Nome civil: Marcelo Calero Faria Garcia · 44 anos
Bananômetro
—/100
Por quê: Exerceu o mandato como suplente por pouco tempo, em 2 períodos entre 04/2024 e 02/2025: só 26 votações nominais contam neste período (mínimo: 50). Entenda a regra
Por que essa nota?
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A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 100%das 15 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 20 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Marcelo Calero
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
83%
Esteve em 10 de 12 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 24 de 26 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 1 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
100%
Em 15 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
56 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 05/02/2025.
- 05/02/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o viés partidário do juiz Marcelo Bretas, destacando sua atuação durante as eleições de 2018, quando favoreceu a candidatura de Wilson Witzel e prejudicou Eduardo Paes. Além disso, ressaltou que Bretas, mesmo afastado, tem se posicionado de forma tendenciosa, especialmente nas redes sociais, ao defender os golpistas do 8 de janeiro e contrariar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais, informou que protocolou reclamação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sustentando o afastamento definitivo de Bretas da magistratura. Por fim, enfatizou a importância de proteger a democracia e alertou sobre os riscos de um juiz usar seu poder para fins políticos.
Palavras-chave oficiais: Juiz,Ideologia política,julgamento,Eleições,Rio de Janeiro (Estado),Rede social digital,Ato antidemocrático,Supremo Tribunal Federal (STF),reclamação,Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Magistratura
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O SR. MARCELO CALERO (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, em 2018, o Juiz Federal Marcelo Bretas ficou notabilizado por manipular de maneira descarada as eleições para o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Naquele momento, ele não hesitou em tomar decisões para favorecer seu amiguinho, o Wilson Witzel, e enfraquecer a candidatura do Prefeito Eduardo Paes. Esse movimento do Bretas foi tão descarado, foi tão deliberado, que ele acabou sendo afastado pelo Conselho Nacional de Justiça. Mas o que vemos é que, desde então, embora afastado, o Bretas só reforça o seu caráter partidário. É aquilo que nós jamais poderíamos esperar de um juiz. Ele tem um grupo político e o defende de forma muito parcial. Mais recentemente, o Bretas tem se dedicado, nas redes sociais, a defender os golpistas do 8 de janeiro, aqueles que, por meio de uma tentativa de golpe, que está devidamente normatizada no Código Penal, tentaram derrubar o Estado Democrático de Direito no Brasil. E ele fez isso inclusive afrontando decisões do Supremo Tribunal Federal, ou seja, nós temos na verdade um político travestido de juiz. Atento a isso, eu propus ao Conselho Nacional de Justiça uma nova reclamação, mostrando que uma pessoa dessa natureza não pode continuar na função de juiz, porque isso é um escárnio às instituições brasileiras, na forma e no conteúdo, e é um escárnio também à nossa democracia que alguém defenda por meio de teses jurídicas absolutamente estapafúrdias aquilo que é indefensável. É inaceitável, Presidente, o comportamento desse Sr. Marcelo Bretas. E é muito importante que nós estejamos atentos aqui no Parlamento a pessoas que, como ele, que querem usar da toga e da caneta para proteger certos segmentos, certos grupos, e, novamente, defender a abolição, ao fim e ao cabo, do Estado Democrático de Direito. E não nos enganemos! Essas pessoas não queriam que nós estivéssemos aqui hoje porque a primeira coisa que fazem, ao estabelecer de maneira exitosa uma ditadura, é fechar esta Casa, é fechar o Parlamento. Portanto, Presidente, quero aqui manifestar que fiz o protocolo dessa reclamação ao CNJ ontem e eu espero, sinceramente, que o Sr. Marcelo Bretas seja afastado de forma definitiva da magistratura. Se ele quer entrar para a arena política, não há problema. É só deixar oficialmente a condição de juiz e seguir a vida, candidatar-se, o que seja. O que nós não podemos permitir é que alguém com tanto poder, como é o caso de um juiz, se valha dessa condição para defender teses absolutamente inaceitáveis e atacar a nossa democracia. Obrigado, Presidente. - 10/04/2024Breves Comunicações
O Parlamentar pediu à Casa que considere a investigação feita pela Polícia Federal para a prisão do Deputado Chiquinho Brazão, ressaltando a necessidade de combater o crime organizado. Criticou a tentativa de politizar o assunto e instou os Deputados a votarem com transparência, evitando o corporativismo. Por fim, alertou para os perigos de liberar um suspeito do homicídio da Vereadora Marielle Franco.
