Nome civil: Marcelo Calero Faria Garcia · 44 anos
Bananômetro
—/100
Por quê: Exerceu o mandato como suplente por pouco tempo, em 2 períodos entre 04/2024 e 02/2025: só 26 votações nominais contam neste período (mínimo: 50). Entenda a regra
Por que essa nota?
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A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 100%das 15 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 20 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Marcelo Calero
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
83%
Esteve em 10 de 12 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 24 de 26 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 1 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
100%
Em 15 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
56 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 05/02/2025.
- 18/06/2019Pequeno Expediente
Razões da apreensão do orador ante a mensagem encaminhada pelo Sr. Roberto Alvim a artistas, atores, dramaturgos e diretores a ala conservadora da área cultural. Declaração do Presidente da República sobre o armamento da população civil para combate a eventual golpe de Estado. Reiteração do apoio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e à Operação Lava-Jato. Protesto contra a retirada pela Líder do Governo na Casa, Deputada Joice Hasselmann, de emenda oferecida à Medida Provisória nº 878, de 2019, acerca da prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Palavras-chave oficiais: ROBERTO ALVIM, SECRETÁRIO, MINISTÉRIO DA CIDADANIA. SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, MENSAGEM, IDEOLOGIA POLÍTICA, CONSERVADORISMO, GUERRA, CULTURA (ARTES), CRÍTICA. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEFESA, ARMAMENTO, POPULAÇÃO, ARMA DE FOGO, GOLPE DE ESTADO, CRÍTICA. SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, OPERAÇÃO LAVA JATO, APOIO POLÍTICO. JOICE HASSELMANN, LÍDER DO GOVERNO, VIOLAÇÃO, ACORDO, EMENDA DE COMISSÃO, MARCELO CALERO, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, COMISSÃO MISTA, MPV 878/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN), PRORROGAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PAC CIDADES HISTÓRICAS, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Eu queria repercutir aqui algo que já está nas redes sociais. O Sr. Roberto Alvim chamou agora há pouco artistas, todos os atores, diretores de teatro, dramaturgos que se alinham aos valores conservadores no campo de arte e do teatro para que enviem mensagens para teatrobrasileirodearte@outlook. Estamos montando um grande banco de dados de artistas de teatro conservadores: "Vamos criar uma máquina de guerra cultural". Ao que parece, esse Sr. Roberto Alvim, Presidente, vai assumir um cargo na Secretaria Especial de Cultura do Governo. O que estamos vendo aqui? É algo de sinal trocado, ou seja, passamos por um momento de ideologização, segundo dizem, e agora continuamos na ideologização, só que com sinal inverso? Eu realmente fico muito preocupado com esse tipo de mensagem, Presidente. Acho que nós estamos enveredando por um caminho muito perigoso. Neste final de semana, o Presidente disse que tinha que armar a população para que ela combatesse um eventual golpe de Estado. Eu não consigo entender realmente e acho preocupante. Agora, ao mesmo tempo, gostaria de reiterar o meu apoio ao Ministro Sergio Moro e à Operação Lava-Jato. Estive com o Ministro na última quinta-feira. Acho que ele vem fazendo um trabalho digno e que merece o nosso suporte. Não poderia deixar de comentar também algo que eu acabei de passar na Comissão Mista da Medida Provisória 878, referente ao IPHAN. O Governo atuou lá no sentido de retirar uma emenda que eu havia apresentado e que o Relator a certa altura havia acolhido, e me pareceu bastante inoportuna a atuação da Líder do Governo nesta Casa, a Deputada Joice Hasselmann. Com todo o respeito, a Deputada atropelou uma negociação que nós já vínhamos fazendo com o IPHAN e com o Relator. E ela fez isso em nome não nem de quê. Eu acho que é bastante claro que, apesar de o meu partido ser independente - e eu, em particular -, nós votamos com o Governo. Eu tive acesso aos dados do Basômetro do Estadão, e votamos com o Governo em mais de 80% dos casos, porque são pautas econômicas, e nós temos compromisso com o Brasil, não temos compromisso com o Governo. Eu fico me perguntando: a boa política não demandaria uma articulação do Governo ou um contato da Deputada Joice Hasselmann para que tentássemos chegar a bom termo nessa questão do IPHAN? Nós sabemos que o IPHAN tem papel essencial, Sr. Presidente, em várias Prefeituras Brasil afora no andamento de obras do PAC das Cidades Históricas, por exemplo, e de outros programas. Essa é uma demanda dos nossos Prefeitos e, portanto, da nossa população e do nosso Brasil. Então, nós temos que fortalecer esse órgão que presta um serviço de extrema relevância ao País. E, mais do que isso, o Governo tem que aprender a cumprir acordos nesta Casa. Se eventualmente não puder cumpri-los, o Governo tem que fazer uma abordagem aos Deputados, especialmente aqueles que oferecem apoio ao Governo nas matérias econômicas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/06/2019
Comemoração do 190º e do 10º aniversários, respectivamente, do estabelecimento da Nunciatura Apostólica no Brasil e da celebração da Concordata entre o Brasil e a Santa Sé.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, ANIVERSÁRIO, NUNCIATURA APOSTÓLICA, ACORDO, SANTA SÉ, BRASIL.
