40 anos
Bananômetro
99/100
Aparece, vota e trabalha.
Uma das maiores notas entre os deputados · média do partido: 90
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 98%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 97%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 99%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 18%das 855 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 949 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marcelvanhattem@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5958
- Gabinete
- Gabinete 958, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
98%
Registrou voto em 1.101 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 64 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
18%
Em 855 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.888 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 13/10/2026.
- 29/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências. Além disso, destacou a aprovação de emenda ao projeto de lei antifacção que vedaria o voto de presos nas eleições. No entanto, criticou a decisão do TSE de postergar a aplicação da medida para o pleito seguinte, classificando-a como mais uma tentativa de beneficiar o Presidente Lula. Por fim, mencionou a derrota do Governo no Senado com a rejeição da indicação ao STF e anunciou que analisa, junto a outros Deputados, formas de recorrer da decisão do TSE.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,enfrentamento,Emenda,Preso,Votação,Tribunal Superior Eleitoral (TSE),adiamento,Interposição de recurso Presidente da República,Supremo Tribunal Federal (STF),indicação,Senado Federal,Rejeição
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o NOVO orienta o voto "não". Eu quero aproveitar a presença aqui do meu lado do Deputado Guilherme Derrite, o Capitão Derrite, que foi o Relator do Projeto de Lei Antifacção, para lembrar que nós aprovamos aqui uma emenda, de nossa autoria, para que preso não pudesse votar nesta eleição. Lamentavelmente, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a lei não vai valer para esta eleição, só para a próxima eleição, mais uma coisa que inventaram para tentar beneficiar o Lula. Não vai ser suficiente, aliás. Hoje mesmo o Lula já foi derrotado no plenário do Senado da República na indicação ao Supremo Tribunal Federal e vai ser derrotado também nas urnas. Mas o Capitão Derrite, eu e outros Deputados estamos analisando formas de recorrer dessa decisão do TSE, porque a decisão foi aplaudida pela população brasileira, que não aceita que nenhum preso possa votar. A aprovação feita por este Plenário precisa ser respeitada pelo TSE. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 28/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo VIII da Subemenda ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Capítulo (texto legislativo),Subemenda,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO)
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É um escândalo, Presidente, o PT, depois de um discurso maravilhoso feito pelo Deputado Luiz Lima, defender esse tipo de premiação, que talvez agrade a algumas atletas, mas vai injustiçar centenas, e centenas, e centenas de outros atletas brasileiros, homens e mulheres. Misturar misoginia aqui, faça-me o favor! É um absurdo. Misógino é o Lula, que vive fazendo manifestação contra as mulheres. Digo mais: se fosse eu uma dessas atletas a receber essa premiação, e quem sabe uma delas fará isso se o projeto for aprovado espero até que seja rejeitado , eu a devolveria. Pela justiça com todos os demais atletas que já lutaram pelo Brasil, disputaram competições pelo País e venceram, homens e mulheres, eu abriria mão desse tipo de premiação espúria, porque ela serve apenas para Lula fazer palanque, nada mais. - 28/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo VIII da Subemenda ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Capítulo (texto legislativo),Subemenda,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela Minoria, Presidente, eu quero aproveitar para alertar o blocão. Não vejo representante dele aqui no momento, mas seria importante que alguém pudesse orientar, porque nós vamos orientar "não" ao texto nós Minoria, Oposição e NOVO. Se o blocão acompanhasse mais o PL, nós teríamos a maioria para rejeitar esse trecho, uma vez que foi combinada a votação simbólica para este projeto. Por isso, não encaminhamos o pedido de verificação nominal. Entendo que a maior parte deste Plenário é pela justiça, e não por esse tipo de política. Repito aqui as palavras que foram ditas pelo Deputado Luiz Lima: tanta gente já deu muito pelo País e está precisando de recursos neste momento para