Nome civil: Marcelo de Lima Fernandes · 43 anos
Bananômetro
76/100
Tá no Caminho
período curto: nota baseada em 231 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 47% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 48%
discursos na tribuna (percentil)
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 100 de 100 sessões
Melhor que 94% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 206 de 231 votações nominais
Melhor que 78% dos deputadosMédia do partido: 81%
Iniciativas que viraram lei
0
de 6 projetos apresentados (0%)
0 avançaram · 5 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
90%
Em 162 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 76% dos deputadosMédia do partido: 92%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
24 discursos na tribuna · de 24/05/2019 a 25/10/2023.
- 25/10/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado saudou o Prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, que visitou a Câmara dos Deputados para receber o Prêmio Lucio Costa. Acompanhado pelo Secretário Municipal de Habitação, João Abukater, o prefeito foi elogiado pelo parlamentar, que celebrou as transformações positivas da cidade sob sua gestão, relembrando sua experiência como Vice-Prefeito.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,São Bernardo do Campo (SP),Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação,Câmara dos Deputados
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O SR. MARCELO LIMA (Bloco/PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo, eu queria apenas registrar a presença do Prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, que hoje visita à Câmara dos Deputados para receber um prêmio importantíssimo em nome da cidade de São Bernardo do Campo, o Prêmio Lucio Costa, e está acompanhado do Secretário Municipal de Habitação, João Abukater. Eu tive a oportunidade de ser Vice-Prefeito e Secretário na gestão do Prefeito Orlando Morando e tenho a grande alegria de ver que São Bernardo do Campo, cidade onde eu nasci, fui criado e constituí a minha família, é uma cidade realmente melhor para se viver, como as pessoas dizem todos os dias, e é uma cidade que tem se transformado a cada dia numa cidade melhor. Era isso o que eu queria registrar. Muito obrigado pela presença, Prefeito, Secretário. Muito obrigado pela oportunidade, Presidente. - 20/09/2023pela ordemOrdem do Dia
O Deputado citou caso de feminicídio que chocou a cidade de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, vitimando a enfermeira Vanessa de Cássia. Enfatizou que o Brasil não pode naturalizar as estatísticas de crimes contra a vida e que é preciso combater a impunidade. Como forma de melhorar a segurança pública, por meio de leis rígidas que possam ser cumpridas e motivem as forças policiais do País, apresentou projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, para revogar a obrigatoriedade de realização de audiência de custódia. Afirmou, em defesa da matéria, que somente armamentos e viaturas novas não resolvem o problema da criminalidade, mostrando dados do período em que foi Vice-Prefeito e Secretário. O orador solicitou à Casa o apoio ao projeto de lei, para que o criminoso pego em flagrante seja imediatamente preso e cumpra sua pena.
Palavras-chave oficiais: Repúdio,Feminicídio,São Bernardo do Campo (SP),Crítica,Impunidade,Defesa,Atuação parlamentar,Política de segurança pública,Legislação penal,Armamento,Guarda municipal,Veículo de segurança pública,Agenda legislativa Deputado federal,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Revogação,obrigatoriedade,Audiência de custódia,Apoio político,Aprovação
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O SR. MARCELO LIMA (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria cumprimentar V.Exa. Usando esta tribuna, hoje quero falar sobre uma questão urgente que afeta a nossa sociedade, o feminicídio, um crime brutal que ceifa a vida de mulheres simplesmente por serem mulheres. São Bernardo do Campo, cidade onde eu moro, está horrorizada com mais uma vítima, a enfermeira Vanessa de Cássia: mais um pai que privou de forma criminosa um filho de ter uma mãe. Nós não devemos nos acostumar com as estatísticas de tipos de crimes como esse. Estamos vivendo um momento delicado em todo o Brasil com a impunidade. Infelizmente pessoas estão tendo a convicção de que o crime está compensando em nosso País. Eu sou autor do projeto de lei, Presidente, que acaba com a audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro, algo que infelizmente assola a segurança de todos os cidadãos de bem do nosso País. Vejo homens e mulheres indo às ruas com os celulares escondidos, com bolsas escondidas nas roupas, porque têm medo de um assalto, que, além de deixar essa pessoa correndo o risco da sua própria vida, por muitas e muitas vezes deixa essa pessoa com o psicológico abalado, passando por médicos, usando o sistema público de saúde, o que não precisaria ser dessa forma. Sr. Presidente, esta Casa precisa realmente discutir projetos de lei à altura do que nós estamos passando no tema segurança pública em todo o Brasil. Eu queria, mais uma vez, pedir o apoio da Câmara dos Deputados. Queria pedir aos nossos colegas Deputados que possam realmente apoiar esse projeto de suma importância para a segurança pública e para os nossos trabalhadores e trabalhadoras. Prova disso é que armamento só não resolve. As forças de segurança também não são resolvidas com viaturas novas. Nós não estamos resolvendo o problema em todo o Brasil. Exemplo disso é que em São Bernardo do Campo, enquanto fui Vice-Prefeito e Secretário, nós trocamos todas as viaturas da Guarda Civil Municipal, viaturas zero quilômetro. O armamento, que, quando iniciamos o Governo, era calibre 38, hoje é calibre 40 e calibre 380. Aumentamos o efetivo da Guarda Civil Municipal, o policiamento da própria Polícia Militar e da Polícia Civil, e, infelizmente, os números só crescem. Então, eu estou convicto de que o que realmente vai mudar os rumos da segurança pública em todo o País são as leis leis rígidas, que realmente possam ser cumpridas pelo Poder Judiciário e que possam dar mais motivação aos nossos policiais, às nossas forças policiais em todo o Brasil. Por isso, eu venho mais uma vez a esta tribuna, dada a extrema importância do tema. Que possamos dar um recado a toda a população brasileira, através desse projeto de lei, de minha autoria, que acaba com a audiência de custódia, fazendo com que o criminoso, sendo pego em flagrante, seja preso e pague o preço do crime que cometeu, que está no Código Penal! Eu agradeço a oportunidade, desejando uma boa noite. Muito obrigado pela oportunidade de eu estar aqui hoje, Presidente Pompeo. - 24/08/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença de dois vereadores do Município de Cachoeira Paulista (SP): o Presidente da Câmara Municipal, Léo Fênix, e Dil Fonseca, destacando a importância da atuação dessas lideranças municipais em busca de recursos para a cidade.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Presidente,Câmara Municipal,Cachoeira Paulista (SP),Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar
