar o quanto está longe de qualquer prioridade o debate sobre o tema das prerrogativas. É sempre bom debatermos prerrogativas e assegurá-las, para o pleno funcionamento da ação Parlamentar, da natureza democrática do Parlamento. Não podemos, contudo, confundir o debate de prerrogativas com o debate de blindagens ou de respostas conjunturais à insatisfação com o exercício de suas funções por outro Poder. Nossa Carta Magna estabelece como, aliás, as repúblicas todas estabelecem essa harmonia, a convivência entre os Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Tem muita gente incomodada com o funcionamento do Judiciário, por uma razão apenas: porque tem muita gente fora da lei que está incomodada com a cobrança da lei por parte do Supremo Tribunal Federal na sua relação com o Congresso Nacional. É importante a gente trazer esse debate, Sr. Presidente, porque nós precisamos de medidas que aperfeiçoem a democracia brasileira, e não de medidas que venham a enfraquecê-la. Há uma corrente política que tentou um golpe, que a democracia derrotou em janeiro de 2023, e que não se cansa de repetir, por outras formas, outras roupagens, esse mesmo velho e derrotado golpe. Então é importante que tenhamos prerrogativas, mas que não aprovemos nada que seja blindagem, como já está no apelido da proposta PEC da Blindagem. - 26/08/2025Breves Comunicações
O Deputado agradeceu ao Presidente Lula e ao Ministro Alexandre Padilha pelos investimentos recentes na saúde do Maranhão, como a entrega de 39 unidades odontológicas móveis, a chegada de 43 médicos pelo Programa Mais Médicos e a ampliação do Samu com novas ambulâncias. Em seguida, criticou a defesa de anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, afirmando que o objetivo era proteger os mentores do golpe, em especial o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Citou as declarações de Eduardo Bolsonaro, que teriam revelado essa preocupação, classificando-o como “foragido e traidor da Pátria”. Por fim, ressaltou que os crimes contra a democracia, que incluíam até planos de assassinato de autoridades, precisam ser julgados.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Presidente da República,Ministro de Estado da Saúde,Investimento,Saúde pública,Maranhão,Unidade móvel de saúde,Odontologia,Médico,Programa Mais Médicos,Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),Ambulância anistia,Preso,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),proteção,Ex-presidente da República,declaração,Deputado federal,Ato antidemocrático,plano,Homicídio,Autoridade,julgamento
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, colegas Parlamentares, povo brasileiro, em especial querido povo do Maranhão que nos assiste neste momento pelas redes da Câmara dos Deputados, meus cumprimentos. Presidente, em primeiro lugar, eu queria fazer novamente um agradecimento ao Presidente Lula e ao Ministro Padilha por mais ações muito importantes para a saúde pública no Estado do Maranhão. Semana passada, nós recebemos lá 39 unidades odontológicas móveis, um reforço importante para a saúde bucal feito pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, no Estado do Maranhão, como ocorre em todo o restante do País. Agora também fomos contemplados com o Programa Mais Médicos. Chegaram mais 43 médicos para o atendimento do nosso povo. Portanto, trata-se de avanços importantes na saúde que se somam a outros tantos, como a ampliação da Rede de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. Desde 2023, já chegamos a um número muito grande de entregas de ambulâncias novinhas para reforço do Samu. Porém, Presidente, eu queria destacar aqui um fato que acho que ocupou muito fortemente o noticiário e as conversas na última semana. Muitas vezes, dissemos desta tribuna que os que defendiam a anistia para os golpistas do 8 de Janeiro não o faziam, como diziam, pela velhinha ou pela Débora do batom. Eles faziam por causa