Nome civil: Cylmara Fernandes da Rocha Gripp · 53 anos
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37 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 08/12/2022.
- 01/10/2019pela ordemOrdem do Dia
Pedido aos Parlamentares de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA .
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O SR. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, amigos Parlamentares, venho pedir apoio para a aprovação da PEC 372, que visa à criação da Polícia Penal. A aprovação da PEC 372 vai aperfeiçoar os serviços penitenciários, ajudar a segurança pública e amparar juridicamente os agentes penitenciários estaduais e federais e também os servidores que atuam na execução penal. Quero comunicar aos amigos Parlamentares que esta PEC 372, que vai ser votada hoje nesta Casa, já foi aprovada por unanimidade no Senado Federal e também tem o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. Obrigada, Presidente. - 26/09/2019pela ordemComunicações Parlamentares
Solicitação, à Agência de Energia Elétrica - ANEEL e ao Ministério de Minas e Energia, de adoção das medidas cabíveis a respeito dos reajustes abusivos de tarifas e da baixa qualidade dos serviços ofertados à população acriana pela empresa de energia elétrica Energisa S/A.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, GRUPO ENERGISA, ACRE, AUMENTO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSUMIDOR, RICARDO XAVIER, DIRETOR-GERAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA.
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A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente e Sras. e Srs. Parlamentares. Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna hoje para falar do abuso que a população do meu Estado do Acre vem sofrendo por parte da empresa Energisa, que é responsável pela energia elétrica no meu Estado. A população tem sido constantemente surpreendida com aumentos absurdos na tarifa de energia elétrica. Essa empresa, que comprou a ELETROACRE, na promessa de oferecer um serviço de melhor qualidade, o que não aconteceu, na promessa também de baratear o preço da energia, o que também não aconteceu, aumentou a tarifa de energia elétrica. O que constatamos foi um aumento seguido de outro. A empresa Energisa, logo no início da sua atuação, ofereceu um presente de grego aos acrianos: aumento de 21% na tarifa de energia elétrica. Aumento esse, Sr. Presidente, que foi alvo de ação civil pública, movida pela Defensoria Pública do Estado do Acre e pela Defensoria Pública da União. Neste mês de setembro, os consumidores do Acre foram surpreendidos mais uma vez com um aumento absurdo. Em alguns casos, Sr. Presidente, acredite, aumentos que chegam a mais de 50% nas tarifas, o que é comprovado por meio dos boletos e das folhas de pagamento da empresa Energisa que são enviados para os consumidores - mais de 50%. Um absurdo! Esse fato gerou revolta na população, mais uma vez, a ponto de os Deputados convocarem o Diretor da Energisa do Acre para explicar o aumento abusivo na CPI da Energisa. O aumento virou motivo de CPI. O Diretor da Energisa afirmou aos Deputados Estaduais, durante a CPI, que o aumento se deve ao uso de ventiladores pela população e também a furtos de energia, ou seja, uma resposta em tom de deboche e de indiferença com a população do meu Estado. Sr. Presidente, quero deixar claro que furto é o que vem sofrendo a população do Estado do Acre com a cobrança exagerada, com o aumento absurdo na tarifa de energia elétrica por parte dessa empresa. Isso é inaceitável e desrespeitoso com os acrianos. Nós temos no Acre uma das tarifas mais altas do País, o que dificulta a vida da população, impede a atração de empresas para o Estado do Acre, compromete o nosso desenvolvimento econômico e também a geração de emprego e renda. Portanto, peço desta tribuna um posicionamento da ANEEL. Vou repetir: eu peço desta tribuna, Sr. Presidente, um posicionamento da ANEEL e também do Ministério de Minas e Energia sobre esse tema, pois a população do Acre merece respeito, merece atenção e não pode pagar por aumentos absurdos e inexplicáveis. As agências reguladoras precisam cumprir o seu papel. Por isso, mais uma vez, eu afirmo desta tribuna: nós, acrianos, queremos um posicionamento da ANEEL sobre esse caso. Sr. Presidente, quero agradecer e pedir que meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e também pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigada. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARA ROCHA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo a esta tribuna hoje para tratar do padrão de serviços da Energisa no Estado do Acre. O Acre tem padecido com o péssimo padrão de serviços da Energisa. Os cortes de energia são uma constante para a população do Estado, mas, nos últimos meses, temos sofrido com o absurdo aumento nas contas dos consumidores. Neste mês de setembro, os consumidores acreanos foram surpreendidos com um aumento de mais 50% nas suas contas de energia. O reajuste é ainda mais surpreendente, uma vez que uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública do Estado do Acre e Defensoria Pública da União, conseguiu a anulação do reajuste de 21% aprovado pela ANEEL em dezembro de 2018. E, para nossa surpresa, a imprensa do Acre divulgou ontem que já existe a discussão, dentro da empresa, para aplicar um novo aumento nos próximos meses. Enquanto isso, o Diretor-Geral da Energisa no Acre, Sr. Ricardo Xavier, declarou durante participação na CPI da Energia, instalada na Assembleia Legislativa do Acre, que os altos valores nas contas de energia se dão por conta do uso de ventiladores ou por furtos de energia. Isso é inaceitável e desrespeitoso com os acreanos. Temos uma das tarifas mais altas do País, que dificulta a vida da nossa população e impede a atração de novas empresas para o Acre, comprometendo nosso desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda. E a resposta que recebemos dos responsáveis pela empresa de energia, diante de aumentos indefensáveis é o deboche e a indiferença. Portanto, Sr. Presidente, peço um posicionamento da ANEEL e do Ministério de Minas e Energia sobre o tema, pois a população do Acre merece respeito e atenção e não pode pagar por aumentos desumanos. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa. - 19/09/2019pequeno expedientePequeno Expediente
Pedido à Casa de apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: AGENTE PENITENCIÁRIO, ACRE, PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, SEGURANÇA PÚBLICA.
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A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui representando os agentes penitenciários do meu Estado, o Acre, e os agentes de todo o Brasil, para pedir o apoio de todos desta Casa para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, com votação prevista para a próxima semana nesta Casa. A proposta visa criar as polícias penais, que ficarão vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertence, cabendo a elas a segurança dos estabelecimentos penais, além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo. A PEC 372, se aprovada, vai aperfeiçoar os serviços penitenciários e a segurança pública no combate ao crime organizado e na redução dos índices de violência no Brasil. Esse projeto de lei, Sr. Presidente, irá amparar juridicamente os agentes penitenciários estaduais e federais e também todos os servidores que atuam na execução penal, passando para lei específica o estabelecimento, com limites claros, de atuação e responsabilidade desses servidores. Eu quero ressaltar, Sr. Presidente, que a PEC 372, que trata da criação da Polícia Penal, foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, o que indica os anseios dos entes federativos quanto a essa demanda. Quero ressaltar, ainda, que a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP também já se manifestou, através de nota técnica, favorável à criação da PEC que cria a Polícia Penal. Sr. Presidente, muito obrigada. Queria pedir a gentileza de autorizar a veiculação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e também nos meios de comunicação desta Casa. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Mara Rocha. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARA ROCHA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui, representando os agentes penitenciários do meu Estado do Acre, para pedir a todos desta Casa apoio para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 372, de 2017, com votação prevista para a próxima semana. A proposta visa criar as Polícias Penais, que ficarão vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabendo a elas a segurança dos estabelecimentos penais, além de outras atribuições definidas em lei específicas de iniciativa do Poder Executivo. A aprovação da PEC nº 372, de 2017, irá aperfeiçoar os serviços penitenciários e da segurança pública no combate ao crime organizado e na redução dos índices de violência no Brasil. Esse projeto de lei irá amparar juridicamente os agentes penitenciários estaduais e federais, e também todos os servidores que atuam na execução penal, passando para lei específica o estabelecimento de limites claros de atuação e responsabilidades desses servidores, o que resultará na evolução dos serviços penais que devem ser prestados, tanto para custódia como para a segurança e para o adequado atendimento e tratamento das pessoas privadas de liberdade. É importante destacar que a PEC 372/17, que trata da criação da Polícia Penal, foi aprovada por unanimidade no Senado Federal, o que indica o anseio dos entes federativos sobre a demanda. Quero ressaltar que a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP também já se manifestou, através de nota técnica, favorável à criação da PEC que cria a Polícia Penal. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação desta Casa. - 12/09/2019parecerOrdem do Dia
Emissão de parecer ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.538, de 2019, sobre a obrigatoriedade do registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico.