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O SR. MARCELO LIMA (Bloco/PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Quero só registrar a presença de dois Vereadores: o Presidente da Câmara de Cachoeira Paulista, Léo Fênix, e o Dil Fonseca, que é Vereador também de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo. A presença é importante. Eles vêm aqui atrás de recursos para a cidade, fazendo o papel do Parlamentar municipal. Queria só deixar registrada a presença dessas duas lideranças da cidade de Cachoeira Paulista, do Estado de São Paulo. Muito obrigado. - 23/08/2023pela ordemOrdem do Dia
O Deputado manifestou apoio à iniciativa do Deputado Duarte Jr. de apresentação de requerimento de instalação de CPI destinada à investigação de irregularidades praticadas contra clientes pela empresa 123 Milhas e o Hotel Urbano - Hurb.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Empresa,Passagem aérea,investigação
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O SR. MARCELO LIMA (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer pelo momento da sessão. Queria cumprimentar e parabenizar o Deputado Duarte Jr., do Maranhão, pela iniciativa de coletar assinaturas aqui no plenário para o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue empresas como a 123 Milhas e a Hurb, a Hotel Urbano, e assim por diante, empresas que, infelizmente, venderam sonhos à população brasileira e estão entregando pesadelos. Deputado Duarte Jr., conte com o nosso apoio. Peço a todos os Parlamentares que estão aqui nesta hora da noite, ainda trabalhando, honrando o voto popular, que ajudem a criar essa Comissão Parlamentar de Inquérito. Toda a população brasileira sonha em ter lazer, sonha estar em família, e, infelizmente, neste momento, está sendo muito prejudicada por irresponsabilidade, por falta de gerenciamento, por falta de gestão dessas empresas que estão abusando do povo. Deputado Duarte, mais uma vez, parabéns e conte com o nosso apoio! Tenho certeza de que essa Casa vai apoiá-lo fortemente, para que possamos investigar e realmente chegar a uma conclusão em que a nossa população seja beneficiada. Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade. - 23/08/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado parabenizou Lorenzo de Prado Oliveira, do Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, pela conquista do quadro Pequenos Gênios 2023, exibido pelo programa Domingão do Huck, da TV Globo. Em seguida, o orador fez a leitura do requerimento de moção de louvor a Lorenzo de Prado Oliveira apresentado à Casa.
Palavras-chave oficiais: Congratulação,Criança,Estudante,São Bernardo do Campo (SP),premiação,Emissora de televisão,Moção de louvor,Pessoa superdotada
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O SR. MARCELO LIMA (Bloco/PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Gilberto Nascimento. Muito obrigado pelo carinho. Parabéns pela dedicação e pelo trabalho nesta Casa! Quero cumprimentar todos os Parlamentares e todos que nos acompanham pela TV Câmara, pela Rádio Câmara e pelos demais meios de comunicação. Presidente, hoje eu gostaria de parabenizar o pequeno Lorenzo, da minha cidade de São Bernardo do Campo, que foi um dos vencedores do quadro Pequenos Gênios, do Domingão com Huck. Esse menino de apenas 11 anos tem um talento notável e terá um futuro brilhante. Com apenas 1 ano e 7 meses, começou a ler placas de carros. Com 2 anos, já fazia contas matemáticas. Aos 3 anos, já estava alfabetizado. Lorenzo se destaca na escola com as suas participações em olimpíadas. Atualmente, está cursando a 7ª série do ensino fundamental de educação. É realmente algo transformador. Fico pensando em quantos talentos nós temos Brasil afora e não conhecemos em razão das oportunidades desiguais. Faço aqui esta homenagem ao nosso querido Lorenzo. Sr. Presidente, eu tive a iniciativa de propor um requerimento de moção de louvor ao vencedor do quadro Pequenos Gênios de 2023, Lorenzo de Prado Oliveira. Eu queria ler na íntegra o requerimento, para que fique registrado neste pronunciamento: Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno, ouvido o Plenário, que seja registrada nos Anais desta Casa de Leis, Moção de Louvor a Lorenzo do Prado Oliveira, nascido em São Paulo e hoje residente em São Bernardo do Campo. Justificativa Considerando o excepcional mérito e conquista do jovem Lorenzo do Prado Oliveira pela sua notável vitória no Prêmio Pequenos Gênios 2023, seu time Os Tridimensionais é composta por Lorenzo, Orlando e Felipe. Lorenzo começou a ler placas de carros com apenas 1 ano e 7 meses, aos 2 anos começou a fazer contas matemáticas, aos 3 anos já estava alfabetizado (...). Lorenzo, com apenas 11 anos de idade, se destaca na escola com participação em olimpíadas. Atualmente está cursando a sétima série. Ano passado, por indicação de uma amiga, foi inscrito no quadro Pequenos Gênios do Domingão com Huck, onde foi selecionado para participar. Lorenzo se destacou por ser escolhido como o supercérebro para realizar a prova do Triturador de Números, onde bateu dois recordes, o primeiro com 30 pontos e o segundo com 36 pontos, sendo o recorde da história do programa. Sua equipe foi a vencedora dos Pequenos Gênios 2023. Reconhecendo a dedicação, determinação e brilhante desempenho de Lorenzo, que o destacaram entre seus pares como uma mente criativa e talentosa e destacando a importância de incentivar e apoiar jovens talentos que demonstram habilidades excepcionais em suas respectivas áreas de atuação, quero expressar minha sincera admiração e reconhecimento a Lorenzo pelo seu triunfo no prêmio Pequenos Gênios 2023 e pela inspiração que ele proporciona a todos os que o cercam. Que esta moção de louvor seja registrada nos Anais deste órgão como um testemunho duradouro do orgulho que sentimos pelo sucesso de Lorenzo e como um incentivo a outros jovens talentosos a perseguirem seus sonhos com dedicação e paixão." Eu queria agradecer a V.Exa., Presidente, a oportunidade. Solicito que seja registrado nos As desta Casa de Leis este pronunciamento. Muito obrigado, Presidente. - 17/08/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Pedido ao Ministro da Educação, Camilo Santana, de instalação de cursos de medicina gratuitos nos campi da Universidade Federal do ABC, instalados nos Municípios de São Bernardo do Campo e Santo André, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Graduação,Medicina,gratuidade,Universidade Federal do ABC (UFABC),São Bernardo do Campo (SP),Santo André (SP),Campus universitário,Ministro de Estado da Educação,Apoio político,Médico,Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)
