Nome civil: Marcelo Ribeiro Freixo · 59 anos
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313 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 20/12/2022.
- 10/06/2020
Homenagem póstuma ao Prof. Miguel Baldez. Importância do papel desenvolvido pelo docente no processo de criação do Núcleo de Terras da Defensoria Pública. Discussão da Medida Provisória nº 932, de 2020, sobre a alteração das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos especificados.
Palavras-chave oficiais: MIGUEL BALDEZ, EX-PROFESSOR, HOMENAGEM PÓSTUMA. DISCUSSÃO, MPV 932/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de falar da Medida Provisória nº 932, eu queria comunicar a este Plenário e lamentar o falecimento do Prof. Miguel Baldez. O Prof. Miguel Baldez foi uma pessoa muito importante. Advogado, foi Procurador do Estado no Rio de Janeiro. Foi uma pessoa decisiva em toda a política urbana construída na Constituição de 1988. Então, é uma referência gigante nas nossas lutas por moradia, na luta pela terra. Ele era não só um grande teórico, mas também um militante que estava na linha de frente. Atuou de uma forma muito solidária aos movimentos de luta pela terra e pela moradia nas cidades. O Prof. Miguel Baldez vai fazer muita falta. Ele foi muito importante na criação do Núcleo de Terras da Defensoria Pública, um órgão bastante decisivo na luta fundiária, pela qual há tantos conflitos hoje no Rio de Janeiro. Então, registro aqui a minha solidariedade e deixo meu abraço à família do Prof. Miguel Baldez. Fica aqui o nosso carinho eterno pela aprendizagem que ele nos forneceu. Sobre a Medida Provisória nº 932, Presidente, o Deputado Hugo Leal foi muito habilidoso, numa posição contrária ao relatório anterior. Diversas entidades do Sistema S nos procuraram, dizendo que essa redução de danos é importante. Os ajustes nós podemos fazer nos debates dos destaques. Quem quer tirar dinheiro do Sistema S quer tirar dinheiro de quem ajuda os mais pobres numa sociedade desigual. Eu me arrisco a dizer que, se não fosse o Sistema S, mais da metade dos Municípios não teriam qualquer acesso à atividade cultural. Não são poucos os artistas populares que dependem do funcionamento dos recursos do Sistema S. Não são poucos os jovens que dependem desse sistema, no que diz respeito a um curso profissionalizante, para o seu primeiro emprego, o que é fundamental. Eu mesmo, com a idade que tenho, lembro que havia cursos de datilografia - isso já entrega a nossa idade também, Deputado -, que eram fundamentais para qualquer jovem de periferia, qualquer jovem de favela, conseguir o seu primeiro emprego. Então, tirar recursos dos Sistema S é atingir o acesso dos mais pobres a uma política de assistência numa sociedade de mercado. Sabemos da mentalidade do Ministro Paulo Guedes, que não se preocupa com os pobres e, portanto, evidentemente, não tem qualquer compromisso com o Sistema S. O Ministro Paulo Guedes olha para a sociedade brasileira como um feitor olha para uma sociedade escravocrata. Por isso, ele tem tanto descompromisso com a vida dos pobres. Então, o PSOL vota favoravelmente. Vamos fazer os ajustes necessários no debate dos destaques. Parabenizo o Relator, o Deputado Hugo Leal. Obrigado. - 02/06/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista ao estabelecimento de medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental, em relação ao recebimento do auxílio emergencial mencionado do art. 2º do referido diploma legal. Apreensão diante da disseminação de coronavírus em favelas. Importância da aprovação, pela Casa, da proposta de concessão do benefício emergencial de 600 reais às famílias carentes, trabalhadores informais e autônomos para enfrentamento da crise provocada pela Covid-19. Elevado número de óbitos ocorridos no País em decorrência da doença. Indignação com o descumprimento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de recomendações médico-sanitárias para prevenção da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 2508/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FAVELA, AUMENTO, FALECIMENTO. AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, DEFESA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, eu quero começar falando da minha alegria de estar votando um projeto tão importante e tão significativo para a sociedade brasileira neste momento. Quero cumprimentar minha companheira de bancada, a Deputada Fernanda Melchionna, autora desse projeto, e, na sua pessoa, cumprimento toda a bancada de mulheres do Congresso Nacional (falha na transmissão). E esse vírus, Deputado, chega de avião aqui no Congresso Nacional, chega de avião a todo o território brasileiro, mas se espalha nas áreas mais pobres, espalha-se no meio da população mais vulnerável. O Estado brasileiro - e nele está incluído o Congresso Nacional - tem evidentemente que gerar políticas públicas de proteção aos mais vulneráveis. Está de parabéns o Congresso por conseguir olhar para essas famílias mais pobres e entender o papel da mulher nesta sociedade. Quero dizer que em 80% dos lares brasileiros as crianças dependem fundamentalmente de uma mulher. Então esta lei é uma lei que olha para a realidade. Na cidade do Rio de Janeiro, Deputados, um terço das pessoas moram em favelas. Quando esse vírus chega à favela ele se espalha com muito mais facilidade porque é mais difícil o isolamento, pelas condições precárias de moradia, pela ausência de saneamento básico, pela dificuldade de acesso à água, pela dificuldade de renda. É importante dizer, Deputado Carlão, que nós garantimos o auxílio emergencial de 600 reais, quando o Governo queria pagar 200 reais. Esse projeto vence uma burocracia importante no pagamento da renda emergencial, mas teremos que discutir uma renda estrutural para o pós-pandemia, porque não podemos conviver com essa desigualdade, que é o que mais mata na situação da pandemia. Quero dizer, Deputado Rodrigo Maia, que chega para presidir novamente esta sessão, que há um dado alarmante do número de mortos. Nós chegamos a 30 mil mortos, 30 mil brasileiros perderam a vida! O número de negros é cinco vezes maior que o número de brancos. Essa pandemia atinge a todo o povo brasileiro, mas não da mesma maneira; ela atinge os mais os mais pobres. Daí a importância de protegermos as famílias pobres, de protegermos as mulheres, de termos política pública. Lamentavelmente, neste momento em que o Congresso vota algo tão importante, nós temos um Presidente que anda a cavalo sem máscara, cumprimenta as pessoas, estimula atos com símbolos nazistas, com símbolos fascistas, fala em fechamento do Congresso, fala em fechamento do Supremo. É uma vergonha que, diante de uma calamidade tão grande na área sanitária, nós tenhamos um Presidente sem um pingo de responsabilidade e de cuidado com a vida dos brasileiros. Que preservemos a democracia e as vidas! Parabéns a todas as Deputadas e autores deste projeto. - 28/05/2020
