Nome civil: Marcelo Ribeiro Freixo · 59 anos
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313 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 20/12/2022.
- 14/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.213, de 2020, sobre a postergação, para 2021-2022, do Biênio da Primeira Infância do Brasil previsto na Lei nº 13.960, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5213/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os partidos da Minoria orientam o voto "sim". A extensão do prazo do Biênio da Primeira Infância do Brasil é da maior importância, sinaliza uma preocupação com políticas públicas para um setor da sociedade de grande relevância. Nós temos que garantir a disputa do futuro. A desigualdade atinge diretamente as crianças deste País. Presidente Arthur Lira, V.Exa. que gosta tanto do Rio de Janeiro, hoje eu recebi uma informação trágica. Pela primeira vez na história do Rio de Janeiro, o número de pessoas que morrem é maior do que o número de pessoas que nascem, ou seja, a morte está vencendo a vida. Esses são dados do primeiro semestre deste ano. Então, é evidente que qualquer política pública relacionada à juventude, à infância, à primeira infância é muito bem-vinda para determos a política de morte... (Desligamento automático do microfone.) - 13/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com vista à regulamentação da modalidade de educação bilíngue de surdos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 4909/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MINORIA PARLAMENTAR.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como professor durante 20 anos, o meu entendimento é que esse projeto não elimina a inclusão, pelo contrário. Mas esse é um debate importante. A Minoria libera em função das divergências dos partidos. - 06/07/2021
Envolvimento do então Deputado Federal Jair Bolsonaro e do seu filho Flávio Bolsonaro, na condição de Deputado Estadual, no esquema criminoso das chamadas rachadinhas, apropriação de parte dos salários de assessores e funcionários dos seus gabinetes parlamentares.
Palavras-chave oficiais: RACHADINHA (CRIME), PECULATO, CORRUPÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EX-DEPUTADO FEDERAL, FABRÍCIO QUEIROZ, EX-ASSESSOR PARLAMENTAR, FLÁVIO BOLSONARO, SENADOR, EX-DEPUTADO ESTADUAL, INVESTIGAÇÃO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, nesta semana, nós fomos, mais uma vez, Deputada Jandira Feghali, tomados de surpresa. A Deputada Jandira Feghali é do Rio de Janeiro, assim como eu, e nós conhecemos bem o escândalo chamado "rachadinha". A "rachadinha" não existe no Código Penal, Deputado Henrique Fontana. Nada mais é do que peculato, corrupção. Quem responde por esse crime no Rio de Janeiro é o Senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente Bolsonaro. Ele foi Deputado Estadual, comigo inclusive, na Assembleia Legislativa do Rio. O Ministério Público do Rio de Janeiro diz que ali existe uma organização criminosa. Eu parto do princípio, Deputada Alice Portugal, de que organização criminosa tem mais de um criminoso. Quem são os outros? Um deles é o hoje Senador Flávio Bolsonaro. Nesta semana, nó s tivemos acesso, Deputados e Deputadas, a um áudio que consta na investigação, reportagem da repórter Juliana Dal Piva. É uma extraordinária e importantíssima reportagem. Esse áudio é da Sra. Andrea Siqueira Vieira. Quem é a Sra. Andrea Siqueira Vieira? Deputada Erika Kokay, ela é ex-cunhada do Presidente Jair Bolsonaro, ela é irmã da Sra. Ana Cristina Valle, que foi casada por muitos anos com o então Deputado Federal Jair Bolsonaro. Essa família tinha uma relação muito boa com Jair Bolsonaro, pelo que consta. Deputado Aécio Neves, a D. Ana Cristina Valle tem uma família tão entrosada com o Presidente, que dez parentes foram assessores da família Bolsonaro. Isso é que é um casamento combinado. Dez familiares da Sra. Ana Cristina foram assessores da família Bolsonaro, alguns com grande versatilidade, como é o caso da Sra. Andrea Siqueira, que, no áudio, diz o seguinte... Não somos nós. Ela diz que o Deputado Jair Bolsonaro mandou o irmão dela embora, de nome André. Por quê? Porque ele não repassava ao Deputado Jair Bolsonaro os 6 mil reais do salário, só repassava 3 mil. O Jair Bolsonaro não admitiu, Deputado Henrique Fontana, e demitiu o André, irmão da Andrea. Pelo visto, segundo a Andrea, a "rachadinha" não era só do filho. Isso é coisa de pai para filho. E mais: a Sra. Andrea trabalhou... Deputada Lídice da Mata, esse áudio é da Sra. Andrea Siqueira Vieira. Ela conhece bem a família Bolsonaro. Esse áudio tem que ser levado a sério. Por quê? Ela trabalhou, de 1998 até 2006, no gabinete do Jair Bolsonaro. Depois, Deputada Erika, ela trabalhou, de 2006 a 2008, no gabinete do Carlos Bolsonaro. É a mesma Andrea. Depois, ela trabalhou, de 2008 a 2018, no gabinete do Flávio Bolsonaro. Portanto, essa senhora que diz no áudio que o Jair Bolsonaro mandou embora o seu irmão porque ele não repassou o dinheiro do seu salário para ele, o que é a tal "rachadinha", trabalhou em todos os gabinetes da família do ano de 1998 ao ano de 2018. Não é possível dizer que era uma pessoa que não conhecia a família. Era uma pessoa