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O SR. MARCELO LIMA (Bloco/PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Gostaria de cumprimentar V.Exa., Presidente Pompeo de Mattos. É um privilégio ter V.Exa. hoje aqui presidindo a sessão nesta manhã. Gostaria de cumprimentar os funcionários desta Casa. Presidente, uso a tribuna desta Casa para trazer ao conhecimento do Plenário algo que nós estamos tratando desde o primeiro dia de mandato como Deputado Federal. Refiro-me a um assunto relacionado à Região do ABC Paulista, mas que pode, sem dúvida nenhuma, ser tratado pelo País inteiro. São Bernardo do Campo é a cidade onde eu nasci e me criei, cidade onde eu constituí minha família, cidade onde eu tive a oportunidade de ter meu primeiro mandato já vitorioso como Vereador. Por duas vezes, passei pela Câmara Municipal. Fui Vice-Prefeito reeleito, secretário. Temos lá a Universidade Federal do ABC, feita pelo Governo Federal. É um campus grande, imponente, um campus que realmente tem estrutura. Temos outro campus em Santo André, cidade vizinha. É uma região que tem sete cidades, e nós a denominamos de Região do ABCDMRR. E eu vejo gestores do Brasil inteiro, Prefeitos, em especial, de todo o Brasil com uma grande dificuldade na contratação de médicos. Hoje, infelizmente, faltam médicos em todo o Brasil. Falta mão de obra, porque a universidade privada é muito cara. O filho de um trabalhador hoje não tem condições de pagar uma mensalidade de 10 mil, 12 mil, 14 mil, 15 mil reais. Eu vejo, por exemplo, num país infinitamente menor que o nosso, como o Paraguai, custar apenas 1.300 reais a mensalidade do curso de medicina. Meninos e meninas jovens estão indo para outro país para se formar e se tornar médicos para, depois, voltar ao Brasil e tentar uma oportunidade através do REVALIDA, e assim por diante. Estamos tratando, no Ministério da Educação, com o Ministro Camilo Santana, a implantação do curso de medicina gratuito, pago pelo Governo Federal, nesses dois campi da nossa região, lá em São Bernardo do Campo e em Santo André, assim acolhendo toda a nossa Região do ABCDMRR, região essa pujante e importante. Dessa forma, após conquistarmos essa grande vitória, o filho de um trabalhador terá a oportunidade de se tornar médico, de fazer medicina e, ao mesmo tempo, os gestores da nossa região terão a oportunidade de ter mais mão de obra, mais médicos formados, mais médicos prontos para serem contratados pelo poder público, assim atendendo na unidade básica de saúde, na unidade de pronto atendimento, nos hospitais. Na cidade de São Bernardo, com muito orgulho, tive a oportunidade de construir, ao lado do Prefeito, como secretário e como Vice-Prefeito, um hospital com 400 leitos, o Hospital de Urgência. Infelizmente, muitas vezes temos o recurso para a contratação do médico, mas falta a mão de obra. Então, peço o apoio desta Casa nesta questão que nós estamos tratando e realmente está andando muito bem no Ministério da Educação , que é a implantação do curso de medicina gratuito na Universidade Federal do ABC, no campus de São Bernardo e no de Santo André, para a população, pago pelo Governo Federal. Queria agradecer a oportunidade. Muito obrigado, Presidente Pompeo. V.Exa. sempre trata com muito respeito os Parlamentares desta Casa. Presidente, requeiro a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado nas redes oficiais do Parlamento, da Câmara dos Deputados. - 16/08/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Transcurso do mês de aniversário do Munícipio de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. Aplausos ao Prefeito Orlando Morando pela entrega do primeiro hospital veterinário da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: Agosto Lilás,São Bernardo do Campo (SP),Aniversário de fundação,Congratulação,Homenagem,Prefeito
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O SR. MARCELO LIMA (Bloco/PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Primeiro, eu gostaria de cumprimentar V.Exa., Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. Quero registrar que o mês de agosto é o mês da campanha Agosto Lilás, mas também é o mês do aniversário de São Bernardo do Campo, cidade em que nasci e me criei e constituí a minha família, cidade do emprego, da renda e do povo trabalhador. Com muita alegria, Presidente, eu queria parabenizar, aqui, neste plenário, o Prefeito de São Bernardo, o Sr. Orlando Morando, de quem fui Vice-Prefeito, pelas entregas que está fazendo no mês do aniversário de São Bernardo do Campo. Estou muito feliz, hoje, com a data e hora marcadas da inauguração do primeiro hospital veterinário para cuidar dos pets, que já fazem parte da nossa família, da nossa querida São Bernardo do Campo, do nosso querido ABC. Parabéns, Prefeito Orlando Morando! Parabéns, Grande ABC! Viva São Bernardo do Campo! Muito obrigado. - 02/08/2023pela ordemOrdem do Dia
Transcurso do 470º aniversário de fundação do Município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo. Atuação do orador em prol da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: São Bernardo do Campo (SP),Aniversário de fundação,Homenagem,Deputado federal,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),São Paulo (Estado),Atuação parlamentar
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O SR. MARCELO LIMA (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, demais Deputados, boa noite. Sr. Presidente, é com muita alegria que eu me pronuncio hoje, no mês de agosto, mês de comemoração do aniversário da minha cidade natal, a cidade de São Bernardo do Campo. Essa cidade é reconhecida no Brasil inteiro e até fora do nosso País como a cidade da oportunidade, do emprego, a cidade que gera renda e desenvolvimento econômico para o ABC Paulista, para o Estado de São Paulo. Sr. Presidente, sinto uma alegria imensa pela oportunidade divina, desde o dia 1º de janeiro de 2017, como Vice-Prefeito e Secretário, de transformar a vida das pessoas de São Bernardo do Campo. Este é o mês do aniversário, mas não é um mês só de festa, de comemoração em praça pública; é o mês de relembrar conquistas da cidade em 7 anos de Governo do Prefeito Orlando Morando, do qual fiz parte até o dia em que cheguei a esta Casa como Deputado Federal. Tive oportunidade de entregar novos hospitais, novos viadutos, duplicações, piscinões. Também melhoramos a qualidade da educação dos filhos de São Bernardo do Campo, das crianças da rede municipal, na qual mais de 82 mil crianças se alimentam com feijoada, macarronada, comida de primeira qualidade. O material e o uniforme são entregues no primeiro dia de aula. Essa cidade tem sido transformada de 2017 até aqui. Essa cidade oferece boa qualidade de vida. Eu tenho muito orgulho de ter nascido, ter me criado e ter constituído a minha família nessa cidade. Agora tenho a oportunidade de representar São Bernardo, o ABC, o Estado de São Paulo aqui nesta Casa. Tenho a oportunidade de aumentar o ritmo de investimentos, agora como Deputado Federal, levando recursos, emendas parlamentares, convênios, programas do Governo Federal, fazendo interlocução com essa cidade tão querida, tão pujante e tão reconhecida no Estado de São Paulo. Hoje venho a esta tribuna com muita alegria, no mês de agosto, para celebrar os 470 anos de São Bernardo do Campo, 470 anos de muito trabalho, de muita dedicação a uma cidade que gera emprego, gera oportunidade e é reconhecida no Brasil inteiro. Com muito orgulho, represento essa cidade e o Estado de São Paulo aqui na Câmara dos Deputados, como Deputado Federal. Viva São Bernardo! Parabéns pelos 470 anos de muitas lutas e de muitas conquistas! Sr. Presidente, solicito que esta fala seja registrada em todos os veículos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 03/07/2023pela ordemOrdem do Dia
Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.617, de 2023, sobre a instituição do Programa Escola em Tempo Integral, e a alteração da Lei nº 11.273, de 2006. Sucesso do Programa Educar Mais, implantado no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,criação,Escola,Regime de tempo integral,Congratulação,Aprovação,Programa Escola em Tempo Integral Região metropolitana,ABCD Paulista,São Paulo (Estado),Escola,Regime de tempo integral,implantação
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O SR. MARCELO LIMA (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho registrar, nesta fala, a felicidade de, hoje, esta Casa aprovar por unanimidade o projeto que institui o período integral às crianças e aos adolescentes em todo o Brasil. Trata-se de um projeto educacional importante. Eu tive a oportunidade de atuar na área da educação em São Bernardo do Campo, São Paulo, no ABC Paulista, Região Metropolitana de São Paulo. A cidade de São Bernardo, Sr. Presidente, tem mais de 80 mil alunos que hoje estudam na rede municipal. Lá criamos o Programa Educar Mais, que é um grande sucesso: a escola de período integral. Sem dúvida alguma, agora, com o aporte do Governo Federal, com o aporte e o incentivo do Orçamento da União, isso pode surtir efeitos em outras cidades, Deputado Roberto. Avançaremos muito na educação, dando às mães e aos pais a oportunidade de poderem trabalhar com tranquilidade, sabendo que seus filhos estarão numa escola, bem cuidados, com boa alimentação, com bom profissionais da educação. Sem dúvida alguma, isso é um grande avanço. Então, quero parabenizar V.Exa. e toda a Casa pela aprovação, por unanimidade, de um projeto de tamanha importância, mais uma vez mostrando que não há direita nem esquerda. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Para concluir, Deputado Marcelo Lima. O SR. MARCELO LIMA (Bloco/PSB - SP) - Sr. Presidente, o que estamos pensando aqui é muito maior do que Lula e muito maior do que Bolsonaro. Estamos pensando no Brasil e em mais de 200 milhões de pessoas que moram neste País, que carecem do Governo Federal e deste Parlamento. Quero parabenizar todos os Parlamentares pela votação unânime desse projeto, de tamanha envergadura! Parabéns! Muito obrigado. - 31/05/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ministro da Educação, Camilo Santana, ao campus da Universidade Federal do ABC, no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. Atuação parlamentar pela implantação do curso de Medicina na Universidade Federal do ABC.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Universidade Federal do ABC (UFABC),Medicina,Deputado federal,Atuação parlamentar,Graduação,implantação
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O SR. MARCELO LIMA (Bloco/PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui fazendo uma comunicação à Câmara Federal, aos Deputados, colegas, amigos e também à nossa região do ABC Paulista. V.Exa. sabe muito bem que sou de São Bernardo do Campo e agora nós temos a informação de que, sexta-feira, o Presidente da República, ao lado do Ministro da Educação, Camilo Santana, vai fazer uma visita ao campus da Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo. Essa é uma demanda nossa, é uma missão de mandato como Deputado Federal. Lá em São Bernardo do Campo, no ABC e no Brasil, falta muita mão de obra médica. Assim, deve-se dar uma oportunidade ao filho do trabalhador, ao jovem que sonha em fazer medicina e se tornar médico, porque, muitas vezes, ele não tem condição de pagar essa mensalidade, essa prestação, vamos dizer assim. Em São Bernardo, nós temos um campus da universidade federal que já está pronto e que possui cursos. É uma demanda do nosso mandato incluir e implantar o curso de medicina gratuito para a população do ABC. Nesta sexta-feira, às 10 horas da manhã, na visita do Presidente e do Ministro da Educação, espero que possamos ter uma grande novidade para o ABC e para o Estado de São Paulo. Queria deixar registrada a ansiedade desta visita, através de uma demanda nossa, para que já possamos ter um bom andamento e um encaminhamento para a criação do curso de medicina gratuito no ABC Paulista. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. - 09/05/2023pela ordemOrdem do Dia
Sanção da Lei nº 14.572, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. (oriunda do Projeto de Lei nº 8.131, de 2017, (nº 8, de 2017, no Senado Federal).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Sistema Único de Saúde (SUS),Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB),Sanção presidencial
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O SR. MARCELO LIMA (S.PART. - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, colegas Deputados, servidores desta Casa. Venho a esta tribuna nesta noite para louvar algo importante que ocorreu nesta Câmara Federal. Eu tive a oportunidade de votar "sim" a um projeto importante, inclusive sancionado hoje pelo Governo Federal, que cuida diretamente da saúde bucal do povo brasileiro. Andamos muito, cada um em seu Estado eu, em especial, no Estado de São Paulo, no Grande ABC Paulista , e nas periferias encontramos pessoas que, infelizmente, muitas vezes não têm condições de ir ao dentista. Saúde bucal é importante, e esta lei é uma oportunidade de regulamentar, dar diretriz e definir, no Orçamento do Governo Federal, recursos para o cuidado da saúde bucal das pessoas do Brasil inteiro. Muitas pessoas ficam sofrendo, às vezes passam a noite sem dormir e tomam medicamentos, sem ter consultado o médico, para que passe a dor. Isso mostra que realmente o Parlamento, a Câmara Federal, teve altivez, coragem e grandeza ao aprovar um projeto tão importante quanto esse, que, a partir de hoje, sancionado, se torna uma lei vigente no nosso Brasil, organizando um programa que visa diretamente atender aqueles menos favorecidos, aqueles que dependem do Sistema Único de Saúde, do sistema universal de saúde brasileiro. Então, Sr. Presidente, ficam aqui registrados os nossos parabéns à Câmara Federal do nosso País pela atitude de aprovar, independentemente de partido político, de ideologia partidária, um projeto que realmente leva vantagem àqueles que mais precisam, leva saúde àquele cidadão do bem, àquele trabalhador e àquela trabalhadora que muitas vezes não têm condição de pagar uma consulta dentária. Agora eles vão poder ter regulamentado, com previsão no Orçamento, o direito de serem atendidos, através do Sistema Único de Saúde, na Unidade Básica de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento, no centro de especialidade de cada cidade, cujos equipamentos os Prefeitos poderão gerir. Fica a nossa saudação a todos os Deputados. Parabéns à Câmara dos Deputados do nosso País pela iniciativa importante de aprovar um projeto dessa envergadura, que, com certeza, vai beneficiar milhões e milhões de pessoas no nosso Brasil. Sr. Presidente, queria requerer a V.Exa. que este pronunciamento fosse divulgado em todos os veículos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 02/05/2023pela ordemOrdem do Dia
