Nome civil: Marcelo Ribeiro Freixo · 59 anos
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313 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 20/12/2022.
- 15/09/2021
Não realização com a Presidência de acordo para votação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, ACORDO, EMENDA DE PLENÁRIO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), MODERAÇÃO DE CONTEÚDO, CONTEÚDO DIGITAL, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para deixar claro, não houve nenhum acordo com V.Exa. Eu quero deixar isso claro aqui. Eu me dirigi a V.Exa. na reunião de Líderes dizendo que este era um ponto que necessitava avançar no acordo. Todo acordo feito aqui dentro com palavra é muito sagrado, não podemos deixar nenhuma dúvida sobre isso. Aqui no plenário, sem a presença de V.Exa., que está dirigindo a sessão, eu me dirigi à Deputada Margarete, por quem tenho imenso respeito, carinho e amizade, falando exatamente da emenda do PT, que é esta emenda, e da emenda de redação. E houve um entendimento diferenciado, assim foi dito para mim, e eu falei: "Olha, teria o acordo, nós comunicamos aqui e falamos do acordo". Mas não foi esse o entendimento da Deputada Margarete, que está me dizendo aqui que tinha entendido que seria somente o da redação. Não foi o que eu tinha dito. Então, quero deixar claro que não se está dizendo que houve ou não houve um acordo. O acordo não foi com V.Exa., mas aqui no plenário eu me dirigi à Deputada Margarete, porque essa emenda era muito importante para nós. Eu entendo que houve outro acordo com outro setor. Acho que perdemos uma chance de avançar mais no texto. Mas quero deixar claro, Presidente, que não há o anúncio aqui de um acordo que não foi feito. - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 40, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral. Declaração de voto pela aprovação do requerimento de destaque.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, EXCLUSÃO, QUARENTENA (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), SERVIDOR PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO, PODER EXECUTIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, MINORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, oriento pela Minoria. A Minoria vai liberar, porque há posições divergentes na composição, mas quero dizer que, quando fui Deputado Estadual, aprovei diversas leis que beneficiaram diretamente os policiais, tanto civis quanto militares, nas condições de trabalho e mesmo no protocolo de atendimento à família dos policiais mortos. Este debate da quarentena é um debate que precisa ser feito com muito mais calma, com muito mais fôlego, inclusive sobre a questão da carreira de Estado, mas precisamos ter um cuidado muito grande com as Polícias, principalmente num momento em que, diante de um Governo tão desqualificado como este, claramente os policiais são usados para propósitos não democráticos. Estamos assistindo, o tempo inteiro, como o Presidente Jair Bolsonaro se preocupa muito pouco com as Polícias, a não ser no discurso. E agora se utiliza das Polícias para um projeto que não é democrático, que não é republicano e que não valoriza os policiais. Portanto, esta votação requer muito cuidado e muita atenção aqui. Por isso, a Minoria libera, mas o meu voto foi "sim". - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 100, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, CONTAGEM, VOTO, ÍNDIO, ELEIÇÕES, FUNDO PARTIDÁRIO, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta o voto "sim". Nós vivemos em um país que conviveu com todo o extermínio da população indígena, mas convive também com a resistência deste povo. A Deputada Joenia tem um significado extraordinário para a história do Brasil, mais do que para este Parlamento. O destaque do PSB vem reforçar a necessidade da representação indígena nesta Casa. Isso reduz conflitos do lado de fora. A tomada de decisões sobre o destino e o desenvolvimento deste País, sobre que País nós temos pode e deve contar com representantes da população indígena aqui dentro. Trata-se de uma questão humanitária. Portanto, esta matéria deveria ser aprovada por consenso e por bom senso histórico. Infelizmente, não é isso a que assistimos no painel. Em homenagem a toda a população indígena deste País, à história deste Brasil e à Deputada Joenia, a orientação é o voto "sim". - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do § 5º, art. 50, do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PERÍODO, FIDELIDADE PARTIDÁRIA, PLP 112/2021, CÓDIGO ELEITORAL, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nada impede um Vereador de ser candidato a Deputado Estadual ou a Deputado Federal por outro partido. Nada o impede! Basta que ele abra mão de seu mandato de Vereador pelo partido que foi eleito. Este é o debate: não há impedimento. Agora, flexibilizar para que haja janela de 2 em 2 anos é acabar com qualquer partido político. Nesse sentido, todos os partidos da Minoria orientam o voto "não", para que a janela continue sendo de 4 em 4 anos. - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRARIO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria fazer um apelo e tenho certeza absoluta de que a Deputada Margarete Coelho tem toda a sensibilidade. Existe amplo acordo entre os Líderes, no que diz respeito ao direito ao debate na televisão, de que não seja exigência ou a mudança para 10 Deputados da bancada e, sim, 5. Isso é uma questão democrática, isso favorece a população. Eu não estou falando isso em causa própria, quero deixar claro, mas, evidentemente, é mais justo que bancadas com 5 Deputados tenham o direito ao debate na televisão. Então, nesse ponto há amplo acordo entre os Líderes. Se pudesse ser alterado, para que não fosse necessária votação de destaque, já seria um grande avanço, uma vez que nós estamos tentando o dia inteiro operar em cima de acordos e de bom senso. É o apelo que faço. O voto é "não". - 09/09/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 4.737, de 