Nome civil: Marcelo Ribeiro Freixo · 59 anos
Bananômetro
—/100
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosNúmeros de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
313 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 20/12/2022.
- 10/02/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, sobre a definição dos objetivos do Banco Central do Brasil, a sua autonomia, a nomeação e exoneração do Presidente e Diretores da instituição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 19/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não estava ativado o microfone aqui. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL orienta pela retirada de pauta, porque o debate do Banco Central é muito importante. Ele jamais poderia ser feito de forma açodada e nesse momento. Nesse momento, nós teríamos que estar discutindo política de saúde pública, fortalecimento do SUS; teríamos que estar discutindo aqui frontalmente políticas de criação de emprego, e não um projeto que favoreça o capital especulativo, que não tem qualquer compromisso com o emprego. Hoje, os bancos estão abrindo fundos bilionários, que, com 3 minutos, arrecadam, como um principal banco hoje fez, 125 bilhões - em 3 minutos! É esse setor que acumula riqueza, que acumula privilégios, que estamos beneficiando com a autonomia do Banco Central. Imaginem: nós não temos dúvida de que vamos derrotar Bolsonaro daqui a 2 anos, e o Presidente do Banco Central indicado pelo Bolsonaro ficará 2 anos depois dele. Esse projeto é uma insanidade, Presidente! E evidentemente compromete a economia com um setor não produtivo. Por isso achamos que ele tem que ser retirado de pauta. - 18/12/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e da adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.003, de 2020, acerca da adesão do Poder Executivo Federal ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility, e do estabelecimento de diretrizes para a imunização da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER DE COMISSÃO, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, MPV 1003/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é evidente que nós vamos ser favoráveis à MP da vacinação, até porque não há nenhum lugar no mundo em que a vacinação esteja sob um debate judicial ou ideológico. É muito grave, neste momento, não haver consenso sobre isso e haver um Presidente da República que faz campanha contra a vacinação, que dá um péssimo exemplo, que diz que não vai se vacinar porque já pegou a doença. Deputado, trata-se de um projeto. Esse atraso, esse negacionismo do Presidente Bolsonaro é um projeto de uma sociedade fanática, anticientífica, irracional e movida pelo ódio. É disso que se trata. Isso não é só um equívoco, uma burrice do Presidente. Não! Isso é um projeto de sociedade, de poder, que precisa ser derrotado. É importante fazer esse destaque. Nós temos um trabalho de excelência com vacina por meio do qual foram erradicadas diversas doenças, que foi universal. Isso não pode ser, neste momento, motivo de atraso neste País. É a vida que está em jogo. Espero que a vacina seja distribuída no País inteiro. O Congresso Nacional tem um papel muito importante, numa campanha pedagógica. O debate da obrigatoriedade se dá num trabalho pedagógico de convencimento da sociedade. Há mais de 1 século que fazemos isso benfeito. Não podemos ceder ao atraso bolsonarista neste momento. - 18/12/2020
Equívoco da não votação pela Casa da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, sobre a instituição do auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, referida na Lei nº 13.979, de 2020. Defesa de manutenção do auxílio emergencial de 600 reais, concedido a trabalhadores e famílias carentes diante da crise gerada pela epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: MPV 1000/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL RESIDUAL, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, CONCESSÃO, TRABALHADOR, BENEFICIÁRIO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, VOTAÇÃO, AUSÊNCIA, CRÍTICA. AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, MANUTENÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer da importância sobre o debate relativo à MP 1.000, que diz respeito ao auxílio emergencial. Nós precisamos lembrar, em relação a esse auxílio, que o acéfalo que ocupa atualmente a Presidência da República, alguém que vive de mentiras e de produção de ódio, que tem um projeto de País baseado nisso - daí o que fez com V.Exa. e com tantos outros -, queria estabelecer um auxílio de 200 reais. Foi esta Casa que aprovou o de 600 reais. Nós precisamos nos lembrar disso. Eu só acho um erro grave não votarmos a MP 1.000, porque o problema não está resolvido. Esse auxílio, aprovado por esta Casa, tirou mais de 5 milhões de crianças da pobreza extrema; evitou que 28% dos moradores das cidades, das regiões metropolitanas ficassem na pobreza. Nós chegamos a 14% de desemprego. Essas coisas não estão resolvidas! Presidente, nós nos preocupamos com a economia, e a economia tem que se preocupar com a vida dos brasileiros. Daí a importância de se manter o auxílio em 600 reais. Deveríamos votar isso, que é uma prioridade, é algo fundamental, e não ser pautados por esse acéfalo que hoje ocupa a Presidência da República e que, em breve, sem dúvida alguma será responsabilizado pelos crimes que cometeu. - 17/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 998, de 2020, acerca da alteração de diplomas legais e da transferência, para a União, das ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear, representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S/A e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. Defesa de aprovação pela Casa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 998/2020, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO. PL 4372/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sobre o destaque, o PSOL orienta o voto "não". Mas eu queria rapidamente dizer da importância maior no dia de hoje, que é o debate sobre o FUNDEB. Esse é o grande debate. A grande expectativa da sociedade sobre nós recai na votação do FUNDEB. Nenhum Deputado aqui foi eleito falando que ia tirar dinheiro da educação pública para colocar na educação privada, para usar no Sistema S. Ninguém aqui foi eleito assim. E é isso que nós vamos votar hoje. Então, tentar não votar o FUNDEB, fazendo negociata para fazer sessão do Congresso, e nós sabemos que tem relação direta com a Presidência da Casa, é muito grave - é muito grave. E é importante dizer, para o próprio debate da Presidência da Casa no próximo ano, que o fatiamento, o sucateamento dos recursos públicos do FUNDEB vai cair na conta de alguém, é óbvio. Isso será visto. A grande leitura que a sociedade vai fazer depois, Presidente, será: quem tirou dinheiro da educação pública para colocar na educação privada? Então, que votemos o texto original, que foi aprovado lá no Senado, e que garantamos o interesse público na educação pública neste momento, sem chantagens, pensando na próxima Presidência da Casa. - 15/12/2020
Discussão mundial da vacina contra a Covid-19. Vinculação entre a visão negacionista do Presidente Jair Bolsonaro e a ocorrência de 180 mil mortes no País provocadas pelo coronavírus. Defesa da realização de ampla campanha nacional de vacinação contra a doença. Inoportunidade do discurso proferido por filho do Presidente da República, a respeito do armamento da população civil. Envolvimento do clã Bolsonaro com milicianos.