de grande confiança da família e que ficou circulando pelos gabinetes da família. Ora, o seu irmão André, o que foi demitido pelo Jair Bolsonaro, segundo a Andrea, trabalhou no gabinete do Carlos Bolsonaro de 2001 a 2006 e, depois, no gabinete do Jair Bolsonaro, de 2006 a 2007, quando foi mandado embora. Então, era uma família que circulava pelos gabinetes. Não é a única. Lembram do Fabrício Queiroz? O Fabrício Queiroz era um operador do esquema da "rachadinha" da família Bolsonaro. Ele foi colocado no gabinete do Flávio Bolsonaro, mas ele é amigo íntimo do Jair Bolsonaro - amigo íntimo também da milícia do Rio de Janeiro e do Adriano da Nóbrega. Ele foi colocado no gabinete do Jair Bolsonaro. Perdão, do Flávio Bolsonaro. A filha dele, a filha do Queiroz, foi colocada no gabinete do Jair Bolsonaro. Ela era personal trainer no Rio de Janeiro, e 80% do seu salário iam para a conta do pai. Então, essa relação de famílias que circulam pelos gabinetes, de que tiram dinheiro e dão para a família, é grande. Aliás, sobre esses dez parentes da Sra. Ana Cristina Valle, que foi casada com Jair Bolsonaro, segundo a investigação, 83% dos valores recebidos eram recolhidos, eram sacados em espécie. Isso deu, ao longo desses anos todos, um valor de 4 milhões de reais, segundo as investigações do Ministério Público. E mais: um tio da ex-esposa, portanto, também da ex-cunhada, chamado Coronel Guilherme Hudson, segundo a D. Andrea, era quem recolhia o dinheiro dela. Esse senhor, o Coronel Hudson, teve a sua mulher também empregada na família Bolsonaro, no gabinete do Flávio, por 13 anos. Percebam que as contratações duravam muito tempo. Eram um bom investimento. Esse senhor fez 16 saques. Só ele sacou, em espécie, 260 mil reais. Prestem atenção, senhoras e senhores! Para concluir, o Sr. Jair Bolsonaro foi casado com a D. Ana Cristina durante algum tempo. Durante 10 anos, eles adquiriram 14 imóveis. O casamento de Jair Bolsonaro com a Sra. Ana Cristina gerou 14 imóveis, sendo que, dos 14 imóveis, Deputado, 5 foram comprados com dinheiro vivo. Eu quero fazer uma pergunta ao Plenário: quem aqui comprou imóvel com dinheiro vivo levante a mão, por favor.(Pausa.) Ninguém? Alguém aqui comprou imóvel com dinheiro vivo? Ninguém. Pois é. O Presidente da República comprou 5 imóveis com dinheiro vivo. Quem compra imóvel com dinheiro vivo? Silêncio. Pois é. Uma compra como essa é muito curiosa. Eles compraram um terreno em Resende, em 2006, Deputada Jandira, por 160 mil reais. Como Presidente, ele é uma porcaria, mas olha, como comprador de imóvel, é um espetáculo, o Jair Bolsonaro. Ele comprou um imóvel por 160 mil reais, Deputado Fontana, em 2006, e, em 2019, ele o vendeu por um 1 milhão e 900 mil. Isso é que é visão imobiliária. Sabem quem comprou? Um senhor predestinado, chamado Marcelo Traça, que, na sua delação, disse que lavava dinheiro comprando imóvel. Não disse de quem. Sr. Presidente, eu concluo dizendo o seguinte: não tenho dúvida de que se trata de uma organização criminosa em que o Sr. Flávio Bolsonaro operou, sacando e extorquindo dinheiro de funcionários. A questão é: quem ensinou os filhos a fazer isso? Quem ensinou? Tudo indica que essa organização criminosa não deixa de ser uma organização familiar. Obrigado, Presidente. - 30/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Mensagem nº 369, de 2019, (Projeto de Decreto Legislativo nº 288, de 2021), sobre o Texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), acerca da incorporação, ao referido Acordo, do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018. Pedido à Presidência de votação de superpedido de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro, apresentado por partidos políticos, Parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MSC 369/2019, MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO, PDL 288/2021, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta o voto "sim". Quero dizer, Presidente Arthur Lira, que o dia de hoje foi marcado por um ato importante no Congresso Nacional: a assinatura do chamado superpedido de impeachment, endereçado a V.Exa. Foi chamado de superpedido de impeachment porque pelo menos 23 crimes cometidos pelo Presidente são listados ali por diversos partidos: partidos da Direita, partidos do Centro, partidos da Esquerda. Há em comum entre todos esses partidos e também representantes da sociedade civil o compromisso com a democracia. Esse não foi um superpedido exclusivo de qualquer um dos campos da política, mas um pedido de grupos e indivíduos que têm compromisso com a democracia. Este Congresso não pode assistir a crimes cometidos pelo Presidente da República! Não se trata de dizer que o Governo é ruim ou que Presidente é ruim, o que é verdade, mas do fato de que este Congresso não pode assistir a esse cometimento de crimes. Daí a razão do superpedido encaminhado a V.Exa. - 29/06/2021
Não adoção pelo Presidente Jair Bolsonaro de providências acerca da denúncia do Deputado Luis Miranda, a respeito do superfaturamento na compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde. Necessidade de manifestação do Líder do Governo na Casa, Deputado Ricardo Barros, a respeito do escândalo na aquisição da vacina indiana.
