40 anos
Bananômetro
99/100
Aparece, vota e trabalha.
Uma das maiores notas entre os deputados · média do partido: 90
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 98%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 97%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 99%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 18%das 855 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 949 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.marcelvanhattem@camara.leg.br
- Telefone
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- Gabinete
- Gabinete 958, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
98%
Registrou voto em 1.101 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 64 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
18%
Em 855 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
1.888 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 13/10/2026.
- 07/07/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.550, de 2024, que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre imposto de renda das pessoas físicas, para incluir como prioridade para recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física os contribuintes que residam em áreas atingidas por desastres ambientais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto favorável
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de orientar a favor da urgência e, como gaúcho, dar os parabéns ao Deputado Fred Linhares. Faz muito sentido o projeto, que permite a restituição do Imposto de Renda primeiro para aqueles que foram afetados, por exemplo, por crises climáticas, como a enchente que ocorreu em 2024 no Rio Grande do Sul ou os sucessivos eventos que vêm ocorrendo no meu Estado. Portanto, está registrada a nossa orientação favorável e os parabéns ao autor da proposta. - 02/07/2026
O Deputado afirmou que a Polícia Federal (PF) estaria retardando investigações envolvendo Fabio Luis Lula da Silva (Lulinha) e criticou a atuação da instituição e do Diretor-Geral, ao sustentar que haveria tratamento distinto em relação a outros casos de repercussão nacional. Além disso, mencionou investigações sobre descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), questionou a condução de apurações e operações policiais, alegou suposta interferência política na PF e defendeu a continuidade das investigações antes do período eleitoral.
Palavras-chave oficiais: Polícia Federal (PF),Diretor-Geral,Filho,Presidente da República,investigação,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),irregularidade,interferência,Eleições
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - "Recado da Polícia Federal a Mendonça. Investigação sobre Lulinha não avança antes das eleições". Agora, o calendário da Polícia Federal obedece ao calendário eleitoral. Pelo visto, Andrei Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, está querendo deixar passar o processo eleitoral para continuar o trabalho, que é seu, que é da Polícia Federal, de investigação. Está no Estadão a seguinte matéria: "A Polícia Federal deu um banho de água fria na Oposição". Olhe só, Deputado Sargento Fahur, um banho de água fria em nós. Banho de água fria em nós nada, mas no Brasil decente que quer investigação. "(...) e avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação sobre Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha alvo da Operação Sem Desconto, que apura fraudes e descontos ilegais em aposentadorias do INSS , não vai avançar antes das eleições de 2026." Vamos lembrar uma coisa: 300 mil por mês de mesada paga pelo Careca enquanto ele está na Espanha. É essa a denúncia. Aliás, foi encontrada mensagem da Roberta Luchsinger com o Careca no celular apreendido pela própria Polícia Federal. A investigação contra Lulinha não vai avançar antes das eleições de 2026. "Não há chance, por exemplo, de o conteúdo da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dele ser analisado este ano." Olha só, Deputado Sargento Fahur, Andrei Rodrigues, quando aconteceu o 8 de janeiro, mandou para o Ministro Alexandre de Moraes o pedido de prisão do Anderson Torres às 23h22min de 8 de janeiro e, no mesmo dia, 8 de janeiro, ele estava preso ou pelo menos com mandado de prisão assinado no dia 8 mesmo pelo Ministro Alexandre de Moraes. O senhor acredita nesse tipo de coincidência? É assim que funciona mesmo? Um Delegado da Polícia Federal, aliás, o Diretor-Geral, que nem era delegado do caso, vai lá, assina às 23h22min do sábado e, em nove laudas, Ministro Alexandre de Moraes confirma o pedido de prisão da Polícia Federal. É coincidência? Pelo amor de Deus! Para isso eles foram rápidos, para botar senhora de idade, velhinha, pessoas inocentes, pessoas que estavam aqui, sim, na Praça dos Três Poderes durante um lamentável e repudiável episódio de vandalismo, mas muitas pessoas que não quebraram nada foram levadas naquele dia mesmo à Papuda. No dia seguinte, muitos foram levados do acampamento sem nada terem feito. Aliás, ainda há gente na Papuda neste momento, mais de 3 anos depois, em virtude dessas ilegalidades cometidas, mas a Polícia Federal, para ir atrás do Lulinha, não tem gente. Eu vou dar uma sugestão para o Diretor-Geral da PF, Andrei Rodrigues: coloque o seu Chefe de Gabinete, Luiz Eduardo Navajas Telles, para trabalhar nesse caso do Lulinha, porque esse seu Chefe de Gabinete teve tempo para mover um processo contra mim por um discurso que eu dei aqui na tribuna! Ele fez a notícia-crime contra mim, Deputado Sargento Fahur, ele, que nem teria sido supostamente ofendido, pois levantei a foto aqui do Fábio Schor. Mas ele, em nome de outro, entrou com uma notícia-crime contra mim, que depois andou dentro da Polícia Federal e foi parar lá em Roraima com o Sr. Marco Bontempo numa delegacia de investigação de corrupção. Ele teve tempo, em vez de investigar corrupção, para investigar um Deputado Federal por um discurso feito. Isso passou por mais de 10 servidores da Polícia Federal, entre delegados e escrivães. Foi um caso absurdo de perseguição contra um Parlamentar que tem imunidade por sua opinião, palavras e votos e fazia uma denúncia contra um policial federal, o Fábio Alvarez Schor, por ter utilizado informações falsas, ou por incompetência, ou por má-fé. Hoje, pode-se dizer que há má-fé no caso. Talvez não houvesse na época, mas hoje há, porque não reconhecem sequer o erro que foi cometido ao mandar um cidadão inocente, o Filipe Martins, para a cadeia, com informações falsas. Toda essa turma teve tempo de investigar um Deputado Federal que denuncia corrupção, denuncia ilegalidades, mas não tem tempo de pegar o cara que surrupiou dos aposentados brasileiros. Que vergonha! Eu imagino que a Deputada Benedita, que está aqui no plenário, deva estar muito envergonhada também. Roubaram dos aposentados, senhores e senhoras de idade, pessoas com deficiência, tudo para ir parar no bolso do Lulinha. Aliás, outra entidade investigada é o Sindnapi, do irmão do Lula, que de frei não tem nada, a não ser o apelido: Frei Chico. O Diretor-Geral da Polícia Federal teve tempo de dar uma entrevista, na época, enrolando a repórter de esquerda do ICL. Quando ela perguntou se o irmão do Lula estava sendo investigado, ele disse: "Não, não há investigação, nada contra...". Aliás, eu me equivoco aqui. Quando perguntou se havia uma investigação contra o Sindnapi, ele respondeu: "Não, contra o irmão do Lula não há investigação". Ele enrola, ele tergiversa, ele sai. Para quê? Para proteger o Governo Lula, proteger quem está roubando aposentado. Agora, para investigar o Lulinha, diz a Polícia Federal que não tem efetivo, que não consegue concluir antes das eleições. Lamentavelmente, a Polícia Federal tem efetivo para perseguir brasileiros, inclusive nos Estados Unidos, na Itália, na Argentina. Gasta dinheiro, 1 milhão de dólares já, o Governo Lula para ajudar o Alexandre de Moraes a se defender de um processo nos Estados Unidos que ele perderia à revelia. Mas, para investigar o filho do Presidente, não há efetivo. Imaginem se fosse no Governo Bolsonaro, o Presidente que foi acusado de tentar interferir na Polícia Federal. O Lula pode até trocar delegado que está cuidando do caso do filho do Presidente, e não se sabe nem quem substituiu. Aqui fica até uma dica para a imprensa: investigue um pouco mais o que está acontecendo nessa investigação. Vamos olhar que trocas de delegados são essas. Como é que pode a Polícia Federal dizer que não tem tempo para fazer mais investigação antes da eleição por falta de efetivo? Mas, para perseguir Parlamentar, tem; para investigar a Direita, tem; para tentar colocar a Oposição em silêncio, tem. Para desespero, talvez, deles, pois a eleição realmente já está chegando, nós não nos calaremos. Aumentaremos, aliás, ainda mais o tom de voz, as nossas críticas, porque é assim que o povo fica sabendo quem está protegendo bandido. E uma Polícia Federal como a do Lula, cuja cúpula diz para um Ministro do Supremo Tribunal Federal, de acordo com a imprensa, que não tem efetivo para investigar ladrões, é uma Polícia Federal que, infelizmente, está acobertando crime no Brasil. Nós não aceitamos. Vamos continuar denunciando e trazendo a esta tribuna, em nome da Oposição ao Lula, em nome do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/07/2026
