Nome civil: Marcelo Ribeiro Freixo · 59 anos
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313 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 20/12/2022.
- 21/07/2020Breves Comunicações
Importância de aprovação, pela Casa, do parecer oferecido pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, PARECER DO RELATOR, PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Deputada Soraya, que preside esta sessão. É bom vê-la. Boa tarde a todos. Sou professor de história, tenho 20 anos em sala de aula, e foi assim que criei os meus filhos. Eu sou filho de um inspetor de colégio público e de uma secretária de colégio público. A minha vida familiar e a toda a minha vida profissional foram em defesa da educação. Este é um momento muito importante, Deputada Soraya, e os Deputados do Centrão, os Deputados da base de apoio a Bolsonaro, que estão fazendo obstrução, não estão obstruindo apenas esta sessão, eles estão obstruindo o futuro de uma geração inteira, eles estão obstruindo o sonho de inúmeros jovens. O FUNDEB é muito importante para a vida escolar, e não é à toa que os Governadores estão todos se manifestando por sua aprovação. O projeto foi apresentado pela Deputada Professora Dorinha, que é do DEM. No entanto, toda a Esquerda está se manifestando neste plenário para apoiar o relatório. Podemos ter uma divergência ou outra, mas queremos que ele seja aprovado na íntegra, porque isso é melhor para a educação pública, é melhor para as famílias brasileiras. Não nos adianta ter um Presidente que diz que protege a família, mas impede que a família tenha educação de qualidade. É isso que está em jogo! Quem protege a família, como tantos aqui dizem fazer, tem que votar favoravelmente ao relatório do FUNDEB. Esse relatório garante que o fundo seja permanente, distribui melhor seus recursos, aumenta o valor da contribuição do Governo Federal de 10% para 20% - o Governo já sinalizou que pode até ir além. Então, por que não votar? Por que obstruir? Por que não dar presença? Com o novo FUNDEB, vamos fazer recursos chegarem aos Municípios mais pobres, mesmo aos Municípios mais pobres dos Estados mais ricos, corrigindo o que era ruim anteriormente. Conseguiremos fazer com que os recursos cheguem aonde têm que chegar. O FUNDEB garante o salário de professores, garante o transporte escolar e garante reformas. Existem escolas, Presidente, que não têm água! Quando nós falamos de qualidade, quando nós falamos de CAQ - Custo Aluno-Qualidade, nós estamos falando fundamentalmente de acesso à Internet, de laboratórios, de reformas, nós estamos falando de desempenho de qualidade. Há uma quantidade enorme de Deputados que nunca tiveram compromisso com a educação e fazem neste momento uma perseguição aos professores, dizendo que não é salário o que garante uma educação melhor. Em nenhum momento nós afirmamos que só o salário garante educação melhor, mas pagando-se um salário de miséria para as pessoas não há educação melhor. Eu quero que me digam uma categoria que tenha a formação profissional que os professores têm e que ganhe tão pouco. Os professores têm, sim, que ser valorizados. Nós estamos falando do FUNDEB, ou seja, da educação básica até o final do ensino médio. Então, faço um apelo ao Centrão, Deputada Soraya, para que nós votemos, que olhemos para a juventude, que olhemos para a escola, que olhemos para os educadores, em nome de Paulo Freire, em nome de Darcy Ribeiro, em nome de Anísio Teixeira, em nome de tanta gente que fez bem à educação. Em nome do futuro da nossa juventude, aprovemos o novo FUNDEB! Obrigado. - 20/07/2020
Importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, DEFESA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Silvio Costa Filho. Boa noite a todos e a todas. A votação de amanhã, sem dúvida alguma, Deputado, é uma das mais importantes desta Casa, porque vamos debater e votar o direito ao futuro e o enfrentamento à desigualdade num ponto que é crucial, que é o direito à educação. Hoje, Deputado Silvio, de cada 100 reais investidos em educação pública, 63 reais vêm do FUNDEB - em alguns Municípios, isso chega a ser até 80 reais. Então, esse é fundamental ponto na qualidade da educação. Nós estamos falando de educação da creche até o final do ensino médio. Nós estamos falando de um projeto - esperamos que o texto que todos nós lemos seja votado amanhã e que ele não seja mutilado - que trata de o FUNDEB ser permanente, não ser mais temporário. Esse projeto fala de uma melhor distribuição dos recursos. Esse projeto consegue chegar a Municípios que antes não eram atingidos, enfrentando aí uma questão central da desigualdade. E esse projeto fala de uma coisa que os novos velhos que me antecederam, contrários ao projeto, esqueceram ou não leram, de forma proposital talvez, que é o desempenho de qualidade. Isso está escrito! Está no projeto a avaliação de desempenho de qualidade! Além disso, é muito importante o aumento dos recursos em 6 anos. A contribuição do Governo Federal, pelo texto, pode chegar a 20%, e não mais a 10%. Então, Presidente, como é possível dizerem que o movimento de professores é corporativo? Como é possível alguém dizer que, por isso, vai votar contra, mas quer qualidade? A qualidade vai vir de onde, de um professor explorado? Isso não existe! Nenhum país do mundo tem qualidade na educação pagando mal ao professor, sem dar acesso à creche aos nossos filhos. Quem no Governo está combatendo o projeto do FUNDEB é o Paulo Guedes. Ninguém do Governo da área da educação veio debater, o que já é muito sintomático. O Governo olha para educação pensando em quanto vai gastar, e não pensando no que o Brasil pode ter de melhor. Sr. Presidente, eu quero dizer que eu sou professor de história e estou Deputado. Fui professor de história por 20 anos. Eu sei o que é dar 40 aulas por semana; eu sei o que é, no sábado e no domingo, ter centenas de provas para corrigir; eu sei o que é passar mais tempo com os meus alunos do que com os meus filhos. Aí é muito triste ver alguém que acha que é novo, mas se comporta como um senhor de engenho. O elitismo, o preconceito não é novo neste País; o elitismo, o preconceito é velho! Querer que professor ganhe mal, mas mentir, dizendo que está preocupado com a qualidade, é velho, é aristocrático, é elitista! Os professores têm que ser valorizados, inclusive, pela sua formação. Não há nenhum outro profissional com uma formação como essa que seja tão mal pago como um professor. Nós queremos as escolas com laboratórios, com quadros, com Internet, com estrutura, com desempenho de qualidade, mas isso passa, inevitavelmente, por professores que tenham um plano de cargos e salários digno. Não podem velhos novos ou novos velhos mais uma vez perseguirem professores e tentarem tirar do texto a valorização dos educadores. Não vão passar! Não vão conseguir! Parabéns a todos os educadores e à escola pública. Amanhã será um dia histórico. Obrigado, Presidente. - 16/07/2020
Agradecimento ao Deputados Carlos Sampaio e Alexandre Frota pela confiança na elaboração, pelo orador, de parecer ao Projeto de Lei nº 3.042, de 2020, sobre a alteração da Lei n.º 13.756, de 2018, com vista à destinação, ao Fundo Nacional de Saúde, de parcela de recursos oriundos de loterias.