Palavras-chave oficiais: DENÚNCIA, LUIS MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL, SUPERFATURAMENTO, CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, COMPRA, VACINA COVAXIN, INTERMEDIAÇÃO, EMPRESA, INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, IMPROPRIDADE ADMINISTRATIVA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OMISSÃO, PROVIDÊNCIA, POLÍCIA FEDERAL, CONHECIMENTO, COMPROMETIMENTO, RICARDO BASSO, LÍDER DO GOVERNO, DEFESA, PRONUNCIAMENTO, ESCLARECIMENTO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos diante de um dos maiores escândalos da saúde pública e da política brasileira. Deputado Wolney, eu não sei que termo utilizar para um Parlamentar, ou um Governo, ou um Presidente, seja lá quem for, que desvia dinheiro público para compra de vacina. Não há outro termo! Eu acho até que "corrupto" é chique demais. Temos que chamar de ladrão. Nós estamos falando de político ladrão. É disso que se trata. Não há outro termo. Não dá para ser suave neste momento. São 514 mil brasileiros mortos! Não precisaríamos ter esse número. São famílias destroçadas! Mas, Deputada Joenia, Deputado Vinicius Carvalho, vamos entender direito como isso se desenhou. Vamos lá! A compra da Covaxin... Agora, o Governo está anunciando que não vai mais comprá-la. "Não sabíamos". Agora: "Não vamos mais comprar". Desculpa esfarrapada, Deputado Arthur Lira! Isso não resolve. Isso não serve. Vamos lá! A Covaxin está ainda em teste, tem tecnologia menos avançada e é mais cara. É disso que se trata. Vamos às relações entre preços, doses e prazos: a vacina Pfizer, prazo de 330 dias, preço de 10 dólares a dose; a Janssen, de uma única aplicação, prazo de 184 dias, preço de 10 dólares a dose; a AstraZeneca, que eu tomei, prazo de 123 dias, preço de 3,75 dólares a dose, Deputado Wolney; a Covaxin, a tal vacina indiana, fruto desse escândalo de corrupção do Governo Bolsonaro, prazo de 97 dias, preço de 15 dólares a dose - 15 dólares! Ela ainda não havia sido liberada pela ANVISA. Ora, vamos lembrar uma coisa, Deputada Talíria, Deputado Molon: qual foi a desculpa que Bolsonaro deu para a demora na compra da Pfizer? Não tem desculpa - não é? - para os diversos e-mails não respondidos! Ele dizia o seguinte: "Ainda não havia aprovação da ANVISA". Ué? Isso serviu para atrasar a compra da Pfizer, mas não serviu para fazer ladroagem e corrupção com a da Covaxin?! É a mesma desculpa: a ANVISA não tinha liberado. Então, o que está por trás é algo muito grave. A compra da Covaxin foi a única, a única, que contou com a intermediação de uma empresa, a Precisa Medicamentos - aliás, precisa de muito esclarecimento. A Precisa Medicamentos intermediou. Só uma informação importante, Deputado Molon, Líder da Oposição: a Precisa Medicamentos teve um aumento de contratos, durante o Governo Bolsonaro, de 6.000%. Essa empresa, do Sr. Francisco Maximiano, teve um aumento de 6.000% dos seus negócios no Governo Bolsonaro. É uma empresa muito bem recebida no Governo Bolsonaro! Aliás, é tão bem recebida que o Senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente, o mesmo filho que, quando foi Deputado Estadual, praticou as rachadinhas e é investigado por peculato e corrupção, aqui no Rio de Janeiro, pelo Ministério Público - é a mesma pessoa -, o Senador Flávio Bolsonaro levou o Sr. Maximiano ao BNDES, para facilitar as negociações da Precisa aqui no Brasil. Então, mais uma vez, o Senador Flávio Bolsonaro, aquele que mora numa mansão em Brasília, está envolvido em algum esquema para lá de suspeito, que merece ser investigado. Esse Sr. Francisco Maximiano é dono também da Global Gestão, que responde a diversas irregularidades, é investigada por diversos crimes na área de saúde. Então, são velhos conhecidos de esquemas de corrupção na saúde. Pois bem, o servidor de carreira Sr. Luis Ricardo Miranda, irmão do Deputado Luis Miranda, denunciou e disse que estava sendo pressionado como nunca havia acontecido. E diz mais, ele dá nomes "Fui pressionado pelo Sr. Alex Marinho, chefe do setor de logística de insumos, subordinado ao Sr. Élcio Franco, ligado diretamente ao Sr. Pazuello". Há nomes! Quem fez a pressão tem nome. O depoimento na CPI cita nomes, expressa de onde vinha essa corrupção. Para fazer a corrupção, Deputados, não precisa do pagamento. Basta a tentativa, a intenção. Isso já é ato de corrupção, já é algo criminoso. O crime já está dado. Não adianta agora dizer que não vai comprar, para dizer que não cometeu crime. Cometeu! O Sr. Luis Miranda, Deputado desta Casa, que não sei se está no plenário hoje, disse claramente que essa pressão vinha acontecendo sobre o seu irmão. E ele disse com todas as letras: "Levei ao conhecimento do Presidente da República". O Deputado Luis Miranda disse claramente: "Levei ao conhecimento do Presidente da República que esses atos estavam acontecendo, que havia indícios fortes de corrupção na compra da vacina Covaxin". Segundo o Deputado Luis Miranda, o que disse o Presidente? "Isso é coisa do Ricardo Barros." Deputado Ricardo Barros, Líder do Governo, esta sessão tinha que começar com V.Exa. se pronunciando. Deputado Ricardo Barros, V.Exa. não pode ficar em silêncio. V.Exa. foi citado pelo Deputado Luis Miranda numa CPI que investiga a COVID, que está diretamente relacionada a mais de 500 mil mortes de brasileiros, como a pessoa citada pelo Presidente como envolvida num grande esquema de corrupção de compra de vacina. Esta sessão tinha que começar com um pronunciamento do Líder do Governo. É inadmissível que nós finjamos que não há nada acontecendo. É inadmissível que, diante de um escândalo grave como esse, que atinge a família dos brasileiros, o silêncio seja a norma da base do Governo nesta Casa. Deputado Ricardo Barros, pronuncie-se nesta Casa neste momento! Não dá para nós fingirmos que isso não está acontecendo. V.Exa. foi citado por outro Deputado diretamente. O Presidente Bolsonaro não desmentiu. Por que não desmentiu? Por que, nesses