poder continuar competindo, e nós estamos fazendo esse tipo de premiação. Sinceramente, Sr. Presidente, é uma grande injustiça que está sendo feita, e com dinheiro público. Não é tolerável. - 28/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. Na oportunidade, mencionou críticas a posicionamentos divergentes sobre legislação trabalhista. Além disso, indicou que parte do projeto foi retirada e destacada para votação separada, referindo-se à previsão de recursos destinados a premiações. Por fim, argumentou que a medida suscita debate sobre a distribuição de incentivos no esporte e a utilização de recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto favorável,Recursos públicos,Legislação trabalhista
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim". Concordamos que há as hipocrisias apresentadas na tribuna pelo Deputado Kim em relação às defesas do PT para situações normais, é uma defesa, mas, quando vem a Fifa, é outra , mas, neste caso específico, nós entendemos que, para a realização deste grande torneio, como aconteceu em outros momentos, é preciso que haja essas adequações. O PT que arque com a hipocrisia dos seus posicionamentos e que estenda a toda a população aquilo que quer dar à Fifa, que é uma situação, inclusive, mais flexível do que a oferecida para o trabalhador, que hoje, no Brasil, infelizmente, é vítima de um sistema opressor, conhecido como trabalhista, mas que, no fundo, acaba prejudicando a produtividade. Antes de concluir, Presidente, registro que a pior parte do projeto nós retiramos. Está destacada. Esta, sim, nos faz ser contra. Por isso, nós a destacamos. Trata-se de uma premiação de 15 milhões de reais muito direcionada. Quantos atletas no Brasil gostariam de ter recebido uma premiação em algum momento e não receberam? O Governo arcar com isto, ainda mais neste momento, não faz o menor sentido. Entendo, inclusive, que é um grande escândalo essa parte do projeto, que já está destacada para votação posterior. - 28/04/2026
O Deputado informou ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República e intimado pelo Supremo Tribunal Federal em razão de discurso feito na tribuna da Câmara. Afirmou que a manifestação tratou de supostas irregularidades envolvendo agente da Polícia Federal e questionou a atuação do Judiciário no caso. Defendeu a imunidade parlamentar como garantia constitucional para opiniões, palavras e votos, citando precedentes históricos e legais. Também mencionou situações envolvendo outros Parlamentares e criticou o que classificou como interferência entre Poderes. Ao final, cobrou posicionamento da Presidência da Casa em defesa das prerrogativas parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Denúncia,Procuradoria-Geral da República (PGR),Imunidade parlamentar
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de iniciar, eu queria lembrar que também existem os casos da Deputada Camila Jara e do Deputado Glauber Braga, que, aliás, ocupou com violência a Mesa Diretora, que ainda não foram despachados para o Conselho de Ética. Eu vi que todos os demais foram despachados hoje e, pela leitura dos representados, parecia mais que estava se tratando de uma quadrilha, e não de colegas Parlamentares. Sr. Presidente Deputado Hugo Motta, eu gostaria de trazer a V.Exa. a informação de que hoje fui denunciado pelo Procurador-Geral da República e fui intimado pelo STF no meu gabinete. Deputada Bia Kicis e Deputado Gustavo Gayer, eu fui intimado no meu gabinete. Aí, vocês perguntam: "Por que será que o Marcel foi intimado? Ah, talvez porque ele roubou aposentados. Talvez porque ele andou no jatinho junto com o advogado de um banqueiro corrupto. Talvez porque ele é casado com uma advogada que recebeu 80 milhões de reais de um banqueiro corrupto". Eu nem casado sou. "Talvez porque ele tinha dinheiro na cueca." Não, Sr. Presidente, fui denunciado pela Procuradoria-Geral da República, fui intimado hoje pelo Supremo Tribunal Federal por conta de um discurso que fiz aqui na tribuna da Câmara dos Deputados denunciando um policial federal que eu disse e repito agiu como um bandido ao utilizar informações falsas e um relatório para prender Filipe Martins. São comprovadamente falsas. Se havia indícios da falsidade quando eu falei aqui na tribuna, hoje até o Governo americano já fez nota oficial dizendo que os documentos usados por Fábio Shor, delegado da Polícia Federal do Lula, eram fraudulentos. A entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022 não aconteceu. A imunidade parlamentar, Sr. Presidente, não serve só para proteger o discurso do Deputado quando ele está certo, o que, aliás, foi o meu caso. Eu estou sendo denunciado por um discurso em que fiz uma