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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Calero. CIDADANIA - RJ) - Passarei, agora, à leitura do discurso do Presidente Rodrigo Maia referente a esta sessão. "Senhoras e Senhores Deputados, Sr. Ministro das Relações Exteriores e demais autoridades que nos dão a honra de comparecer a esta sessão solene, sejam bem-vindos à Câmara dos Deputados. Estamos reunidos hoje para celebrar os 190 anos do estabelecimento da Nunciatura Apostólica no Brasil, bem como os 10 anos da concordata entre Brasil e Santa Sé. Primeiramente, quero agradecer ao Deputado Marcelo Calero por ter requerido a realização da presente sessão solene. Iniciativas como a do nobre parlamentar dão a esta Casa a grata oportunidade de enaltecer neste Plenário as boas e duradouras relações diplomáticas que o Brasil mantém com outras nações e instituições internacionais. Além disso, neste caso em particular, a Santa Sé representa internacionalmente a Igreja Católica, cuja religião tem no Brasil o país com seu maior número de fiéis no mundo. Logo, o objeto desta sessão é, sem dúvida, do interesse de milhões de brasileiros, como devem ser todas as sessões desta Casa do Povo. Senhoras e Senhores, as relações entre o Brasil e a Santa Sé remontam aos tempos do Império. O nosso País ainda era uma jovem nação, tendo recém-conquistado sua independência de Portugal, quando, em 1826, o primeiro enviado brasileiro à corte papal apresentou suas credenciais. Esse fato faz da Embaixada Brasileira, junto ao Estado Papal, seguramente, uma das mais antigas representações diplomáticas do Brasil no exterior. Por sua vez, S. S. o Papa escolheu exatamente o Brasil para enviar o primeiro Núncio Apostólico a instalar-se na América Latina, o Monsenhor Pedro Ostini. A chegada permanente daquele primeiro representante diplomático da Santa Sé nas terras brasileiras deu-se em 1829, tendo sido ele acreditado junto ao Imperador D. Pedro I. Assim, passados 190 anos, aproveitamos o ensejo desta sessão solene para rememorar esses importantes fatos da nossa história. O segundo tema que nos traz a este plenário no dia de hoje é a comemoração dos 10 Anos de Celebração da Concordata entre Brasil e Santa Sé. Aquele acordo diplomático foi firmado na cidade do Vaticano em 2008. Após a devida análise do instrumento legal pelo Congresso brasileiro, atestando que aquela era, sem dúvida, a vontade do povo deste País, o acordo entrou em vigor no Brasil em dezembro de 2009. Esse é outro momento importante das nossas relações exteriores, que temos a satisfação de celebrar nesta sessão de hoje. Senhoras e senhores, concluo estas breves palavras ressaltando o alto nível das relações entre Brasil e Santa Sé ao longo desses quase 200 anos de história. O diálogo mantido nos últimos anos tem se centrado em termos muito caros ao nosso País, que transcendem questões religiosas, como o combate à fome e à miséria, bem como a ajuda ao desenvolvimento, à paz e à segurança internacionais. A convergência das posições defendidas pelo Brasil e pela Santa Sé nesses temas espelha a nossa verdadeira sintonia e cooperação no cenário internacional cada vez mais incerto e propenso a conflitos e disputas. Muito obrigado." Primeiro, eu queria, de fato, cumprimentar todos que nesta sexta-feira nos brindam com sua presença. Refiro-me, em especial, aos integrantes da Mesa, que tiveram a generosidade de atender ao convite para participar desta sessão solene, em primeiro lugar, ao Ministro Ernesto Araújo, ao D. Raymundo Damasceno, ao Ministro Carlos Mathias - que ainda não chegou, mas que em breve estará conosco -, ao Padre Marcus Vinícius, ao Prof. Virgílio e à Dra. Elizabeth Vitorino. Eu também gostaria de fazer um agradecimento especial aos Srs. Parlamentares que estão conosco, aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que estão aqui permitindo que esta sessão aconteça e em especial aos funcionários do meu gabinete e da Liderança do Cidadania, meu partido. Muito obrigado. Faço uma saudação aos membros do Corpo Diplomático; aos representantes da Nunciatura Apostólica, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Ordem dos Capelães do Brasil, representada aqui na figura da Dra. Elizabeth, que já mencionei, da Universidade de Brasília, em especial do seu Departamento de História; aos alunos do Instituto Rio Branco, meus queridos colegas diplomatas que também estão aqui; à Comunidade Eclesiástica de Brasília e de outros Estados aqui presentes; e, claro, aos profissionais de imprensa, que tão valorosamente cobrem esta atividade. Registro, de fato, os cumprimentos e o meu muito obrigado pela presença no plenário. Agradeço igualmente àqueles que não puderam vir e nos informaram. Registro, em especial, as cartas que recebi do Núncio Apostólico no Brasil, D. Giovanni d'Aniello, e do nosso