Palavras-chave oficiais: VACINA, CORONAVIRUS, COMBATE, AUMENTO, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO. ARMA DE FOGO, DEFESA, FAMILIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MILICIA, REPUDIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o grande debate que o mundo está fazendo hoje é sobre a questão da vacina no enfrentamento à pandemia. Hoje, não há nenhum lugar do mundo - nenhum lugar do mundo, repito! - onde o debate sobre a vacina ou o debate científico esteja sendo judicializado. Não há nenhum lugar no mundo, no planeta, em que o tema da vacina seja tratado pelo Poder Judiciário ou com bandeiras ideológicas. A sociedade mundial hoje está comemorando nos lugares onde a vacina será aplicada por uma simples razão: é um avanço científico salvando vidas. O Brasil tem mais de 50 anos de experiência, através do SUS, de um trabalho muito importante com vacinas. É um serviço que tem eficácia e universalidade, que atingiu toda a sociedade com grande eficácia. É só lembrar-se do episódio em relação à meningite, em relação ao sarampo. Nós erradicamos doenças importantes através de um trabalho de saúde pública com vacinas. Esse retrocesso todo que estamos vendo, que muito tem a ver com o Governo Bolsonaro, com essa onda bolsonarista, com esse negacionismo tão absurdo, já é responsável por 180 mil mortes. Foram 180 mil mortes de brasileiros. Isso precisa ser superado. Precisamos de uma grande campanha de vacinação pelo Brasil inteiro, Deputado. Hoje, Presidente, é necessário fazer com que as diferentes regiões sejam atendidas. O Congresso deve assumir a sua potência e a sua responsabilidade diante disso, e que o SUS seja, sem dúvida alguma, o grande instrumento para guiar uma política de vacinação nacional. É isso o que a sociedade espera hoje, o que a população aguarda hoje. Deputado Afonso Florence, o filho do Presidente, há pouco, citou-me no plenário, falando em armas. Como pode alguém, neste momento, estar falando em armas, enquanto o mundo inteiro está falando em cura, em vida? Não, ele está propondo armas, e cita até o meu nome, mesmo de maneira absolutamente equivocada e mentirosa. Eu quero dizer que o que estamos observando claramente é uma cortina de fumaça sobre ele falar em armas. Quero explicar algo para ele muito rapidamente. Eu ando com segurança armada por uma razão só: eu enfrentei as milícias, ao contrário do pai do Deputado Eduardo Bolsonaro, que defendeu as milícias. Se eu não tivesse enfrentado as milícias, talvez, eu pudesse andar como ele. Eu não ando armado. Tenho uma escolta armada porque eu enfrentei as milícias, milícias que ocuparam o gabinete do irmão dele, milícias que ocuparam muito o imaginário e tiveram o apoio do pai dele, que hoje, lamentavelmente, preside esta República. Essa é a razão de eu andar com escolta. Não é outra. Se vocês enfrentassem as milícias, talvez, o Rio não estivesse numa situação tão difícil e talvez seu irmão, em breve, não precisasse ser preso - e, provavelmente, você vai ter que visitá-lo na cadeia. Então, Presidente, o nosso tema é referente à vacina. Não vamos aceitar cortina de fumaça, para falar de armas ou de outros assuntos. Vamos falar de vida, de SUS e de respeito aos brasileiros. - 10/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, oferecida ao Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 4372/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o educador Darcy Ribeiro, que V.Exa. conhece bem, dizia que a crise na educação não é uma crise, é um projeto. É exatamente a isso que estamos assistindo neste momento. O que assistimos neste momento é a um grande lobby para as instituições da iniciativa privada abocanharem recursos públicos do FUNDEB. Não dá para ficar dourando a pílula, é isso o que está acontecendo. O que estamos discutindo neste destaque, Deputado Professor Israel, é simples: nós defendemos a educação integral. E nós temos o exemplo do que aconteceu no CIEP, no Rio de Janeiro, que foi de tempo integral, uma escola pública com projeto pedagógico público. O que se está dizendo é que o aluno pode ter contraturno numa rede privada - para o dinheiro público ser destinado à rede privada -, e isso foge ao interesse público. Isso foge completamente ao espírito público de um projeto de educação. Então, é óbvio que o PSOL é contrário a isso. Não é o que cabe, não é para isso o FUNDEB e não é isso o que diz a LDB. - 10/12/2020
Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Discussão do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 4372/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito importante a capacidade de diálogo que esta Casa teve para, neste 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, um dia que o mundo inteiro reflete sobre a importância de uma sociedade que respeite os direitos humanos, nós estarmos no Congresso Nacional votando o texto do FUNDEB, porque, sem dúvida alguma, é uma maneira de reafirmar que a educação é um direito humano fundamental, é um direito humano básico. E é isso que nós estamos fazendo. Por isso, é importante essa capacidade de diálogo que o Relator, o Deputado Felipe Rigoni, teve principalmente com os Líderes -- e aí eu destaco a atuação dos Líderes da Oposição, principalmente da Deputada Sâmia Bomfim, do PSOL --, porque o texto original trazia problemas. Mas é assim no Parlamento: a capacidade de diálogo da diferença pode nos fazer chegar a um lugar importante para o conjunto da sociedade. Vamos aprovar a regulamentação do FUNDEB, sem os equívocos do relatório original. A questão do Sistema S, a retirada do direito de voto, o receio e o medo da perda da democracia, o que uma escola não pode ter, o que a educação não pode ter, enfim todos os problemas que nós tínhamos no relatório original foram superados com o diálogo. Eu espero que esse entendimento nos leve a uma votação, sem os destaques. A Oposição terá a responsabilidade de entender o que o FUNDEB significa para a vida educacional brasileira. Eu quero aqui destacar que é muito importante a conquista da eleição direta. É claro que nós temos que ter um trabalho de formação desses diretores, de capacitação dos diretores, mas não podemos fazer com que a escola não seja um lugar em que se exercite a democracia. Então, esse é um ponto importante. O outro ponto é garantir que os 2,5%, que nós conseguimos aprovar no texto original do FUNDEB, com muita luta de vários Parlamentares, cheguem também aos indígenas. E parabéns à Deputada Joenia Wapichana! Parabéns ao também ao Deputado Rogério, que garantiu que nós chegássemos igualmente a um debate racial para esses 2,5%. Agora é fazer com que essas categorias todas sejam valorizadas. Quando falamos em profissional de educação, estamos falando não só dos professores -- falo isso como professor, sou professor de História, fiquei 20 anos em sala de aula --, mas também dos funcionários de escola pública, que são todos educadores. É importante que essa lei leve em consideração aquilo que está na LDB, a concepção sobre educadores, sobre profissionais da educação, que estão contemplados nesse texto. Então, é um texto que avança, Deputado Rodrigo Maia. E a inclusão de psicólogos e assistentes sociais, um por rede, não é um problema. Pelo contrário, muitas escolas que estão em áreas de risco chegam a ficar meses sem aula. E V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, que é do Rio de Janeiro, sabe disso. A presença de um psicólogo e de um assistente social na rede é importante, é algo a ser valorizado. Então, que este texto do FUNDEB seja aprovado neste Dia Internacional dos Direitos Humanos, em homenagem a todos os educadores, que no dia a dia garantem um dos direitos humanos mais fundamentais ao futuro. Nós temos um Presidente da República que não nos garante perspectiva de futuro. Então, votar pela educação pública é votar no direito ao futuro, é votar no direito a dias melhores. Por isso, nós vamos votar "sim". - 08/12/2020