1965, (Código Eleitoral), e da Lei nº 9.504, de 1997, (Lei das Eleições), para ajustamento redacional à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; permissão, nas eleições proporcionais, da participação na distribuição dos lugares tão-somente dos partidos com quociente eleitoral; e revogação de dispositivos da Lei nº 4.737, de 1965, (Código Eleitoral), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 783/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o debate sobre a sobra eleitoral é muito importante. O que estamos chamando aqui de sobra é exatamente a possibilidade de um partido que não atingiu o quociente eleitoral ter uma vaga diante dos votos que tem. Então, esse debate democratiza o resultado eleitoral e aproxima-se do interesse do eleitor. Nesse sentido, o acordo que fizemos é muito importante, porque eliminar a sobra seria uma tragédia, haveria uma concentração muito grande em poucos e grandes partidos e ia ferir o processo democrático através da eleição. Chegamos ao acordo. A Minoria vai cumprir o acordo do qual participou e vai orientar voto "sim". Deixo claro também que nós defendíamos um percentual menor de 70% do quociente eleitoral para que se pudesse disputar essa sobra. Isso não foi possível. O acordo de 80% é uma redução de danos, mas nós vamos cumprir aqui o acordo e o voto é "sim". - 08/09/2021
Ameaças do Presidente Jair Bolsonaro a Ministro do Supremo Tribunal Federal. Prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República, demonstrada na declaração de não cumprimento de decisões judiciais. Imediato afastamento do Presidente Jair Bolsonaro. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 783, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 4.737, de 1965, (Código Eleitoral), e da Lei nº 9.504, de 1997, (Lei das Eleições), para ajustamento redacional à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; permissão, nas eleições proporcionais, da participação na distribuição dos lugares tão-somente dos partidos com quociente eleitoral; e revogação de dispositivos da Lei nº 4.737, de 1965, (Código Eleitoral).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 783/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MINORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR. ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MANIFESTAÇÃO, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AMEAÇA, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DISCURSO DE ÓDIO, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa., que foi eleito de forma democrática, preside de forma muito legítima esta Casa. V.Exa. fez um pronunciamento hoje em relação aos episódios do Sete de Setembro e reconheceu que foram muito graves. O Presidente da República ameaçou diretamente um Ministro do Supremo, colocando em risco a vida dele. Isso é inaceitável! Disse abertamente que não cumprirá ordem judicial, o que é crime de responsabilidade. V.Exa. fez um discurso pedindo a paz, o que jamais pode ser considerado ruim. V.Exa. direcionou uma fala dizendo que este País precisa ter calma. O problema, Deputado Arthur Lira, Presidente desta Casa, com quem eu dialogo sempre, é que esse recado não pode ser para o Parlamento, não pode ser para o Judiciário, não pode ser para a imprensa nem para a sociedade. Só tem um CEP que merece receber o discurso de V.Exa.: o Presidente da República, porque é o líder de uma seita que promove guerra e ódio e precisa ser detido imediatamente. É inaceitável o que o Presidente vem fazendo nos dias de hoje. A Minoria libera a bancada, porque há divergências em relação aos partidos que a compõem. - 08/09/2021
Baixa participação dos adeptos do Presidente Jair Bolsonaro nas manifestações realizadas por ocasião do Dia da Independência do Brasil. Ameaças e ódio como norte do discurso proferido pelo Presidente da República no dia 7 de setembro de 2021. Responsabilidade do Chefe da Nação por eventual atentado contra a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Necessidade de manifestação do Presidente Arthur Lira em defesa da democracia. Aversão do Chefe da Nação ao regime democrático. Apoio à expressão falso patriota, atribuída ao Presidente da República pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux. Omissão do Presidente Jair Bolsonaro sobre o quadro de desemprego, a elevação dos preços do gás de cozinha, de alimentos e combustíveis no País. Participação, nas manifestações de 7 de setembro, do ex-assessor do então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, envolvido com a milícia e com o esquema criminoso das chamadas rachadinhas. Intimidação do Poder Judiciário pelo Presidente da República, como forma de proteção dos seus filhos envolvidos em corrupção. Defesa de afastamento e prisão do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AFASTAMENTO, PRISÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRISE POÍTICA, CRISE INSTITUCIONAL, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, FABRÍCIO QUEIROZ, EX-ASSESSOR PARLAMENTAR, FLÁVIO BOLSONARO, DEPUTADO ESTADUAL, PARTICPAÇÃO, MILÍCIA, CORRUPÇÃO, DESEMPREGO, INFLAÇÃO, CRISE ECONOMICA, LUIZ FUX, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL, ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ATENTADO, AMEAÇA, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DEMOCRACIA, CONGRESSO NACIONAL, DEFESA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), CORONAVÍRUS, PANDEMIA, MORTALIDADE, CRISE SANITÁRIA, ANÁLISE.