Palavras-chave oficiais: Prisão,Deputado federal,Homicídio,Vereadora,Rio de Janeiro (RJ),Crime organizado,Corporativismo,investigação,Polícia Federal (PF)
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O SR. MARCELO CALERO (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Eu queria lembrar que hoje nós vamos saber se esta Casa efetivamente se dá ao respeito. Hoje nós vamos saber se esta Casa quer, de fato, combater o crime organizado e as milícias ou se esta Casa, ao contrário, quer dar poder aos criminosos. Hoje nós vamos deliberar sobre a prisão do Sr. Chiquinho Brazão. Vamos lembrar que essa prisão foi resultado de uma ampla investigação feita pela Polícia Federal, que originou um relatório de mais de 450 páginas. Vamos lembrar também que a prisão desse senhor foi referendada por todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal conseguir essa unanimidade nos dias de hoje não é fácil , inclusive os Ministros que foram indicados por Bolsonaro. Aqui nós vemos alguns Deputados querendo fazer dessa questão uma disputa entre Direita e Esquerda, uma disputa entre Poder Legislativo e Poder Judiciário. É inacreditável que essa turma que adora dizer que bandido bom é bandido morto e que adora dizer que nós temos que endurecer as regras penais esteja se movimentando nesta Casa para liberar um sujeito suspeito de um dos crimes de maior repercussão da história política do Brasil, se não o de maior. Por favor, não venham com essas desculpas técnicas que, além de tudo, são falsas. Nós soubemos pelas investigações que se trata, sim, de um crime de flagrante permanente, porque o sujeito estava usando as próprias estruturas do Estado brasileiro, em particular da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para acobertar os seus crimes, em conluio com o então Chefe de Polícia Civil. Isso é obstrução da Justiça. Presidente, nós precisamos entender qual é a mensagem que esta Casa quer passar. Vai haver corporativismo numa hora dessa? É isso o que nós vamos mostrar à sociedade? Mando um recado àqueles que estão se articulando para não virem ao plenário votar: não se acovardem; mostrem à população qual é a verdadeira relação que vocês têm com a bandidagem; registrem seus votos. Vocês gostam muito de vociferar, de gritar, mas, na hora do vamos ver, vocês arregam. Eu quero lembrar que o União Brasil, na CCJ, indicou o voto para liberar o Brazão, mas esse mesmo partido, em 24 horas, expulsou o Brazão. Eu queria entender que coerência é essa. Nós precisamos entender o seguinte: se esse sujeito for liberado, ele vai conviver aqui conosco. Olhem o perigo que isso representa! Esse pessoal não dorme em serviço. Um suspeito de assassinato vai conviver conosco aqui no plenário. Essa é a mensagem que vai passar a Câmara dos Deputados de uma das dez maiores economias do mundo, de uma das maiores democracias do planeta? É isto o que nós queremos mostrar ao mundo: que nós libertamos bandidos? Obrigado, Presidente. - 26/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do projeto de lei da cota de tela para o desenvolvimento da indústria do audiovisual no Brasil. Enfatizou que a cota de tela é essencial para garantir que as obras brasileiras tenham espaço no circuito exibidor, promovendo a diversidade da cultura e identidade brasileiras. Ressaltou que o setor audiovisual não apenas gera empregos e renda, mas também contribui para a construção da cidadania e democracia, refletindo a experiência civilizatória do País. O orador apelou pela rápida apreciação e votação do projeto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cota de tela,prorrogação,Prazo,Sala de cinema,Produção nacional,obrigatoriedade,apreciação
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O SR. MARCELO CALERO (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu faço aqui um agradecimento especial a generosidade do Deputado Hugo Leal e do Deputado Jones Moura. Eu volto a esta Casa para tratar de tema essencial e estratégico para o nosso futuro: a indústria da economia criativa, em particular de um projeto de lei de minha autoria, cuja relatoria é da Deputada Jandira Feghali. Trata-se do projeto de lei da cota de tela. Eu queria chamar atenção dos meus colegas, chamar atenção desta Casa, para a importância desse projeto de lei para o desenvolvimento da indústria do audiovisual no Brasil. A cota de tela existe desde a década de 30. Ela garante que obras brasileiras tenham o seu lugar no circuito exibidor, porque se trata de uma cadeia produtiva extremamente distorcida. Nós sabemos o peso que têm as obras estrangeiras, em particular as obras norte-americanas, no circuito exibidor, no cenário do audiovisual mundial. A competição é muito difícil. Por isso, a cota de tela vem para remediar essa situação, para garantir que os filmes brasileiros, de altíssima qualidade, que expõem toda a diversidade da nossa cultura, da nossa identidade, tenham também o seu lugar e possam desenvolver programas de formação de plateia, inclusive. O projeto de lei da cota de tela, brilhantemente relatado, como eu falei, pela Deputada Jandira Feghali, vai trazer ao setor audiovisual brasileiro a segurança que ele necessita para que essa competição não seja distorcida, para que nós possamos ofertar aos brasileiros, ao mercado do audiovisual brasileiro, filmes e obras que tenham a nossa cara. É importante que isso seja dito. É claro que o setor audiovisual gera emprego, gera renda, gera imposto. Isso tudo é muito importante. Mas, acima de tudo, o setor audiovisual brasileiro zela pela construção da nossa cidadania, da nossa democracia, reflete aquilo que nos faz reconhecer como povo, traz nas suas materializações todo o legado da nossa experiência civilizatória, com toda a sua violência, crueza, mas também com os seus êxitos, com os seus sucessos, com aquilo que nos define enquanto gente brasileira. Sr. Presidente, nós já votamos a urgência desse projeto de lei, que foi aprovada nesta Casa ainda na legislatura passada, em 2021. Portanto, o apelo que nós fazemos é para que não haja maiores atrasos, para que definitivamente possamos trazer à apreciação desta Casa de Leis o PL da Cota de Tela. Muito obrigado, Presidente. - 09/05/2023Breves Comunicações