denúncia certa. Quem deveria estar respondendo é o delegado Fábio Shor, que hoje é assessor do Alexandre de Moraes. A imunidade parlamentar serve para defender os Parlamentares nas suas falas por quaisquer opiniões, palavras e votos, para que possam fazer livremente as denúncias que entenderem cabíveis. Se houver alguém que vá julgar a sua fala, esse alguém é o Conselho de Ética ou a população, na próxima eleição, mas jamais o Judiciário. Isso é intromissão em outro Poder. Quando um Poder decide o que outro que tem vocação para falar pode ou não falar, está-se tratando de um regime de exceção, de autoritarismo. Neste mesmo dia, os Deputados Gustavo Gayer e Gilvan da Federal, também da Oposição que coincidência! , também sem nenhuma denúncia de corrupção contra si o que eles fizeram foi criticar o Governo, criticar o Lula , os dois são réus no STF por falas. Sr. Presidente, isso tem que acabar. A imunidade parlamentar é uma conquista democrática mundial. Ela existe desde pelo menos 1689, quando o Bill of Rights garantiu ao parlamento inglês a imunidade perante o monarca, para que o parlamento pudesse se manifestar livremente 1689. O PGR e o STF estão jogando fora mais de 300 anos de história democrática. No Brasil, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Dom Pedro I, 2 anos apenas após a declaração da independência, numa Constituição outorgada (exibe a Constituição de 1824), ou seja, que não foi nem aprovada democraticamente, ou proposta democraticamente outorgada ao então Congresso brasileiro , escreveu no art. 26 da Constituição de 1824 que os membros de cada uma das Câmaras são invioláveis pelas opiniões que proferirem no exercício de suas funções. Sabe quando isto aqui foi suspenso? Só em época ditatorial, durante o regime de Vargas, durante o regime militar e agora, durante o Governo Lula e o consórcio do PT com o STF. E vêm me dizer que vocês defendem democracia, vocês da Esquerda e do PT, que vivem metendo a mão no bolso das pessoas!? Ninguém é réu mais por corrupção neste Brasil, mas é réu porque talvez tenha posto uma faixa escrita "ladrão". A Polícia Federal foi a esse cidadão de Presidente Prudente e disse: "Tira essa faixa". "Mas eu não estou dizendo que é para o Lula." "Mas a gente sabe que é para o Lula." Até a Polícia Federal sabe que o Lula é ladrão e está mandando o cidadão tirar a faixa. (Palmas.) Sr. Presidente, chega! Imunidade parlamentar, inviolabilidade criminal, penal e civil por opiniões, palavras e votos é cláusula da nossa Constituição. A defesa do Parlamento precisa ser feita, e contamos com V.Exa. para não sermos mais intimados, porque intimidados jamais seremos. - 28/04/2026
O Deputado condenou a perseguição política do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Parlamentares que denunciam corrupção. Além disso, criticou a omissão da PGR diante de suspeitas envolvendo familiares de Ministros do STF, o Banco Master e o resort Tayayá. Ao final, declarou que não se intimidará em sua atuação parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Procuradoria-Geral da República (PGR),Perseguição política,Parlamentar,Deputado federal,Denúncia,Corrupção,Investigação criminal,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Banco Master,Hotel de lazer,Atuação parlamentar
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, senhor. O NOVO orienta "não", Presidente, e aqui fica indignado mais uma vez. O Supremo Tribunal Federal está usando o precioso tempo que tem para fazer perseguição política. A Procuradoria-Geral da República está usando o precioso tempo que tem para perseguir Parlamentares. Deputado Paulinho da Força, por exemplo, a esposa de Alexandre de Moraes tem um contrato de 129 milhões de reais com o Banco Master e recebeu dele 80 milhões de reais. E a PGR o que faz? Nada! Omissa! Omissa! Não faz nada! Familiares de outros Ministros também estão envolvidos, familiar do Kassio Nunes Toffoli, resort Tayayá. E os caras estão querendo denunciar Deputado aqui por usar da palavra para denunciar! É isso o que nós estamos percebendo. Na verdade, estão fazendo perseguição política em cima dos Parlamentares que estão denunciando a corrupção que está acontecendo lá nos arredores do STF. Nós não vamos nos intimidar. Nós vamos continuar falando. Podem nos intimar à vontade, mas, intimidar, jamais! - 28/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 265, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências. Ademais, condenou as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra os Deputados Gilvan da Federal e Gustavo Gayer por falas e publicações na internet. Além disso, afirmou ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em decorrência de discurso feito na tribuna sobre atos criminosos de um policial federal. Ao final, alertou para o fechamento do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Partido Novo (NOVO),Voto contrário Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),Deputado federal,Publicação,Internet,Denúncia,Procuradoria-Geral da República (PGR),Discurso parlamentar,Tribuna,Crime,Policial federal,Atuação parlamentar,Congresso Nacional
