40 anos
Bananômetro
99/100
Aparece, vota e trabalha.
Uma das maiores notas entre os deputados · média do partido: 90
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 98%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 97%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 99%
discursos na tribuna (percentil)
Fale com Marcel van Hattem
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.marcelvanhattem@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5958
- Gabinete
- Gabinete 958, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
98%
Registrou voto em 1.101 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 64 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
18%
Em 855 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.888 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 13/10/2026.
- 13/10/2026pela ordemOrdem do Dia
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nível da mentira que está sendo espalhada pelos petistas nessa eleição contra Flávio Bolsonaro é exorbitante. Quem faz fake news são justamente eles. Aliás, é importante lembrar: na minha campanha ao Senado, não tive um post apagado por fake news, mas a Manuela d'Ávila, do PSOL, apoiada pelo PT, teve de retirar o post com mentiras e ofensas contra mim, condenada pela Justiça Eleitoral. Logo ela, que se diz doutora em fake news em fazer, não em combater. Agora, Presidente, sabe o que disse Gilberto Barrichello, que é o atual Presidente do Grupo Hospitalar Conceição, no Rio Grande do Sul? Foi para a rede social, dizendo que o Flávio Bolsonaro vai privatizar o Grupo Hospitalar Conceição e o usuário vai ter de pagar o atendimento nos hospitais públicos federais de Porto Alegre no Conceição, no Fêmina, no Cristo Redentor. Presidente, esse cara tem que ser demitido. Uma pessoa dizer um despautério desses, uma mentira dessas, dizendo que o Grupo Hospitalar Conceição vai ser privatizado pelo Flávio Bolsonaro, uma pessoa dessas não merece o cargo que ocupa. Lula, se tivesse seriedade, deveria demiti-lo, pelo tamanho, pelo quilate da mentira contada por Gilberto Barrichello. Para concluir, quem vai demitir, na verdade, é o povo brasileiro; vai demitir Lula da Presidência no próximo dia 25. Não é possível continuarmos convivendo com tanta corrupção, com tanta mentira, com tanto desmando, com esse absurdo que é o Governo desgoverno do Lula e do PT, também na administração pública, lá no Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/10/2026pela ordemBreves Comunicações
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Messias Donato, que, aliás, honra a cadeira que ocupa e honra este Parlamento pela sua trajetória e pela sua dedicação aqui ao povo do Espírito Santo, ao povo capixaba, é uma alegria caminhar ao seu lado, ao lado do Deputado Sargento Fahur e também do Deputado Cabo Gilberto Silva, que foi agraciado pela população da Paraíba com essa votação recorde : o Deputado Federal mais votado do Estado. A liderança da Oposição, que S.Exa. fez aqui de forma aguerrida, lhe deu essa condição de retornar à Câmara dos Deputados com esse grande apoio popular. Quero aqui também, obviamente, agradecer ao povo gaúcho. Quero agradecer ao povo gaúcho, e depois o farei na tribuna também da Câmara dos Deputados, mas, sendo-me dada a honra de fazê-lo neste momento, agradeço ao povo gaúcho, que escolheu não apenas a mim como Senador da República, Marcel van Hattem, mas também ao Sanderson, nosso colega Deputado Federal, que junto comigo estará no Senado da República representando o Rio Grande do Sul. Aliás, toda a Região Sul, mais São Paulo, terá doze Senadores de direita a partir do ano que vem. Não falha um no Sul do País, incluindo também o Estado de São Paulo. Nós vimos no Brasil todo essa maioria sendo formado, que vai fazer aquilo que o povo brasileiro exige: colocar o Supremo Tribunal Federal sem acordão e sem anistia dentro dos limites da Constituição. Vamos também defender o nosso Estado, o Rio Grande do Sul, junto com o nosso colega Deputado Federal Zucco, ex-Líder da Oposição, eleito agora Governador do Estado. Estamos nesta empreitada para que o Brasil volte a ter esperança de novo. Flávio Bolsonaro tem sido lembrado em toda a nossa caminhada tanto pela votação que recebeu no Rio Grande do Sul, muito semelhante à votação que Sanderson, Marcel van Hattem e Zucco receberam, como pela votação que precisará receber no próximo dia 25 para conduzir os rumos desta Nação junto com o povo brasileiro a partir do ano que vem. Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Messias Zonato. Muito obrigado, povo gaúcho. Muito obrigado, povo brasileiro. - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado criticou o que classificou como tentativa do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, de anular provas colhidas pela Polícia Federal e apresentadas pelo Ministro André Mendonça. Citou mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro que indicariam vínculos com Gonet e com o Ministro Alexandre de Moraes, incluindo suposto pagamento de serviços advocatícios e benefícios a familiares. Com base nessas informações, pediu ao Vice-Procurador-Geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, a prisão de Alexandre de Moraes e defendeu o impeachment do Ministro.
Palavras-chave oficiais: Procurador-Geral da República,anulação,Prova (direito penal),Polícia Federal (PF),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Banqueiro,Banco Master,Mensagem,Pagamento,Advocacia,benefício,Família,Vice-procurador-geral da República,Prisão,Impeachment
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Presidente, é uma esculhambação mesmo geral, ouviu? Agora, Gonet, que aparece nas mensagens trocadas por Daniel Vorcaro com outros interlocutores, quer anular isso mesmo, anular! todas as provas colhidas pela Polícia Federal e apresentadas pelo Ministro André Mendonça. São tantas coisas que estão aparecendo hoje que é impressionante que a República de fato não tenha caído ainda. "Vorcaro levou o filho de Paulo Gonet a Londres", indicam mensagens. A viagem foi em março de 2025. "Interlocutor pergunta se filho de Gonet pode ir, e Vorcaro responde: 'Óbvio!" Outra mensagem do Vorcaro, Deputado Marcon, indignado com o banco que não pagou o escritório do Alexandre de Moraes, levou uns dias para pagar, e ainda coloca: "PQP! Não pagaram Barci de Moraes. (...) Vamos ter problemas". É por isso, Sr. Presidente, que nós pedimos ao Hindemburgo Chateaubriand, que é o Vice-Procurador-Geral da República porque o Gonet, obviamente, é suspeito , a prisão do Ministro Alexandre de Moraes. Está comprovado que Alexandre de Moraes se utilizou da sua função para obter vantagem indevida, por meio do escritório da sua esposa, e para oferecer proteção a um corrupto que está preso. Isso para não entrar em todos os outros detalhes sórdidos apresentados, como inclusive, Deputado Marcon, que os filhos do Alexandre de Moraes receberam 300 mil reais de limite num cartão de crédito. Lulinha também, 300 mil reais de mesada. Mas que coincidência! Esse número parece cabalístico. Não tem outra saída: é impeachment de Alexandre de Moraes e cadeia cadeia! - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado informou que a Oposição realizou coletiva para anunciar medidas diante de fatos noticiados envolvendo Alexandre de Moraes, Gonet e Daniel Vorcaro. Além disso, mencionou pedido de impeachment com quase cem assinaturas e requereu ao Vice-Procurador-Geral da República Hindemburgo Chateaubriand a prisão de Alexandre de Moraes, por suposta atuação para proteger Vorcaro. Ao final, afirmou que a situação teria deixado claras as ações do Ministro nos últimos anos.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Impeachment,Banco Master,Vice-procurador-geral da República,Prisão
