Nome civil: Marcelo Calero Faria Garcia · 44 anos
Bananômetro
—/100
Por quê: Exerceu o mandato como suplente por pouco tempo, em 2 períodos entre 04/2024 e 02/2025: só 26 votações nominais contam neste período (mínimo: 50). Entenda a regra
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 100%das 15 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 20 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Marcelo Calero
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
83%
Esteve em 10 de 12 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 24 de 26 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 1 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
100%
Em 15 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
56 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 05/02/2025.
- 04/12/2019
Apelo à base aliada, especialmente aos Deputados do Estado do Rio de Janeiro, de aprovação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, acerca da prorrogação do prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.
Palavras-chave oficiais: PL 5815/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA (RECINE), APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um apelo novamente ao Governo. Deputado Bibo Nunes, o Governo está obstruindo esta votação. Quando vem pedir a nossa ajuda, o Governo é muito apressado, muito ligeiro, e quer apoio. Então, eu faço um apelo ao Governo: vamos desideologizar este assunto, Deputado Bibo Nunes. Este é o apelo que eu estou fazendo, Deputado: por gentileza, não vamos ideologizar este assunto. Deputados do Rio de Janeiro, essa indústria é vital para o nosso Estado. Deputados do PSL: Deputado Professor Joziel, Deputado Luiz Lima, essa é uma indústria importantíssima para um Estado já combalido. Ela gera muito emprego para o nosso Estado. Lá há muitas empresas de audiovisual, muitas produtoras. V.Exas. sabem disso. Não vamos obstruir esta votação. Estamos pedindo uma prorrogação por 4 anos. Por favor, tenhamos bom senso. - 04/12/2019
Apelo aos governistas por não obstrução das votações do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, acerca da prorrogação do prazo de utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001.
Palavras-chave oficiais: RETIRADA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, PL 5815/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DEFESA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania está profundamente comprometido com essa matéria, e aproveito para agradecer a relatoria da Deputada Jandira Feghali. Gostaria de fazer um apelo ao Governo, que está obstruindo a pauta. Isto aqui não tem a ver com ideologias, isto aqui tem a ver com uma indústria importantíssima para o País, pois se trata de uma indústria que gera emprego. O Governo sabe que o Cidadania não se nega a prestar apoio à agenda econômica do Governo quando é necessário. Nós apoiamos integralmente, por exemplo, a reforma da Previdência. Agora estamos falando de uma indústria que há muito tempo é responsável pela criação de empregos importantes e, mais do que isso, pela projeção da imagem do Brasil no exterior. Não podemos simplesmente, da noite para o dia, extinguir essa cadeia produtiva essencial para a vida nacional, Presidente. Portanto, eu faço um apelo ao Governo: não obstrua essa matéria. Entendam a importância e a essencialidade dessa indústria. Obrigado, Presidente. - 26/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 35 do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019, da Medida Provisória nº 890, 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 25/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 890/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), LIBERAÇÃO.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania libera a bancada, porque há divergências quanto ao posicionamento. Eu, pessoalmente, em favor dos médicos do nosso Estado do Rio de Janeiro, votarei "sim". Devo dizer que me assusta muito e me causa surpresa o posicionamento do Governo. Havendo inclusive tantos Deputados do Estado do Rio de Janeiro que precisam desse apoio e dessa correção de distorção, o Governo orienta contra, orienta "não". Reforço que o Cidadania libera a bancada e que eu, do Rio de Janeiro, pessoalmente, voto "sim". Obrigado. - 30/10/2019Breves Comunicações
Reação do Presidente Jair Bolsonaro diante de revelações divulgadas pelo Rede Globo de Televisão. Inadmissibilidade de submissão da Polícia Federal e do Ministério Público aos interesses pessoais do Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: REDE GLOBO DE TELEVISÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, HOMICÍDIO, MARIELLE FRANCO, EX-VEREADORA, RIO DE JANEIRO (RJ), DEPOIMENTO, PORTEIRO, LIBERDADE DE IMPRENSA, AMEAÇA, JORNALISMO, POLÍCIA FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é claro que o assunto do dia são as revelações divulgadas no Jornal Nacional, de ontem. Eu acho que essas revelações, por um lado, não podem significar ilações levianas a respeito de quem quer que seja. Por outro lado, não podem significar tampouco que o Presidente da República se exima de dar explicações. Mais uma vez, eu acho que tem que prevalecer o equilíbrio, a ponderação, o justo correr do devido processo