Palavras-chave oficiais: PARECER, SUBSTITUTIVO, SENADOR FEDERAL, PL 2538/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, PRONTUÁRIO MÉDICO, INFORMAÇÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ENCAMINHAMENTO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vamos aqui tratar do Projeto de Lei nº 2.538, que altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. Faço a leitura do voto, Sr. Presidente. "Não restam dúvidas de que a iniciativa é extremamente meritória. Em virtude da urgência de sua apreciação, passamos a nos pronunciar, neste plenário, pelas outras Comissões para as quais a proposição foi distribuída, conforme nos foi designado. Pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado No mérito, é indubitável que a proposição representa um avanço na legislação brasileira, aumentando a rede de proteção à mulher, particularmente em face das ocorrências que, quase diariamente, surgem no noticiário sobre atos de violência cometidos contra mulheres. Ao tornar obrigatória a notificação, além da confirmação, dos indícios de violência contra a mulher, com encaminhamento em 24 horas para a polícia, estar-se-ão adotando medidas que melhor instrumentalizarão o Estado para a adoção de medidas protetivas a cada vítima. Manifestamos, assim, o voto pela aprovação dos termos do Projeto de Lei de nº 2.538, de 2019, na forma do substitutivo oferecido pelo Senado Federal com referência ao Projeto de Lei de nº 3.837, de 2015. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher A iniciativa é importante por ampliar a proteção das mulheres contra ameaças ou violações de seus direitos ao consolidar a integração entre autoridades sanitárias e policiais. A nova determinação deve colaborar efetivamente para inibir os comportamentos agressivos. A proposta do novo texto de trazer o tema para o corpo da Lei nº 10.778, de 2003, que aborda a notificação compulsória da violência, faz bastante sentido, uma vez que agrega as novas condutas à norma que disciplina a matéria específica. O novo parágrafo estabelece o prazo de 24 horas para a comunicação à autoridade policial. Ela deve adotar providências e também empregar os dados para fins estatísticos, outro aperfeiçoamento importante. Assim, consideramos que a proposta foi aprimorada no processo de análise pelo Senado Federal. Dessa forma, manifestamos o voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.538, de 2019, do Senado Federal, na forma do substitutivo proposto com referência ao Projeto de Lei da Câmara nº 3.837, de 2015. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania compete pronunciar-se exclusivamente quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto de lei em foco. A proposição atende aos requisitos constitucionais formais para tramitação e aprovação nesta Casa, e versa sobre matéria de competência legislativa da União. Quanto ao conteúdo, não identificamos nenhuma incompatibilidade entre a medida proposta no projeto e os princípios e regras que informam o texto constitucional em vigor. A proposição é dotada de juridicidade, uma vez que inova no ordenamento jurídico, possui o atributo da generalidade e respeita os princípios gerais do direito. Por fim, a proposição apresenta boa técnica legislativa, nos moldes do que recomenda a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. Pelo exposto, concluímos o presente voto no sentido da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal referente ao Projeto de Lei nº 3.837, de 2015, que ora tramita como Projeto de Lei nº 2.538, de 2019." Concluímos o parecer, Sr. Presidente, e parabenizamos a autora do projeto. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA MARA ROCHA. - 27/08/2019pela ordemGrande Expediente
Repúdio à atribuição ao Governo Jair Bolsonaro, pela Esquerda, da responsabilidade pelas queimadas na Amazônia. Não realização, pelo governo do PT, de ações para combate às queimadas. Não realização da reforma agrária pelo governo petista. Promoção de queimadas e destruição de florestas pelo governo da Esquerda no Estado do Acre. Defesa da soberania brasileira sobre a Amazônia.