dias todos, o Presidente Bolsonaro apenas disse "eu não sabia"? Mas o Deputado Luis Miranda disse que sabia. Presidente Bolsonaro, o Deputado Luis Miranda está mentindo? Diga isso. Deputado Ricardo Barros, o Deputado Luis Miranda está mentindo? Diga isso. O que não pode é haver o silêncio, o que não pode é haver o cinismo neste momento. São mais de 500 mil pessoas que perderam as suas vidas, cujas famílias estão destroçadas neste momento. Quem rouba é ladrão. Bolsonaro é político dos mais deteriorados deste País. É disso que nós estamos falando. Fingiu não ser político. É político há 30 anos, com as piores práticas. E, agora, o seu Governo está denunciado, de forma grave, por corrupção na área de saúde, por desvio de dinheiro na compra de vacina. Isso é criminoso! - 23/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 2, oferecida à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, a respeito da majoração tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL do setor financeiro; da alteração da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na compra de automóveis por pessoa com deficiência; da revogação da tributação de produtos destinados a centrais petroquímicas até 31/12/2021; e da dedução do crédito presumido relativo à contribuição para o PIS/PASEP de pessoa jurídica fabricante de produtos utilizados em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação até 31/12/2025. Denúncia de corrupção no processo de compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1034/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. VACINA COVAXIN, SUPERFATURAMENTO, CORRUPÇÃO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, DENÚNCIA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta o voto "sim". Quero aqui fazer um comentário sobre o principal assunto do dia, que não é a demissão do antiministro Ricardo Salles - talvez esta seja uma cortina de fumaça, porque ele verdadeiramente não atuava como Ministro, e sim como alguém que tentou acabar com o meio ambiente. Quero falar sobre a denúncia da Covaxin, da compra da vacina. É muito grave, Presidente Marcelo Ramos, porque foi a única vacina comprada por meio de uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, que já é denunciada por inúmeras irregularidades, Deputado Fontana. A Precisa Medicamentos recebeu 1,6 bilhão de reais para conseguir fazer essa mediação num prazo recorde e com preço 1.000% mais alto do que o valor original - corrupção em compra de vacinas. Bolsonaro foi avisado, inclusive pelo Deputado Luis Miranda, desta Casa, e nada fez. Isso é muito grave, é um assunto... (Desligamento automático do microfone.) - 23/06/2021
Associação ao pronunciamento da Deputada Celina Leão, em solidariedade à Deputada Luisa Canziani, diante da violência política praticada contra a Parlamentar durante reunião realizada no Ministério da Educação.
Palavras-chave oficiais: PRONUNCIAMENTO, CELINA LEÃO, DEPUTADA FEDERAL, SOLIDARIEDADE, LUISA CANZIANI, REUNIÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, GRAVAÇÃO, VÍTIMA, OFENSA, EDUARDO BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o relato da Deputada Celina é muito grave. V.Exa. tem toda a razão de manifestar, pela Mesa Diretora, solidariedade. Esta Casa não pode conviver com a violência histórica do machismo, da intolerância e da agressividade contra as mulheres. O relato da Deputada Celina não citou o autor da atitude agressiva. Pelo conhecimento que tem esta Casa, ninguém tem que ser protegido em relação a isso. A informação que tenho é a de que o autor dessa covardia é o Deputado Eduardo Bolsonaro. Se eu estiver errado, que eu seja corrigido. Mas, se eu não estiver errado, que esse Deputado seja, mais uma vez, conduzido ao Conselho de Ética. Não é a primeira vez que essa família age com violência contra as mulheres. Essa é uma das formas mais covardes que essa família tem de se expressar politicamente. Está aqui a Deputada Joice Hasselmann, que foi diretamente agredida pelo mesmo Deputado. Presidente, eu acho que não podemos preservar ou esconder o nome e ser solidários ao invisível. Se o Deputado que cometeu essa covardia contra a Deputada Luisa Canziani foi o Deputado Eduardo Bolsonaro, que isso seja dito e que ele seja encaminhado ao Conselho de Ética, o local em que trata desse tipo de covardia nesta Casa. Se o autor não foi o Deputado Eduardo Bolsonaro, eu vou me desculpar, mas quero saber se foi ou não. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Deputado Marcelo, essa é uma resposta que não é a Mesa Diretora que pode dar. Eu não acompanhei os fatos, não aconteceram dentro da Câmara dos Deputados. Então, esperaremos a manifestação da Deputada Luisa. Eu não posso responder ao questionamento de V.Exa. Conclua, por favor, Deputado. Temos uma pauta bastante longa. O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Presidente, em nenhum momento eu disse que é V.Exa. quem tem que responder, mas uma denúncia foi feita e, independentemente do local onde ocorreu, isso não é menos ou mais grave, isso aconteceu com uma Deputada numa reunião de trabalho, isso foi feito por outro Deputado. É evidente que eu sei que V.Exa. não concorda com isso, e não estou cobrando isso da Mesa Diretora, mas esta Casa sabe quem cometeu esse ato de machismo criminoso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Eu não minimizei o ocorrido, Deputado Marcelo. O fato de não ter acontecido aqui não tem diferença nenhuma. Se tivesse acontecido aqui, nós teríamos o dever e a responsabilidade de dizer o que houve, porque teria acontecido dentro desta Casa. Deputado Joaquim Passarinho, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto. - 22/06/2021
Defesa de ampliação do debate em torno do Projeto de Lei nº 2.213, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), com vista à exigência da aplicação do exame criminológico, como condição para a progressão ao regime aberto e a concessão do benefício da saída temporária.