dos mentores daquela tentativa fracassada de golpe. Aí, coube ao próprio Deputado foragido, desertor e traidor da Pátria, o Eduardo Bolsonaro, uma vergonha nacional, revelar ao Brasil que a preocupação todinha era tão somente com o papai, que está sendo processado e tem que prestar contas à Justiça brasileira pelos crimes cometidos contra a nossa Pátria. Essas páginas se somam a outras tantas páginas vergonhosas da história do Brasil. Realmente, não temos correlatos na história do Brasil, não temos momentos iguais a este que estamos vivendo agora. Eu tenho certeza de que isso tudo também está sendo visto pelo nosso povo, que não concorda com ataques ao Brasil, com ataques à Pátria, com tarifaços ao nosso País, mobilizados politicamente. E o povo concorda menos ainda com que se passe a mão na cabeça de criminosos. Ou seja, quem cometeu crime tem que prestar contas à Justiça. É isso que tem que ser feito e que se está fazendo em relação àqueles que tentaram um golpe de Estado no Brasil. É sempre bom lembrar, não podemos jamais esquecer, Deputada Sâmia, que esse golpe incluía, entre outras atrocidades absurdas, a previsão de assassinato do Presidente da República, de seu Vice e do então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. E isso tudo volta à tona agora, com muita força, por conta dessas revelações absurdas, além dos bate-bocas absurdamente grosseiros entre esses personagens, o que envergonha a história do Brasil. Então, é importante que a gente traga sempre este debate à Casa, para que se preserve a saúde do Estado Democrático de Direito em nosso País e das nossas instituições, que estão cumprindo o seu dever legal, cumprindo a Constituição, cumprindo as leis e levando justiça para aqueles que tentaram um golpe de Estado no nosso Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 13/08/2025Breves Comunicações
O Deputado rebateu críticas feitas ao Ministro do STF, Flávio Dino, destacando sua trajetória, o respeito conquistado na Corte e a admiração até de adversários políticos, como o ex-Presidente José Sarney. Elogiou o lançamento do Programa Brasil Soberano pelo Presidente Lula e pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que destinaram mais de R$ 30 bilhões para proteger exportações, fortalecer empresas e gerar empregos. Também criticou Parlamentares que, segundo ele, conspiram no exterior contra o País e defendeu que o Congresso atue em sintonia para proteger a economia e a soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,atuação,Defesa Estados Unidos,Tributação,Produto nacional,Taxa,Importação,Governo federal,Plano Brasil Soberano,Deputado federal licenciado,Conspiração (crime)
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente desta sessão, Deputado Hildo Rocha, V.Exa. ontem e faço isto muito respeitosamente desperdiçou alguns minutos para tentar fazer aqui críticas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, ex-Governador do nosso Estado, do Maranhão, críticas que expressam desinformação muito grande, pelo menos. Não tenho procuração para fazer a defesa dele. Eu a faço por questão de justiça, mas nem seria necessária, porque, no caso do Ministro Flávio Dino, a sua biografia já é suficiente para defendê-lo sempre, a sua atuação como Ministro do Supremo, igualmente. O respeito que ele tem no Brasil inteiro, dentro da Corte e fora dela, é algo que o defende naturalmente. Eu invoco o próprio respeito que ele tem dentro do seu partido, o MDB. Eu tenho certeza, porque conheço, da deferência que tem o Presidente do partido, o Deputado Baleia Rossi, e que tem o Líder do partido, o Deputado Isnaldo Bulhões Jr., pelo Ministro Flávio Dino. Eu digo até mais: o ex-Presidente José Sarney, adversário de Flávio Dino nas lutas políticas do Maranhão, também não cansa de manifestar respeito por esse grande jurista maranhense. Mas eu queria, Presidente, feito esse reparo, falar na verdade do Programa Brasil Soberano. O