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não" também, pelos motivos já elencados pelo Deputado Bibo Nunes. Aliás, a Minoria e a Oposição orientam "não" também. Seria bom alterar o painel. Nós queremos aqui, Sr. Presidente, dizer que hoje foi um dia lamentável para a democracia brasileira, e eu tratarei sobre isso logo mais também na tribuna, no horário de Líderes do NOVO. É lamentável que o Deputado Gilvan da Federal e o Deputado Gustavo Gayer virem réus por falas, por posts na Internet. Eu recebi intimação do STF hoje no meu gabinete, denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Aliás, nem o Procurador-Geral Gonet foi homem de assinar a procuração deixou o seu Vice assinar , por uma fala feita na tribuna, numa denúncia de um policial federal que cometeu atos criminosos. Vou tratar sobre isso mais adiante, Sr. Presidente. O Parlamento está sendo fechado, diante dos olhos de todos os Parlamentares. - 23/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, que altera a Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. Ademais, defendeu a atuação do ex-Ministro do Meio Ambiente, Deputado Ricardo Salles, que buscou coibir o uso indevido de multas como instrumento de chantagem e troca de favores.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto favorável Ex-,Ministro de Estado do Meio Ambiente,Política ambiental,Multa,Governo,Partido Liberal (PL)
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero parabenizar o Deputado Kim Kataguiri e também o Deputado Marcelo Queiroz, que foi o Relator deste importante projeto. Quero lhes agradecer, inclusive, por terem acatado algumas das nossas sugestões, que ajudaram a aprimorar este importante instrumento de política pública, tanto para centros urbanos quanto para áreas rurais. Quero aproveitar a oportunidade para dizer que multas são feitas para penalizar; são feitas para, eventualmente, reeducar; são feitas para ordenar o espaço urbano, como é o interesse deste projeto de lei. A Deputada que anteriormente ocupou a tribuna falou sobre o nosso colega Deputado Ricardo Salles. Multas não são feitas para achacar, para chantagear, para ameaçar, mas, lamentavelmente, é o que acontece muitas vezes no poder público, ainda mais sob o comando do PT. O que o Deputado Ricardo Salles fez como Ministro do Meio Ambiente foi também reorganizar a casa. A multa não pode servir como instrumento de chantagem, como instrumento para troca de favores. Nós do NOVO sempre vamos defender que haja penalização dos infratores, sem desculpas; que haja reeducação, ou seja, que a multa seja pedagógica, inclusive, muitas vezes, sendo utilizado o próprio valor da multa para algum projeto que possa melhorar o ambiente das políticas públicas no Brasil; e também que sirva para ordenar o espaço urbano, que é o que nós estamos vendo, bem especificamente, neste projeto. É um absurdo utilizarem um projeto como este para desferir ataques ao nosso excelente Deputado Ricardo Salles, que fez um trabalho para acabar com o achaque ou, pelo menos, tentar diminuí-lo o máximo possível, quando Ministro do Meio Ambiente. - 23/04/2026Breves Comunicações
O Deputado manifestou apoio à criação de comissão de inquérito para investigar o Banco Master e criticou a não instalação de colegiados semelhantes no Congresso. Afirmou que iniciativas anteriores, como a CPMI do INSS, foram interrompidas após decisões do Supremo Tribunal Federal, citando episódios e contratos que, segundo ele, exigiriam apuração. Também mencionou a apresentação de mandado de segurança para viabilizar nova investigação e cobrou apoio de outros partidos para a instalação da comissão. Por fim, apontou divergências com parlamentares da base governista e defendeu que investigações alcancem todos os envolvidos, independentemente de vínculo político.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Fraude,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),instalação,Defesa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Supremo Tribunal Federal (STF),interrupção,Crítica