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição acaba de fazer uma coletiva para anunciar uma série de medidas tomadas diante dos absurdos que nós vimos noticiados hoje em relação ao Alexandre de Moraes, ao Gonet e ao Daniel Vorcaro. Talvez o mais importante aqui, além do pedido de impeachment, com quase cem Deputados assinando, é que pedimos ao Vice-Procurador-Geral da República Hindenburgo Chateaubriand a prisão de Alexandre de Moraes. Está muito claro que ele procurou utilizar da sua influência para proteger um cidadão que hoje está preso por corrupção, o Daniel Vorcaro. Dois dias antes da prisão de Vorcaro, que tem um contrato de 129 milhões de reais com a esposa de Alexandre de Moraes, o Ministro recebe uma mensagem dele perguntando se não deveria sair do País para evitar a prisão. Ficou muito claro tudo que Alexandre de Moraes fez nesses últimos anos. Portanto, pedimos sua prisão. - 01/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, sem aumento de despesas. Na oportunidade, defendeu a extinção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com incorporação das causas à Justiça Comum. Por fim, criticou a eficiência do Poder Judiciário e cobrou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade para investigar possíveis irregularidades.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário,Tribunal Superior do Trabalho (TST),extinção,Justiça comum Poder Judiciário,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Abuso de autoridade
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a gente deveria estar votando o projeto que trata da extinção do TST e não da criação de mais cargos. Isso não é possível! Todo empreendedor e todo trabalhador decente brasileiro sabem o quanto a Justiça do Trabalho é cara, ineficiente e que todas as suas causas deveriam ser incorporadas à Justiça Comum. Isso é uma excrescência brasileira. E nós estamos votando aqui, em pleno dia em que o Poder Judiciário está em xeque no Brasil, com todos os escândalos do Supremo Tribunal Federal, em particular os envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes, para criar mais cargos. Presidente, eu propus aqui a CPI do Abuso de Autoridade. Se ela tivesse sido instalada por V. Exa., hoje não teríamos essa crise do André Mendonça com Moraes e tudo o que estamos vendo, porque esta Casa teria cumprido seu papel investigatório. Em lugar disso, estamos, parece, premiando um Poder que é demorado, extremamente ineficiente, quando não corrupto. O NOVO vota "não". - 11/08/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado relatou que Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência, apresentou uma queixa-crime contra o Parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de declarações sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Afirmou que, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, responsabilizou Lupi pelo crescimento das irregularidades durante a gestão no Ministério e reiterou críticas à atuação do ex-Ministro diante do caso. Por fim, contestou a iniciativa judicial e defendeu a prerrogativa parlamentar de apontar possíveis irregularidades investigadas pelo Congresso.
Palavras-chave oficiais: Ex-ministro de Estado,Queixa,Supremo Tribunal Federal (STF),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Cabo Gilberto, Deputado Sóstenes, os senhores se lembram de quem foi Ministro da Previdência do Lula quando se descobriu o maior escândalo de corrupção e roubo dos aposentados da história? Lupi, Carlos Lupi. E o que aconteceu com ele depois que foi descoberto o roubo? Saiu, não é? Acho que havia coisa ali. Fizemos a CPI do INSS, apresentamos, chegamos à roubalheira, vimos tudo o que aconteceu lá, Deputados Cabo Gilberto, Sóstenes Cavalcante e demais membros da Oposição, e denunciamos. E continuamos denunciando os ladrões de aposentados. Sabe o que o Lupi fez comigo agora, Cabo Gilberto? Deputado Cabo Gilberto, preste atenção: eu estou com uma queixa-crime contra mim no STF uma queixa-crime! Segundo os advogados advogados do Lupi; tem que ter muitos! , o motivo foram: "Declarações de Marcel van Hattem responsabilizando o Lupi pelo esquema de descontos indevidos em benefício do INSS, que cresceu durante a sua gestão". Roubar, pelo visto, pode, porque não aconteceu nada com ele até agora, Deputado Fernando Máximo, só saiu do Ministério. Está lá o..., está tudo igualzinho. Aliás, nunca foi para a CPI o novo Ministro. Acabou a CPI, ele nos enrolou, prometeu que ia, desmarcou, marcou de novo, terminou a CPI, nunca mais apareceu. Carlos Lupi, que caiu aqui depois da D. Ezimar, cujo drama pessoal eu mesmo relatei e nem havia a CPI ainda , numa audiência com o Ministro na Comissão de Previdência. Depois, logo depois, ele caiu. E aí eu vou para a Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS. O vídeo foi postado nas redes sociais, sim, mas a minha fala foi lá. E denunciei a roubalheira que aconteceu sob o seu nariz, e repito: ele nada fez! Aliás, não acho mais que o Lupi nada fez, nunca achei de verdade que ele nada tivesse feito para evitar isso. Ele é parte do problema e ele vem e me processa: queixa-crime no STF. Parlamentar aqui não pode mais denunciar roubalheira. Parlamentar, se roubar, está tranquilo; se denunciar roubalheira, é problema. Este é Carlos Lupi: ex-Ministro do Lula entra com queixa-crime contra mim no STF por ter denunciado a roubalheira contra os aposentados no Governo Lula. - 11/08/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a aplicação da lei que extinguiu as saídas temporárias aos crimes cometidos após a mudança legislativa. Nesse contexto, citou o caso de Leonardo Ferreira de Almeida, condenado por estupros e homicídios, que teria cometido novos crimes durante uma saída temporária. Além disso, lembrou que o Congresso derrubou o veto presidencial à medida e responsabilizou o STF pelas consequências da decisão. Por fim, defendeu o cumprimento da determinação aprovada pelo Congresso Nacional para o fim das saídas temporárias.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Saída temporária,Preso,Estupro,Homicídio
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Sargento Fahur, o senhor é a favor da saidinha? (Pausa.) Não precisa responder. Eu sei a sua resposta. O senhor nem pode, enquanto estou falando, responder. De qualquer maneira, V.Exa. me perdoe por lhe ter feito essa pergunta assim, porque a resposta é óbvia. É óbvio que o senhor é contra a saidinha, porque o senhor votou a favor do projeto do fim da saidinha quando nós o propusemos. O PT votou contra, o Lula foi lá e vetou. Derrubamos o veto. V.Exa. se lembra disso tudo? Passou a valer a lei que acabava com as saidinhas. Aí aconteceu o seguinte. Um cidadão estava cumprindo pena de 32 anos e 9 meses de prisão, o Leonardo Ferreira de Almeida. Um cidadão, não. Um monstro! Ele já estava cumprindo a pena pela prática de estupros e homicídios, aqui no Distrito Federal. Ele pediu o direito à saidinha. A Vara de Execuções Penais disse que não, que estava valendo a lei. Ele foi ao STF para discutir, Deputada Soraya. Sabe o que o STF disse? "Aquilo que o Congresso aprovou vale só para os novos crimes. Quem já cometeu crimes passados pode sair." Sabe o que esse monstro fez, por decisão do STF, que lhe permitiu usufruir de uma saidinha que nós já exterminamos aqui na Câmara dos Deputados? Ele matou a mãe adotiva e estuprou irmãs aqui no Distrito Federal. Esse rapaz, esse monstro vai para a conta do Supremo Tribunal Federal. Nós aprovamos aqui o fim das saidinhas. Essa questão de que a pena não retroage não tem nada a ver com esse