40 anos
Bananômetro
99/100
Aparece, vota e trabalha.
Uma das maiores notas entre os deputados · média do partido: 90
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 98%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 97%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 99%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 18%das 855 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 949 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marcelvanhattem@camara.leg.br
- Telefone
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- Gabinete
- Gabinete 958, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
98%
Registrou voto em 1.101 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 64 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
18%
Em 855 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.888 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 13/10/2026.
- 22/04/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu entendo, e muito, a preocupação da bancada do Partido Liberal, em particular do seu Líder, o Deputado Sóstenes Cavalcante, porque compartilhamos dessa preocupação. Trata-se de um projeto que, sob a justificativa de levar a cultura para as escolas, visa, no fundo, instrumentalizar, ideologizar as crianças. E é óbvio que isso vem a acontecer, principalmente depois da apresentação do substitutivo. Quando nós vemos que a autora principal é do PCdoB, a gente lembra que o Partido Comunista, sempre que chega ao poder, elimina a dissidência cultural, não tolera nada que não seja justamente no viés que o comunista quer: um viés único, um viés autoritário, aliás, totalitário. Fascismo, comunismo e nazismo são todos os três farinhas do exato mesmo saco. É por isso que nós somos contra esse tipo de apreciação de projeto. Em lugar de melhorar a condição dos nossos alunos, que precisam, e muito ainda mais sob esse desgoverno do Lula, Deputado Cabo Gilberto, em que os índices de educação estão piorando mais uma vez, lamentavelmente, não é novidade, porque já se esperava que, sob o Governo Lula, o MEC do Lula, a coisa degringolasse de vez , em lugar de focarmos justamente no ensino para que as nossas crianças tenham uma melhoria na sua formação e uma melhor oportunidade futura, mais uma vez, estamos vendo aqui a tentativa de imposição de uma agenda militante, ideologizante. Repito: sob uma justificativa bonita, eventualmente meritória, de disseminar a cultura, no fundo vai ampliar o controle estatal, vai fazer com que aqueles que têm o poder da caneta decidam o que é cultura e o que não é cultura nas escolas e acabem por bitolar ainda mais nossos estudantes. Eu tenho convicção de que haverá bons grupos, artistas, pessoas que estão no meio cultural que serão aproveitados, mas a maior parte, lamentavelmente, quando esse tipo de projeto é apresentado, é daqueles que têm proximidade com o Governo, bajulam partido "x" ou "y" e acabam servindo aos interesses daqueles que querem uma visão única de cultura. Por isso, Sr. Presidente, nós encaminhamos pela retirada de pauta do Projeto de Lei nº 533, de 2024. - 15/04/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o Ministro Gilmar Mendes, acusando a Corte de interferência política e de agir contra adversários. Mencionou embates envolvendo o ex-Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o Senador Flávio Bolsonaro, além de citar o Senador Alessandro Vieira, afirmando que há perseguição a figuras públicas por posicionamentos políticos. Por fim, criticou decisões e investigações envolvendo Ministros do STF e declarou que pretende manter suas posições, defendendo que eventuais irregularidades sejam apuradas dentro da lei.