Transcurso dos mil dias do assassinato da Vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Pedro Gomes, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Constatação, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, da natureza política do crime praticado contra a Edil. Responsabilidade de grupo político e milicianos pelo homicídio de Marielle e seu motorista. Associação do Presidente da República à milícia no Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: HOMICIDIO, MARIELLE FRANCO, VEREADOR, RIO DE JANEIRO (RJ), ANDERSON PEDRO GOMES, MOTORISTA, MILICIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, hoje nós completamos mil dias da morte da Marielle e do Anderson. Mil dias. Mil dias de silêncio. Mil dias em que nós não nos calamos, em nenhum momento, sobre a demora demasiada na resolução de responder à grande pergunta que a República brasileira tem que fazer: "quem mandou matar Marielle?" Nós sabemos, Presidente, que são ações no Rio de Janeiro muito organizadas, grupos políticos. A investigação feita pela Polícia Civil e pelo Ministério Público conclui claramente que foi um crime político. Quem diz isso não são os amigos da Marielle, não é a família da Marielle. Quem diz que foi um crime político é a Polícia Civil, é o Ministério Público. Um grupo político é capaz de matar, como forma de fazer política no Rio de Janeiro, em pleno século XXI. Por isso, Presidente, nós precisamos responder quem mandou matar Marielle e quem matou Anderson. Por quê? Porque, na verdade, o atestado de óbito da Marielle é o atestado de óbito do Rio de Janeiro, da democracia brasileira. Não pode uma mulher negra, com a história da Marielle, ser brutalmente, covardemente assassinada. Para a covardia do seu assassinato, nós evidentemente temos que responder com a nossa ousadia, com a nossa coragem, com a nossa criatividade e com a nossa denúncia. Nós não vamos sossegar enquanto não soubermos que grupo político mandou matar Marielle, qual a razão, que máfia é essa. Nós já sabemos, pelas investigações, sem dúvida alguma, que a milícia está por trás disso. Milícia que nós sempre enfrentamos, ao contrário do Presidente da República, que defendeu a legalização das milícias, que se associou à milícia no Rio de Janeiro, que sempre fez campanha em áreas de milícias, que homenageou milicianos no gabinete dos seus filhos e que empregou os seus parentes. Nós não. Nós estávamos do outro lado. Nós denunciamos. Nós fizemos CPI. Nós conseguimos prender os milicianos do Rio de Janeiro. Pagamos caro por isso. Nós vamos até o fim dessa história. Eu estava no local do crime logo após Marielle ter sido assassinada. Ali, nós decidimos que seu velório seria na Câmara de Vereadores. No dia seguinte, Presidente, uma multidão, uma multidão tomou conta da Cinelândia, exatamente em frente à Câmara de Vereadores, onde a Marielle, por um ano, exercera o seu mandato. Aquela multidão era um sinal de que aqueles covardes que mataram Marielle erraram. Não vão conseguir silenciar uma mulher com aquela força. As sementes de Marielle se elegeram Vereadoras este ano. As sementes de Marielle se espalharam pelo mundo. Hoje, nas praças públicas, todos nós perguntamos quem mandou matar Marielle e Anderson. Esse é um grito pela democracia. Esse é um grito pela República. É importante que todos nós, neste Parlamento, neste momento, digamos que mil dias é inaceitável. Vamos lutar até o final. Marielle presente! - 02/12/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 994, de 2020, sobre a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444,373,172,00, para a produção e disponibilização de possível vacina contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 994/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós temos um Presidente que negou o isolamento, um Presidente que não usou máscara. Nós temos um Presidente que negou a ciência e falou contra a vacina. Nós temos um País com mais de 170 mil brasileiros mortos. Nós temos um Presidente que chamou uma pandemia, que parou o mundo, de "gripezinha". Então, é evidente que o PSOL vota favorável a que tenhamos mais recursos para o desenvolvimento da vacina e que esses recursos possam ser destinados à FIOCRUZ, que cumpre um papel decisivo na defesa da vida. É claro que, ao contrário do Governo Bolsonaro, o PSOL vota favorável à ciência, vota favorável à vida. O voto é "sim", Presidente. - 02/12/2020
Discussão da Medida Provisória nº 994, de 2020, sobre a abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.444,373,172,00, para a produção e disponibilização de possível vacina contra a Covid-19. Avanço do coronavírus no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Homenagem à Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Importância da destinação de recursos à entidade para a produção de vacina contra a Covid-19. Repúdio ao posicionamento do Presidente da República contrário a imunização da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 994/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), FAVORÁVEL. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, RIO DE JANEIRO (RJ), LEITO DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI, CONTAMINAÇÃO, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, VACINAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, FALECIMENTO, PACIENTE, DADOS.