caso, não, só se cometer novo crime. O cara já matou, já estuprou, e a gente decide: "Esse cara que matou e estuprou não pode sair". O PT achou que podia, é bom nos lembrarmos disso. O PT, o PSOL, o Lula, que vetou a lei, acharam que podia, mas a Câmara, por maioria, tinha dito: "Não, esse cara tem que ficar preso" não apenas esse cara, mas todos esses monstros. O STF olhou a lei que nós aprovamos aqui e disse: "Essa lei não pode valer para os crimes antigos, só para os novos crimes". O que aconteceu? Novos crimes aconteceram. Leonardo Ferreira de Almeida matou a mãe adotiva e estuprou irmãs enquanto cumpria a pena de 32 anos. Mais vítimas nas mãos desses Ministros do Supremo Tribunal Federal, que não cumprem a Constituição e desrespeitam o que o Congresso Nacional decidiu por maioria de votos: o fim das saidinhas. O SR. PRESIDENTE (Sargento Fahur. PL - PR) - Deputado Marcel, quando nós aprovamos aqui o fim da saidinha, eu lembro que me manisfestei. A única saidinha de que sou a favor para bandido, para aquele verdadeiro bandido, não para esses coitados que o Alexandre de Moraes está tachando de bandido e de golpista e que são perseguidos políticos, mas para o verdadeiro bandido , a única saidinha a que o Sargento Fahur é favorável é da cadeia para o cemitério, para o quinto dos infernos. Com a palavra a Deputada Soraya Santos, do Rio de Janeiro. - 11/08/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a importância da eleição para o Senado e a abertura de processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao apontar supostos abusos de autoridade e ilegalidades. Nesse contexto, criticou decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra a fonte e o advogado de um jornalista do Maranhão. Além disso, questionou a atuação da imprensa e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante desses episódios e manifestou solidariedade aos jornalistas. Por fim, afirmou que caberia ao Senado exercer as prerrogativas constitucionais para conter o que classificou como abusos cometidos por integrantes do STF.
Palavras-chave oficiais: Impeachment,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Jornalista,Maranhão,Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Imprensa,Poder Judiciário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - É uma satisfação, um privilégio e uma honra estar nesta sessão presidida por V.Exa., Deputado Sargento Fahur. Estamos vendo na imprensa brasileira, e todo brasileiro sabe todo brasileiro sabe que esta é a eleição mais importante que vamos enfrentar para renovar o Senado da República. Todo mundo sabe que, para resolver o problema que se foi criando ao longo desses últimos anos nesse consórcio do PT com o STF, é preciso impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal. E o Senado nada faz. Crimes de irresponsabilidade sendo cometidos todos os dias, abuso de autoridade e assim por diante. Pois bem, Sr. Presidente, a imprensa brasileira, nesses últimos dias, semanas que antecedem o início do período eleitoral, vários jornalistas começaram a dizer: "Não, essa questão do Supremo Tribunal Federal está superada. Isso é coisa de radical. Quem defende isso está querendo dançar um samba de uma nota só". Estavam tentando diminuir a importância da eleição do Senado, dizendo que tudo o que aconteceu, tudo o que nós vimos de ilegalidades já estava superado. Pois bem, nada como um dia após o outro. Hoje, Alexandre Moraes determinou busca e apreensão contra uma fonte de um jornalista do Maranhão, um jornalista do Maranhão que hoje em dia, temos que dizer teve a coragem de publicar a utilização de carros oficiais por parte do Ministro do STF Flávio Dino para fins particulares. Ele teve a coragem de publicar. Sofreu ele, primeiro, busca e apreensão. E, agora, a sua fonte, a fonte do jornalista, o ex-Secretário de Estado, Raimundo Cutrim, e o seu advogado cadê a OAB?! sofreram, por ordem de Alexandre de Moraes, busca e apreensão. Eu digo aqui para a imprensa que está nos acompanhando nesta sessão plenária, nesta sessão repleta, cheia, neste dia de agosto de 2026, eu pergunto à imprensa brasileira, aos jornalistas brasileiros: vocês estão satisfeitos com o Supremo Tribunal Federal? Estão satisfeitos com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, que ordena busca e apreensão contra a fonte de um jornalista e o advogado do jornalista? Vocês, jornalistas, não estão com medo? Imprensa brasileira, jornalistas brasileiros, vocês estão satisfeitos com Alexandre de Moraes, com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja esposa tinha um contrato de só 129 milhões de reais com um banqueiro corrupto? Vocês, jornalistas brasileiros, estão tranquilos neste Brasil, onde um cidadão como este, Ministro da Suprema Corte, ordena busca e apreensão contra a fonte de um jornalista, e essa fonte inclusive é adversária política declarada de outro Ministro do Supremo Tribunal Federal? Por isso, Sr. Presidente, eu aqui quero dizer a toda a imprensa brasileira que os jornalistas têm a minha solidariedade por esse absurdo que foi feito. E eu também espero a solidariedade do jornalismo brasileiro com a democracia que se perdeu, a solidariedade do jornalismo brasileiro com o Estado de Direito que se perdeu, a solidariedade do jornalismo brasileiro com o Congresso Nacional que se perdeu, porque diminuir a importância do Senado da República, no que diz respeito à realização de impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal, é não ser solidário com o Congresso Nacional diante das suas prerrogativas e das suas funções. Lembra-me a assessoria que hoje inclusive é o Dia do Advogado. Neste Dia do Advogado, um advogado brasileiro, que defende um jornalista perseguido pelo Estado, sofreu busca e apreensão. OAB, cadê você? Associação Brasileira de Imprensa e jornalistas estão reclamando hoje, parece que andaram reclamando bastante, Deputado Sargento Fahur, mas é sempre assim, porque chegou neles. Quando é com os outros, aí pode? Aí é ruim defender impeachment de Ministro do Supremo Tribunal Federal? É triste que nós tenhamos chegado a este momento no Brasil em que a imprensa brasileira sofre abusos de autoridade, reclama porque é com ela, mas parece se solidarizar pouco, salvo exceções, é claro, quando não é consigo. Esta é a eleição mais importante das nossas vidas. Este é o momento de o Brasil dizer chega a esses abusos de autoridade, a esses arbítrios, a essas ilegalidades. E é o Senado da República que é o responsável por dar o basta, queiram ou não alguns jornalistas, sofram ou não alguns jornalistas as consequências das suas próprias inconsequências. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/07/2026como líderBreves Comunicações
O Deputado relatou ter articulado a inclusão de R$ 100 milhões no Orçamento Geral da União para intervenções na BR-116, no trecho entre Novo Hamburgo e Nova Petrópolis, no Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, com o objetivo de reduzir acidentes, melhorar o tráfego e fortalecer o turismo na Serra Gaúcha. Afirmou ainda que o Presidente do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, confirmou a destinação dos recursos aos Prefeitos da região, mas o Ministério dos Transportes enviou ofício informando que não haveria verba de emenda individual para a obra. Esclareceu também que se trata de recurso RP2, aprovado no Orçamento da União, e criticou lideranças locais do PT por colocarem dúvidas sobre a verba e tentarem sabotar sua aplicação. Por fim, defendeu a liberação imediata dos recursos e a união de todos, independentemente de partido, em favor de uma obra que considera essencial para salvar vidas, melhorar a mobilidade e impulsionar o turismo regional.