Conveniência de encaminhamento, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de representação contra o Deputado Eduardo Bolsonaro por ameaça à ordem democrática. Congratulações ao Supremo Tribunal Federal pela decisão de combate a rede de disseminação de fake news. Aprovação, pela Casa, de proposta de concessão de créditos às médias, pequenas e microempresas para enfrentamento da crise provocada pela Covid-19. Discussão da Medida Provisória nº 936, de 2020, acerca da instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e de medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: DEMOCRACIA, DEFESA. NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ATUAÇÃO, FAVORÁVEL. DESIGUALDADE SOCIAL, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE. DISCUSSÃO, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL. MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, ENFRENTAMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE ECONÔMICA, MERCADO DE TRABALHO, FAVORÁVEL. FASCISMO, REPÚDIO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acho que não podemos começar qualquer debate aqui, por mais sério que seja o assunto, sem antes nos posicionarmos com muita seriedade diante da ameaça galopante contra a democracia neste País. É inconcebível que um Deputado Federal, filho do Presidente, diga que é questão de tempo que haja uma ruptura, o que vai contra o posicionamento do Congresso. Nós defendemos a democracia. Defendemos que qualquer Presidente eleito tenha que cumprir a Constituição de 1988, fruto da vitória sobre um regime ditatorial. Não é aceitável que tiranos de plantão ameacem a democracia. Parabéns ao Supremo Tribunal Federal pela decisão de combate às fake news. Fake news não é liberdade de expressão, fake news é opressão, é mentira de governo montado em farsa. Não podemos, portanto, aceitar e achar normal que o Congresso comece os seus trabalhos sem um posicionamento duro sobre isso. Está aqui colocado. Que esse Deputado responda ao Conselho de Ética! Aliás, já está lá o seu nome. Que ele possa ser suspenso ou até cassado, se for o caso! Se ele não sabe conviver numa democracia, não serve para ser Deputado. Presidente Rodrigo Maia, eu quero elogiar o Deputado Orlando Silva, Relator desta proposição, que diz respeito a renda do trabalhador e emprego. É o tema mais importante. Deixo claro que a sociedade que vai brotar das nossas casas depois da pandemia não é a mesma que entrou. Não vamos poder manter o ideal de uma sociedade liberal com Estado mínimo. Não vai mais ser possível manter isso. Nós teremos que estabelecer proteção aos trabalhadores e proteção à renda. Ajudar um trabalhador é garantir o seu direito ao sindicato e aos acordos coletivos. É manter a sua renda. Quem mais vai morrer na pandemia são os mais pobres. A desigualdade vai matar. Proteger os trabalhadores é proteger essa classe no momento em que eles têm mais necessidade. Esta proposição é sobre a pandemia e a economia, nessa ordem. Quem mais vai sofrer com a crise econômica? Quem mais vai sofrer com a crise sanitária? São os mesmos. São os trabalhadores, são os assalariados, são pessoas que estão vivendo com dificuldade. Não podemos ter um projeto que pense agora em quem os emprega. Esse é outro projeto. Votamos aqui ajuda e crédito para pequenos e microempresários, em sentido contrário inclusive ao que pensa Paulo Guedes. Temos que ajudar os pequenos e os médios empresários porque são os que mais oferecem empregos. Mas esta proposição é sobre renda, é sobre vida, num momento de pandemia, que é um momento grave. Então, é isso que precisamos ter em mente. Nós precisamos fortalecer os acordos coletivos. Vamos votar favoravelmente à proposição. O Relator fez um esforço muito grande no diálogo e está correto. O debate vai se dar em cima dos destaques, e o PSOL vai apresentar os seus. Não é possível tentar manter o espírito liberal num momento em que os trabalhadores estão perdendo emprego, renda e vida. Em nome da sensibilidade ao que está acontecendo com os setores mais pobres neste período de pandemia, este voto precisa ser dado para proteger o trabalhador, aquele que sofre por não ter acesso a saneamento básico, sofre por não conseguir fazer o isolamento completo, sofre por não ter água em casa e sofre por passar fome. Que seja essa a mentalidade que guie o voto em relação a esta matéria, inclusive quanto aos destaques. Parabéns, Deputado Orlando Silva! Parabéns, Congresso! Que o fascismo não tenha mais espaço neste País! - 26/05/2020
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PL 1075/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, ATIVIDADE CULTURAL, ISOLAMENTO SOCIAL, QUARENTENA (SAÚDE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, CULTURA NACIONAL, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, primeiramente quer dar os parabéns a V.Exa. pelo corajoso, que demarca o campo da democracia e isola os fascistas. Lamentavelmente, convivemos com o fascismo que ameaça o Congresso, ameaça a imprensa, ameaça a arte. E a melhor maneira de enfrentarmos o fascismo é respondermos a ele com este Congresso aberto votando aquilo que importa ao povo. Quero dar os parabéns à Deputada Jandira Feghali, minha amiga, que tem uma enorme capacidade de articulação e de diálogo, que conversou com os profissionais de cultura, mas também se valeu do tempo que está dentro deste Congresso para ter essa votação expressiva, unânime, falando em nome da cultura! Parabéns a todos os coautores, em destaque à Deputada Benedita da Silva, que merece todas as nossas homenagens também. Que bom que, no dia de hoje, nós podemos falar de algo que vale a pena. Quero dizer que esse valor de 3 bilhões de reais chegar aos pontos de cultura, aos museus, às bibliotecas, a cada espaço de arte é muito precioso. Quero dizer da importância, Deputado Rodrigo Maia, que esse projeto vai ter para cinegrafistas, diretores, atores, profissionais do circo, artistas de ruas, camareiros, maquiadores, figurinistas, para esse universo tão gigantesco de profissionais, de pessoas, que fazem um sentido tão profundo neste País em todos os cantos. A cultura é decisiva para a democracia. Se no dia de hoje V.Exa. abre a sessão dizendo que a nossa pauta é a defesa da democracia, nós conseguimos aprovar por unanimidade a valorização da cultura, porque, sem cultura, não há democracia. E não é à toa que inúmeros tiranos de plantão atacam os artistas, atacam a cultura, criam o obscurantismo cultural, cujo preço nós sabemos. Então, é muito importante a votação expressiva neste Congresso para dizer Viva a cultura brasileira! Parabéns, Deputada Jandira, pela ideia de homenagear Aldir Blanc, saudoso e tão importante poeta da cultura popular e da música brasileira! Que bom que esse projeto lembrando Aldir Blanc vem nesse momento de enfrentamento ao fascismo -- que bom! Parabéns, Deputado Rodrigo Maia! Parabéns a todos os envolvidos na aprovação desse projeto! Que a cultura, sem dúvida alguma, junto com a democracia deem um destino melhor a este País do que os tiranos de plantão estão pretendendo dar. - 21/05/2020