Participação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento realizado ao ensejo do Dia do Trabalho, em São Paulo, Estado de São Paulo. Anúncio, pelo Presidente da República, de criação de novas universidades federais no País. Apelo ao Ministro da Educação, Camilo Santana, por criação de curso de medicina em universidade federal na região do ABC Paulista.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Dia do Trabalho,São Paulo (SP),criação,Universidade federal,São Paulo (Estado) Ministro de Estado da Educação,criação,Graduação,Medicina,Universidade Federal do ABC (UFABC)
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O SR. MARCELO LIMA (S.PART. - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Quero cumprimentar V.Exa., Presidente Maria do Rosário, e todos os Deputados e Deputadas presentes na Casa até este horário, discutindo projetos importantes para o futuro do País. Mas eu queria deixar um registro aqui, Sra. Presidente: ontem, 1º de maio, foi o Dia do Trabalhador, e o Presidente da República esteve em evento em São Paulo, Estado que represento nesta Casa como Deputado, quando anunciou novos investimentos para a construção de universidades federais, inclusive na minha região, o ABC Paulista, onde já temos dois campi da Universidade Federal, um, em São Bernardo, e outro, em Santo André. Hoje protocolei uma solicitação ao Ministro da Educação, Camilo Santana, para que S.Exa. possa levar à frente uma demanda da nossa região, qual seja a criação de um curso de Medicina gratuito para a população do ABC Paulista. É algo importante, pois constatamos ali, assim como em todo o Brasil, a falta de médicos, a falta de oportunidades. Com esse curso, vamos dar ao trabalhador a possibilidade e o orgulho de ver o filho formar-se em Medicina no País, gratuitamente, em curso pago com o dinheiro do Governo Federal. Sra. Presidente, quero agradecer o tempo que aqui obtive. - 12/04/2023pela ordemOrdem do Dia
Participação dos Ministros da Educação, Camilo Santana; da Saúde, Nísia Trindade; e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em audiências públicas nas Comissões Permanentes. Ocorrência de atentado em escola no Estado do Ceará. Necessidade de adoção, pelos governantes, de medidas efetivas contra a violência no ambiente escolar. Expectativa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 741, de 2023, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941, (Código de Processo Penal), com vista à revogação da audiência de custódia.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado,Visita oficial,Câmara dos Deputados Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Recursos financeiros,Saúde pública,São Bernardo do Campo (SP),Governo,gestão,Elogio Atentado,Escola,Ceará,preocupação,Ministro de Estado da Educação Projeto de lei ordinária,alteração,Código de Processo Penal,critério,extinção,Audiência de custódia
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O SR. MARCELO LIMA (S.PART. - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente, todos os Deputados e todas as Deputadas da Casa. Presidente, algo importante ocorreu nesta Casa hoje: nós tivemos várias visitas de Ministros do atual Governo, e eu tive a oportunidade de conversar, pela manhã, com o Ministro da Educação Camilo Santana, com a nossa Ministra da Saúde, de quem trago uma mensagem que recebi na reunião e também a felicidade de receber o apoio para São Bernardo do Campo, cidade onde nasci e fui criado, Região do Grande ABC, no Estado de São Paulo. A Ministra da Saúde firmou o compromisso de realmente reforçar a nossa cidade com equipamentos, com custeio para a saúde, tendo em vista que São Bernardo do Campo, Presidente, é uma cidade que é exemplo na saúde, no atendimento médico, na rede SUS para o Brasil, porque lá tem investimento e um bom Governo municipal que realmente muda e transforma a vida das pessoas. Tenho muito orgulho disso, pois, até dia 31 de janeiro deste ano, fui o Vice-Prefeito, e já fui reeleito. A cidade, desde 1º de janeiro de 2017, estava com muitos problemas, pois era gerida pelo atual Ministro do Trabalho Luiz Marinho, Prefeito na época. Graças a Deus, a população de São Bernardo do Campo empenhou sua confiança em nosso trabalho. E nós estamos lá, trabalhando e transformando a vida das pessoas. Ao mesmo tempo, na reunião, na manhã de hoje, com o Ministro Camilo, uma reunião importante, o Ministro, que tem um currículo invejável, foi um bom Governador quando governou o Estado do Ceará, e que tem uma boa proposta para a educação, também se mostrou preocupado com o que está acontecendo no nosso País. No meio daquela reunião, nós tivemos a informação pelas redes sociais, pela mídia, de mais um caso, lá no Ceará, de uma escola que sofreu um atentado. Um menor, mais uma vez, tenta tirar a vida de duas crianças dentro de uma escola. É algo que precisa ser estudado com muita tranquilidade, com muita sabedoria, para que possamos resolver isso o mais rápido possível, com atitudes do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Municípios em conjunto, para que possamos ter realmente linhas para acabar definitivamente com isso. Sr. Presidente, é de conhecimento desta Casa que eu tive a oportunidade na campanha eleitoral, como candidato a Deputado Federal, à época, de propor, se eleito fosse, um projeto de lei à Casa para colocar um fim à audiência de custódia. Em função do que ocorreu hoje lá no Ceará e eu vou concluir, Sr. Presidente , o cidadão, se fosse maior de idade, talvez tivesse direito à audiência de custódia. É um de milhares e milhares de exemplos, e eu posso passar dias e mais dias e noites aqui expondo isso a este Plenário. Eu tenho muito orgulho de ter sido o autor da lei, mas eu tenho a convicção de que esta Casa vai apoiar a aprovação desse projeto para que possamos, de uma vez por todas, colocar um fim nisso e trazer novamente a segurança e a confiabilidade ao próprio trabalho da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Federal, acabando com a audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro. Queria agradecer a V.Exa. Muito obrigado, Presidente. Peço a V.Exa. que registre o nosso discurso em todos os canais de comunicação da Câmara Federal. Muito obrigado. - 28/03/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Saudações aos participantes na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Sucesso das ações de prevenção de enchentes implantadas no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo. Oportunidade de inclusão do tema na pauta das Prefeituras Municipais brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Prefeito,Homenagem Deputado federal,Ex-prefeito,São Bernardo do Campo (SP),Inundação,Enchente,atuação