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Presidente Jair Bolsonaro, no dia de ontem, abriu mão de vencer as eleições de 2022. Ontem o Presidente Bolsonaro se declarou representante e Presidente de uma seita, de uma seita de fanáticos, e não um candidato à Presidência da República, Deputada Perpétua Almeida. Ele se comportou como um líder fanático que não tem limites na lei, Deputado Paulo Teixeira. Levou seu movimento para as ruas, bem menor do que o que eles imaginavam, mas é um movimento que, nas eleições, teria 20%. O discurso do Presidente Bolsonaro não foi o discurso de quem vai disputar uma eleição, já que ele não respeita as regras da Constituição. Nós temos um país, senhoras e senhores, com 14 milhões de desempregados, com 19 milhões de famintos. Nós estamos chegando a 600 mil brasileiros mortos pela pandemia. Até hoje, o Presidente não tomou a vacina, ele não usa máscara! Ele não teve uma única palavra, nenhuma palavra, Deputado Molon, nos discursos de ontem, tanto em Brasília como em São Paulo, sobre vacina ou sobre emprego. Toda a fala do Presidente foi marcada por ódio, por raiva e por ameaças. Ele ameaçou e colocou em risco a vida de autoridades que representam instituições importantes deste País. Se hoje acontecer alguma coisa com o Ministro Alexandre de Moraes ou com a família dele, a responsabilidade direta será do Presidente da República e de todos os que alimentam este Governo. Isso não está no campo democrático. Bolsonaro, ao agir assim, Sras. e Srs. Deputados, se comporta como um líder de uma seita. Não sei se V.Exas. têm a clareza de que estão pertencendo a uma seita, alimentando uma seita, e não partidos políticos ou disputas eleitorais. Deputado Arthur Lira, V.Exa. preside esta Casa, foi eleito com ampla margem de votos, mais de 300 votos, exerce a Presidência de forma absolutamente legítima. Sua Presidência precisa preservar não apenas esta Casa, mas também a democracia, porque o maior papel do Parlamento é preservar a democracia brasileira, que está claramente ameaçada. O Presidente Bolsonaro nunca teve responsabilidade com a democracia, nem durante a época em que esteve no Exército, quando dele foi expulso, nem durante os mandatos como Deputado, um longo período em que foi Deputado, mas nunca liderou nenhuma bancada, nunca liderou nenhuma Comissão, nunca apresentou grandes projetos, nunca se preocupou em fortalecer a democracia. Ele, ao contrário, Deputado Fontana, sempre fez discursos contra a democracia. O fato é que, neste momento, Deputado Ricardo, Líder do Governo, com quem faço sempre um debate duro mas honesto, Bolsonaro passou de todos os limites. Hoje o Ministro Fux, que preside a Suprema Corte deste País, chamou o Presidente da República de falso patriota, Deputado Paulo Teixeira. Quem chamou Bolsonaro de falso patriota não foi ninguém do Parlamento, da Oposição ou da Esquerda. Quem chamou Bolsonaro de falso patriota foi o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Um patriota não divide seu povo. O verdadeiro patriota não usa a Pátria, não usa as cores da Bandeira para gerar ódio, raiva, ameaça e instabilidade. A fala do Presidente ontem não resolveu nenhum problema do Brasil, não indicou nenhum caminho para melhorar a vida do povo, que está pagando muito mais de 10 reais pelo arroz, mais de 10 reais pelo feijão, 7 reais pelo litro da gasolina. Senhores e senhoras, o gás de cozinha está custando mais de cem reais! São inúmeras as famílias com queimaduras porque estão fazendo comida no fogão a lenha. A situação de miséria no País é enorme! Entre os jovens de 18 e 24 anos, é quase 30% a taxa de desemprego. É um país sem futuro! Ainda assim, Bolsonaro vai a público se comportar como um líder de seita que ameaça as pessoas. Neste ponto, eu gostaria de me dirigir às senhoras e aos senhores que defendem o Governo Bolsonaro e dizer que, no Rio de Janeiro, foi bem sintomática, Deputado Isnaldo, a presença de um bolsonarista no meio de Copacabana, o Sr. Fabrício Queiroz. Ele foi preso pelo crime das rachadinhas, foi preso por pertencer a uma quadrilha formada dentro do gabinete do então Deputado Flávio Bolsonaro, que já admitiu que coordenava um grande esquema de corrupção na família Bolsonaro. Fabrício Queiroz estava na passeata de ontem, com uma camisa verde-amarela, representando, talvez, as milícias que sempre apoiaram Bolsonaro. Não pode acontecer uma manifestação com uma camisa verde-amarela defendida por um ladrão! V.Exas. não podem estar do lado de um ladrão! É isto que ele é: ladrão de dinheiro público! Eu imagino que ele não tenha feito isso sozinho no gabinete de Flávio Bolsonaro, mas estava lá, no meio daquela passeata. Ele é alguém que ficou escondido, que se escondeu em área de milícia e responde a um inquérito gravíssimo. O que o Presidente Bolsonaro quer, ao atacar o Judiciário, Deputado Hildo Rocha, é salvar a pele dos filhos dele. É isso! Com isso o povo não concorda. Mesmo o povo que votou em Bolsonaro não concorda que se ataque a Justiça para proteger bandido, para proteger filho que cometeu crime. O Senador Flávio Bolsonaro e o Vereador Carlos Bolsonaro são investigados por crimes gravíssimos de corrupção, de desvio de dinheiro público na prática das rachadinhas. A chance de os filhos do Presidente serem presos é enorme, senhoras e senhores! É por essa razão que eles estão atacando o Judiciário. Não há nenhuma outra razão. Eles não atacam o Ministro Alexandre de Moraes pelas decisões que o Ministro toma. Eles não atacam o Ministro Fux pelas decisões do Ministro. Eles atacam os Ministros para intimidá-los e para fazer com que o Judiciário não mais cumpra o seu papel. Isso a população não aceita! Bolsonaro hoje não ganha uma eleição no segundo turno contra nenhum candidato! Hoje sua estratégia é exatamente esta, senhoras e senhores. Ontem Bolsonaro afirmou categoricamente que não pretende ganhar as eleições. Ele se isolou, Deputado Elias, para tentar fazer com que seu Governo venha através de um golpe, e nós não podemos aceitar isso. Deputado Arthur Lira, nós não podemos tornar isso normal. Nós não podemos deixar que esta Casa aceite isso. Nós vamos derrotar Bolsonaro em 2022, vamos derrotá-lo até 2022. O estrago que ele pode fazer é enorme. Ele precisa ser detido agora: retirado da Presidência e preso. Muito obrigado. - 02/09/2021
Existência de amplo consenso em torno do parecer oferecido pelo Relator Celso Sabino ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: CONTRÁRIO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), DEFESA, APROVAÇÃO, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO).