legal. Ontem, o que me chamou a atenção, na fala em que o Presidente estava visivelmente alterado, fora do seu ponto de equilíbrio, são as ameaças veladas a um determinado veículo de comunicação, no caso à Rede Globo. As ameaças que o Presidente Jair Bolsonaro fez à Globo são absolutamente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e absolutamente incompatíveis com a liberdade de expressão que deve prevalecer no País. É muito ruim a campanha de desinformação, no sentido de que a Globo não teria deixado claro que o Presidente Jair Bolsonaro, na época, Deputado Federal, estava em Brasília. A reportagem deixou isso claro. E cumpriu, com isso, o seu papel jornalístico de informar exatamente o que aconteceu. Houve uma menção, no depoimento do porteiro, ao Presidente da República, que se encontrava em Brasília. Não me parece haver nada mais objetivo do que esses fatos. E, portanto, o veículo de comunicação precisa ser respeitado. Mais grave do que isso, é a aparente tentativa - espero que não prossiga nem seja verdadeira - de utilização das instituições do Estado brasileiro, com objetivos do Governo. Ou seja, o Governo se valer das instituições do Estado brasileiro, com a finalidade de direcionar ou com o objetivo de balizar investigações, inclusive, colocando em dúvida o próprio depoimento, o que é muito legítimo em sede de defesa. Mas o Presidente Bolsonaro não pode pretender usar a Polícia Federal nem o Ministério Público com essa finalidade. Se houve uma menção a ele e, eventualmente, isso se corporificar, se concretizar em algum tipo de inquérito ou investigação, a sua defesa terá toda a oportunidade de apresentar os seus argumentos. Agora, colocar a Polícia Federal, que é um órgão de Estado, a serviço do Governo ou a serviço de interesses pessoais do Presidente Bolsonaro é absolutamente inadmissível e absolutamente incompatível com a nossa República. Instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público precisam ser respeitadas no seu múnus, precisam ser respeitadas nas suas funções, precisam ser respeitadas nas suas missões institucionais. Portanto, é muito grave que haja qualquer pretensão de se utilizar instrumentalmente estas instituições para qualquer tipo de defesa que seja. Acho, Sr. Presidente, que a palavra de ordem aqui - e nós conclamamos todas as forças políticas que não instrumentalizem o que foi noticiado - é serenidade. Deixemos as investigações tomarem seu curso, sem fazermos qualquer ilação precipitada, tendo em vista sempre o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/10/2019Breves Comunicações
Protesto contra a exoneração do diplomata Audo Araújo Faleiro pelo Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Palavras-chave oficiais: AUDO ARAÚJO FALEIRO, DIPLOMATA, EXONERAÇÃO, CHEFE, ERNESTO ARAÚJO, MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Vou ser breve, Sr. Presidente. Eu vou falar na realidade sobre mais um ataque do Governo Bolsonaro às instituições brasileiras. Dessa vez eu falo de uma instituição da qual eu pertenço e me orgulho muito de pertencer: o Itamaraty. Nós recebemos a notícia agora de que o Chanceler Ernesto Araújo acaba de exonerar do quadro técnico o Ministro Audo Faleiro, simplesmente porque houve uma histeria, uma gritaria nas redes sociais, dizendo que o Ministro Audo Faleiro havia trabalhado no Governo Lula e no Governo Dilma. Isso é um ataque ao serviço público profissional, isso é um ataque a uma instituição que zela pelas relações internacionais do Brasil, Deputada Erika Kokay, de maneira tão prudente, tão competente como o Itamaraty. Eu realmente, Deputado Marcelo Ramos, a quem novamente agradeço por ter me cedido a vez, não sei aonde nós vamos chegar. Esse ataque, na realidade, ao Itamaraty, ao Ministro Audo Faleiro, faz parte de uma verdadeira caça às bruxas, de um verdadeiro macartismo, faz parte de uma verdadeira lógica de hospício. Os servidores, os diplomatas de carreira não são respeitados, tendo eles feito um dos concursos mais difíceis do Brasil, tendo eles passado por um treinamento da ordem que oferece o Instituto Rio Branco, eles simplesmente são descartados por conta de uma histeria, por conta de uma insana caça às bruxas, como eu falei. Aonde nós vamos chegar no Brasil, se essa toada continuar? Esses verdadeiros insanos, loucos, vão entregar o Brasil com as instituições devastadas. Isso é muito grave. Este Parlamento precisa ficar atento a isso. Ao me solidarizar, Presidente, com o Ministro Audo Faleiro, cuja competência, cuja honestidade, cujo patriotismo é reconhecido pelos colegas, sigam a sua ideologia ou não, quero chamar a atenção do Chanceler Ernesto Araújo. Chanceler, o senhor acha que está fazendo um bom trabalho? O senhor, que é cristão, acha que está agindo com justiça? O senhor acha que vai entregar o Itamaraty melhor ao seu sucessor? Eu devo advertir uma coisa, Sr. Chanceler, ao senhor e a todo o Governo: os senhores passarão, mas as instituições permanecem e as instituições são uma garantia ao cidadão. É uma vergonha um Governo que se elegeu com o discurso da suposta desideologização, seja lá o que signifique isso, um Governo que justamente se elegeu falando sobre a importância de instituições como a Receita, a Polícia Federal, das investigações levadas a cabo pelo Ministério Público, se prestar a um papel desses. É uma pena o que está acontecendo com o Itamaraty, Sr. Presidente: primeiro Eduardo Bolsonaro, num caso típico de nepotismo, querendo ser embaixador, como se o posto fosse um presente de aniversário, e agora a demissão do Ministro Audo Faleiro. Eu me sinto profundamente enlutado e envergonhado, mas o Itamaraty e as instituições brasileiras hão de prevalecer. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.443, de 2019, sobre a prestação digital dos serviços na administração pública - Governo Digital. Saudações aos Deputados Estaduais André Ceciliano e Carlo Caiado, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presentes na Casa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3443/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, RIO DE JANEIRO (ESTADO), CARLO CAIADO, DEPUTADO ESTADUAL, SAUDAÇÃO.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania, como um dos autores do projeto, inclusive, vem aqui sublinhar a importância que ele tem para facilitar a relação do cidadão com o Estado. Nós enfrentamos hoje uma burocracia enorme para conseguir uma simples certidão, e este projeto vem justamente no sentido de permitir que esses serviços sejam prestados de maneira muito mais ágil, muito mais eficiente e muito mais transparente. É necessário também reafirmarmos, Sr. Presidente, neste momento tão esquisito da vida nacional, em que se fala de AI-5, em que se fala da união do povo com as Forças Armadas de uma forma autoritária, que o Cidadania tem um compromisso inescapável com a democracia, com o voto, com as instituições. Há certas coisas com as quais não podemos brincar de maneira nenhuma. Neste mesmo contexto, Sr. Presidente, saúdo o Presidente da ALERJ, André Ceciliano, e também o Deputado Estadual Carlo Caiado, aqui presentes. - 04/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 11.021, de 2018, sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário. Repúdio à apologia da ditadura chilena pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 11021/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DITADURA MILITAR, OFENSA, MICHELLE BACHELET, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARLAMENTO, MOÇÃO DE CENSURA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania encaminha "sim". Eu gostaria de fazer um comentário, Presidente, sobre as declarações do Presidente Jair Bolsonaro a respeito da ex-Presidente do Chile. É lamentável qualquer tipo de apologia à ditadura, ainda mais à ditadura chilena. Sua mãe, Presidente, é do Chile. V.Exa. sabe em casa do que nós estamos falando. Nós precisamos dar uma resposta como Parlamento, porque eu começo a duvidar da capacidade desse Presidente para conduzir este País, quando o ouvimos falar que o pai da Presidente do Chile, em boa hora, morreu nas mãos de um ditador sanguinário como foi Pinochet e da mais cruel ditadura que tivemos. Ulysses Guimarães já disse: "Temos ódio e nojo à ditadura". E eu acrescento: sejam elas de esquerda ou de direita. É inadmissível ver o Presidente do Brasil rasgar a tradição diplomática do Itamaraty, de defesa de valores fundamentais da humanidade, como Bolsonaro está fazendo. Isso é lamentável, e este Parlamento precisa dar uma resposta. - 03/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.999, de 2019, sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Visita a Municípios do Estado do Rio de Janeiro por membros da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa. Protesto contra o cancelamento de bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, do Ministério da Educação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2999/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO. FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA ECONOMIA CRIATIVA, RIO DE JANEIRO (ESTADO), ATUAÇÃO. BOLSA DE ESTUDO, COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), CANCELAMENTO, CONTRA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania vota "não". Gostaria de fazer o registro de que, na última sexta-feira, a Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa fez sua primeira atividade. Fizemos uma série de visitas na cidade do Rio de Janeiro. E isso me faz lembrar a necessidade de que pensemos a economia criativa como vetor de desenvolvimento econômico no Brasil. É lamentável, nesse sentido, que, com relação à pesquisa, que é tão importante para reforçar o papel do Brasil como um espaço do pensar, como um espaço onde se desenham novas tecnologias, recebamos a notícia de que a CAPES vai cancelar mais de 5 mil bolsas de estudo. É realmente lamentável que isso aconteça. Eu acho que o Ministério da Educação tem que dar esclarecimentos a respeito disso. Neste momento do curso da humanidade, parar de investir em bolsas para tecnologia é realmente algo que temos que condenar. Muito obrigado, Presidente. - 21/08/2019Breves Comunicações
Exoneração do Secretário Nacional de Cultura, Henrique Medeiros Pires. Interferência do Presidente Jair Bolsonaro na política audiovisual. Tentativa do Presidente da República de enfraquecimento de instituições brasileiras. Contrariedade à indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro para o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América.