O Deputado criticou o Presidente Lula por minimizar as denúncias envolvendo o Senador Jaques Wagner e o caso Banco Master, afirmando que a apreensão de dólares e relógios, além de contratos suspeitos ligados a familiares de Ministros do Supremo Tribunal Federal, não eram insignificantes. Também apontou suposto envolvimento de autoridades dos Três Poderes, mencionou o arquivamento da CPMI do INSS no Senado e acusou tentativas de intimidar jornalistas que apuravam o caso. Por fim, sustentou que a crise de corrupção atingia Executivo, Legislativo e Judiciário e que a situação seria rejeitada pelo povo nas eleições de outubro.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Corrupção,Banco Master,Líder do governo,Senado Federal,Senador,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Jornalista,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Poder Executivo,Poder Legislativo,Poder Judiciário,Eleição
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, Lula Lula acha denúncias contra Senador Jaques Wagner uma grande bobagem, uma grande bobagem. Está aqui, Deputado Sargento Fahur, V.Exa., que fez tanta apreensão na sua vida de policial, de ilícitos, isto aqui é uma grande bobagem? (O orador mostra a cópia de uma foto.) Olhe quantos dólares e quantos relógios estão aqui! Isto é uma grande bobagem? Isto foi encontrado na casa do Senador Jaques Wagner. É uma grande bobagem, Lula! Aliás, nem lembro quantos mil dólares foram encontrados, 49 mil dólares, algo assim, depois apareceram mais euros e mais relógios. Aqui há mais relógios do que cabe num braço, aliás, nos dois! No entanto, é uma grande bobagem, segundo Lula, que o Senador Líder do PT, Líder do Governo lá no Senado, tenha sofrido uma busca e apreensão e tenham sido levados esses dólares todos, esses relógios da sua casa. Este é o Luiz Inácio Lula da Silva. É claro, para quem esteve envolvido em esquemas muito maiores, talvez seja uma grande bobagem. O cara que tinha lá o sítio de Atibaia foi condenado por isso, foi anulada a condenação, não foi absolvido, não! O cara lá do triplex no Guarujá foi condenado pelo triplex do Guarujá, não foi absolvido, não! Foi anulado pelos amigos de onde? Lá do STF, o mesmo STF que tem Ministros implicados no escândalo do Banco Master em número de sete, segundo o Estadão de hoje. Sério! O Estado de S. Paulo acabou de publicar uma reportagem com todos os implicados no escândalo do Banco Master. Segundo o jornal, sete Ministros já teriam, de alguma forma, algum envolvimento, em virtude de participação, por exemplo, de familiares seus em contratos suspeitos, suspeitíssimos 129 milhões de reais um contrato da esposa do Ministro Alexandre de Moraes com o Daniel Vorcaro! Trata-se de um contratinho básico, assim. Não conheço escritório de advocacia no mundo com um contrato individual desses. Ela é uma grande advogada mesmo, 129 milhões de reais! Aparecem as mensagens em que ela manda a minuta do contrato. Como disse o meu colega Deputado Luiz Lima, esta aqui é a minutinha do contrato que ela mandou pelo WhatsApp como se fosse assim um contrato de PJ que você manda para o teu primeiro empregador, algo assim, pelo WhatsApp você manda a minuta de contrato, 129 milhões de reais. É uma barbaridade, uma barbaridade que Alexandre de Moraes continue julgando, que ele fazendo justiça com a esposa encalacrada desse jeito! Mas é tudo uma grande bobagem, diz Lula, uma grande bobagem que o seu Líder do Governo no Senado esteja envolvido também na questão do Banco Master. Não é uma grande bobagem coisa nenhuma. É uma grande verdade! E tudo começou lá no Governo do Jaques Wagner na Bahia, no Credcesta. Foi assim que começou. Aliás, estávamos chegando às informações mais pertinentes ao caso, inclusive do Credcesta na Bahia, e o que aconteceu com a CPMI do INSS? Enterraram. Onde? No Senado. E o que tentaram fazer com a jornalista que começou a denunciar toda a maracutaia do Banco Master, a Malu Gaspar? Devassaram a vida dela, tentaram achar, de algum jeito, alguma coisa que a incriminasse, e não encontraram, segundo o interlocutor de Daniel Vorcaro; não encontraram, segundo Thiago Miranda. E não encontraram também nenhuma multa na CNH da Malu Gaspar. Sem contar que, no Brasil, até o Sicário tem apelido de Sicário. Aliás, ele tinha este apelido porque lamentavelmente se suicidou. Eu achei que tivesse "sido suicidado", e depois que o Ministro André Mendonça disse que viu as imagens, eu estou até acreditando um pouco mais na história. O Sicário estava contratado para dar um jeito no Lauro Jardim, um outro jornalista que estava denunciando, junto com a Malu Gaspar, a maracutaia do Banco Master. Olha, Lula, tudo é uma grande bobagem. Esta grande bobagem vai terminar agora em outubro. Chega! O povo brasileiro não aguenta mais o que está acontecendo, seja no Poder Executivo, seja com a participação de membros do Poder Legislativo, seja no Poder Judiciário, que não faz mais justiça. Aliás, não faz justiça e quer fazer política; mas o que está fazendo, na verdade, é enlameando a história do Supremo Tribunal Federal com escândalos de corrupção, que chegam, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a sete Ministros do STF, ao Procurador-Geral da República, a Ministros de Estado, a Deputados Federais e Senadores. Olha, isto tudo realmente, Lula, não passa de uma grande bobagem. - 02/07/2026
O Deputado defendeu a criação do Fundo Constitucional para os Estados do Sul e do Sudeste, no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição nº 231, de 2019, afirmando que o Rio Grande do Sul e outros Estados enviaram mais impostos a Brasília do que receberam de volta. Além disso, cobrou justiça tributária, criticou o Governo Lula por tentar adiar a votação da PEC e por suposto preconceito contra o Sul, e lembrou a defesa do perdão da dívida gaúcha após as enchentes. Por fim, registrou agradecimentos a Parlamentares que apoiaram a pauta e afirmou que a medida corrigiu parte da injustiça federativa.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,criação,Fundo constitucional,Região Sul,Região Sudeste,Governo,Votação