Presidente Lula está de parabéns. Nós enviamos nossos cumprimentos a ele e ao Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, pelo lançamento do Brasil Soberano. Enquanto alguns vão para os Estados Unidos conspirar contra a nossa Pátria, está aqui o nosso Presidente liderando a defesa da economia brasileira, dos empresários brasileiros, dos empregos brasileiros, liderando um conjunto de ações, uma injeção de mais de 30 bilhões de reais na proteção da nossa pauta de exportações, para fortalecer o multilateralismo, para abrir novos mercados, portanto, para fortalecer o nosso País. Este é o papel de um patriota. Mas é papel de traidor da Pátria, infelizmente, fazer sabotagem, ir para os Estados Unidos e pedir ao Trump que aplique tarifaços ao Brasil, fazer motim na Mesa desta Casa, vergonhosamente. Enquanto isso, nós temos um Presidente da República que coloca realmente em primeiro lugar a defesa do interesse nacional. É importante fazer o destaque dessa iniciativa. Eu há pouco falei de um projeto de lei que apresentei e que já antecipava algumas medidas que estão hoje na medida provisória que o Presidente Lula apresentou. Temos que fazer esse debate aqui na Casa, em defesa do Brasil, para fortalecer a nossa economia, para fortalecer a nossa pauta de exportações, para que não haja quebra, para que não haja descontinuidade, para que não haja prejuízo para a geração de emprego e a produção de renda no nosso País. Portanto, parabenizo o povo brasileiro e o nosso Presidente Lula, por lançar esta iniciativa importante, por lançar esse pacote de medidas intitulado corretamente de "Brasil Soberano". Obrigado, Presidente. - 13/08/2025
O Deputado afirmou que, embora a obstrução fosse um recurso regimental legítimo, a ocupação da Mesa da Câmara caracterizou crime e deveria ser punida. Criticou a utilização da obstrução em defesa da anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que representaram tentativa de golpe de Estado e até planos de atentado contra autoridades do Executivo e do Judiciário. Também destacou o impacto do tarifaço imposto pelos Estados Unidos, e apresentou o Projeto de Lei nº 3.677, de 2025, que estabeleceu diretrizes para compensar setores prejudicados por medidas unilaterais de países ou blocos econômicos. Ressaltou que a proposta buscava proteger a economia nacional, preservar empregos, renda e fortalecer a pauta de exportações brasileiras diante de barreiras internacionais.
Palavras-chave oficiais: Obstrução parlamentar,ocupação,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,anistia,Golpe de Estado,Repúdio Projeto de lei ordinária,compensação,Tarifa,Importação,Produto nacional,Estados Unidos
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicio dizendo que, de fato, a obstrução é regimental e faz parte dos arranjos democráticos que construímos nesta Casa. No entanto, ocupar essa Mesa é crime. Por isso, os que ocuparam essa Mesa cometeram crime e precisam ser punidos. A obstrução, neste caso, agora, é uma obstrução contra o Brasil. Apegam-se a um tema absurdo e despropositado, a anistia, para passar a mão na cabeça de quem tentou dar um golpe de Estado no Brasil e até planejou o assassinato do Presidente da República, do Vice-Presidente e do então Presidente do TSE. Presidente Otoni de Paula, eu queria falar rapidamente sobre esse tarifaço absurdo dos Estados Unidos. Nós precisamos colocar este Parlamento para proteger o Brasil. Eu apresentei um projeto de lei nessa direção. Trata-se do Projeto de Lei nº 3.677, de 2025, que estabelece diretrizes e ações para a compensação a atingidos por medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Presidente, trata-se de uma iniciativa muito importante e superatual, porque precisamos dar respostas concretas ao Brasil, para amenizar as consequências e os efeitos desse tarifaço dos Estados Unidos. Esse projeto de lei se soma a outros tantos que já foram apresentados aqui na Casa exatamente para proteger a nossa economia, proteger o emprego, proteger a renda, proteger a nossa pauta de exportação. Obrigado. - 05/08/2025Homenagem
O Presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 90 anos do programa histórico A Voz do Brasil. Destacou a importância do programa como expressão da comunicação pública democrática e como instrumento de garantia do direito à informação plural e acessível. Ressaltou a trajetória de resistência de A Voz do Brasil frente a tentativas de sua extinção, como a proposição debatida na Câmara em 2019, e afirmou que comunicações públicas e privadas devem coexistir de forma complementar. Relatou também sua atuação no movimento de radiodifusão comunitária e reconheceu a relevância do programa como referência para essas emissoras. Por fim, reafirmou a legitimidade de A Voz do Brasil como símbolo de compromisso com a cidadania.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,Aniversário,Programa A Voz do Brasil,Homenagem
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas aqui presentes. É uma imensa alegria participar deste evento tão significativo, tão importante. Quero cumprimentar, inicialmente, todos os que fazem o programa A Voz do Brasil, os de agora e os desse longo percurso de quase um século, de longos 90 anos. Quero destacar a importância, Presidente Jorge Kajuru, V.Exa. que é um comunicador, dessa dimensão da comunicação pública. A Voz do Brasil tem essa expressão, representa muito o valor da comunicação pública, da comunicação democrática. Na verdade, é um direito de todo cidadão ter acesso a uma comunicação plural que realmente informe aquilo que se passa em cada território do nosso País. Destaco também, muito brevemente, Presidente e colegas Parlamentares que compõem a Mesa, a dimensão de resistência, porque, nesse longo percurso, o programa A Voz do Brasil não foi inconteste. Há aqui e ali os que apontavam, porque são contrários à comunicação pública, que o A Voz do Brasil precisava acabar. Aqui mesmo neste plenário, tivemos um debate muito aceso, em 2019, quando se apresentou uma proposição contra o programa A Voz do Brasil. Não lembro bem quais eram os argumentos, mas eram estes argumentos de sempre, de que a comunicação deveria ser privativa dos setores empresariais. Há sempre um debate entre a comunicação pública, tão necessária, e a comunicação privada. Mas elas não são antípodas, não são antagônicas, são complementares. Eu ressalto esse aspecto, porque o programa A Voz do Brasil é um exemplo muito forte da resistência e da comunicação como um direito. Eu tive a imensa honra de participar ativamente do movimento de radiodifusão comunitária no País. Estou vendo aqui a Thaís comigo e outros tantos, nós lutamos muito para afirmar no Brasil a radiodifusão comunitária. Tínhamos sempre no programa A Voz do Brasil uma referência de boa comunicação pública, tanto é que as emissoras de radiodifusão comunitária, diferentemente de outras, a cada instante colocavam a programação integral, incorporando, aproveitando ali, até como uma rotina da radiodifusão comunitária, os conteúdos produzidos tão competentemente pelo programa A Voz do Brasil. Deixo estes dois registros: da comunicação pública e sua importância e dessa resistência sempre relevante do programa A Voz do Brasil. Quero agora ao final dizer aquilo que é importante e muitos colegas Parlamentares fazem ao concluir seus pronunciamentos: Sr. Presidente, peço que minha fala seja repercutida... Onde? No programa A Voz do Brasil. Viva o programa A Voz do Brasil! Um grande abraço a todos vocês! - 16/07/2025Breves Comunicações