querido Arcebispo Metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro, meu Pastor, D. Orani João Tempesta. A Assessoria da Liderança fez um discurso primoroso, que vou pedir vênia para não utilizar até por questão de tempo. Fiz algumas anotações de algumas coisas que eu gostaria de compartilhar com os senhores. Deputada Chris Tonietto, muito obrigado pela presença. Não vou me arvorar, e não tenho a pretensão de chegar nem perto do que vai ser exposto aqui, mas vou tentar falar um pouco da importância desta data, que acho que tem que ser lembrada tanto do ponto de vista institucional quanto afetivo. Institucional, porque estamos celebrando algo de grande importância para a nossa diplomacia, que é o estabelecimento da Nunciatura Apostólica no Brasil, por meio dessa acreditação do primeiro representante da Santa Sé, como disse o Presidente Rodrigo Maia, junto ao Brasil independente, ao Brasil Império, lembrando que 3 anos antes, em 1826, havia ocorrido a acreditação do Monsenhor Francisco Corrêa Vidigal, que foi o primeiro Plenipotenciário do Imperador D. Pedro I junto ao Papa Leão XII. Ministro Carlos Mathias, por gentileza, tome assento aqui, por favor. Esse marco de adensamento da nossa relação, que representa o estabelecimento da Nunciatura Apostólica e a importância da Nação brasileira para a Igreja militante, seria confirmado pela criação do primeiro Cardeal de toda a América Latina, que foi D. Joaquim Arcoverde, em 1905. É importante nós sublinharmos que a elevação do Rio de Janeiro à Sede Cardinalícia também foi um marco vitorioso do patrono da diplomacia brasileira, Barão do Rio Branco, que disputava com a Argentina o protagonismo e o prestígio internacional. Havia uma disputa com Buenos Aires, D. Raimundo, que nós vencemos com D. Joaquim Arcoverde, em 1905. Então, o Barão do Rio Branco foi decisivo para que o Brasil se firmasse na sua projeção internacional à altura da nossa grandeza. Ao mesmo tempo, foi apenas em 2009, vejam bem, que o Congresso Nacional ratificou a primeira concordata entre Brasil e Santa Sé. Antes tinha sido feito um acordo em 1935 e outro em 1989. Mas era uma concordata, ou seja, como costumamos dizer, um tratado internacional mais abrangente, que é o espírito justamente da concordata, que aconteceu apenas em 2009. Esse ato internacional consolidou várias normas sobre a atuação da Igreja e do exercício de suas elevadas e sagradas missões pastorais e sociais, conforme o carisma que lhe sopra o Espírito Santo, lembrando que o Papa Francisco recentemente, por ocasião da celebração do Pentecostes, dizia que o Espírito Santo molda a Igreja e que sem Ele a Igreja é uma organização, a missão é propaganda e a comunhão é um esforço. Do ponto de vista afetivo, é imperativo lembrar o papel dos valores e princípios católicos para a formação da nossa identidade e dizer que os momentos de maior crise do nosso País são justamente aqueles - não é mera coincidência - em que esses princípios e valores são esquecidos, inclusive na nossa história recente. A Igreja, para além do lastro espiritual que serve de escudo e luz para milhões de fiéis na Terra de Santa Cruz, está presente na história das famílias brasileiras, católicas ou não. A rede de instituições católicas que oferece serviços de saúde, de educação e de assistência social compete em condição de igualdade com aquela que é oferecida pelo Estado. Essa rede corresponde à vocação maior da Igreja de Cristo, que é a de, em qualquer circunstância, valorizar a vida. Nesse contexto, eu não poderia deixar de registrar o quanto a minha própria trajetória reflete esses aspectos: eu nasci no Hospital da Ordem Terceira de São Francisco na Providência, na Tijuca, no Rio de Janeiro, uma Ordem da qual a minha a minha mãe é irmã; eu estudei no Colégio Marista São José, onde aprendi a forjar no coração o amor por nossa Mãe Santíssima - e os maristas têm um lema do qual eu gosto muito: "Tudo a Jesus por Maria, tudo a Maria por Jesus" -; e completei meus estudos no Colégio Santo Inácio, onde os jesuítas despertaram em mim a vocação para a vida missionária - "Em tudo, amar e servir" -, marcando a minha decisão de dedicar a minha vida ao serviço público, seja na diplomacia, seja na política. Agradeço, de forma muito especial, finalizando a minha intervenção, ao Padre Marcus Vinícius, que, por muitos modos, inspirou e patrocinou de forma decisiva os preparativos que viabilizaram esta sessão. Eu faço um vivo agradecimento novamente a todos os expositores e, claro, um agradecimento muito especial ao nosso Chanceler pela generosidade em vir até a Câmara dos Deputados - em uma agenda que eu sei que é tão atribulada - e dar a sua contribuição a esta sessão. Muitíssimo obrigado, senhores. - 23/05/2019