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero destacar a importância do Relator. Nós temos um relatório amplamente consensual e debatido. Aliás, o Relator deveria ter sido ouvido antes dos votos. O relatório fala em 20%. Eu quero alertar os Deputados que estão falando sobre produtividade, sobre geração de emprego, pois o que nós estamos votando é a taxação da pessoa física em lucros e dividendos. Nós tivemos - está aqui o Relator - a redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica. Então, não é verdade que o questionamento aqui é sobre produtividade. Eu quero lembrar que um professor está pagando 27%, e o que nós estamos dizendo é que um alto empresário, com grande lucratividade, não pode pagar 20%! Isso é um escândalo, Deputados, é um escândalo! Isso não faz sentido! Trata-se de algo que busca impor um país mais desigual, mais injusto. É evidente que o voto... (Desligamento automático do microfone.) - 02/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 106, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vivemos num dos países mais desiguais do mundo. É evidente que qualquer debate tributário parte do princípio de que há a necessidade de se fazer essa correção. Então, qualquer caráter de progressividade tem que ser aprovado, pela questão social que se impõe neste País, ainda mais num pós-pandemia, quando a miséria aumentou, o desemprego aumentou, a incompetência do Presidente é visível. É evidente que debater um sistema mais progressivo, fazer com que quem ganha mais, quem tem mais possa pagar mais é decisivo. Avançamos muito no relatório nesse sentido. Pela primeira vez, inúmeras categorias foram adequadas a um sistema mais justo, mérito de um amplo debate aqui. Esta emenda, evidentemente, é meritória, e a Minoria vota "sim". - 01/09/2021
Defesa de adiamento da votação de requerimentos de destaques oferecidos ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Agradecimento ao Deputado Afonso Florence e ao Relator Celso Sabino.
Palavras-chave oficiais: FAVORÁVEL, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, DESTAQUE DE BANCADA, REFORMA TRIBUTÁRIA, ACORDO, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TRIBUTAÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), AGRADECIMENTO, AFONSO FLORENCE, DEPUTADO FEDERAL, OPOSIÇÃO POLÍTICA, CELSO SABINO, RELATOR. DEBATE, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL, DIREITO ELEITORAL, MARGARETE COELHO, RELATORA, REFORMA ELEITORAL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a palavra pela Minoria.(Pausa.) Presidente, acho que o apelo para que se votem os destaques amanhã é coletivo, podendo inclusive haver um número menor de destaques. É evidente que a pauta de amanhã, Presidente Arthur Lira, não é simples, pois tratará do Código Eleitoral. Mas eu acho que há o entendimento de fazermos isso com muita tranquilidade. A Deputada Margarete está fazendo uma quantidade enorme de debates, e isso pode continuar amanhã, às 10 horas. E, enquanto acertamos que partes do Código podem vir a voto, pode-se perfeitamente votar os destaques. Eu só quero, Presidente, por justiça, agradecer ao Deputado Afonso Florence, que foi um Deputado muito importante neste debate de conteúdo e de mérito para se chegar ao acordo, representando a Minoria e a Oposição. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Justa lembrança! O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ) - Então, obrigado ao Deputado Afonso Florence. Acho que S.Exa. tem que ser lembrado, bem como o Relator, o Deputado Celso Sabino. Acho que amanhã nós conseguimos votar os destaques de forma mais razoável. - 01/09/2021
Orientação de bancada na votação requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO, CELSO SABINO, RELATOR, ELOGIO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, a Minoria vota contra a retirada de pauta da matéria. Eu quero, publicamente, elogiar o Relator Celso Sabino pela integridade com que conduziu este debate difícil. Este tema está longe de um acordo imediato. Os interesses contrários são muito fortes, e, evidentemente, a Minoria sentou com o Deputado Celso Sabino, levou sua pauta e foi atendida. Ele teve o cuidado de ouvir o conjunto de divergentes interesses que há na sociedade, e nós chegamos a um texto para ser votado hoje. É evidente que são muitos os destaques, e nós vamos ter que nos debruçar sobre eles com responsabilidade. As pautas fundamentais que atenderiam aos partidos da Minoria foram atendidas, por isso votamos contra a retirada de pauta da matéria, ao tempo em que elogiamos o Relator. - 01/09/2021
Prática de corrupção pelo Presidente Jair Bolsonaro e sua família.
Palavras-chave oficiais: CORRUPÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FAMÍLIA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero fazer a seguinte afirmação: a família Bolsonaro é uma organização criminosa. Eu vou repetir com calma: a família Bolsonaro é uma organização criminosa. Por que, Deputado Ricardo Barros, afirmo isso com muita convicção? Circulam hoje nos noticiários duas informações sobre a família do Presidente Jair Bolsonaro. A primeira delas: o seu filho Jair Renan, que é um jovem, um rapaz, abriu uma empresa de eventos. Nas investigações sobre a CPI, descobriram um lobista de nome Marconny, da Precisa Medicamentos. O que é a Precisa Medicamentos? É uma empresa que intermediou a compra de doses da vacina Covaxin, aquelas mesmas doses de vacina, Deputados, que foram superfaturadas. O caso foi de propina, de roubo por meio de compra de doses dessa vacina. Lembram-se disso? Era 1 dólar para cada dose da vacina. A Precisa está sendo investigada por causa disso. E um lobista dessa empresa ajudou o filho do Presidente a abrir uma empresa de eventos. Por que uma pessoa que trabalha numa empresa que está sendo investigada por causa de fraude na área de saúde, Deputado Padilha, ajuda o filho do Presidente a abrir uma empresa de eventos? Isso é sobre um dos filhos. A mesma Precisa Medicamentos, que pertence ao Sr. Maximiano, teve em Flávio Bolsonaro um outro aliado. Ele levou o dono da Precisa para ser apresentado ao Presidente do BNDES. Estou falando a respeito do caso de roubo de vacina - roubo de vacina. Quase 600 mil brasileiros já morreram em decorrência