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, é evidente que o PSOL, assim como todos os outros partidos da Oposição, tem responsabilidade com a vida - não é o que acontece por parte do Presidente da República. Nós vamos votar favoravelmente à Medida Provisória nº 994, que garante mais recursos para a produção de vacinas. Isso mostra uma oposição com responsabilidade. Presidente, é importante dizer neste momento, em que vemos que mais uma vez é crescente o número de contaminados - principalmente na nossa cidade, Presidente Rodrigo Maia, a situação é muito grave, pois 100% dos leitos para COVID já estão ocupados - que efetivamente, não há mais dúvida, nunca houve, não é caso de gripezinha, como afirmou, de maneira irresponsável e criminosa, o Presidente da República. Na hora de votar mais recursos para a produção de vacina e recursos que serão destinados à FIOCRUZ, aqui fica a minha homenagem à FIOCRUZ, que realiza, ao longo de toda a sua existência, um trabalho excepcional. Neste momento, em que o Brasil mais precisa da FIOCRUZ, ela está presente com seu trabalho de pesquisa, com seu trabalho de produção científica muito grande. Nós temos um Governo Federal que nega a ciência, nós temos um Governo Federal que é negacionista. E o mundo inteiro - o mundo inteiro - está investindo em vacina, entende que vacina é o que vai salvar vidas, é o que vai salvar este planeta, é o que vai fazer com que haja a retomada da normalidade da vida. Em diversos Governos, profissionais de saúde, ao longo do seu trabalho, fizeram com que o Brasil se tornasse uma referência mundial na utilização de vacinas e no tratamento de endemias. No entanto, vários desses profissionais foram afastados e demitidos do Ministério da Saúde. O Presidente chegou a dizer, através do seu Ministro da Saúde, que as vacinas não serão obrigatórias. E o que nós vimos foi que diversas doenças já erradicadas voltaram a atingir a população brasileira. Então, é um Governo irresponsável, um governo negacionista, um governo que nega a ciência. Traz um prejuízo muito grave à vida dos brasileiros. Nós vamos votar favoravelmente. Não aceitamos que se considere normal que 170 mil brasileiros tenham morrido por causa dessa doença. Não é normal. Nós queremos essa vacina. E é possível que essa vacina tenha que ser aplicada todos os anos, porque já há casos de recontaminação identificados. É possível que todo ano tenhamos que tomar essa vacina. Que uma política pública de saúde que respeite a vida seja retomada neste País! O PSOL, portanto, vai votar "sim" a esta medida provisória, porque respeita a vida dos brasileiros e os profissionais de saúde. - 02/12/2020Breves Comunicações
Realização de ações do crime organizado nos Municípios de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e Cametá, Estado do Pará. Irresponsabilidade do Governo Jair Bolsonaro na gestão da área de segurança pública. Necessidade da realização de investimentos na área de inteligência das polícias brasileiras. Defesa de ampliação do controle sobre armas no País.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, SEGURANÇA PÚBLICA, CRICIÚMA (SC), CAMETÁ (PA), ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSALTO, BANCO, LEGISLAÇÃO, LIBERAÇÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, ARMAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, DEMOCRACIA, INTELIGÊNCIA DE ESTADO, POLÍCIA, COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO, MILÍCIA PRIVADA, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero me pronunciar aqui sobre a grave realidade da segurança pública e os fatos ocorridos nesta última semana, fundamentalmente em Criciúma e em Cametá. Nós tivemos aqui no Brasil situações que lembram La Casa de Papel, em referência a uma série de televisão, não só pela fragilidade do Governo Federal, mas também pela ação no padrão de crime organizado, assunto que deveria ser tratado de forma mais responsável aqui no Congresso Nacional. Foi uma ação muito impressionante que mostra um grau não só de ousadia, mas também de capacidade de organização do crime, para a qual este Congresso tem que parar e olhar. Esse não é um problema das cidades de Criciúma ou de Cametá. Esse é um problema do País. Evidentemente, quero trazer aqui a responsabilidade do debate sobre a questão das armas, das munições e da posição deste Governo Federal diante da segurança pública. Nós sabemos que o debate da segurança pública é muito sério, muito caro, é um pilar decisivo e fundamental da democracia, Presidente. Não pode ser tratado de forma irresponsável e aventureira como sistematicamente aparece... Presidente, há uma interferência no microfone. Eu pediria que descontasse o tempo.(Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Volto a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, para que conclua seu pronunciamento. Vou recuperar 2 minutos do tempo. Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, por mais 2 minutos. O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Então, como eu estava dizendo, a segurança pública é um tema decisivo para a democracia brasileira. Os episódios ocorridos nessas cidades, no dia 30 de novembro e no dia 1º de dezembro, são muito graves, e temos que discutir aqui a responsabilidade do nosso País e do Congresso Nacional diante disso. Nós assistimos de perto, Presidente, à liberação por parte do Governo Bolsonaro - algo que nunca antes foi visto - da possibilidade de acesso a armas, inclusive, a armamento pesado, quebrando o monopólio do Estado sobre o uso de armas exclusivas e ampliando demais a possibilidade de consumo de munição. Só no mês de maio deste ano, a sociedade civil adquiriu mais munição do que todas as polícias juntas. Isso é fruto da mudança legislativa feita pelo Governo Jair Bolsonaro. O Governo Bolsonaro é irresponsável no tema da segurança pública. Depois de assistirmos a esses episódios ocorridos em Criciúma e em Cametá, evidentemente, temos de levantar um debate sobre a necessidade de investimento em inteligência da Polícia, seja da Polícia Federal, seja das Polícias Civis, porque um crime como esse não pode ser evitado ou investigado de forma comum. Tem de haver investimento em inteligência, coisa que o Presidente Bolsonaro não faz. Nós temos de fazer investimento em ações de inteligência sobre a circulação de armas. O Bolsonaro estimula a circulação de armas e o consumo de munição. A sociedade civil consumiu mais munição do que todas as polícias juntas. Isso é um absurdo! Nenhum lugar do mundo que leve o tema da segurança pública de forma séria acha isso razoável, Presidente. Então, nós precisamos ter efetivamente maior controle sobre as armas, os órgãos que fiscalizam a circulação e o comércio de armas legais devem ser estimulados e, além disso, há necessidade de interferência por parte do Governo no que diz respeito a dar mais possibilidade de comunicação entre as polícias. Nada disso é feito. A que nós assistimos no Governo Bolsonaro é o estímulo à milícia, o estímulo ao armamento da sociedade, o estímulo à munição. O resultado apareceu em forma de La Casa de Papel no Brasil. Há uma responsabilidade direta do Governo Bolsonaro sobre esse absurdo em que se encontra a segurança pública brasileira. Que nós levemos mais a sério e respeitemos mais a vida dos policiais e da sociedade! - 06/10/2020Breves Comunicações