O Deputado avaliou positivamente o semestre legislativo e elogiou os avanços do Governo Lula, destacando medidas como o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, do Governo Federal, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, isentando do Imposto de Renda quem recebe até 5 mil reais. Em seguida, criticou o silêncio da direita e extrema-direita diante das tarifas e ataques do Presidente Donald Trump ao Brasil, incluindo ameaças ao Pix e à Rua 25 de Março. Louvou a atuação do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que defende o Brasil e São Paulo, em contraste com a postura pró-Trump do Governador Tarcísio. Concluiu reafirmando apoio ao Governo Lula e à soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução,Contribuinte de alta renda,Rendimento tributável,Governo federal,atuação Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Pagamento Instantâneo (Pix),Comércio ambulante,São Paulo (SP),Governador,Vice-presidente da República,atuação,Soberania nacional,Defesa
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, boa tarde. Boa tarde aos colegas presentes no plenário e aos que nos acompanham pelas redes da Câmara dos Deputados. Nós estamos chegando ao final de um semestre de trabalho aqui na Casa, no Parlamento, e há muito o que se observar sobre o trabalho realizado pelo Parlamento e, ao mesmo tempo, pelo Governo do Presidente Lula. Esta é mais uma página semestral desse processo muito forte de reconstrução do Brasil, e os resultados estão aparecendo. O País, neste mês de julho, realmente tem que comemorar aquilo que tem sido realizado pelo Presidente Lula. Nós chegamos ao momento em que o Brasil é atacado pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e, infelizmente, veem-se aqui várias lideranças da Direita e da extrema direita, especialmente a do PL, num silêncio sepulcral e cúmplice sobre isso, quando é preciso que nós unamos o País em torno da defesa do Brasil, de nossa soberania. Querem mexer agora até no Pix e estão incomodados também com a 25 de Março, em São Paulo. Estão acontecendo em sequência absurdos contra o Brasil, os quais são repelidos pela consciência nacional, por todos aqueles que são verdadeiramente patriotas! Eu quero, Sr. Presidente, fazer uma menção muito especial ao Ministro e Vice-Presidente Geraldo Alckmin, ex-Governador de São Paulo. O Geraldo Alckmin, designado pelo Presidente Lula, assumiu o diálogo com o empresariado de São Paulo para defender este Estado, para defender o Brasil. E o que vimos? O ex-Governador, Ministro e Vice-Presidente Alckmin em defesa do Brasil, em defesa de São Paulo, contra o Trump, e o Governador Tarcísio ao lado de Trump, contra o Brasil e contra São Paulo. Esse é o retrato escancarado desse episódio que nós estamos vivendo neste momento. Presidente, além disso, hoje, nós estamos aqui na Câmara num momento importante. Eu participei hoje pela manhã da reunião da Comissão Especial que apresentou e aprovou o relatório dessa reforma importante apresentada pelo Presidente Lula acerca da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e também da redução para quem recebe até 7.500 reais. Quero parabenizar o Presidente da Comissão, meu colega do Maranhão Deputado Rubens Pereira Júnior, e nosso ex-Presidente, Deputado Arthur Lira, por terem conduzido muito bem esse trabalho, que também é um trabalho de coroamento importante deste semestre aqui na Câmara dos Deputados, pelo alcance que isso tem, pela importância que isso tem, pela dimensão de justiça tributária em nosso País. E, claro, quero parabenizar também, neste item, o Presidente Lula, que encaminhou a esta Casa esse projeto de lei que, em breve, haveremos de aprovar. Contra Trump! Viva o Pix! Abraço, Presidente. - 16/07/2025
O Deputado manifestou solidariedade pelas vítimas do acidente com estudantes que viajavam para o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em seguida, em tom conciliador, ironizou os ataques da oposição e sugeriu, com humor, levar “jabuticabas da fraternidade” ao Plenário. Aproveitou ainda para parabenizar a cidade de Imperatriz (MA), que completa 173 anos, destacando sua importância regional, seus vínculos pessoais com o Município e homenageando lideranças locais como o Prefeito Rildo Amaral.