da COVID, e há um Governo que rouba vacinas, há ladrões de vacinas, e esses ladrões têm envolvimento com um dos filhos do Presidente. Mas ele não é o único que está sendo objeto de notícias no dia de hoje. O Presidente Bolsonaro tem outro filho, que é Vereador da cidade do Rio de Janeiro, do meu Rio de Janeiro, tão maltratado pelos aliados de Bolsonaro. O Sr. Carlos Bolsonaro foi eleito Vereador com 17 anos de idade. Não sei se sabiam, Deputado Bira, Deputada Fernanda. Ele foi estimulado pelo pai - Jair Bolsonaro - a ser candidato a Vereador. E foi estimulado a ser candidato a Vereador para derrotar a própria mãe, que era Vereadora e tinha se separado de Jair Bolsonaro. Com 17 anos, esse rapaz foi estimulado pelo pai a ser Vereador, para derrotar a própria mãe. E ele a derrota. A mãe deixa de ser Vereadora. Jair Bolsonaro é um pai que foi capaz de fazer isso com um filho. Não bastasse isso, ele ensina outras coisas aos filhos. Carlos Bolsonaro acabou de ter o sigilo bancário e fiscal quebrado pela Justiça, a pedido do Ministério Público. É investigado por causa de esquemas de corrupção. Estou falando de outro filho de Jair Bolsonaro. Que corrupção é essa? É o que chamamos de rachadinha, Deputada Talíria. O que é rachadinha? Quem está nos assistindo não é obrigado a saber disso. A rachadinha ocorre quando um Parlamentar contrata uma pessoa para trabalhar, essa pessoa não vai trabalhar, pega o salário e devolve parte do salário para o Vereador, ou para o Deputado, e fica com uma parte pequena. É roubo! É roubo. Isso é a rachadinha. O Vereador Carlos Bolsonaro e o Senador Flávio Bolsonaro são investigados por causa de prática de rachadinha. Ocorre a contratação de pessoas com dinheiro público, essas pessoas não trabalham, e entregam a maior parte do salário a eles. Eu quero saber o seguinte. Quem ensinou os filhos de Bolsonaro a praticarem esse crime? Há um detalhe. No gabinete de Flávio Bolsonaro, que hoje é Senador, e é investigado, quem ficava com o dinheiro dos funcionários era um sujeito chamado Fabrício Queiroz, ligado às milícias, que até já foi preso. No gabinete de Carlos Bolsonaro, quem ficava com o dinheiro era a então esposa de Jair Bolsonaro, a Sra. Ana Cristina Valle, que era funcionária de Carlos Bolsonaro e tinha nada menos que sete - sete! - parentes empregados no gabinete de Carlos Bolsonaro. Vários deles nem eram da cidade do Rio de Janeiro, eram de outras cidades ou de outro Estado. Nunca trabalharam. Pegavam o dinheiro e o entregavam a Ana Cristina Valle. Essa prática leva a outras práticas. Por exemplo, o jovem promissor Carlos Bolsonaro, quando tinha 20 anos, entrou num cartório e comprou um imóvel na Rua Itacuruçá, na Tijuca, com dinheiro vivo, Deputado Bira, em espécie. Mas ele não foi o único. Flávio Bolsonaro, também filho de Jair Bolsonaro, comprou, Deputado Molon, dois imóveis em Copacabana com dinheiro vivo. Qual é a suspeita da investigação? Qual é a suspeita da Justiça? A suspeita é a de que esse dinheiro seja exatamente o dinheiro desviado dos gabinetes da família. Deputados, 17 parentes, 17 pessoas em comum circularam pelos gabinetes de Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro. Dezessete! Dezessete pessoas circularam por esses gabinetes. Saíam do gabinete do pai, iam para o gabinete de um dos filhos, iam para o gabinete de outro filho. Nenhuma delas trabalhava. A investigação recai sobre essa família. Portanto, eu reafirmo: essa família é uma organização criminosa, está sendo investigada e, a qualquer momento, pode ser presa. É por isso, senhoras e senhores, que o Presidente anda desesperado e está ameaçando todo mundo. É por isso que ele está desequilibrado. É por isso que ele ameaça invadir o Supremo, ameaça fazer do Sete de Setembro uma guerra. Ele sabe que os seus filhos, por causa dele, e ele, quando deixar de ser Presidente, serão presos, porque se trata de uma organização criminosa. Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle, sua então esposa, ficaram 10 anos juntos, compraram 14 imóveis. Dos 14 móveis que compraram, Deputado Orlando Silva, cinco foram comprados com dinheiro vivo. Que casamento, hein? Em 10 anos, compraram 14 imóveis, e cinco desses imóveis, com dinheiro vivo. Pergunto aos que estão nos assistindo: vocês conhecem alguém que compra um apartamento, compra um terreno com dinheiro vivo? Com dinheiro vivo compramos picolé para os filhos, pipoca. Comprar apartamento com dinheiro vivo, isso é coisa de criminoso. Quem compra imóvel com dinheiro vivo é bandido. Concluo dizendo isto mais uma vez: a família Bolsonaro é uma organização criminosa. - 31/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, sobre a instituição do novo Código Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PLP 112/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CÓDIGO ELEITORAL, MINORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em função de votos divergentes, a Minoria tem que liberar. Quero falar aqui da importância da Deputada Margarete Coelho no debate com todas as bancadas que compõem a Minoria. Hoje nós ficamos mais de 2 horas com a Deputada Margarete, fazendo um debate profundo. Amanhã teremos mais um debate sobre os artigos que tangem à questão da Internet, e a Deputada vai atender a bancada do PSB à tarde. Portanto, não faltou diálogo com a Relatora do projeto. São pontos sensíveis, Sr. Presidente, como a questão da sobra e diversos outros pontos que nós, sabemos, temos que amadurecer. Contudo, já avançamos muito. Fortalecer o Código Eleitoral neste momento é fortalecer a democracia, e eu tenho certeza de que o resultado final que nós vamos votar na quinta-feira será um avanço. Neste momento, em função da divergência, nós liberamos a bancada, mas reconhecemos aqui o avanço do texto, principalmente em função da capacidade de escuta da Deputada Margarete Coelho. - 25/08/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012; 11.952, de 2009; e 6.766, de 1979, com vista ao disciplinamento de áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em regiões urbanas consolidadas, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2510/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria encaminha o voto "não", no mérito. Não se pode legislar pela exceção. Deputado