Falecimento do Deputado Federal David Miranda e da cantora Rita Lee, a rainha do rock brasileiro. Anúncio de implementação pelo Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, de amplo plano de investimentos na área cultural. Recriação do Ministério da Cultura pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Anúncio de regulamentação da Lei Complementar nº 195, de 2022, (Lei Paulo Gustavo), sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Voto,Eleitor,Rio de Janeiro (Estado),Eleições,Mandato parlamentar,Deputado federal Homenagem póstuma,Mulher,Música brasileira,Militante ambiental,Cantor Homenagem póstuma,Ex-deputado federal,Rio de Janeiro (Estado) Apoio político,Prefeito,Rio de Janeiro (RJ),Investimento,Cultura (artes),Política cultural Apoio político,Presidente da República,Governo federal,Ministra de Estado,Ministério da Cultura,regulamentação,Lei Paulo Gustavo,Lei Aldir Blanc,Financiamento,Setor cultural,Política cultural,Crítica,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
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O SR. MARCELO CALERO (Bloco/PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Quero muito agradecer a V.Exa. É uma honra estar de volta à Câmara de Deputados representando os mais de 47 mil fluminenses que me honraram com a confiança do seu voto. Quero fazer um registro em relação aos Deputados Hugo Leal e Daniel Soranz, que assumem altas funções no nosso Estado e na Prefeitura. Gostaria muito, Presidente, de dizer que a honra foi ainda maior de ter sido empossado por V.Exa. nesta sessão. Muito obrigado, Deputado Gilberto. Não podemos deixar de registrar também que hoje é um dia muito triste para a cultura nacional pela perda da nossa querida Rita Lee, uma artista completa, icônica. É também um dia triste para a política do Rio de Janeiro, porque hoje nós perdemos o Deputado David Miranda. E neste registro peço que nós tenhamos essas duas figuras tão importantes em nossos corações e, sobretudo, em nossas orações. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para dizer que é com muito orgulho que eu faço parte do grupo político do Prefeito Eduardo Paes, que está fazendo uma verdadeira revolução na cidade do Rio de Janeiro depois de 4 anos de uma desastrosa administração. Eu queria falar brevemente sobre o nosso trabalho à frente da Pasta da cultura. Na próxima sexta-feira, a Prefeitura do Rio anunciará amplo, abrangente e completo plano de investimento na cultura da cidade. É um investimento recorde, o que demonstra não só o compromisso do Prefeito Eduardo Paes com a cultura da cidade do Rio de Janeiro, mas também a relevância da cultura da cidade do Rio de Janeiro, tratada como um vetor de desenvolvimento econômico e social, gerador de emprego e de renda. Esse espírito, na realidade, tem que ser compreendido pela sociedade brasileira como um todo. Em muito boa hora, o Presidente Lula resolveu recriar o Ministério da Cultura, que hoje tem a frente a Ministra Margareth Menezes e toda a sua equipe. Eles têm dado verdadeiras lições da boa gestão na cultura. Sabemos que agora, dia 11, o Presidente Lula assinará a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, que foi uma conquista da legislatura anterior, juntamente com as duas leis Aldir Blanc. Elas representam um aporte financeiro para o setor cultural como jamais visto. Nós sabemos que esse recurso se multiplica quando chega aos Estados e Municípios. Eu queria destacar, portanto, Presidente, que essa política cultural que tem sido desenvolvida agora representa o Brasil de verdade, o Brasil que realmente se reconhece, o Brasil que tem na cultura um dos seus pilares fundamentais civilizatórios, que sabe que o mundo o reconhece a partir da cultura. Os anos desastrosos da má gestão Bolsonaro são passado. Agora, nós conseguimos olhar para frente, com a altivez e com a confiança que sempre marcou o Brasil e a sua cultura. Muito obrigado, Presidente. - 30/11/2022Breves Comunicações
Novos cortes promovidos pelo Governo Jair Bolsonaro de recursos orçamentários destinados às universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Denúncia de assédio moral a diplomatas no Ministério das Relações Exteriores para contratação de funcionários indicados pela gestão bolsonarista. Aguardo de resposta aos requerimentos de informações ao Ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, a respeito da comitiva brasileira ao funeral de Estado da Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, e sobre telegramas diplomáticos da Embaixada do Brasil em Londres. Fracasso da política externa do Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Governo,redução,Recursos orçamentários,Educação,Universidade pública,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) Diplomata,Ministério das Relações Exteriores,Assédio moral,contratação,Profissional Requerimento de informação a Ministro de Estado,Ministro de Estado das Relações Exteriores,Comitiva,Cerimônia funerária,Rainha,Inglaterra,Informação,Telegrama
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O SR. MARCELO CALERO (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela concessão da palavra. Eu não sei nem por onde começar, porque, neste final do Governo Bolsonaro, há uma série de desmandos acontecendo. Acho que vou começar pela educação, Sr. Presidente. Novamente há cortes orçamentários para universidades e institutos federais. Nós temos que lembrar que esse é o projeto de um governo negacionista, que nega não apenas a COVID ou a vacina, mas também e sobretudo a ciência, o conhecimento, a produção de conhecimento, que são tão relevantes, tão importantes para o País. É claro que os cortes que foram feitos nos orçamentos das universidades mais um corte, desde junho; são inúmeros os cortes no Orçamento aprovado por esta Casa coadunam-se, estão em linha com a narrativa negacionista que o Governo apregoa. Mas eu queria dizer, ousaria dizer, Sr. Presidente, que poucas instituições sofreram tanto com essa ânsia golpista, com essa ânsia intervencionista e anti-institucional que o "bolsonarismo" concentra, quanto o Itamaraty. O Itamaraty, Sr. Presidente, do qual muito orgulhosamente