Palavras-chave oficiais: FLORESTA AMAZÔNICA, GESTÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, FAVORÁVEL. ESQUERDA POLÍTICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, CRÍTICA, REFORMA AGRÁRIA, ANÁLISE. FLORESTA, PREJUÍZO, QUEIMADA, GOVERNO ESTADUAL, ACRE, ESQUERDA POLÍTICA, CRÍTICA. SOBERANIA NACIONAL, FLORESTA AMAZÔNICA, DEFESA.
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A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, amigos Parlamentares, venho falar da tristeza de ver brasileiros trabalhando contra o Brasil. Sou amazônida, sou do Estado do Acre, nascida e criada lá. Queimadas da minha região sempre existiram, e isso é prática comum. Os produtores usam as queimadas por falta de alternativa para fazer seu roçado. Aliás, pouquíssimos tem acesso à mecanização. Hoje vejo aqui pessoas que, no intuito de denegrir imagem do Governo brasileiro, fazem um grande alarde sobre as queimadas para denegrir o nosso País, pessoas que trabalham contra o Brasil e contra os produtores rurais. A esquerda, que hoje tenta prejudicar o Presidente, chamando-o de destruidor da Amazônia, passou 14 anos no comando do País e nada fez para acabar com as queimadas. Falavam tanto de reforma agrária, mas foram incapazes de promover a reforma agrária nos 14 anos em que administraram o Brasil. Essa esquerda que hoje fala contra o Brasil administrou o meu Estado do Acre por 20 anos. Os Governos de esquerda foram os que mais promoveram queimadas e destruição da floresta do meu Estado, Sra. Presidente. Para se ter uma ideia, o ano de 2005, no Governo do PT, de Jorge Viana, foi o ano com maior incidência de focos de queimadas, até os dias atuais. Em 2005, foram registrados 6.621 focos de queimadas. Em 2019, o ano em que estamos, foram registrados 2.872 focos de queimadas, e isso no mesmo período. Esses são dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Agora o detalhe, meus amigos, é que em 2005, ano recorde de queimadas no meu Estado, o Ministério do Meio Ambiente era comandado por Marina Silva, até então do PT. Chega de hipocrisia, meus amigos! Chega de condenar produtores rurais, que alimentam o nosso País! Chega de tentar denegrir o nosso Presidente! Os números falam mais alto que as afirmações falsas. Esta Casa, Sra. Presidente, vai apoiar o Brasil e vai apoiar o nosso Presidente Bolsonaro. Não vamos aceitar interferência de Macron ou de quem quer que seja. A Amazônia é nossa, e do Brasil cuidamos nós brasileiros! - 22/08/2019pequeno expedientePequeno Expediente
Contentamento com a aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, sobre a regulamentação da posse de armas de fogo em áreas rurais. Expectativa de sanção da propositura pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: APROVAÇÃO, PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CRITÉRIO, EXTENSÃO, RESIDÊNCIA, ÁREA RURAL, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, LEGÍTIMA DEFESA, PRODUTOR RURAL, FRENTE PARLAMENTAR, AGRICULTURA, SEGURANÇA PÚBLICA.