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - V.Exa. quer que eu oriente pelo Governo? Eu oriento pelo NOVO e solicito que junte o tempo da Oposição, Presidente. Presidente, nós somos favoráveis a este projeto. Quero me somar à fala do Deputado Sérgio Turra, que esteve comigo hoje na aprovação do Fundo Constitucional para os Estados do Sul e do Sudeste do nosso País. O Estado do Rio Grande do Sul, há muitos anos, tem se ressentido do fato de que nós enviamos muito mais dinheiro em impostos recolhidos dos nossos cidadãos para Brasília do que aquilo que volta, aliás, no que diz respeito ao Estado de V.Exa., o Paraná, não é diferente. Está na hora de resolver isso. Tem que haver justiça tributária. Disseram lá trás, na Constituição de 1988, que deveria distribuir mais dinheiro para o Norte e para o Nordeste, Estados historicamente mais pobres, para reduzir as desigualdades regionais. Só que o dinheiro que está indo para lá, na maior parte das vezes, vai para onde? Não vai para a população, vai para desvio, vai para ineficiência, vai para a incompetência. O que acontece? Esses Estados estão menos pobres nesses últimos anos? Não, a menos que a redução das desigualdades regionais tenha sido pensada para que todos ficassem igualmente pobres, aliás, temos muita pobreza no Rio Grande do Sul também, no Paraná também. Há muita gente sofrendo depois das enchentes no nosso Estado no Rio Grande do Sul. E o que o Lula fez? O Lula tentou atrasar a votação. O Governo Lula não quis que o projeto fosse votado hoje. O Governo Lula é preconceituoso com o sul do Brasil. Olha o que ele falou dos catarinenses há poucos dias! Isso é uma vergonha! Pode juntar o tempo da Minoria, Presidente? Quero fazer uma moção de aplauso ao Deputado Benes Leocádio, do Rio Grande do Norte, também ao Deputado Júlio Cesar, do Piauí que votaram conosco hoje e estiveram presentes. Houve gente do meu Estado, como Paulo Pimenta, Deputado Federal do Rio Grande do Sul, membro da Comissão, que não registrou presença numa sessão on-line. Se não quisesse estar lá, Deputado Sérgio Turra, como nós estivemos realmente, que pelo menos registrasse presença e votasse conosco a favor do Rio Grande do Sul. Mas isso não é novidade, Presidente. Quando o Estado estava debaixo d'água V.Exa. bem se lembra, porque votou conosco, Deputado Sargento Fahur , nós propusemos o perdão da dívida do Estado. O Governo Lula só quis suspender por 3 anos e suspendeu o pagamento dos juros. O PT votou contra. O pior não foi só o Governo Lula votar contra, foi o PT do Rio Grande do Sul votar contra os gaúchos. Se só os Deputados gaúchos tivessem votado a favor do perdão da dívida, haveria 115 bilhões de reais a mais para o nosso Estado. Hoje está sendo feito justiça, pelo menos uma parte, porque ainda está longe de ser aquilo que os nossos Estados merecem. A gente paga muito imposto e vai continuar pagando muito mais imposto do que recebe de volta, mas, pelo menos, uma parte da injustiça foi corrigida hoje, a despeito de o Governo Lula ter sido contrário e preconceituoso com o sul do Brasil. Mas aqui na Câmara não faltou solidariedade, pelo menos dos partidos mais de centro e de direita, com o Estado do Rio Grande do Sul nem nas enchentes, nem agora na criação do Fundo Constitucional do Sul e do Sudeste. Muito obrigado, Sr. Presidente. Ficam os meus parabéns também a V.Exa., Deputado Sargento Fahur, que tem sido um defensor desta pauta e que hoje preside esta sessão. Isso não é coincidência. - 16/06/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a anulação dos processos que classificou como ilegais e inconstitucionais no Supremo Tribunal Federal (STF) e reiterou a proposta de CPI do abuso de autoridade. Leu carta escrita por um preso político que relatou o descumprimento, por mais de 30 dias, do prazo de três dias concedido ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para se manifestar sobre a aplicação da Lei da Dosimetria — aprovada pelo Congresso Nacional após derrubada de veto presidencial. Por fim, cobrou do Congresso uma postura ativa diante do que classificou como desrespeito à soberania parlamentar e ao Estado Democrático de Direito, e defendeu a indenização dos presos políticos pelos danos sofridos.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Brasília (DF),manifestação,participante,Prisão,Deputado federal,Procurador-Geral da República,Lei da Dosimetria (2026),Aplicação da lei,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Abuso de autoridade,Indenização,Defesa
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já faz muito tempo que estamos aqui defendendo os presos políticos brasileiros, os perseguidos desta Nação, aqueles que estão sendo submetidos a processos ilegais, inconstitucionais e, muito além de anistia, defendemos a anulação dos processos que não deveriam, repito, sequer existir no Supremo Tribunal Federal, a investigação daqueles que estão perseguindo por isso, protocolei a CPI do abuso de autoridade a punição, o impeachment e, inclusive, a cadeia para quem precisar ir para a cadeia por ter cometido o crime de abuso de autoridade. Agora, esta Casa decidiu, por maioria de votos, Sr. Presidente, aprovar uma lei menor, mas importante é um primeiro passo , a da dosimetria, para aliviar o sofrimento de tantas pessoas que estão hoje injustamente ou presas ou com tornozeleira eletrônica, sofrendo, repito, aquilo que se sofre em Estados de exceção em ditaduras. Vou ler aqui uma carta, Sr. Presidente, de um desses perseguidos políticos brasileiros, que nos procurou e nos enviou esta carta de próprio punho, preso que está, para que ela fosse lida aqui no plenário da Câmara dos Deputados, sobre o desrespeito com o Parlamento mesmo quando se aprova uma lei como essa da dosimetria. Diz a carta, Sr. Presidente: À época, uma das justificativas para apoiar a Lei da Dosimetria era o senso de urgência em relação aos milhares de presos políticos e às milhares de famílias afetadas pela perseguição política. Mas já se passou 1 semestre, e, por mais de 1 semestre, a decisão dos Parlamentares vem sendo completamente ignorada, e o sofrimento dos presos políticos vem sendo prolongado. Há mais de 30 dias, o Procurador-Geral da República, o Paulo Gonet, desrespeita o prazo de 3 dias que foi dado para ele se manifestar sobre o assunto. Há mais de 30 dias, a Procuradoria-Geral da República trata com total desprezo a vontade soberana do Congresso e trava um tema que a maioria dos Parlamentares considerou urgente. Até quando o Congresso e os Parlamentares vão assistir a esse desrespeito sem tomar nenhuma atitude? Sr. Presidente, está aqui a carta escrita de próprio punho, à mão, por um desses presos políticos, que não apenas espera por justiça, mas clama por respeito à democracia, porque, se esta Casa, e me refiro ao Congresso Nacional, Câmara e Senado, decidiu uma coisa, o Presidente Lula vetou, decidiu de novo derrubando o veto, como pode isso ficar na mão de um Procurador-Geral da República, que desrespeita uma decisão, inclusive judicial, de dar resposta em até 3 dias?! Até quando o Congresso e os Parlamentares vão assistir a esse desrespeito sem tomar nenhuma atitude? Está aqui a carta escrita de próprio punho, à mão, por um desses presos políticos, Sr. Presidente, que espera não apenas por justiça, mas clama por respeito à democracia, porque se esta Casa e me refiro ao Congresso Nacional, Câmara e Senado decidiu uma coisa, o Presidente Lula vetou, decidiu de novo derrubando o veto, como pode ficar na mão de um Procurador-Geral da República que desrespeita uma decisão, inclusive judicial, de dar resposta em até três dias? Como pode este Congresso ficar em silêncio diante do sofrimento dessas pessoas e diante, Sr. Presidente, e diante do mandamento constitucional de respeito ao Parlamento quando se é uma democracia? É por isso que tantas vezes dizemos: não vivemos mais um estado normal de coisas, não é mais Estado de Direito, não é mais democracia; isso é Estado de exceção, é ditadura! Paulo Gonet, decida e faça, não apenas justiça, mas faça valer os direitos humanos para essas pessoas que não deveriam estar sofrendo nada! Pelo contrário, Sr. Presidente, para concluir, ainda terão de ser indenizadas pelo mal causado pelo Estado aquelas, obviamente, que ainda têm algo a receber, porque algumas, inclusive, a exemplo do Clezão, já se foram e não se fez justiça. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/06/2026
O Deputado destacou a mobilização de lideranças políticas de diferentes correntes em defesa de um projeto industrial da empresa CMPC no Município de Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul. Afirmou que o empreendimento representava um investimento de R$ 27 bilhões e tinha potencial para gerar mais de 40 mil empregos diretos e indiretos. Também criticou a atuação de um procurador que, segundo relatou, buscava ampliar consultas a comunidades indígenas para questionar o projeto. Por fim, informou que recorreu ao Conselho Nacional do Ministério Público e celebrou decisão liminar favorável ao andamento do empreendimento.