Investigação da compra, por filhos e ex-mulheres do Presidente Jair Bolsonaro, de imóveis em dinheiro vivo no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAMÍLIA, IMÓVEL, RIO DE JANEIRO (RJ), COMPRA, INVESTIGAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, senhoras e senhores do Parlamento. Eu queria falar - e peço muita atenção para os números - sobre uma família do Rio de Janeiro que está sendo investigada. Os números são muito impressionantes! Quero começar pela ex-mulher do patriarca que se chama Rogéria. É uma família que tem uma mania de comprar imóvel com dinheiro vivo, o que para muitos pode ser indício de lavagem de dinheiro, ou de envolvimento com corrupção, ou das duas coisas. A Sra. Rogéria comprou um imóvel, em 1996, por 95 mil reais, com dinheiro vivo, no Bairro de Vila Isabel, Zona Norte do Rio de Janeiro. A segunda mulher do patriarca, a Sra. Ana Cristina, de 2002 a 2006, comprou por 243 mil reais, pagos com dinheiro vivo, duas casas, dois terrenos e um apartamento. Pelo visto, as ex-mulheres adquiriram a mesma prática. O filho do meio comprou, em 2003, um apartamento na Tijuca, também Zona Norte do Rio de Janeiro, com 230 mil reais em dinheiro vivo. O filho Zero Um, o filho mais velho, que se chama Flávio - é uma família conhecida aqui do Rio de Janeiro -, em 2008 - esse é o campeão, talvez por isso seja conhecido como Zero Um -, usou 80 mil reais para comprar salas na Barra da Tijuca. Em 2012, o mesmo Zero Um usou 638 mil reais, em dinheiro vivo, para comprar apartamento em Copacabana. O mesmo Flávio - pelo visto gostou da prática -, em 2014, usou 30 mil reais em dinheiro vivo como parte do pagamento para comprar imóveis também na Barra da Tijuca. O outro filho, o Eduardo, para completar o ciclo, gastou 50 mil reais, em 2011, para comprar parte de um apartamento em Copacabana e outro, depois, em Botafogo, com mais 100 mil reais. Presidente, o que me espanta é o quanto a família inteira tem essa prática de comprar imóveis com dinheiro vivo. Esses são números de uma investigação policial, de uma investigação do Ministério Público. São números oficiais. Sr. Presidente, não resta dúvida, para essa família muito conhecida aqui do Rio de Janeiro, cujo patriarca tem o nome de Jair, funcionários podem ser fantasmas, mas o dinheiro tem que ser vivo. O dinheiro é vivo, o funcionário é fantasma. É assim que se comporta a família presidencial no Brasil. Por isso, é caso de polícia. É lamentável ver a democracia nesta situação, Presidente. Obrigado. - 25/08/2020Breves Comunicações
Necessidade de esclarecimento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, a respeito da realização do depósito de 89 mil reais na conta bancária da Primeira-Dama do País, Michelle Bolsonaro, pelo ex-assessor do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, Fabrício José Carlos de Queiroz. Prática de corrupção por Jair Bolsonaro e seus filhos, revelada na apropriação de parte dos salários de funcionários, as chamadas rachadinhas. Envolvimento do clã Bolsonaro nos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ,FABRÍCIO QUEIROZ, EX-ASSESSOR PARLAMENTAR, DEPÓSITO BANCÁRIO, CONTA BANCÁRIA, MICHELLE BOLSONARO, ESPOSA. ESCLARECIMENTO, UTILIZAÇÃO, DESVIO, RECURSOS PÚBLICOS, PAGAMENTO, SERVIDOR PUBLICO, FLÁVIO BOLSONARO, SENADOR, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CORRUPÇÃO, FAMÍLIA,
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Olá, Presidente. Boa tarde a todas e a todos. Eu quero fazer a pergunta que o Brasil está fazendo e que o Presidente é obrigado a responder: Presidente Bolsonaro, por que Fabrício Queiroz depositou 89 mil reais na conta da sua esposa? Não adianta, Presidente, dizer que o senhor vai dar um soco, uma porrada na boca de todos os jornalistas, de todos os Deputados, de todos os brasileiros que querem saber se o senhor é ou não é um corrupto. É essa a pergunta que está sendo feita. Aliás, o Queiroz, que depositou os 89 mil reais, está em prisão domiciliar, sendo investigado por esquema de corrupção no gabinete do seu filho, o Senador Flávio Bolsonaro. Ele depositou 89 mil reais na conta da Primeira-Dama, da sua esposa, Presidente Bolsonaro! Explique ao povo brasileiro por que esse dinheiro foi parar lá. Já que o senhor fica irritado com perguntas que tem a obrigação de responder, vou lhe fazer outras. Por que, Presidente Bolsonaro, a filha do Fabrício Queiroz, que é personal trainer no Rio de Janeiro, era funcionária do seu gabinete, em Brasília? Por que ela depositava 80% do salário dela na conta do pai, Fabrício Queiroz - sabia disso, Presidente? -, o mesmo que fez o depósito na conta da sua esposa, Presidente Bolsonaro? Outra pergunta: por que o Queiroz, que o senhor, Jair Bolsonaro, colocou no gabinete do Flávio Bolsonaro, pôs para serem laranjas, nesse gabinete, familiares de um assassino, de uma pessoa expulsa da PM, de um matador conhecido no Rio de Janeiro? Por que eles foram postos para serem laranjas no gabinete do seu filho? Por que o seu filho comprava diversos imóveis em dinheiro vivo? E, na justificativa da investigação, ele disse que pegou esse dinheiro vivo com o senhor, Presidente. O senhor tem tanto dinheiro em espécie que pode dar ao seu filho o necessário para comprar imóvel? O senhor pode responder a isso também? Há muito mais coisas. A loja de chocolate do seu filho é, de toda a rede, aquela onde houve mais compras em dinheiro. Curioso! Hoje foi publicada matéria sobre investigação que aponta que, no mesmo dia em que entrava dinheiro na loja, o seu filho o sacava. Está ficando cada vez mais claro, Presidente, que a sua família tem envolvimentos claros com lavagem de dinheiro e que o que chamamos de rachadinha nada mais é do que corrupção. Isso não é uma nova política, é a mais velha política. Você, Presidente Jair Bolsonaro, comprou um imóvel com a sua ex-mulher e o vendeu a um preço muito mais alto que o da compra. De 1997 a 2008, o senhor comprou 14 apartamentos, sendo que 5 deles foram pagos com dinheiro vivo. Essa é uma prática que o senhor ensinou aos seus filhos. O senhor deve muitas explicações ao povo brasileiro. Responda! Não ameace a imprensa com violência! Nós exigimos democracia. Muito obrigado. - 18/08/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a instituição do Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REMETUP, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, há muitos pontos que nós precisamos levar em consideração. O primeiro é que a ideia de uma ajuda ao sistema de transporte nas cidades pode ser importante, mas precisamos lembrar que o debate sobre o transporte público é um debate do direito das cidades. As cidades são muito desiguais. Falo do Rio de Janeiro. Um morador de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, área dominada pelas milícias, que a família presidencial conhece bem, leva até 3 horas para conseguir chegar ao centro da cidade. As grandes cidades têm nos seus modelos de transporte uma série de máfias organizadas. Então, quando o Congresso se debruça sobre a ajuda à questão da mobilidade urbana, das empresas, primeiro, não trata só de ônibus, mas de diversos modais. Precisamos olhar para os trens, precisamos olhar para outros modelos de transporte. Em algumas cidades, temos barcas - como é o caso do Rio de Janeiro - ou trens, não somente ônibus. Não são poucos os casos em que a questão das empresas de transporte se transforma em caso de polícia. É assim no Rio de Janeiro. Entre os últimos Governadores do Rio de Janeiro, quase todos foram presos, boa vontade por envolvimento em esquemas de corrupção com donos de empresas de ônibus. Se vamos fazer uma política de ajuda pensando na mobilidade urbana, pensando nesse setor importante e estratégico das cidades, da vida urbana, nós temos que garantir que os preços das passagens não aumentem, nós temos que garantir que haja transparência nas informações das empresas. Isso é uma caixa-preta. Por que nós não sabemos a razão do valor das passagens? Temos que ter licitações claras, transparentes. Então, a ajuda é bem-vinda, mas há pré-requisitos, principalmente no que diz respeito aos rodoviários, aos profissionais. Nós vimos aí os cobradores de ônibus desaparecerem, numa brutal exploração dos motoristas. Portanto, se essa ajuda for pensada e votada, ela tem que ser feita à luz de uma transparência muito grande, da garantia do emprego, da garantia do direito a um transporte mais barato para a população, com qualidade. Senão, a ideia de uma crise econômica será só para um setor da sociedade. Por que nós vamos ajudar empresários de determinado modal, que no caso é o ônibus, se isso não traz benefício para o conjunto da sociedade? Esta não é uma crise dos empresários de ônibus, é uma crise do conjunto da sociedade. Então, que nós garantamos transporte com qualidade, com transparência, com um preço razoável, e garantamos, fundamentalmente, o emprego de quem faz com que as pessoas possam se deslocar. Essa é a posição do PSOL, Presidente. - 12/08/2020
