Nome civil: Marcelo Bezerra Crivella · 69 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 71%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 745 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 401 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marcelocrivella@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5218
- Gabinete
- Gabinete 218, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 382 de 391 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 963 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 84 projetos apresentados (1%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 745 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
59 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 28/05/2026.
- 29/11/2024Homenagem
O Deputado discursou durante a Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra e destacou a histórica contribuição dos negros para o Brasil, ressaltando sua relevância nos ciclos do açúcar, ouro e café, além do sacrifício na Guerra do Paraguai, onde foram traídos pelo Estado. Defendeu as cotas como ato de gratidão e reconheceu a dívida histórica com os afrodescendentes, afirmando que o feriado deve ser celebrado por todos os brasileiros em reconhecimento à herança africana na construção do país.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Açúcar,Café,Guerra do Paraguai (1864-1870),Afrodescendentes,População negra,Sistema de cotas raciais,Homenagem
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Exma. Sra. Deputada Reginete Bispo, que comanda esta sessão; Deputada Dandara Tonantzin; Deputado Vicentinho, requerente desta homenagem; Sr. Jorge Rodrigues, Presidente da Fundação Cultural Palmares; Sra. Fernanda do Nascimento Thomaz; Sra. Iara Bento, é um prazer e honra estar aqui hoje para fazer este discurso, que será curto. Cumprimento o Deputado Vicentinho, pela honrada iniciativa de propor esta sessão solene no plenário da Câmara. Subo nesta tribuna com o coração cheio de emoção e gratidão por falar de uma data de profunda importância para o nosso País, o Dia da Consciência Negra. Queria compartilhar com vocês a informação de que tive a honra de ser missionário na África durante 10 anos. Estes são alguns dos países em que estive: Malauí, Zâmbia, Quênia, Uganda, Madagascar, Lesoto, Namíbia, Botsuana. Nos locais da África em que vocês pensarem, eu estive, por eles andei. Realmente é extraordinária a herança que recebemos da cultura, do esforço, da luta do povo africano no nosso Brasil. Inclusive, publiquei recentemente nas redes sociais canções que dediquei a essa saga extraordinária de que o Brasil precisa ter consciência. Quando começamos, o Brasil era o açúcar. O açúcar era o negro. Depois veio o ciclo do ouro. O ouro era o negro. Na época dos nossos avós, o Brasil era o café. O café era o negro. Sucessivas gerações de irmãos africanos construíram a riqueza deste País, e dela nunca participaram. É essa consciência que todo brasileiro precisa ter. A questão das cotas é questão de gratidão. Foi dito aqui num discurso que os nossos antepassados esperavam que seu esforço e sacrifício pudessem ser recompensados pelas futuras gerações. Isso é o que devemos fazer hoje. Menciono também a Guerra do Paraguai, episódio em que o Brasil foi invadido. D. Pedro II não tinha um exército formal. Então, ele fez uma lei, a dos Voluntários da Pátria. Existem avenidas que celebram essa lei. E quem eram os voluntários da pátria? Eram os escravos, a quem foi prometido que, se lutassem na Guerra do Paraguai, voltariam e teriam sua liberdade. Essa guerra durou 5 anos. Os que não morreram voltaram, mas foram enganados pelo Estado, porque tiveram a alforria, mas não tinham cidadania. Não podiam estudar na escola pública, não podiam comprar, não podiam vender, não podiam ter emprego público, nem votar e ser votado. Mais uma vez ficamos em dívida com os nossos irmãos que lutaram por nós. Sra. Presidente, demais senhoras e senhores que compõem a Mesa, cidadãos que hoje estão conosco neste dia memorável e todos que nos assistem pela Internet, o Dia da Consciência Negra é um feriado nacional que deve ser celebrado por todos os brasileiros. E a questão das cotas é uma questão de gratidão a tantas gerações que construíram este País, fizeram sua riqueza, e dela nunca participaram. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 13/11/2024
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os presentes e aqueles que nos acompanham pela televisão e pelo rádio, hoje a Câmara dos Deputados se engrandece, se enobrece e se dignifica ao acolher a emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, proposta pelo nobre Relator, o Deputado Dr. Fernando Máximo não podia ser mínimo, é Máximo , do bravo Estado de Rondônia. Com esta emenda estamos finalmente honrando nossos antepassados. Há quase 100 anos foi consagrado na Constituição de 1948 e foi mantido nas demais o mandamento imperativo da imunidade tributária dos templos religiosos. Senhoras e senhores, uma igreja histórica, construída no século XVII, no interior de Minas, cujos operários trabalharam descalços, muitos sem os dentes, que morriam antes dos 50 anos e dedicaram sangue, suor e lágrima, hoje está precisando de restauração, está caindo aos pedaços. A nossa geração se envergonha disso. Agora, a partir da aprovação da PEC 5, quando for restaurada, essa igreja não vai pagar mais os impostos na compra de material e na contratação de serviços. Quando os templos religiosos prestarem serviço em creches, orfanatos, asilos e hospitais filantrópicos ou oferecerem educação e assistência social, tudo em nome de um amor incondicional, estarão livres das barreiras tributárias, que muitas vezes limitam essa missão. De fogões a camas, de alimentos a uniformes, tudo que seja necessário para servir aos mais necessitados será adquirido sem tributos. Esse avanço significa que todos, sem exceção, todos os templos religiosos, católicos, evangélicos, espíritas