Palavras-chave oficiais: Recursos públicos,Orçamento anual,União,Novo Hamburgo (RS),Rodovia,Nova Petrópolis (RS),redução,Acidente de trânsito,Turismo,Serra Gaúcha,Ministério dos Transportes,Partido dos Trabalhadores (PT),Sabotagem
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Quero trazer ao conhecimento deste Plenário, Sr. Presidente, que no final do ano passado, na votação do Orçamento Geral da União, conseguimos incluir na peça orçamentária um valor expressivo e necessário para a BR-116, na minha região do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, no trecho que compreende o trajeto entre os Municípios de Novo Hamburgo e Nova Petrópolis. São 100 milhões de reais para uma série de intervenções em uma rodovia que infelizmente tem vitimado muitas pessoas, tem trazido muitas dificuldades para quem ali mora, em virtude do tráfego, principalmente na hora do pico, e também tem prejudicado o turismo, porque nos finais de semana, principalmente na volta da Serra, Gramado, uma das cidades hoje mais famosas no Brasil e atrativas para o turismo, principalmente na volta e na ida para a Serra Gaúcha, tem havido também muitos congestionamentos. Isso para não falar do turismo gerado ali mesmo, na região que tem uma série de Municípios lindíssimos, inclusive a minha amada Dois Irmãos, cidade de onde vem. Sr. Presidente, esse recurso aprovado aqui na Câmara dos Deputados, neste Plenário, em sessão do Congresso Nacional, de R$ 100 milhões, foi confirmado, Deputado Sanderson e anunciado para os Prefeitos da região, na semana passada, pelo Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso. Ele confirmou o pedido que havia sido feito por mim a ele; também ao Líder do Governo, o Senador Randolfe Rodrigues, que deu o acordo para aquela verba; e ao Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr., então Relator do Orçamento-Geral da União. Qual foi a minha surpresa, Sr. Presidente? Em meio ao anúncio já feito primeiro lá no Dnit, em Porto Alegre, de que 20 milhões de reais desses 100 milhões de reais já seriam imediatamente repassados à empresa que está responsável pela manutenção da rodovia nesse trecho, o coordenador da bancada gaúcha, o Deputado Afonso Hamm, recebeu um ofício do Ministro dos Transportes dizendo que não havia recurso para aquelas obras. O documento dizia que não havia emenda individual destinada para aquele empreendimento, para aquela construção que vai ser importantíssima, inclusive, para a futura duplicação. Todas as intervenções que serão feitas agora serão úteis quando a duplicação acontecer no trecho entre Novo Hamburgo e Dois Irmãos. Levei a informação ao Presidente do Senado da República publicada, inclusive na imprensa de que o Ministro dos Transportes estava desmentindo o comunicado feito pelo Presidente do Senado da República e também do Congresso Nacional. Imediatamente, o Senador Davi Alcolumbre fez uso da palavra em sessão do Congresso Nacional para esclarecer e lembrar que não era recurso de emenda parlamentar individual, é Recurso RP2, Receita Primária 2, que é parte do Orçamento da União e que foi aprovado por este Congresso Nacional. Eu fico abismado como tem gente que quer, primeiro, tentar diminuir o trabalho dos outros. Eu não me refiro ao atual Ministro Transportes, que, talvez nem soubesse daquele compromisso assumido no final do ano passado, quando o Ministro dos Transportes era outro, o Ministro Renan Filho. Eu me refiro a lideranças locais do PT lá no Rio Grande do Sul que, porque o recurso foi uma conquista de nossa articulação, estão, em primeiro lugar, botando dúvidas nos recursos e, em segundo lugar, ao que parece, tentando sabotar a aplicação desses recursos agora. V.Exa. já viu isso, Deputado Sargento Fahur, que é do Paraná? Deputado Sanderson, que é do meu Rio Grande do Sul, já viu isso? V.Exa. garante recurso do Orçamento da União para o seu Estado, o Rio Grande do Sul, que sai dos cofres da União por causa de impostos que nós pagamos e a maior parte dos impostos que nós, gaúchos, pagamos não volta para o Rio Grande do Sul , e os adversários políticos no Estado, em uma questão que deveria nos unir, primeiro, desacreditam o compromisso feito e, depois, pelas informações que têm chegado, tentam sabotar a aplicação dos recursos. Olha, é um absurdo, se isso realmente estiver acontecendo! Espero que não seja o caso, que esse recurso seja prontamente liberado e investido como foi prometido, inclusive pelo Diretor-Geral do Dnit, o Fabrício Galvão, e que a gente tenha as obras já iniciadas o quanto antes. Isso é o que espero e é por isso que eu trabalho. No momento em que devemos estar juntos, todos, independentemente de partido político, por uma obra importantíssima, para salvar vidas, melhorar o tráfego na região e garantir mais atratividade turística, é preciso que todos também tenham a responsabilidade de trabalhar em conjunto, e não tentar desacreditar o trabalho dos outros ou, pior ainda, sabotá-lo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 14/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade à Deputada Julia Zanatta e afirmou que a Parlamentar teria sido alvo de manifestações desrespeitosas durante a sessão. Além disso, criticou o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, por considerar que a proposta deixaria de enfrentar crimes mais graves contra mulheres e crianças. Ademais, comentou o indiciamento de ex-integrantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de outras pessoas em investigação conduzida pela Polícia Federal (PF), atribuindo responsabilidade política ao Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, criticou decisões atribuídas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mencionou atuação do escritório de advocacia da esposa do magistrado em parecer relacionado ao Banco Master e comparou o tratamento dado ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período em que esteve preso com o de outros investigados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Violência contra a mulher,Discriminação religiosa,Misoginia,Mulher,Religião,Feminicídio,Atuação parlamentar,Deputada federal Deputada federal,manifestação,solidariedade Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Polícia Federal (PF),Partido dos Trabalhadores (PT),investigação Escritório de advogados sócios,Esposa,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Banco Master,comparação,Presidente da República,tratamento,Preso,Decisão judicial