Acerto da retirada da pauta do Veto Parcial nº 56, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 6.341, de 2019, no Senado Federal, (nº 10.372, na 2018, na Câmara dos Deputados), acerca do aperfeiçoamento da legislação penal e processual penal (o chamado pacote anticrime). Regozijo com a rejeição do Veto Total nº 10, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 368, de 2009, do Senado Federal, (nº 4.699, 2012, na Câmara dos Deputados), relativo à regulamentação da profissão de Historiador. Importância da rejeição do Veto Total nº 62, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, sobre a prorrogação do prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE. Responsabilidade do Governo Jair Bolsonaro pelo elevado número de óbitos e de contaminados pelo coronavírus no País.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, RETIRA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), APRECIAÇÃO, VETO 56/2019, VETO PARCIAL, PL 10372/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI ANTICRIME. ELOGIO, DERRUBADA DE VETO, VETO 10/2020, VETO TOTAL, PL 4699/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, HISTORIADOR. ELOGIO, DERRUBADA DE VETO, VETO 62/2019, VETO TOTAL, PL 5815/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA (RECINE). GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIDADE, FALECIMENTO, VÍTIMA, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidenta Soraya Santos, eu fui chamado pela primeira vez para falar às 10 horas da manhã. São 5 horas da tarde. É o que acontece em dias confusos como este. Mas é importante que se tenha diálogo. Ontem, a noite foi longa, e o dia hoje começou muito cedo. Quero aqui elogiar os Líderes, em nome da Líder do PSOL, a Deputada Fernanda Melchionna. Essa capacidade de entendimento é muito importante no Congresso, principalmente num governo autoritário como este do Bolsonaro. Quero dizer, Presidenta Soraya Santos, que a retirada de pauta do pacote anticrime para que possamos votá-lo na semana que vem, fazendo um debate com todas as forças políticas do Congresso, é uma decisão de maturidade. E eu elogio, sem dúvida alguma, o Senador Eduardo Gomes por ter conduzido esse debate na noite de ontem e no dia de hoje. Foram 200 dias de trabalho sobre o pacote anticrime. Nós retiramos coisas muito importantes da proposta original do demitido Ministro Sergio Moro, como, por exemplo, excludente de ilicitude, plea bargain e outros absurdos que constavam no pacote. E nós conseguimos apresentar um projeto, mesmo não concordando com vários pontos, que foi aprovado por ampla maioria desta Casa, com mais de 400 votos. Não cabe o veto do Governo e, principalmente, não cabe o Governo ficar se metendo agora na tentativa de fazer com que esses vetos não sejam derrubados. Foram 200 dias de trabalho com vários partidos envolvidos, várias Lideranças envolvidas, com muita maturidade. Então, que possamos fazer um debate entre as forças políticas do Congresso para saber que vetos nós vamos poder derrubar. Eu espero que derrubemos o maior número de vetos possível do pacote anticrime, mas esse debate cabe ao Congresso - com menos interferência do Governo, de preferência. Quero dizer, Presidenta, que fico muito feliz com a derrubada do veto relativo à profissão de historiador. Eu tomei um susto quando vi o Governo vetar a regularização da profissão de historiador. Quero dizer que eu sou historiador, sou formado em História pela Universidade Federal Fluminense. E fico pensando: o que leva um governo a tentar negar a história? Eu entendo que o Governo Bolsonaro tenha medo de como a história vai olhar para ele daqui a algum tempo, reconheço isso, até porque certamente não será bom para os seus netos e bisnetos. Mas negar, em razão disso, a profissão de historiador e tentar fazer com que haja uma perseguição cultural e pedagógica a uma profissão tão importante é de um negacionismo tão grande que parece até que ainda vivem no século XVI, ou antes, quem sabe, de tão impressionante que é essa negação da ciência, da cultura e da educação. Fico feliz também com essa vitória de todos os movimentos sociais que pressionaram, dos artistas, em relação à questão do audiovisual. A derrubada do veto do RECINE é muito importante, porque precisamos de uma carga tributária especial para esse setor, precisamos de uma política de incentivo para a cultura audiovisual deste País, já tão massacrada neste Governo. Agora, é evidente que, com um governo que persegue o historiador, que persegue o audiovisual, que persegue a cultura e que tem medo da ciência, o resultado não poderia ser outro: mais de cem mil brasileiros já morreram nesta pandemia. Isso nos coloca em um dos lugares mais tristes da história. Esta é a maior crise sanitária. Nós não precisaríamos chegar a esse número. Só chegamos a ele exatamente porque este é um governo que nega a educação, que nega a ciência, que nega o diálogo, que nega a cultura. O resultado é a maior tragédia da nossa história: 3 milhões de brasileiros contaminados, mais de mil brasileiros morrendo por dia ainda hoje e mais de cem mil vidas perdidas. Não é um número; são famílias destroçadas, Presidente Soraya! Espero que consigamos aqui no Congresso, com todas as diferenças que temos, fazer um debate de qualidade, fazer um debate com respeito às diferenças e enfrentar o "desgoverno Bolsonaro". Então, que bom que nesses vetos de hoje, relativos à profissão de historiador e ao RECINE, nós conseguimos uma vitória. Que bom que não estamos votando de forma açodada a questão do pacote anticrime. Nós vamos ganhar pelo menos 1 semana para fazer um debate, com responsabilidade, sobre o que este Congresso já produziu e, sem dúvida alguma, vamos derrubar vetos importantes, como, por exemplo, o relativo ao juiz de garantias. Quem tem medo do juiz de garantias? Quem quer derrubar as audiências de custódia, tão fundamentais para esta população massacrada e sem acesso à Justiça? Que consigamos fazer um debate com maturidade e derrubar os vetos absurdos desse absurdo Governo! Obrigado, Deputada Soraya Santos. - 04/08/2020Breves Comunicações