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - E estou completamente de acordo, já começo a fala dizendo isso. Estou completamente de acordo com a Deputada. E e digo mais: foi o que nós buscamos fazer na CPMI do INSS, que, lamentavelmente lamentavelmente , foi enterrada pelo Supremo Tribunal Federal sabe quando? Quando chegou nos parentes dos Ministros, quando chegou a público o contrato do Vorcaro, de 129 milhões de reais, quando chegou a público o contrato do filho do Ministro Kassio Nunes, quando chegou a público que o ex-chefe de gabinete do Presidente do Congresso Nacional recebeu 3 milhões de reais na conta pessoa física dele de uma das entidades ligadas ao careca do INSS. A mesma coisa estão vendo que vai acontecer com a CPI do Master, por isso, não querem deixar instalá-la. Aliás, estou aguardando a resposta do Supremo porque já entramos com o mandado de segurança, até agora não julgado, para a instalação da CPI do Master, a CPMI, no caso, porque a CPI já disseram que não vão instalar. Para enterrar a CPI do INSS, foi rápido, a jato. O Ministro André Mendonça despachou na terça-feira e, na quinta-feira, já estava enterrada, velada, a seis palmos abaixo. Agora, para instalar a CPI do Master... Deputado Helder, Deputada Erika Kokay, V.Exas., que estão falando tanto, por que não ajudam a fazer o esforço para instalá-la? Ajudem, pôxa! Querem investigação, Deputado Helder, vamos parar de hipocrisia, peça aqui na tribuna para instalar a CPI do Master. Que hipocrisia é essa? Eu não estou nem aí para quem era o Presidente do Banco Central. Aliás, o atual Presidente do Banco Central, o Galípolo, recebeu Daniel Vorcaro, ao arrepio do ex-Presidente Roberto Campos, que não sabia do seu encontro com Daniel Vorcaro, assim como Lula recebeu Daniel Vorcaro no Palácio do Planalto sem estar registrado na agenda. Que hipocrisia é essa do PT? Ajudem a instalar a CPI do Master! Mas não vão, porque já não fizeram a CPI do INSS, não assinaram a instalação, não assinaram a prorrogação e, na hora da votação dos requerimentos, era só proteção de bandido, o tempo todo. Se queríamos trazer alguém, o PT ia lá. Se tinha relação mesmo com o crime, ele blindava. Com o Lulinha, então, nem se fala. Com o Frei Chico, irmão do Lula nem se fala também, era blindagem direta. E só foi por causa de um erro de condução da Liderança do Governo que nós conseguimos aprovar em bloco, inclusive a quebra de sigilo do Lulinha e de tantos outros. E o que fizeram? Foram para o Supremo. E o Flávio Dino o que fez? Cancelou a votação que até o Senador Davi Alcolumbre tinha dito que era correta. Nem o Senador Davi Alcolumbre, que decretou 100 anos de sigilo sobre as visitas do careca, teve o desplante de enterrar a quebra do sigilo do Lulinha e de outros. Agora o Flávio Dino, provocado pelo PT, teve o desplante, provocado pelos petistas que roubaram dos aposentados. Então, Presidente, fica muito claro quem sobe nesta tribuna para fazer discurso hipócrita e quem sobre porque quer investigar. Eu estive lá em todas as sessões da CPI do INSS e não importava se era membro do Governo Lula, do Governo Bolsonaro, se era gente próxima de um ou de outro; eu inquiri todos. Eu estive lá para fazer o meu papel. Do PT, não se pode dizer a mesma coisa. - 23/04/2026
O Deputado criticou declarações de Ministro do Supremo Tribunal Federal e apontou o que classificou como interferência no Congresso Nacional. Mencionou entrevista recente e contestou afirmações relacionadas à atuação de comissão parlamentar, ao defender o papel investigativo do Legislativo. Também manifestou solidariedade a autoridades citadas, como o Senador Alessandro Vieira e o Governador Romeu Zema, diante de críticas públicas. Por fim, afirmou que o Parlamento deveria reagir a posicionamentos do Judiciário e questionou possíveis impactos dessas declarações no cenário político, ao mencionar disputas eleitorais e a atuação de instituições.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,declaração,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Senador,indiciamento,Minas Gerais,Ex-governador,Notícia falsa (fake news),Inquérito,Crítica,Congresso Nacional,atuação
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, elogiar a interpretação do "Sapão", feita aqui pelo Deputado Cabo Gilberto Silva, que foi melhor até do que os fantoches do Zema. Mais um pouquinho e V.Exa., Deputado Cabo Gilberto, também estará no Inquérito das Fake News se é que já não está, a gente nunca sabe. Depois, Sr. Presidente, quero aproveitar o momento para dizer que houve, mais uma vez, um ataque ao Congresso Nacional por parte de Gilmar Mendes. Ontem, em entrevista à Renata Lo Prete, insinuou que o Senador Alessandro Vieira o indiciou, e a outros Ministros do Supremo Tribunal Federal, porque talvez estejam sendo ameaçados ou até financiados pelo crime organizado. Não sei de onde Gilmar Mendes tira essas ideias. Não sei, aliás, Sr. Presidente, se essas ideias lhe surgem