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero me solidarizar com a Deputada Julia Zanatta. Se houve misoginia neste Plenário, foi contra a Deputada Julia. Inclusive, palavras de baixo calão foram a ela dirigidas. Depois, a covardia se manifestou de forma mais clara, porque, quando ela fez a cobrança, quando perguntou se eram contra ela essas palavras, deram-lhe as costas. Um absurdo. Isso aqui é teatro. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Teatro é coisa séria! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, teatro é coisa séria, muito mais séria do que o que estão tentando fazer aqui neste Plenário. Sr. Presidente, vou repetir o que eu disse antes aqui: querem tornar imprescritível a misoginia, para não haver crítica aos gastos da Janja, mas, quando deveriam aprovar castração química de pedófilo, redução da maioridade penal para adolescente que estupra menina, aplicação de penas mais duras para quem comete crime hediondo, para quem comete feminicídio, aí o PT, o PCdoB e o PSOL se juntam todinhos, todinhos, para proteger bandido, estuprador e pedófilo. Isso é um absurdo! Depois, a gente ainda vê a Deputada Julia Zanatta, que está do lado de quem é vítima da criminalidade, ser atacada por Deputadas da Esquerda. Que falta de moral! Que hipocrisia! Sr. Presidente, trago a conhecimento do Plenário a notícia de que a Polícia Federal indicia: o ex-Presidente do INSS Stefanutto; o Careca, que foi pego em mensagem de WhatsApp que a Roberta Luchsinger mandou para ele sobre pagamento de propina de 300 mil reais por mês para o Lulinha na Espanha; e o Virgílio, ex-Procurador do INSS. Esses três mais 43 pessoas foram indiciados pelo escândalo do INSS, Sr. Presidente. Está claro que quem chegou ao poder para voltar a roubar foi o PT, e roubar aposentado. Sr. Presidente, outra notícia que vimos hoje, por falar em aposentado, é que o escritório da esposa do Alexandre de Moraes, aquele que recebeu 129 milhões de reais do Banco Master, deu um parecer para o Banco Master que dizia que o Vorcaro, banqueiro corrupto, bandido, amigo do Levandowski, amigo do Guido Mantega, amigo do Jacques Wagner... Dizia que os fundos de pensão podiam investir nos títulos do Master fundos de pensão estadual, que têm dinheiro dos aposentados, servidores públicos que trabalharam a vida toda. Saiu agora há pouco na imprensa, nesta manhã, que o escritório da esposa do Alexandre de Moraes recebeu 129 milhões de reais. Deu sinal verde, Deputado Luiz Lima! Deu sinal verde para o dinheiro dos aposentados do seu Estado do Rio de Janeiro e de outros Estados do Brasil. Deu sinal verde para investirem nos títulos podres do Banco Master. Para finalizar, a hipocrisia maior de todas: o Alexandre de Moraes proibiu um filho, advogado, de visitar o próprio pai e de divulgar suas comunicações, enquanto o Lula fez isso várias vezes. Ele dava entrevista e até tuitava quando estava preso. E preso por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, condenado em três instâncias, diferente de Jair Bolsonaro, que não tinha nem sequer foro privilegiado para ser submetido a essa farsa desse justiçamento de uma suposta trama golpista impossível. O Lula, ladrão, condenado em três instâncias, nunca absolvido, com processos anulados por divergências de CEP, podia tuitar, podia dar entrevista, podia escrever carta, podia tudo, até receber visita íntima. - 14/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado criticou a Esquerda por priorizar o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que tipifica o crime de misoginia, alegando que o objetivo real seria desviar o foco dos gastos da Primeira-dama Rosângela Silva. Além disso, ressaltou a postura dos partidos esquerdistas contra medidas de endurecimento penal. Citou como exemplos o voto contrário ao aumento do tempo mínimo para progressão de regime em crimes hediondos, à castração química de pedófilos e à ampliação do tempo de internação de adolescentes autores de estupro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Tipificação de conduta,Misoginia,Despesa pública,Primeira-dama,Esquerda política,Segurança pública,Crime hediondo,Lei de Execução Penal (1984),Direito penal,Aumento da pena,Castração química,Pedofilia,Adolescente em conflito com a lei,Estupro
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada Julia. Quero falar justamente do tema que foi tratado aqui pelo Deputado Nikolas, só para dar três exemplos de como a Esquerda age aqui. Estão querendo aprovar esse projeto da misoginia para não falar dos gastos da Janja. Está muito claro que estão tentando desviar o foco do real problema no Brasil. Mas, quando é para tratar de criminosos mesmo, eles votam aqui contrários ao aumento de penas. Foi sugerido 80% de tempo mínimo de cumprimento de pena para progressão de regime. Como a Esquerda votou em caso de crime hediondo? Contra. Para mim, quem comete crime hediondo tinha que ficar o resto da vida preso. Quanto à castração química de pedófilo, como a Esquerda PT, PSOL e companhia votou? Contra. Foi uma proposta do nosso Deputado Ricardo Salles. Foi aprovado, mas a Esquerda votou contra. Agora estamos propondo, Sr. Presidente, que adolescentes que cometem crime hediondo de estupro de outra adolescente não fiquem só 3 anos, mas, no mínimo, 12 anos internados. Eles não vão presos porque muitos são contra a redução da maioridade penal. Então, estamos, na questão infralegal, tentando mudar de 3 anos para 12 anos, a internação para crimes hediondos. O que a Esquerda fez? Parou a sessão aqui. Não deixou votar o destaque do NOVO. Olha como são hipócritas! Para misoginia, para criticar os gastos da Janja: prisão, é preciso aprovar rápido. Agora, quando é caso de crime de estupro ou de pedofilia, não se pode aumentar a pena. É um absurdo e uma hipocrisia! - 08/07/2026como líderBreves Comunicações
O Deputado afirmou que o INSS teria sido usado para fazer campanha ao Presidente Lula por meio de grupo de WhatsApp administrado por servidora da autarquia, e informou que levaria representação ao Tribunal de Contas da União contra o aparelhamento do Estado pelo PT. Além disso, criticou documento do Ministro Mauro Vieira sobre PCC e Comando Vermelho, defendeu a classificação dessas facções como terroristas na lei nacional e apontou contradições da Polícia Federal e do Governo Lula no enfrentamento ao crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Campanha eleitoral,Aplicativo Whatsapp,Presidente da República,Representação (processo legislativo),Tribunal de Contas da União (TCU),aparelhamento,Partido dos Trabalhadores (PT) Ministro de Estado das Relações Exteriores,Documento,contra,classificação,Organização criminosa,Terrorismo,contradição,Polícia federal,Governo federal,enfrentamento,Crime organizado,Estados Unidos