Reiteração de posicionamento contra o cerceamento do trabalho dos Auditores da Receita Federal do Brasil no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção .Incapacidade de gestão do Prefeito Municipal Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Apoio ao processo de impeachment contra o Prefeito Marcelo Crivella em análise pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Cobrança ao Ministério da Educação de liberação de recursos para a reconstrução do Museu Nacional, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro. Protesto contra o rebaixamento do status do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde. Anúncio do encaminhamento de requerimento de informação sobre a questão ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Palavras-chave oficiais: MPV 870/2019, MEDIDA PROVISORIA, REFORMA ADMINISTRATIVA, AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. MARCELO CRIVELLA, PREFEITO, RIO DE JANEIRO (RJ), MPEACHMENT. LIBERAÇÃO, RECURSOS, MUSEU NACIONAL (BRASIL). MINISTERIO DA SAUDE, ALTERAÇÃO, COMBATE, VÍRUS HIV, AIDS, HEPATITE.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu volto a esta tribuna para reiterar o posicionamento que tenho em relação aos auditores da Receita Federal. É muito importante que este Parlamento possa dar uma resposta à sociedade, no sentido de que não façamos o cerceamento das funções dos auditores, que tanto têm contribuído para as investigações sobre lavagem de dinheiro e corrupção. Quero ainda comentar o que os cariocas estão passando, Sr. Presidente, com a Prefeitura do Rio e o Prefeito Marcelo Crivella, que é uma mistura de incompetência, mau-caratismo e descaso. É inacreditável. Desde o início do ano, houve duas grandes enchentes no Município, e, depois disso, os cariocas passaram, na semana passada, por um de seus momentos mais difíceis: o desmoronamento de um túnel - todos tivemos notícias -, o que deu um nó na cidade. Aquilo ali representa justamente a falência de uma administração. O grande problema é que o Prefeito Marcelo Crivella não tem amor pela cidade, não tem paixão pelo Rio, não tem vontade de ser Prefeito, não sabe como chegou ali nem quer continuar. A Câmara, em muito boa hora, abriu um processo de impeachment baseado apenas em um dos casos - de tantos outros que estão abertos e sendo investigados por CPIs, inclusive -, para que, definitivamente, possamos afastar esse mal da Prefeitura do Rio e que os cariocas tenham a cidade deles de volta. Eu não poderia deixar de comentar também, Sr. Presidente, utilizando o tempo que tenho nesta tribuna, a situação deplorável do Museu Nacional. Nós vimos notícias de que o diretor da instituição esteve na Alemanha, recentemente, passando o pires, de forma literal, e comentou que sequer dinheiro para a compra de luvas, para o manuseio do acervo que se deteriorou no último incêndio, ele tem. É muito importante que o Ministro da Educação - que ontem esteve nesta Casa, atuando de forma, entendo eu, bastante soberba e não compatível, inclusive, com o cargo que tem - receba o diretor do Museu Nacional, porque, como todos sabemos, está ligado à UFRJ, e, portanto, o Ministério da Educação tem responsabilidade direta sobre ele. O Museu Nacional não é um patrimônio apenas dos cariocas, mas do Brasil. O nome mesmo já diz. Depois desse incêndio, que tanto nos feriu, é imprescindível que a sociedade como um todo - e o Governo em particular - possa se engajar na reconstrução do nosso museu. Sr. Presidente, peço mais 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - Ontem, nós tivemos acesso também à notícia, que nos causou bastante preocupação, sobre o rebaixamento do departamento de HIV/AIDS e doenças sexualmente transmissíveis dentro da estrutura do Ministério da Saúde. Nós sabemos que o Brasil é modelo no tratamento da doença e nas políticas públicas relativas ao HIV/AIDS, e não é possível que o Governo faça isso. Ministro Mandetta, não se preste a esse papel de rebaixar o status do tratamento do HIV/AIDS. Como eu disse, é modelo para o mundo todo o que o Brasil faz como política pública. É um apelo que nós fazemos. Vamos mandar um requerimento de informação ao Ministério da Saúde para que essa medida seja revista e o Brasil possa, mais uma vez, ser paradigma para todo o mundo nesse tema. Muito obrigado, Presidente. - 23/05/2019Breves Comunicações