porque são comuns no seu meio. Mas aqui no Parlamento, quando se faz uma CPI como tentamos fazer todos os dias a CPI do INSS , busca-se fazer dela um instrumento de investigação sério. É por isso que os Ministros do Supremo Tribunal Federal, que não fazem investigação séria, como é o caso desse inquérito fake, conhecido como Inquérito do Fim do Mundo, ficam surpresos quando gente como eles acaba indiciada. Sr. Presidente, fica aqui minha voz de repúdio ao Ministro Gilmar Mendes e também de solidariedade não só ao Senador Alessandro Vieira, como também ao ex-Governador de Minas Gerais Romeu Zema, que está sofrendo, nesses últimos dias, uma série de ataques do Gilmar Mendes, que são completamente incabíveis. Pelo visto, eles querem escolher quem pode concorrer contra o Lula. Estão querendo tirar todo mundo ou talvez fazer com que o Lula ganhe uma eleição por W.O. Absurdo! E não vamos permitir isso, até porque Lula está com os dias contados e, neste ano, ele se aposenta. Mesmo sem ter nunca trabalhado na vida, mas na política ele se aposenta. - 22/04/2026
O Deputado encaminhou a votação do Art. 434 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo Art. 3 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943),Substitutivo,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou economizar um pouco o tempo do encaminhamento, até porque pedimos também verificação nominal aqui. Só queria lembrar, Presidente, que, a depender do valor da multa exigida, a lei pode se tornar completamente inexequível. A gente não pode fazer algo que penalize o empreendedor com esse tipo de cota. Por isso, fizemos um destaque suprimindo essas multas, que estão elevando muito os valores a serem arcados e que vão acabar empurrando, infelizmente, muita gente para a informalidade. Esse é o resultado quando se aplicam multas mais altas do que aquelas que um empreendedor é capaz de eventualmente pagar. Por mais nobre que seja a intenção, no mercado, o que vale é a capacidade de o empreendedor poder pagar essa conta. E hoje a gente vê que muita gente não tem nem condição de pagar o sustento do dia a dia, quanto mais essas multas exorbitantes que estão sendo propostas no projeto. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, que veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO é contra e repete os argumentos que já utilizamos antes: não é possível que nós interfiramos dessa forma na iniciativa privada, na decisão do condomínio, na decisão, aliás, democrática de quem está ali como proprietário de um imóvel em um condomínio e que, por maioria de votos em assembleia, decide que ali não pode ter reunião política. Gosto disso? Eu posso não gostar, posso preferir fazer aquela reunião no condomínio. Mas, se a maioria decidiu que não pode, por que nós, aqui em Brasília, vamos tentar impor algo diferente? Não concordo. O NOVO vota "não". - 22/04/2026
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, que veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que nós avançamos sempre demais em temas que são de seara privada. Neste ponto aqui, se um condomínio achar que não pode oferecer a um partido político, ou a qualquer entidade que seja, um espaço para ali realizar suas reuniões, o condomínio deve ser soberano, a decisão deve ser daqueles que moram no local. Eu obviamente já passei por isso. Eu já quis, em algum momento, realizar num salão de festas de algum prédio, ou na residência de um amigo, uma reunião com partidários de uma campanha minha, de uma pré-campanha, de uma atividade política, e fui informado de que naquele condomínio não poderia ser realizado aquele tipo de reunião, ou não poderia ser utilizado um espaço de coworking. Aliás, aconteceu exatamente comigo uma vez de mudarem a regra no meio do jogo e nós termos que procurar outro lugar sem trauma, sem drama. A decisão é do condomínio, a decisão é do dono do local. Se não houver condomínio, o direito de propriedade deve ser respeitado. Nós, aqui em Brasília, obrigarmos um condomínio, um prédio, eventualmente um locador de residência a aceitar que ali se realize uma reunião para atividade com que ele não concorde, seja ela política, seja ela qualquer outra, não é correto. Por isso, nós somos contrários a este projeto. Votaremos dessa forma no mérito. - 22/04/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 2026, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,contrário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, entendo a iniciativa, mas eu confesso que vejo um esvaziamento das funções da Comissão de Direitos Humanos, para começar, e da própria Comissão de Relações Exteriores CREDN. Nós já temos ambientes para discutir os relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e nós já temos missões que têm participado, inclusive, de diálogos com esta Comissão. Não é necessário criar uma nova secretaria; pelo contrário, acho que isso só acaba diluindo, diminuindo a importância de outros órgãos desta Casa. Já há, inclusive, a Secretaria de Relações Internacionais, também vinculada à Mesa Diretora. Por isso, somos contrários à aprovação deste projeto de resolução. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 6° do Substitutivo de Plenário, com fins de supressão, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto favorável