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - INSS com Lula. Acharam um grupo de WhatsApp, Deputado Sargento Fahur, criado dentro do INSS, para fazer campanha para o Lula, utilizando-se de um instrumento que é o WhatsApp para criar um comitê virtual de servidores CCs, funcionários do INSS, o mesmo INSS que é foco do maior escândalo de corrupção da história do Brasil, no que diz respeito ao roubo de aposentados durante o Governo Lula. Estamos entrando no TCU, fazendo representação o Deputado Gilson Marques, nosso Líder, falou sobre o assunto agora , para que seja tomada uma atitude. O PT aparelha o Estado o tempo todo. É tudo por mais poder. Cada instituição, cada órgão tem, em algum lugar, participação de algum petista que está utilizando a máquina pública para fins partidários e não para o bem comum. Está aqui o grupo do INSS com Lula no WhatsApp com a mensagem de despedida do Leonardo Bittencourt, dizendo, tentando se defender depois de descoberto pela revista Veja, que estava encerrando as atividades para fazer parecer, Deputado Carlos Gomes, que havia um verniz de legalidade total e, portanto, nenhum motivo para que se preocupassem os membros do grupo, pois tudo estava de acordo. Quem administrava o grupo era a Chefe de Gabinete da Presidência do INSS, a servidora Ana Márcia Fassbender. Ana Márcia Fassbender, Chefe de Gabinete da Presidência do INSS, utilizava-se da estrutura pública, mesmo que num grupo virtual de aplicativo, pois estava ali, sem dúvida nenhuma, também constrangendo outros servidores, pois imagine você fazer parte daquele ambiente e não estar também no grupo do WhatsApp que apoia o maior ladrão de aposentados que este Brasil já viu, o Luiz Inácio Lula da Silva, cujo filho foi, pelo menos pelas investigações até agora feitas inclusive pela nossa CPMI, enterrada pelo STF, um dos maiores beneficiários do dinheiro roubado dos aposentados com mesadas de 300 mil de reais. Há mais uma situação que nós trouxemos hoje na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que merece todo o repúdio da sociedade brasileira. Há mais uma situação que nós levamos hoje à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e que merece todo o repúdio da sociedade. Estávamos juntos, o Deputado Sargento Fahur e eu, hoje, na Credn, quando foi aprovada a convocação do Ministro Mauro Vieira, que, aliás, está colecionando pedidos de convocação já. Estou pedindo ao Presidente Luiz Philippe de Orleans Bragança que marque para a semana que vem a audiência com o Ministro Mauro Vieira para que ele explique um documento que não é apenas infeliz, é um documento vergonhoso. Repito: parece ter sido escrito por um extremista de esquerda de um DCE universitário, quando o Ministro sugere que o Governo Lula é contra chamar as organizações criminosas PCC e Comando Vermelho de terroristas por parte do Governo americano que tem todo o direito de fazê-lo , porque isso poderia ensejar uma invasão militar do Brasil. É um absurdo! E repito o que eu disse de manhã: além desse primeiro ponto que levantei agora, fazer parecer que esse documento não foi lido pelo Ministro, pois não consigo imaginar um Ministro de Estado das Relações Exteriores escrevendo um texto desses ridiculariza a posição do Ministro , ainda por cima, parece dar a entender que o Governo Lula teme uma invasão dos americanos no Brasil para resolver o problema que o mesmo Governo do Lula não resolve. Afinal de contas, como disse o Lula, "Os nossos criminosos" disse ele referindo-se aos criminosos do PCC e Comando Vermelho "não podem ser chamados de terroristas pelo Governo dos Estados Unidos". Nós aqui estamos trabalhando para que a denominação de terrorista seja aplicada também na lei nacional. E digo mais: não tenho prazer em ver essa designação dada pelo Governo americano. Eu preferia que não tivesse sido dada essa designação, porque não temos ou hipoteticamente não temos organizações criminosas e terroristas no Brasil. Mas, lamentavelmente, esta é a situação a que nós chegamos: o Governo dos Estados Unidos designando como organizações terroristas o PCC e o Comando Vermelho, e nós aqui não fazendo a nossa parte. Pior: quando sancionados pelos Estados Unidos criminosos ligados ao PCC, o diretor-geral da Polícia Federal foi a público dizer: "Não, o Governo americano está enganado. Estes alvos não são ligados ao PCC". Dois dias depois, Deputado Sargento Fahur, 2 dias depois não estou falando de 1 mês depois, meio ano, talvez 1 ano depois, não , 2 dias depois, a Polícia Federal deflagra uma operação contra essas mesmas pessoas sancionadas pelo Governo americano. E a própria Polícia Federal, que é chefiada pelo Andrei, diz que os alvos da operação da Polícia Federal são membros do PCC, os mesmos que, 2 dias antes, o Andrei disse: "Não. Foram sancionados pelos Estados Unidos supostamente por terem ligação com o PCC, mas não têm ligação com o PCC". E a Polícia Federal faz operação 2 dias depois e prende um deles, faz busca-operação no outro e diz a própria Polícia Federal que são, sim, alvos ligados ao Primeiro Comando da Capital. Quanto tempo Andrei Rodrigues ainda vai permanecer como diretor-geral da Polícia Federal antes de ser demitido pelo Lula? Eu perguntei para o próprio Ministro da Justiça, que recentemente esteve conosco em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, desfilei dez motivos podia dar cem , por que agora não tem nem efetivo a Polícia Federal, segundo noticiou a imprensa, para investigar o Lulinha até a eleição. Ela tem efetivo para perseguir vovozinha com bandeira, para perseguir Parlamentar de oposição, mas, para perseguir corrupto como o Lulinha, não tem efetivo. É uma barbaridade! Até quando Andrei Rodrigues permanecerá à frente da Polícia Federal do Lula? - 08/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado lamentou o veto do Governador Eduardo Leite à proposta aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul que extinguia a taxa de licenciamento veicular, criada para custear impressão e envio de documento que, desde 2019, passou a ser digital. Além disso, contestou o argumento de perda de receita para a segurança pública, defendeu a derrubada do veto e afirmou que, sem serviço prestado, não haveria justificativa para manter a cobrança ao cidadão gaúcho.