Necessidade de reação do Congresso Nacional diante da elaboração, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de dossiê contra professores universitários e policiais ligados a movimentos antifascistas. Elevado número de mortes no País em decorrência da epidemia de coronavírus. Indignação do orador diante do veto presidencial aposto ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, destinado ao pagamento, pela União, de indenização financeira aos profissionais da saúde diante da incapacitação permanente ao trabalho, provocada pelo contágio no atendimento direto a pacientes da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, DEMOCRACIA, MOVIMENTO ANTIFASCISTA, POLÍCIA, DOSSIÊ, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, CRÍTICA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ARMAMENTO, MUNIÇÃO, ARMA DE FOGO, SEGURANÇA PÚBLICA, MILÍCIA PRIVADA, CRÍTICA. FALECIMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GOVERNO FEDERAL, LEITO DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI, SAÚDE PÚBLICA, CRÍTICA. VETO PRESIDENCIAL, PL 1826/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA APOIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE TRABALHADORES DO COMBATE AO COVID (PAPS/COVID), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, INDENIZAÇÃO, FALECIMENTO, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. do Parlamento, eu quero falar aqui sobre a crise da democracia quando ela se desdobra em perseguição política - isso é muito grave! Na história do Brasil nós já vivemos muitas perseguições políticas. Já tivemos Deputados sendo caçados, já tivemos exílios, já tivemos desaparecidos. Inclusive, o Presidente da República tem saudade desse período, mas nós, não. Então, Deputado Rodrigo Maia, é muito preocupante o que vem acontecendo com os policiais que se organizaram nacionalmente na luta contra o fascismo. Esses policiais estão agindo perante o que está escrito na Constituição de 1988. O que não pode é existir policial fascista, Presidente fascista, Senador fascista, Deputado fascista, porque o fascismo e o nazismo são crimes. Organizar-se contra o fascismo, contra o poder autoritário é previsto na Constituição. Isso fortalece a democracia. Estamos assistindo, por parte de setores do Ministério da Justiça, a um dossiê perseguindo profissionais, professores, principalmente policiais que se organizam contra o fascismo. Que bom que nós temos policiais contra o fascismo, porque já sabíamos que havia muitos ligados ao fascismo, inclusive alguns eleitos. Mas fascismo não é aceitável. O Congresso tem que reagir a isso, Sr. Presidente Rodrigo Maia - que bom que V.Exa. está na presidência neste momento -, a esta perseguição, a este dossiê. São perseguições que acontecem nas cidades, nos Estados. Agora há uma perseguição orquestrada pelo Ministério da Justiça. Não, não pode! Nós não podemos ter Parlamentares ou Presidentes que dialoguem com milícias, que estimulem uma sociedade a se armar. Hoje, nós temos um Presidente que distribui mais munição e armas que respiradores e máscaras. Chegamos a 95 mil brasileiros mortos, vamos chegar a 100 mil mortos, e não há sensibilidade para abrir novos leitos, mas há a possibilidade de que 1,5 milhão de munições sejam adquiridas pela população só no mês de maio, mais do que todas as polícias juntas conseguiram comprar no mesmo mês. Então, é um Governo que arma a sociedade, que estimula a guerra civil, que estimula a violência política, que se relaciona com milícias e que acha que a solução para a segurança pública é perseguir policiais que legalmente se organizam para fortalecer a democracia. Não é aceitável, Presidente Rodrigo Maia! Não é aceitável que esse tipo de coisa aconteça. E quero, por fim, destacar a desumanidade do Presidente em vetar o nosso projeto que garantia assistência aos profissionais de saúde atingidos e incapacitados no combate ao coronavírus. Vetar isso mostra que o Presidente Bolsonaro não é um Presidente ruim apenas, ele é uma pessoa ruim. Bolsonaro é uma pessoa ruim, é desumano, além de incapaz para estar à frente deste País. Obrigado, Presidente. - 29/07/2020
Discussão da Medida Provisória nº 948, de 2020, acerca do cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura, em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020; e da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus. Acerto da retirada, do bojo da proposição, do dispositivo referente ao recolhimento de taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - ECAD.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 948/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, RETIRADA, DIREITO AUTORAL, ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD).
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, o Relator avançou muito em relação ao texto original. O substitutivo, sem dúvida alguma, traz grandes avanços. O PSOL apresentou oito emendas, das quais seis foram praticamente acatadas. É um avanço grande retirar o debate do ECAD desse texto. Esse texto, trabalhado pelo Deputado Felipe Carreras, sem dúvida alguma traz um avanço na hora de olhar para o consumidor. Ele se preocupou e aceitou as emendas que destacavam a preservação dos artistas. Então, isso é importante no que diz respeito à questão do consumidor e dos artistas. A retirada do ECAD é fundamental, porque estamos vivendo uma crise na pandemia em que o setor do turismo é atingido - sabemos disso -, mas o setor da cultura também. Nós comemoramos durante todo esse tempo a Lei Aldir Blanc, de autoria da Deputada Benedita da Silva, com a relatoria da Deputada Jandira Feghali. Há um grande avanço nesse sentido. Então, é importante que se diga, neste ponto, que não podemos, na hora em que se aprovar o ECAD, tirar completamente esse direito (falha na transmissão) se pensar o que acontece nos hotéis em uma cidade turística. Os hotéis não têm nenhuma obrigação de colocar as músicas nos seus quartos, nas suas áreas livres. Eles estão se utilizando de um trabalho de um compositor, de um músico, e é muito justo que esse artista receba. Se vamos fazer um debate do ECAD separado dessa medida provisória, isso é um grande avanço. Já adianto que há uma preocupação grande de não fazer um setor tão atingido pela pandemia, que é o setor da cultura, o setor dos artistas, o setor dos músicos, ser brutalmente atingido. O recurso do ECAD para esses músicos é muito decisivo. A retirada desse direito vai penalizar de uma forma muito perversa esses músicos brasileiros, que não são hoje valorizados por este Governo Federal. Por fim, queria só chamar a atenção do Relator, porque nós recebemos, durante o dia de hoje, observações de algumas associações de defesa do consumidor sobre pontos do texto que ainda podem avançar. Há novas emendas aí que certamente serão analisadas, principalmente no setor de festa. Quando se coloca a possibilidade da remarcação ou do oferecimento de crédito e se estende esse direito ao setor de festa, isso cria um complicador, porque, em um aniversário de 15 anos ou em uma festa de casamento, nem a remarcação nem o sistema de crédito é possível, pois essas datas são decisivas. Então, que também se olhem esses detalhes que acabaram passando. O relatório, sem dúvida, traz avanços e está de acordo com a nossa posição, mas com a possibilidade ainda de algum debate sobre as emendas. Obrigado, Presidente. - 29/07/2020Breves Comunicações