Palavras-chave oficiais: Barra do Ribeiro (RS),Empresa,Celulose,Licenciamento ambiental,interrupção,Deputado federal,Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),Medida liminar
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Obrigado pela gentileza, Deputado Luiz Couto. O Deputado Pompeo de Mattos acabou de falar de um assunto, se o Deputado puder aproximar-se aqui, que tem unido o Rio Grande do Sul inteiro, da Direita à Esquerda, de quem é Governo, de quem é Oposição, não importa. Sr. Presidente, é o maior investimento da história do Rio Grande do Sul, 27 bilhões de reais, mais de 40 mil empregos, diretos ou indiretos. A CMPC, em Barra do Ribeiro, vai revolucionar a história do desenvolvimento do nosso Estado. Ainda assim, nós vimos um procurador, um, querendo fazer consultas a tribos indígenas que nem estão ali em volta, ilegalmente, só para embargar aquele investimento. Felizmente, o Deputado Felipe Camozzato e eu fomos ao CNMP, temos uma liminar do Conselho Nacional, até por indicação deste Congresso, do Edvaldo Nilo, conselheiro do CNMP, hoje está sentado naquela cadeira. Nós estamos muito contentes em poder vir aqui à Câmara dos Deputados, ao Plenário, dizer, Deputado Pompeo, que é do PDT, eu do NOVO, que o Rio Grande do Sul está unido contra esse tipo de abuso de autoridade que nem deveria existir e a favor do Rio Grande, do desenvolvimento do nosso Estado, dos empregos, da renda, ainda mais depois da enchente que sofremos, nós tanto precisamos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputado Luiz, por nos ter dado a oportunidade. - 03/06/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 720, de 2024, que aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006. Ademais, criticou o Governo Lula por se opor à classificação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Além disso, criticou o prejuízo de R$ 3,1 bilhões dos Correios nos primeiros 90 dias do ano e apontou que facções criminosas ameaçam a soberania interna do País.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,contrário Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Presidente da República,Política de segurança pública,Organização terrorista,Estados Unidos,Soberania nacional Governo federal,Prejuízo,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, veja só como é este Governo do PT do Lula! Para intervir nas relações de trabalho, o Governo é a favor, inclusive com tratados internacionais que afetam a nossa soberania. O NOVO orienta contra. Isso afeta a nossa legislação nacional e a capacidade do Parlamento de decidir o que é melhor para o trabalhador. Para isso, o Governo encaminha a favor. Agora, quando é para tratar de organizações terroristas, como o Comando Vermelho, o PCC, aí não. O governo americano diz: "Olha, aqui no nosso país o PCC já está organizado em 12 estados americanos". Quando o governo dos Estados Unidos diz isso e declara que o Comando Vermelho e o PCC são organizações terroristas, o que o Governo Lula diz? "Não, não se metam com os nossos criminosos", diz o Lula. Nós tínhamos que estar olhando mesmo é para o que acontece dentro do País. Vejam o rombo nos Correios, que o Deputado Gilson Marques acabou de citar aqui: 3,1 bilhões 3,1 bilhões de prejuízo nos primeiros 90 dias do ano. Só o rombo, só o prejuízo dos Correios nesses 3 primeiros meses é metade de tudo o que o Lula, o Lulinha e o PT roubaram dos aposentados brasileiros. Quebraram os Correios mais uma vez! Os Correios, que tinham sido saneados pelo Paulo Guedes, pelo Governo anterior, do Jair Bolsonaro, agora, estão sendo assaltados novamente. O prejuízo foi de 3,1 bilhões. Por isso, Sr. Presidente, temos que olhar para dentro do nosso País, e não discutir temas que afetam a nossa soberania. E quando há ameaça à soberania interna feita por facções criminosas porque é isso o que nós temos hoje no País, várias áreas que o tráfico domina e nas quais o Estado não entra, a polícia não entra , isso afeta a soberania do território nacional. Aí, o PT acha que está tudo o.k. "Não mexam com os nossos criminosos", diz o Lula. É uma barbaridade! - 03/06/2026
O Deputado atribuiu o esvaziamento do plenário da Câmara dos Deputados à participação de Parlamentares no evento organizado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em Lisboa. Ademais, criticou o encontro por considerá-lo antidemocrático e contrário à liberdade de expressão, além de apontar financiamento anterior de banqueiro corrupto ligado ao Banco Master.
Palavras-chave oficiais: Quórum,Plenário da Câmara dos Deputados,Deputado federal,Evento,Lisboa (Portugal),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Liberdade de expressão,Financiamento,Banqueiro,Banco Master
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é quarta-feira, véspera de feriado, mas não é por isso que este plenário está tão vazio. Ele está vazio também porque está acontecendo em Lisboa o "Gilmarpalooza". Está lá um monte de gente, não só Parlamentar, participando desse festival organizado pelo Ministro Gilmar Mendes para ouvir, por exemplo, as barbaridades que o Ministro Alexandre de Moraes tem dito, que a censura tem de ser global, internacional, tem de haver uma lei contra os abusos da liberdade de expressão. Há até Secretária gaúcha paga com dinheiro dos nossos impostos do Rio Grande do Sul lá em Lisboa. Presidente, nós aqui estamos fazendo a nossa parte, estamos em Brasília, estamos trabalhando, mas este plenário vazio, infelizmente, numa quarta-feira, se dá em decorrência da participação de muitos que deveriam estar aqui mas estão lá para ouvir barbaridades e participar de um evento que já foi financiado inclusive pelo banqueiro corrupto do Master. Sabe-se lá quem mais vai aparecer pela frente como financiador dessa grande farra, a festa antidemocrática contra a liberdade de expressão, contra a democracia e contra o povo brasileiro. - 03/06/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou a celebração de novo acordo de cooperação técnica entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), afirmando que a entidade esteve envolvida em descontos irregulares aplicados a aposentados e pensionistas. Além disso, associou o episódio a investigações anteriores sobre cobranças indevidas em benefícios previdenciários e questionou a atuação de dirigentes do INSS e de integrantes do Governo Federal. Na continuidade, manifestou insatisfação com o encerramento das apurações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, sustentando que ainda haveria fatos a serem esclarecidos. Por fim, alertou aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência para que acompanhem seus contracheques e defendeu a continuidade das investigações sobre possíveis irregularidades relacionadas aos descontos em benefícios previdenciários.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Cooperação técnica,Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG),acordo,Benefício previdenciário,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Aposentado,Pensionista,Pessoa com deficiência,Contracheque,investigação,Corrupção
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Malandro não para; malandro dá um tempo. Voltaram à cena do crime e, tendo cometido mais crimes durante este período de Governo Lula, inclusive contra aposentados, os descobertos, os investigados, decidiram, depois de dar um tempo, voltar a assinar um acordo de cooperação técnica entre o INSS e a Contag do PT. A Contag, Sr. Presidente, foi a entidade que mais roubou dos aposentados brasileiros. Foram mais de 6 bilhões de reais surrupiados surrupiados , roubados, afanados, descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas, idosos, pessoas com deficiência. Foram mais de 6 bilhões de reais roubados de mais de 6 milhões de brasileiros, nada menos do que um terço. Foram mais de 2 bilhões de reais por meio da Contag, que é do PT, presidida por um petista, comandada pelo partido do Lula. Depois da queda do Presidente do INSS, o Stefanutto, que hoje está preso, foram buscar um novo Presidente, o Gilberto Waller Júnior, que, poucos meses atrás, foi demitido, Deputado Cabo Gilberto Silva, por Lula, para entrar quem em seu lugar? Justamente a Sra. Ana Cristina Viana Silveira, que assina um novo acordo de cooperação entre a Contag e o INSS. Aposentados brasileiros, preparem seus bolsos. Olhem os contracheques do INSS. Vocês serão roubados outra vez. Pessoas com deficiência, ou aquelas que cuidam das pessoas com deficiência que não têm condições de avaliar os seus contracheques, olhem, daqui para frente, se não vai ter desconto da Contag do PT do Lula , mais uma vez, roubando dinheiro dos nossos aposentados e pensionistas. É um escândalo, dentro do escândalo, depois de outro escândalo, Sr. Presidente! É por isso que não queriam que a CPI do INSS continuasse. Repito, malandro não para. Ele dá um tempo. Fizemos investigação, expusemos para o Brasil, várias prisões foram feitas. Enterraram a CPI onde? No STF. Quando? Depois que começaram a aparecer os vínculos dos criminosos que roubaram aposentados, com gente grande do Governo Lula, com gente grande, inclusive familiares seus e familiares de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Depois que começamos a chegar aos poderosos, aos peixes grandes, enterraram a CPI. Deram um tempo. Até disseram que restituíram os aposentados com o dinheiro dos nossos impostos, e não com dinheiro roubado, porque esse eles não querem recuperar pelo visto; uma parte foi apreendida, mas muito mais certamente está em contas fora do País. Que Ministro André Mendonça continue fazendo seu trabalho, mas eu vejo que está difícil, porque a CPI ajudava muito. Agora o cúmulo é ver que, depois de darem um tempo, depois de encerrados os trabalhos da CPI do INSS, o qual eu integrei com muita honra, com muito esmero e dedicação, decidiram voltar aos métodos anteriores, os mesmos métodos que nós denunciamos, os mesmos métodos que levaram à roubalheira, agora aplicados outra vez pela Presidente do INSS, a Ana Cristina Viana Silveira, para que a Contag do PT do Lula voltasse a descontar dos aposentados brasileiros o seu suado dinheirinho. Este é o Governo do roubo, presidido por uma quadrilha, e que, sinceramente, Sr. Presidente, não só voltou à cena do crime como continua praticando crimes. Muito obrigado. - 02/06/2026Breves Comunicações
O Deputado relatou os trabalhos da Comissão Externa que acompanha os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul e criticou a demora prevista pelo Governo estadual para a construção do dique de proteção contra cheias no Município de Eldorado do Sul (RS). Também atribuiu os atrasos da obra a entraves burocráticos, processos administrativos e licenciamentos. Por fim, anunciou que buscará diálogo com o Governador Eduardo Leite e atuação junto ao Congresso Nacional para acelerar as medidas necessárias à execução das obras e à proteção da população atingida.