eu venho, tornou-se um verdadeiro balcão de negócios, familiares inclusive, na gestão de Bolsonaro. Eu queria chamar a atenção para o fato de me chegam denúncias muito graves, que nós apuraremos e espero que também o grupo de transição se debruce sobre elas , de que os contratos de terceirização do Itamaraty viraram um verdadeiro cabide de emprego para gente próxima a funcionários da alta administração da Casa. A notícia que nos chega é de que funcionários, diplomatas do próprio gabinete do Ministro, estão ligando e coagindo outros colegas a contratarem pessoas, no lugar dos terceirizados que lá se encontram, para atender a interesses políticos mesquinhos. Estou trazendo um assunto administrativo, mas não podemos deixar de falar do desastre que foi para a política externa a atual gestão. Para V.Exas. terem uma ideia da falta de transparência, eu enviei um requerimento de informação ao Ministro Carlos França a respeito do convescote daquela excursão que foi feita por ocasião do funeral da Rainha Elizabeth. V.Exas. devem lembrar que o Presidente Bolsonaro, entre vários impropérios, teve o desplante de usar uma sacada da Embaixada para fazer um discurso para seus apoiadores, lá em Londres, como se fosse uma campanha política. Eu fiz um requerimento de informação e pedi os telegramas relacionados àquela visita. Para a minha surpresa, o Itamaraty não mandou os telegramas secretos, para apreciação do meu gabinete. Isso é, evidentemente, um desrespeito à Câmara dos Deputados, o que eu espero que seja corrigido em breve. V.Exas. estejam certos de que nós iremos atrás da apuração dessas denúncias. Aliás, denúncias de assédio também têm chegado. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/11/2022Breves Comunicações
Consternação com o falecimento da cantora Gal Costa. Expectativa de recriação do Ministério da Cultura e de implantação de políticas públicas para a área pelo futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Questionamento sobre o responsável pela autorização de despesa para elaboração, pelas Forças Armadas brasileiras, de relatório sobre a segurança das urnas eletrônicas nas eleições presidenciais de 2022. Necessidade de adoção de providências pelo Tribunal de Contas da União e Procuradoria-Geral da República em relação ao caso.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Mulher,Cantor,Artista,Bahia Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Candidato eleito,Presidente da República,Cultura (artes),Ministério da Cultura (2016-2018),Política pública Relatório (documento administrativo),Forças Armadas,Eleições,Sistema eleitoral,investigação
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O SR. MARCELO CALERO (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. É claro que venho aqui em primeiro lugar com o coração doído, eu diria até dilacerado, pela perda dessa importante artista brasileira, desse ícone da nossa cultura que foi a grande Gal Costa. Nós hoje vamos dormir certamente mais empobrecidos, vamos dormir hoje com o coração apertado. Falo, claro, não apenas em relação aos familiares e aos amigos de Gal Costa, mas também em relação a sua legião de fãs, por tudo o que ela, a sua música, o seu cantar, a sua luta, as suas inspirações e a sua identidade representaram para a cultura nacional. Nós temos que aproveitar este momento em que se fala tanto de reconstrução das políticas públicas de cultura e lembrar o quanto ela, pessoalmente, foi importante para que o nosso fazer cultural fosse alçado a outro patamar. Neste momento em que falamos de reconstrução, não ter uma referência viva como é Gal Costa realmente é muito doído, mas não podemos deixar de ter em perspectiva que é pelo legado que ela nos deixa que vamos ter que trabalhar de maneira dobrada, aqui, neste Congresso, e no Poder Executivo, com o Presidente Lula, na reconstrução do Ministério da Cultura e das políticas públicas de cultura. Enfim, há uma série de tarefas que são urgentes e que, ouso dizer, com a perda de Gal Costa, se tornam mais urgentes ainda, de forma que, de fato, dignifiquemos e honremos esse legado que ela nos deixa. Neste tempo que me resta, Presidente, eu vou falar apenas mais uma coisa. Nós temos acompanhado no mundo político com apreensão a tal divulgação do relatório que as Forças Armadas teriam feito a respeito das eleições. Precisamos deixar claro que as Forças Armadas vão muito bem, obrigado. Nós precisamos saber, sim, o CPF de que tem se escondido por trás das instituições, quem tem usado as instituições para esconder as suas próprias ações inapropriadas. Nós precisamos ir atrás do que foi gasto na elaboração desses supostos relatórios que servem apenas para fragilizar a democracia e colocar em questionamento um sistema eleitoral que já foi mais do que comprovado que é absolutamente incorruptível. Não adianta nós dizermos: "Ah, as Forças Armadas...". Não, eu quero saber o CPF. Quem autorizou essa despesa? Para isso, nós precisamos acionar o Tribunal de Contas da União e buscar junto à Procuradoria-Geral da República quem são as pessoas responsáveis por colocar as instituições dentro de uma narrativa de questionamento do nosso sistema eleitoral e da nossa democracia. São esses CPFs que precisam ser responsabilizados, não as instituições às quais eles pertencem. Nós precisamos saber a pessoa física que autorizou a despesa, quem é que está contribuindo com essa narrativa e quem é que vai pagar por isso do ponto de vista financeiro, não apenas do ponto de vista político e criminal. Era isso, Presidente. Peço que o meu discurso seja registrado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 08/11/2022Breves Comunicações
Importância da eleição do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República para a reconstrução do País. Retomada de políticas públicas pelo Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. Atuação impecável do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes. Ataques do Governo Jair Bolsonaro às instituições brasileiras. Suspeita de colaboração da Polícia Rodoviária Federal com a narrativa perniciosa do bolsonarismo. Necessidade de resgate da imagem das Forças Armadas brasileiras perante a sociedade.