Protesto contra a aprovação, pela Casa, da retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF do âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Apelo aos Deputados de garantia do exercício das funções dos Auditores da Receita Federal do Brasil no bojo da Medida Provisória nº 870, de 2019, sobre a organização da Presidência da República e Ministérios.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, CRÍTICA. MPV 870/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, REFORMA ADMINISTRATIVA, DEFESA, GARANTIA, MANUTENÇÃO, COMPETÊNCIA, AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COMUNICAÇÃO, INDÍCIO, CRIME, MINISTÉRIO PÚBLICO.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer um registro. Evidentemente, decisão do Plenário se respeita, mas eu não poderia deixar de registrar a minha discordância e o meu lamento em relação à decisão de ontem de se retirar o COAF do Ministro Sérgio Moro, do Ministério da Justiça. Nós - eu, em particular - temos muitas divergências com o Governo. O meu partido tem uma posição de independência, como nosso Líder Deputado Daniel Coelho sempre enfatiza, mas, é claro, apoiamos o trabalho do Ministro Sérgio Moro, que vem na esteira de uma demanda justa da sociedade por mecanismos de combate à corrupção mais efetivos. O Ministro Sérgio Moro tinha um compromisso com o COAF e, infelizmente, ontem, essa estrutura tão importante para as investigações de lavagem de dinheiro e, portanto, de corrupção, foi retirada e levada para o Ministério da Economia. Eu gostaria também de fazer um apelo a este Plenário, Sr. Presidente, no sentido de que nós possamos, de uma vez por todas, dar uma resposta à sociedade, garantindo que as funções dos auditores fiscais da Receita sejam preservadas. Esse jabuti que foi colocado na Medida Provisória nº 870, retirando dos auditores as suas atribuições mais elementares, não pode ficar e deve realmente receber uma resposta dura deste Plenário. Trata-se de uma carreira de Estado muito bem estruturada, uma carreira de Estado que muitos préstimos tem dado ao Brasil e que, é claro, tem um papel fundamental nessa macroinvestigação de organizações criminosas e lavagem de dinheiro. Nós não podemos permitir que os seus poderes e as suas atribuições sejam mutilados, como se pretende com a atual redação da Medida Provisória n° 870. Então, estamos aqui advogando verdadeiramente que os auditores fiscais tenham as suas funções plenamente respeitadas, plenamente observadas. Nós não nos prestamos a esse papel de casuisticamente retirar qualquer tipo de poder e qualquer tipo de mister de quem tem essa função tão nobre. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - Peço, por favor, que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 22/05/2019
Orientação de bancada na votação de requerimento de quebra de interstício de 1 hora para verificação da votação do Destaque nº 3, apresentado ao projeto de lei de conversão à Medida Provisória nº 870, de 2019, sobre o estabelecimento da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 10/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 870/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. COMPETÊNCIA, AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COMUNICAÇÃO, INDÍCIO, CRIME, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como um dos apoiadores do requerimento, o Cidadania orienta que se vote "sim". Já entrando no mérito, Sr. Presidente, é inaceitável que haja qualquer tipo de cerceamento ao trabalho dos servidores de carreira, dos auditores da Receita, que tanto têm contribuído para investigações de lavagem de dinheiro, que tanto têm contribuído para o combate à corrupção. É claro que não se trata aqui de patrocinar qualquer iniciativa no sentido de um Estado policialesco, mas, sim, de garantir que os servidores públicos, em especial os servidores de carreira, possam exercer as suas funções com todas as garantias, em sua plenitude. Do contrário, vamos trabalhar em favor da impunidade, vamos trabalhar em favor do crime, e é justamente o contrário que nós precisamos fazer aqui. Portanto, é imprescindível resguardar as atribuições dos auditores e dos servidores de carreira de forma geral. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/05/2019
Orientação da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 216, apresentada à Medida Provisória nº 870, de 2019, sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. Defesa da recriação do Ministério da Cultura.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMC 216/2019, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 870/2019, MEDIDA PROVISORIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), LIBERAÇÃO.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o tema não é consensual na bancada. Dessa forma, liberamos a bancada. No entanto, eu, na condição de ex-Ministro da Cultura, não posso deixar de registrar a importância que o tema tem e como seria relevante que tivéssemos a recriação do Ministério da Cultura. Esse é um apelo que fazemos ao Presidente Jair Bolsonaro, a fim de que olhe com a devida atenção para tudo o que é relacionado a esse ecossistema, não apenas do ponto de vista da experiência civilizatória do nosso povo e dos nossos fazeres, mas também do ponto de vista econômico. Quantos empregos e quanta renda são gerados a partir dessa cadeia produtiva! Especialmente em nosso Estado, Sr. Presidente, a cultura desempenha