ou de qualquer outra denominação, ao realizarem suas atividades e prestações de serviço, estarão livres da carga tributária. Esta PEC é, portanto, uma declaração de que o Brasil valoriza o papel social e espiritual das igrejas e reconhece o impacto positivo que elas têm no amparo às famílias, na formação de valores e na promoção de atividades culturais e sociais, especialmente nas comunidades carentes. Vale destacar que esta emenda conta com o apoio do Governo Federal, desmentindo o argumento de que o Governo não respeita a fé de milhões de brasileiros. Podemos divergir com relação à defesa da vida, ao conceito de família ou à intervenção do Estado na economia, mas é falso dizer que o Governo não respeita a liberdade religiosa dos brasileiros. O apoio a esta PEC é uma reafirmação do respeito a essa liberdade e do espírito de cooperação entre Estado e Igreja no desenvolvimento espiritual e social do Brasil. Com essa economia para nossas igrejas, é nossa esperança que os templos religiosos possam expandir seu alcance, aumentando o número de creches, atraindo crianças para aulas de música, para demais atividades artísticas e também para o esporte, semeando no coração de nossas crianças o amor a Deus e ao próximo. Hoje, segundo o IBGE, há mais de 550 mil templos em nosso País, presentes, sobretudo e principalmente, em comunidades carentes, uma porta aberta que nunca se fecha, um santuário para todos, sem qualquer discriminação ou preconceito. Para finalizar, agradeço, Sr. Presidente, a Deus, a Jesus e ao Espírito Santo, pedindo que conduzam a PEC agora, assim que ela for aprovada na tramitação no Senado Federal, até a derradeira promulgação. Agradeço a todos os Líderes pelo apoiamento, ao meu partido, o Republicanos, ao Líder Hugo Motta, que também é autor da PEC somos 43 coautores , e também aos 336 subscritores desta PEC. Minha gratidão se estende ainda aos servidores dedicados do nosso gabinete, a todos que trabalharam por esta causa e também às Assembleias Legislativas de 20 Estados e à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Eu estou aqui no Congresso Nacional há mais de 20 anos. Eu nunca vi uma PEC que tivesse apoio de 21 Assembleias Legislativas, inclusive da do Distrito Federal, e também de 332 Municípios de todo o Brasil. Todos mandaram moções de apoio a esta PEC para que pudéssemos aprová-la, cumprindo finalmente a visão dos nossos antepassados Constituintes, fazendo prevalecer no Brasil a imunidade tributária dos templos religiosos, renovando o nosso sagrado compromisso com Deus, com a família, com a Pátria, com a justiça e a liberdade. Ao meu querido Deputado Glauber, companheiro da bancada do Rio de Janeiro, digo que a igreja tem, sim, um jatinho. O Bispo Macedo viaja para países como Índia, China, países da África. Nós temos igreja em Malaui, Suazilândia, Namíbia e Botsuana, onde passei 10 anos da minha vida. Às vezes, temos que resgatar pastores em países que estão em conflito. Já houve casos na África. Tivemos que resgatar pastores que foram picados por cobra no coração da Amazônia. Se não fosse um aviãozinho para buscá-los, teriam falecido. Eu sei que há uma preocupação, mas, Deputado Glauber, eu garanto a V.Exa., os pastores, os bispos de qualquer igreja são, na verdade, voluntários. São pessoas que não têm... (Desligamento do microfone.) A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ) - Vou concluir. É importante que o Brasil saiba disso, Deputado Glauber. Eles são vocacionados. Freira, pastor, bispo, cardeal não têm carteira assinada, não têm fundo de garantia, não têm 13º Salário, não têm férias, não recebem ajuda de custo. Eu sei que todo mundo diz que há enriquecimento ilícito, mas eu garanto a V.Exa., Deputado Glauber, como seu companheiro: isso não existe. Esta PEC, tirando impostos da atividade e da prestação de serviço, trará grande benefício ao nosso País. Muito obrigado. - 15/08/2024Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene destinada a celebrar a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa, bem como o cinquentenário das relações diplomáticas entre Brasil e China. Destacou a importância das relações diplomáticas entre Brasil e China, mencionando a compra de equipamentos hospitalares essenciais durante sua gestão como Prefeito do Rio de Janeiro. Relatou que, graças à parceria com uma empresa chinesa, adquiriu respiradores, tomógrafos e outros equipamentos vitais antes da pandemia de COVID-19. Afirmou que, apesar da alta demanda global, os chineses cumpriram o acordo e entregaram todos os itens, alguns até por via aérea, sem custo adicional. Concluiu reforçando a necessidade de fortalecer as relações entre os dois países.
Palavras-chave oficiais: Sessão conjunta,Congresso Nacional,Sessão solene,Dia Nacional da Imigração Chinesa,Brasil,China,Relações diplomáticas,cinquentenário,Comércio exterior,Equipamento médico-hospitalar,Pandemia do Coronavírus,Rio de Janeiro (RJ)
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) Senador Nelsinho Trad, Dr. Nelsinho Trad, muito obrigado pela oportunidade. Quero saudar também o Deputado Fausto Pinato, um vulto nesta Casa; e também o Deputado Daniel Almeida pelo requerimento da celebração do Dia Nacional da Imigração Chinesa e do Centenário das Relações Diplomáticas entre Brasil e China. Quero cumprimentar todas as autoridades presentes, Srs. Senadores, diplomatas de diversos países. Eu rapidamente queria dar um testemunho. Dr. Nelsinho Trad, o senhor é médico. Eu era Prefeito da cidade do Rio de Janeiro em 2019. Eu e Fausto Pinato oramos muito oramos muito. E eu senti no coração que era preciso comprar equipamentos para os meus hospitais. Qual era a encomenda? Dois mil monitores, 800 respiradores, 27 tomógrafos, 150 carrinhos de anestesia, fora os demais. Total: 350 milhões. Caramba, vamos fazer uma licitação internacional. Por quê? Se eu comprar no Brasil, eu vou ter que pagar não só o transporte e o lucro da