Vinculação entre o assassinato dos jovens João Vitor da Rocha e João Pedro Mattos Pinto durante operações policiais realizadas em comunidades cariocas, e a retirada do foco na elavação do número de óbitos decorrentes da Covid-19 e no escândalo de corrupção na compra de equipamentos para a área de saúde do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Razões da assinatura coletiva de pedido de impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 8, de 2020, acerca da abertura aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, de suplementação de crédito no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLN 8/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL. POLICIA, HOMICIDIO, JOÃO VITOR DA ROCHA, JOÃO PEDRO MATTOS PINTO, CRIANÇA, RIO DE JANEIRO (RJ), AUMENTO, FALECIMENTO, VITIMA, CORONAVIRUS, CORRUPÇÃO, COMPRA, EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. MPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, antes de falar especificamente sobre o tema que vou tratar neste tempo de Líder, o novo pedido de impeachment que chega à Casa, eu queria chamar a atenção, como morador e cidadão do Rio de Janeiro, do Congresso Nacional para o que lá está acontecendo. Ontem mais uma vida foi perdida, de forma absurda, no Rio de Janeiro. O jovem João Vitor da Rocha, de 18 anos, foi assassinado, na Cidade de Deus, na porta da sua casa, quando saia para comprar uma pipa. É a segunda morte nesta semana em decorrência de uma operação que não se entende a razão de acontecer, em pleno momento de pandemia. Nesta semana, o jovem João Pedro, de 14 anos de idade, foi morto dentro de casa, ao lado dos seus primos e amigos, em mais uma operação. Qual é a razão de ser, numa pandemia, inclusive num momento em que os índices de criminalidade estão todos lá embaixo, porque há isolamento e outras preocupações, de o Governo do Rio de Janeiro implementar ações que estão tirando a vida de pessoas completamente inocentes? É a segunda morte, em uma semana! Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, eu quero estar errado, mas me parece que essas operações que aconteceram, tanto no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, como na Cidade de Deus, no dia de ontem, podem estar servindo para que o Governo não fale de saúde; não fale dos números absurdos que atingem o Rio de Janeiro, superando o número de mortes do Estado de São Paulo; não fale dos escândalos que estão gerando a prisão de quem está superfaturando aparelhos para área da saúde. Eu espero estar errado e espero que essas operações não tenham como objetivo desfocar denúncias graves de corrupção, em pleno momento de pandemia. Não se pode aceitar, olhando para o Rio de Janeiro, que essas coisas aconteçam como se não vivêssemos em uma pandemia. Essas famílias conseguiram se proteger da pandemia, mas foram esfaceladas porque houve mortes numa ação completamente inconsequente e despropositada neste momento. Não dá para aceitar isso! Aqui fica o meu repúdio. Espero ouvir do Governador, do Vice-Governador do Rio de Janeiro, dos responsáveis pela segurança pública alguma explicação plausível por que vidas estão sendo perdidas dessa maneira. Sr. Presidente, no dia de hoje, nesta Casa, mais um pedido de impeachment foi implementado, desta vez, por sete partidos, mais de 400 entidades, centrais sindicais e centrais populares. Trata-se de um movimento coletivo que esperamos, sinceramente, que seja mais coletivo. Partidos importantíssimos, como PSB, PDT, REDE e PV, também já assinaram o pedido de impeachment. Esperamos poder, em algum momento breve, assinar juntos e caminhar juntos, como caminhamos, em tantos momentos dessas votações, em nome do povo e no combate à pandemia, o mesmo pedido, em uma luta sólida e unida, pela defesa da democracia. Cada pedido de impeachment é um grito pela democracia, porque a democracia está em risco. Nós temos um Presidente sim que foi eleito, mas foi eleito para cumprir a Constituição; foi eleito para garantir as liberdades; foi eleito para cumprir a lei; foi eleito para respeitar a vida. E nada disso o Presidente Bolsonaro faz. Existe uma violência que ele estimula nas ruas contra jornalistas, manda a imprensa calar a boca. Isso é postura de um tirano, de ditador, e não de alguém que foi eleito para respeitar a lei. O fato de ter sido eleito aumenta o seu compromisso com a democracia. O fato de ter sido eleito deveria impedi-lo de ir a um ato pedindo o fechamento do Congresso Nacional e o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Quem é eleito pela democracia tem compromisso com a democracia, não está acima da lei, não pode ir a um ato criminoso, um ato que prevê o fim da democracia, não pode falar bem de torturador, defender tortura e regime autoritário. O fato de ele ter sido eleito aumenta a sua responsabilidade. Ele não pode estimular uma milícia política colocada nas ruas, como esse acampamento dos 300. O Presidente tem sim que ser investigado. O curioso é que, quando a sua base vai dizer que ele é um Presidente, ou uma pessoa honesta, não consegue falar isso de toda a sua família, porque seus filhos são investigados. E são investigados por relação com a milícia, que é crime organizado, que é máfia, que é grupo violento que tira a vida das pessoas e domina território. A interferência da Polícia Federal é gravíssima, e as denúncias feitas pelo ex-Ministro Sergio Moro precisam ser apuradas. São importantes os pedidos de abertura de CPI que já estão nesta Casa. O Presidente eleito não é um mito. Ele é um Presidente eleito e tem que cumprir a lei. Os pedidos de impeachment que se acumulam nesta Casa são defesas da democracia, que está em risco. É importante que a sociedade civil se mexa e se organize, como está fazendo. A rejeição do Presidente já chega a 50%. Caiu de 30% e já está em 25% o índice de aprovação. Está decaindo. E a cada momento que ele decai, mais ele ameaça a democracia: ele fala em força; ele fala em fechamento do Congresso Nacional. Ele é autoritário e é uma ameaça concreta à democracia. Vamos nos unir, para garantir o cumprimento da Constituição de 1988, para garantir a democracia e para garantir todas as liberdades! O voto do PSOL é "sim". - 20/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão que tenham fibromialgia, doenças crônicas progressivas degenerativas ou que reduzam a imunidade, na forma do Regulamento, constante no art. 3º-A, introduzido na Lei nº 13.979, de 2020, pelo art. 1º, do substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.048, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à suspensão de convocações para avaliação das condições exigidas para a concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença; da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte. Solicitação à Presidência de votação do Projeto de Lei nº 2.633, de 2020, relativo à alteração das Leis de nºs 11.952, de 2009, a respeito da regularização fundiária de ocupações em terras da União; 8.666, de 1993, acerca da instituição de normas de licitações e contratos da administração pública; e 6.015, de 1973, referente a registros públicos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 2048/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o voto é favorável ao destaque - e contrário ao texto -, por entender que ele aprimora o texto. Existem algumas doenças crônicas não previstas no projeto e que precisam ser abarcadas, precisam ser tratadas, precisam ser garantidas. É uma emenda que não gera nenhuma contradição. Pelo contrário, aprimora o texto. O nosso voto é "não" ao texto e "sim" à emenda. - 20/05/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 2.048, de 2020, relativo à alteração da Lei º 13.979, de 2020, com vista à suspensão de convocações para avaliação das condições exigidas para a concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença; da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte. Caráter fascista do Governo Jair Bolsonaro. Defesa de votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.623, de 2020, relativo ao adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, diante da pandemia do coronavírus. (proposição apensada ao Projeto de Lei nº 1.277, de 2020, do Senado Federal).