Palavras-chave oficiais: EXONERAÇÃO, HENRIQUE MEDEIROS PIRES, SECRETÁRIO, SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, POLÍTICA, CONTEÚDO AUDIOVISUAL JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INDICAÇÃO, EDUARDO BOLSONARO, EMBAIXADOR, ESTADOS UNIDOS, CRITICA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, venho a esta tribuna para falar de uma notícia que o Deputado Alexandre Frota acabou de repercutir, sobre o pedido de demissão do Secretário Nacional de Cultura, Henrique Pires. Na realidade, Sra. Presidente, esse pedido de demissão se insere num problema muito maior, que é a censura a qual o Presidente Jair Bolsonaro está submetendo o audiovisual brasileiro. É algo inacreditável, sob todos os pontos de vista. Primeiro, percebemos a ilegalidade dessa medida. Depois, vemos o Presidente adotando exatamente as mesmas medidas que ele acusava o outro lado de adotar: ideologização das políticas, direcionamento das políticas culturais. Ora, senhores, isso é próprio de ditadura! Quem direciona política cultural é a China, quem direciona política cultural é a Venezuela. O Presidente da República, com tantas atribuições, com tantas responsabilidades neste País, em que há mais de 13 milhões de desempregados, está se ocupando para ver se filme inscrito em edital tem ou não essa ou aquela cena, fala ou não dessa ou daquela temática? Isso é o fundo do poço, senhores. Denuncio que essa é uma tentativa deliberada do Presidente da República de enfraquecer todas as instituições do País. Começou com o Itamaraty. Quis nomear como embaixador um filho seu, numa atitude eivada de nepotismo, plena de nepotismo - essa é a palavra -, inclusive colocando à prova a própria qualificação dos nossos diplomatas, dizendo que, no Itamaraty, só há gente de esquerda! Respeite a diplomacia, Sr. Presidente Bolsonaro. O seu filho quer ser embaixador. Diga-lhe que concurso do Instituto Rio Branco é igual a carnaval: acontece todo ano! No ano que vem, vai haver novamente concurso para o Itamaraty. Por que que Eduardo Bolsonaro não faz concurso para o Itamaraty? A propósito, eu, que sou diplomata - passei no concurso em quinto lugar, com muito orgulho -, posso dar umas dicas a respeito do que ele precisa estudar. Depois, o Presidente resolve mudar o delegado da Receita Federal em Itaguaí. Qual é o propósito do Presidente da República ao se imiscuir num assunto como esse? E agora ataca também a Polícia Federal. Ou seja, todas as instituições, inclusive aquelas que atuam no combate à corrupção, estão sujeitas à dinâmica, aos interesses do Presidente da República e de sua família. Esta Casa não vai registrar o que se acabou de fazer com o COAF? Por que colocar o COAF no Banco Central? Por que tirar o Sr. Leonel? Por que ele criticou a medida do Ministro Dias Toffoli e, com isso, interrompeu as investigações contra Flávio Bolsonaro? Será que vamos estar sujeitos, portanto, ao capricho, ao voluntarismo presidencial, ou somos uma verdadeira República, em que as instituições prevalecem sobre qualquer desejo de quem quer que seja? Eu acredito que os brasileiros, quando elegeram Jair Bolsonaro, eles o fizeram porque entendiam que ele era o candidato que preservaria as instituições, preservaria o combate à corrupção. Mas o que nós vemos hoje é que, para além de todas as sandices que o Presidente fala, de todas as grosserias, de toda a violência, de todo o confronto, de toda a agressividade, Bolsonaro está a serviço de um projeto para destruir as instituições brasileiras. Hoje ele não é só conivente, ele é parte do acordo para acabar com a Lava-Jato e para encerrar o combate à corrupção. Que vergonha, Jair Bolsonaro! Que vergonha! É patético ver que, tendo sido eleito com esse discurso, vira as costas hoje para ele e se revela uma verdadeira farsa. Obrigado, Sra. Presidente. - 14/08/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 30 do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORAVEL.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho falar pelo Cidadania. Esse destaque, na verdade, reflete uma preocupação do Ministério Público que foi trazida até nós, porque, muitas vezes, a promotoria só consegue provar a justa causa em sede de segunda instância. O temor do Cidadania é que, pelo art. 30, ao fim e ao cabo, se acabe cerceando o Ministério Público na sua atuação e, com isso, haja perdas importantes em processos investigatórios, especialmente naqueles mais complexos e naqueles que envolvem pessoas de grande poder aquisitivo, os famosos crimes do colarinho-branco. Portanto, o Cidadania apresenta esse destaque para que seja retirado do texto o art. 30. Novamente enfatizo, refletindo aqui uma preocupação, que nós não podemos, a esta altura da história da civilização brasileira, nesta quadra da história nacional, cercear o trabalho valoroso do nosso Ministério Público, que foi tão bem desenhado