Palavras-chave oficiais: PL 3042/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PERCENTUAL, RECURSOS, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNÓSTICO, LOTERIA FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, COROAVÍRUS, DEFESA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, agradeço a V.Exa. a concessão deste 1 minuto. Agradeço ao Deputado Carlos Sampaio e, mais especialmente, ao Deputado Alexandre Frota pela confiança no relatório. Quero dizer, Presidente - eu acho importante dizer isto neste momento -, que eu respeito o autor do projeto e respeito o partido dirigido aqui pelo Deputado Carlos Sampaio no seu entendimento no que diz respeito à necessidade de melhor discussão sobre a fonte de custeio, para que não se mexa na loteria. O relatório fica à disposição, Deputado Carlos Sampaio, Deputado Alexandre Frota, porque está comprovado pela análise técnica, inclusive da Câmara dos Deputados, que da fonte de custeio da loteria, que seria de apenas 5% da parte que vai para o prêmio, o Governo tem 32 milhões de um faturamento positivo. É positivo! E, para o enfrentamento do coronavírus, gera uma média de 420 milhões de reais para o Fundo Nacional de Saúde. Então, é um projeto que toca num ponto, Deputado Marcos Pereira, muito importante de recursos para o combate à pandemia, algo que é urgente, tem pressa. Mas eu respeito a decisão do autor do projeto, o Deputado Alexandre Frota, e do Deputado Carlos Sampaio. Evidentemente, eu me coloco à disposição para ajudar a pensar numa outra fonte de custeio ou para debater com mais cuidado e com mais rigor técnico a própria loteria como fonte. Obrigado, Presidente. - 16/07/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor esportivo, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da alteração das Leis de nºs 9.615, de 1998, e 13.756, de 2018.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 2824/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, eu me inscrevi para defender o projeto, para falar favoravelmente a ele. Eu queria, primeiro, elogiar o Deputado Felipe Carreras pela iniciativa, que é da maior importância, e também o Relator, Deputado Alexandre Frota, que fez um relatório cuidadoso, ampliou o projeto, dialogou amplamente com confederações, com secretários e com atletas. Mas é preciso chamar a atenção, Presidente Marcos Pereira, para um debate que esta Casa tem que amadurecer. Não é porque o projeto é de alguém de um partido de Oposição, ou o Relator é de Oposição, que este projeto precisa ser visto pela base do Governo de uma maneira ou de outra. Nós temos que fazer o embate político, porque a democracia é a arte do convívio com a diferença. E a democracia é muito importante. Não existe democracia entre os iguais. A democracia é a arte do convívio com a diferença. Por isso ela é tão importante, por isso ela é tão importante na nossa vida. Agora, esse projeto toca num tema sensível, toca no esporte de base. Ele está falando não do atleta de alta performance. Aliás, é muito importante, e eu queria destacar aqui a fala do Deputado Luiz Lima, que é da minha cidade, que é do Rio de Janeiro. Ele é um atleta de alta performance e fez uma fala... O Deputado Luiz Lima defende o Bolsonaro em alguns momentos que eu não consigo compreender, e nós, de diversas maneiras, fazemos esse bom debate. E ele, como atleta, que viveu do esporte a vida inteira, tem que aprovar este projeto. É uma questão de sensatez, é uma questão de saber que isso é bom para o povo. Estávamos falando daquele professor de uma escolinha de futsal, ou de um professor de natação, ou um professor de uma vila olímpica, que muitas vezes faz um trabalho num lugar onde o Estado, o poder público não chega. É disso que estamos falando. Estamos falando daquele cara do cotidiano da vida esportiva, que tem um peso social na família dos mais pobres, nas periferias, nas favelas das grandes cidades, que é imenso. O esporte é decisivo na vida de muitos jovens. Estamos falando desse profissional, dessa iniciativa. Não estamos falando de atletas da alta performance; esses são muito rapidamente atendidos, e têm que ser. Eles são também importantes. Mas estamos falando daquele que importa onde essa pandemia mais é predatória. Quem está morrendo hegemonicamente na pandemia são os mais pobres, são pessoas das áreas mais pobres, exatamente onde esses projetos sociais vinculados ao esporte acontecem. E eles precisam ser protegidos. Essa iniciativa precisa ser protegida. Então é muito importante que separemos o debate da Oposição, da Situação, do Governo, Direita ou Esquerda. Esta é uma coisa que válida e importante. Mas na hora de debatermos saúde pública, esporte, vamos ter sensatez, vamos ter maturidade, grandeza e votar favoravelmente ao que o povo precisa. E o povo precisa de esporte, precisa desses profissionais que são heróis nesses lugares mais necessitados. Parabéns ao autor e ao Relator! - 15/07/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 2.801, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento da natureza alimentar do benefício emergencial, e à vedação da penhora ou bloqueio para o pagamento de dívidas ou prestações, bem como de benefícios sociais, salvo em caso de pensão alimentícia, na forma especificada. Insensibilidade do Presidente Jair Bolsonaro diante da tragédia causada pela Covid-19 no País.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 2801/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. CORONAVÍRUS, PANDEMIA, GESTÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Marcos Pereira, que preside esta sessão, quero dizer que este projeto é extremamente importante. O Deputado Aureo, Relator, foi muito feliz na sua exposição. Este projeto é muito importante, porque trata fundamentalmente do auxílio emergencial e sua impenhorabilidade. O valor da renda básica emergencial, votada no Congresso Nacional, não pode servir para outra coisa, excetuando-se, também de forma muito correta, a questão da pensão alimentícia. Tirando a pensão alimentícia, esse valor é sagrado. É bom lembrar que o valor original que o Ministro da Economia, o Dr. Paulo Guedes, queria pagar ao povo era apenas 200 reais - 200 reais! Foi o Congresso Nacional, com todas as suas limitações e divergências, que conseguiu, como fruto de um processo democrático de debate, jogar esse valor para 500 reais e depois para 600 reais, com o próprio Governo concordando, porque ficaria muito feio o Governo propor 200 reais e o Congresso jogar isso para 500 reais. Esses 600 reais são decisivos para a vida das pessoas. Se nós olharmos hoje, Sras. e Srs. Deputados, há mais de 74 mil brasileiros mortos. Eu vou repetir: eles não são números! São pais, mães, filhos, avós, são pessoas, são famílias dilaceradas. E essas mortes são acompanhadas de um processo muito doloroso da não despedida. Não há velório! Não há despedida! Isso é triste, é um desaparecimento da vida de pessoas que nós amamos. Este é um momento muito triste da história. Lamentavelmente, nesta situação triste, temos um Presidente muito incapaz de ter sensibilidade para o momento da política brasileira e da vida dos brasileiros. Mesmo assim, Presidente, este projeto toca num ponto importante. A renda básica hoje chega às pessoas que mais precisam. Não há como separar o debate da saúde, o debate sanitário do debate econômico. Dessas mais