empresa, mas também o imposto de importação. E eu sou o Município do Rio de Janeiro. Eu comprando direto lá da China, ou da Alemanha, de onde forem feitos os equipamentos, eu não preciso pagar o imposto de importação. Conseguimos fazer com uma empresa chinesa, me permitam não citar o nome. Dr. Nelsinho Trad, era Deus. Em janeiro de 2020, quando os equipamentos estavam prontos para serem entregues, chegou a covid. O mundo inteiro precisava de quê? O mundo inteiro precisava de respirador. O mundo inteiro precisava de tomógrafos de 256 canais e 512 canais. O mundo precisava de carrinhos de anestesia, que também têm respirador. O mundo precisava de monitores. E todos me disseram: "Crivella, os chineses não vão entregar." Não vão entregar por quê? "Porque vocês compraram respiradores a US$2 mil, US$3 mil, e agora estão valendo US$20 mil. Vale muito mais. O mundo está esperando por isso. Não há equipamentos no mercado." E eu fiz questão de vir aqui a esta tribuna para dar testemunho de uma nação extraordinária que é a nação chinesa. Não só me entregaram todos os equipamentos, como muitos deles que estavam previstos para vir de navio, eles mandaram de aviões. Aviões que eu precisei do Governador de São Paulo, na época ministro, para negociar com a Holanda, porque, se pousassem na Espanha, Portugal, na Itália, ou em qualquer outro país da Europa, eles iam pegar os meus respiradores, os monitores, eles iriam pegar os meus carrinhos de anestesia, porque o mundo precisava ser intubado. Dr. Nelsinho Trad, o senhor que é médico, conhece o valor. O exame, o gold exame, para a gente saber se tinha pneumonia viral no pulmão, era com esses 27 tomógrafos que eu comprei. Era tomografia que dizia como é que estava a nossa covid. De tal maneira, Sr. Nelsinho, que eu quero parabenizar o senhor e quero parabenizar o Fausto Pinato, porque as relações Brasil e China precisam se fortalecer. As relações Brasil e China são um exemplo para o mundo e eu sou a prova disso como Prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Recebi todos os meus equipamentos, os hospitais lá são superequipados, não me cobraram um centavo a mais e, repito, coisas que eram para vir de navio, pela urgência, me mandaram de avião, sem me cobrar um tostão a mais. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) - 09/07/2024Homenagem
O Deputado, na Sessão Solene em homenagem à Igreja Universal do Reino de Deus e ao Templo de Salomão, conduziu uma oração de encerramento, agradecendo a Deus pela Igreja Universal do Reino de Deus. Pediu perdão pelos pecados e orientação divina para continuar espalhando a mensagem de Deus. Destacou que, embora a geração atual esteja envelhecendo, o trabalho e o "perfume" da Igreja continuarão para a honra e glória de Deus. Concluiu a Sessão com a oração do Pai Nosso, invocando a proteção e orientação divina para todos.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Igreja Universal do Reino de Deus (IURD),Templo religioso,Aniversário de fundação,Igreja evangélica,Crença religiosa,Oração,encerramento
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ) - Vamos fechar nossos olhos e colocar a mão no coração. Senhor, não temos palavras para lhe agradecer pela Igreja Universal do Reino de Deus, que, no mundo inteiro, Senhor, tem levado a tua palavra. Perdoa, Pai, nossos pecados cometidos em atos, palavras, ações, omissões, pensamentos, sentimentos. Guia-nos, Senhor, conduza-nos. Espírito Santo, que a Igreja Universal seja esse perfume a se espalhar por todo, todo, todo o mundo. Nós estamos envelhecendo, outros virão para ficar em nosso lugar, mas o perfume há de continuar para honra e glória do teu santo nome. Vamos fazer a oração do Pai Nosso: Pai nosso, que estás nos céus, santificado seja o Teu nome; venha o Teu reino; faça-se a Tua vontade, assim na terra como no céu; o pão nosso de cada dia dá-nos hoje; e perdoa-nos as nossas dívidas, assim como nós temos perdoado os nossos devedores; e não nos deixes cair em tentação, mas livra-nos do mal, pois Teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém! - 27/02/2024
O Deputado lembrou ao Supremo Tribunal Federal sobre o entendimento estabelecido em 2012 pelo Ministro Gilmar Mendes, segundo o qual as alterações no Código Eleitoral não devem ser aplicadas na mesma legislatura ou eleição em que são feitas. Fez um apelo para que o STF respeite esse princípio, especialmente em uma votação marcada para o dia seguinte que pode resultar na perda de mandato de sete Deputados Federais.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Código Eleitoral,alteração,Deputado federal,Legislatura corrente,aplicabilidade,Eleições
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu faço uma breve comunicação apenas para lembrar ao Supremo Tribunal Federal que em 2012 houve um entendimento do Ministro Gilmar Mendes de que qualquer alteração no Código Eleitoral não pode valer para aquela legislatura ou para aquela eleição. Amanhã está para ser votada a ação relativa a sete colegas nossos aqui que podem perder o mandato sete colegas nossos , se a modulação for considerada para esta legislatura. Então, eu faço um apelo ao Supremo para que respeite aquilo que é o entendimento do próprio Supremo desde 2012: que as alterações no sistema eleitoral não podem valer para aquela legislatura e para aquela eleição. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 28/11/2023Breves Comunicações
O Deputado lamentou a ação de busca e apreensão realizada na casa da ex-Governadora e ex-Prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, destacando sua fé e dedicação à política. Criticou a ação policial, uma vez que a situação poderia ter sido resolvida por meio de simples audiência para esclarecer ao Tribunal de Contas do Estado a administração do fundo de pensão dos servidores da Prefeitura de Campos (RJ). Por fim, repudiou a exposição desnecessária, prestando solidariedade à ex-Governadora Rosinha Garotinho.