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O SR. MARCELO LIMA (S.PART. - SP. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar o Sr. Presidente, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas aqui neste plenário. Esta é a semana da Marcha dos Prefeitos do Brasil inteiro a Brasília. Eu, Sr. Presidente, tive a oportunidade de me tornar Vereador na minha cidade, fui reeleito, Vice-Prefeito, Secretário, Vice-Prefeito de novo, Secretário de Planejamento e Serviços Urbanos. Tive uma experiência única, ímpar em São Bernardo do Campo, ao lado do Prefeito Orlando Morando. Neste dia, eu quero homenagear todos os Prefeitos que aqui estão nessa marcha, em busca de recursos, de investimentos e de ajuda do Governo Federal, para que possam atender as demandas e os anseios da população que eles representam. Sr. Presidente, este mês de março está se finalizando. Quero falar sobre algo importante que vai ao encontro do que o Deputado Eduardo Velloso, do Acre, falou aqui à tribuna. Eu tenho orgulho da minha cidade de São Bernardo do Campo, onde fui Secretário. Eu vejo, no litoral norte do meu Estado de São Paulo, por exemplo, que as chuvas acabaram com aquele local, fizeram vítimas, muitas pessoas perderam todos os seus objetos, o seu patrimônio, naqueles dias preocupantes. O Acre passa pela mesma dificuldade, desde o dia 22 de março. Estou falando disso porque a prevenção é o mais importante. Trabalhamos desde o dia 1º de janeiro de 2017, na hora em que assumimos a Prefeitura de São Bernardo do Campo. Trata-se de uma cidade importante, pujante, de um povo do bem, mas que tinha muita dificuldade. Eu me lembro de que, quando Vereador, socorri a família de um bebê que faleceu nas chuvas, porque a casa da família foi levada por um barranco. Trabalhamos incansavelmente. Hoje tenho muito orgulho de falar que passamos por mais um período de chuvas, e as enchentes na cidade acabaram. Eu tive a oportunidade de comandar a maior obra de drenagem do País lá em São Bernardo do Campo. Fizemos um piscinão, com um túnel de quase 1 quilômetro, linear, embaixo de uma pista. Eliminamos as enchentes do centro da cidade, investimos, em 7 anos, mais de 89 milhões de reais em obras de contenção. E agora passamos mais um mês de março, sem nenhuma vítima, sem nenhum desmoronamento, sem nenhum problema. Por que eu estou dizendo isso? Porque essa Marcha dos Prefeitos a Brasília é um importante momento para debater esse tema. A experiência que tive em São Bernardo do Campo quero compartilhar com V.Exas. A prevenção, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante. Isso me traz hoje aqui a esta tribuna, como Deputado Federal eleito pelo Estado de São Paulo, pelo ABC Paulista, para, realmente, falar a V.Exas. e a todos os brasileiros que estão nos acompanhando pela TV Câmara que São Bernardo do Campo hoje é um orgulho e é, realmente, um modelo de gestão no combate à enchente e às áreas de risco. Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 28/03/2023pela ordemBreves Comunicações
Transcurso do 70º aniversário de instalação da empresa automobilística Volkswagen no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Indústria automotiva,Aniversário de fundação,Homenagem,Região metropolitana,São Paulo (Estado)
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O SR. MARCELO LIMA (S.PART. - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que hoje a Volkswagen completa 70 anos no Brasil, em especial no ABC Paulista. Comemoramos o aniversário dessa montadora de veículo que tanto gera emprego e oportunidade para a nossa região do ABC, no Estado de São Paulo, e para todo o Brasil. Deixo registrado um dia tão importante como este. Muito obrigado. - 22/03/2023pela ordemOrdem do Dia
Escalada da criminalidade em São Paulo, Estado de São Paulo. Pedido de aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2023, sobre a revogação da audiência de custódia.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,São Paulo (Estado),Furto,Roubo,Sequestro,Apoio político,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),extinção,Audiência de custódia,Processo penal,Prisão cautelar,Código de Processo Penal,Policial militar
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O SR. MARCELO LIMA (S.PART. - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, colegas Deputados desta Casa. Venho à tribuna manifestar preocupação imensa relacionada à segurança pública do Estado de São Paulo. Tenho muito orgulho de representar o Grande ABC Paulista, em especial São Bernardo do Campo, onde tive oportunidade de, por duas vezes, ser Vereador e, também por duas vezes, ser Vice-Prefeito, além de Secretário. Estou muito preocupado com o índice de furtos, roubos, sequestros e homicídios em São Paulo. Registro essa preocupação e peço apoio à proposta que defendi durante toda minha campanha eleitoral para Deputado Federal. Eu propus que, se fosse eleito, traria para esta Casa o debate sobre um importante projeto, já protocolado e em tramitação nesta Casa, para acabar com a audiência de custódia. As vítimas de assalto e de furto no País têm muita preocupação com esse assunto. Policiais militares e civis deixam os familiares em casa e vão para as ruas arriscar a vida pela nossa, fazem apreensões em flagrante, mas acabam vendo os assaltantes, esses marginais, sendo soltos em menos de 24 horas. Há Deputados que são policiais militares, que têm uma carreira na polícia, e vivenciaram isso no dia a dia por muito tempo. Sr. Presidente, venho pedir o apoio da Casa para, juntos, aprovarmos o mais rapidamente possível esse importante projeto que protocolei, que tem por objetivo colocar fim à audiência de custódia, tirando esse ato do Código de Processo Penal, do nosso ordenamento jurídico. O Deputado Cabo Gilberto Silva, que está ao nosso lado, é militar e sabe com propriedade o que está acontecendo. O policial militar hoje está perdendo a vontade de trabalhar, porque ele põe a vida em risco para fazer prisões, acompanha o processamento do criminoso durante uma madrugada inteira, e acaba vendo que perdeu tempo. Infelizmente, isso está acontecendo. Cito o caso de Eduardo da Silva Noronha, de 25 anos, suspeito do sequestro de uma criança de 12 anos, que foi preso na terça-feira, dia 14, no Maranhão, e solto após a audiência de custódia. Estou muito preocupado com essa situação. Por isso, peço a ajuda dos colegas Deputados para a aprovação da minha proposta no plenário, dando um basta à audiência de custódia para trazer mais segurança à população. Sr. Presidente, registro mais uma vez minha preocupação. Falar de segurança pública não é fácil, quando consideramos a dificuldade das vítimas ao verem os marginais saindo da delegacia em menos de 24 horas. Se Deus quiser, o mais rapidamente possível, daremos um basta à audiência de custódia no ordenamento jurídico. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue meu pronunciamento em todos os veículos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 08/03/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Saudações às Deputadas Federais. Informação à Presidência sobre a desfiliação do orador dos quadros do Solidariedade. Pedido de alteração do nome do partido do Parlamentar no painel eletrônico de votação.