Palavras-chave oficiais: Governador,Minas Gerais,Perseguição política,Supremo Tribunal Federal (STF),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Judicialização da política
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Supremo Tribunal Federal, em particular, por meio do seu decano, está perdendo todos os pruridos. Gilmar Mendes decidiu, em um tuíte, atacar Romeu Zema, ex-Governador de Minas Gerais, pré-candidato à Presidência da República. Veja bem, Sr. Presidente, o que fez o Ministro Gilmar Mendes hoje: indignado com o fato de que Zema tem defendido não apenas o impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também a prisão daqueles que, eventualmente, cometeram crimes digo isso, Deputado Delegado Éder Mauro, porque não é normal um contrato no valor de 129 milhões com a esposa de um Ministro; por favor, isso não é normal em nenhum lugar do Brasil, nem do mundo , o Ministro Gilmar Mendes decidiu fazer um post exigindo do Governador Romeu Zema silêncio sobre o que fazem os Ministros do STF. E o Ministro assim o fez porque, um dia, deu uma decisão favorável ao Governo de Minas... E o que disse, em resposta, o ex-Governador Romeu Zema: "Gilmar Mendes, se você deu uma decisão correta para o Estado de Minas Gerais, você seguiu a Constituição. Agora, se você deu uma decisão incorreta, você deveria renunciar". É assim que deve se portar um cidadão decente, como está fazendo o Governador Romeu Zema. Mas a ação não é só contra Romeu Zema; agora, contra Senador Flávio Bolsonaro também querem abrir um processo no Supremo Tribunal Federal, em virtude de um post que ele fez contra o descondenado Lula. O Senador Alessandro Vieira decidiu corajosamente indiciar três Ministros do Supremo Tribunal Federal no relatório final da CPI do Crime Organizado: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Além disso, também foi indiciado o Procurador-Geral da República. O relatório do Senador não foi aprovado. Graças a uma manobra do Governo Lula, a Comissão rejeitou o relatório final da CPI do Crime Organizado. O.k., aquele é um documento, portanto, inválido, sob o ponto de vista da aprovação no Senado, pois foi rejeitado. Mas o mesmo documento serviu de motivação para que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive o Ministro Dias Toffoli, anunciassem que abrirão um procedimento criminal contra o Senador Alessandro Vieira. Mais do que isso: a imprensa diz que já é certa a inelegibilidade do Senador Alessandro Vieira, em virtude de um relatório que, corajosamente, ele apresentou, mas foi rejeitado. Sr. Presidente, como eu disse na coletiva, somos hoje pré-candidatos. Eu, por exemplo, sou pré-candidato ao Senado da República, assim como é o Deputado Dr. Zacharias Calil, lá no Estado de Goiás; e o Deputado Delegado Éder Mauro, no Estado do Pará. Todos aqui temos obrigação, inclusive outros Deputados Federais que pretendem a reeleição, de utilizar esse vocábulo "pré-candidato", porque a lei nos impede de fazer campanha antecipada há período determinado para isso. Mas o Supremo já está em campanha para tirar do caminho deles aqueles que vão enfrentá-los. Pois eu repito as palavras de Governador Romeu Zema: "Eu não vou me acovardar. Para mim, criminoso tem que enfrentar processo". E, no caso dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, tendo de fato cometido crimes, após investigação, que sejam impichados e paguem com rigor da lei. Se for cadeia, cadeia neles! E que venham atrás de mim, se quiserem! Obrigado, Sr. Presidente. - 07/04/2026
O Deputado orientou a votação do Projeto de Lei nº 4.768, de 2016, que dispões sobre o ofício de profissional da dança.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta contrariamente à matéria, não apenas pelo fato de historicamente fazermos esse tipo de posicionamento porque, normalmente, com esse tipo de regulamentação, vem conselho, vem contribuição que o profissional não está esperando , como também pelo fato de que o diploma de dança não necessariamente habilita alguém a ser dançarino. É uma questão técnica, mas também prática, física. Essa informação nós colhemos justamente com profissionais de dança, que ficam preocupados com esse tipo de regulamentação que pode tirá-los do mercado, porque, apesar de terem aptidão física e exercerem a profissão na prática, a falta, eventualmente, de um diploma, de uma burocracia extra vai fazer com que eles não sejam mais considerados em situação regular. Portanto, Sr. Presidente, esse projeto, mesmo que tenha boa intenção, não trará bons resultados, pelo que nós vemos historicamente acontecer. O NOVO orienta contra o projeto. - 07/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos reforçar aqui a orientação "não" do Partido Novo. Este destaque visa justamente a evitar fraudes bilionárias como as que nós vimos acontecer com os benefícios do INSS e com o seguro-defeso nas investigações da nossa CPMI, fraudes que possibilitaram a muitas entidades fazer falcatruas como, por exemplo, consignar que era pescadora uma pessoa que nem sequer tinha solicitado auxílio, entidades que em nome dessas pessoas atuavam para desviar dinheiro de onde? Do Erário. E aonde chegava esse dinheiro? Ao bolso do Lulinha, filho do Lula! Olha, se depois de tudo que nós fizemos na CPMI ainda houver quem vote a favor disto, é porque não entenderam a gravidade do assunto. O NOVO orienta "não". - 07/04/2026
O Deputado encaminhou a votação da expressão "ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada", contida no inciso II do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Ademais, criticou o credenciamento de pescadores por entidades representativas da pesca artesanal, alertando para as fraudes investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que inclusive apontou o envolvimento de Lulinha, filho do Presidente Lula, e de familiares de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Expressão textual,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,contrário associação,Pesca artesanal,credenciamento,Seguro-defeso,Pescador profissional,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Filho,Presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa é a prova de que a CPMI do INSS foi enterrada e aqueles que querem continuar fazendo rolo também continuam operando. Não é possível que, depois de tudo o que nós descobrimos, volte ao texto de uma medida provisória Deputado Marcon, V.Exa. que esteve conosco na CPMI do INSS a possibilidade de uma entidade representativa da pesca artesanal credenciada validar quem recebe ou não o benefício. Sr. Presidente, isso aqui é exatamente o que nós combatemos, durante os últimos meses da CPMI do INSS, que chegou, inclusive, até o Lulinha. Foi por isso que decidiram enterrá-la. Aliás, não só ele. Nós vimos também, no mínimo, outros três Ministros do STF com familiares envolvidos, com contratos com bancos que operam consignados e outros produtos, via entidades associativas, para os aposentados ou para aqueles que recebem esse tipo de benefício. Num país que tem, segundo o IBGE, em torno de 300 mil pescadores, ter quase 2 milhões de beneficiários, é óbvio que grande parte dessas pessoas recebe irregularmente. Na verdade, isso era o que a gente pensava, Deputado Alberto Fraga, até a CPMI do INSS. Hoje, a gente sabe que grande parte dessas pessoas não recebe nada. Quem recebe é o Lulinha. Usam o CPF dessas pessoas, validam via entidades. Havia até morto, criança, pescador recebendo aposentadoria. E tiram do recebimento desses valores parte para o desvio, que ia parar no bolso de quem? Empresas do Careca do INSS, do Maurício Camisotti, do Lulinha, do filho do Presidente da República. Realmente, a fruta não cai longe do pé, não cai longe do pé. Ele teve a quem puxar. Aliás, o pai já puxou cadeia, deveria estar lá ainda, cumprindo a pena que lhe foi imposta pelo Judiciário brasileiro, pela parte séria, não pela parte amiga, que inclusive enterrou a CPMI do INSS. Vamos ver justiça acontecendo ainda neste Brasil. Espero que hoje, neste dia, todos saibam que quem votar com o destaque vota contra a fraude e quem votar contra o destaque no NOVO está votando a favor da fraude que beneficia inclusive o Lulinha. - 07/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Ademais, afirmou que benefícios sociais têm sido utilizados com desvio de finalidade, sustentando que recursos são direcionados indevidamente por meio de associações investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apontando denúncias envolvendo Ministros do Supremo Tribunal Federal e Lulinha, filho do Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido Novo (NOVO),Voto contrário Corrupção,investigação,associação,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Benefício assistencial,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Filho,Presidente da República,Denúncia