Marcelo Ramos, meu querido amigo, a situação de Manaus, evidentemente, é grave e precisa ser tratada, mas não se pode aprovar uma legislação nacional a partir de uma realidade que não vale para o conjunto do País. Não há direito constitucional de legislação ambiental para Municípios. Isso é uma aberração que acabou de ser dita aqui no plenário. O que acontece é que vai existir uma legislação diferente em cada Município para o mesmo rio. O que está em jogo é o interesse da especulação imobiliária. Sejamos sinceros. O que está em jogo é danoso para o meio ambiente, é danoso para a imagem brasileira e é mais um retrocesso que está sendo colocado, independentemente do debate específico que poderia e deveria ser feito acerca de alguma realidade. Não se trata de desconfiar de vereadores, mas de garantir a lei, que tem que ser nacional. - 25/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 12.651, de 2012; 11.952, de 2009; e 6.766, de 1979, com vista ao disciplinamento de áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em regiões urbanas consolidadas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 2510/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o argumento utilizado agora pelo Cidadania é absolutamente pertinente. Talvez seja insignificante o número de rios que pertençam a um único Município. Este projeto de lei vai simplesmente inviabilizar a questão ambiental no que diz respeito aos rios, porque a lei de um Município vai ser diferente da de outro, em relação a um mesmo rio. Isso é completamente absurdo. Daí a necessidade de uma legislação nacional. Este projeto, Presidente, é um projeto de ganância, de irresponsabilidade e de inconsequência. O Brasil já está sofrendo sanções econômicas internacionais devido a questões ambientais. Este projeto agrava a péssima visão que se tem sobre o nosso País. Ele é danoso. É ganância o que se está colocando. É possível e necessário outro debate. Há necessidade, portanto, de se votar "sim" à retirada deste projeto da pauta. - 24/08/2021
Utilização pelo Presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores fanáticos da data da Independência do Brasil, 7 de setembro, e dos símbolos nacionais representados pelo Hino e pela Bandeira Nacional, para disseminação do ódio e divisão do País. Não comprometimento do Presidente da República com a democracia. Alta incidência de nova variante da Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. Envolvimento do Governo Estadual com o tráfico de drogas e milícias. Clamor do País por emprego, vacinação e cumprimento das medidas sanitárias de prevenção e combate à Covid-19. Apelo ao povo brasileiro de não promoção de atos de violência por ocasião do transcurso da data da Independência do Brasil, 7 de setembro. Desrespeito do Presidente Jair Bolsonaro às instituições democráticas e às medidas preventivas do coronavírus. Incentivo de bolsonaristas à invasão do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, BASE DE APOIO POLÍTICO, DISCURSO DE ÓDIO, DEMOCRACIA, PREJUÍZO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, MILÍCIA, TRÁFICO DE DROGA, GOVERNO ESTADUAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), GERAÇÃO DE EMPREGO, NECESSIDADE, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, CRISE SANITÁRIA, DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, HINO NACIONAL, FORÇAS ARMADAS, CONGRESSO NACIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANÁLISE.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcelo Ramos, Sr. Deputado Capiberibe, Sras. e Srs. Deputados, nós nos aproximamos do início de setembro, e me lembrei perfeitamente dos meus tempos de colégio, do significado do dia 7 de setembro. É claro que todo jovem estudante gosta do feriado. Mas, para além disso, esse feriado sempre foi marcado, Deputado Marcelo Ramos, pelos desfiles, pelas chamadas paradas, pelas bandas de música das escolas. Eu, que estudei numa escola de periferia em Niterói, sempre tive um carinho por essa data. A escola treinava alunos para o seu desfile, para a banda de música. Pois bem, o dia 7 de setembro, num país com dimensão continental, Deputada Adriana, como o Brasil, é marcado, deveria ser marcado por um momento de união, por um momento de patriotismo que gerasse unidade, mesmo num país tão desigual, mesmo num país com uma história com tanta violência. Eu também, Deputado Capiberibe, sempre que escuto o Hino Nacional me emociono, eu e diversos dos senhores e senhoras, Deputado Pompeo. O Hino Nacional diante de apresentação da Seleção Brasileira ou do sucesso de um atleta olímpico nos emociona, nos dá orgulho. Criamos ali uma identidade nacional, uma identidade que unifica o País, o que gera um sentimento importante para a superação de qualquer problema que este País tenha. Deputado Marcelo Ramos, as cores da Bandeira Nacional, as cores nacionais, o Hino Nacional, todos os símbolos que pertencem ao País devem unicamente servir à unidade deste País, ao crescimento deste País. Jamais deveriam servir como forma de dividir o País ou como forma de promover o ódio de uns contra os outros. Jamais deveriam servir para ameaças. É nesse sentido, Sras. e Srs. Deputados, que me espanta a postura do Presidente da República e dos seus seguidores mais fanáticos. Estamos falando de fanáticos. Não estamos falando de quem tem um pensamento político, uma opinião que é diferente da nossa. Isso é bom. Aliás, a democracia, que tanto defendemos, Deputado Marcelo Ramos, só existe para garantir a diferença. A democracia não existe para defender um pensamento maior do que outro. A democracia existe para defender a possibilidade de pensarmos de modo diferente. Se não pensássemos de modo diferente, a democracia não seria necessária. Então, a democracia se alimenta das minorias, da diferença de opinião. É para isso que ela é importante. É por isso que em qualquer democracia existem partidos, e não um inteiro, e não um regime total ou totalitário, porque as partes representam pensamentos diferentes, que precisam conviver, maiores, menores, pensamentos que neste momento são mais fortes do que outros, mas que mudam com o tempo. Daí, a riqueza e a importância da democracia. O Presidente Bolsonaro não tem nenhum compromisso com a democracia. Ele defende que as maiorias