Palavras-chave oficiais: Dia Internacional da Mulher,Sessão deliberativa,Homenagem,Mulher Deputado federal,Desfiliação partidária,Republicanos (partido político),registro,Painel eletrônico
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O SR. MARCELO LIMA (S.PART. - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Na pessoa de V.Exa., eu queria cumprimentar todas as Deputadas Federais, que representam o País, os Estados da nossa Federação. Queria desejar uma sessão mais tranquila no dia de hoje, o que é um respeito, uma homenagem às mulheres brasileiras. Que possamos ter um debate bem importante, em homenagem a essas guerreiras! Sra. Presidente, eu queria fazer um requerimento a V.Exa. Junto ao meu nome, ainda está constando no painel de votação e de presença o nome do partido Solidariedade, do qual eu fiz a minha desfiliação no dia 14 de fevereiro. E, baseado na legislação vigente, comuniquei o fato à Câmara, no dia 15. Contudo, até este momento, ainda consta essa informação nos painéis. Eu queria requerer a V.Exa. a retirada do nome do partido atrelado ao meu nome. - 01/03/2023pela ordemOrdem do Dia
Prioridade dos Parlamentares na discussão da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos praticados contra as sedes dos Poderes da República, em detrimento da apreciação de pautas da área social.
Palavras-chave oficiais: manifestação,Vandalismo,Brasília (DF),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),participação,Parlamentar Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,interesse,População
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O SR. MARCELO LIMA (Bloco/SOLIDARIEDADE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, faço uso desta tribuna na noite desta quarta-feira porque fui questionado diversas vezes, durante esta semana e na semana passada, sobre a tal CPMI do 8 de janeiro. E eu vim aqui hoje com muita tranquilidade, com o coração aberto, até porque não participei do Governo Lula, do Governo Dilma e do Governo Bolsonaro. Eu queria, de verdade, fazer esta reflexão ao lado dos colegas: um grande 8 de janeiro está acontecendo na tribuna da Câmara Federal. Vemos Deputado xingando, Deputado... Muitas vezes eu me coloco no lugar do eleitor que está acompanhando a TV Câmara ou outros meios de comunicação. Faço uma pergunta a este Plenário: será que é isso que os nossos eleitores, que depositaram milhares e milhares de votos nos 513 Deputados que estão nesta Casa, esperam do Parlamento brasileiro? É isso o que eles esperam da Câmara Federal? Aquilo que aconteceu aqui na Câmara, no Senado, no Supremo e no Palácio do Planalto foi um ato criminoso. É a cadeia o local daqueles que fizeram de uma manifestação popular democrática algo que atingiu e que prejudicou o patrimônio público. A CPMI é, sim, uma prerrogativa do Parlamentar, do Deputado Federal, do Senador. Essa pauta é importante. Mas será que ela é a única pauta que nós vamos ficar discutindo aqui, enquanto eu vejo pessoas sem moradia, pessoas desempregadas, um Brasil em que falta oportunidade, um Brasil em que falta desenvolvimento? Então, Sr. Presidente, a minha fala hoje vem de uma preocupação. Essa preocupação é com um debate que parece que está sendo acarretado pela eleição. A eleição já acabou! Nós fomos eleitos, estamos aqui para representar a população de cada Estado do nosso País. Eu acho que a discussão tem que ser produtiva, propositiva. Precisamos discutir aqui, em conjunto, independentemente de partido político, independentemente de lado partidário, independentemente de ideologia, qual é o melhor rumo para o nosso País. De verdade, Sr. Presidente, eu me preocupo com esse debate. Desde ontem, estou acompanhando aqui falas vindas da tribuna A, da tribuna B, do lado direito, do lado esquerdo, do partido A, do partido B. Isso me preocupa como brasileiro, como eleitor e como Deputado Federal, cargo em que estou hoje. Queria fazer esse alerta a esta Casa e deixar essa reflexão. Precisamos nos unir e fazer um debate propositivo, em torno de ideias, de projetos de que o brasileiro tanto precisa e que tanto espera desta nova Câmara Federal, desta legislatura, principalmente acerca de emprego e oportunidades. Foi assim que fizemos em São Bernardo do Campo, onde tive a oportunidade de ser Vice-Prefeito, Vereador, Secretário. Lá, fizemos a Arena Parque de Esportes, obras de drenagem e de contenção, campos de futebol, duplicações, viadutos e hospitais novos para a população da nossa querida cidade. E venho aqui trazer essa experiência que lá obtive. Como eleitor do Estado de São Paulo e do País, espero que possamos fazer um debate com muito mais respeito e muito mais propositivo, esquecendo a ideologia partidária, esquecendo um pouco o lado da Esquerda e da Direita e pensando para frente, porque é disso que o Brasil precisa e, em minha opinião, é disso que o povo tem expectativa. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja incluído em todos os veículos de comunicação da Câmara dos Deputados. Muito obrigado. - 28/02/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Tragédia provocada por enchentes no litoral norte do Estado de São Paulo. Realização pelo orador de investimentos na prevenção de desastres naturais, na condição de Secretário de Obras e Planejamento do Município de São Bernardo do Campo. Apelo aos Parlamentares de alocação de recursos orçamentários para realização de obras de drenagem e contenção de encostas.