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 2048/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. PL 2623/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ADIAMENTO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é evidente que nós vamos votar a favor do projeto. Esta pandemia é muito perversa, principalmente com os setores mais vulneráveis. Então, não se trata de qualquer projeto. Este Parlamento está de parabéns por ter a sensibilidade de aprovar medidas que atendam a essa população. É evidente que qualquer um que seja portador de Alzheimer, mal de Parkinson ou qualquer outra doença crônica precisa ser atendido. Isso é urgente e humanitário. Sr. Presidente, é muito impressionante que nós tenhamos de assistir - e eu quero dizer que concordo com V.Exa. - ao Presidente da Câmara dos Deputados dizer que não se pode levar a sério a opinião do Ministro da Educação e nenhum Parlamentar da base do Governo pedir o direito de resposta ou questionar V.Exa. Aliás, nem pode questionar porque V.Exa. está coberto de razão. Isso é muito grave, porque nós não estamos falando de uma Pasta qualquer. Nós estamos falando do Ministro da Educação, que é perverso. Parece que ele tem de passar vergonha a cada semana. A decisão dele de não querer adiar o ENEM ou de querer adiá-lo por um prazo curto e não pelo tempo do ano letivo mostra um descompromisso profundo com a população mais pobre deste País. Essa população que hoje está nas escolas públicas, nos pré-vestibulares populares não tem condições, não está conseguindo acompanhar e não está conseguindo se preparar para isso. O ENEM é um momento muito importante na vida dessa juventude. Portanto, não pode um Ministro fascista de um Governo fascista que atende a um Presidente fascista fazer pouco da vida das pessoas. É muito importante adiar o ENEM pelo tempo que cabe ao ano letivo. É muito sintomático no Senado todos os Senadores votarem pelo adiamento, exceto um: o Senador Flávio Bolsonaro, o filho do Presidente que é investigado pelos tempos em que foi Deputado Estadual, aqui no Rio de Janeiro. Isso porque não acreditam na pandemia, porque acham que as pessoas não têm que ficar em isolamento, porque não acreditam na ciência, porque desprezam a vida, no mesmo momento em que temos mais de mil pessoas mortas por dia. O Brasil caminha para ser o novo epicentro do mundo das mortes por coronavírus. E nós temos um Presidente que vai fazer piada - piada! - com a pandemia. É muito grave! Parabéns a este Congresso, que tem a coragem de votar uma pauta que atende às pessoas mais necessitadas e que, sem dúvida alguma, hoje, vai garantir o adiamento do ENEM, vai olhar para a população jovem mais pobre, que tem no seu ingresso na universidade a possibilidade de mudar sua vida e mudar a vida deste País. Então, o voto é "sim", Presidente. - 12/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 910, de 2019, relativa à alteração das Leis de nºs 11.952, de 2009, a respeito da regularização fundiária de ocupações em terras da União; 8.666, de 1993, acerca da instituição de normas de licitações e contratos da administração pública; e 6.015, de 1973, referente a registros públicos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 910/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é inacreditável que nós, neste momento, estejamos votando algo que não tem qualquer relação com a questão do coronavírus. V.Exa. conduziu esta Casa de uma maneira muito correta, pelo que recebeu elogios de toda a Oposição, votando pautas que diziam respeito a algo que acordamos. Mas, neste momento, V.Exa. erra, e erra profundamente, ao assumir a responsabilidade por um conteúdo, por um mérito que vai aumentar os conflitos no campo, que vai neste momento aumentar o desmatamento, que vai neste momento legalizar e aumentar a grilagem de terra. Não há necessidade disso. Há uma ruptura de palavras, Deputado Rodrigo Maia, que é grave neste momento! V.Exa. não precisava dessa decisão. A matéria pode ser apresentada por projeto de lei. Não há necessidade disso. É grave a quebra de confiança, a quebra de palavra neste momento. Não se faz isso num processo tão delicado e tão duro! A Deputada Fernanda Melchionna, que é Líder, fala pela Liderança do PSOL neste momento, mas é evidente que nós somos favoráveis à retirada de pauta, para que nós continuemos conseguindo dialogar nesta Casa com palavra, que foi quebrada neste momento com esta votação absurda! - 12/05/2020
Discussão da Medida Provisória nº 909, de 2019, sobre a extinção do fundo formado pelas reservas monetárias constante no art. 12 da Lei nº 5.143, de 1966, bem como a destinação dos recursos remanescentes e a revogação do dispositivo mencionado. Saudações aos enfermeiros brasileiros, por ocasião do transcurso do Dia Internacional da Enfermagem.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 909/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL. ACORDO, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECRETO FEDERAL, SALÃO DE BELEZA, ACADEMIA DE GINÁSTICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ISOLAMENTO (SAÚDE), CRÍTICA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós evidentemente seremos favoráveis à Medida Provisória nº 909, de 2019, porque a extinção do Fundo de Reservas Monetárias e a destinação de 8,6 bilhões de reais, neste momento, para o enfrentamento do coronavírus, podendo ajudar Estados e Municípios, é sem dúvida alguma um grande acerto. Parabenizo o Relator e parabenizo, mais uma vez, o Congresso Nacional pela sensibilidade e por fazer, Presidente Rodrigo, aquilo que nós acordamos desde o início: votar pautas que priorizem aquilo que a população mais precisa, ou seja, recursos para fazer com que a vida seja preservada, e pautas de consenso. Nós esperamos que assim siga o Congresso, tendo a sensibilidade de entender que o que votamos tem que ser de grande utilidade para o conjunto da população. Além disso, neste momento, fortalecer Estados e Municípios que estão seguindo as normas da Organização Mundial da Saúde - não é o caso da Presidência da República, que desconsidera a Organização Mundial da Saúde - é muito importante. Isso mostra maturidade na votação no Congresso neste momento. Evidentemente, pegar esses 8,6 bilhões de reais de um fundo que não tem mais ingresso de valor - o IOF vai diretamente para o Tesouro Nacional desde 1988 - e destinar esse dinheiro para Estados e Municípios enfrentarem o coronavírus é fazer exatamente o contrário do que o Presidente faz quando libera o funcionamento de salões de beleza e de academias. É uma irresponsabilidade! É um Presidente que se comporta como um genocida! Baseado em que estudos o Presidente Bolsonaro decreta a abertura de salões de beleza e de academias de ginástica? Ele faz isso baseado em que laudos, em que fundamentos? Ele faz isso baseado em quê, a não ser na sua própria estupidez, na sua própria limitação? O Congresso age no sentido contrário. O que o Presidente Bolsonaro quer fazer é enfrentar as corretas determinações de isolamento feitas por governadores e prefeitos. Ele quer dizer quem manda mais - mas manda mal, quando não respeita as normas de saúde pública, quando não respeita a vida. Digam qual Presidente no mundo, quando morrem 11 mil pessoas no seu país, vai andar de jet ski! O comportamento dele é um comportamento genocida, é um comportamento criminoso, é um comportamento de quem não tem respeito à vida. Qual é o sentido de querer abrir salão de beleza e academia neste momento? Baseado em que fundamento ele decide um negócio desse? Então, o nosso voto hoje é favorável, porque vai no sentido contrário ao que defende