Palavras-chave oficiais: Busca e apreensão,Operação policial,Ex-governadora,Rio de Janeiro (Estado),Fundo previdenciário,Servidor público civil municipal,Campos dos Goytacazes (RJ),Ex-prefeita,Tribunal de contas estadual
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é apenas para lamentar profundamente uma ação de busca e apreensão ocorrida hoje na casa da nossa ex-Governadora e ex-Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. Ela é evangélica, é uma irmã nossa que merece toda a solidariedade. Foi uma Governadora e uma Prefeita que se dedicou intensamente. Todos nós sabemos do espírito dela de idealismo, de luta, de fé em Deus e de amor ao próximo. Lamento profundamente que ela tenha sido, nesse momento, vítima de uma ação, Sr. Presidente, que não tem o menor cabimento. Trata-se de alguma coisa que pode ser simplesmente ouvida. Ela pode ser chamada e prestar contas. Imagine isso acontecer com a Prefeita da cidade de Campos! O Tribunal de Contas do Estado entende que a administração do fundo de pensão não foi ideal. A Prefeita tem diversos funcionários, e o fundo de previdência também tem diversos funcionários. Portanto, lamento profundamente que essa ação tenha sido feita na casa dela. Acho que nós poderíamos ter evitado isso, a exposição de uma personalidade política do meu Estado, simplesmente fazendo uma audiência com ela no gabinete. Muito obrigado, Presidente. - 22/11/2023Breves Comunicações
O Deputado elogiou o Parlamentar Vicentinho pela audiência pública sobre a consciência negra, destacando a contribuição histórica dos negros ao Brasil. Abordou a participação dos escravos na Guerra do Paraguai e a falta de cidadania após o retorno. Enfatizou a necessidade de homenagear aqueles que construíram a riqueza do País sem dela participar. Parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância do Dia da Consciência Negra para toda a nação.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Negros,Contribuição
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria aproveitar para saudar meu querido Deputado Vicentinho pela iniciativa da audiência pública que fizemos aqui sobre a consciência negra. Sr. Presidente, todo brasileiro precisa saber que o Brasil começa no século XVI. O Brasil é o açúcar, e o açúcar é o negro. O Brasil passa pelo ciclo do ouro, e o ouro é o negro. O Brasil, na época dos nossos avós, chegou ao ciclo do café, e o café é o negro. Sucessivas gerações construíram a riqueza do País e dela nunca participaram. Elas saíram da senzala e foram para a favela. Mais do que isso, Sr. Presidente, na época da Guerra do Paraguai, D. Pedro não tinha um exército para enfrentar os paraguaios. Então, nós fizemos uma lei para criar os Voluntários da Pátria. Quem eram os Voluntários da Pátria? Eram os escravos, aos quais foi dada a oportunidade de ter liberdade se fossem para lá morrer. Eles passaram 5 anos lá, voltaram os que não morreram e foram enganados, porque tinham alforria, mas não tinham cidadania. Passaram a ser negros de ganho. Eles não podiam trabalhar em serviço público, não podiam votar, não podiam ser votados, não podiam ter seus negócios. E é isso que nós precisamos saber, todos nós. Devemos prestar homenagem àqueles que, com sangue, suor e lágrimas, construíram a riqueza do País e nunca dela participaram. Deputado Vicentinho, parabéns a V.Exa. O Dia da Consciência Negra é algo que tem que marcar o País e ser celebrado por todos. Muito obrigado, Presidente. - 20/10/2023Homenagem
O Deputado discursou na Sessão Solene em Homenagem aos 200 anos do Arquivo da Câmara dos Deputados e aos 200 anos da Taquigrafia Parlamentar no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Aniversário,Arquivo,Taquigrafia,Câmara dos Deputados
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Lafayette de Andrada, quero cumprimentar V.Exa. pelo requerimento, extremamente pertinente, em homenagem aos 200 anos da Taquigrafia e do Arquivo da nossa Casa do Congresso Nacional. Quero saudar também a Deputada Bia Kicis; a Deputada Erika Kokay, que chegou para prestigiar nosso encontro; nosso querido Deputado Júlio Cesar; o Sr. Luís Otávio Veríssimo Teixeira, Secretário-Geral da Mesa; o Sr. Celso de Barros Correia Neto, Diretor-Geral da Câmara dos Deputados; a Sra. Juliana Baldoni Figueiredo, Diretora do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação; o Sr. Vanderlei Batista dos Santos, Diretor da Coordenação de Arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados. Hoje, estamos tendo o privilégio de ser presididos, nesta sessão, por um tataraneto de um Andrada que começou o serviço de taquigrafia na Assembleia Geral daquela época. Não sei se temos aqui uma tataraneta da taquígrafa que taquigrafou o discurso. Vamos ver isso com cuidado! (Risos.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores presentes, cumprimento, inicialmente, o nobre Deputado Lafayette de Andrada, nosso companheiro de Minas Gerais e do Republicanos, pela acertada iniciativa de apresentar o requerimento para a realização desta presente sessão solene, cujo Plenário mostra o acerto da sua decisão, pois, poucas vezes, vimos um Plenário tão bonito como o que vemos agora. Cumprimento todos os integrantes da Mesa. Hoje, celebramos os 200 anos de dois serviços fundamentais para esta Casa, a Taquigrafia Parlamentar e o Arquivo. À Taquigrafia Parlamentar incumbe o registro oficial de todos os debates e votações das Casas Legislativas. Mais do que isso, ela é garantidora do ato parlamentar, pois sobre ele deposita a fé pública é importante dizê-lo. Alguém lá fora pode perguntar: "Mas por que há taquigrafia, se temos nossas sessões filmadas, gravadas, por meio de novas tecnologias?" Porque isso pode falhar. Por mais tecnologia que exista, a tecnologia pode falhar; além disso, pode faltar energia. Porém, jamais falhará a taquigrafia dos nossos competentes funcionários. (Palmas.) Eles têm fé pública. Registram tudo o que ocorre no plenário e como tudo isso ocorre. Eles atestam que o trâmite processual legislativo constitucional foi observado. Permitem a conferência de informações de maneira imediata durante as sessões plenárias, o que é subsídio para tantos e tantos estudos sobre o Parlamento brasileiro. Quando se pretende, pela busca de conteúdo, consultar qualquer discurso, recorre-se às notas taquigráficas. Ainda que hoje tenhamos tantas outras fontes de informação e pesquisa, para o Parlamentar, a segurança e a confiabilidade da informação prestada são valores muito importantes. São estes que, gerados pelo trabalho do taquígrafo e do arquivista, são fontes fidedignas da informação e fazem toda a diferença no mundo conectado em rede. Parabenizo hoje todos estes profissionais que contribuem, há 200 anos que trabalho extraordinário, que tradição temos nesta Casa! , para a transparência e a segurança jurídica dos procedimentos legislativos do Congresso Nacional. Eu sei que há taquígrafos aqui até mesmo do Judiciário. Sejam todos muito bem-vindos! Recebam a mesma homenagem que prestamos aos nossos companheiros deste Congresso Nacional. Nós confiamos em nossos taquígrafos e em nossos arquivistas. O que é realizado e armazenado por estes servidores não se questiona, sua validade é presumida e permanente. A Taquigrafia Parlamentar é a garantia constitucional de que a democracia está sendo operada no processo legislativo. Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, as notas taquigráficas são publicadas automaticamente nos portais das Casas do Congresso, independentemente da aquiescência de qualquer órgão ou autoridade constituída. Isto aqui é um altar sagrado! Uma vez aqui registrado, não compete a nenhum membro, nem sequer ao Presidente, fazer qualquer ponderação. Isso significa que elas são públicas, de interesse coletivo, e pertencem à sociedade. Entre os atributos das notas taquigráficas está o de garantir a integridade da informação legislativa autêntica, informação esta que será armazenada pelo Arquivo da Câmara dos Deputados para acesso a qualquer tempo. Neste dia, faço votos de que a Câmara dos Deputados permita que estes profissionais, que utilizam como auxílio o que há de mais avançado em tecnologia, nos acompanhem ainda por muitos e muitos anos, dada a característica essencial de seus serviços para o Parlamento brasileiro, captando e armazenando a essência da manifestação política nacional e o espírito mais puro das leis brasileiras. Deus abençoe a todos vocês! Muito obrigado. - 10/10/2023
O Deputado esclareceu que era contra a moção de repúdio ao Estado de Israel e solicitou à Presidência que revisasse a votação desse requerimento. Em seguida, solicitou à Presidência a instalação de Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição n º 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Palavras-chave oficiais: Israel,Palestina,Faixa de Gaza,Conflito,requerimento,Moção de repúdio,contrário Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade tributária,Templo religioso,Comissão especial
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero apenas dizer a V.Exa. que não votei nessa moção exatamente pelo que disse o Deputado Mendonça: havia o repúdio ao Estado de Israel. Eu sou contra esse repúdio. Se V.Exa., junto com a Mesa, puder retificar isso, terá o meu voto de apoio. Sr. Presidente, quero lembrar mais uma coisa: a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça por 39 a 1. Está aí na Secretaria-Geral da Mesa a solicitação para V.Exa. ler a convocação da Comissão Especial, para julgarmos o mérito dessa matéria. Obrigado, Presidente. - 10/10/2023Breves Comunicações
O Deputado pediu agilidade na tramitação da PEC 5/23, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Parlamentar destacou que a PEC beneficiará igrejas de diversas denominações e solicitou a convocação da Comissão Especial para discutir o tema.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,limitação,Poder de tributar,Imunidade tributária,Templo religioso,Defesa
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma honra estar neste Congresso presidido neste momento por V.Exa. Quero só fazer mais um apelo à V.Exa. Existe na Mesa, meu querido Deputado Mendonça viva Pernambuco! , aquele documento relativo à PEC 5/23, apoiada por mim e pelo Depurado Mendonça, que foi aprovada na CCJ com 39 votos a favor e 1 contra. Agora, está na Mesa. Nós precisamos ler a formação e fazer a convocação da Comissão Especial para discutir o mérito. E eu peço a V.Exa. que convoque o pessoal da Mesa para fazer a leitura, para nós constituirmos a Comissão Especial e tocarmos esse projeto para frente, que vai ser a redenção de todas as igrejas, católicas, espíritas e evangélicas, no nosso País. Muito obrigado, Presidente. - 09/10/2023Breves Comunicações
O Deputado se associou aos pronunciamentos de repúdio aos ataques do grupo Hamas. Também fez um apelo para que fosse instaurada a Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da concessão de imunidade tributária a organizações religiosas. Destacou que a propositura tem como objetivo beneficiar igrejas católicas, espíritas e evangélicas. Expressou gratidão ao Deputado Estadual André Ceciliano, do Rio de Janeiro, e ao Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por seu apoio à PEC.
Palavras-chave oficiais: Condenação,Terrorismo,Organização terrorista,Guerra,Israel,Palestina instalação,Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade tributária,Organização religiosa,Templo religioso,agradecimento,Apoio político,Deputado estadual,Rio de Janeiro (Estado),Ministro-Chefe,Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero dizer que me ombreio com todos aqueles que repudiam os ataques covardes dos terroristas do Hamas, ataques que não se justificam, de modo algum. Tragédias não se justificam. Quero fazer um apelo a V.Exa., Presidente. A PEC 5/23 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com 39 votos a favor e apenas 1 contra. Ela já está no plenário, e eu gostaria de pedir que ela fosse lida, a fim de que se formasse a Comissão Especial e o mérito da proposição fosse debatido. Agradeço muito ao Deputado André Ceciliano, que foi o melhor Presidente da Assembleia Legislativa que tivemos no Rio de Janeiro; e ao Ministro Padilha, que nos ajudou a encontrar uma solução pacífica para controvérsias e apoiou esta PEC, que significará uma redenção para todas as igrejas católicas, espíritas e evangélicas do nosso País. Muito obrigado. - 05/09/2023Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos profissionais de educação física e aos 25 anos do Conselho Federal de Educação Física — CONFEF.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Profissional de Educação Física,Conselho Federal de Educação Física (Confef),Aniversário de fundação,Homenagem