de 70 mil pessoas mortas, a grande maioria é de família de trabalhadores, são pessoas que não puderam fazer o isolamento, que tiveram que sair para trabalhar. Portanto, a demora no pagamento, a falta de vontade de pagar a renda básica matou pessoas. Temos um Presidente que prefere liberar armas e munições a liberar respiradores e leitos. Isso é uma opção pela morte, pela destruição. Então, é muito importante garantir a impenhorabilidade desse valor. E é muito importante garantir que esse valor vá além, vá até o final do ano, no mínimo, porque isso vai garantir vida. É disto que o Brasil precisa hoje: garantia de vida. - 09/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 9, apresentada à Medida Provisória nº 975, de 2020, sobre a instituição do Programa Emergencial de Acesso a Crédito; e a alteração das Leis de nºs 12.087, de 2009, e 13.999, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 975/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PSOL orientamos o voto "sim" a esta emenda. É uma emenda correta, porque discute a taxa de juros para aqueles que mais geram empregos. São os pequenos, são os médios que geram mais de 95% dos empregos. Quero lembrar àqueles que se dizem "NOVO" no nome, mas são antigos na prática e no olhar sobre o Brasil, a frase de Paulo Guedes naquela fatídica reunião ministerial, entre aspas: "Nós vamos ganhar dinheiro usando recurso público pra salvar grandes companhias. Agora, nós vamos perder dinheiro salvando empresas pequenininhas". Essa é a mentalidade do Paulo Guedes, que ainda acredita num Estado fiscal, num Estado mínimo, porque ele pensa como banqueiro, ele pensa como especulador, ele não conhece a realidade do povo trabalhador. Parabéns ao Relator Efraim Filho por ter melhorado este texto, por ter olhado para os pequenos! Por isso é importante também mexer na taxa de juros e chegar à taxa SELIC, porque é muito mais justo e vai gerar emprego, vai proteger o trabalhador, coisa que não é a preocupação do Paulo Guedes. Por isso o voto "sim". - 08/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2020, da Medida Provisória nº 925, de 2020, sobre as medidas emergenciais para a aviação civil brasileira diante da pandemia de coronavírus. Protesto contra os vetos presidenciais apostos ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, a respeito das medidas de prevenção do contágio e da disseminação do coronavírus nos territórios indígenas; da criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; da adoção de medidas de apoio às comunidades quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento da doença; e da alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à garantia do aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. Índole perversa do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 23/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 925/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO. PL 1142/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, PROTEÇÃO, ÍNDIO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRIAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS POVOS INDÍGENAS, EXTENSÃO, COMUNIDADE RIBEIRINHA, QUILOMBOLAS, PESCADOR, VULNERABILIDADE SOCIAL, EMERGÊNCIA SOCIAL, VETO PRESIDENCIAL, DERRUBADA DE VETO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o voto da bancada do PSOL é "não". Mas eu quero fazer aqui referência, rapidamente, ao veto, hoje, do Presidente Bolsonaro à questão da ajuda aos povos tradicionais, fundamentalmente, aos povos quilombolas, indígenas. V.Exa. conhece muito bem esta realidade. É muito impressionante imaginar que um dos vetos - um deles, são vários - proíbe a entrega de água às populações tradicionais, proíbe a entrega de material de higiene e de limpeza às populações tradicionais, às populações mais vulneráveis. Essas são medidas de combate ao coronavírus. Hoje nós chegamos ao número de 68 mil brasileiros mortos. Essas populações, que já não têm políticas públicas que garantam a qualidade da sua vida e a promoção das suas culturas, têm agora as suas vidas diretamente ameaçadas pela estupidez de um Presidente. O Bolsonaro não é apenas um Presidente ruim, ele é uma pessoa ruim. Digo isso porque negar água aos povos tradicionais, aos povos originários, aos quilombolas é de uma maldade, é de uma perversidade... E ele ainda se diz cristão, e ele ainda se diz com amor ao próximo. Ele não é um Presidente ruim, ele é uma pessoa ruim, muito ruim, Presidente. - 07/07/2020
Votos de recuperação da saúde ao Presidente Jair Bolsonaro, infectado pelo coronavírus. Conveniência de reflexão, pelo Presidente da República, sobre o elevado número de óbitos ocorridos no País em decorrência da doença, e sobre o sofrimento dos familiares das vítimas. Apresentação ao Ministério Público Federal, pelo orador, de denúncia contra o Presidente Jair Bolsonaro por prática de crime contra a saúde pública. Anúncio pelo PSOL de orientação contra a aprovação da Medida Provisória nº 925, de 2020, a respeito das medidas emergenciais para a aviação civil brasileira, diante da pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 925/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CONTRÁRIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, CRIME, SAÚDE PÚBLICA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de falar da matéria, eu quero fazer referência à notícia que hoje tomou conta do País, de que o exame do Presidente Bolsonaro deu positivo para coronavírus. Quero dizer, Deputado Rodrigo Maia - e tenho certeza de que esta também é a opinião de V.Exa. -, que desejo melhoras ao Presidente. Seria muito ruim alguém chegar para o Presidente da República e dizer a ele que é apenas uma gripezinha, seria muito desrespeitoso alguém chegar para ele, o Presidente da República, e dizer: "E daí?". Seria péssimo imaginar qualquer cidadão dizer para ele que não se importa com a sua saúde ou fazer uma referência a ele semelhante à que ele fez à Presidenta Dilma. É bom lembrar: o Presidente Bolsonaro se dirigiu à Presidenta Dilma dizendo que o mandato dela na Presidência poderia terminar com ela morrendo de câncer. Ninguém deveria dizer isso ao Presidente Bolsonaro. Ninguém pode desejar sua morte ou sua piora. Pelo contrário. Eu desejo que ele melhore, eu desejo que os profissionais de saúde que provavelmente vão cuidar dele sejam valorizados por ele e eu desejo que ele melhore como pessoa. Não posso desejar que ele melhore como Presidente, porque há limites na minha crença, mas desejo que ele melhore como pessoa, que ele entenda melhor a morte de 65 mil brasileiros até o dia de hoje, que ele entenda o sofrimento dessas famílias, o medo dessas famílias, que a sua família seja respeitada, embora ele não tenha respeitado a família de todos os brasileiros neste momento. Evidentemente, que ele possa entender o valor da prevenção, que ele nunca fez, que ele possa saber o valor da vida e redimensionar o seu papel como ser humano. É o que eu desejo, honestamente, a ele. Mas hoje, independentemente do meu desejo de melhoras a ele, porque eu jamais vou me igualar a ele, desejo que ele responda pelo crime que cometeu. Hoje, ao dar uma entrevista, já sabendo que estava positivo, ele tirou a máscara e falou com os jornalistas sem máscara. Os arts. 131 e 132, do Código Penal, são claros: ele cometeu crime contra a saúde pública. Já