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "não", até porque, mais uma vez, estamos vendo um suposto benefício social ser utilizado com outra finalidade. Não é possível que o IBGE diga que há cerca de 300 mil pescadores artesanais no Brasil, e estejam sendo atendidos quase 2 milhões de pessoas. Não dá para entender que a gente continue aprovando coisa que supostamente vai beneficiar o mais pobre, quando, de fato, retira-se dinheiro de quem já paga, proporcionalmente, mais imposto no Brasil, que é o mais pobre, e desvia-se esse dinheiro inclusive por meio de associações que nós investigamos na CPMI do INSS. Aliás, a investigação só não continuou porque chegou a gente muito, mas muito poderosa. Nós tivemos nas investigações o Lulinha recebendo dinheiro desse tipo de associação, via careca do INSS; nós tivemos Ministros do STF enrolados em denúncias... Olha, Presidente, isto aqui é mais uma brecha para corrupção. O NOVO orienta "não". - 07/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer de comissão,Medida provisória,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vendo mais uma vez, nessa reforma de seguro-defeso, que em parte tem sua razão de ser, o Governo Lula abrindo brecha para aquilo que aconteceu durante tantos anos e que nós estamos denunciando na CPMI do INSS: a utilização de um benefício que deveria chegar à ponta para o cidadão mais pobre e necessitado, para que verdadeiras quadrilhas roubem do dinheiro daquele que mais necessita. Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui manifestar o nosso repúdio à forma como, mais uma vez, o Governo Lula tem conduzido esses projetos. E curiosamente, quando enterra a CPMI do INSS, esse projeto é pautado com esse tipo de alteração no seu texto, com a qual nós não podemos concordar. Por isso, votamos contra o atendimento dos pressupostos constitucionais. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 104, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Partido Novo (NOVO),Voto favorável
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como a discussão é da urgência sobre redução de impostos, nós vamos votar favoravelmente. Agora, nós estamos discutindo aqui a inclusão da sardinha na cesta básica. Na nossa opinião, na verdade, tinha que se incluir tudo na cesta básica, porque reduz o imposto de tudo. É imposto demais que se paga! Aliás, até a carne de paca, que agora virou carne popular, segundo a Dona Esbanja Lula da Silva, tinha que entrar também na cesta básica, Sr. Presidente. Vamos apresentar um projeto aqui e, quem sabe, se põe tudo na cesta básica. Aí o consumidor pode voltar a escolher um produto inclusive um que seja eventualmente mais caro por causa do imposto alto por um preço mais justo, mais baixo, sem tantos impostos. Então, o NOVO, em virtude justamente de estarmos discutindo o requerimento de urgência e porque queremos discutir mais reduções de impostos no Brasil, vota favoravelmente a esta proposição. - 07/04/2026
O Deputado saudou o Deputado Sérgio Turra, recém-empossado, destacando vínculos políticos e pessoais construídos ao longo da trajetória pública. Em seguida, reconheceu o apoio de integrantes da bancada do Rio Grande do Sul pela oportunidade concedida ao novo integrante da Câmara. Além disso, ressaltou a experiência anterior do colega como Deputado Estadual e sua atuação na causa pública. Por fim, manifestou apoio e confiança no desempenho do novo Deputado em sua atuação legislativa.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Deputado federal,Rio Grande do Sul,Bancada estadual,Participação política,Apoio político
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar o nosso agora colega Deputado Federal Sérgio Turra, que toma posse na presença do pai dele, o ex-Ministro Francisco Turra grandes amigos que tenho na vida política mas principalmente na vida pessoal. Eu quero, aqui, fazer uma referência especial ao Deputado Covatti Filho, bancada do Progressistas do Rio Grande do Sul, Deputado Pedro Westphalen, Deputado Afonso Hamm e Deputada Any Ortiz por darem ao Deputado Sérgio Turra a oportunidade de brilhar na tribuna deste Parlamento, nas suas Comissões e, claro, no nosso Estado do Rio Grande do Sul. Ele, que já brilhou tanto no Estado como Deputado Estadual por dois mandatos, vai brilhar e realizar muito ao nosso lado aqui. O Deputado Sérgio Turra é um dos homens mais comprometidos com a causa pública que eu já conheci na minha vida e com quem tive o privilégio de ombrear na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e, agora, na Câmara dos Deputados. Além disso, Deputado Sérgio, vou ter o privilégio de poder ombrear ao seu lado nesta jornada eleitoral, que já se iniciou não oficialmente, para que a gente possa entregar um Rio Grande e um Brasil melhor para todos os gaúchos e para todos os brasileiros. Deputado Sérgio Turra, sucesso, parabéns e conte sempre comigo! - 18/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", Sr. Presidente, para que as penas mínimas voltem a ser aquelas propostas no projeto original aprovado pela Câmara. Só houve essa pequena confusão porque foi aprovado um texto na Câmara, ele foi para o Senado e voltou para cá. A gente fica na dúvida até se o voto é "sim" ou "não". Então, apesar de sermos a favor do nosso destaque, a nossa orientação é "não". Quem está acompanhando de casa pode achar isso esquisito, porque nós propusemos o destaque, mas nosso voto é "não" porque nós queremos voltar ao texto original da Câmara. Então, para tentar pensar de uma forma mais lógica, nós estamos orientando "não" àquilo que foi aprovado no Senado, e "sim" àquilo que foi aprovado na Câmara. De qualquer maneira, nós precisamos apertar. Por isso mesmo, votamos "não", para que sejam recompostas as penas mínimas originalmente apresentadas aqui na Câmara. Obrigado, Sr. Presidente. - 18/03/2026