aquele que nós, lamentavelmente, percebemos na Presidência da República. O Congresso vota pela vida. O Congresso vota pela saúde pública. Eu quero dar parabéns às enfermeiras e aos enfermeiros no Dia Internacional da Enfermagem. Esses profissionais são fundamentais para a preservação da vida. O voto é "sim". - 08/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação e supressão do art. 2º do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 915, de 2019, relativa ao aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação de imóveis da União; à alteração das Leis de nºs 6.015, de 1973; 9.636, de 1998; 13.240, de 2015; 13.259, de 2016; 10.204, de 2001; bem como do Decreto-Lei nº 2.398, de 1987; e à revogação de dispositivos das Leis de nºs 9.702, de 1998; 11.481, de 2007; e 13.874, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 9/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PSOL orientamos favoravelmente ao destaque por entender que a Secretaria de Patrimônio da União não pode transformar-se em uma grande imobiliária. O interesse em um bem, em um imóvel público não é o mesmo de um mercado privado. Existe na própria Constituição a função social do patrimônio, principalmente quando se trata de patrimônio público. É grave, inclusive porque esse projeto não leva em conta a opinião dos Municípios onde esses imóveis estão localizados. São imóveis que poderiam ter um destino social útil a determinadas cidades, e sequer as cidades são consultadas. Então, não permitir que uma Secretaria de Patrimônio vire uma grande imobiliária é garantir o que está na Constituição pela função social dessa propriedade que é pública e deve servir a interesses públicos. Não estamos mais no tempo do Estado mínimo. Vivemos uma pandemia. É preciso nos situarmos diante de uma situação em que o Estado vai salvar vidas das pessoas e o seu patrimônio é importante. Então, o voto é favorável ao destaque. O voto é "não" ao texto. - 06/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, constante no inciso I, art. 8º, da redação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição do Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque é muito correto, ele é extremamente importante, porque conserta algo decisivo. O que o destaque diz? Ele diz que donos de grandes empresas que trabalham com capital especulativo - não estamos falando de empresas produtivas geradoras de empregos - que estão sendo beneficiadas pelo Banco Central com a compra de seus títulos, ou seja, grandes empresários beneficiados com dinheiro público, que eles não possam ter lucros, dividendos e juros, que eles não possam, de alguma maneira, receber esses juros e esses dividendos. Isso é o mínimo, porque é dinheiro público que está entrando ali. No mesmo momento em que a Casa vota o não pagamento de aumento para diversos servidores públicos por 2 anos, não se pode permitir esse tipo de ação. Neste momento deveríamos estar votando a taxação de grandes fortunas, deveríamos estar taxando exatamente o lucro no Imposto de Renda. Neste momento, votar-se a possibilidade de uma elite financeira especulativa ter recursos, ter benefícios de juros, quando recebem dinheiro público, é o mínimo que se pode fazer. Os mais sacrificados desta pandemia serão os pobres. Quem vai morrer em massa serão os pobres, a desigualdade vai matar. Não podemos tomar medidas que privilegiam uma elite financeira mínima, que não chega a 1% da população brasileira, que já está ganhando dinheiro público ao se salvarem grandes empresas que não geram emprego. É acertado este destaque do PT. Vamos votar favoravelmente ao destaque. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 COVID-19, DISPOSITIVO LEGAL, PROIBIÇÃO, REAJUSTE SALARIAL, CONCURSO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, CONTRÁRIO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, demais Deputados e Deputadas, talvez seja este o momento mais importante desta votação. É verdade que a Esquerda, historicamente, sempre defendeu os servidores públicos. Essa sempre foi uma pauta muito forte de quem não acredita no Estado mínimo, de quem quer um Estado que possa ser um instrumento de enfrentamento das desigualdades sociais. Isso é um marco divisor de muitas ideias dentro do Parlamento. Concordo com isso e respeito outras opiniões, e respeitar as divergências não é mandar alguém calar a boca, como faz o atual Presidente da República, que manda jornalistas calarem a boca. Quando a imprensa é calada, é a democracia que treme. Ter pensamento diferente é conviver com a diferença. Então, até aí, o.k. O que está em jogo hoje, o que está em debate hoje não é quem defende o servidor público mais ou quem defende o servidor público menos. Não é um jogo ideológico que está colocado. Isso não está anulado historicamente. Mas nós vivemos uma situação específica. Toda a Esquerda defende igualmente o servidor público. Existem diferenças aqui ou ali, mas a Esquerda defende o servidor público. Agora, defender o servidor público neste contexto, nesta votação... O que se está votando é ajuda aos Estados. Presidente Rodrigo Maia, uma professora que cumpre jornada de trabalho de 40 horas tem como piso salarial 2.800 reais! Algumas falas de Deputados são muito novas. Provavelmente nem tiveram tempo de ter carteira assinada para saber o que isso significa. Isso não é humano, não é algo responsável num momento de pandemia. Seiscentas pessoas morreram hoje. Hoje! Hoje! Seiscentas pessoas morreram hoje! Votar contra o servidor público neste momento, no sentido de congelar o seu salário por 2 anos e não permitir que novos sejam contratados ou que haja ampliação, é votar contra a população! Faço um apelo a todos os Líderes para que haja um diálogo, uma compreensão, um cuidado, e fujamos daquilo que sempre nos diferenciou ideologicamente. Não é isso que está em jogo! O que está em jogo hoje é um enfrentamento mais eficaz desta pandemia. Os estudos mais sérios, Presidente Rodrigo, apontam que 1 milhão de brasileiros podem morrer em decorrência desta pandemia. Vai haver, no caso, 1 milhão de brasileiros mortos, e nos próximos 2 anos não vamos poder ampliar a rede de médicos e enfermeiros? Isso não faz sentido! Não está em jogo o debate ideológico sobre o tamanho do Estado. O que está em jogo é a capacidade que o Estado vai ter de atender a maior demanda da sociedade, que é a do direito à vida, a da defesa da vida. Como vamos exigir que os Estados tenham dinheiro para abrir hospitais de campanha, se não podem ampliar o leque de servidores para atender essas pessoas? Nós estamos diante de uma tragédia que nunca vivemos. Nós precisamos entender que ocorre algo novo e que necessitaremos sair do lugar de sempre. Então, o apelo que eu faço neste momento é que não olhemos para o servidor público com uma barreira ideológica, nem de um lado nem de outro, mas que entendamos a eficiência que o Estado terá que ter. Ainda bem que temos o SUS, e contra o qual tanta gente lutou, e do qual tanta gente tirou dinheiro. Imaginem se não houvesse o Sistema Único de Saúde hoje! Nós vamos precisar ampliá-lo. Isso vai ser dever do Estado, superando qualquer limite ideológico que nos separe. O apelo que faço é para que se vote favoravelmente a esta emenda, a fim de que se permita uma ajuda real a esses Estados, não só quanto ao auxílio que está sendo dado, Sr. Presidente, mas também, fundamentalmente, quanto à capacidade de reação humana que cada Estado e Município terá que ter. Evidentemente, nós pedimos o voto favorável a esta emenda. Obrigado. - 05/05/2020