Palavras-chave oficiais: Resultado eleitoral,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Prefeitura,Rio de Janeiro (RJ) Presidente,Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Elogio Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF),Forças Armadas,Crítica
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O SR. MARCELO CALERO (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pela concessão da palavra. Quero, em primeiro lugar, dizer quanto é importante vitória do Presidente Lula para a reconstrução do nosso País. A vitória foi retumbante, não deixa margem a dúvida sobre o que o povo brasileiro realmente deseja para o seu futuro. Sem dúvida alguma, Presidente, esta palavra-chave precisa ser repetida diversas vezes: reconstrução. Eu comparo este momento ao que vivenciamos no Rio de Janeiro quando aconteceu a vitória do Prefeito Eduardo Paes. Reconstruímos uma série de políticas públicas que haviam sido deixadas de lado pelo Prefeito anterior, que nem merece ter o nome citado O fato é que precisamos, neste contexto, reverenciar a atuação do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Alexandre de Moraes. O Ministro tem tido uma atuação irreprovável, uma atuação que é digna de nota. Ele vai ficar, sem dúvida alguma, na história do Brasil, como grande fiador da nossa democracia. Nós precisamos lembrar, sobretudo, que não é possível confundir liberdade de expressão com disseminação de notícias falsas. Muita gente, de maneira ardilosa, quer fazer com que a população acredite que, ao se coibir a disseminação e a divulgação de notícias falsas, mentirosas, o que se está atacando é a liberdade de expressão. É claro que não é isso que se faz. Ocorre o contrário. A liberdade de expressão só é garantida quando existe um ambiente democrático saudável, quando as pessoas conseguem se ouvir com base na verdade. Eu dizia que a atuação do Ministro Alexandre de Moraes, sem dúvida alguma, vai ser lembrada como uma atuação firme em favor da democracia, coibindo aqueles que querem fazer da democracia um instrumento da sua própria fragilização, aqueles inclusive que querem se valer do seu poderio econômico para influenciar, de maneira vil, a decisão da população e o nosso futuro. Quando falamos de reconstrução, Presidente, precisamos lembrar que as instituições brasileiras nunca foram tão atacadas como neste Governo odioso, que se encerra, o Governo Bolsonaro. Estamos falando do Itamaraty, de onde, com muito orgulho, venho; estamos falando da Polícia Federal; estamos falando da Receita Federal; estamos falando, Presidente, da Polícia Rodoviária Federal. Veja o que está acontecendo com a PRF, que está sob suspeita, inclusive, de colaborar para essa narrativa perniciosa do bolsonarismo. Isso sem falar, Presidente, das nossas Forças Armadas. Nós precisamos trabalhar urgentemente para reconstituir a reputação das nossas Forças Armadas, que servem não a um Governo, mas sim ao Estado brasileiro. Eu vejo muitos covardes e muitos canalhas escondendo os seus CPFs por trás das instituições. Essas pessoas vão ser responsabilizadas. Isso precisa acontecer. Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 21/06/2022Breves Comunicações
Gestão desastrosa do Governo Jair Bolsonaro. Apresentação de proposta de criação da CPI da PETROBRAS pelo Governo Federal como estratégia para isenção de responsabilidade pelo preço exorbitante dos combustíveis praticado no País. Inadmissibilidade de utilização da Polícia Federal e das Forças Armadas como instrumentos para endosso da tentativa do Presidente da República de desmoralização do processo eleitoral brasileiro. Protesto contra o corte de recursos orçamentários destinados às universidades e institutos federais de ensino.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL), RECURSOS, CORTE, PROCESSO ELEITORAL, POLÍCIA FEDERAL, FORÇAS ARMADAS, UTILIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, INTERESSE, ANALISE.
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O SR. MARCELO CALERO (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós já sabemos o descalabro, a ruína que é o Governo Bolsonaro, um governo sem norte, um governo sem rumo, um governo sem projeto de país, enfim, um governo que tem trazido apenas vergonha e dissabores aos brasileiros. Mas, para além disso, nós temos vivenciado algo que nos incomoda no nosso dia a dia, no nosso cotidiano, que é esse aumento vertiginoso do preço dos combustíveis. Isso é parte desse descalabro, dessa ruína que é o atual Governo. E é claro que, sempre na sua missão de se evadir dos problemas, de dizer que não são sua responsabilidade, o Governo Bolsonaro cria mais uma cortina de fumaça. Agora, tirou da cartola essa história de criar uma CPI para investigar os preços dos combustíveis e, aliás, investigar também as pessoas que até hoje estiveram no comando da PETROBRAS sob o patrocínio do Governo Bolsonaro, porque foi ele que nomeou essas pessoas. Há 3 anos e meio, nós vivenciamos este Governo e todas as suas contínuas nomeações e demissões na PETROBRAS. Então, a incoerência, é claro, além de ser uma marca, é também uma estratégia do atual Governo. Agora, para além da questão da CPI, que é essa cortina de fumaça que o Bolsonaro veio armar na última semana, temos outra cortina de fumaça, esta talvez ainda mais perigosa: um novo ataque às urnas eletrônicas. E não nos enganemos, senhores: Bolsonaro quer seguir à risca o receituário do Sr. Donald Trump, nos Estados Unidos, atacando o sistema eleitoral, atacando as urnas eletrônicas, colocando em dúvida o nosso processo eleitoral e abrindo, inclusive, uma brecha para não reconhecer a derrota que certamente colherá das urnas. A preocupação aqui, Sr. Presidente, é que Bolsonaro inclui agora instituições de Estado nessa sua cruzada contra a democracia brasileira, e isso requer toda a nossa atenção. Ontem, o Ministro da Justiça enviou um ofício ao TSE dizendo que a Polícia Federal, que sempre foi parceira do tribunal, poderá desenvolver programas próprios para a apuração e o seguimento das eleições. Peço mais 30 segundos, por favor, Presidente, para concluir. Na mesma linha, nós temos as Forças Armadas sendo utilizadas de forma instrumental também para endossar o discurso bolsonarista de colocar as eleições e as urnas eletrônicas em xeque. Ora, Sr. Presidente, essas são instituições, como eu falava, de Estado e servem precisamente para a defesa do Estado Democrático de Direito. Nós não podemos admitir que essas instituições sejam colocadas a serviço dessa narrativa louca que parte do Governo para colocar o nosso sistema de votação e a nossa democracia em xeque. Enquanto isso, universidades e institutos federais estão minguando com mais um corte orçamentário, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 06/04/2022Breves Comunicações
Agradecimento aos membros do PSD pela receptividade concedida ao orador, ao ensejo da sua filiação aos quadros do partido. Saudação ao Deputado Pedro Paulo. Defesa de rejeição do Veto Total nº 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, relativo ao apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural (Projeto Paulo Gustavo).