O Deputado encaminhou a votação do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, inserido pelo art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de recepção de animal doméstico e de fraude bancária.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos saudar aqui o autor e o Relator do projeto, tanto o Deputado Alfredo Gaspar quanto o Deputado Kim Kataguiri, porque chegamos ao momento em que finalmente aprovaremos esses aumentos de penas, que precisavam já ter sido aumentadas há muito tempo. No entanto, existem certos trechos que no Senado foram aprovados, e com os quais nós não concordamos. E, por isso, o destaque. A pena mínima precisa ser mais alta no Brasil. Aliás, um dos maiores problemas que nós temos no País hoje é justamente a aplicação da pena mínima muito baixa, não é questão da pena máxima. Muitas vezes se faz uma pena máxima alta na lei, mas se esquece de que, se a pena mínima for baixa, o juiz, principalmente nos primeiros casos, antes da reincidência, vai acabar aplicando uma pena tão baixa que não haverá uma punição efetiva. Por isso, Sr. Presidente, nós apresentamos este destaque para que as penas mínimas propostas no projeto original sejam recompostas, diferentemente da sugestão feita pelo Senado Federal. Esperamos que haja acompanhamento do Plenário da Câmara dos Deputados deste nosso pleito. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "direta da mulher" constante do § 2º-D do artigo 121 do Decreto-Lei 2848, de 1940, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Veja a lógica da Esquerda, Sr. Presidente: enquanto nós dizemos que qualquer violência precisa ser punida, para eles, se é violência cometida por homens contra crianças, precisa ser punida, agora, se é cometida por mulheres contra crianças, está tudo certo, não precisa mudar a lei. Não! Temos que punir os dois lados! Essa hipocrisia da Esquerda a gente vê em todos os momentos. Dizem que são contra o feminicídio, mas quando é para votar penas mais duras para esse tipo de crime, não querem; dizem que são contra os pedófilos, mas quando a gente votou aqui a castração química de pedófilo não estou falando da castração física foram contra. Quando nós tratamos aqui de criminosos que cometem crimes bárbaros, hediondos, que precisam de um cumprimento de pena maior para a progressão de pena, 80% deveria ser de 100% , como eles votaram? Contra. Então, é sempre essa hipocrisia. Eu tenho pena é das crianças que sofrem na mão da Esquerda. O NOVO, por isso, Sr. Presidente, orienta "não" ao texto, para que todos sejam punidos, seja mulher, seja homem. Quem comete violência contra criança precisa ter punição adequada e rígida, e não apenas seletiva, como quer a Esquerda. - 18/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 6, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania à Emenda de Plenário nº 3, oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Recurso (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto favorável
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta é a oportunidade que este Plenário tem para mostrar que realmente todos são iguais perante a lei. Temos que punir e punir severamente o homem que realiza esse tipo de violência contra a mulher, assim como temos de punir também as mulheres que realizam esse tipo de violência contra os homens. Isso é uma questão lógica. Nós não podemos criar duas categorias diferentes de seres humanos. Nós sabemos que, infelizmente, como foi trazido tantas vezes aqui à tribuna, existem violências de ambos os lados. O fato de se estar tratando da Lei Maria da Penha não exclui a necessidade de punirmos mulheres que eventualmente cometem esse tipo de crime. Portanto, Sr. Presidente, aqui vai ficar bem claro se este é um projeto votado pelos Parlamentares para garantir que todo tipo de crime contra crianças seja punido, ou apenas alguns. O NOVO orienta "sim". - 18/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.894, de 2013, que dispõe sobre a vinculação de bolsistas de iniciação