um papel fundamental, como eu disse, não apenas nos contornos da trajetória civilizatória do povo, mas também em termos socioeconômicos. Por isso, pessoalmente, eu voto "sim". E a bancada do Cidadania está liberada. - 21/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento para votação da matéria artigo por artigo, apresentado à Medida Provisória n° 863, de 2018, sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, MPV 863/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania, como partido independente que é, não tem compromisso com o Governo Bolsonaro nem tem compromisso em fazer essa oposição pela oposição. Mas nós temos compromisso com Brasil e entendemos que é importante, sim, destravarmos a pauta da Câmara e, mais do que isso, votarmos favoravelmente às medidas provisórias, em particular a essa que se está discutindo agora, que tanto favorece o mercado da aviação civil. Nós sabemos que hoje - e os Srs. Deputados compram passagens toda semana - estamos reféns de três empresas aéreas, num oligopólio que não tem o menor sentido. É importante, sim, nós atrairmos empresas estrangeiras. É importante, sim, abrirmos esse mercado. Por essa razão, queremos votar a matéria. A orientação do Cidadania é "não". - 08/05/2019
Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019, sobre alteração da Lei Complementar nº 160, de 2017, com vista à prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Determinação, pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de prisão do ex-Presidente Michel Temer.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PLP 55/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF), RIO DE JANEIRO (RJ), PRISÃO, MICHEL TEMER, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim". Temos que celebrar, porque hoje a justiça foi novamente feita, e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região acaba de decidir que Michel Temer deve voltar para o lugar de onde nunca deveria ter saído, que é o xilindró. Temer está na cadeia novamente, e isso é muito bom, porque mostra que a justiça está sendo feita e que o Brasil não tolera corrupção. Por isso, Presidente, é um dia para se celebrar, o grande dia da volta de Michel Temer à cadeia! - 30/04/2019Pequeno Expediente
Libertação do povo venezuelano de regime ditatorial. Necessidade de apoio do Congresso Nacional ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: VENEZUELA, CRISE, PREOCUPAÇÃO. LEI ANTICRIME, CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA, CORRUPÇÃO, COMBATE, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATUAÇÃO, DEFESA
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acompanhamos com bastante atenção os acontecimentos na Venezuela, onde, finalmente, o povo é libertado de uma ditadura opressora que já matou e tem matado tantas pessoas. Mas eu venho a esta tribuna também para falar um pouco sobre o desgaste que está sofrendo o Ministro Sérgio Moro, de lados que nem imaginávamos. Primeiro, falaram que havia a necessidade de tirar uma figura importante, a do reportante do bem, do pacote anticorrupção do Ministro Moro. Para quem não sabe, o reportante do bem é aquele servidor que se recusa a participar de um esquema de corrupção, Deputado Luiz Lima, e, por essa razão, acaba sendo premiado e sendo protegido. Essa figura é essencial para o combate à corrupção. Parece-me que está acontecendo uma manobra no Senado Federal para tirar o reportante do bem do pacote que a Senadora Eliziane Gama apresentou, reproduzindo o projeto do Ministro Sérgio Moro. Isso é um absurdo. Nós não podemos deixar que isso aconteça. Além disso, Sr. Presidente, parece-me que surge também uma manobra para tirar a segurança pública do Ministério da Justiça e, portanto, tirar a segurança pública do Ministro Sério Moro. Esse é outro desastre que não podemos permitir que aconteça. O combate à corrupção e à criminalidade são prioridades deste País. Quem está na rua sabe do que eu estou falando, precisamente. Se olharmos para o nosso histórico veremos que, se não combatermos a corrupção, nós estaremos fadados ao fracasso como civilização e como povo. Por essa razão, eu acho que este Parlamento, e nós em particular precisamos dar o respaldo de que precisa o Ministro Sérgio Moro e, mais do que isso, dizer em uníssono o quanto a sociedade está unida em relação aos projetos que ele tem apresentado e à necessidade de que os façamos efetivos. Esta Casa, sem dúvida alguma, tem um papel essencial nisso. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/03/2019
Despreparo do Ministro da Educação. Pedido ao Presidente Jair Bolsonaro de substituição do Titular da Pasta.
Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEMISSÃO, MINISTRO DA EDUCAÇÃO, DESPREPARO, AUDIÊNCIA PÚBLICA (PROCESSO LEGISLATIVO), COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CE).