Palavras-chave oficiais: Governador,Rio Grande do Sul,Veto total,Proposição legislativa,Assembleia Legislativa,extinção,Cobrança,Licenciamento anual veicular,perda,Receita,Segurança pública,Derrubada de veto
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só queria dizer aqui que eu lamento muito que no Rio Grande do Sul o Governador Eduardo Leite tenha vetado uma proposta de lei aprovada por toda a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Nós temos uma taxa que é paga no Rio Grande do Sul para o licenciamento veicular e se não estou enganado essa taxa de 114 reais foi criada para pagar o custo da impressão e do envio pelos Correios desse documento. Ocorre, Sr. Presidente, que, desde 2019, esse documento é virtual, digital, não é mais impresso. E a Assembleia Legislativa corretamente decidiu, por unanimidade, extinguir essa taxa. O que o Governador fez agora, nessa semana? Vetou aquilo que a Assembleia aprovou por unanimidade e ainda deu como argumento que o valor dessa taxa é utilizado para financiar a segurança pública do Rio Grande do Sul, seriam mais de 700 milhões de reais de renúncia de receita. Pois bem, Sr. Presidente, se alguns dizem que imposto é roubo, nesse caso é claríssimo que é um roubo ao cidadão gaúcho e ainda é utilizado, segundo o Governador, para financiar a segurança. Não há cabimento, é imoral! Não há mais impressão de documento, não há mais envio pelo correio, a Assembleia acaba com a taxa, e o Governador diz que não pode abrir mão de uma receita que não é gerada para cobrir os custos de um suposto serviço que já não existe. Portanto, agora espero que a Assembleia Legislativa cumpra aquilo que já fez da primeira vez e derrube o veto do Governador. Mais uma vez, o Governador, que já tentou por cinco vezes aumentar impostos no Rio Grande do Sul, quer manter uma taxa para o cidadão pagar. Ele precisa cortar mais despesas, achar outras fontes de custeio que não sejam por meio de uma taxa que é um verdadeiro roubo ao cidadão gaúcho. Se não há serviço, não há como uma taxa continuar existindo e o cidadão gaúcho pagar a conta. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado registrou a presença de Prefeitos e lideranças do Rio Grande do Sul e informou reuniões realizadas com o Presidente do Congresso Nacional para tratar da destinação de 100 milhões de reais destinados a obras na BR-116, entre Estância Velha (RS) e Nova Petrópolis (RS). Além disso, afirmou que os recursos contribuirão para melhorar a segurança viária, a trafegabilidade e o turismo na região, bem como preparar o trecho para futura duplicação. Por fim, destacou a articulação institucional que viabilizou a confirmação desse investimento.
Palavras-chave oficiais: Rodovia,Estância Velha (RS),Nova Petrópolis (RS),Prefeito,Município,Rio Grande do Sul,Infraestrutura rodoviária,Segurança viária,trafegabilidade,Turismo,duplicação,Administração municipal,Presidente do Congresso Nacional,destinação,recursos
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Altineu, quero saudar a presença do Prefeito de Nova Petrópolis, Daniel Michaelsen, do Prefeito de Canela, Gilberto Cezar, do empreendedor Lenon Kirsch, também do Município de Nova Petrópolis. Ontem estivemos com o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, acompanhados de outros Prefeitos da região do Vale dos Sinos: o Prefeito de Estância Velha, Diego Francisco; o Prefeito de Dois Irmãos, Jerri Meneguetti; a ex-Prefeita de Morro Reuter, Carla Chamorro; o Prefeito de Lindolfo Collor, Gaspar Behne; o Prefeito de Picada Café, Daniel Rückert. Estávamos ali para tratar do compromisso que foi feito na aprovação do Orçamento Geral da União no ano passado, em que foram incluídos 100 milhões de reais para uma obra importantíssima na BR-116, entre Estância Velha e o Município de Nova Petrópolis. Agora há pouco, viemos do Senado da República, onde mais uma vez o Senador Davi Alcolumbre confirmou a destinação desses recursos, que vão ser fundamentais para salvar vidas, melhorar a condição de trafegabilidade e atrair mais turistas para uma região cuja vocação é esta, do desenvolvimento econômico, do turismo, e que precisa dessas obras que vão preparar também para uma futura duplicação. Por isso, Presidente, eu gostaria de agradecer a presença dos Prefeitos que vieram ontem especialmente para esta reunião junto com o Presidente do Congresso. E hoje recebem mais uma vez a confirmação desse compromisso construído junto com o Líder do Governo no Congresso Nacional, o Senador Randolfe Rodrigues, e a destinação desses recursos da ordem de 100 milhões de reais, o maior investimento de uma vez que vai ser feito nesse trecho histórico. Fico muito contente de poder ter ajudado nessa articulação. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Medida Provisória n° 1.344, de 2026, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica. Além disso, cobrou do Governo Federal uma resposta às demandas do setor agropecuário do Rio Grande do Sul, especialmente sobre o Projeto de lei nº 5.122, de 2023, que trata da securitização das dívidas rurais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Medida provisória,Partido Novo (NOVO),Voto contrário Projeto de lei ordinária,Agricultor,Fenômeno meteorológico adverso,Crédito rural,Dívida,renegociação
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória foi proposta para mitigar os efeitos da guerra no Irã. É importante lembrar que foi num contexto de preço do barril muito mais alto, que voltou à normalidade agora. Não faz sentido aprovar esta medida provisória de uma subvenção desse tamanho, de 10 bilhões de reais, quando nós temos muitas outras prioridades no País. Aliás, e o auxílio ao agro gaúcho? E o retorno do Ministério da Economia, que disse que até hoje de manhã viria com uma resposta? Eu não vi resposta ainda para o nosso agro gaúcho, que quer aprovação do PL 5.122, o projeto da securitização. Enviamos uma nova sugestão para uma eventual medida provisória, mas preferimos e vamos trabalhar até o final para aprovação no projeto de lei, mas mesmo com o envio das sugestões, não veio nenhuma contraproposta. Enquanto isso, estamos aprovando uma medida provisória, de quase 10 bilhões de reais, para um tema que, na economia, pelo menos, já está resolvido. Não faz sentido, Sr. Presidente. O NOVO orienta "não". - 08/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.342, de 2026, que destina recursos para a assistência social, construção de moradias e apoio financeiro aos Municípios mineiros afetados por eventos climáticos ocorridos em fevereiro e março de 2026. Além disso, criticou o Governo Federal pelo atraso na execução de investimentos e no cumprimento de promessas feitas ao Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes. Por fim, manifestou expectativa de que os recursos destinados a Minas Gerais sejam executados com maior celeridade.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Recursos financeiros,Crédito extraordinário,Município,Minas Gerais,Fenômeno meteorológico adverso,construção,Habitação,Governo federal,Enchente,Rio Grande do Sul,Recursos públicos,atraso,Investimento,Desastre ambiental