científica para ensino superior e médio, estudantes de escolas técnicas federais e prestadores de serviço militar obrigatório, ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta contra, por dois motivos principais. O primeiro deles é que se está obrigando bolsistas a contribuírem, quando já existe essa faculdade. Se quiserem contribuir, contribuam; se não quiserem, não precisam contribuir. Nós estamos criando aqui mais uma lei para, na verdade, tirar um direito dessas pessoas, o direito de escolherem se vão contribuir ou não. Nós estamos obrigando que haja o recolhimento dessa contribuição, aliás, desse novo imposto. Mais uma vez está sendo criado imposto aqui. É isto que vemos o Governo Lula fazer todos os dias: criar encargos. Além disso, Sr. Presidente, foi retirada uma trava do projeto. Ela impedia que as bolsas pudessem ser reduzidas. Então, este projeto, ainda por cima, vai diminuir o valor das bolsas dos nossos estudantes. Além de um imposto, além de uma obrigação nova, está permitindo que o valor da bolsa, que normalmente já é pequeno, seja diminuído. Olhe, Sr. Presidente, não dá para ser a favor disso. O NOVO orienta "não". - 11/03/2026
O Deputado elogiou a atuação da Deputada Adriana Ventura em temas relacionados ao combate à corrupção e à fiscalização do poder público. Afirmou que a Deputada se destaca pela apresentação de requerimentos de informação e iniciativas de controle da administração pública. Também anunciou que o Partido Novo pretende apresentar o nome de Adriana Ventura como candidata a Ministra do Tribunal de Contas da União.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Corrupção,combate,atuação,Elogio,Partido Novo (NOVO),Tribunal de Contas da União (TCU),Candidatura
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero só aproveitar o embalo, por isso, pedi licença e agradeço ao Deputado Sanderson, que, se Deus quiser, será colega no Senado da República meu a partir do ano que vem. Eu queria aproveitar o embalo da fala da Deputada Adriana Ventura para dizer que a Adriana Ventura nos orgulha. Ela, que é a Parlamentar mais aguerrida, não tenho dúvida, pode haver parecida, mas não existe nem igual, muito menos melhor do que a Adriana Ventura aqui, na Câmara dos Deputados, quando o tema é combate à corrupção, fiscalização, requerimentos de informação ao poder público. E é por isso que ela, com muito orgulho nosso do Partido Novo, é a nossa candidata à Ministra do Tribunal de Contas da União. Vamos apresentar a candidatura de Adriana Ventura e, desde já, queremos pedir o apoio de todos os colegas que querem combate à corrupção e fiscalização no Tribunal de Contas para votar em Adriana Ventura. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/03/2026
O Deputado registrou a presença de visitantes durante a sessão, entre eles seu primo Andreas van Hattem e a Vereadora Fernanda Barth. Destacou o trabalho político da Vereadora em Porto Alegre (RS) e agradeceu a visita ao Congresso Nacional. Também mencionou a realização da Expodireto Cotrijal, importante evento do agronegócio no Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Porto Alegre (RS),Vereadora,Plenário,Saudação Rio Grande do Sul,Feira (evento),Agronegócio
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Coronel Ulysses pela tolerância. Estou aqui com a visita do meu primo, que aliás vive na Bélgica. Ele é belga e brasileiro também, o Andreas van Hattem. Eu queria aqui saudar a presença dele neste plenário. Também está aqui a Fernanda Barth, que é Vereadora em Porto Alegre, tem feito um trabalho muito bom em defesa da nossa Direita e tem o nosso reconhecimento. Sr. Presidente, ainda quero aqui fazer uma menção à Expodireto, que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Consegui ir ao jantar do Troféu Brasil no domingo à noite, mas, infelizmente, não pude participar da feira em si. Eu queria aproveitar este momento, em que me escuso, porque estamos com atividades aqui em Brasília, para desejar a todos aqueles que estão expondo na feira, que estão trabalhando lá para levar o agro mais longe no Rio Grande do Sul e no nosso Brasil, uma excelente Expodireto. Muito obrigado, Sr. Presidente. Devolvo a palavra à Mesa. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Nobre Deputado Marcel van Hattem, é sempre bom ouvir V.Exa. Creio que este é o último ano de V.Exa. aqui nesta Casa, já que o tapete azul do Senado Federal está pronto para recebê-lo. O senhor queria falar mais alguma coisa? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Não. Estou apenas surpreso com a sua manifestação. Eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Eu só estou querendo tratá-lo bem para que se lembre, quando for Senador, de que este simples mortal o tratou muito bem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Se Deus quiser e o povo apoiar, não tenho a menor dúvida que serei, lá no Senado da República, um servidor do povo brasileiro, diferente, infelizmente, de muitos que se servem do povo e não fazem o que é correto. Muito obrigado. Seja sempre bem-vindo ao nosso mandato, Deputado Otoni. - 05/03/2026