o denunciei ao Ministério Público Federal. Cabe ao Ministério Público Federal proceder à denúncia, porque é crime cometido. Então, eu lhe desejo melhoras, até para que ele possa responder pelo crime que cometeu. Sr. Presidente, sobre este projeto, a bancada do PSOL vai orientar, depois, contrariamente, porque entende que a recuperação das empresas é devida e importante, mas que não se deve sacrificar o direito do consumidor, como apresenta o relatório. Obrigado. - 01/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 4º do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, a respeito do adiamento das eleições municipais de 2020, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 18/2020, PROPOSTA DE EMENA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós tínhamos o entendimento da manutenção do texto, mas é possível perceber que há outro entendimento, outra leitura, inclusive da Oposição. Então, nós acompanhamos a Oposição e a princípio vamos manter o voto "sim". Aproveito ainda a oportunidade para dizer que é preciso defender a vida e a democracia ao mesmo tempo. Quem pregou o isolamento, quem garantiu o isolamento é quem neste momento está preocupado e vota pelo bom senso do adiamento dessa eleição. Adiar a eleição não sacrifica em nada a democracia. Pelo contrário, valoriza a democracia, permitindo que as pessoas possam participar do pleito eleitoral com mais segurança e garantia de vida. Nós defendemos a democracia, ao contrário do Governo Bolsonaro, e defendemos a ampla participação e a valorização do processo eleitoral. Por isso, esse adiamento é tão importante como segurança para a vida das pessoas. São mais de 60 mil brasileiros mortos de forma irresponsável por este Presidente. Nós poderíamos ter evitado essas mortes. Não fizemos isso, lamentavelmente, porque o Presidente não respeitou o isolamento, não respeitou a vida. Essa é uma decisão de bom senso. Votamos "sim" ao adiamento e "sim" à manutenção do texto. - 30/06/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2020, oferecido pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 930, de 2020, a respeito do tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimento, realizado por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil, em sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência domiciliada no exterior; e da alteração das Leis de nºs 12.865, de 2013, e 12.249, de 2010, ressalvados os destaques. Repúdio ao tratamento dispensado pelo Presidente Jair Bolsonaro à educação brasileira. Exoneração do Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli da Silva, diante de inconsistências verificadas em seu currículo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 21/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 930/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO. EDUCAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), GESTÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, AVALIAÇÃO NEGATIVA. CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EXONERAÇÃO, CURRICULUM VITAE.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PSOL é pelo voto "não", mas eu quero, hoje, neste 1 minuto, falar sobre essa grave crise da educação brasileira. Este é o País de Anísio Teixeira, de Paulo Freire e de Darcy Ribeiro. É muito triste ver o que o Governo Bolsonaro está fazendo com a educação pública, porque não ter política para a educação e jogar a educação pública na mão de tanto incompetente é aumentar a desigualdade social neste País, Presidente. É muito grave! O Ministro da Educação acaba de ser demitido, sem ter tomado posse! É inacreditável o que acontece! Certamente, isso não aconteceu por causa de um currículo fraudulento: nunca fez um pós-doutorado, muito menos o doutorado, não deu aula. É mentira! Eu já vi este Governo fazer uma fake news, mas o Ministro ser, ele mesmo, uma fake news eu nunca tinha visto. E foi demitido antes de tomar posse! É preciso investigar o que ele fez com o FNDE. Foram destinados 3 bilhões para a compra de computadores! Talvez a razão da sua demissão tenha sido a corrupção no Governo Bolsonaro, e não o seu currículo fraudulento, mas é triste ver um Governo com tanta irresponsabilidade num País com tantos educadores brilhantes ao longo da sua história. O Governo Bolsonaro é um tampão de bueiro na educação pública deste País. É lamentável, Presidente. - 30/06/2020Breves Comunicações
Aplausos ao Ministério Público e à Polícia Civil do Rio de Janeiro pela prisão de membros do chamado escritório do crime. Envolvimento do ex-assessor parlamentar do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz, com grupo de criminosos.
Palavras-chave oficiais: PRISÃO, FABRÍCIO JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ, EX-ASSESSOR PARLAMENTAR, FLÁVIO BOLSONARO, SENADOR, CRIME DE ÓDIO, CRIME ORGANIZADO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Deputada Soraya, que preside os trabalhos. Boa tarde a todas e a todos. Deputada Soraya e Deputado Rodrigo Maia, que também são do Rio de Janeiro, queria falar de episódio ocorrido hoje no Rio de Janeiro que tomou conta de todos os noticiários. Uma ação da Polícia Civil e do Ministério Público aqui do Rio levou à prisão dois membros importantes do crime organizado do Rio de Janeiro. Meus parabéns ao Ministério Público do Rio de Janeiro! Meus parabéns à Delegacia de Homicídios e à Polícia Civil do Rio de Janeiro pela ação! Dois membros do Escritório do Crime, duas pessoas de extrema periculosidade e que ameaçaram muitos foram presas hoje, por três inquéritos: um homicídio, uma tentativa de homicídio e formação de grupo criminoso. Esse Escritório do Crime é o mesmo do Adriano Lessa, Deputado Rodrigo Maia, Deputada Soraya, é o mesmo de vários matadores que agiam juntos na Zona Oeste do Rio de Janeiro e também na Zona Norte, levando terror e se relacionando com milícias. As milícias tomam conta hoje de um território imenso da cidade e de toda a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. É dali que vem algo muito antigo na política: a mistura entre crime, polícia e política. É nessa relação promíscua, corrupta, violenta, que move grandes interesses econômicos e leva a desgraça para uma população inteira, a mais pobre do Rio, de um Estado leiloado, de um Estado ausente, que move interesses políticos do crime organizado, que as pessoas são eleitas, através de organizações criminosas, é nesse mesmo grupo do recém-prisioneiro Fabrício Queiroz, que trabalhou durante tantos anos no gabinete do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, filho do Presidente Bolsonaro, amigo íntimo do Presidente Bolsonaro desde a década de 80. Fabrício Queiroz disse, conforme gravação telefônica que está em poder do Ministério Público, que, sobre os jovens, os "meninos" de Rio das Pedras que lá controlam o crime - entre eles as duas pessoas presas hoje, os matadores presos por homicídio -, ele tinha controle. Sim! Sim! O homem de confiança do Presidente da República, que coordenava esquemas criminosos do gabinete do Deputado Estadual, hoje Senador, filho do Presidente, tinha relações íntimas com esse grupo de criminosos. Isso é muito grave. Isso mostra o quanto a nossa atual política é algo muito atrasado, não é honesta, não é afastada do que há de mais antigo: crime, polícia e política. É de lá que vem a política mais antiga que hoje