pela nossa Constituição de 1988. Nós não podemos permitir, de maneira alguma, que esse trabalho seja cerceado. Dessa forma, senhoras e senhores colegas, nós pedimos a V.Exas. que possam se juntar ao nosso partido, o Cidadania, nesse esforço, para que nós reflitamos, de uma vez por todas, o anseio da sociedade brasileira, que clama por uma renovação das práticas políticas, que quer ter a certeza de que os recursos públicos são gastos com lisura, são gastos com honestidade por servidores e gestores probos. Para que isso aconteça, nós precisamos ter mecanismos de controle, mecanismos de avaliação e autoridades competentes e com poderes plenos para que possam proceder às investigações e possam coibir essas práticas delituosas, que nós desejamos tanto que façam parte do passado, jamais do nosso presente e nunca do nosso futuro. Por isso, Sras. e Srs. Deputados, o Cidadania pede a todos que votem "não", no sentido de que o texto original não seja mantido. Obrigado, Sr. Presidente. - 14/08/2019
Orientação de bancada na votação de requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania diz, novamente: não estamos nos negando a discutir a matéria, mas existem vários pontos que precisam ser tratados com a devida clareza, que precisam sofrer uma avaliação mais criteriosa por parte desta Casa. Nós não podemos comprometer as investigações de grande porte que têm mudado a cara da política brasileira. É muito importante que esta lei não seja usada como instrumento de impunidade. Por essa razão, o Cidadania entende que é preciso, sim, votar artigo por artigo. Por isso, encaminhamos a votação "sim". - 14/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania encaminha a votação "não", por entendermos que não é o momento oportuno para discutirmos esse projeto. Mais do que isso, é necessário, sim, que haja uma discussão detida sobre o seu conteúdo. Vejam, não estamos nos negando a discutir, mas há vários pontos que nos parecem imprecisos e que, mais do que isso, podem sim colocar a perder investigações importantes na seara criminal, especialmente no combate à corrupção. Nós não podemos deixar que esse projeto sirva como instrumento para o enfraquecimento das megaoperações que mudaram a cara do Brasil e que contam com o apoio firme dos nossos compatriotas. Portanto, com muita certeza, o Cidadania encaminha o voto "não", porque não queremos encerrar a discussão. Muito obrigado. - 14/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 68 contido no art. 28 do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o estabelecimento de livre mercado e a análise de impacto regulatório, com vista à sua supressão. Desrespeito à soberania do povo argentino pelo Presidente Jair Bolsonaro, demonstrado em declarações sobre o resultado das eleições prévias à sucessão presidencial realizadas naquele país. Desmoralização da diplomacia brasileira com a nomeação de filho do Presidente da República para o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DIPOSITIVO LEGAL, PLV 17/2018, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 881/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECLARAÇÃO, ELEIÇÃO, ARGENTINA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NOMEAÇÃO, EDUARDO BOLSONARO, EMBAIXADOR, ESTADOS UNIDOS.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim", mas nós não podemos deixar de falar sobre a irresponsabilidade do Presidente da República diante do comentário que fez sobre a eleição na Argentina, dizendo que os bandidos voltarão para o poder na Argentina. Isso é uma vergonha! Isso quebra a tradição diplomática brasileira, representa um desrespeito ao povo argentino, que é soberano para decidir sobre seu futuro, e envergonha a tradição diplomática brasileira! Presidente Bolsonaro, em nome da sua decisão nepotista de nomear embaixador o próprio filho, o senhor está desmoralizando o Itamaraty. Bolsonaro, não seja leviano! O Itamaraty não é nem de esquerda nem de direita. Pare com essa história! O Itamaraty é um órgão de Estado baseado em tradições seculares da nossa diplomacia. É uma vergonha que, para defender a retórica de nomeação do seu filho, Bolsonaro simplesmente coloque o Itamaraty nesta posição. Não somos nem de esquerda nem de direita! Respeite a diplomacia brasileira! - 16/07/2019Pequeno Expediente
Prejuízos causados aos serviços de combate à corrupção pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, de suspensão de investigações relacionadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. Sugestão aos Deputados de apresentação à proposta de reforma previdenciária, por ocasião das votações em segundo turno, de requerimento de destaque para supressão do dispositivo concessivo de tratamento diferenciado a policiais. Caráter imoral da decisão do Presidente Jair Bolsonaro de indicação de seu filho para o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América.