Palavras-chave oficiais: MARCELO CALERO, DEPUTADO FEDERAL, FILIAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011). DERRUBADA DE VETO, VETO 18/2022, VETO TOTAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, HOMENAGEM, PAULO GUSTAVO, ATOR.
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O SR. MARCELO CALERO (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pelas boas-vindas. Agradeço a acolhida que o PSD me deu e a todo o grupo político do Prefeito Eduardo Paes, nosso Presidente estadual. Eu queria fazer uma saudação especial ao Deputado Pedro Paulo, nosso Secretário de Fazenda e Planejamento até semana passada, com que eu tive a honra de ombrear no Governo Municipal, que fez um trabalho revolucionário reabilitando as finanças do Rio de Janeiro, que haviam sido destroçadas pelo Governo anterior. Da mesma forma, sob a liderança do Prefeito Eduardo Paes, nós procuramos dar uma nova tônica à gestão municipal do Rio. Mas o que me traz aqui hoje, Presidente, é um assunto de extrema importância: o veto que o Presidente Jair Bolsonaro deu à Lei Paulo Gustavo. Todos nós sabemos da importância da Lei Paulo Gustavo para a cultura, um segmento que é vetor de desenvolvimento econômico e social do Brasil, além do aspecto da nossa identidade. A cultura tem a sua dimensão imagética, simbólica, é a identidade nacional e, por isso, precisa ser permanentemente valorizada. Sem falar nos milhares de empregos, na geração de renda e até nos impostos que ela gera. Esse veto foi dado à Lei Paulo Gustavo com uma justificativa peculiar: ela seria contrária ao interesse público. Ora o que é interesse público? Seriam as rachadinhas? Seria o orçamento secreto? Seriam os gastos milionários no cartão corporativo? Eu fico me perguntando o que pode ser de maior interesse público do que prover Estados e Municípios da condição de investir na cultura local. Esses recursos, Presidente, vão chegar - porque nós vamos derrubar o veto, nós vamos trabalhar pela derrubada do veto - de forma capilar no Brasil inteiro, de novo, por meio dos investimentos que Estados e Municípios farão nas culturas locais, nas manifestações locais. Eu queria lembrar que o projeto da Lei Paulo Gustavo foi amplamente favorecido tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. No Senado, foi aprovado por quase unanimidade e, aqui, na Câmara dos Deputados, recebeu um apoio maciço. Portanto, Sr. Presidente, é urgente que as forças políticas do Brasil se mobilizem, engajem-se nessa luta junto com a sociedade civil, para que nós possamos derrubar o veto do Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo. Eu espero sinceramente que a cultura volte a ser posicionada no lugar de destaque que ela merece, Presidente. Eu, como ex-Ministro da Cultura, tive a honra de fazer a gestão nacional da cultura no Brasil e, por isso, sei da relevância que o setor tem, novamente, não apenas do ponto de vista da identidade nacional, mas também, sobretudo, eu diria, do ponto de vista de vetor do desenvolvimento econômico e social, geração de emprego, geração de renda. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de quebra do interstício de duas sessões para inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, sobre a inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e a alteração da Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, PEC 125/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, INCONSTITUCIONALIDADE, DISTRITÃO, SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania está em obstrução. Nós consideramos inconstitucional essa proposta do distritão. Eu, com muito orgulho, sou aluno do IESP da UERJ, do Prof. Jairo Nicolau e da Profa. Eneida Desiree Salgado. Todos eles nos alertam: o distritão que esta Casa está tentando aprovar hoje a toque de caixa é inconstitucional, fere o sistema representativo, fere a proporcionalidade, é uma nova jabuticaba que o Brasil está criando. Apenas aqueles países que não têm uma democracia sólida têm um sistema parecido com o distritão. Em nome da nossa democracia, em nome do Estado Democrático de Direito, nós não podemos permitir que o distritão seja aprovado por esta Casa. Isso será uma vergonha na nossa história. Novamente, temos que nos ater ao que diz a ciência política e a ciência jurídica: o distritão é inconstitucional! - 10/08/2021
Rejeição pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, sobre a obrigatoriedade de emissão de cédulas físicas de votação em eleições, plebiscitos e referendos (voto impresso). Repúdio ao Governo Jair Bolsonaro. Tentativa do Presidente da República de deslegitimação das eleições e do sistema eleitoral brasileiro.
Palavras-chave oficiais: PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VOTO IMPRESSO, REJEIÇÃO, ELOGIO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEFESA, VOTO IMPRESSO, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que a Câmara dos Deputados fez aqui hoje foi dar um duro recado àqueles que tentam fragilizar a nossa democracia, àqueles que tentam fragilizar o Estado Democrático de Direito e as instituições. O caos não irá prevalecer como método de governo. O Brasil tem urgências, tem problemas, tem muitos desafios para serem resolvidos. O que nós precisamos é de um Governo que trabalhe, que seja competente, que busque soluções para esses problemas. Bolsonaro quer a arruaça; Bolsonaro quer garantir vitórias a partir da bagunça, a partir do não trabalho. Isso é inaceitável. Mas hoje nós restabelecemos a verdade. Nós temos um sistema de votação que é auditável, seguro e permite a rotação no poder. Sempre permitiu. Eu quero lembrar a todos os senhores que a eleição de 1994 no Rio de Janeiro teve que ser anulada por tanta roubalheira que houve. Na eleição para o Senado, em 2019, colocaram um voto a mais na urna, e até hoje não se entende exatamente o que aconteceu naquela ocasião. Eu sei que a tentativa de Bolsonaro e da sua claque de deslegitimar as eleições, deslegitimar todo o sistema eletrônico de votação e tirar a credibilidade da nossa democracia pode ser sedutora, mas não irá prevalecer. Viva a democracia! Vivam as instituições! Viva o Estado Democrático de Direito! - 12/08/2020
Agradecimento à Presidência pela rejeição do Veto Total nº 62, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, sobre a prorrogação do prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, DERRUBADA DE VETO, VETO 62/2019, VETO TOTAL, PL 5815/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA (RECINE).