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O SR. MARCELO CALERO (PPS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, faço eco à fala da Deputada Alice Portugal. E faço com muita propriedade, com muita tranquilidade, porque pertenço a um partido de centro. Atenção, Presidente Jair Bolsonaro, troque o seu Ministro da Educação! O que nós assistimos hoje na Comissão de Educação foi a um espetáculo de horror. Vimos um Ministro totalmente despreparado, que não sabia responder objetivamente a nenhuma das perguntas que lhe foram dirigidas. Falou sobre conceitos vagos. Trouxe uma apresentação que parecia a apresentação de um aluno primário. Então, de novo, da posição muito tranquila que me cabe como membro de um partido de centro e como pessoa ligada à cultura e à educação - já fui Ministro da Cultura, como muitos sabem - faço um alerta ao Presidente Jair Bolsonaro: Presidente, troque o seu Ministro da Educação, em nome do futuro desta Pátria que o senhor tanto ama, e que nós tanto amamos! Muito obrigado. - 26/02/2019
Agradecimento aos eleitores do Estado do Rio de Janeiro pela eleição do orador. Críticas ao ataque do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, contras Auditores da Receita Federal do Brasil. Apresentação de requerimento de informações ao Ministro da Economia, acerca de investigação fiscal em curso contra o Ministro da Suprema Corte e sua esposa. Necessidade de esclarecimento de denúncia do Procurador da República Deltan Dallagnol, acerca da reclamação encaminhada ao Ministro Gilmar Mendes, pelo Sr. Paulo Vieira de Souza, conhecido por Paulo Preto, contra a sua prisão.
Palavras-chave oficiais: MARCELO CALERO, DEPUTADO FEDERAL, AGRADECIMENTO, ELEITOR. GILMAR MENDES, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DELTAN DALLAGNOL, PROCURADOR DA REPÚBLICA, PRISÃO, PAULO VIEIRA DE SOUZA.
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O SR. MARCELO CALERO (PPS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradecendo a concessão da palavra, eu gostaria primeiro de dizer "muito obrigado" a todos os meus eleitores do Estado do Rio de Janeiro, da capital e do interior. Tive a oportunidade, nesse final de semana, de estar em Macaé, em Campos dos Goytacazes, em São João da Barra, e já estive também em outros lugares do meu Estado, agradecendo por essa vitória, por essa eleição. Mas o motivo que me traz a esta tribuna hoje é uma preocupação muito grande. Sr. Presidente, nós vivemos em uma República, e, em uma República, todos os cidadãos são iguais. Por isso, todos estamos sujeitos, por exemplo, à auditoria da Receita Federal. O que nós vimos desde a semana passada foi um ataque virulento do Ministro do STF, Gilmar Mendes, contra a Receita, contra os auditores. E, para além desse ataque contra a Receita e contra o trabalho sério que é feito por esses servidores públicos, muitas vezes em condições muito ruins de trabalho, vimos essa semana também o mesmo Ministro Gilmar Mendes atacando a força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro, na pessoa do Juiz Marcelo Bretas, que faz um trabalho brilhante, e também atacando membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. É lamentável vermos um Ministro do Supremo Tribunal Federal se prestando ao papel de ataque a instituições, que, ao contrário, devem ser cada vez mais fortalecidas. Nesse sentido, inclusive, Sr. Presidente, eu fiz um requerimento para que entendêssemos junto ao Ministro da Economia o que efetivamente aconteceu nesse caso tão nebuloso. Afinal de contas, como alega o Ministro Gilmar Mendes, houve uma investigação direcionada contra ele e contra sua mulher? Ou, ao contrário, os servidores estão fazendo um valoroso trabalho e devem ser aplaudidos por isso? Sr. Presidente, eu gostaria de concluir a minha fala chamando a atenção para a mensagem do Twitter postada pelo Sr. Procurador Deltan Dallagnol, que hoje fez uma denúncia muito grave de uma reclamação do Sr. Paulo Preto que foi direcionada ao Ministro Gilmar Mendes. Eu vou me permitir aqui ler o tuíte do Deltan Dallagnol: Reclamação de Paulo Preto contra a prisão: 1 - Está em segredo de justiça. 2 - Só tem as iniciais de Paulo Preto e não o nome completo. 3 - É física e não eletrônica. 4 - Suprime duas instâncias (TRF e STJ). 5 - Viola o juiz natural (Min. Fachin). Qual é a explicação que pode ser dada a essa aberração denunciada por Deltan Dallagnol? É importante o Parlamento saber disso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 25/02/2019
Homenagem à memória da psiquiatra Nise da Silveira.