governa o Brasil. - 24/06/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do inciso XI, art. 6º, do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a atenção de todos os Deputados e Deputadas, apesar do cansaço. Este é um destaque relativamente simples, e há uma dificuldade muito grande de se compreender por que o substitutivo mexeu nesse ponto. Trata-se de um processo de reeducação no trânsito. Todas as falas aqui, a favor ou contra o projeto, mencionaram a importância da educação no trânsito. Temos um trânsito violento. Há quem ache que tem de ser ajustada a lei, há quem não ache, mas não podemos achar normal que, a cada hora, cinco pessoas morram no trânsito no Brasil. Não podemos achar normal. Em 2018, houve 32 mil mortes no trânsito. Hoje, Presidente, 60% dos leitos do SUS são ocupados por pessoas que sofreram acidente de trânsito. Então, por que se retirou do texto a figura do infrator contumaz, o infrator que comete violações de maneira sistemática? Ele não deve passar por um curso de reeducação? No texto se fala em reciclagem. Não é um bom nome, mas é o que está no texto. Retiraram isso. Alguém que cometeu muitas infrações, de forma sistemática, não deve ser obrigado a fazer o curso, a se reeducar? Muitas vezes, o acidente acontece por uso do celular, por uma série de equívocos, de erros, de violações. Muitas vezes, um curso, uma reeducação pode ajudar. Por que, Presidente, retirar isso do texto? Está garantido no art. 268 do CTB. Há essa obrigação. Nós estamos mudando isso, estamos retirando essa obrigação. Do jeito que está, este projeto é contra a educação no trânsito. Não estamos mais debatendo aqui punições, pontos na carteira. Esse debate se foi. Independente da posição de cada um, se é ou não a favor da atualização dessa lei, independente da pertinência de estarmos votando isso hoje, por que vamos aprovar algo que reduz a capacidade de educação no trânsito? Faço um apelo ao Relator, faço um apelo aos Deputados, faço um apelo a todos os partidos para que possam reconsiderar e votar a favor deste destaque do PSOL. O que dizemos é: vamos garantir o que já estava no texto, que o infrator contumaz, aquela pessoa que viola de maneira sistemática regras de trânsito, tenha que ser reeducado, obrigatoriamente. Aqui fica a nossa defesa do destaque do PSOL, Presidente. - 24/06/2020
Tragédia causada pela Covid-19 no Brasil. Envolvimento, com milícias, do ex-assessor parlamentar do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz. Envolvimento da família Bolsonaro com a criminalidade.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, VÍTIMA, FALECIMENTO. PRISÃO, FABRÍCIO JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ, EX-ASSESSOR PARLAMENTAR, COMPROMETIMENTO, MILÍCIA, FLÁVIO BOLSONARO, EX-DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR, COMPROMETIMENTO, MILÍCIA, DESVIO, RECURSOS PÚBLICOS. FAMÍLIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPROMETIMENTO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RIO DE JANEIRO (ESTADO).
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, V.Exa. sabe que, quando eu fui Deputado Estadual no Rio de Janeiro, presidi, no ano de 2008, uma CPI sobre as ações das milícias, uma marcha das mais perigosas. Trata-se do único grupo criminoso no Rio de Janeiro que transforma domínio territorial em domínio eleitoral. A milícia é uma mistura de crime, polícia e política da pior espécie. É algo que marca de forma trágica uma quantidade imensa de territórios aqui no Rio de Janeiro. De lá surgiu muita coisa ruim, Presidente. Nós passamos esta semana inteira contando um número absurdo de mortes por causa da pandemia. Passamos de 50 mil brasileiros mortos, chegamos a mais de 1 milhão de pessoas contaminadas, mas o Brasil inteiro ficou debatendo um tema que é importante: a prisão de Fabrício Queiroz. O que uma coisa tem a ver com a outra? O Brasil precisa entender melhor quem é Fabrício Queiroz. Ele é um policial militar que desonra a farda, sem dúvida alguma, mas, mais do que isso, é uma pessoa que sempre conviveu nas áreas dessas milícias, sempre fez campanha para toda a família Bolsonaro nas áreas de milícia, morou em áreas de milícia, frequentou áreas de milícia, relacionou-se diretamente com milicianos. Fabrício Queiroz ficou muito conhecido no Brasil esta semana por sua prisão, e foi preso na casa do advogado do Presidente da República. Ele conhece o Presidente Jair Bolsonaro desde a década de 80, são amigos desde a década de 80. Nos anos 2000, Fabrício Queiroz serviu no 18° batalhão, que fica numa área de milícia aqui no Rio de Janeiro. Lá serviu e ficou muito amigo de outro policial, o PM Adriano da Nóbrega, que foi morto recentemente na Bahia. Adriano da Nóbrega é investigado por ser líder de um grupo criminoso chamado Escritório do Crime. Queiroz e Adriano respondem pelo mesmo homicídio, homicídio a uma mesma pessoa, quando serviram juntos. No início do ano 2000, Jair Bolsonaro coloca Queiroz para trabalhar no gabinete do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, filho do Presidente, que hoje é investigado por organizar e por chefiar um esquema de rachadinha, de desvio de dinheiro público para finalidades privadas. Será muito difícil o Senador Flávio Bolsonaro escapar dessa investigação. Não tenho dúvida de que essa investigação vai pegar o então Deputado Flávio Bolsonaro, hoje Senador, filho do Presidente. A pergunta que fica é esta: que conhecimentos Jair Bolsonaro tem disso? Que relações com Queiroz, que tinha relação com a milícia, que tinha relação com o Escritório do Crime, que operava dinheiro e fazia depósito na conta de toda a família? Havia quatro pessoas da família de Queiroz nomeadas, sem trabalhar, no gabinete do então Deputado Flávio Bolsonaro. Uma das suas filhas foi nomeada sem trabalhar no gabinete do então Deputado Jair Bolsonaro. A funcionária fantasma de Jair Bolsonaro, filha de Fabrício Queiroz, repassava 80% do seu salário para o pai, além de toda a sua família. Havia pessoas da família do Adriano da Nóbrega, um matador do Rio de Janeiro, chefe do Escritório do Crime, no gabinete do então Deputado Flávio Bolsonaro, também como laranjas. Essas relações são muito profundas, não é só no crime de "rachadinha" ou de desvio de dinheiro público. Pode haver relação com crime mais violento, mais organizado, e com uma máfia estabelecida no Rio de Janeiro. É nisso que a República brasileira está mergulhada. Em plena pandemia, temos que discutir este pandemônio. O Brasil não aguenta mais, o Brasil precisa cuidar das famílias, de emprego e de saúde, e não da família bandida do Presidente. É isso o que exigimos. - 23/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei 3.267, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa à instituição do Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PSOL orientamos o voto "sim", por uma razão muito simples. Não vou dizer que este debate não é importante. Acho que este debate é tão importante, que deveria ser feito com mais calma. Deveria ser feito não no momento da pandemia, quando sequer as Comissões podem se reunir. Nós deveríamos fazer um debate sobre a mudança no Código de Trânsito muito mais profundo. O objetivo deveria ser a vida, deveria ser a redução do número de acidentes. Nós não tivemos sequer tempo. E isso não é culpa do Relator, que se esforçou, pois o texto original, sem dúvida alguma, era muito pior, eu reconheço isso, mas nós não tivemos tempo de fazer um debate com maior contribuição de especialistas e de estudos. Portanto, não acho que temos que adiar a votação porque o tema não é importante, acho que temos de adiá-la porque o tema é muito importante. Vou dar um exemplo, Presidente Rodrigo Maia, o dos motociclistas. Eles podem agora trafegar entre os carros. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - O texto aprovado, Sr. Presidente, diz que isto pode ocorrer em uma velocidade compatível. Qual é a velocidade compatível? Nós vamos legislar pelo bom senso? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - O texto não diz, não determina qual é a velocidade... - 18/06/2020