esmaguem as minorias, como qualquer ditador. E, como qualquer ditador, tenta, Deputado Júlio, apropriar-se das Forças Armadas, das cores nacionais, da bandeira e da Pátria, que não pertencem a um Presidente; pertencem ao povo, pertencem à sua história. Por isso, faço inclusive, Presidente, um apelo aos partidos de esquerda e aos movimentos sociais. É apenas um apelo. No momento, nós temos que ter responsabilidades, porque a violência só interessa a Bolsonaro. O Brasil não precisa de violência. O Brasil tem neste momento o crescimento de uma nova variante, e várias pessoas estão morrendo. Aliás, de cada sete pessoas mortas, uma é do Rio de Janeiro - dados da data de hoje. O Estado do Rio de Janeiro é governado por um bolsonarista incompetente, cujo Governo tenta fazer acordo com o tráfico e com a milícia, como noticiou o Fantástico no último domingo, uma situação gravíssima. E o povo desse Estado tão importante, tão bonito, está abandonado, é governado por uma máfia, claramente por uma máfia, que faz acordo com traficante e com miliciano. Neste momento de pandemia, neste momento em que nos aproximamos de 600 mil brasileiros mortos, o Brasil não precisa de violência. O Brasil precisa de emprego, de vacina, de campanha para que as pessoas usem máscara e não façam aglomeração. O Brasil está debatendo a terceira dose em idosos, pela preocupação. Promover atos de violência é interesse de fanáticos, como o Presidente Bolsonaro e seus seguidores. E nem todos os que votaram no Bolsonaro são assim, vários se arrependeram inclusive. E há tempo para corrigir. O apelo que eu faço é que todos os que são responsáveis pela democracia e têm o direito de ir para a rua que não façam isso no dia 7 de setembro. Quem quiser fazer protesto contra Bolsonaro, que o faça no sábado seguinte, ou no próprio dia 7, batendo panelas, o que é democrático. Mas não podemos permitir o conflito, não podemos permitir o confronto. Esse é um gesto de maturidade, Deputado Capiberibe. E apelo que façam essa reflexão -- é apenas um apelo -- e deixem a violência, deixem o ódio por conta de Bolsonaro. Faltam alguns dias para que ele deixe o Governo. Ele não será eleito e sabe disso. Por isso, cada vez mais desesperado, parte para a violência, não respeita as instituições, não respeita a vida, não usa máscara, não faz nenhuma campanha para vacinação; faz o contrário, e o Brasil chega a 600 mil mortes. E, no dia 7 de setembro, uma data que deveria nos dar orgulho, que deveria unir o Brasil num momento tão difícil, ele divide o Brasil. Alguns dos seus seguidores estão falando que vão armados, convocando invasões ao Supremo e ao Congresso. O Brasil não precisa de Bolsonaro. O Brasil é muito maior do que Bolsonaro. O Brasil é o país do trabalho, é o país dos agricultores, é o país dos enfermeiros, é o país dos empresários, que geram emprego. O Brasil é muito maior do que o ódio, do que o medo, do que a doença. Então, que este Sete de Setembro, Deputados e Deputadas, possa representar aquilo que significa um país da grandeza do Brasil, com as suas cores: não à promoção dessa violência! Nós sempre estivemos nas ruas, Deputado Pompeo, defendendo a democracia. Aliás, vivemos 21 anos de ditadura civil-militar. Ela foi derrotada porque as pessoas foram para a rua e lutaram. E nós vamos continuar lutando pela democracia. Mas que, neste Sete de Setembro, usemos da maturidade, da responsabilidade e da inteligência e não aceitemos provocação, não permitamos que nas ruas haja violência. Deixem a violência por conta de um Presidente que não tem competência, que não pode entregar nada. Por isso, só fala em ódio e em medo. Obrigado, senhoras e senhores. - 18/08/2021
Prisão do Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Raphael Montenegro, por envolvimento com o tráfico de drogas. Transformação do Governo do Rio de Janeiro em agência reguladora do crime. Realização de acordo com a milícia pelo Governo Estadual. Necessidade de realização, pelos poderes constituídos, de pacto para retirada do Rio de Janeiro das mãos da máfia.
Palavras-chave oficiais: RAPHAEL MONTENEGRO, SECRETÁRIO, PRESÍDIO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), PRISÃO, TRÁFICO DE DROGA. GOVERNO ESTADUAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO), COMPROMETIMENTO, MILÍCIA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, eu venho falar especificamente sobre o Rio de Janeiro, sobre algo muito grave que aconteceu ontem, mas, na verdade, está relacionado ao que vem ocorrendo há muito tempo no Estado do Rio. O Secretário de Administração Penitenciária do Rio, o Sr. Raphael Montenegro, foi preso pela Polícia Federal, Deputado Molon, no nosso Rio de Janeiro. A acusação, Deputada Jandira, é de que ele fez acordo com o tráfico de drogas, com uma facção poderosa, importante e violenta do tráfico de drogas no Rio. A prisão do Secretário do Governador Cláudio Castro nos chama a atenção para o que vem acontecendo no Rio. O Secretário foi ao presídio federal de Catanduvas conversar com líderes do tráfico. O Governador não sabia que ele estava indo a Catanduvas? Ele foi mais de uma vez. Ou ele foi a mando do Governador? O Governador desconhecia isso? Ele foi fazer acordo com traficantes, com líderes de uma facção. A um deles, um líder importante, o Secretário do Governador Cláudio Castro disse o seguinte: "Você é o cara que hoje fala pela maior facção do Brasil. Mérito seu, história que você construiu. Você, hoje, é mais importante que o Secretário de Segurança". Essa é uma frase do Secretário de Administração Penitenciária para o líder de uma facção, num presídio federal. Isso está gravado! A outro líder, o Secretário do Governador Cláudio Castro diz o seguinte, senhoras e senhores: "Vocês ganham na medida em que a gente consegue, todo mundo junto, trabalhar em favor da segurança pública". Eu vou repetir, Deputado Renildo, que não deve estar acreditando, mas isso está gravado. Disse o Secretário de Administração Penitenciária, Secretário do Governador Cláudio Castro: "Vocês ganham na medida em que a gente consegue, todo mundo junto, trabalhar em favor da segurança pública". Senhoras e senhores, o Governo do Rio virou uma agência reguladora do crime! O Governador Cláudio Castro virou uma agência reguladora do crime! É