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obviamente, o NOVO orienta favoravelmente ao próprio destaque não apenas por ser nosso e, portanto, orienta contra o texto, mas também porque ele aumenta impostos, algo que para nós é inegociável. Chega de aumento de carga tributária. Não é possível que apenas o PL e o NOVO, pelo que se percebe no painel, serão contra esse aumento de imposto. Mais uma vez, nós estamos vendo não apenas um aumento de imposto que vai prejudicar o cidadão, como também vai gerar mais informalidade nesse setor. Sob que argumento? Não é possível que "Taxad", que já saiu do Governo, vá continuar assombrando o povo brasileiro, mesmo já exonerado da sua função de Ministro da Fazenda, como aquele que mais aumentou imposto inclusive depois de sair. - 22/04/2026
O Deputado encaminhou a votação do Art. 6° do Substitutivo de Plenário, com fins de supressão, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Na oportunidade, criticou a criação de um novo tributo sobre o setor de ouro, associando a medida ao aumento da carga tributária no País. Por fim, fez críticas à condução econômica do Governo Lula, afirmando que há aumento recorrente de impostos sem redução de despesas públicas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,favorável Carga tributária,Governo federal,Política fiscal,Política econômica,Despesa pública
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Para variar, Presidente, 1 dia depois, eu não vou dizer "de celebrarmos", mas, na verdade, de lamentarmos a morte de Tiradentes Ouro Preto ontem teve um grande evento, inclusive, lembrando a data , estamos aqui tratando de criar um novo tributo. Na época de Tiradentes, era de 20%, era um quinto. Agora nós estamos em 40% e parece que aceitamos, mais uma vez, um aumento de carga tributária. O NOVO pediu esse destaque para retirar do texto esse novo tributo sobre o setor, a criação da taxa ouro, que vai ter impacto direto no custo por grama de ouro e vai ter também um potencial arrecadatório, que é tudo o que o Lula sabe fazer. O Lula não tem nenhuma marca no Governo; aliás, fora a marca da corrupção, a marca do desvio, a marca da incompetência, a marca do preconceito, das falas misóginas, das falas racistas, de tudo o que o Lula representa de pior. Mas não tem nenhuma marca positiva. O que há é aumento de imposto o tempo todo. Não há uma redução de despesas, não há nada. É só no lombo do trabalhador, é só no lombo do brasileiro, é só no lombo de quem produz. E, mais uma vez, há a criação de uma taxa: a taxa ouro ou a Touro. Olha, Presidente, nós aqui propusemos esse destaque para retirar isso do texto. Espero que esta Câmara seja sensível, inclusive porque pedimos que esse destaque seja votado nominalmente, que esta Casa seja sensível e que não permita a criação de uma nova taxa, a criação de um novo imposto, a criação de uma nova despesa, a criação de uma nova despesa para o cidadão sem uma redução do tamanho do Estado e sem que os serviços públicos sejam minimamente aceitáveis. Por isso, nós encaminhamos favoravelmente a esse destaque e esperamos votá-lo em seguida, nominalmente. Obrigado, Presidente. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo segundo, art 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em seguida, informou que a oposição protocolou pedido de impeachment do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, além de uma notícia-crime encaminhada ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em razão de alegada perseguição ao Governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Por fim, disse que a iniciativa está relacionada a manifestações do Ministro após a publicação de conteúdo satírico por Zema, classificando a situação como preocupante para o ambiente político.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO) Ministro do Supremo Tribunal Federal,Notícia crime,Procurador-Geral da República,Perseguição política,Governador,Minas Gerais,Impeachment,Oposição política,Protocolo,Sátira,Liberdade de expressão