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, eu gostaria de agradecer a V.Exa., em primeiro lugar, pela condução dos trabalhos desta sessão e, em particular, pela sua liderança também na derrubada do Veto nº 62. Nós sabemos quão importante foi também a atuação do Deputado Major Vitor Hugo, Líder do Governo, e do Deputado Ricardo Barros, Vice-Líder do Governo. Eu queria estender o agradecimento ao nosso Líder, o Deputado Arnaldo Jardim, à Deputada Jandira Feghali, à Deputado Lídice da Mata, ao Deputado Tadeu Alencar e à Deputada Benedita da Silva. Nós sabemos que a indústria do audiovisual emprega milhares de pessoas no Brasil todo, em especial no nosso Estado. No Rio de Janeiro, Deputada Soraya, o setor movimenta mais de 8 bilhões de reais por ano. O RECINE e o Fundo Setorial do Audiovisual - FSA são mecanismos importantíssimos para que essa indústria continue tendo vida e continue tendo importância, não apenas para a nossa economia, mas sobretudo para a nossa cultura. Viva o cinema nacional! Viva a cultura brasileira! Muito obrigado, Deputada. - 30/06/2020
Agradecimento à Relatora Luisa Canziani pelo acatamento de emenda oferecida pelo orador à Medida Provisória nº 934, de 2020, sobre o estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, LUISA CANZIANI, RELATORA, EMENDA, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE), MPV 934/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, FLEXIBILIZAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CALENDÁRIO ESCOLAR, ATIVIDADE ACADÊMICA, ANO LETIVO. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de registrar o nosso agradecimento especial, como falei, à Deputada Luisa Canziani não só pela maestria com que conduziu esse relatório, mas também, especialmente, por ter acatado uma de nossas emendas, a emenda que confere protagonismo ao Conselho Nacional de Educação no sentido de participar da regulamentação desta medida provisória. É importante lembrar, como eu já tive a oportunidade de falar, Presidente, que este ano tem que ser o ano do FUNDEB, uma agenda fundamental para o desenvolvimento da educação básica no Brasil. V.Exa., com semelhante maestria e brilhantismo, conduziu os trabalhos de relatoria na Comissão. Eu queria sublinhar a necessidade de nós aprovarmos o quanto antes a PEC que foi objeto do trabalho que V.Exa. conduziu com tanto afinco. Muito obrigado. - 30/06/2020
Apoio à aprovação da Medida Provisória nº 934, de 2020, sobre o estabelecimento de normas excepcionais relativas ao ano letivo da educação básica e do ensino superior, decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública constantes na Lei nº 13.979, de 2020. Imediata votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, sobre a transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública.
Palavras-chave oficiais: MPV 934/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO SUPERIOR, FLEXIBILIZAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CALENDÁRIO ESCOLAR, ATIVIDADE ACADÊMICA, ANO LETIVO, ANTECIPAÇÃO, COLAÇÃO DE GRAU, GRADUAÇÃO, MEDICINA, FARMÁCIA (CIÊNCIAS DA SAÚDE), ENFERMAGEM, FISIOTERAPIA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, LUISA CANZIANI, RELATORA, AGRADECIMENTO. PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Cidadania gostaria de enfatizar a sua votação a favor e, especialmente, de agradecer pelo trabalho à Relatora, a Deputada Luisa Canziani, que inclusive acolheu uma emenda que nós apresentamos. Quero também sublinhar, Sra. Presidente - e V.Exa. tem esta agenda importantíssima, fez um trabalho brilhante, com maestria, sobre o FUNDEB -, a importância de votarmos a PEC do FUNDEB o quanto antes, para que no próximo ano a educação básica deste País não sofra por falta de recursos. Obrigado, Presidente. - 26/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, acerca das ações emergenciais para o setor cultural, adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 1075/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria primeiro de agradecer a sensibilidade de V.Exa. em colocar este projeto em votação e de agradecer, é claro, à Deputada Benedita da Silva, que comandou a autoria do principal projeto, que serviu de base ao excelente relatório da Deputada Jandira Feghali. S.Exa. tem todo o nosso reconhecimento pelo trabalho que fez. Mais uma vez a cultura consegue a convergência em meio a tantas divergências, em meio à grande polarização que se abate sobre a sociedade brasileira. O Cidadania tem um compromisso histórico com a cultura. Tanto eu quanto nosso Presidente, Roberto Freire, fomos Ministros da Cultura. Por esta razão, agradecendo à bancada e ao nosso Líder, o Deputado Arnaldo Jardim, nós encaminhamos o voto "sim". - 23/04/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública, ressalvados os destaques. Geração de nova crise institucional pelo Presidente Jair Bolsonaro em meio à pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CALAMIDADE PÚBLICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. O Cidadania encaminha o voto "sim", inclusive porque há dois projetos de lei apensados ao principal, um de minha autoria e outro de autoria da Deputada Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, versando sobre esta matéria. Desde já, nós agradecemos ao Relator, Deputado Moses Rodrigues, o excelente trabalho. Lembro que a educação sempre foi uma bandeira importante do nosso partido, que conta, em suas fileiras, com o ex-Senador e ex-Ministro Cristovam Buarque. Agora eu me permito, Presidente, fazer uma breve menção à situação que nós vivemos hoje. Não podemos ficar alheios a mais uma crise gerada pelo irresponsável que ocupa a Presidência da República. Desde domingo - aliás, desde o início do seu mandato, mas, em especial, desde o último domingo -, ele não faz outra coisa a não ser criar uma crise institucional