Palavras-chave oficiais: Comissão externa,Enchente,Inundação,Rio Grande do Sul,Obra pública,Dique,Eldorado do Sul (RS),Burocracia,Licenciamento ambiental,Governador,Congresso Nacional
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago ao conhecimento do Plenário da Câmara dos Deputados os trabalhos da Comissão Externa que trata dos danos causados pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul. Sr. Presidente, acredite ou não, segundo a estimativa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, as obras do dique de proteção de Eldorado do Sul só terão início daqui a 2 anos. Faz 2 anos que o Município mais atingido do Estado do Rio Grande do Sul ficou embaixo d'água e olha que a competição foi ruim, pois muitas cidades ficaram debaixo d'água. Faz 2 anos que ocorreram as enchentes. Ontem, na audiência pública, no Município de Eldorado do Sul, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou o plano de construção de proteção à cidade. A obra será entregue daqui a 5 anos. Levará 2 anos para começar a construção e daqui a 5 anos ela estará concluída. É inacreditável a burocracia neste País. A desculpa é o prazo para licença de instalação, licença ambiental e todo tipo de processo administrativo que aparece no meio do caminho. Aliás, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que era do PT, Estilac Xavier, deu uma decisão que travou o projeto lá atrás, que depois teve de ser destravado. Sr. Presidente, olhe que absurdo: um Estado que ficou embaixo d'água teve a solução nas mãos do povo e da iniciativa privada, tanto no primeiro quanto no segundo momento. Em vários lugares, pontes foram reconstruídas graças às doações da iniciativa privada e ao trabalho dos cidadãos gaúchos, muitas vezes passando à frente do trabalho feito pelo poder público. Quando se depende do poder público, olhe a demora! Por isso, nós dissemos ontem, na audiência pública realizada no Município de Eldorado do Sul, que faremos, o mais urgentemente possível, uma visita ao Governador do Estado, Eduardo Leite, para que ele reveja esses prazos. E, onde não for possível, por lei federal ou por burocracia que não esteja sob o controle do Estado do Rio Grande do Sul resolver, nós, Deputados Federais, vamos buscar a solução em Brasília Eu repito, Deputado Osmar Terra, é inadmissível que uma cidade como Eldorado do Sul, arrasada pelas enchentes do Rio Grande do Sul, há 2 anos, veja o seu sistema de proteção anunciado pelo Governo do Estado começar a ser construído daqui a 2 anos. São 4 anos desde a tragédia para começar uma obra que será entregue daqui a 5 anos. Nós vamos atrás de resolver a parte burocrática no Estado do Rio Grande do Sul com o Governador e, o que tiver de ser resolvido em Brasília, será resolvido em Brasília. Mas não dá para admitir essa demora, Sr. Presidente. - 02/06/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Federal, o PT e Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao atribuir a eles a responsabilidade por sanções econômicas e tarifas anunciadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. Além disso, afirmou que um relatório do Governo norte-americano mencionou casos de corrupção, o enfraquecimento da Operação Lava Jato e alegações de censura no País. Também contestou o discurso de defesa da soberania nacional adotado pelo Governo Federal e argumentou que organizações criminosas exercem influência sobre parte do território brasileiro. Por fim, defendeu a classificação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas, pediu mudanças políticas por meio das eleições e defendeu o impeachment de Ministros do STF.
Palavras-chave oficiais: Hipocrisia,declaração,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Soberania nacional,Sanção econômica,Tarifa,Estados Unidos,Brasil,Corrupção,Operação Lava Jato,Censura,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Impeachment,Organização terrorista,Eleição
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, o tamanho da demagogia, da cara de pau, do PT é incomensurável. Vem aqui falar em soberania, em traidores da Pátria, logo eles. Mais uma vez, nós vemos ameaças de sanções econômicas sobre o Brasil, vindas dos Estados Unidos, e repito o que sempre digo: Sou contra qualquer tipo de sanção econômica. Aliás, eu sou contra tarifas. Se eu fosse a favor de taxa, talvez fosse petista. O Haddad saiu do Ministério sendo chamado de "Taxad". Eu sou a favor de liberdade de mercados internacionalmente falando. Agora, Sr. Presidente, petista não lê, a gente sabe disso, não estuda. Se lesse o relatório que o governo americano publicou, ia entender, Cabo Gilberto, que a culpa das tarifas que os Estados Unidos estão ameaçando impor sobre o Brasil é do Lula. Trata de corrupção o relatório. Corrupção e PT são sinônimos. Corrupção e Lula também. Trata de desmonte da Lava Jato, está lá no relatório dos americanos. Tem mais, Sr. Presidente: censura! O Brasil voltou a ser um País onde se pratica censura. Quem é mencionado na questão da censura? A Suprema Corte, o STF, o Ministro Alexandre de Moraes. Então, vamos parar de passar a culpa adiante e olhar para os problemas que o próprio PT e o Lula geram, que o STF gera. É preciso acabar com o Lula e o PT! O momento é esse, das eleições. Deve-se fazer impeachment de Ministro do STF. Para isso, há que ter um Senado com maioria, para acabar. Agora, nesse meio tempo, lamentavelmente, nós vemos mais uma vez essa ameaça de tarifas sobre o nosso País por culpa, repito, exclusiva do PT e do consórcio com o STF. Presidente, acho importante nós lembrarmos que o Brasil tem, nessa quadrilha que comanda, um discurso hipócrita de soberania. Sabe quem é soberano hoje, lamentavelmente, sobre o território brasileiro, e grande parte das nossas cidades estão dominadas por esses soberanos? O tráfico, a criminalidade, o PCC, o Comando Vermelho. Essas são as organizações soberanas! Quando o Governo americano corretamente diz que são organizações terroristas, o que Lula diz, Deputado Cabo Gilberto? "Não se metam com os nossos criminosos". O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Nossos criminosos. Estou triste! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Os nossos criminosos, diz Lula. Presidente, para concluir apenas, esse discurso de soberania do PT é mentiroso! Estamos pedindo há anos e tentamos aprovar aqui, inclusive, o PT não deixou a nomenclatura de organizações terroristas para o PCC e para o Comando Vermelho. Agora os Estados Unidos fizeram. Que bom! Quanto às tarifas, vamos trabalhar contra elas, mas a melhor forma de derrotá-las é tirando o PT do poder e fazendo impeachment de Ministro do Supremo. Obrigado, Sr. Presidente. - 27/05/2026