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Querida Deputada Laura Carneiro, Presidente desta extraordinária sessão em homenagem à educação física, saúdo V.Exa. e também o Sr. Cláudio Boschi, Presidente do Conselho Federal de Educação Física; a Sra. Débora Rios Garcia, Conselheira Federal e Secretária Municipal de Esportes, Lazer e Juventude na Prefeitura de Porto Alegre muito obrigado pela sua presença; e o Sr. Jorge Steinhilber, que é o ex-Presidente do Conselho Federal de Educação Física. Parabenizo todos os presentes, senhoras e senhores, pelo extraordinário trabalho que fazem pelo nosso País. No dia 1º de setembro, celebramos o Dia do Profissional de Educação Física, cujo representante maior é aquele instrutor com atuação nessa atividade, seja como bacharel ou licenciado de nível superior. Com a licenciatura, eles atuam no espaço escolar; com o bacharelado, eles são os habilitados a trabalhar em clubes, equipes de esportes, academias de ginástica e de musculação. A regulamentação da profissão se deu em 1998, mediante alteração, de iniciativa do Poder Executivo, na Lei Pelé, ambas daquele mesmo ano. A atuação desses profissionais transcende muito a visão costumeira que normalmente temos. Eles são fundamentais para a saúde do nosso País, para o desenvolvimento da nossa Pátria. A minha experiência mais efetiva com a educação física se deu nos anos que passei no Exército e que deram um rumo à minha vida até os dias de hoje. A prática dos exercícios físicos faz bem e é imprescindível para uma vida saudável. Um sonho de todo brasileiro é o dia que teremos mais academia nas ruas do que farmácia. Mas, quando não há a devida orientação de um profissional habilitado, podem-se causar danos à saúde. Como Senador, sinto-me imensamente feliz por ter contribuído com a emenda foi de minha autoria que retirou o art. 90-E do projeto de lei que alterava a Lei Pelé e que criava a figura do monitor de esportes um acinte aos profissionais de educação física do nosso Brasil ao permitir que técnicos sem instrução superior atuassem em setores esportivos. Afora outras batalhas travadas em prol da classe, atuei também como Relator do Projeto de Lei nº 242, de 2015, do Senado, que regulava a atuação preventiva obrigatória dos profissionais de educação física nas academias de educação física. Aliás, há um projeto de lei aqui na Câmara que fala também sobre não cobrar taxa do profissional técnico quando vai prestar assistência ao seu aluno na academia. Esse é um projeto que tramita há alguns anos aqui e que também fala do interesse dos nossos professores de educação física. Já como Prefeito do Rio de Janeiro, sancionei uma lei estabelecendo que, em tempos de pandemia, a atuação dos profissionais de educação física fosse considerada essencial e não sofresse as restrições que as demais atividades estavam sofrendo, por compreender a importância da atuação dos profissionais durante as crises, como aquela que se abateu sobre nós no período da pandemia. Agora, esta é a novidade que eu peço permissão aqui à minha Presidente para apresentar. É que eu, nesse curto espaço de tempo em que estou aqui na Câmara dos Deputados, apresentei um projeto e peço o apoio também da nossa Deputada Laura para alterar a Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação física na educação básica e corrigir uma anomalia corriqueira de se empregar professores sem licenciatura superior em educação física para ministrar aulas, algo que compromete o acompanhamento e o desenvolvimento da capacidade física e das habilidades motoras da criança, que, na tenra idade, não tem concluído o processo de organização estrutural do sistema nervoso central, o qual se encerra por volta dos 6 anos de idade. Esse projeto vai ser importante. Vamos garantir a presença de profissionais de educação física no ensino básico de todas as escolas do nosso País. (Palmas.) Tenho certeza de que a Deputada Laura vai ser coautora junto comigo. Mais do que apoiadora, ela vai assinar como coautora. Quero finalmente saudar todos esses profissionais na pessoa do Prof. Ernani Contursi, lá da nossa cidade do Rio de Janeiro, um batalhador persistente na luta em prol do fortalecimento da classe, a quem deixo o meu sincero agradecimento pela confiança em mim depositada nessa grande empreitada. Senhores, estamos transmitindo nossas imagens e som para todo o Brasil. Assim como a Deputada Laura, podem contar com o Deputado Marcelo Crivella em prol do engrandecimento dessa classe, que, digo a vocês, é imprescindível para que os brasileiros tenham saúde, tenham ânimo, para que o trabalho no Brasil seja criativo, para que nós possamos ter crianças brilhando mundo afora como atletas, já que temos uma conjuntura física extraordinária, mistura que somos de ameríndios, de africanos e de ibéricos. Somos os esportes, algo extraordinário que precisa ser bem trabalhado pelos profissionais de educação física. Que Deus abençoe a todos. Muito obrigado. - 01/06/2023Breves Comunicações
Apelo ao Supremo Tribunal Federal, especialmente ao Ministro Alexandre de Moraes, pela liberação da transferência do ex-Deputado Roberto Jefferson para tratamento de saúde em hospital particular.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Ex-deputado federal,transferência,Hospital
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, pelas palavras, que nos enobrecem. Venho hoje a esta tribuna fazer um pronunciamento, diria, um apelo humanitário. O Deputado Roberto Jefferson, que a esta tribuna subiu muitas vezes e nesta Casa exerceu muitos mandatos, hoje está correndo risco de vida. Ele está internado no HA, hospital do Complexo de Gericinó. Ele já perdeu 15 quilos, desde outubro do ano passado; não se alimenta, não dorme, não se hidrata e precisa ser transferido para um hospital particular. É preciso que o Ministro Alexandre de Moraes se sensibilize com o requerimento que os advogados de Jefferson vão apresentar hoje. Eu espero que o Governador do Rio de Janeiro, a quem fiz um apelo há pouco, consiga que os médicos do Hospital do Complexo de Gericinó façam um laudo para atestar que é necessária a transferência. Hoje eu conversei com a esposa dele, Ana Lúcia, e com o advogado Rodrigo, e todos estão temendo pela vida dele. Eu sei que Roberto Jefferson cometeu atos que todos nós recriminamos, mas não existe neste País pena de morte. Nós não podemos permitir que um brasileiro seja condenado à morte, eu diria, de maneira transversa, se não dermos a ele o socorro necessário. Portanto, em nome de todos os acordos de que o Brasil é signatário com as maiores nações do mundo, com respeito aos direitos humanos, eu faço este apelo, como Deputado e como cristão, ao Supremo Tribunal Federal, para que poupe a vida de Roberto Jefferson e permita que ele se trate num hospital particular, com especialistas, já que ele é paciente de câncer ele teve três tipos de câncer diferentes. Quando pastor, ao visitar o Complexo de Gericinó para dar assistência aos presidiários, lembro que a grande população daquele hospital é formada de tuberculosos. Se Roberto pegar tuberculose, isso abreviará mais ainda seus dias de vida. Isso será de imensa agonia. Em nome da família de Jefferson, em nome dos direitos humanos, eu peço ao Ministro Alexandre de Moraes que permita que ele vá para um hospital privado, para que possamos salvar sua vida. Muito obrigado. - 13/04/2023Breves Comunicações
Absolvição, pelo Tribunal Regional Federal, do ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Defesa de elaboração, pela Câmara dos Deputados, de projeto de lei destinado à reparação de injustiças e perseguições cometidas contra personalidades políticas.