Discussão do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, acerca de alteração da Lei nº 10.260, de 2001, com vista à suspensão temporária de obrigações financeiras dos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Prisão do ex-assessor parlamentar do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz, na residência do advogado da família Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. PRISÃO, FABRÍCIO JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ, EX-ASSESSOR PARLAMENTAR, FLÁVIO BOLSONARO, SENADOR, RESIDÊNCIA, ADVOGADO, FAMÍLIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELAÇÃO, ADRIANO DA NÓBREGA, EX-POLICIAL MILITAR, MILÍCIA PRIVADA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, evidentemente, nós do PSOL somos favoráveis à matéria. Entendemos que não há sentido fazer essa cobrança do FIES aos estudantes. Inclusive, nós do PSOL apresentamos um destaque e achamos que isso deveria ter sido mais ousado, mais abrangente e mais permanente. Essa pandemia vai gerar uma crise econômica muito devastadora, principalmente sobre os mais pobres, e vai se arrastar por um tempo muito maior. É evidente que precisamos ter um olhar que não pode ser fiscalista e de casa-grande, como tem o Ministro Paulo Guedes. Vamos votar favorável à matéria e fazer um debate para a melhoria dos destaques. Sr. Presidente, o tema de hoje, evidentemente, refere-se à prisão do Fabrício Queiroz. Esse miliciano foi descoberto em Atibaia. Talvez essa seja a maior prova de que o mundo, o planeta seja mesmo redondo para poder dar voltas. Fabrício Queiroz foi encontrado na casa do advogado do Presidente Jair Bolsonaro e do Senador Flávio Bolsonaro. E ele estava lá há mais de 1 ano. O Presidente tinha conhecimento de que o advogado dava abrigo a Fabrício Queiroz, ou ele foi enganado pelo seu próprio advogado? Esta é uma pergunta importante para o Presidente esclarecer, antes que se faça, mais uma vez, de vítima, tensione a democracia e ameace os outros poderes, como vem fazendo, no lugar de governar, de cuidar das famílias que estão enterrando, de forma tão dramática, pessoas mortas - mais de 46 mil - por coronavírus. Ele só se preocupa com sua família, que possui práticas nada republicanas, cada vez mais próximas de investigações da polícia. É isso o que estamos vendo. Fabrício Queiroz sempre morou em áreas relacionadas à milícia, sempre fez campanha para a Família Bolsonaro em áreas de milícia. Desafio o filho dele a falar o contrário aqui no plenário. Fabrício Queiroz levou para trabalhar dentro do gabinete do Senador Flávio Bolsonaro familiares do Adriano da Nóbrega, um matador, que liderava um grupo chamado Escritório do Crime e que tinha relação com a milícia - levou para ser laranja dentro do gabinete do então Senador Flávio Bolsonaro. Ele tinha quatro parentes empregados de forma fantasma. A filha dele, que era personal trainer e trabalhava em diversas academias, era funcionária fantasma do próprio Jair Bolsonaro. Então, são muitas irregularidades, são muitos crimes envolvidos, lamentavelmente, numa família que assumiu a Presidência da República num momento tão delicado. A prisão do Queiroz é um passo importante para que a nossa República e o nosso Pais se livre de uma família com tantos crimes. Muito obrigado. - 17/06/2020
Ameaça do Presidente Jair Bolsonaro às instituições democráticas. Desrespeito à Constituição Federal pelo Presidente da República. Descaso do Chefe da Nação com a saúde povo brasileiro e com o elevado número de óbitos e de casos confirmados de coronavírus no País. Prática de racismo pela Fundação Cultural Palmares e pelo Presidente da República. Participação de Jair Bolsonaro em manifestação pública a favor do fechamento do Congresso Nacional e do retorno da ditadura militar. Não nomeação de novo Ministro da Saúde.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AMEAÇA, DEMOCRACIA, MANIFESTAÇÃO, FECHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, DESRESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OMISSÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, RACISMO, FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP), APOLOGIA DE DITADURA MILITAR, FALTA, NOMEAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya Santos, como vai? Senti sua falta. Eu quero agradecer o tempo da Liderança da Minoria à Deputada Alice Portugal, ao Deputado Guimarães e a todos os partidos da Oposição. Enquanto se busca um consenso sobre essa votação, Deputada Soraya, eu quero tocar em outro assunto muito importante para o País no momento. Não se trata de assunto que divide Direita e Esquerda ou que nos divide, como tantos, no processo eleitoral. Trata-se de algo maior, algo que talvez possa dividir quem é defensor da democracia de quem não é defensor da democracia. Essa é a mais nova divisão política, e lamentável em momento de pandemia, quando deveríamos estar todos, todos!, Deputada Soraya - tenho certeza absoluta de que a senhora está do lado da democracia -, preocupados com a pandemia. Todos nós, Prefeitos, Governadores, Parlamentares dos Municípios, dos Estados e do Congresso Nacional, deveríamos estar num esforço máximo de preservação da vida. Não deveríamos de jeito nenhum ter que nos preocupar agora com assuntos como democracia em crise, fechamento do Congresso, intervenção militar. Em qual lugar do mundo, neste momento, em plena pandemia, as pessoas estão debatendo outra coisa que não saúde, que não a vida? Então, Deputada Soraya, é com espanto que mais uma vez vejo o Presidente da República dirigir-se ao povo brasileiro, dirigir-se às instituições de forma ameaçadora, ameaçadora não à Oposição, mas à democracia e a todos os que a defendem. Ou o que pode o Presidente estar querendo dizer com esta frase: "Está chegando a hora de ser colocado tudo no seu lugar". Ele estava se referindo à investigação contra alguns Parlamentares, feita a pedido da PGR e do Supremo. Esses Parlamentares são suspeitos de teriam financiado, com dinheiro público, atos antidemocráticos, anticonstitucionais. Deputada Soraya, que preside a esta sessão, V.Exa. ganhou uma eleição, assim como o Presidente da República. Ninguém de nós que questiona os atos do Presidente questiona que ele tenha ganhado a eleição. Mas, quando uma pessoa ganha a eleição, Srs. e Srs. Deputados, tem que cumprir a Constituição, porque ela, como todos nós, fazemos o juramento de cumprir a Constituição. Nenhum de nós pode descumprir a Constituição. A vitória nas urnas não faz do eleito, mesmo que para Presidente, dono do País, dono da Constituição. Não! A Constituição de 1988, a lei, está acima de todos