O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 793, de 2026, que estabelece medida excepcional de proteção social a ser adotada no contexto do estado de calamidade pública reconhecido na Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em decorrência dos graves eventos climáticos que atingiram a região.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, manifesto toda a minha solidariedade ao povo mineiro. O Deputado Lafayette de Andrada, o Relator deste projeto, e nós gaúchos, que passamos por uma situação muito semelhante a este, mas numa magnitude maior, pelo aspecto territorial, estamos ao lado dos mineiros que sofrem o mesmo que nós gaúchos sofremos lá atrás. Aliás, ainda estamos sofrendo, porque as consequências de um evento climático como esse são enormes e duram muito tempo. Agora, manifesto também meu repúdio e meu desprezo pelo Governo Federal. Lula não à toa foi vaiado em Minas Gerais, quando foi visitar aquele Estado. Enquanto Romeu Zema foi imediatamente para lá ele estava em Brasília no dia, cancelou toda a agenda que tinha aqui, obviamente, foi para Minas Gerais, deu os primeiros atendimentos e continua dando assistência, fazendo tudo de que precisa Minas Gerais , Lula decidiu que aqui na Câmara dos Deputados só um dos dois projetos mais importantes seria votado hoje. É por isso que a Esquerda tanto critica Romeu Zema, porque ele é um governador competente, reeleito no primeiro turno da eleição. Sra. Presidente, estive na reunião de Líderes. A ideia era votar os dois projetos a ideia, não, a defesa, inclusive da maioria dos Líderes , em solidariedade ao povo mineiro: o auxílio de 600 reais para as famílias dos atingidos e também o socorro às empresas, em especial às pequenas empresas que perderam tudo, tudo! Nós defendemos lá que fosse aprovado um projeto muito similar ao que foi aprovado para o Rio Grande do Sul, para que impostos não precisassem ser pagos por 1 ano por aquelas empresas pequenas que tiveram tudo levado embora. Vou dizer mais, Sra. Presidente: muitas coisas prometidas pelo Governo Lula até agora não foram cumpridas no Rio Grande do Sul. Muitas moradias foram prometidas. Pais e mães de família continuam vivendo de favor, continuam vivendo em lugares que não são seus. Tiveram casa prometida. Depois, o que aconteceu? Lula não cumpriu o que prometeu. Aliás, o Governo Eduardo Leite também está atrasado no Rio Grande do Sul no cumprimento de suas promessas ao povo gaúcho. Agora, a Câmara dos Deputados está agindo celeremente na questão de Minas Gerais, assim como daqui, da Câmara dos Deputados, não faltou ação na situação do Rio Grande do Sul. Eu, como Coordenador da Comissão Externa que tratou dos danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, trabalhei junto com todos os Deputados Federais, independentemente de partido, para resolver rapidamente a situação ou pelo menos para tentar diminuir o sofrimento dos gaúchos naquela situação. Portanto, Sra. Presidente, lamento que o Governo Lula tenha, por meio da sua Liderança, mandado para a semana que vem um projeto que deveria ser aprovado hoje. Lamento também os ataques que Zema tem recebido, inclusive do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que está tentando condicionar o apoio aos mineiros à bajulação a ele. É inadmissível, Sra. Presidente, inadmissível! Nós estamos aqui para dizer que o Governador Zema não só tem feito um excelente trabalho, como também, dentro da regra do jogo, dentro daquilo que é chamado de "justiça e liberdade de expressão", tem criticado os intocáveis do Supremo Tribunal Federal. Tão bem tem feito o seu trabalho lá que quem é vaiado em Minas Gerais não é ele, é o Lula. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/03/2026
O Deputado criticou declaração do Relator do Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, Deputado Rafael Simoes, que mencionou Parlamentares em suposta defesa de interesses empresariais e classificou a afirmação como desrespeitosa e infundada, solicitando retratação. Além disso, ressaltou atuação do Partido Novo em críticas a casos envolvendo a JBS e reafirmou apoio aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Por fim, afirmou que o Parlamento deveria priorizar problemas enfrentados pela agricultura.