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, criticou a corrupção do Governo Lula. Além disso, defendeu a PEC nº 40, de 2025, de autoria do Deputado Mauricio Marcon, que altera o art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Ao final, destacou que a Oposição no Senado apresentará também uma PEC para estabelecer o horário flexível e que o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhará prontamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,contrário Corrupção,Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT) Proposta de Emenda à Constituição,Oposição política,Jornada de trabalho,Regime de trabalho,Flexibilização do trabalho,Hora,Presidente do Senado Federal,Senado Federal (SF). Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, sabem qual a primeira medida que o Governo Lula deveria tomar se estivesse interessado em defender a classe trabalhadora e se quisesse de fato que o trabalhador pudesse descansar mais e trabalhar menos? A primeira medida do Governo Lula deveria ser também roubar menos, porque rouba tanto, tanto, que o dinheiro dos impostos dos brasileiros vai para desvio, não vai para coisa positiva. O dinheiro suado do trabalhador brasileiro vai para a conta do Lulinha lá na Espanha, vai para o Sindnapi, do irmão do Lula, o Frei Chico. A corrupção é tanta no Brasil que tem hoje até gente próxima da Suprema Corte, que deveria ser o órgão máximo da Justiça brasileira, recebendo contrato milionário suspeito de dinheiro desviado. Portanto, Sr. Presidente, não se trata de defender trabalhador, até porque, se o Lula quisesse defender trabalhador, ele, que nunca trabalhou na vida, mas que neste ano será aposentado pelas urnas, teria proposto isso em 2003, no primeiro ano de Governo dele. Por que ele foi propor isso só agora, às vésperas das eleições? Será que ele quer repetir os desastres do Chile e da Colômbia, que propuseram coisa semelhante e depois viram os candidatos então presidentes perderem nas urnas por causa da crise social que a proposta acabou gerando? Acham que isso vai enganar o trabalhador? No Chile e na Colômbia, Deputado Sanderson, meu futuro colega de Senado, os trabalhadores não se deixaram enganar porque viram, na prática, o que aconteceu com o desemprego. Até porque, Sr. Presidente, com este projeto, não se está reduzindo a carga de trabalho sem proibir quem quer trabalhar de fazê-lo. Nós temos que dar flexibilidade ao trabalhador. O Deputado Mauricio Marcon, meu colega Deputado Federal do Rio Grande do Sul, propôs a PEC do horário flexível. Se o trabalhador quiser trabalhar 10 horas, trabalha; se quiser 20 horas, trabalha; se quiser 50 horas, trabalha. Ele decide! Na Europa e nos Estados Unidos, países onde a produtividade é maior, a liberdade do trabalhador também é maior. Se o trabalhador quiser trabalhar 10 horas num emprego e 20 horas no outro, ele pode. Colegas jornalistas, tantos aqui são PJ, e não CLT. Sabem que, no fundo, se houvesse horário flexível, não precisariam desse "jeitinho brasileiro" de apresentar uma nota fiscal de uma empresa quando, na verdade, o trabalho é individual e laboral. O motorista de Uber não quer saber de CLT, ele quer trabalhar da forma dele. Quem quer CLT, o.k., não tem problema, mas que se deixe a opção. Só que aqui, Sr. Presidente, cometeu-se uma grande injustiça. A PEC do Deputado Mauricio Marcon deveria ter sido apensada para que déssemos essa liberdade ao trabalhador. O trabalhador que quer trabalhar na escala 6 por 1, na 1 por 6, na 2 por 5 ou na 5 por 2 deveria poder escolher, mas retiramos essa liberdade dele. Contudo, eu trago uma notícia ao Plenário. Estive agora mesmo com o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado e do Congresso Nacional. E ele, Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, disse que corrigirá a injustiça feita aqui. Deputado Sóstenes Cavalcante, hoje mesmo a Oposição no Senado apresentará a PEC do horário flexível, e o Senador Davi Alcolumbre disse que a despachará ainda hoje para a CCJ. Hoje mesmo a CCJ do Senado receberá da Oposição a PEC do horário flexível, para que o trabalhador brasileiro tenha liberdade, possa ficar em casa com sua família, descansando os dias que quiser e trabalhando quando quiser. E, principalmente, com a vitória da Oposição, Deputado Bibo Nunes com a vitória da Oposição para o Senado, para a Câmara e para a Presidência da República , vai sobrar menos para o Governo roubar. Haverá mais dinheiro no bolso do povo, que vai poder trabalhar e descansar. Obrigado, Sr. Presidente. - 13/05/2026
O Deputado comunicou ao Plenário o encerramento do mandato à frente da Liderança do Partido Novo, agradeceu aos colegas pela confiança e anunciou que o Deputado Gilson Marques assumiria a Liderança a partir daquela data.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Partido Novo (NOVO),Liderança partidária
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só fazer um comunicado ao Plenário, aos demais Líderes partidários, aos colegas Deputados. Depois de 1 ano à frente da Liderança do Partido Novo, eu agradeço a todos, em especial aos meus colegas que me deram esta honra e esta responsabilidade de conduzir os trabalhos do partido aqui no plenário, ao lado deles e junto com eles, e também a cada um dos Parlamentares que, ao longo deste ano, interagiram conosco e nos permitiram, mais uma vez, mostrar por que o Novo é diferente, quais são as nossas ideias e por que nós estamos aqui na Câmara dos Deputados e no Senado da República, com o Senador Eduardo Girão, representando os nossos eleitores. Eu quero fazer o anúncio de que, a partir de hoje, assume a Liderança do Partido Novo o Deputado Gilson Marques, que de imediato vai usar a palavra. O Partido Novo, aqui no plenário, está representado pelos Deputados Luiz Lima, Ricardo Salles, por mim, Marcel van Hattem, pelo próprio Deputado Gilson Marques e pela nossa Deputada Adriana Ventura. Tem a palavra, então, o Deputado Gilson Marques. - 12/05/2026
O Deputado esclareceu ao Plenário que apresentou destaque ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, para ampliar o prazo de internação de adolescentes infratores condenados por crimes hediondos, incluindo estupro. Criticou o PT por se opor à medida e afirmou que a retirada da proposta de pauta ocorreu para evitar derrota em votação simbólica. Por fim, declarou que a Oposição continuará articulando apoio para aprovar o destaque no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia do Plenário,Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,internação,Adolescente em conflito com a lei,Crime hediondo,Estupro,Destaque para votação em separado,Partido dos Trabalhadores (PT),Oposição política
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto a Deputada Julia sobe à tribuna, eu quero só fazer um esclarecimento para o Plenário. Fui autor de um destaque que aumenta a pena de internação para jovens infratores, criminosos hediondos, inclusive estupradores, de 6 a 12 anos, porque hoje em no máximo 3 anos eles têm que sair. No caso de um adolescente de 16 anos e meio que estuprar, o PT quer deixá-lo só até 19 anos e meio. Para mim, ficaria para sempre. Aliás, nem sei que pena deveria ser dada para um monstro desses. Agora, para o PT, ele não pode ficar até 28 anos e meio de idade, que é o que nós propusemos aqui. Eles que sabotaram a votação, porque não deixaram votar, porque sabem que no voto simbólico vão perder. Só eles! E nem sei se eles vão ter coragem, mas pelo visto têm, de defender esse tipo de criminoso hediondo. Portanto, Presidente, ele foi retirado de pauta agora por causa do destaque, mas nós vamos batalhar para aprovar esse destaque, junto com a Oposição, em nome do povo brasileiro, que não quer mais criminoso hediondo adolescente. - 12/05/2026
O Deputado criticou a decisão de não votação de emenda ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia, e reafirmou que o papel do Deputado é votar, não retirar iniciativas voltadas ao combate de crimes contra crianças.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei de Execução Penal (1984),Pedofilia,Pauta (processo legislativo),Emenda,Partido Novo (NOVO)