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A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Coronel Chrisóstomo, Sras. e Srs. Parlamentares, eu venho aqui manifestar felicidade, em nome de todos os produtores rurais do Brasil, em especial dos produtores do meu Estado, o Acre - dos pecuaristas, dos agricultores, dos extrativistas. Comemoro aqui a aprovação, nesta Casa, do Projeto de Lei n° 3.715, de 2019, que aumenta a segurança no campo, pois amplia a posse de arma do proprietário rural para todo o limite de sua propriedade - da sua chácara, da sua colônia, do seu seringal, da sua fazenda. Foram 320 os votos favoráveis a esse anseio do produtor rural. Esse projeto é uma vitória, pois auxilia no combate à criminalidade nas áreas rurais. Aqui nesta Casa, nós Parlamentares fizemos justiça, ao permitir aos produtores que mantenham arma de fogo em suas residências ou domicílio, definindo que residência ou domicílio consiste em toda a extensão da área do seu imóvel. Posso afirmar sem medo que isso é uma vitória para os produtores rurais do Brasil, principalmente do meu Estado do Acre. A verdade é que em muitas áreas rurais, principalmente do meu Estado, o policiamento é pequeno ou praticamente inexistente, a distância dos centros urbanos é enorme, e o homem do campo se torna uma presa fácil dos marginais. No meu Estado muitos produtores são vítimas da bandidagem, muitos são mortos por causa da falta de uma arma para se defender, para defender a sua família. Esse projeto de lei garante o direito do produtor rural de andar armado em toda a extensão da sua propriedade, podendo se defender contra invasores, contra invasões e contra o roubo e a violência. Essa vitória só foi possível pela união entre a Frente Parlamentar da Agricultura e a Frente Parlamentar da Segurança Pública e, é claro, com o apoio de todos os Parlamentares que comungam desse mesmo pensamento. A matéria agora será submetida à análise presidencial, Sr. Presidente Alexandre Frota. Tenho certeza de que o nosso Presidente Jair Bolsonaro, que tem feito uma ótima administração na Presidência da República, que tem colocado o nosso Brasil nos eixos, juntamente com seus Ministros, sancionará a matéria na íntegra, devolvendo a segurança aos nossos produtores rurais. Era somente isso, Sr. Presidente. Quero agradecer e pedir que meu pronunciamento seja veiculado, em especial, no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 12/06/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Honradez do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e dos Procuradores da Operação Lava-Jato.
Palavras-chave oficiais: OPERAÇÃO LAVA JATO, VAZAMENTO, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, EX-JUIZ FEDERAL, AVALIAÇÃO POSITIVA. ATAQUE CIBERNÉTICO, CRÍITCA.
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A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a partir da noite de domingo, a partir da publicação de supostos diálogos de Procuradores, membros da força-tarefa da Operação Lava-Jato e do ex-Juiz Sergio Moro, o Brasil foi dominado por uma falsa polêmica sobre os destinos da Operação Lava-Jato. Eu afirmo que é falsa polêmica por vários motivos, entre eles o fato de que não sabemos nem sequer sobre a veracidade desses diálogos. Eu pergunto a V.Exas.: qual é o motivo de tanta polêmica e de discursos inflamados? É lógico que está acontecendo um ataque orquestrado contra a Operação Lava-Jato. E o objetivo é claro: tumultuar o processo das investigações, barrando o combate à corrupção no Brasil. A utilização organizada e criminosa de táticas de hackers é mais uma etapa dessa guerra, amigos. Na verdade, pouco destaque tem sido dado a um detalhe em toda essa lamentável história, e esse fato, meus amigos Parlamentares, é gravíssimo: celulares de Procuradores da República e de um ex-Juiz Federal, atualmente Ministro de Estado, foram invadidos. E aí está o grande crime que tem que ser discutido aqui nesta Casa. O grande objetivo desse ataque cibernético é atingir uma investigação que tem mudado a história política brasileira. Com a invasão de telefones e aplicativos de Procuradores da Lava-Jato, nós corremos o risco, Sra. Presidente, de que estratégias investigativas ou jurídicas possam estar nas mãos de bandidos, nas mãos de investigados. O Brasil está tentando virar a página da corrupção que dominou o Brasil durante décadas, e a tentativa de atingir a honra do ex-Juiz Sergio Moro e dos Procuradores da Operação Lava-Jato é inaceitável. Tentar, através de diálogos absolutamente naturais, forçar a inocência de políticos corruptos que lançaram o Brasil na crise econômica em que se encontra, e na crise moral também, é brincar com a inteligência de todos nós, é brincar com a inteligência do povo brasileiro. Quero dizer ao Ministro Moro que a população brasileira de bem deste País está com ele e o Acre também. Um abraço a todos. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 04/06/2019pela ordemGrande Expediente
Instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca. Atuação da oradora pelo fortalecimento da atividade pesqueira no Estado do Acre.