Palavras-chave oficiais: NISE DA SILVEIRA, EX-MÉDICO PSIQUIATRA, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. MARCELO CALERO (PPS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é lamentável que esse Fla-Flu em que se transformou a política brasileira possa contaminar a memória de uma das maiores cientistas da história do Brasil e do mundo, a Dra. Nise da Silveira. É mais lamentável ainda que o partido do Presidente Jair Bolsonaro se preste a esse papel de gastar capital político para questionar a reputação da Dra. Nise. Isso é lamentável! É um capítulo triste na história da ciência brasileira e um capítulo triste, eu diria, na história deste Parlamento! Não ousem falar da Dra. Nise da Silveira, uma das maiores cientistas que já existiu! - 25/02/2019
Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 9.281, de 2018, para apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 331, de 2018, sobre a instituição, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúde Mental. Homenagem póstuma à sambista Ivone Lara. Apresentação de requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre alteração da Política Nacional de Saúde Mental e das Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 331/2018, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO CALERO (PPS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é uma grande honra poder orientar a bancada do PPS a favor dessa homenagem a essa mulher que revolucionou a psiquiatria no Brasil e no mundo, por meio dos estudos, inclusive do diálogo com o grande psiquiatra Jung. Ao homenagear Nise da Silveira, homenageamos outra grande mulher do Rio de Janeiro, que é Dona Ivone Lara, que teve a oportunidade de ter com a Dra. Nise um papel fundamental nessa matéria. Sra. Presidente, inclusive quero dizer, se V.Exa. me permitir, que o meu gabinete encaminhou requerimento a respeito da nota técnica, que foi apresentada na pessoa do Dr. Quirino, a respeito dessa dita nova política de saúde mental, porque é necessário que o Ministro da Saúde tire dúvidas muito pertinentes. Não é possível que tenhamos no Brasil retrocessos na política de saúde mental. - 21/02/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 379-B, de 2016, sobre a aprovação do texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PDC 379/2016, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS), VOTO CONTRÁRIO. PARTIDO POLÍTICO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, ATUAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO CALERO (PPS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PPS vota "não", mas gostaríamos de aproveitar para fazer um apelo. Como partido de centro que somos, acreditamos que nem cabe à Oposição ficar alimentando discussões que não têm a ver com as matérias pautadas, nem cabe também, com todo o respeito à Deputada Joice Hasselmann, o partido do Governo ficar jogando as suas eventuais vitórias na cara da Oposição. Nós precisamos ter respeito aqui. As discussões que estão sendo feitas, como bem frisou a Deputada Joice, relacionam-se com gastos de dinheiro. Nós estamos aqui fazendo um gasto de dinheiro nesta sessão. O PPS, por exemplo, tem várias observações em relação à reforma da Previdência, isso é natural, já estamos debruçados sobre ela. Mas vamos discutir a reforma da Previdência no momento apropriado. A discussão hoje é sobre um acordo de cooperação educacional com São Cristóvão e Névis. Eu desafio aqui os Deputados que sabem onde fica São Cristóvão e Névis. (Desligamento automático do microfone.) - 20/02/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 16 da Lei nº 12.414, de 2011, com a redação dada pelo art. 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, sobre os cadastros positivos de crédito e a regulação da responsabilidade civil dos operadores.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 441/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS).
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O SR. MARCELO CALERO (PPS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PPS vota "sim", com o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é instrumento suficiente para o caso e, inclusive, em homenagem à nossa legislação, que é referência mundial. O PPS vota "sim". - 13/02/2019Pequeno Expediente
Falecimento da Sra. Abigail Isquierdo Ferreira, conhecida como Bibi Ferreira, a dama do teatro nacional. Pedido à Presidência de determinação ao Plenário de observância de 1 minuto de silêncio em homenagem póstuma à Sra. Bibi Ferreira.
Palavras-chave oficiais: ABIGAIL ISQUIERDO FERREIRA, BIBI FERREIRA, ATOR, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. MARCELO CALERO (PPS - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Hoje é um dia triste para a cultura nacional. Acaba de falecer no Rio de Janeiro a grande dama do teatro nacional, a grande atriz Bibi Ferreira. Eu gostaria de fazer aqui uma homenagem à Bibi, por tudo que ela representou, por tudo que ela fez em nome da nossa cultura, filha que foi de Procópio Ferreira. Eu tive a chance de estar com ela na reinauguração do Teatro Serrador, quando eu fui Secretário Municipal de Cultura. Eu gostaria de pedir, Sra. Presidente, que este Plenário, se V.Exa. pudesse seguir a minha sugestão, fizesse 1 minuto de silêncio em homenagem à grande dama Bibi Ferreira. Ao final, eu acho que ela merece um grande aplauso em nome de tudo que ela fez. Muito obrigado, Sra. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.