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não entendo que tipo de acordo é esse. A gente quer, num destaque, aumentar o tempo de internação para jovens que são infratores, criminosos, para até 12 anos. É isto que a Esquerda não quer votar, isto que é polêmico: punir pedófilos, punir criminosos hediondos. Presidente, eu acho incrível! Nós aqui somos pagos pelo dinheiro do pagador de impostos para votar matérias. Se eles quiserem votar a favor de criminoso hediondo, votem a favor, mas deixem votar. Que acordo é esse em que nós do NOVO temos que retirar um destaque que é para punir melhor aqueles que são criminosos porque, senão não se vota o resto do texto? Eu não vou admitir passar pano para esse tipo de bandido, não. Não vou retirar o meu destaque nem o pedido de nominar, isso é um direito nosso. Agora, se V.Exa. quiser fazer outra manobra regimental, que não há, é por conta de V.Exa., mas V.Exa. não vai fazer. Então a turma da Esquerda que saiba que nós não vamos proteger criminoso aqui. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Não há nenhuma manobra aqui, Deputado Marcel. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Exatamente. É o que eu espero de V.Exa., que tem conduzido bem a sessão. Por isso eu digo: nós estamos aqui para votar. Apresentamos uma emenda, temos direito a um destaque e vamos manter a votação nominal. Se o PT não quer, que vença no painel os adiamentos, na obstrução ou depois no voto é com eles. - 12/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta contra o adiamento da votação. Aliás, essa votação já podia ter acontecido há muito tempo, é algo importante para o Brasil. Nós queremos vencer a discussão do projeto no seu mérito agora, na votação, e, depois, enfrentar também os destaques que foram apresentados inclusive um de nossa autoria, junto com a Oposição , para aumentar o tempo de internação de menores infratores ou criminosos em caso de crimes hediondos. - 07/05/2026
O Deputado agradeceu a solidariedade recebida após a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de suspender seu mandato e os mandatos dos Deputados Zé Trovão e Marcos Pollon por 2 meses. Ademais, defendeu a legitimidade da ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados como manifestação contra interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal (STF) e em defesa da anistia. Além disso, criticou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria da pena, como insuficiente para fazer justiça aos condenados pelas manifestações de 8 de janeiro de 2023, e repudiou o arquivamento pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do processo contra o Deputado André Janones por rachadinha. Adicionalmente, manifestou a expectativa de que seu recurso contra a suspensão seja acolhido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Ao final, repudiou a perseguição promovida pelo Governo Lula, pelo STF e pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Decisão,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Suspensão (penalidade),Mandato parlamentar,Deputado federal,ocupação,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Supremo Tribunal Federal (STF),Pauta (processo legislativo),anistia,Ato antidemocrático,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Arquivamento de proposição,Representação contra deputado,Rachadinha (crime),Recurso (proposição legislativa),Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),perseguição,Governo federal,Presidente da República
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, venho a esta tribuna, em primeiro lugar, para agradecer, Deputado Sargento Fahur, a solidariedade recebida do povo gaúcho e brasileiro nesses últimos dias, tanto antes da decisão do Conselho de Ética decisão espúria de suspender o meu mandato e os mandatos do Deputado Zé Trovão e do Deputado Marcos Pollon por 2 meses quanto depois de tomada essa decisão. Deputado Sargento Fahur, o que eu tenho recebido de mensagem de solidariedade é incrível! Por isso, eu quero agradecer a todos os brasileiros que têm se colocado ao lado da justiça, ao lado daquilo que nós estamos buscando neste Parlamento, que é o reequilíbrio entre os Poderes. Quando fizemos aquela ocupação da Mesa Diretora, nós a fizemos justamente em defesa do Congresso Nacional, contra as interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal, que, de uma forma muito clara, vinha e continua fazendo o mesmo chantageando, constrangendo, Deputado Silvio, esta Casa, impedindo que nós pautássemos o projeto da anistia. Aliás, ainda não foi pautado o projeto da anistia, como foi prometido à Oposição. Foi-nos entregue a dosimetria, que está aprovada. É um primeiro passo importante a redução de penas, mas essas pessoas não mereciam pena nenhuma, assim como não merecem pena, punição nenhuma, os Parlamentares que estavam aqui na Mesa: nem nós três, nem os 120, ninguém. Eu vou repetir aqui o que eu disse lá no Conselho de Ética, que arquivou o processo do Janones sobre rachadinha que ele mesmo confessou, e o Ministério Público também arquivou, depois de um acordo. Ele, por esta Casa, por relatório da Esquerda, do Boulos, foi absolvido. Nós fizemos algo legal, constitucional, uma manifestação que a Esquerda, inúmeras vezes, fez, inclusive de forma indecorosa e desrespeitosa. Basta lembrar a última, do Glauber Braga, que quebrou o computador do Lucas, Secretário-Geral da Mesa, foi arrancado daqui à força pela polícia, e, até agora, contra ele, nada aconteceu. A Esquerda, inúmeras vezes, com violência, faz atos aqui e passa impune. Por isso, aquilo que eu disse no Conselho de Ética eu repito agora, aqui nesta tribuna: a punição de 2 meses de suspensão proposta pelo Conselho de Ética, da qual recorreremos à CCJ e, se necessário for, nós a enfrentaremos no Plenário e venceremos , foi, na verdade, uma medalha de honra. Se estão absolvendo corruptos e punindo inocentes, pessoa que não tem dinheiro na cueca, não tem envolvimento com orçamento secreto, não anda em jatinho com banqueiro corrupto; se estão punindo pessoas honestas, isto é uma medalha, é um certificado de honra. Eu mandei fazer este quadro, que vou pendurar no meu gabinete, Deputado Sargento Fahur. (Exibe quadro.) Aqui está escrito o seguinte: Certificado de honra Perseguido pelo sistema "Prefiro perder com honra do que vencer com indignidade. Sigo até o fim, pela democracia, justiça e liberdade." Marcel van Hattem Deputado Federal NOVO-RS E coloquei os votos todos, os 13 votos contrários, não só da Esquerda, mas também de Parlamentares de partidos que estiveram conosco na obstrução, membros de partidos que estiveram na ocupação, que lá votaram contra, do Progressistas, do Republicanos, do UNIÃO, do Podemos. Eu acho lamentável, Sr. Presidente, que, na hora em que nós estávamos lá e precisávamos do apoio que tivemos aqui haviam dito que não haveria punição , os membros do Conselho de Ética tenham votado para nos suspender por 2 meses. Agora eu espero que revejam com consciência o que fizeram, para que na CCJ nós revertamos esse absurdo inconstitucional que foi feito. Espero que a gente possa, neste Parlamento, restituir a liberdade de manifestação, que nos é cara. É um direito. Não se pode tolerar uma perseguição que já vemos do Executivo do Lula, do STF do Moraes, agora, dentro da Câmara dos Deputados. Espero que se reveja essa posição, como no Senado, onde não houve punição alguma, e, no fim, este certificado de honra fique apenas como uma memória, mas não como um precedente, porque esta Casa não merece esse tipo de atitude. Obrigado, Sr. Presidente. - 30/04/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Veto total,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Partido Novo (NOVO)
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO, por um Brasil em que haja mais entendimento, menos violência; por um Brasil em que o golpismo da Esquerda seja suplantado pela defesa da verdadeira democracia; por um Brasil, Sr. Presidente, em que a justiça seja feita no dia a dia por cada cidadão, e não por aqueles que se julgam acima da lei e abusam da sua autoridade e cometem injustiças; pelos familiares aqui presentes das vítimas das perseguições que estão ocorrendo ainda hoje no Brasil e quero citar, em particular, Filipe Martins, a Débora do Batom e também o Clezão, que, lamentavelmente, não está entre nós ; por um Brasil melhor, mais humano, mais justo, com democracia de verdade, Sr. Presidente, o NOVO orienta "não", pela derrubada do veto. - 30/04/2026