Palavras-chave oficiais: DIAS TOFFOLI, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERALL (STF), SUSPENSÃO, INVESTIGAÇÃO, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF). PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, RETIRADA, TRATAMENTO DIFERENCIADO, POLICIA. EDUARDO BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, FILHO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, EMBAIXADOR, ESTADOS UNIDOS, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Em primeiro lugar, eu queria repercutir aqui a decisão do Ministro Dias Toffoli no sentido de suspender todas as investigações que têm provas trazidas pelo COAF. Não preciso falar do impacto dessa decisão em milhares de processos judiciais, muitos deles, uma maioria, de combate à corrupção. Esse é um duro golpe que o País mais uma vez sofre nessa tarefa árdua que nós temos de combater os malfeitos. É realmente uma lástima que a gente viva de novo esse momento de um verdadeiro ataque ao combate à corrupção. Mas, Sr. Presidente, se V.Exa. permite, eu queria falar também de reforma da Previdência. Eu vi aqui alguns pronunciamentos de colegas Deputados, muitos deles inclusive da base do Governo, e muitos deles inclusive do partido do Presidente da República, falando sobre o destaque que deu condições especiais de aposentadoria às forças de segurança federais. Qual é a minha questão aqui? Tratam o assunto como se ele não tivesse tido o dedo direto do Presidente da República. Todos nós sabemos que essa costura política para que as forças de segurança fossem beneficiadas no texto final da reforma partiu do Palácio do Planalto, partiu da articulação do Governo. E o que foi vendido para os partidos? Que essa articulação era imprescindível para que a reforma fosse aprovada. Inclusive, muitos de nós votamos contra aquilo que acreditávamos, mas votamos conscientes de que havia um bem maior a ser produzido, que era a aprovação da reforma da Previdência, essencial para o futuro do País. Pois bem, agora, esses Deputados, esses colegas, vestem um figurino de que é um absurdo que as forças de segurança tenham sido beneficiadas, que na realidade esse assunto tem que ser revisto pelo Senado, porque a decisão da Câmara foi uma decisão incorreta. Eu acho que foi um erro. Mas, de novo, isso partiu da articulação do Presidente da República. E o que se disse aqui é que isso era imprescindível para a aprovação da reforma. E nas negociações para aprovação do texto isso que foi vendido. Agora, o que esses colegas, que muito estimo inclusive, esquecem é que ainda haverá uma votação de 2º turno aqui. A reforma não vai para o Senado agora, ainda há uma votação de 2º turno aqui em agosto. Pois bem, o que eu proponho então aos nobres colegas é que apresentem um destaque de supressão. Vamos condicionar a votação do 2º turno da reforma à aprovação desse destaque de supressão. Será que o partido do Presidente terá coragem de fazer isso, indo contra uma orientação e uma articulação política feita pelo próprio Presidente da República? Vai ter coragem de fazê-lo ou vai deixar na conta dos demais Deputados que têm responsabilidade com o País? Apresentem um destaque de supressão. Vamos votar isso, vamos condicionar esse destaque à aprovação da reforma no segundo turno antes de enviá-la ao Senado. Se o grande problema foram esses benefícios que surgiram para os policiais federais e para as demais forças de segurança, tenhamos a coragem então de enfrentá-lo antes de enviar o projeto ao Senado. O que eu não quero aqui, e me perdoem as palavras fortes, é ver cenas explícitas de demagogia e proselitismo em prejuízo da responsabilidade dos demais. O que eu proponho é isto: que apresentemos um destaque de supressão para que as forças de segurança sejam retiradas da reforma. Se agora esse destaque foi o grande vilão, que façamos então o dever de casa antes de mandar a reforma para o Senado. E, para terminar, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de mencionar a insistência de Bolsonaro em produzir crises e a insistência de Bolsonaro em adotar uma prática nepotista própria da velha política. Isso é inaceitável. O Itamaraty tem quadros técnicos, gabaritados e qualificados o suficiente. O Presidente não precisa nomear o seu filho. Isso é o fim da picada, isso é uma indecência, isso é uma imoralidade! Eu já falei aqui sobre isso. Eu, que sou diplomata de carreira, sei do que estou falando. É inadmissível que o Brasil seja comparado a uma república bananeira, em que o Presidente da República nomeia o seu filho embaixador nos Estados Unidos. Isso é inacreditável e não corresponde às melhores tradições diplomáticas do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 23 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, ART 23, ARTIGO (TEXTO LEGISLATIVO), PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO).