Palavras-chave oficiais: Porangatu (GO),Congresso,União Nacional dos Estudantes (UNE),Acidente de trânsito,Jovem,Pêsames Imperatriz (MA),Aniversário de fundação,Prefeito,Homenagem
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Primeiro, eu vou pedir ao Presidente Lula para me conceder a honra de trazer umas jabuticabas aqui, as jabuticabas da fraternidade, do bom debate, da civilidade aqui para a bancada do PL. Presidente, a minha presença aqui, primeiro, é para manifestar meu pesar por essa tragédia que ocorreu lá com os estudantes a caminho do Congresso da UNE. Faleceram pessoas que estavam naquela caravana. Portanto, quero me somar aqui em solidariedade aos familiares, aos amigos, a todos aqueles que ali estão e a todos os presentes no 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes. Quero também, Presidente, neste momento, mandar um abraço muito especial para a cidade Imperatriz, no Maranhão, a segunda maior cidade do Estado, que hoje completa 173 anos. Lá eu tive a honra de morar e de trabalhar e tenho relações afetivas, pessoais e políticas também. Um grande abraço à Imperatriz, ao Prefeito Rildo Amaral, ao nosso companheiro Prof. Davidson, ao nosso ex-Deputado Estadual Marco Aurélio. E, em nome de S.Exa., quero saudar todo o querido povo da querida Vila do Frei Manoel Procópio, nossa Imperatriz, cidade referência do Maranhão, referência regional, um polo de desenvolvimento do nosso Estado e uma cidade que hoje, com muita alegria, chega aos seus 173 anos. Viva Imperatriz! Muito obrigado, Presidente. - 15/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão do Presidente Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, classificando a medida como agressiva, escandalosa e motivada por tentativa indevida de interferência no sistema de Justiça do Brasil. Ressaltou que a medida visaria proteger o ex-Presidente Jair Bolsonaro, acusado de crimes graves e considerado fora da lei. Defendeu a soberania nacional, reprovou o apoio de setores bolsonaristas à medida americana e destacou a manifestação da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, que conclamou ao entendimento e à preservação de relações comerciais produtivas. Por fim, reiterou que Bolsonaro deve responder à Justiça pelos crimes cometidos.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,interferência,Soberania nacional,Poder Judiciário,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),responsabilização,Crime,Oposição política,Política externa,Câmara de comércio,Brasil,Relação comercial
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a quem nos acompanha pelos meios de comunicação desta Casa, especialmente o querido povo do Maranhão. Presidente, eu quero tratar do assunto que se apresenta como um dos mais importantes deste semestre, que se encerrará nesta semana na Câmara dos Deputados. A partir da próxima semana, terá início o recesso. Refiro-me a essa agressão absurda do Governo dos Estados Unidos, do Presidente Trump, ao nosso País, à nossa Pátria. Essa taxação de 50% dos produtos brasileiros é um verdadeiro escândalo, é algo que mobiliza um sentimento de oposição à decisão do Presidente da República dos Estados Unidos. Essa medida agressiva tem como fundamento, conforme a famosa carta do Presidente dos Estados Unidos, uma tentativa de intromissão absolutamente descabida e indevida no sistema de Justiça do nosso País. Ora, querem punir o Brasil porque suas instituições funcionam plenamente. Querem que um ex-Presidente da República, que ousou tentar rasgar a Constituição, que liderou uma fracassada tentativa de golpe de Estado, não se apresente para prestar contas à Justiça. Ele terá que prestar contas à Justiça porque não se comportou e é um fora da lei. Bolsonaro é um fora da lei. É assim que a investigação demonstra cabalmente. O nosso sistema de justiça tem um funcionamento pleno em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil e com todo o nosso marco legal. Então, é um absurdo essa tentativa de intromissão para prejudicar o Brasil, para atrapalhar o comércio do nosso País, que, apesar da sua gravidade, tem o aplauso de alguns poucos que aqui se dizem patriotas, mas que, na verdade, atentam contra a nossa Pátria. É um momento muito importante de união do nosso País, de defesa da soberania nacional, de respeito à nossa Pátria, de