nós. O Presidente Bolsonaro não respeita a Constituição. Ora, então uma pessoa suspeita de ter financiado atos contra a Constituição e contra a democracia não pode ser investigada porque é Deputado? Ele está acima do bem e do mal? Ele está acima das pessoas comuns? Não, não está. Nenhum de nós está acima. Nós temos que estar protegidos de crimes de opinião, isso sim, porque nós exercemos um papel importante nesse sentido. Essa é a única proteção de que nós, Parlamentares, precisamos; para todas as outras nós somos pessoas absolutamente iguais. Isso não é censura. Isso é uma questão básica de democracia. Presidente Soraya, Sras. e Srs. Deputados, sabem quantas pessoas, nas últimas 24 horas, contraíram o coronavírus no Brasil? Tivemos um recorde: 37 mil brasileiros contraíram o coronavírus nas últimas 24 horas. É disso que nós temos que tratar. É disso que temos de cuidar. O Deputado Jair Bolsonaro foi eleito falando nas famílias, mas a única família que ele quer proteger é a dele, sobretudo os filhos, e de coisas de que não deveria proteger: envolvimento em esquema de rachadinha; envolvimento com miliciano - estou falando do Sr. Fabrício Queiroz - e com agentes laranjas parentes de matadores; entrega de medalha a preso respondendo por homicídio e defesa aberta de milícias; envolvimento em produção de fake news no "gabinete do ódio". Senhores, a única família que tira o Presidente do sério, que o torna mais instável do que sempre foi, é a família dele. Ele não olha para a família do pobre que está morrendo. Ele está fazendo guerra aos Governadores e Prefeitos por causa do isolamento social, porque por causa do que ele chamou, desde o início, de "gripezinha": esta pandemia que já matou tanta gente no mundo inteiro. Ele não respeita as vidas, principalmente a vida dos mais pobres, que são as pessoas que não conseguem fazer o isolamento. Ele trata o valor da bolsa emergencial como um favor, e não é. O Paulo Guedes e o Jair Bolsonaro queriam pagar 200 reais de ajuda emergencial. Foi esta Casa, foi o Congresso que elevou o valor para 500, e só depois, o próprio Governo fixou em 600 reais. Agora, quer voltar a pagar 300. Isso é desrespeito com a vida! É por isso que há no País mais de 30 mil pessoas pegando coronavírus num único dia! Já são 45 mil mortos, mas o Presidente não está indignado com as mortes. Eu não vi o Presidente indignado com o fato de nós já termos enterrado 45 mil brasileiros, de famílias estarem despedaçadas. Não, mas vimos o Presidente indignado pelo fato de seus aliados estarem sendo investigados por crimes contra a democracia, numa completa inversão de valores. O Presidente está falando em guerra civil. A população não quer saber de armas entregues para todo mundo. Presidente Bolsonaro, em vez de armas e munições, o senhor tinha que estar distribuindo respiradores e leitos para os hospitais federais. Era disso que o senhor tinha que estar cuidando, sentado junto com prefeitos e Governadores, mesmo que de partidos de oposição. O senhor deveria ter grandeza, mas o senhor não tem. O senhor se comporta como uma pessoa pequena, uma pessoa que não é compatível com o cargo, que não valoriza a vida dos brasileiros, que não se preocupa com os mais pobres, com os que vivem em áreas onde não há saneamento básico, não há água potável, enfim, os que mais sofrem com a crise da economia e também com a pandemia. Deputada Soraya, pagar 600 reais ao trabalhador é a garantia de que ele vai poder enfrentar de forma melhor a crise na saúde, não só na economia. Seiscentos reais na mão do trabalhador é uma medida sanitária e uma medida econômica ao mesmo tempo. Mas o Presidente pensa pequeno. O Presidente está fazendo contas de eleição, está falando em distribuir armas, estimulando pessoas completamente irresponsáveis a ir às ruas imitar movimentos como a Ku Klux Klan, um movimento racista. Ele tenta criar confusão, ele tenta inverter os discursos. A Fundação Palmares deveria estar alinhada com o que o mundo inteiro está dizendo e ser um lugar de enfrentamento do racismo, que custou tão caro a nossa história, mas não: a Fundação Palmares promove o racismo, assim como o Presidente. Ele defende a censura e fala em liberdade. Ele vai a um ato criminoso que pede intervenção militar e fechamento do Congresso e fala de liberdade. Ele fala em proteger as famílias, mas só olha para a sua, para seus filhos envolvidos em ações criminosas que estão sendo investigadas. A população não aguenta mais esse monte de trapalhadas feitas pelos filhos do Presidente, até porque as famílias brasileiras estão sofrendo com a crise econômica e com a pandemia. Presidente Bolsonaro, o senhor alega que não consegue governar. Diga-nos, então, o que o impede de ter um Ministro da Saúde? Quem o está impedindo? Qual o Deputado, qual o Senador, qual a pessoa está impedindo de o País ter, neste momento, um Ministro da Saúde? Estamos há 1 mês sem Ministro da Saúde. Temos 45 mil brasileiros mortos e não temos Ministro da Saúde! Quem o está impedindo, Bolsonaro, de não colocar um Ministro da Saúde competente que dialogue com os Governadores, que abra leitos, que tenha uma ação preventiva, que valorize a vida, que busque respiradores, que faça a saúde funcionar melhor? Ninguém o impede - a não ser a sua ignorância, a não ser a sua arrogância, a não ser o seu despreparo. O senhor é um Presidente despreparado que promove perseguição a jornalistas e que só sabe criar conflitos. Presidente Soraya Santos, a quem gosto de ver nessa cadeira, nós estamos do mesmo lado, do lado da defesa da democracia. A eleição é outro momento, na eleição disputamos projetos. Neste momento não podemos ter um Presidente que ameace a democracia. Viva a democracia brasileira! Viva a Constituição de 88, que tem que ser respeitada! Obrigado. - 17/06/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 927/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que está sendo votado, neste momento, não é a garantia de emprego. O que está sendo votado, neste momento, é a redução do salário, é a retirada de garantias de saúde e de segurança do trabalhador, é a possibilidade das negociações individuais neste momento de altas taxas de desemprego, quando quase 1 milhão de pessoas pediram o seguro-desemprego. Falar de negociação individual entre patrão e empregado neste momento significa colocar na mão exclusiva do patrão a decisão do futuro desse trabalhador. É o que está sendo votado neste momento. Por isso, adiar esta votação para que possamos conversar melhor é respeito ao suor do trabalhador, o suor sagrado que construiu a história deste País. Eu sou favorável à proteção do pequeno e do médio empresário para a garantia do emprego, mas não ao sacrifício absoluto da vida desse trabalhador, mas não à redução do salário dele, num país já tão desigual. O trabalhador prejudicado por esta medida é quem mais está morrendo por coronavírus. Esta medida hoje votada é contrária ao que mais precisamos na pandemia, porque prejudica quem mais é atingido pela crise sanitária. Por isso, o voto do PSOL é "sim". - 16/06/2020
Tragédia causada pela Covid-19 no País. Prioridade da Casa na votação de matérias destinadas ao combate ao coronavírus. Discussão da Medida Provisória nº 927, de 2020, a respeito das medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia de coronavírus (Decreto Legislativo nº 6, de 2020).