Palavras-chave oficiais: PL 2213/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXAME CRIMINOLÓGICO, PRESO CONDENADO, OBRIGATORIEDADE, DEBATE, DEFESA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nenhuma lei deve ser casuística. Por mais forte que seja um caso, uma lei não pode ser feita em cima de apenas um caso, por mais grave que ele seja, porque a lei é permanente. Eu acho que é muito importante o debate sobre o exame criminológico, mas deveríamos ouvir os psicólogos do sistema prisional. Esses deveriam ser os primeiros a serem ouvidos. Deveríamos ouvir os agentes penitenciários, os assistentes sociais, os profissionais de saúde do sistema. Os mesmos que hoje estão falando em nome do exame criminológico serão obrigados, a partir de agora, a defender a não privatização do sistema prisional, a melhor condição de trabalho e a contratação de psicólogos e assistentes sociais e de todos os responsáveis por todos os exames que deveriam ser feitos num sistema penitenciário cada vez mais sucateado, porque prendemos muito e prendemos mal. Então, que a responsabilidade não seja parcial neste momento. - 22/06/2021
Alcance pelo País da nefasta marca de meio milhão de mortes provocadas pela Covid-19. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela tragédia decorrente do coronavírus. Defesa de abertura de processo de impeachment contra o Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, LUTO, FAMÍLIA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, LIDERANÇA DA MINORIA, LIDERANÇA DA OPOSIÇÃO, PROTESTO, MORTALIDADE, PANDEMIA, PACIENTE CONTAMINADO, FALECIMENTO, CORONAVÍRUS, CRISE SANITÁRIA, SAÚDE PÚBLICA, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, DEFESA, IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que essas cruzes que as Lideranças da Minoria e da Oposição trazem hoje ao plenário são por essa inaceitável situação de meio milhão de brasileiros mortos. O que nós estamos aqui dizendo é que é preciso dar um basta a um Governo absolutamente irresponsável com a vida, irresponsável com cada uma dessas pessoas. Não há ninguém, Deputado Marcelo Ramos, que não tenha perdido alguém que ama durante a pandemia. Então, é preciso esse simbolismo, esse grito de basta de crueldade do Governo Bolsonaro. Bolsonaro agiu de forma errada por ideologia, por ter negado a ciência, por ter contrariado Governadores, por não ter espírito de grandeza, mas o País também errou ao deixar Bolsonaro continuar no Governo. São mais de cem pedidos de impeachment. Então, neste momento, Deputado Marcelo Ramos... Só peço tempo para poder concluir, Deputado Marcelo Ramos. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Conclua, por favor, Deputado. O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Neste momento grave, em que se registra meio milhão de mortes, nós não precisamos de algum famoso ou conhecido para nos mobilizarmos. Todos nós perdemos alguém querido, alguém que amamos. Então, quem mantém Bolsonaro no poder também tem responsabilidade sobre essa tragédia. Nós temos mais de cem pedidos de impeachment. Bolsonaro não tem condições de governar este País. Fica a nossa homenagem a cada família, a cada vida perdida neste País, neste momento. - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 5, 8,16, 21, 24; dos §§ 12 e 13 do art. 1º, constantes da Emenda nº 3; do inciso ii do caput e dos §§ 6º e 7º do art. 7º, constantes da Emenda nº 12, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, relativa à desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 07/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISORIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRARIO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos falando da sexta empresa mais lucrativa do Brasil, misturando empresa pública com empresa privada. É um acinte essa privatização. É só olhar o que aconteceu no Amapá: houve 22 dias de apagão, e tratava-se de energia privatizada. Deputado Arthur Lira, quem solucionou o problema do Amapá foi a ELETROBRAS, que foi socorrer o Estado diante da situação grave. O Brasil caminha para um apagão. A ELETROBRAS é uma empresa lucrativa, sólida e fundamental para a estratégia nacional no que diz respeito à produção de energia. São 71 mil quilômetros de transmissão, mais de 40 usinas hidrelétricas. Ela tem um capital que desde 1954 vem sendo construído. Então, é evidente que nós somos contrários a qualquer modelo de privatização de uma empresa tão importante, tão produtiva, tão segura. Não podemos prejudicar uma população inteira, que vai pagar mais caro pela luz, para beneficiar meia dúzia de pessoas. Por isso, a Minoria vota contrariamente a... (Desligamento automático do microfone.) - 21/06/2021
Contrariedade à privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Homenagem do PDT à memória do ex-Governador Leonel de Moura Brizola, por ocasião do transcurso dos 17 anos do seu falecimento. Falta de caráter do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Aumento das tarifas de energia elétrica e do gás de cozinha. Ocorrência de apagão de energia elétrica no Estado do Amapá.
Palavras-chave oficiais: MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PRIVATIZAÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), AUMENTO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONTRÁRIO. LEONEL DE MOURA BRIZOLA,EX- GOVERNADOR, ANIVERSÁRIO DE MORTE, HOMENAGEM PÓSTUMA. PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, GESTÃO, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante este momento em que a Oposição estende uma faixa neste plenário contrária à privatização da ELETROBRAS. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estamos falando de uma empresa que tem muitos anos de existência, que é sólida, lucrativa e fundamental para a soberania deste País, Deputado Fontana, que fez uma fala centrada e importante como sempre aqui. Deputado Bohn Gass, a ELETROBRAS existe desde 1954. Não é uma empresa feita no Governo passado. Quando falamos, Deputada Erika Kokay, em privatizar a ELETROBRAS, do que estamos falando? Vou explicar para quem está nos assistindo entender do que estamos falando. "Ah, mas é o velho debate estatal ou não estatal, se privatiza ou não". Não, não é só isso. É isso também, mas não é só isso. Nós estamos falando de 48 usinas hidrelétricas. Nós estamos falando de 12 termelétricas. Nós estamos falando de 2 termonucleares. Estamos falando de 62 usinas eólicas, sem contar as 47 barreiras hídricas. Estamos falando de um imenso patrimônio público, Deputado Bira, um patrimônio público, Deputado Molon, já pago com dinheiro e com investimento público. Estamos falando de uma empresa que é simplesmente, Deputado Gervásio, a sexta empresa mais lucrativa do Brasil, somando as empresas públicas e empresas privadas, Deputado Danilo. É a sexta empresa mais lucrativa do Brasil hoje. Qual é o país do mundo, Deputado Arthur Lira, diga-me, que pegaria a sua sexta empresa mais lucrativa, a sua empresa estratégica -- para um país de dimensão continental como o Brasil ter a soberania da energia é fundamental - e a entregaria aos interesses privados, e tiraria qualquer tipo de controle público de uma empresa tão importante quanto essa? Eu quero aqui, com todo respeito aos Deputados que se ausentaram do debate... O Deputado Arthur Lira abriu o debate para 12 oradores, Deputado André Figueiredo. Dos 12 oradores nenhum Deputado favorável à privatização se inscreveu para falar. Isso mostra o quanto esse projeto é indefensável. Nenhum Deputado favorável - porque vai ter voto aqui - teve a grandeza de vir a este microfone fazer um debate de interesse público, omitiram-se do debate público. Todos que se inscreveram o fizeram para falar contra, com argumentos incontestáveis, tanto é que a base do Governo favorável à entrega desse patrimônio público se escondeu do debate - escondeu-se! É vergonhoso! Isso deveria ser suficiente para essa matéria não ser votada, porque eles não têm coragem de vir para cá defender seus argumentos. E quero dizer para aqueles que nas semanas anteriores argumentaram que é preciso ter investimento, que é necessário ter investimento, que só privatizando para se ter investimento, que isso é mentira! É mentira! Deputada Fernanda, a ELETROBRAS é uma empresa lucrativa. Srs. Deputados, venham ao microfone me contestar! Só em 2020 foram 6,4 bilhões de dividendos, Deputada Talíria, da ELETROBRAS para o Governo. É fácil! O Governo poderia simplesmente pegar parte desses dividendos, parte desse lucro, e reinvestir na energia, no setor elétrico. Esse é o investimento que a ELETROBRAS tem que ter. A ELETROBRAS não tem que estar a serviço de sanguessugas privados que estão claramente com interesses embutidos dentro desse projeto. O investimento teria que vir da própria lucratividade da empresa. Isso é evidente! Qualquer setor elétrico tem três eixos fundamentais: a geração de energia, a transmissão de energia e a distribuição de energia. É assim o setor elétrico, Deputado Fontana. Na transmissão de energia, simplesmente, a ELETROBRAS tem 71 mil quilômetros de linhas e é responsável por 47% de toda a transmissão de energia no Brasil inteiro. É este patrimônio, este setor tão fundamental que nós vamos entregar depois de investimentos públicos feitos desde 1954, na Era Vargas. Aliás, falando da Era Vargas, Deputado André Figueiredo, é aniversário de morte de Leonel Brizola, que, num momento como este, num momento de debate sobre a soberania nacional, faz falta. Fica aqui a minha homenagem ao PDT e ao Leonel Brizola, no seu aniversário de morte. Faz muita falta à política nacional. A transmissão de energia já foi maior inclusive, Deputado André, foi simplesmente de 58%. Sabe por que caiu de 58% para 47%? Porque, quando abriram os leilões de transmissão, a ELETROBRAS foi proibida de disputá-los. Por isso, caiu de 58% para 47%. Na verdade, nós não estamos assistindo à falta de investimento no setor elétrico. Nós estamos assistindo ao sucateamento do setor elétrico. Nós estamos assistindo ao sucateamento do serviço elétrico. É isso, é proposital. Isso é um projeto de desmonte. O Sr. Paulo Guedes, que está enriquecendo neste Governo e empobrecendo as pessoas... Aliás, é uma vergonha que uma pessoa que ganha dinheiro com fundo de pensão, que ganha dinheiro com cada negociata que faz à frente do Ministério, tenha a coragem e a desfaçatez de dizer que o pobre poderia comer resto de restaurante. O Sr. Paulo Guedes é indigno. O Sr. Paulo Guedes é uma péssima pessoa. Ele não tem caráter e não deveria ser tratado por esta Casa com qualquer respeito. Disse que o povo, que hoje passa fome, poderia comer resto de restaurante. Ouvir isso de alguém que não tem nenhum compromisso com o povo brasileiro, porque nunca teve nenhum compromisso com a vida pública, é uma vergonha, é um crime. Crime esse cometido por um sanguessuga do poder público, que é o Ministro da Economia. Então, Presidente, quanto à geração, a ELETROBRAS tem 35%, e essa distribuição vai ficar mais cara, porque o preço da energia que nós pagamos é o conjunto das operações. Hoje já está completamente impossível para um cidadão trabalhador pagar a sua conta de luz e pagar o gás da sua casa. Em vários, vários lugares do Brasil, o gás está custando mais de 100 reais o botijão. No Rio de Janeiro, nos territórios dominados por milícias, os quais o Presidente Bolsonaro conhece muito bem - ele, Queiroz, Adriano, toda a sua tropa e a sua família -, a milícia e o tráfico de drogas controlam o comércio de gás. Ele é mais caro do que em qualquer outro lugar, custa mais de 100 reais. E a conta de energia vai chegar mais cara, por causa da própria ANEEL. Deputado Fred, a própria ANEEL está definindo - não somos nós - que vai haver um aumento de 16%. Por fim, Presidente, senhoras e senhoras, se alguém tinha alguma dúvida do significado dessa privatização, olhem o que aconteceu no Amapá, e a Deputada Perpétua já citou isto aqui. O Amapá teve um apagão de 22 dias. Senhoras e senhores, V.Exas. que estão votando a favor desta medida, mas não têm coragem de dizer, o Amapá teve um apagão de 22 dias! - 21/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS. Pedido à Presidência de decisão sobre o requerimento apresentado pelos partidos oposicionistas de decretação, pela Casa, de luto oficial em respeito aos 500 mil brasileiros falecidos em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 7/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. REQUERIMENTO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PARTIDO POLÍTICO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, MINORIA PARLAMENTAR, LUTO OFICIAL, MORTALIDADE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE SANITÁRIA, SAÚDE PÚBLICA, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos os partidos que compõem a Minoria são favoráveis à retirada de pauta porque entendem que a ELETROBRAS é uma empresa estratégica para a soberania energética deste País. Um país da dimensão continental do Brasil não pode abrir mão da sua soberania sobre a produção de energia. A ELETROBRAS é uma empresa sólida, lucrativa. Ouço alguns Parlamentares dizerem que faltou investimento. Faltou