Palavras-chave oficiais: PESCA, AQUICULTURA, FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESCA, CRIAÇÃO, CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA), PRESENÇA.
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A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a instalação hoje da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, que terá a presença do Sindicato dos Armadores e das Indústrias de Pesca - SINDPI, da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão - ABCC, da Associação Brasileira das Indústrias de Pescados - ABIPESCA e da Confederação Nacional da Agricultura - CNA. Eu gostaria de parabenizar o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, Deputado Luiz Nishimori, e de agradecer à CNA, em nome do Dr. Eduardo Ono, a confiança depositada em mim. Eu me sinto muito honrada de ser escolhida Secretária-Geral da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, uma atividade de extrema importância para a economia do País, grande geradora de emprego e renda. Essa Frente, Sr. Presidente, vai trabalhar junto a entidades do setor uma agenda legislativa que vai permitir o fomento do crescimento da pesca e da aquicultura no Brasil. Fico feliz de o Governo Federal ter projetos voltados para a atividade, como a retomada das obras de terminais pesqueiros públicos. Para os piscicultores do meu Estado do Acre deixo a mensagem de que vamos aproveitar essa oportunidade, como Secretária-Geral da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca, para fortalecer a atividade no nosso Estado do Acre. Parabenizo mais uma vez o Presidente da Frente, Deputado Luiz Nishimori, e a CNA. Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse veiculado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Obrigada. - 29/05/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do inciso III do § 3º do art. 34 da Lei nº 12.651, de 2012, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2019, apresentado à Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, INCISO (TEXTO LEGISLATIVO), DISPOSITIVO LEGAL, LEI, PLV 9/2018, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 867/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, não há jabuti nenhum. O que os produtores rurais necessitam é de um prazo para o cumprimento de suas obrigações. Não podemos permitir que se criminalizem os agricultores do Brasil. Eles são os maiores interessados na preservação ambiental e, antes de tudo, precisam de tranquilidade para produzir e para gerar emprego e renda para todos nós. Por isso, o PSDB orienta o voto "sim". - 29/05/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação de requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 867, de 2018, sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 867/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero me manifestar a favor dessa medida provisória por compreender a agonia dos pequenos produtores rurais, os principais interessados na prorrogação do prazo para adesão ao programa de regularização ambiental. A falta dessa regularização deixou vários pequenos produtores impedidos de ter acesso ao crédito rural, causando prejuízo a milhares de famílias. Eu lembro que essa prorrogação de prazo se faz necessária, pois muitos Estados ainda não fizeram seu programa para receber os dados dos produtores. Além disso, essa medida determina que as multas aplicadas em razão da conversão irregular da vegetação nativa, ocorrida anteriormente a 22 de julho de 2008, serão convertidas em prestação de serviços ambientais, desde que sejam cumpridas todas as obrigações impostas no PRA para regularização da propriedade ou posse rural. Isso é um alento para o pequeno produtor que fica preso a multas astronômicas impagáveis. Sra. Presidente, essa medida provisória não aumentará ou diminuirá o desmatamento. Isso é falácia. Ela, na verdade, trará segurança jurídica ao pequeno produtor rural. Por isso, o PSDB orienta "não". - 23/05/2019breves comunicaçõesBreves Comunicações
Regozijo com a aprovação pela Câmara dos Deputados de medida provisória relativa à abertura do setor para empresa estrangeiras. Expectativa de redução do preço das passagens aéreas no País. Aprovação pela Casa do fim da cobrança do despacho de bagagem de até 23 quilos em aeronaves com 31 assentos ou mais.