respeito aos que produzem no Brasil. Esse negócio, Presidente, é tão grave que chegou ao nosso conhecimento a publicação de uma nota da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. E essa nota, que eu acho absolutamente insuspeita ela não é de centro, nem de esquerda, nem de direita, é de uma instituição que atua na representação do setor comercial , coloca a gravidade da situação e conclama um entendimento. Ela diz, abre aspas: "Uma relação comercial estável e produtiva entre as duas maiores economias das Américas beneficia consumidores, sustenta empregos e promove a prosperidade em ambos os países". A Câmara dos Estados Unidos e a Câmara de Comércio da América no Brasil estão prontas para apoiar os esforços que conduzem a uma solução negociada, pragmática e construtiva, uma decisão que evite a escalada da atual situação e garanta um comércio contínuo e mutuamente benéfico. Vejam, uma voz insuspeita aqui diz que a decisão do Presidente dos Estados Unidos é absurda. Absurda também é a manifestação de apoio dos bolsonaristas a essa medida contra o Brasil. É um absurdo também que essa justificativa seja apresentada. Isso é algo de uma desfaçatez absurda. É quase absolutamente impensável que o Parlamentar do Brasil que se ausentou desta Casa faça vídeos e faça publicações elogiando a decisão do Presidente dos Estados Unidos contra o seu próprio País, dando a interpretação de que só se resolveria a questão do aumento absurdo da tributação dos produtos brasileiros se o Brasil, rasgando a Constituição, rasgando as leis e pisoteando o devido processo legal, pudesse garantir anistia ao ex-Presidente fora da lei Jair Bolsonaro. Portanto, é uma das cenas, uma das páginas mais vergonhosas da história do nosso País. A gente vê uma corrente política aplaudindo e elogiando isso, sendo contra a imensa maioria do povo brasileiro que é contra essa medida dos Estados Unidos e contra até essas vozes, Presidente, sensatas, como a da Câmara de Comércio, que se manifestou oficialmente condenando essas medidas e conclamando que haja um entendimento recíproco. E esse entendimento não passa de maneira alguma por qualquer tipo de intromissão no sistema de justiça do nosso País. Bolsonaro é réu e precisa responder por aquilo de que é acusado. A PGR se manifestou e ele precisa se sentar no banco dos réus para prestar contas à Justiça, porque cometeu crime grave contra a Pátria brasileira. Obrigado, Presidente. - 02/07/2025
O Deputado saudou a população de Buriti Bravo (MA) pelos 94 anos de emancipação política do Município e destacou o início da semana de comemorações, sob a liderança da Prefeita Luciana Leocádio e do Vice-Prefeito Welson Amorim. Ressaltou a entrega de diversas obras, com destaque para a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Jussara, viabilizada com apoio de seu mandato. Cumprimentou ainda os Vereadores, em especial a Presidente da Câmara Municipal, Marineide Brito, e a Vice-Presidente, Irisnalda Pereira. Por fim, reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de emancipação política,Buriti Bravo (MA),Prefeita,Vice-prefeito,Unidade Básica de Saúde (UBS),Obra pública,Deputado federal,Atuação parlamentar,Vereador,Presidente,Vice-presidente,Câmara Municipal
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O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Agradeço também ao nosso querido Deputado Helder Salomão. Presidente, eu queria mandar um abraço muito especial para todo o povo da cidade maranhense de Buriti Bravo. A cidade começa hoje, dia 2, a semana de comemorações pelo transcurso de seu aniversário, comandadas pela Prefeita Luciana Leocádio e pelo Vice-Prefeito Welson Amorim, aos quais cumprimento, com muitas inaugurações e muitas obras. Destaco aqui uma que teve uma participação muito importante do nosso mandato, a construção da UBS da comunidade de Jussara. Também quero cumprimentar os Vereadores, na pessoa da Presidente da Câmara Municipal, a Vereadora Marineide Brito, e da Vice-Presidente Irisnalda Pereira. Deixo um grande abraço aos nossos irmãos e irmãs de Buriti Bravo pelos 94 anos do Município, que tem a marca também do nosso trabalho. Estamos sempre lá de mãos dadas com os buriti-bravenses, ajudando-os a construir uma cidade cada vez melhor para todos. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.