muito grave! É o fundo do poço! Eu sabia de acordos do Governo, Deputado Hildo, com a milícia, e sempre denunciei isso. Acordo com a milícia, todo mundo sabia disso. A milícia ajudou a eleger muita gente, até Senador. Só que agora acordo é feito com facção do tráfico, acordo descarado! Esse acordo foi feito em nome de quem e para quê? É isso que a investigação tem que mostrar, senhoras e senhores. Será que esse acordo é feito para que alguém vença a próxima eleição no Rio de Janeiro? Será que esse acordo, segundo palavras que foram ditas, é feito para se governar com o tráfico? O Rio de Janeiro não aguenta mais essa situação. É evidente que essa é uma preocupação do Brasil inteiro. Por isso eu falo, Deputado Paulo Teixeira, de dentro desta Casa de Leis. Estou falando de dentro do Congresso Nacional, pela Liderança da Minoria. Eu não quero falar mais desse Governador. Eu quero falar para o povo do Rio de Janeiro, esse povo que pega 3 horas de ônibus, da Zona Oeste até o Centro, que trabalha no comércio, que trabalha no mercado, que trabalha como professor, que trabalha como enfermeiro, que sofre todos os dias com um Rio que está sendo governado por máfia! É máfia que governa o Rio! Nós precisamos tirar do Rio essas máfias, que fazem esse tipo de acordo com a milícia, com o tráfico, com o crime. É o crime que governa o Rio de Janeiro hoje. Isso não é aceitável! O Congresso tem que reagir. Os moradores do Rio têm que reagir. Senhoras e senhores, eu sei o que é viver num lugar violento. Eu perdi um irmão de 34 anos para a violência, Deputado Fontana. Ele foi assassinado e deixou duas filhas pequenas. Eu senti na pele o que é ter uma família destroçada por essa violência que já destroçou tantas famílias no Rio de Janeiro. A violência desse tráfico com que o Governo quer fazer acordo, a violência da milícia já destroçou milhares de famílias no Rio. O Rio precisa de um Governo que tenha coragem e que promova a união, mas é a coragem de enfrentar o crime e não de fazer acordo. É a coragem de fazer uma união pelas pessoas boas que existem no Rio. Deputada Talíria, há muita gente boa fazendo coisa boa no Rio e que precisa voltar a viver num lugar bonito, feliz, porque o Rio merece. O Rio é um dos lugares mais bonitos do mundo e não pode ser governado por uma máfia corrupta e violenta. A história recente do Rio é uma história de corrupção e de violência, mas não é isso o que seu povo quer. O povo quer coragem de quem governa o Rio. O povo quer unidade, quer união, quer responsabilidade. O dinheiro que o Rio tem não é pouco. O próximo Governo Federal - que não será esse irresponsável - vai negociar a dívida do Rio, que vai se recuperar economicamente. Mas esse dinheiro do Rio tem que gerar comida para o povo, tem que gerar emprego e tem que gerar segurança. O próximo Governo do Rio, Deputado Marcelo Ramos, tem que ter moral para chamar a Polícia Rodoviária Federal para fiscalizar as estradas e inibir o tráfico de armas e o tráfico de munições. Eu presidi a CPI do Tráfico de Armas. Eu presidi a CPI das Milícias, que levou à prisão centenas de bandidos. E foi exatamente para enfrentar a máfia que entrei para a política. É por isso que eu estou fazendo essa fala no dia de hoje. Nós temos que enfrentar a máfia, Deputada Jandira, e juntos, numa grande unidade, com professores, com médicos, com garis, com pessoas boas, com quem trabalha no supermercado, com quem trabalha no comércio, com quem faz o Rio ter sentido e ser esse lugar maravilhoso que nós amamos. É um grande pacto com quem está no Judiciário, com quem está no Legislativo, um pacto para retirar o Rio das mãos de uma máfia que levou todos os ex-Governadores eleitos a serem presos. Chega de gente presa governando o Rio de Janeiro! Chega de violência e de corrupção! Tem que ter moral para chamar a Marinha e fiscalizar a Baía de Guanabara. O grande acordo que nós temos que fazer é por uma polícia que seja moderna, que seja inteligente, que aja na prevenção. Se houver bandido na polícia, ele tem que sair. A polícia tem que ser valorizada, tem que ser reconstruída. Nós estamos dentro da Casa que fez a Constituição de 1988. É em nome disso que nós temos que fazer, Presidente Marcelo Ramos, com que a ordem do Rio seja a ordem da lei e não a ordem do crime. E há muita gente boa para fazer isso. Obrigado, senhoras e senhores. - 17/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, sobre a inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e a alteração da Constituição Federal para fins de reforma político-eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 125/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é simples: queremos que haja mais mulheres no Plenário e queremos maior número de negros no Plenário porque nós queremos mais democracia. Queremos que este Plenário se aproxime do que é a sociedade brasileira. Isso é melhor para a política, isso é melhor para o Parlamento, é melhor para o País. Só não entende isso quem não entendeu este País. Então, o voto é "sim". - 17/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra do interstício de 5 sessões para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, sobre a inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e a alteração da Constituição Federal para fins de reforma político-eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, SEGUNDO TURNO, PEC 125/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MINORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR, DEFESA, ACORDO, REJEIÇÃO, DISTRITÃO, SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO, APROVAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria só de lembrar aos Líderes que, independentemente da opinião sobre a coligação, nós fizemos um acordo na semana passada, que foi o acordo responsável pela retirada, pela derrota do distritão. Este foi o texto acordado pela ampla maioria dos Líderes, não pela totalidade. O encaminhamento da Minoria terá que ser no sentido de liberar as bancadas, por conta da indicação de um partido que compõe a Minoria. Mas todos os partidos que fizeram o acordo para derrotar o distritão e apoiar a coligação é importante que mantenham o acordo, inclusive na votação dos destaques.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.