Palavras-chave oficiais: Ex-governador,Rio de Janeiro (Estado),Absolvição,Tribunal Regional Federal (TRF),Projeto de lei ordinária,reparação,Agressão injusta
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - É uma honra falar aqui na sua presença e sob a Presidência de V.Exa., Deputado Pompeo de Mattos. Presidente, ontem, lá no Rio de Janeiro, o Pezão, ex-Governador do Rio de Janeiro, foi inocentado no Tribunal Regional Federal de todas as acusações que amargurou na sua trajetória política. Eu acompanhei parte dela. Ele teve câncer. Ele esteve internado. Ele teve seus bens todos arrestados. Ele passou meses na prisão. Ele foi humilhado, estraçalhado. Ontem, ele foi inocentado. E eu pergunto: quem vai pagar por todo o seu desgosto? Ou por todas as tristezas da sua esposa, da sua família e dos seus filhos? Quem vai pagar pela insônia? Ou pelos momentos difíceis que ele vivenciou? É por isso que eu gostaria muito que a Câmara dos Deputados elaborasse um projeto de lei para evitar que seus líderes políticos sofram o que ele sofreu. Há outros exemplos na história. Eu quero até lembrar os Andradas, que nos deram a Independência e foram expatriados. Também Dom Pedro II, talvez o mais conspícuo de todos os brasileiros, morreu, com o coração estraçalhado de saudades e a alma ulcerada de desenganos, no exterior. Lembro também Ruy Barbosa, Washington Rodrigues, Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek de Oliveira. Na nossa história, há manchas de sangue de pessoas que foram injustiçadas, perseguidas, estraçalhadas moral e fisicamente. Eu peço à Câmara dos Deputados e digo que vou apresentar esta proposta que seja feita uma reparação, que seja feita não só a indenização civil, mas também uma reparação pública de todas essas mazelas, e que essa reparação inclua também os magistrados, promotores e procuradores que fizeram denúncias na pressa de condenar e acabaram cometendo essas tragédias que mancham a nossa vida pública. Sr. Presidente, lá no Rio de Janeiro, hoje, há uma família redimida. Há uma família que pode olhar novamente para os horizontes da esperança desta terra tão linda que Deus nos deu e ver os raios da Justiça raiando na sua vida. Muito obrigado, Presidente. - 30/03/2023
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2023, apresentado à Medida Provisória nº 1.152, de 2022, sobre alteração da legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, para disposição sobre as regras de preços de transferência.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos o voto "sim", mas com uma ressalva. Todos esse esforço para exportarmos não tem trazido dólares para cá. Continuam valendo 5 reais cada dólar. É muito importante que nós, no Congresso, façamos com que essas pessoas que estão vendendo mais lá fora não depositem esse dinheiro lá fora, mas o tragam para o Brasil e o dólar volte a valores de 2, 3 reais, porque é dever nosso, do Congresso, manter o valor da nossa moeda. Voto "sim", Sr. Presidente. - 15/03/2023Breves Comunicações
Agradecimento à Presidência pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, sobre a ampliação da imunidade tributária conferida a templos religiosos.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Imunidade tributária,Templo religioso,tramitação
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. pela ajuda que nos deu na apresentação da PEC que trata da imunidade dos templos religiosos. Agora, o caminho é a CCJ e, depois, a Comissão Especial. Trezentos e quarenta Parlamentares fizeram o apoiamento, Sr. Presidente, quase quarenta como coautores. Eu tenho certeza de que isso expressa o desejo do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/03/2023Breves Comunicações
Denúncia de realização das obras do BRT - Bus Rapid Transit, (ônibus de transporte rápido), no Município do Rio de Janeiro, em desacordo com o projeto original. Concessão, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de empréstimo ao governo municipal para a sua reconstrução.
Palavras-chave oficiais: Transporte rápido por ônibus (BRT),Infraestrutura urbana,Prefeitura,Rio de Janeiro (RJ),gestão,esclarecimento,Empréstimo,Governo federal
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Deputada Benedita, do Estado do Rio de Janeiro, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores da TV Câmara, há uma controvérsia, Deputado Luiz Lima, no Rio de Janeiro, com relação ao BRT. Houve um desabafo do Prefeito. Ele disse que o BRT, na minha gestão, foi abandonado. Não, não foi, não. Eu construí a maior parte do BRT Transbrasil, que está perfeito. Agora, as outras partes do BRT, a Transcarioca e a Transoeste, eu assumi quando já havia graves problemas, com as pessoas reclamando. Fui então fazer a inspeção. Verifiquei na inspeção, que foi feita com os engenheiros da Prefeitura também, que o projeto previa uma calha de 25 centímetros, com concretos de 300 quilos por centímetro quadrado ou 30 megapascals. As barras de transição deveriam ser de 1 polegada e um quarto, e eram de três oitavos; e a espessura, que devia ser de 25 centímetros, era de, no máximo, 16 centímetros e, em alguns lugares, era de 9 centímetros. Por isso, com o tráfico pesado dos ônibus, em 1 ano tudo se deteriorou. Para consertar isso, era preciso bilhões de reais, de que eu não disponha. Nos meus 4 anos, a arrecadação caiu 10 bilhões e eu tive que pagar quase 6 bilhões em dívidas das Olimpíadas. Agora, com os recursos da venda da CEDAE e com o empréstimo que o Presidente Lula fará à cidade do Rio de Janeiro, tudo isso será reconstruído. Mas eu pergunto: como vamos explicar à população do Rio de Janeiro que essa obra foi feita por um valor altíssimo, não de acordo com o projeto, e teremos que reconstruí-la e ainda pagar a passagem depois de pagar duas vezes por um sistema que até hoje não funcionou, causando imensos prejuízos à população? Precisamos encontrar a solução para esse problema. O que fiz, Deputado Osmar Terra, na minha gestão? Fui às empreiteiras e disse a eles: "Vocês não executaram a obra de acordo com o projeto". A Carioca Engenharia me devolveu 17 milhões, as outras duas empresas que trabalharam Transcarioca e Transoeste estavam em vias de devolver também. Lembro que o Secretário de Obras dessa época pegou 65 anos de prisão. Ora, meus companheiros do Rio de Janeiro, ninguém está aqui para criar polêmica, mas não sou imbecil, eu sou engenheiro, tenho mais de cem obras registradas no CONFEA, no CREA, no País inteiro, e não há uma obra que eu tenha feito, edifícios, catedrais, que tenha dado problema. Entendo de obra. Infelizmente, a obra foi feita não de acordo com o projeto, houve corrupção e agora vamos ter que pagar dobrado. É isso o que magoa o povo do Rio de Janeiro. Não adianta ficarmos com troca de acusações. Muito obrigado. - 09/02/2023