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. DEFESA, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PLANO DE PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL, AJUSTE FISCAL, UNIÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO,TRIBUTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, REFINANCIAMENTO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), PANDEMIA, CORONAVÍRUS. PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, CRÍTICA. SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DEFESA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu não tenho e nenhum de nós tem a menor dúvida do quanto é urgente, do quanto é fundamental ajudar Estados e Municípios. Isso significa salvar vidas. Todos nós concordamos com isso. Por isso, aprovamos, nesta Casa, no mês passado, um projeto muito melhor do que o que estamos votando hoje. Não há divergência entre nós sobre a compensação da queda das receitas nos Estados e Municípios; sobre a mudança nas restrições fiscais; sobre a suspensão das dívidas; sobre novos créditos. Isso vai se transformar em mais vagas de UTI, em mais respiradores, em mais equipamento para os profissionais de saúde. Nenhum de nós discorda disso. Sr. Presidente Rodrigo Maia, nós chegamos a 107 mil brasileiros contaminados, com 7.300 mortos, uma taxa de letalidade de aproximadamente 7%. O Brasil tem uma população de 210 milhões de habitantes. Muitos dizem que, pelo menos, 70% da população terá de contrair o coronavírus. Se nós mantivermos a taxa de 7%, isso significa, Sras. e Srs. Deputados, que nós poderemos ter 1 milhão de brasileiros mortos. Nós estamos falando de 1 milhão de brasileiros mortos! Neste momento, qual é o sentido de botar num projeto restrição contra servidor público, fazendo Paulo Guedes ser vitorioso sobre a Câmara dos Deputados, numa concepção de Estado mínimo, numa concepção fiscal de um mundo que se foi? A pandemia não só mudou completamente a vida de todos nós, mas mudou também a economia, mudou a concepção de Estado, Deputado Rodrigo Maia. Nós não podemos mais ter a mesma ideia fiscal de antes. Não tenho dúvida de que o debate sobre a questão do teto de investimento vai ter de voltar, porque nós não vamos poder continuar sucateando o SUS. O debate do SUS será um debate de estratégia, de modelo de sociedade. Qual é o sentido, neste momento, de um projeto tão importante, que vai salvar vidas, voltar com uma concepção punitiva sobre os servidores públicos, originada de quem nunca suportou o servidor público? Por que a opinião de Paulo Guedes deve prevalecer sobre a opinião da Câmara dos Deputados? Como nós vamos continuar elogiando os servidores? Como nós vamos continuar elogiando os profissionais de saúde e, ao mesmo tempo, votar um projeto que diz que, até dezembro de 2021, por lei, está proibido - não é que não se consiga fazê-lo - haver reajuste. É descabida esta concepção. Não faz sentido, diante da importância que tem este projeto, manter algo tão torpe, tão cruel contra esses servidores que nós insistimos em elogiar. É neste sentido a minha crítica, Presidente Rodrigo Maia. - 04/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, constante no inciso I, do art. 9º, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus. Protesto contra a concessão, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de audiência ao Major Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, agente de repressão da ditadura militar.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REUNIÃO, SEBASTIÃO CURIÓ RODRIGUES DE MOURA, MILITAR REFORMADO, DITADURA MILITAR, TORTURA, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta "sim" ao destaque e "não" ao texto. Não posso deixar passar o quanto é grave, num momento como este do Brasil, o Presidente, às escondidas, receber o Sr. Sebastião Curió - na época, o major Curió -, que foi denunciado pelo Ministério Público Federal seis vezes por assassinatos e sequestros na época da ditadura. É um Presidente que nasceu para viver nos porões, é um Presidente que não tem grandeza para o cargo. Quem defende tortura e quem praticou tortura não passa de um covarde, não passa de alguém que se alimenta da dor e da covardia. Não é alguém que deveria estar à frente de uma nação (falha na transmissão). É lamentável, é triste. Faço minha homenagem a todos aqueles que perderam seus parentes e que sofreram na ditadura. Como é triste ter um Presidente que tem cheiro de porão! Votamos "sim" ao destaque. - 04/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, com vista à inclusão, onde couber, no texto do substitutivo oferecido à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OPOSIÇÃO POLITICA, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque não é um destaque radical. É um destaque humanitário. Nós precisamos entender que essa segunda onda de contaminação vai atingir os mais pobres, exatamente as pessoas mais vulneráveis, a faixa da população de onde virá o grande número de mortes. A desigualdade vai matar neste País mais do que qualquer coisa. É muito importante proteger esse trabalhador, dar a ele essa segurança. Nós somos favoráveis à isenção, ao favorecimento, à ajuda das empresas, mas o mínimo que se pede é que venha, como contrapartida temporária - trata-se de uma PEC temporária -, a garantia do emprego. Por isso, é tão estranha essa fala tão raivosa desse PSL "Personnalité", que é o Partido Novo, contra essa proposta para manter o emprego dos trabalhadores. Nós votamos favoravelmente ao destaque. - 04/05/2020
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus. Homenagem póstuma ao poeta e sambista Aldir Blanc.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO. ALDIR BLANC,ALDIR BLANC, CANTOR, COMPOSITOR DE MÚSICA, POETA, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos votar favoravelmente a essa PEC, com um destaque, evidentemente, porque nós avançamos nesse texto. Nós, por exemplo, retiramos o corte que haveria de verbas para a educação e para a assistência. Esse foi um grande debate feito na Câmara em que nós avançamos. As operações compromissadas, também retiramos do texto. É claro que nós entendemos que o "orçamento de guerra" dá ao Presidente da República, ao Poder Executivo, a responsabilidade que ele precisa ter diante da pandemia, que não é pequena. Daqui para frente, se nós apoiarmos e aprovarmos esse texto, o Presidente Bolsonaro será responsável pela vida dos brasileiros. Ele terá tudo nas mãos para agir; e, se não o fizer, será por não respeitar a vida dos brasileiros. Se não fizer o dinheiro chegar aos Estados, aos Municípios, aos hospitais, se não comprar respiradores, se não fizer testes, essa responsabilidade será do Presidente. Nós estamos aprovando uma PEC que dá a ele condições de fazer pela vida dos brasileiros. Se não o fizer, será responsabilizado por isso. Agora, é claro que não é hora de banco ganhar dinheiro; é claro que não é hora de criar instabilidade em emprego. Portanto, não faz sentido tirar o art. 4ª. Não faz sentido não garantir o emprego, se se está dando isenção fiscal. Não faz sentido facilitar o ganho de dinheiro por banco neste momento, comprando operações que possam facilitar o capital especulativo nessa hora. A hora é de entender quem mais se sacrifica. Quem mais vai perder vida é o povo pobre, é o povo que está perdendo também emprego. Então, as medidas têm que ter responsabilidade social. Por fim, Presidente, eu queria, em nome do nosso Rio de Janeiro, saudar a família de Aldir Blanc. Nós perdemos um grande artista popular, um grande poeta. O samba do Rio de Janeiro e o samba brasileiro estão de luto. Não há como não nos lembrarmos de Aldir Blanc nesta hora. No momento em que a nossa esperança "está na corda bamba de sombrinha", cada vez mais, a corda balançando, nós precisamos ter um compromisso com a democracia, para fazer com que todas "as lutas inglórias que através da nossa história não esquecemos jamais", possam estar na nossa memória. A nossa história é muito maior que um acidente histórico chamado Bolsonaro. Ele, sim, é um Presidente que vai passar, e a história do Brasil vai ficar. Que possamos, neste momento, nos lembrar do Aldir Blanc e nos lembrar da importância da democracia, com tantas canções que cantamos pela liberdade. Viva Aldir Blanc! Um abraço e um beijo grande na Mari, sua companheira de vida, nas suas filhas, nos seus netos e netas. Vai fazer falta o Aldir, mas nós vamos seguir cantando a democracia e passando por esses acidentes históricos. Obrigado, Presidente. - 29/04/2020