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizando este Plenário pela aprovação dessa medida provisória que atende os Municípios de Minas Gerais que foram afetados por eventos climáticos em fevereiro e março de 2026, inclusive com recurso nessa medida provisória destinada à construção de moradias, gostaria de dizer que lá no Rio Grande do Sul ainda estamos esperando uma série de investimentos que foram prometidos e, por uma série também de motivos, ainda não saíram do papel. Isso vale para moradias. Há realmente investimentos que foram feitos, compra assistida e outros projetos tanto da União como estaduais, mas ainda há muito a se fazer. Nós estamos circulando o Estado todo do Rio Grande do Sul com a nossa Comissão Externa que trata dos danos causados pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul e, lamentavelmente, muito do que foi prometido, e até mesmo anunciado, não foi, até o momento, efetivamente executado, cumprido, pago. Portanto, para concluir, Presidente, se eu puder, só para concluir, portanto, espero que os cidadãos de Minas Gerais tenham um pouco melhor sorte com o Governo Federal do que os gaúchos, porque a pressa é do cidadão, e ele precisa de condições dignas de moradia, e as promessas que são feitas precisam ser cumpridas. Aproveito para congratular a Deputada Any Ortiz, agora aqui no Plenário, falei há pouco do seu projeto, cuja urgência foi aprovada. Espero que o mérito logo mais também seja apreciado. - 08/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.976, de 2025, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu vou orientar contrariamente, Presidente, porque é mais um custo repassado para os Municípios. Entendemos o mérito, mas nós precisamos parar de mandar custos sem fonte de receita para arcar com eles. Inclusive, não está nem muito claro no projeto como é que serão distribuídos esses custos por essa nova criação. Esperamos que o relatório, se aprovada a urgência, seja mais claro quanto a isso. NOVO, "não". - 08/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado comemorou a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, de autoria da Deputada Any Ortiz, que torna facultativa a adequação do calendário escolar ao período da Copa do Mundo Feminina de 2027. Além disso, sustentou que a medida evita prejuízos ao planejamento das famílias e às atividades escolares em Municípios não contemplados pelo evento.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Calendário escolar,Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 (2026),Sistema de ensino,Férias escolares,Futebol feminino,Família,Escola,Município
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Fico feliz com a votação, inclusive, unânime do Plenário, de um texto que está sendo sugerido pela Deputada Any Ortiz, do Rio Grande do Sul, que trata de um tema que talvez tenha passado despercebido. Não de nós, o NOVO, até porque era uma das possibilidades de destaque, mas como nós temos apenas um, não destacamos essa matéria quando aprovado o projeto de lei referente à Copa do Mundo Feminina aqui no Brasil. Porém, é importante lembrar que em que pese ela seja realizada no País é apenas em alguns Municípios e todo o calendário escolar, como disse a Deputada Any Ortiz, ser impactado e todas as famílias brasileiras que têm planejamento, ficarem com seus filhos eventualmente em casa, quando os pais estão trabalhando ou outras circunstâncias, não é razoável. Portanto, Sr. Presidente, que bom que o Plenário votou favoravelmente a essa urgência, e agora vamos votar o mais brevemente possível o mérito desse projeto de lei da Deputada gaúcha Any Ortiz. - 07/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Além disso, apelou para que partidos de Esquerda permitissem a votação de uma proposta que amplia o tempo máximo de internação de adolescentes autores de crimes considerados graves, como estupro.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Liberal (PL),Voto favorável Esquerda política,Votação,Projeto de lei ordinária,ampliação,internação,Adolescente em conflito com a lei,Estupro
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o NOVO orienta "sim" ao projeto. O NOVO também faz aqui um pedido, um apelo aos Parlamentares da Esquerda PT, PSOL, a turma do Governo Lula , para permitir que nós votemos o aumento do tempo de internação para aqueles adolescentes que cometem crimes bárbaros, hediondos, como o estupro. Não é possível é possível, porque aconteceu, mas não dá para acreditar que estejamos votando um projeto importante e, por conta de um destaque nosso, do NOVO, a Esquerda mande parar tudo. Trata-se de um destaque que amplia de 3 anos para 12 anos o tempo que um estuprador de 16 anos, 17 anos tem de ficar internado. Em minha opinião, crime de adulto, pena de adulto. Reduz-se a maioridade penal. Enquanto não há isso, que pelo menos se faça um aumento do tempo de internação, Deputado Alfredo Gaspar, mas a Esquerda não quer votar esse projeto e barrou-o aqui na Câmara. - 07/07/2026discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Além disso, criticou a Esquerda por votar contra medidas de endurecimento penal, como maior progressão de regime, castração química de pedófilos, ampliação de pena para estupro cometido por adolescentes e implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável Esquerda política,Voto contrário,Aumento da pena,Progressão de regime prisional,Castração química,Pedofilia,Estupro,Autoria (direito penal),Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais,Adolescente
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente desta sessão, caros colegas Parlamentares, estamos aqui aprovando um importante projeto em defesa das mulheres, mulheres que sofrem, vítimas de feminicídio, de uma onda de assassinatos em todo o Brasil. Eu quero lamentar, em particular, porque, no Rio Grande do Sul, o número de feminicídios foi maior neste ano, até este momento, do que o registrado no ano passado. Quero lembrar ao Plenário Deputado Cabo Gilberto, peço a sua atenção que nós temos casos específicos, claros, que precisam ser aqui trazidos ao conhecimento de todos. A Letícia, por exemplo, de 37 anos, foi morta em Canguçu. Ela havia registrado vários boletins de ocorrência contra o namorado que a matou e havia conseguido medida protetiva. Ele chegou a ser preso por agressão contra ela no ano passado, mas estava em liberdade provisória. E eu me pergunto: por que esse homem não estava na cadeia? Leila, de 24 anos, foi morta em Tramandaí, em 25 de janeiro. O assassino já tinha passagem pela polícia por agressão e ameaça, mas foi solto pela Justiça. Ianca, de 30 anos, foi morta a facadas pelo namorado dentro de casa, em São Francisco de Paula. Ele tinha várias passagens pela polícia por roubo, agressão e até assassinato. Glai, de 47 anos, foi morta pelo namorado, em Mostardas, no litoral do Rio Grande do Sul. Lamentavelmente, ela estava ao lado de uma pessoa que já havia sido presa por agredi-la, mas foi solta pela Justiça. Logo depois de sair da cadeia, agrediu e matou a mulher. Karizele, de 30 anos, foi atacada dentro de casa, na frente das filhas, em Novo Hamburgo. Seu assassino já havia sido investigado por agressão em 2024, mas foi solto pela Justiça. Sra. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, estes são casos que ocorreram no Rio Grande do Sul. Essas mulheres foram mortas por monstros, assassinos que não estavam presos por falha no sistema de justiça e por falta de punição adequada. Agora, quando aqui votamos maior punição para esses criminosos, lamentavelmente, não há, por parte da Esquerda, a solidariedade que essas mulheres precisariam ter. Tentamos aumentar a progressão de regime para 80% e deveria ser de 100%, porque esse tipo de monstro deveria ficar na cadeia para sempre contra quem comete crime hediondo. Eu me refiro a feminicídio, estupro e violência sexual contra criança e adolescentes. Como a Esquerda votou? Contra! A castração química de pedófilos propusemos aqui no plenário. Foi emenda do Deputado Ricardo Salles. A emenda anterior, aliás, foi de minha autoria. Como a Esquerda votou no caso da castração química de pedófilos? Contra! Há um projeto que está sendo relatado pelo Deputado Kim Kataguiri no caso de adolescentes de 17 anos que estupram meninas. Hoje eles ficam internados por 3 anos, no máximo. Queremos aumentar a pena para 12 anos. O que a Esquerda está fazendo? Bloqueando a aprovação do projeto. Então, uma coisa é a teoria; outra coisa é a prática. Quem está aqui trabalhando por mais punição contra esses monstros somos nós, que fazemos oposição a este Governo Lula e à Esquerda. Inclusive, quando chega ao Governo Lula a responsabilidade de implementar o Cadastro Nacional de Pedófilos, aprovado há mais de 1 ano e meio, não o faz. Portanto, Sra. Presidente, somos a favor do projeto. Esperamos que a Esquerda vote infelizmente não o faz também a favor de mais punição para esses monstros. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.