Palavras-chave oficiais: APROVAÇÃO, MPV 863/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, EXPLORAÇÃO, SERVIÇOS AÉREOS PÚBLICOS, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, EMPRESA ESTRANGEIRA, BAGAGEM, COBRANÇA, EXPECTATIVA, REDUÇÃO, PREÇO, PASSAGEM AÉREA.
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A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de falar da grande conquista que tivemos nesta Casa com a aprovação da entrada de companhias aéreas estrangeiras no Brasil. Nesta Casa também foi revertida decisão equivocada tomada pela Agência Nacional de Aviação Civil, e agora cada passageiro poderá levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 quilos nas aeronaves com 31 assentos ou mais. Essa foi uma vitória do povo brasileiro. Parabenizo os Parlamentares que votaram a favor do consumidor, do povo brasileiro. A vinda de empresas aéreas estrangeiras para o País será fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços aéreos, para o aumento da competitividade e, consequentemente, para a queda no preço das passagens aéreas. Nós, da Região Norte, somos penalizados e sofremos muito com os preços abusivos cobrados pelas empresas aéreas. No Acre, o meu Estado, a Gol é a única empresa que presta serviços. Com isso, ficamos reféns dela, uma vez que cobra o preço que acha conveniente. A bancada do meu Estado do Acre, unida, já se reuniu por várias vezes com representantes da empresa Gol, para pedir um preço mais justo nas passagens aéreas, e simplesmente a empresa ignora as nossas solicitações. A entrada de empresas estrangeiras será uma libertação para o nosso povo da Região Norte, que deixará de ser refém de uma companhia aérea. Portanto, fico feliz de ter votado e contribuído para a aprovação dessa medida, que irá certamente aumentar a competitividade e baixar os preços das passagens aéreas. Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse registrado pelos meios de comunicação desta Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Obrigada. - 21/05/2019pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da Emenda nº 21, apresentada à Medida Provisória nº 863, de 2018, sobre a abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMC 21/2019, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 863/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quem é contra a vinda de empresas estrangeiras é contra o povo brasileiro. A concorrência é importante para melhorar o preço e para dar opção ao consumidor. Nós, que moramos no Estado do Acre, na Região Norte, somos reféns das companhias aéreas que cobram preços abusivos. Para V.Exas. terem ideia, a passagem da Capital do Acre, Rio Branco, até o Município de Cruzeiro do Sul, no interior, distante 500 quilômetros, mais ou menos, é mais cara do que uma passagem para os Estados Unidos. É mais barato viajar para a Europa e para os Estados Unidos do que sair da Capital Rio Branco e ir ao interior do Estado. Isso sem contar com a tortura que são os voos que saem às 3 horas da manhã. Lembro que a passagem para Cruzeiro do Sul, Município do interior do Estado, é quase 2 mil reais. Então, a favor do povo brasileiro, a favor do consumidor, a favor dos passageiros da Região Norte, o voto do PSDB é "não". - 21/03/2019pela ordemComunicações Parlamentares
Regozijo com as honrarias militares concedidas ao Presidente da República por ocasião de sua visita aos Estados Unidos América. Empolgação dos investidores norte-americanos com o discurso proferido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Defesa de realização das reformas previdenciária, tributária e política. Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro por não penalização dos trabalhadores rurais no processo de reformulação da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: ESTADOS UNIDOS, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VIAGEM OFICIAL, AVALIAÇÃO POSITIVA. BOLSA DE VALORES, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, GESTÃO, INVESTIDOR ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS, AVALIAÇÃO POSITIVA. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL. REFORMA TRIBUTÁRIA, REFORMA POLÍTICA, FAVORÁVEL. TRABALHADOR RURAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREOCUPAÇÃO.