Discussão da Medida Provisória nº 915, de 2019, a respeito do aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro por mortes provocadas pela Covid-19.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISÓRIA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, RESPONSABILIDADE, FALECIMENTO.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito importante fazer este debate. No que diz respeito ao ponto de Brumadinho, este conta com enorme sensibilidade de todos nós, evidentemente. Contudo, quando se trata da questão da Secretaria de Desestatização - sim, existe uma secretaria de desestatização neste Governo -, ou seja, quando se trata de tornar menor o poder público ou o Estado, sobre isso poderia haver algum nível de debate válido antes da pandemia. No momento da pandemia, isso não faz o menor sentido. Isso é muito grave! Muito pelo contrário, precisamos é de um Estado com mais recursos. Mais do que isso, o grande debate que tem que se fazer, na hora de se falar de bens da União, é sobre os modelos de cidade. Nós não temos mais políticas urbanas por parte do Governo Federal. Nós não temos mais o Ministério das Cidades, pensando as cidades, investindo em cidades mais justas, tomando medidas que façam com que as populações possam morar mais próximas do seu trabalho e dependam menos de transporte público. Os bens da União são fundamentais para esse tipo de política sim, é claro! Olhem o Rio de Janeiro! O Rio de Janeiro hoje tem toda aquela zona portuária, onde poderia, sim, morar uma quantidade imensa de trabalhadores de baixa renda, próximo ao centro da cidade. A área conta com vários imóveis da União. Isso está sendo desconsiderado completamente. Portanto, que possamos, no debate ao longo do próximo dia e depois na apreciação do mérito, quando do debate acerca dos destaques, pensar de que maneira esses bens da União não tenham como prioridade ir para a iniciativa privada, fazendo o Estado perder e abrir mão de políticas públicas. Quem vai fazer melhor política de moradia não é o mercado. Isso tem que ser política pública. Há esse problema. Por fim, neste minuto que me resta, digo que isto é muito curioso: os Deputados bolsonaristas, os Deputados defensores do Bolsonaro estão nervosos, agressivos, reproduzindo a política de ódio do gabinete do ódio, dizendo que o Presidente Bolsonaro é um homem honesto e sensível. Vamos aos fatos! Quem disse que o coronavírus provocava uma gripezinha? Foi o Bolsonaro. Ou não foi? Quem disse que as pessoas podiam sair às ruas? Inclusive ele foi à padaria, cumprimentou as pessoas, desrespeitando o isolamento. Quem desconsiderou a Organização Mundial da Saúde? Bolsonaro. Quem mandou embora o Ministro da Saúde? Foi o Bolsonaro. Ora, então ele tem responsabilidade! Quem disse: "E daí? O que é que eu posso fazer diante das mortes?", foi o Bolsonaro. Não adianta agora tentar tirar a responsabilidade de Bolsonaro, neste momento. Ele é, sim, responsável pelas mortes, pelas atitudes que tomou e pelas atitudes que deixou de tomar como Presidente, por sua incompetência e seu fanatismo, igual ao dos Deputados que o defendem dentro deste plenário. Obrigado, Sr. Presidente. - 29/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação e supressão do art. 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira. Elevado número de óbitos e de casos confirmados de coronavírus no País, Repúdio à postura do Presidente da República com relação ao combate à Covid-19. Colapso da saúde pública no Estado do Rio de Janeiro. Despreparo e insensibilidade do Presidente Jair Bolsonaro diante da tragédia causada pelo coronavírus. Congratulações ao PDT e à REDE pela decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contrária à nomeação do novo Diretor-Geral da Polícia Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRARIO. AUMENTO, FALECIMENTO, VITIMA, PANDEMIA, CORONAVIRUS, OMISSÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRISE, SAUDE PUBLICA, RIO DE JANEIRO (ESTADO), NOMEAÇÃO, INTERFERÊNCIA, DIRETOR, POLÍCIA FEDERAL, CRITICA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o voto a esse destaque do PT é "não". Portanto, votamos favoravelmente ao destaque, porque toca num ponto importante, que é a soberania nacional e a segurança nacional. Mas, no tempo da Liderança do PSOL, Sr. Presidente Rodrigo Maia, eu queria chamar a atenção de quem nos acompanha para alguns números importantes. Acabou de sair o novo boletim diário: 449 mortes de brasileiros por coronavírus nas últimas 24 horas. São 5.466 os brasileiros que perderam a vida oficialmente, sem contar a subnotificação, que certamente multiplica por 160%, no mínimo, este número. Já são 78 mil brasileiros infectados. Presidente Rodrigo Maia, até domingo, é muito provável que nós cheguemos a 100 mil brasileiros infectados e à marca de 7 mil brasileiros mortos. O Presidente da República, numa entrevista, responde ao povo brasileiro com um "E daí? O que eu posso fazer?" Bom, além de renunciar ao cargo que ocupa, o que ele pode fazer, como Presidente da República, é agir como Presidente; é ter vergonha; é ter postura; é ter diálogo com o Congresso, com Governadores, com Prefeitos; é colocar a sua equipe para funcionar. Não é ficar gerando crises. Mais do que isso, ele tem que emitir moeda, dinheiro; fazer com que os Estados possam ter mais leitos, hospitais de campanha. Ele quer saber o que tem para fazer? Ele não sabe neste momento o que o Presidente da República tem para fazer?! Como não sabe?! Não há respirador. Deputado Rodrigo Maia, V.Exa. é do Rio de Janeiro. O Governador, hoje, comunicou que neste fim de semana não haverá mais leito, não haverá mais vaga para ninguém. No Rio de Janeiro! Imagine em outros lugares, em Estados com menos recursos. Esse Presidente se comporta como um genocida. Como se pode aturar que faça tão pouco à vida humana?! Presidente, isso não é ato de um cristão. Isso não é um ato cristão! Dar tão pouco valor à vida dos brasileiros que o elegeram não é postura de um cristão; não é postura de um patriota; não é postura de alguém que se preocupa com o País, com a vida dos brasileiros. Não há bem maior no Brasil do que a vida dos brasileiros. Um patriota dá a sua vida por isso, e não diz: "E daí? O que eu posso fazer? Não posso fazer milagre". Ninguém está pedindo, Bolsonaro, que você faça milagre. Está-se pedindo que você aja como Presidente. O Bolsonaro não é um político ruim. O Bolsonaro não é um Presidente ruim. Ele é um ser humano desprezível. Ele é um ser humano que deu errado. Ele é um ser humano ruim, bem antes de ser um Presidente ruim. É alguém despreparado para a vida, despreparado para ser pai, despreparado para reger uma nação e que, lamentavelmente, foi eleito. Mas ele tem responsabilidade. Ser eleito não significa que possa fazer qualquer coisa. Não! Não pode! Que bom que foi derrotado agora na indicação de