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a despeito da polarização que existe, eu acho que a Esquerda traz um ponto que é preciso ser ouvido. Eu gostaria muito de agradecer a V.Exa. o compromisso político que faz, de que nós possamos rever situações limites. Nós votamos "sim", mas como esse compromisso que V.Exa. nos fez, no sentido de que algumas situações que não foram contempladas, ou que não foram de maneira justa tratadas por esse destaque, possam ser pensadas no segundo semestre. E dei o exemplo a V.Exa. da pessoa que ganha dois salários mínimos. Não é correto nem justo dizer que, da noite para o dia, ela vai ter apenas 60% da renda, que a morte do chefe da família vai fazer com que haja uma economia de 40% para essa família. Há custos fixos que são insuperáveis, como aluguel ou condomínio, e nós não podemos desconsiderar essa situação fática, Presidente. Então, eu agradeço mais uma vez a V.Exa. por sua maestria e por seu brilhantismo político, que permite a nós votarmos "sim" com conforto, mas com esse compromisso de revermos essas situações. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 12/07/2019
Posicionamento do orador contrário à indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro para o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América. Apresentação de projeto de lei e de proposta de emenda à Constituição sobre a designação exclusiva de integrantes do quadro da carreira diplomática do Serviço Exterior Brasileiro para Chefe de Missão Diplomática permanente.
Palavras-chave oficiais: EDUARDO BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, FILHO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INDICAÇÃO, EMBAIXADOR, ESTADOS UNIDOS, CRÍTICA. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA, MEMBRO, CARREIRA DIPLOMÁTICA, CHEFE, MISSÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, no final do dia, enquanto esta Casa debatia os rumos da reforma da Previdência, essencial para o País, o Presidente da República anunciava a intenção de indicar o seu filho Deputado Eduardo Bolsonaro para chefiar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. É um dos postos mais relevantes da nossa rede de representações no exterior. Hoje eu venho falar aqui precisamente sobre a carreira diplomática, Sr. Presidente, da qual, devo recordar, eu sou o único representante no Congresso Nacional. O Ministério das Relações Exteriores é uma das poucas instituições que de forma duradoura e consistente nos honra. No mesmo campo do Itamaraty estão as Forças Armadas. Foi a diplomacia liderada por Rio Branco, Azeredo da Silveira e João Augusto de Araújo Castro que nos legou o território brasileiro e o prestígio internacional, que faz do Brasil um verdadeiro gigante da diplomacia. Para desempenhar essa função, senhoras e senhores, centenas de diplomatas dedicam uma vida inteira de estudo e trabalho. Há muito suor e dedicação para que um servidor tenha os atributos de excelência necessários à estatura da representação diplomática. E isso é particularmente importante na chefia da Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. A indicação de políticos e aliados raramente ocupou um lugar de dignidade na história da diplomacia brasileira. Ao contrário, durante anos ocorreu em detrimento da qualificação técnica e da excelência do nosso corpo diplomático. A tradição de designar diplomatas de carreira para ocupar a chefia dos postos do exterior foi retomada nos últimos 10 anos e não pode, mais uma vez, ser quebrada por um capricho do Presidente da República. É preocupante que um político que também foi servidor de uma das mais prestigiosas carreiras do Estado brasileiro, o Exército, possa considerar a possibilidade de nomear embaixador um político sem consolidada experiência diplomática, em prejuízo de um servidor de carreira. É ainda mais grave que essa indicação - e eu espero que seja apenas uma ideia - se dê sob a sombra do nepotismo. Por mais competente que o Deputado Eduardo Bolsonaro seja, trata-se de nepotismo, e temos que chamar as coisas pelo que elas são. Mais do que isso, Presidente Bolsonaro, essa proposta fere uma instituição centenária. Imagine se o filho do Presidente fosse nomeado para chefiar um batalhão porque tem conhecimento e apreço por temas de defesa, ou para comandar um navio porque gosta do mar! É isso, Sr. Presidente Bolsonaro, que o senhor está propondo, ao sugerir a indicação de seu filho à chefia da Embaixada em Washington. A meu colega Deputado Eduardo Bolsonaro, eu peço que tenha grandeza. Tomo a liberdade de fazê-lo com a consciência de quem é um profissional da execução da política externa. Temos testemunhado o empenho político que o Deputado Eduardo Bolsonaro empresta à política externa. Isso é saudável e desejável. Contudo, é preciso lembrar que o Deputado Eduardo Bolsonaro integra uma família que ganhou a atenção da sociedade e do eleitorado precisamente pelo discurso da retidão, do rechaço aos malfeitos, da valorização meritocrática. E é precisamente por isso que, com tranquilidade, permito-me dar um conselho a meu colega de Parlamento. A aceitação desse tipo de missão é recado duro para o povo brasileiro, pois a um só tempo representa uma aliança espúria com o nepotismo e um desprestígio instantâneo da carreira de diplomata. Seja grande, Eduardo! Apresentei hoje - e desde logo peço o apoio dos Srs. e das Sras. Parlamentares que amam o Brasil e querem passar o País a limpo - duas proposições: um projeto de lei para impedir que pessoas de fora da carreira diplomática possam ocupar o cargo de Chefe de Missão no exterior. E apresentei também uma proposta de emenda à Constituição nesse mesmo sentido. Dentro do contexto em que a sociedade brasileira exige que sejam adotados no trato da coisa pública os mais altos padrões éticos da moralidade pública e da adoção de critérios meritocráticos para o exercício da função pública, é imperativo que esse PL e essa PEC sejam aprovados. Muito obrigado, Presidente. - 11/07/2019