Alcance da marca de 88 mil mortes no País em decorrência da Covid-19. Insensibilidade do Presidente Jair Bolsonaro diante da tragédia causada pela doença. Defesa de realização da reforma tributária, com ênfase na taxação de grandes fortunas, de lucros e dividendos. Necessidade da criação de renda básica para as populações carentes. Contrariedade à retomada das aulas presenciais no Rio de Janeiro, em face da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO. GOVERNO, ATUAÇÃO, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVIRUS, CRISE SANITÁRIA, CRISE ECONÔMICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPORTAMENTO, PACIENTA CONTAMINADO, CORONAVÍRUS. REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF), RENDA BÁSICA. GOVERNO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), PREFEITURA, RIO DE JANEIRO (RJ), AUAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, RETORNO, AULA, ESCOLA.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, bom dia a todas e a todos. Nós chegamos a uma marca cada dia pior de tragédia sanitária, a maior, sem dúvida, da nossa história. Sr. Presidente, 88 mil brasileiros morreram. Todas as pessoas têm alguém próximo da sua família ou algum amigo perdendo a vida e nem sequer podem se despedir deles. Essas pessoas desaparecem das nossas vidas de uma maneira muito dolorosa. E a insensibilidade do Governo Federal é tão violenta quanto essa forma de despedida do não luto. É impressionante sabermos que até hoje, depois de tantos meses de pandemia, nós temos uma média diária de 45 mil brasileiros contraindo a doença; 45 mil brasileiros por dia - essa é a média - pegam a COVID-19. É disso que estamos falando. E o Governo Federal finge que isso não acontece. Estamos há mais de 70 dias sem Ministro da Saúde, com 45 mil pessoas pegando a doença por dia e mil pessoas em média morrendo todos os dias. É muito grave a situação sanitária. E não se separa a gravidade da situação sanitária da situação econômica. Nós temos um País desigual na pandemia. Os 42 bilionários brasileiros mais ricos ficaram ainda mais ricos durante a pandemia, aumentaram as suas fortunas durante a pandemia. Então, há uma tragédia sanitária e uma tragédia econômica, que aumentam a desigualdade a cada dia. E qual é a responsabilidade do Governo Federal nisso? Nós continuamos sem testes. Nós continuamos sem uma política de isolamento. Nós continuamos sem uma política de expansão de leitos, de valorização dos profissionais. Não há teste sequer para os profissionais de saúde. Não há um estímulo ao uso da máscara. E há o péssimo exemplo dado pelo Presidente, que, mesmo testando positivo, mesmo tendo a doença, circula sem máscara e conversa com as pessoas sem máscara, num desrespeito pleno à vida. É muito importante que avancemos no debate da reforma tributária e da renda básica, duas coisas que precisam andar juntas, Presidente. A renda básica pode e deve tirar recursos da reforma tributária. É preciso taxar as grandes fortunas, taxar heranças, como todos os países do mundo taxam, fazer um debate sério sobre a taxação de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, como em tudo quanto é lugar do mundo acontece. É pelo combate à desigualdade que temos que gerar uma política robusta de renda básica, ajudando essa população vítima da pandemia, vítima da crise econômica e vítima de um governo despreparado. Sobre o Rio de Janeiro, eu quero chamar atenção para a enorme taxa de letalidade na minha cidade: 11%, Presidente! A taxa de letalidade no Brasil como um todo, que é grave, é de 3,5%; no Rio de Janeiro, é de 11%. E, neste momento, o Prefeito e o Governador agem completamente perdidos e falam de volta às aulas. Como professor, eu quero dizer que isso é um desrespeito à vida dos educadores. Não pode uma cidade que está dizendo que vai cancelar o réveillon e o carnaval falar em volta às aulas. Qual é a coerência que há nisso? Se você cancela o réveillon e o carnaval, o que é uma medida correta de isolamento, como voltar às aulas? Por que voltar às aulas? Por pressão dos donos de escolas particulares? A vida dos educadores está em risco. Isso é inadmissível, Presidente. Fica aqui o apelo para que os educadores sejam respeitados, a começar pelo seu direito à vida e à dignidade. Obrigado, Presidente. - 21/07/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 7º, art. 5º, do texto do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, a proposta do PSL personnalité, o Partido NOVO, é uma proposta que não tem o menor sentido. E não é verdade dizer que quer qualidade, mas vota contra o valor por aluno. Sim, muita escola não tem sequer água, não tem Internet, não tem quadra coberta! Mas qual é o problema em se aprovar isso e se falar em qualidade? Mais do que isso, Deputada Tabata, nós sabemos perfeitamente o que está em jogo. Foi feito um acordo, sim. Política não se faz só com Regimento, ela se faz com ética. E esse rebanho de meninos mimados que está dentro desse partido não entende isso. Mas, neste Congresso, mesmo com muita divergência, muitos partidos fazem política com palavra. Eu tenho certeza de que vamos derrotar este destaque absurdo, porque a judicialização já acontece. Escutem os promotores da área de educação! Não é verdade dizer que o que está em jogo não é a qualidade e que por isso o texto não pode ser aprovado. Eu tenho certeza de que a palavra dos Líderes, que já estão orientando, mesmo os da base do Governo, vai derrotar esta emenda absurda do Partido Novo, mais conhecido como Partido "Mofo", a partir de hoje. - 21/07/2020
Saudação à Presidenta em exercício dos trabalhos, Deputada Tabata Amaral. Congratulações ao Congresso Nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, TABATA AMARAL, DEPUTADO FEDERAL, ELOGIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Tabata, é bom vê-la presidindo esta sessão num momento importante como este no que diz respeito a uma vitória da sociedade brasileira. Os votos contrários só reforçam o tamanho da grandeza da vitória. Nós, quando votamos um texto importante como esse do FUNDEB, garantimos uma política pública de Estado, e não mais uma política de Governo. É um texto permanente para o FUNDEB. Nós fazemos com que não só 10 ou 9 Estados sejam atendidos, mas com que mais de 20 Estados, com esta mudança no texto, possam ser atendidos. E nós valorizamos educadores, não só professores, mas merendeiras, inspetores, todos eles, todos os que fazem parte do dia a dia de uma escola pública carregada de magia e de muita dificuldade. É impressionante como o preconceito e o elitismo, que são velhos, são chamados de novo. Lutar contra ou tentar tirar a valorização de educador do texto, Deputada Tabata, é a coisa mais antiga que existe na educação, isso não é novo. Novo é garantir uma educação pública com recurso, com valor, com valorização dos profissionais. Parabéns ao Congresso Nacional, que vota o texto do FUNDEB para mudar a educação pública brasileira!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.