quem vai comandar a Polícia Federal. Nós fizemos uma força muito grande para que isso acontecesse; entramos na Justiça. Parabéns ao PDT pela vitória na Justiça! Parabéns à REDE, que também entrou com uma ação! Foi o somatório disso que levou, sem dúvida alguma, a uma vitória concreta. Não pode um amigo dos filhos do Presidente, que neste momento são investigados por envolvimento com crimes, assumir a chefia da Polícia Federal. Não pode. Parabéns ao Ministro Alexandre de Moraes! Foi uma decisão acertada. Livrou o Brasil de ter uma polícia política. Livrou o Brasil de ter uma polícia para o Presidente da República, para proteger os seus aliados, para não investigar informações importantes. O que o Presidente queria era ter acesso a relatórios; era interceder em investigações; era fazer com que determinados aliados ou os seus filhos não fossem investigados pela Polícia Federal. Isso é muito grave! Não pode! Não pode na República! A Polícia Federal não é polícia do Presidente, não é polícia de um partido, não é polícia de uma ideologia; ela é uma polícia pública, do Estado, republicana. Foi acertada essa decisão. A democracia comemora. Então, Presidente, que este Congresso continue podendo atender toda a população, nas suas mais ricas demandas, que são relacionadas à defesa da vida. Que nós continuemos auxiliando Estados e Municípios; que nós continuemos dialogando; que nós continuemos fiscalizando e cobrando que este Presidente se comporte como Presidente, porque, se não o fizer, serão muitos os pedidos de impeachment, serão muitos os pedidos de impedimento. E, com esses sucessivos crimes, não tenham dúvida de que, diante de uma grande unidade do conjunto da sociedade e das forças políticas, esse momento pode chegar. Mas agora é hora de cuidar da vida; é hora de cuidar de cada brasileiro que, neste momento, tem a sua vida ameaçada. Parabéns ao Congresso Nacional! - 29/04/2020
Discussão do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é evidente que o texto apresenta uma quantidade muito grande de problemas. É claro que não seríamos contra a possibilidade de os Estados de Roraima e Amapá fazerem a gestão dos seus territórios, das suas terras. Mas há um alerta importante, já dado por vários Parlamentares e pela Frente Parlamentar Ambientalista da própria Casa, sobre algo que não está contemplado nem no projeto nem no substitutivo. Os compromissos socioambientais assumidos anteriormente deveriam ser preservados nessa passagem de terras da União para os Estados. Além disso, as áreas de reserva ambiental e as áreas de proteção ambiental são áreas que não poderiam sair da União para os Estados, pois sabemos como se dão os conflitos locais, de poder local. Não podemos desconsiderar a possibilidade de lavagem de títulos fraudulentos de terra. O poder local, muitas vezes, se coloca em situação muito mais vulnerável. E há mais do que isso. Eu queria dar um destaque grande, Presidente Rodrigo Maia - é um destaque do PSOL, inclusive -, para a não exigência de georreferenciamento. Não há sentido nesse ponto. Isso poderia passar a ser uma obrigação dos Estados, mas não poderia haver a anulação da necessidade de georreferenciamento, por exemplo, em terras assentadas. Os conflitos locais por terra são os mais violentos. Basta ver o número de pessoas mortas em decorrência dos conflitos por terras na história deste País. Muitas vezes, passar para os Estados assentamentos feitos em terras da União pode gerar novos conflitos. Nós temos que estar atentos a isso. A não exigência de georreferenciamento é um retrocesso muito grande e não nos permite votar favoravelmente nesse sentido. Além disso, a questão da dispensa também me parece temerária nesse ponto. Esses pontos são muito específicos, mas eu queria destacá-los. Eu queria pedir a atenção do Relator no que diz respeito ao georreferenciamento: por que abrir mão do georreferenciamento nessa passagem de terras da União para os Estados do Amapá e de Roraima? Não há nenhum sentido nisso. Isso pode aumentar os conflitos, pode aumentar o desmatamento, pode aumentar a mineração, pode aumentar coisas que não queremos, principalmente por este passado recente do País. Por isso, sem essas mudanças, o voto será contrário. - 28/04/2020
Saudações aos professores e aos demais trabalhadores do setor educacional, ao ensejo do transcurso do Dia Mundial da Educação. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 21, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública. Defesa de adiamento da data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Defesa de rejeição do veto presidencial aposto ao Projeto de Lei nº 4.699, de 2012, sobre a regulamentação da profissão de historiador.
Palavras-chave oficiais: DIA DA EDUCAÇÃO, SAUDAÇÃO, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), ADIAMENTO, DATA, CALENDÁRIO, PROVA. DERRUBADA DE VETO, VETO PRESIDENCIAL, PL 4699/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, HISTORIADOR, REQUISITO, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Deputado Rodrigo Maia, hoje é o Dia Mundial da Educação, e eu queria saudar todos os educadores, não só os professores. Falo dos porteiros de escola, das merendeiras, dos inspetores. Todos nessa mágica relação pedagógica são educadores, Deputado Rodrigo Maia. Então, todos merecem ser lembrados no dia de hoje. Essa emenda do PSOL, Presidente, diz respeito à possibilidade da suspensão do pagamento relativo ao FIES ser dada a todos os estudantes que utilizam o FIES, e não só a alguns. Não podemos neste momento punir aqueles mais pobres que já tinham algum débito. Não é justo, não é humano. Esse valor, para o Estado, é mínimo e, para essas pessoas, é máximo. Então, que nós possamos ter a compreensão da importância desse destaque. Trata-se inclusive de uma questão humanitária. Presidente, eu tenho o tempo da Minoria? Ele me foi dado pelo Deputado José Guimarães. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode falar mais 1 minuto, Deputado. Eu estava só brincando. O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Participação por videoconferência.) - É que, como V.Exa. está de máscara, não dá para perceber que está brincando. Presidente, quero falar de duas questões importantes no tema da educação, além desse destaque. O impressionante Ministro da Educação insiste em não adiar a data do ENEM. Isso é um escândalo! É fundamental que se adie a data do ENEM, porque há uma disparidade entre as condições de estudantes que podem, neste momento, ter aula de forma remota e as de outros estudantes, os das escolas públicas, que não conseguem ter aula. Então, não faz sentido manter a data do ENEM! Isso é uma perversidade com os mais pobres, amplia a desigualdade. Não precisamos disso. Que esta Casa possa, com a sensibilidade que sempre teve com o tema da educação, lutar pelo adiamento da data do ENEM. Por fim - Deputado Rodrigo Maia, V.Exa. sabe que sou professor de história e que trabalhei em sala de aula durante 20 anos -, a profissão do historiador foi regulamentada por uma lei que nós aprovamos, mas o Presidente Bolsonaro a vetou. Eu não tenho a menor dúvida de que o Presidente Bolsonaro tem muito medo de como a história vai tratá-lo. É verdade, ele precisa ter medo, porque eu não tenho a menor dúvida de que a história não terá piedade com Bolsonaro. Mas não é proibindo ou vetando a profissão de historiador que ele vai resolver esse problema do seu futuro; não vai. Então, Deputado Rodrigo Maia, que possamos derrubar esse veto e garantir a profissão do historiador! Viva a educação brasileira! Vivam todos os educadores do Brasil!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.