Indignação do orador com as referências elogiosas de Deputado ao ex-Presidente Michel Temer.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), INFLUÊNCIA, MICHEL TEMER, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, CONTESTAÇÃO.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é lamentável que a esta altura do campeonato ouçamos um Deputado defendendo ou fazendo elogios a Michel Temer, esse bandido, esse canalha, que já foi preso duas vezes. Eu sou testemunha da bandidagem de Michel Temer, amigo de Geddel Vieira Lima. Está me olhando por quê, Darcísio? É um bandido safado, que foi preso duas vezes. O sujeito queria que eu participasse de um esquema de corrupção para lavar dinheiro. Então, é absurdo ouvir esse elogio, a esta altura do campeonato, a Michel Temer nesta Casa. Isso é uma vergonha para o Brasil! - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal, ressalvados os destaques. Posicionamento do orador contrário à aprovação da matéria.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), LIBERAÇÃO.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há divergências em torno do assunto na bancada do Cidadania. Portanto, vamos liberar a bancada. No entanto, gostaria, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, de consignar o meu posicionamento contrário a essa lei. Eu voto pessoalmente "não". Acho que há que se avançar muito nessa discussão. Porém, mais do que isso, a vaquejada não é compatível com aquilo que nós consideramos que a defesa dos animais propugna. Por isso, o meu voto pessoal é "não", mas o Cidadania libera a bancada. - 09/07/2019Breves Comunicações
Não manifestação do Presidente Jair Bolsonaro sobre o falecimento do músico e compositor João Gilberto.
Palavras-chave oficiais: JOÃO GILBERTO, EX-COMPOSITOR DE MÚSICA, HOMENAGEM PÓSTUMA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria aqui de lamentar a omissão do Presidente Jair Bolsonaro diante do falecimento do grande João Gilberto, esse gênio da música brasileira, que com tanta galhardia representou o Brasil no exterior e contribuiu para a definição da nossa própria identidade, sendo considerado o pai da Bossa Nova. Diante do falecimento, o Presidente foi incapaz sequer de emitir uma nota oficial, sequer decretou luto. O que é isso? Se João Gilberto não merece uma nota oficial da Presidência da República, se João Gilberto não merece luto oficial, quem merece? É realmente lamentável que o Presidente da República desconsidere a cultura nacional e não reconheça a importância, portanto, de uma figura como João Gilberto. Espero, Sr. Presidente, que este Parlamento possa dar a resposta que merece a essa omissão. Muito obrigado. - 02/07/2019
Agradecimento ao partido CIDADANIA e correligionários pela atenção dispensada ao orador, por ocasião do lançamento de pré-candidaturas às Prefeituras Municipais de Vitória e Vila Velha, no Estado do Espírito Santo. Manifesto sobre a situação da política cultural brasileira, resultante do encontro de ex-Ministros da Cultura realizado na Universidade de São Paulo - USP. Urgente necessidade de recriação do Ministério da Cultura.
Palavras-chave oficiais: CIDADANIA (PARTIDO POLÍTICO), ELEIÇÕES, PRÉ-CANDIDATURA, PREFEITURA, VITÓRIA (ES), VILA VELHA (ES), LANÇAMENTO, AGRADECIMENTO. MINISTÉRIO DA CULTURA, RECRIAÇÃO, NECESSIDADE, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), DEBATE.
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Em primeiro lugar, eu gostaria de fazer um vivo agradecimento ao meu partido e aos meus correligionários do Espírito Santo, que me receberam com tanta deferência, com tanta atenção num evento que nós fizemos esta semana em que lançamos a pré-candidatura do Deputado Gandini à Prefeitura de Vitória e a pré-candidatura da Tayana à Prefeitura de Vila Velha. Eu agradeço inclusive ao nosso querido Deputado Da Vitoria por essa acolhida no Estado do Espírito Santo, que tem tanto a nossa estima. Em segundo lugar, eu queria registrar o encontro de hoje dos ex-Ministros da Cultura Marta Suplicy, Juca Ferreira, Luiz Roberto Nascimento Silva e Francisco Weffort na USP, em São Paulo. No encontro, eu e os Ministros redigimos um manifesto em que externamos a nossa preocupação com a política cultural que não está sendo desenvolvida no Governo Bolsonaro. É urgente que se recrie o Ministério da Cultura e que se trate a cultura como um vetor de desenvolvimento do País. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.