investimento por opção, não por destino dessa empresa. O próprio lucro que a empresa forneceu poderia ser reinvestido, e haveria crescimento com soberania. Por isso, defendemos, evidentemente, a retirada de pauta. Presidente, queria a atenção de V.Exa. no tempo que me resta. Nós, partidos da Minoria e da Oposição, encaminhamos um ofício para V.Exa. - eu tenho a cópia aqui - em que fazemos uma solicitação em nome dos 500 mil mortos, de meio milhão de brasileiros que morreram. Não há nenhum brasileiro que não tenha perdido alguém querido, alguém que amasse. É uma tragédia que se abate. É claro que 420, 430, 140 mortes é algo gravíssimo, eu concordo, mas 500 mil, queira ou não, é um símbolo. Nós não podemos parar ou nos sensibilizar só quando morre alguém famoso. Então, a solicitação nesse ofício assinado por todos os Líderes, Presidente, é para que seja declarado luto oficial. Esse é um símbolo que esta Casa, uma casa que representa o povo brasileiro, pode cumprir. A decretação de luto oficial é uma solicitação de todos os partidos da Minoria e da Oposição. Não há nenhum problema se os partidos da base do Governo entendem da mesma maneira. É evidente que temos que dar uma resposta a essa sensibilidade de todos os brasileiros. Nós solicitamos a V.Exa. um posicionamento, para que possamos fazer esse luto em homenagem... (Desligamento automático do microfone.) - 16/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.012, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, acerca da organização da Assistência Social, para inclusão de competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4012/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL, INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CNAS), DANILO CABRAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), ELOGIO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto do Deputado Danilo Cabral é da maior importância, porque diz respeito ao Conselho Nacional de Assistência Social, e a assistência social num país desigual como o Brasil é decisiva. Primeiro, fortalecer um conselho é fortalecer a sociedade civil, é fortalecer a democracia, Deputado Danilo Cabral. E, mais do que isso, a assistência social, num país em que aumentou a população em situação de rua, em que aumentou a situação da fome e em que aumentou a situação de desemprego e da precarização do trabalho, é muito importante, é fundamental, porque a pandemia tem um efeito imediato na saúde, mas a pandemia tem um efeito direto também na ampliação da desigualdade social. Portanto, quando se fortalece o Conselho Nacional de Assistência Social, está-se enfrentando o problema maior da história do Brasil, o da desigualdade e das vítimas dessa desigualdade. Portanto, parabéns ao Deputado Danilo Cabral! Evidentemente, a Minoria orienta o voto "sim". - 16/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, sobre a instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1605/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o tratamento do câncer é um dos maiores desafios da saúde pública brasileira. É evidente que todos os partidos que compõem a Minoria estão votando favoravelmente à matéria. Trata-se de projeto meritório, e nós vamos votar tanto na urgência quanto no mérito. Quero dizer que o tratamento do câncer foi muito prejudicado no período da pandemia, porque, evidentemente, afetou o acesso ao tratamento, uma das consequências desta terrível pandemia que nós vivemos aqui. Por isso, esse projeto é extremamente importante. Qualquer projeto que fortaleça a saúde pública e o SUS terá o voto favorável da Minoria. - 09/06/2021
Fatores demonstrativos da incompetência do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2021, da Medida Provisória nº 1.036, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 14.046, de 2020, com vista à adoção de medidas emergenciais a favor dos setores de turismo e cultura, para atenuação dos efeitos da crise decorrente da Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 14/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1036/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, GESTÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de orientar o voto, quero falar de um número revelado hoje, Deputado Marcelo Ramos. A inflação do mês de maio, Deputado Guimarães, foi a maior de todos os anos, desde 1996. A inflação do mês de maio é a maior desde 1996. A inflação dos últimos 12 meses acumulados chegou a 8%. Então, o Governo do Bolsonaro, com o Paulo Guedes, é o Governo da fome, é o Governo do desemprego, é o Governo do abandono. Além da trágica condução da saúde pública - nós estamos chegando a 500 mil brasileiros mortos, uma irresponsabilidade completa com a vida -, é também o responsável pela crise econômica. Olhem o número da inflação de maio! É o recorde desde 1996, Deputados! Então, o Presidente é um incompetente. Paulo Guedes é um incompetente. É o Governo da fome. A Minoria orienta o voto "sim", Presidente. - 09/06/2021Comissão Geral
Saudações ao Presidente Arthur Lira, ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso, e aos demais participantes na Comissão Geral. Posicionamento do orador contrário à retomada do voto impresso nas eleições brasileiras. Segurança e transparência das urnas eletrônicas de votação.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, REGULAMENTAÇÃO, VOTO IMPRESSO, COMBATE, DESINFORMAÇÃO, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), SISTEMA ELEITORAL, URNA ELETRONICA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira; Ministro Barroso, prazer tê-lo aqui. Obrigado pela presença neste debate fundamental. Quero, saudando V.Exas., saudar todo o Plenário. Vou separar esse debate, Ministro Barroso, em dois grupos distintos. Primeiro, um grupo, por que eu tenho muito respeito, que tem dúvidas, que quer aprofundar o processo democrático, que tem a necessidade de esclarecimentos sobre o processo tecnológico da urna eletrônica. Esse é um campo que merece respeito, merece o aprofundamento do debate, por isso estamos aqui. E nós podemos debater, evidentemente. E eu quero deixar claro aqui o meu posicionamento contrário ao voto impresso. Como professor de História, não tenho nenhuma saudade da República Velha, do voto do cabresto, e acho que nós avançamos no processo democrático. Guimarães Rosa dizia que: "Tropeçar também é uma forma de caminhar". Nós tropeçamos, mas avançamos. Mas quero dizer que existe um outro setor que defende o Ato Institucional nº 5, que sistematicamente defende o fechamento do Supremo, que ameaça Ministros do