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 927/2020, MEDIDA PROVISÓRIA. PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, VÍTIMA, POBRE.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria fazer um apelo ao bom senso que inúmeras vezes prevalece nesta Casa. Nós hoje estamos registrando a contaminação de 904 mil brasileiros pelo coronavírus e chegamos ao número de 44 mil brasileiros mortos, oficialmente - sabemos que há subnotificação. Então, é evidente - e V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, tem razão quando diz isto - que a prioridade desta Casa deve ser a de votar coisas relacionadas ao coronavírus. Esse enorme número de mortes está atingindo principalmente quem? Nós sabemos como esta pandemia chegou. Ela chegou pelos aeroportos, pelos aviões, atingiu uma determinada classe social primeiro e hoje ela se interioriza e se espalha pelas classes mais pobres, exatamente aquelas com mais dificuldade de isolamento, aquelas que têm menos acesso a determinados privilégios no atendimento de saúde pública. Então, é uma pandemia que atinge mais os pobres, que faz vítimas, através da desigualdade imensa que existe neste País, entre os mais pobres. Deputado Rodrigo Maia, não é à toa que morreram cinco vezes mais negros do que brancos na pandemia. Por que há esse número tão excessivo de pessoas negras morrendo? Porque é o setor mais pobre. É a desigualdade social que está matando. Portanto, não faz sentido, Sras. e Srs. Deputados, votarmos algo que fragiliza o trabalhador. Eu sou favorável à proteção das empresas, principalmente das empresas que geram a garantia de mais trabalho, que são as pequenas e médias empresas, mas este projeto está reduzindo salário, este projeto está tirando garantias de saúde e de segurança do trabalhador, este projeto está falando em negociação individual num momento de alta do desemprego. Nós já tínhamos um problema grave de desemprego e de precarização antes da pandemia. No momento da pandemia, isso fica muito pior. Deputado Rodrigo Maia, a sociedade que nós teremos depois da pandemia vai depender do que fizermos durante a pandemia. Não podemos, ao sairmos de nossa casa quando terminar a pandemia, ter uma sociedade mais desigual, em que o fosso entre ricos e pobres seja maior. É isso o que se está vendo. Esta medida atinge os trabalhadores. É como se pudéssemos olhar para a economia, olhar para as empresas, sem olhar para o empregado, que é a principal vítima do coronavírus. Desses 44 mil que estão morrendo, a imensa maioria é de gente pobre, é de gente assalariada. A renda básica é uma medida econômica e sanitária, porque garante o isolamento a quem não tem água, não tem saneamento, não tem conforto em casa. Então, esta medida, Deputado Rodrigo Maia, aumenta a desigualdade, atinge o trabalhador. Ela é injusta e vai deixar uma herança para o pós-pandemia, que é um mundo mais desigual e mais fragilizado na esfera do trabalho. Faço o apelo pela reflexão. Esta medida é desnecessária neste momento. Não se protege uma empresa acabando com a vida do trabalhador. Esse Estado fiscal, esse Estado mínimo, essa lógica que prevaleceu no Brasil até o momento da pandemia não pode mais prevalecer. Temos uma guerra, e uma guerra precisa de política pública, uma guerra precisa de Estado. Nunca houve na história da humanidade um pós-guerra sem Estado. Sr. Presidente, essa é a minha consideração. O voto é, evidentemente, "não". - 16/06/2020
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 43, apresentada à Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 932/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos favoravelmente ao mérito. Entendemos a importância do Sistema S, mas obviamente a nossa maior preocupação é com a garantia do emprego. Por isso, o destaque do PSOL visa a uma contrapartida das empresas que possam se beneficiar do conteúdo desse projeto para garantir que nesse período não haja demissão de trabalhadores. Nós temos consciência do quanto é importante ajudar principalmente as pequenas e médias empresas. Votamos favoravelmente a todos os projetos que ajudaram esse setor, por ser o setor que mais gera emprego, na verdade, ao contrário do que disse o Ministro Paulo Guedes, que só pensa no fluxo de capital e nas grandes empresas, como ele afirmou categoricamente naquela trágica reunião ministerial. Portanto, é importante que medidas concretas sejam tomadas para a garantia do emprego, ou seja, para que os trabalhadores não sejam mandados embora. Então, se há esse benefício para as empresas, que haja uma contrapartida. O conteúdo dessa emenda do PSOL é muito simples, e pedimos o voto "sim" à emenda. - 16/06/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 932/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vota "sim". É importante esse posicionamento do Relator, o Deputado Hugo Leal, de não sacrificar ainda mais o Sistema S, que evidentemente nós sabemos que não guarda por parte do Ministro Paulo Guedes uma grande simpatia, mas é um sistema importante para fazer com que a cultura possa chegar a diversos Municípios e também o acesso à formação profissional de diversos jovens de periferia que buscam o seu primeiro emprego. E não tem cabimento sacrificarmos o Sistema S para uma economia que não entende e não reconhece o momento da pandemia, que ainda tenta olhar para a economia com números e juros e não para as pessoas. Então, que bom que foi possível o acordo! O PSOL vota "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.