O Deputado contraditou a questão de ordem levantada pelos partidos de Esquerda. Ademais, defendeu a decisão do Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, de separar a votação dos dispositivos relativos à progressão de pena, que poderiam colidir com a Lei Antifacção, dos demais trechos relativos ao Veto nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Além disso, sustentou que, se a questão de ordem prosperasse, a Esquerda beneficiaria estupradores, feminicidas, torturadores e outros condenados por crimes hediondos. Ao final, recriminou o Partido dos Trabalhadores (PT) pela oposição reiterada ao aumento de penas para crimes graves e defendeu que a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria buscava assegurar justiça aos condenados do 8 de janeiro de 2023.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Partido político,Esquerda política,Partido dos Trabalhadores (PT),Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),separação,Deliberação,Dispositivo legal,Veto total,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Contestação,Progressão de regime prisional,Crime hediondo,Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann) (2026),Aumento da pena,Atuação parlamentar,Derrubada de veto,Condenado,Ato antidemocrático
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para contraditar. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu peço a atenção também do Plenário e de V.Exa. Presidente Davi Alcolumbre, sabe o que está acontecendo aqui? V.Exa. quebrou a narrativa do PT, acabou com a narrativa da Esquerda, sabe por quê? Porque eles vieram aqui... O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - O tempo de V.Exa. já está contando. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - São 3 minutos, não é? O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - São 3 minutos, por favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - V.Exa. veio aqui e deu a decisão mais correta, legal e constitucional de separar os crimes hediondos de acordo com a aprovação da Lei Antifacção. E o PT, para prejudicar quem está sendo injustiçado, por exemplo, do 8 de Janeiro, nesses processos abusivos, está disposto o PT, o PSOL, os outros partidos a fazer uma questão de ordem para desfazer a decisão de V.Exa., para que o veto a ser apreciado inclua os dispositivos que vão diminuir a pena para feminicida, que vão diminuir a pena para estuprador, para criminoso hediondo. O PT, para continuar na sua narrativa, os apoiadores do Lula, Deputado Paulinho, só para continuarem na narrativa falsa, mentirosa de que alguém aqui está querendo beneficiar criminoso hediondo, fizeram uma questão de ordem para desfazer a decisão corretíssima de V.Exa., Presidente Davi Alcolumbre, de prejudicar a parte que foi aprovada na Lei Antifacção e só votar a parte da dosimetria. Eu vou repetir: se a questão de ordem da Esquerda for admitida por V.Exa. e derrubarmos o veto à dosimetria, os criminosos hediondos serão beneficiados pela Esquerda, aliás, sempre são aqui. Quando a gente propõe aumento de pena para estuprador, o PT é contra. Quando a gente propõe que o pedófilo tenha castração química, o PT é contra. Quando a gente propõe progressão de regime maior, ou seja, dificultar, ficar mais tempo preso quem mata mulher, o PT diz que só pode ser quando é reincidente, só pela segunda vez. Presidente Davi Alcolumbre, parabéns! A sua decisão não foi só salomônica esse adjetivo caberia à sua decisão , foi mais do que isso, foi legal, constitucional. E o PT e a Esquerda estão aqui desesperados porque V.Exa. quebrou a narrativa deles. Eles quiseram imputar à Direita, a quem está defendendo, na verdade, os direitos humanos, a quem está aqui defendendo a derrubada do veto à dosimetria, a quem está defendendo a Justiça, que nós estaríamos defendendo criminosos hediondos. Pois bem, com a questão de ordem deles, se V.Exa. acatar e não deve acatar, quem vai beneficiar estuprador, feminicida, torturador e criminoso hediondo é a Esquerda. Parabéns, Presidente! - 30/04/2026outros
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, hoje é dia de choro para esquerda. Desde ontem, não há mais lenço para vender em Brasília! O tanto que choraram, Presidente Senador Davi Alcolumbre, desde ontem, e continuam chorando e esperneando aqui no Plenário do Congresso Nacional, eu não tinha visto ainda nesses meus dois mandatos. Mas foi e está sendo, pela mais justa das causas, a primeira vez em que foi rejeitada a indicação para um Ministro de STF desde 1894, a de Jorge Messias, o Bessias. Todo mundo quer ser um dia lembrado, quando formos daqui. Mas já estava na história brasileira, a situação do Bessias, do documento que ele ia levar para o Lula. E agora mudou de patamar: é a primeira indicação para o Ministro do STF rejeitada em 132 anos. Mas eu quero falar aqui sobre a dosimetria e continuo falando do Bessias, porque o que aconteceu ontem vai continuar acontecendo hoje, que é a reposição da verdade, é a defesa da justiça. Presidente Senador Davi Alcolumbre, disse Jorge Messias em uma entrevista de 20 de maio de 2025 para o programa Bom Dia, Ministro: Nós pedimos a prisão preventiva em flagrante dos envolvidos. Foi pedida por mim, como Advogado-Geral da União, ao Ministro Alexandre de Moraes. E ele decretou a prisão dessas pessoas a meu pedido. Jorge Messias disse isso! Aliás, teve mais gente, inclusive Parlamentares do PT, que pediram prisão e continuam pedindo prisão ilegalmente, tanto pelos fundamentos como pela falta de competência em pedir. Mas olha só, Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre, o que Jorge Messias disse na sabatina ontem, quando questionado sobre esses pedidos de prisão. A Advocacia Geral da União não é órgão de persecução penal. Não pedimos prisão preventiva. Há uma tecnicidade naquela fala. Peço perdão. Parece que até chorou algumas vezes. Não apresentei denúncia, não pedi condenação, não julguei, não defini pena, não designei pessoas à prisão. Ele disse isso ontem, na sabatina, Sr. Presidente. Mais tarde, mais uma contradição. Voltando ao tema, disse: "Não fui eu que pedi a prisão preventiva. Falei de uma forma, no calor do momento de uma entrevista, e expliquei claramente que o termo foi atécnico, e me desculpei aqui. Eu quero dizer que essa questão está para mim esclarecida". Talvez para ele, no alto da sua hipocrisia, sancionada pelo Plenário do Senado Federal, mas não para o povo brasileiro, que quer perdão perdão, talvez, um dia, para os que cometeram crimes , perdão, mas não falta de punição. Agora, e os crimes de abuso de autoridade, os crimes que estão cometendo todos os dias para manter pessoas presas, com tornozeleira eletrônica algumas, inclusive, já morreram, a exemplo do Clezão , vítimas dessa perseguição sem fim? Veja só o que disse Jorge Messias, voltando àquela entrevista: "Nós que lutamos e vivemos pela democracia claro, a deles, que é ditadura nos sentimos indignados com qualquer projeto que fale em anistia para golpistas. Os golpistas foram processados e condenados, têm que cumprir pena. Na minha leitura como jurista, isso é inconstitucional". Olha o futuro Ministro do Supremo ex-futuro do Ministro do Supremo dizendo que é inconstitucional o que estamos propondo, e agora, finalmente, aprovando aqui, com a derrubada do veto que Lula deu à dosimetria. Chega dessa divisão que não leva a nada! Vamos olhar para as pessoas, para os direitos humanos. Avaliem a situação daquelas pessoas que foram colocadas nesse processo por pura perseguição política, inclusive do Jorge Messias, e faça justiça este Plenário ao povo brasileiro, como fez ontem o Plenário do Senado da República. Vamos derrubar o veto do Lula à dosimetria. Vamos dar alívio a essas pessoas. Vamos retomar o Brasil. E fora Lula! Fora PT!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.