Palavras-chave oficiais: Relator,Projeto de lei ordinária,Leite,desrespeito,Parlamentar Partido Novo (NOVO),Produtor rural,Rio Grande do Sul
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é pior do que ilação. Foi feita uma acusação aqui citando nomes de Parlamentares. Isso é um absurdo. Nós aqui vivemos uma democracia, e se tem alguém que aqui tem denunciado toda a corrupção de JBS, por exemplo, somos nós do Partido Novo. Então, V.Exa. tem que ter mais respeito, Deputado Rafael Simoes. Não pode jogar uma coisa assim no ar. Isso foi um desrespeito, eu espero que V.Exa. se desculpe, porque, sinceramente, ninguém merece esse tipo de postura, uma postura deplorável que reduz a atividade parlamentar, jogando ao léu informações aqui que são absolutamente mentirosas. E tem mais, Sr. Presidente, nós aqui temos todo o respeito com o produtor, que, lá no meu Estado do Rio Grande do Sul, está sofrendo todos os dias com o descaso do Governo. Tudo bem, foi discutida a questão do leite, se é leite, se não é leite. Sinceramente, a discussão agora repetindo a frase anterior foi mais água de salsicha do que qualquer outra coisa, mas, pelo amor de Deus, vamos olhar para os problemas reais. Por que o agricultor do meu Rio Grande do Sul ainda está sem o apoio que deveria receber? E a gente discutindo esse projeto uma hora dessa... - 03/03/2026
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu aqui, pela Oposição, quero até fazer o papel de liberar a bancada da Oposição. Aliás, por designação do Deputado Cabo Gilberto, nosso Líder, hoje estou ajudando os trabalhos da Oposição. Quero dizer ao Deputado Domingos Sávio que isto é natural, muitas vezes acontece: o PL orienta de um jeito, o NOVO, de outro, mas sempre a favor do nosso produtor. Só que nós entendemos que, de um lado, pode ser que alguns se entendam protegidos, de outro lado, para quem tem a mentalidade mais liberal, no sentido de não intervenção do Estado, na nossa opinião, prejudicados, inclusive com esse tipo de interferência, porque você acaba limitando a capacidade até de produtos inovadores poderem surgir no mercado, sem precisar, por isso, achar que o consumidor vai ser ludibriado. Isso tem muito a ver com confiança individual. Mais uma palavra. O art. 6º diz, no seu inciso VIII: a salsicha também é exclusivamente reservada à carne. Não dá para dizer por que ninguém mais fala "água de salsicha", um cara sem graça, um cara que não tem posição. Não use mais essa expressão, porque senão, se for aprovada esta lei, ela será ilegal. - 03/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Argumentou que a medida gera interpretações excessivas e desnecessárias na linguagem cotidiana e afirmou que a proposta não deveria restringir o uso dessas denominações por lei.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,substituição,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o art. 6º diz que são exclusivamente reservadas à carne as seguintes palavras ou expressões é esse o artigo que se está tentando retirar do texto, que tem três incisos. Ele traz, por exemplo, a palavra "filé". Filé de soja não pode mais ser utilizado; hambúrguer de soja, também não. Aliás, filé é interessante porque a gente diz assim: "Quando uma pessoa leva o melhor de um determinado acordo, ficou com o filé e deixou a carne de pescoço para trás". Não pode mais falar isso, só se for relativo à carne. Se usar filé no sentido figurado, não pode. Quando uma pessoa morre, muita gente diz: "Virou presunto". Não pode. Inciso VII do art. 6º: presunto é só relacionado à carne. Se morrer alguém, não diga, Deputado Sargento Fahur, que virou presunto. Eu já vi você falar no vídeo: "O cara virou presunto". Esquece. Só se a carne for comestível. Sr. Presidente, não tem cabimento. É claro que temos que tirar este artigo, o art. 6º. Deveríamos tirar todos. Pena que só temos um destaque agora apresentado. Nós vamos orientar a favor do destaque, junto com o PSOL dessa vez, que, aliás, tem aqui se esmerado em falar da língua portuguesa, que precisa da nossa defesa não precisa de lei para ser defendida. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.