inacreditável em meio à pandemia. Hoje o alvo foi o Ministro Sergio Moro, como pudemos ver. É lamentável, Presidente! O Brasil, de fato, não merece uma liderança como essa. - 14/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 6º do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira, para fins de substituição ao art. 6º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global apresentada à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 4/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, SUBSTITUIÇAO, EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO, DISPOSITIVO LEGAL, CORREÇÃO MONETÁRIA, DÉBITO TRABALHISTA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim" ao destaque e "não" ao texto. Nós, por uma circunstância, retiramos o Destaque nº 54, que havíamos apresentado antes e que versava sobre o art. 879 da CLT. Mas chamo a atenção para o fato de que, do jeito que está o texto, a atualização monetária está acontecendo somente após a condenação. Então, no final das contas, estamos prestigiando o devedor com o congelamento da dívida durante todo o processo trabalhista, além de estarmos incentivando também a interposição de recursos meramente protelatórios. Então, vemos como bastante problemático esse regime. Ele destoa de todos os demais critérios de correção. As dívidas civis têm atualização monetária desde o vencimento da obrigação, e as dívidas trabalhistas, que têm natureza inclusive alimentar, não estão tendo regime semelhante. Portanto, gostaríamos de chamar a atenção para o art. 879, que está sendo mudado pela MP, pelo texto aprovado. - 17/12/2019
Agredecimento à Presidência pelo apoio ao setor audiovisual brasileiro. Caos da gestão do Prefeito Marcelo Crivella, do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da emenda destinada à redução do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral, para o mínimo obrigatório determinado pela legislação.
Palavras-chave oficiais: INDÚSTRIA AUDIOVISUAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, AGRADECIMENTO. MARCELO CRIVELLA, PREFEITO, RIO DE JANEIRO (ESTADO), GESTÃO, CRÍTICA. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, PLN 22/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, em primeiro lugar, queria agradecer de público a V.Exa. pelo compromisso com o audiovisual brasileiro, com essa indústria que é tão importante. O Senado Federal, sob o seu comando, votou em tempo recorde a renovação que já havia sido aprovada na Câmara. Então, registro meu agradecimento e o de todo o setor cultural pelo compromisso de V.Exa. com esse segmento da nossa sociedade. Sr. Presidente, há um palavra-chave nas contas públicas que nós não podemos esquecer: austeridade. E, neste dia trágico para os cariocas, em que a Prefeitura decretou a sua falência, em razão do descalabro da administração Marcelo Crivella, que está produzindo uma verdadeira carnificina na área da saúde e que hoje deu mais notícias ruins aos cariocas, suspendendo todos os pagamentos e fazendo com que nossa cidade mergulhe ainda mais numa espiral de caos, essa gestão que é calamitosa desde o seu início, responsabilidade desse "desprefeito" que tanto nos envergonha, esta palavra, Sr. Presidente, ganha destaque: austeridade. E é no contexto dessa palavra, Sr. Presidente, que o Cidadania vota "não". - 11/12/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 46, apresentada à Medida Provisória nº 893, de 2019, sobre a transformação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, MPV 893/2019, MEDIDA PROVISORIA, FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - A razão desse destaque, Presidente, é justamente para nós dotarmos essa Unidade de Inteligência Financeira de um altamente qualificado corpo técnico. Nós precisamos fortalecer o serviço público de carreira, Presidente. Nesse sentido, há a contribuição da Receita Federal, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da República e da Comissão de Valores Mobiliários. Nós não podemos deixar, Presidente, que cargos dessa Unidade de Inteligência Financeira sejam ocupados por pessoas que não estejam à altura dessas tarefas, para impedir que essa unidade seja usada para fins políticos, inclusive. Então, nós pedimos realmente a atenção de todos os colegas Deputados para esse destaque, que limita a membros dessas carreiras a ocupação de cargos nessa Unidade de Inteligência Financeira, em nome do fortalecimento do serviço público e para impedir que essa unidade seja usada para fins políticos. Obrigado, Presidente. - 04/12/2019
Agradecimento ao Deputado Bibo Nunes pela retirada do kit de obstrução das votações do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, acerca da prorrogação do prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001. Importância econômica da indústria cinematográfica.
Palavras-chave oficiais: RETIRADA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, PL 5815/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em primeiro lugar, faço um vivo agradecimento ao Deputado Bibo Nunes, que teve a sensibilidade, embora não concordando com o mérito da proposta, de entender a relevância da votação deste projeto. Em segundo lugar, temos de lembrar que estamos falando de um setor que é responsável por 0,46%, quase meio por cento, do PIB; de um setor que cresce quase 9% ao ano e gera 300 mil empregos; de um setor que tem mais de 12 mil empresas em todo o Brasil; de um setor que é responsável por mais de 3 bilhões e 300 milhões de reais em impostos. Portanto, estamos falando sim de um setor vital para a nossa economia, especialmente neste contexto da vida nacional, em que desesperadoramente precisamos criar emprego, gerar renda e fomentar a atividade econômica, sobretudo no caso de uma indústria que diz respeito ao futuro, a indústria da economia criativa. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.