Palavras-chave oficiais: Inundação,Enchente,São Sebastião (SP),São Paulo (Estado),Câmara dos Deputados,Recursos orçamentários,Orçamento federal,prevenção Deputado federal,Secretário,Ex-,São Bernardo do Campo (SP),Investimento,prevenção,Desastre ambiental
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O SR. MARCELO LIMA (Bloco/SOLIDARIEDADE - SP. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Eu vim aqui, atentamente, fazer outra fala, mas, ao ouvir o Deputado Coronel Telhada, isso me motivou a falar um pouco sobre o ocorrido no Litoral Norte do Estado de São Paulo. Eu, que sou Deputado Federal eleito pelo Estado de São Paulo, pelo ABC, por São Bernardo do Campo, que é a minha cidade natal, onde nasci e me criei, tive a oportunidade de participar de um momento ímpar. Foram 6 anos como Vice-Prefeito e Secretário de Obras e Planejamento, quando tive a oportunidade de trabalhar muito com obras de encostas, obras que certamente seguraram catástrofes e garantiram vidas. Em 6 anos, para que V.Exas. tenham ideia, em São Bernardo do Campo e eu tenho muito orgulho de falar disso , nós tínhamos 88 pontos de áreas de risco. Durante os 6 anos do nosso mandato, fizemos o investimento de 70 milhões de reais em obras de segurança, de segurança à vida das pessoas. Ao ouvir o Deputado falar sobre a tragédia, a catástrofe que ocorreu no Litoral Norte, eu queria fazer um apelo a esta Casa, à Câmara Federal, que representa o nosso País, o nosso povo. São 513 Deputados, mas eu queria contribuir nem que seja com um grãozinho de arroz a partir da experiência que obtive em São Bernardo do Campo. Na discussão do Orçamento da União deste ano para o ano que vem, que pudéssemos destinar orçamento para prevenção. O povo é solidário? É, sim! O brasileiro é solidário, é amoroso, tem uma paixão enorme pelo ser humano. Agora, podemos ajudar e muito a prevenir esse tipo de acontecimento, com mais verba para urbanização, com orçamento para obras de contenção, de drenagem, de piscinões. E tivemos oportunidade de executar essas obras em São Bernardo do Campo. Portanto, Sr. Presidente, fica aqui este registro sobre a importância de se discutir prevenção nesta Câmara, nesta Casa, com o conjunto de Deputados e Deputadas, porque, depois dos acontecimentos no Litoral Norte, não adianta fazer o discurso da direita ou da esquerda, até porque eu vi o Presidente da República, eu vi o Governador Tarcísio de Freitas, do meu Estado de São Paulo, eu vi o Prefeito de São Sebastião na mesma aeronave, com a mesma preocupação. Eram três mãos querendo resolver o problema de quem realmente perdeu familiares, perdeu pai, perdeu mãe, perdeu irmão, perdeu a residência. Acho que discursos de direita ou de esquerda não cabem na discussão desse assunto. O que cabe aqui é entender de fato o que ocorreu. Para finalizar o meu discurso, quero falar das atitudes. O Governo do Estado deu apoio, sim, a São Sebastião, assim como o Governo Federal e o Ministério. O Ministro Jader, das Cidades, e o Ministro Waldez, da Defesa Civil eu estive com ele , trabalharam pronta e incansavelmente para a recuperação do Litoral Norte, de São Sebastião, e a minimização dos impactos ocorridos nessa tragédia. Sr. Presidente, fica aqui o meu apelo aos 513 Deputados desta Casa, para que possamos trabalhar com prevenção, a partir da experiência de quem fez. Em São Bernardo do Campo foram mais de 70 milhões de reais em obras de contenção, de drenagem, que trouxeram segurança às pessoas. Por que não fazer isso para o País inteiro, por meio do Orçamento do Governo Federal? Quero agradecer a oportunidade. Muito obrigado, Sr. Presidente, Ao finalizar o meu discurso, gostaria de requerer a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 15/02/2023pela ordemOrdem do Dia
Anúncio, pelo Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de realização de concurso público com vistas à eliminação, até dezembro de 2023, da fila de espera para recebimento de benefícios previdenciários.
Palavras-chave oficiais: Reunião,Ministro de Estado das Relações Exteriores,Ministério da Previdência Social,Concurso público,Nomeação,Servidor público,Benefício previdenciário,Aposentadoria,atraso
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O SR. MARCELO LIMA (Bloco/SOLIDARIEDADE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, membros da Mesa Diretora, Deputados Federais presentes, funcionários e servidores desta Casa, eu venho aqui hoje, primeiro, pedir apoio e também relatar algo importante, uma reunião que tive ontem, no Ministério da Previdência, com o Ministro Carlos Lupi. Na verdade, semana passada eu tive o primeiro encontro e ontem tive uma resposta muito importante, um compromisso feito pelo Ministro da Previdência com todo o nosso País. Eu sou da região do ABC, de São Bernardo do Campo, do Estado de São Paulo, que tem a mesma demanda de todo o País. Nós temos uma fila de quase 1 milhão e 300 mil pessoas, hoje no Brasil, aguardando um benefício que já é garantido já é um direito e que infelizmente, por falta de atendimento, por muita falta de mão de obra, não está tendo a agilidade necessária. Essas pessoas estão aguardando, numa fila de espera, por seu benefício garantido por lei, resguardado pela Constituição Federal. Ontem, nessa reunião, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, garantiu-me a contratação de mais de 3 mil servidores públicos por concurso público, para todo o nosso Brasil, em especial para o Estado de São Paulo. Levei a demanda na semana passada e obtive essa resposta no dia de ontem: o Estado de São Paulo também está sendo contemplado com essa mão de obra. Serão chamados a partir de agora 250 novos servidores e até dezembro deste ano os 3 mil novos servidores públicos, para poderem atender a nossa população, seja na agência, seja em correspondentes em todo o Brasil. Essa foi a nossa missão. Eu quero deixar registrado da tribuna deste plenário o compromisso do Ministro da Previdência, para que possam também compartilhá-lo e, a partir de dezembro, zerar a fila dos nossos cidadãos brasileiros que estão aguardando pelo seu benefício tão esperado. Fica aqui registrado o meu agradecimento ao Ministro pelo atendimento, pela pronta resposta, à Casa e a todos os Parlamentares para que possamos juntos cobrar, a partir de dezembro, e comemorar a vitória tão sonhada que é a fila zerada dos beneficiários da Previdência Social do nosso País. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 30/11/2023. Como calculamos: metodologia.