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Novo orienta também "não" ao texto, apoiando o destaque do Partido Liberal. Seguindo na toada anterior, Sr. Presidente, nós apresentamos hoje, pela Oposição, sob a Liderança do Deputado Cabo Gilberto, pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes e, além disso, uma notícia-crime ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o omisso, que não faz nada mas a nossa parte estamos fazendo , em virtude da perseguição ao pré-candidato à Presidência Romeu Zema, do NOVO. É um absurdo! Ele postou em sua rede social um vídeo satírico, um humor, uma comédia, mas parece que a carapuça serviu em alguém, que se sentiu ofendido. Onde é que nós vamos parar? Um pré-candidato à Presidência da República aliás, mais um, porque isso já vinha acontecendo com o Senador Flávio Bolsonaro é alvo de perseguição por um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Um absurdo! Mas nós estamos reagindo e trazendo isso tudo a público. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Em seguida, criticou declaração do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre o Governador de Minas Geras, Romeu Zema, classificando-a como preconceituosa. Por fim, afirmou que Zema representa a “linguagem do povo” e contrapôs essa imagem a críticas dirigidas a membros do STF, reforçando posicionamento político contrário a integrantes da Corte.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Subemenda substitutiva,Orientação de bancada,Partido Novo (NOVO),Voto contrário Ministro do Supremo Tribunal Federal,Governador,Minas Gerais,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "não". Falando em NOVO, vimos que o Ministro Gilmar Mendes está incomodado com o Governador Romeu Zema. Numa manifestação, aliás, preconceituosa, disse ele hoje o seguinte: "Zema fala um dialeto próximo do português. Muitas vezes a gente não o entende, não é?" Sr. Presidente, Gilmar Mendes talvez não entenda Romeu Zema, porque ele fala a linguagem do povo. Gilmar Mendes está destilando preconceito. Aliás, Governador Romeu Zema fala a linguagem de gente decente. Ele não fala a linguagem de quem tem contrato de 129 milhões de reais assinado com um banqueiro corrupto, que é o caso da esposa de Alexandre de Moraes. Ele não fala a linguagem de quem tem investimento em resort, no Tayayá, também bancado com o dinheiro de um banqueiro corrupto. Zema deve ter orgulho de não falar a linguagem de Gilmar Mendes, que deveria se calar. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Submenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, repito o que eu disse na abertura: nós votamos contra porque entendemos que, mais uma vez, o recurso público acaba sendo utilizado, na maior parte, para agigantar o tamanho do Estado, ideologizando as crianças e fazendo com que uma pauta única seja imposta às escolas. Não podemos concordar com isso, ainda mais pelo nível a que se chegou na educação brasileira sob o Governo Lula. Nós precisamos investir no ensino não fazendo este tipo de projeto, que acaba desviando do foco e, pior, alimentando militância. Nós, portanto, orientamos contra o projeto. - 22/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Em seguida, destacou que havia projetos mais urgentes a serem deliberados, como o que trata da limitação de decisões monocráticas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Ainda sobre o assunto, apontou a existência de um desequilíbrio institucional, argumentando que decisões individuais poderiam derrubar leis aprovadas pelo Congresso.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto favorável prioridade,Pauta (processo legislativo),Proposta de Emenda à Constituição,Decisão monocrática,Supremo Tribunal Federal (STF)
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta, Sr. Presidente, a favor da retirada de pauta e entende, inclusive, que precisamos votar aqui outros projetos mais urgentes. O fim das decisões monocráticas, por exemplo, é um tema que já foi pautado na CCJ, em projeto do qual eu fui o Relator. Aliás, com muita honra, tive a designação naquele momento para relatar essa matéria, com o apoio do PL, que está aqui conosco na Oposição. Há poucas coisas mais urgentes no Brasil do que resolver esse desequilíbrio com o Supremo Tribunal Federal. Eles fazem qualquer coisa! Hoje, a gente aprova uma lei aqui... Digamos que aprovemos esta matéria em debate na noite de hoje, e depois ela seja aprovada no Senado. Se o Supremo decidir contrariamente, uma canetada de um Ministro derruba essa lei da noite para o dia, imediatamente. Então, há coisas mais urgentes a serem tratadas. Nós precisamos tratar do que é mais urgente. Portanto, estamos solicitando a retirada de pauta deste projeto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.