Supremo, que ameaça o fechamento do Congresso, que não tem qualquer respeito ao processo democrático, mesmo que aos eleitos. Esse grupo, que é um grupo antidemocrático, que é um grupo contra as instituições, que é um grupo que tem um espírito permanentemente golpista, joga sobre a urna eletrônica, de forma estratégica e política, a ideia de uma dúvida que, na verdade, não é para avançar no processo democrático. Não é necessário separar essas duas coisas. É necessário separar o bom debate do aperfeiçoamento da democracia. Sem dúvida alguma, uma campanha de esclarecimento sobre a urna eletrônica, que não custaria 2 bilhões de reais, teria muito mais efeito do que voto impresso para aqueles que na verdade não querem ser convencidos de que esse processo é válido. Nesse sentido, eu quero dizer que a urna eletrônica elegeu Fernando Henrique Cardoso, elegeu Lula, elegeu Dilma e elegeu Bolsonaro, o que é prova inconteste do processo democrático da urna eletrônica. Para mim, não há dúvida nesse sentido. É auditável. O debate do voto impresso não é o retorno ao voto escrito. São duas coisas distintas, Ministro Barroso. Ninguém está defendendo aqui, eu espero, o voto escrito. Está se falando do voto impresso como necessidade de auditagem, que já existe. Então, é um debate de esclarecimento. É um debate que nós podemos aperfeiçoar dentro de um campo de respeito à democracia, não de ameaça, porque, por trás disso, há um processo de uma sociedade miliciana, de grupos criminosos que dominam territórios e que fazem da eleição um instrumento de poder. E muitos aqui, lamentavelmente, defendem isso. V.Exa. é do Rio de Janeiro e sabe que a milícia lá já elegeu até Senador. Nós sabemos perfeitamente que a milícia transforma domínio territorial em domínio eleitoral. Milícia máfia elege gente. E muitos defendem uma sociedade miliciana, armada, de fragilidade das instituições, de ameaças. E é esse o debate que também está em jogo. Ao tentar questionar urna eletrônica, quer-se estabelecer um processo caótico nas eleições para justificar uma derrota eleitoral e, buscando esse espírito miliciano que hoje lamentavelmente se espalha em setores da República, ameaçar a democracia. Sobre isso não deve haver debate, e sim... (Desligamento automático do microfone.) - 08/06/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 3.430, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012, e 14.119, de 2021, para disciplinamento da intervenção e da implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 3430/2019, PROJETO DE LE ORDINÁRIA, MINORIA PARLAMENTAR, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria orienta "sim". O debate ambiental hoje é fundamental para debatermos desenvolvimento, para pensarmos em política de desenvolvimento. Então, é um projeto que nos dá garantia jurídica e avança numa linha que deveria ser permanente nesta Casa. Todos os partidos da Oposição e da Minoria orientam "sim". - 08/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória nº 1.033, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 11.508, de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 1033/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não é porque nós estamos na Semana do Meio Ambiente que nós precisamos ter tantos jabutis presentes. Os partidos todos que compõem a Minoria tinham um acordo no texto original, mas é evidente que as mudanças tornam impossíveis a concordância ou o voto neste momento. Nós pedimos o adiamento. Por isso, o voto da Minoria é "sim". - 26/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 50, apresentada à Medida Provisória nº 1.023, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento do critério de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada - BPC.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1023/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda do PCdoB torna o projeto mais abrangente. Nós tivemos a responsabilidade de votar "sim" por entendermos que houve avanço. Agora nós precisamos lembrar que, diante desse desgoverno do Bolsonaro, diante da pandemia, a fome voltou. Nós temos 9% da população de famintos. Nós temos insuficiência alimentar, ou seja, as pessoas não comem o que precisam - são mais de 100 milhões de brasileiros. A desigualdade aumentou. Esta emenda do PCdoB é uma emenda humanitária, uma emenda necessária, uma emenda possível. Por isso, o voto da Minoria e de todos os partidos que a compõem é o voto "sim". É o mínimo que se faz diante de um país com fome. Quem conheceu Herbert de Souza, o Betinho, e viu sua campanha contra a fome nunca imaginou que, depois de tantos anos, nós voltaríamos a tratar de um país em que as pessoas têm fome. Isso deveria ser prioridade absoluta. Não deveria haver diferença. Mas não é assim que este Governo pensa a sociedade. O voto é "sim". - 26/05/2021
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.029, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 13.475, de 2017, relativa ao exercício da profissão de tripulante de aeronave, ressalvados os destaques. Desrespeito do ex-Ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, ao Exército brasileiro e às Forças Armadas brasileiras demonstrado na participação em ato político. Responsabilidade do ex-Ministro por mortes decorrentes da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1029/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO. EDUARDO PAZUELLO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, DESRESPEITO, EXERCITO BRASILEIRO, DESCUMPRIMENTO, CÓDIGO PENAL MILITAR, PARTICIPAÇÃO, ATO PARTIDÁRIO, RESPONSABILIDADE, FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, PANDEMIA, CORONAVIRUS.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, liberamos, porque existem votos diferenciados aqui na base. Mais uma vez quero ressaltar o quanto a atitude do ex-Ministro Pazuello, de participar de um ato político no domingo, sem máscara, foi desrespeitosa para com o Exército. O ex-Ministro Pazuello, responsável em boa parte pelas mortes no Brasil, está na ativa. Ele deveria respeitar a instituição da qual fez parte a vida inteira. O Exército claramente proíbe a participação - e isso está expressamente escrito no Código Penal Militar - de um oficial da ativa numa ação político-partidária. Foi o que ele fez, como um grande vassalo permanente do Presidente Bolsonaro, que é o que mais desrespeita o Exército e as Forças Armadas e ainda provoca um silêncio estrondoso do Ministro da Defesa e do próprio Exército. É um desrespeito às Forças Armadas brasileiras.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.