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.130, de 2021, sobre a aprovação do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul, acerca de coproduções audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria manifestar o meu apoio a esse acordo que o Brasil faz com a África do Sul, que é no continente africano um polo de tecnologia, de produção de alimentos, um polo industrial. Eu sei que o Brasil tem laços históricos com Moçambique, Angola, Guiné, São Tomé e Príncipe e também com Cabo Verde. Porém, a África do Sul, no continente africano, presta um papel extraordinário para as demais nações exatamente por ser indutora de crescimento. Esse acordo que o Brasil faz é importantíssimo, mas deve se estender, deve se estender também para a agricultura, deve se estender para a política. Por isso, dei entrada aqui no grupo de amizade Brasil, África do Sul, porque temos muito a aprender com um país que viveu o apartheid durante 70 anos. Até que surgiu o grande líder político Nelson Mandela, que conseguiu encaminhar o país na rota da paz e fazer com que aquele regime odioso do apartheid fosse apagado. Neste momento no Brasil, em que temos controvérsias profundas, controvérsias que levam grupos políticos mesmo às ofensas, às injúrias, quem sabe não temos também que aprender com os nossos irmãos da África do Sul, que conseguiram superar diferenças de 70 anos. Aliás, o Presidente Nelson Mandela passou 27 anos em Robben Island e saiu de lá com o coração limpo para reconstruir a unidade da sua nação. A unidade do país é algo importantíssimo, sobretudo nas Casas políticas. Esse acordo que estamos fazendo hoje do audiovisual brasileiro com a África do Sul, ao qual peço aos meus companheiros que votem favorável, deve se estender também para política, Presidente. Temos muito o que aprender, aliás, também na área da medicina. Aquele foi o primeiro país a fazer transplante do coração, pelo médico Christiaan Barnard em Cape Town. A África do Sul é um colosso. Eu me levanto aqui nesta tribuna para enaltecer as grandes conquistas que eles fizeram na área da ciência e pelo grande trabalho que prestam a todo o continente africano. Temos que aprender com sua constituição política na vitória contra o apartheid e na formação da unidade nacional em superar as diferenças duras de um passado sangrento e que foi, durante 70 anos, uma vergonha diante do mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/02/2023
Dificuldades jurídicas e processuais enfrentadas pelo Parlamentar no exercício do cargo de Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Compromisso de atuação em defesa dos interesses do povo fluminense e da revisão de processos instaurados contra políticos.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Eleitor,Rio de Janeiro (Estado),Eleições,Deputado federal,Mandato parlamentar,Atuação parlamentar,Inquérito,Processo penal Ex-prefeito,Arquivamento,Investigação criminal,Ministério público estadual
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a Deus, Sr. Presidente, por estar aqui hoje. Agradeço a Deus por minha família ter me apoiado em momentos tão difíceis nesta trajetória da vida pública. Agradeço a Deus também por ter tocado no coração de milhares e milhares de cariocas e fluminenses que me deram o privilégio de aqui hoje continuar a minha luta em favor da nossa gente sofrida e valente, o povo do meu Estado do Rio de Janeiro. Sr. Presidente, vivi dias difíceis como Prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Foram 10 bilhões de reais a menos na arrecadação e 5,7 bilhões de reais para pagar de dívidas das Olimpíadas, uma aventura que não deu certo. Nesse momento, as incompreensões dos adversários, quando tínhamos que fazer contenção de despesas, causaram tumultos. Os inconformados, num dilúvio de injúrias, calúnias e infâmias, fizeram com que eu e a minha equipe sofrêssemos um processo pesado de investigação. Esse processo atravessou buscas e apreensões, quebras de sigilos e, ao fim do Governo, uma prisão preventiva. Foram momentos difíceis, duros na minha vida. Sr. Presidente, esse processo, esse conjunto de informações, quando foi para a mão do Ministério Público, não virou denúncia. Foi feito o arquivamento por falta de justa causa. Foram 2 anos desgastando o Governo. Foram 2 anos duros e cruéis e, no fim, isso nem sequer se transformou num inquérito, num processo. O próprio Ministério Público pediu o arquivamento. A essa altura, eu já tinha amargurado a morte da minha mãe, que, nos dias trágicos e escuros da minha prisão, partiu. A vida pública precisa ser revista. Nesta Casa, eu pretendo dedicar o meu mandato não só à defesa dos interesses justos e legítimos do povo da minha terra, mas também à garantia de que companheiros não sofram, não passem pelo que eu passei. É preciso revermos esses inquéritos e esses processos. Por isso, Sr. Presidente, ergo os olhos aos horizontes sem fins dessa terra tão linda que Deus nos deu, para rasgar neles a perspectiva iluminada de um novo destino de justiça e paz no meu País. Assim, eu saúdo os meus amigos e os que me assistem pela televisão. Mais uma vez, quero terminar como comecei, muito obrigado, meu Deus, por ter feito prevalecer a justiça e me trazido para cá.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.