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A SRA. MARA ROCHA (Bloco/PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, venho a esta Casa hoje para falar da felicidade de ver o nosso Presidente recebendo uma honraria militar dos Estados Unidos, numa relação extremamente importante para o nosso País. Também venho aqui para falar do belo discurso do nosso Ministro da Economia, Paulo Guedes, nos Estados Unidos, que certamente empolgou muitos investidores americanos e criou uma expectativa positiva em relação ao nosso País, a ponto de a Bolsa de Valores atingir uma pontuação histórica. Sr. Presidente Frota, no discurso, algo em especial chamou a atenção: a fala sobre a reforma da Previdência, sobre o sacrifício que o povo brasileiro terá que fazer em prol da economia, para salvar o Brasil. Amigos, eu também acredito que temos que fazer sacrifícios e que não só a reforma da Previdência, mas também a reforma tributária e a reforma política são indispensáveis. No entanto, preocupa-me a fala sobre sacrifício do povo, ainda mais quando os sacrificados são os trabalhadores rurais, que já são penalizados pelas condições em que vivem e pelo tratamento que recebem. Ao campo não chega saúde nem educação. No meu Estado, os produtores rurais vivem ilhados a maior parte do ano por falta de estradas. Essa é a realidade do Brasil que eu conheço. Eu acho que pedir sacrifícios de pessoas simples não é o caminho. Nós temos que tirar gordura de quem tem. Não podemos sacrificar o povo humilde no nosso Brasil. Eu quero que todos os Srs. Parlamentares reflitam com justiça: será que o déficit da Previdência é causado pelas aposentadorias de pessoas simples e pouco privilegiadas? Vamos pensar nisso, Presidente. Com a reforma, nossas trabalhadoras rurais se aposentarão com 60 anos e terão que trabalhar 20 anos. Meus amigos, comparem o aspecto e a pele de uma mulher que trabalha no campo e de uma mulher que exerce as suas atividades na cidade. São nítidos o desgaste e o sofrimento da trabalhadora rural! Muitos que acham justa essa proposta - a meu ver, totalmente equivocada - não aguentariam um dia de trabalho na roça acordando de madrugada para tirar leite, não aguentariam o sol, sujeitando-se a um câncer de pele, um trabalho que os expõe ao contato com produtos químicos, um serviço extremamente cansativo e desgastante, para levar alimento para as nossas mesas. Eu pergunto: esse é o reconhecimento dado a quem ajuda a economia do Brasil e leva o alimento para a nossa mesa? É muito fácil levar para o sacrifício pessoas humildes, tirando o pouco que lhes resta. O povo brasileiro, Sr. Presidente Frota, está esperando justiça. O sacrifício tem que vir sim, mas de cima para baixo, primeiro dos mais favorecidos. Eu peço ao nosso Presidente Jair Bolsonaro, que tem a credibilidade da maioria da população brasileira, que reveja essa proposta que penaliza os nossos trabalhadores rurais. Sr. Presidente Bolsonaro, não decepcione o povo simples, que viu na sua eleição a esperança de um Governo justo. É isso que o trabalhador rural espera: justiça! Não vamos, amigos Parlamentares, sacrificar os humildes deste Brasil. Sr. Presidente Frota, eu peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada. - 20/03/2019pequeno expedientePequeno Expediente
Reajuste abusivo nas tarifas de energia elétrica no Estado do Acre. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.529, de 2019, sobre alteração da Lei nº 12.111, de 2009, no tocante às atribuições da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC.
Palavras-chave oficiais: TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, ACRE, AUMENTO, PL 1529/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS (CCC).
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A SRA. MARA ROCHA (Bloco/PSDB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o meu pronunciamento é a respeito da situação da tarifa de energia elétrica no meu Estado, o Acre, uma das mais caras do País e que teve, recentemente, aumento de 21,99%, um aumento absurdo. Apresentei o Projeto de Lei nº 1.529, de 2019, para alterar o uso de encargo do setor elétrico já existente, chamado de CCC - Conta de Consumo de Combustíveis, pago por todas as concessionárias de distribuição e transmissão de energia elétrica e que, atualmente, subsidia as usinas termelétricas. Como as termelétricas estão sendo desativadas, proponho, nesse projeto, que a CCC seja reformatada e usada como forma de reembolsar a diferença entre a tarifa média vigente nas distribuidoras da Região Norte e a tarifa média correspondente nas demais regiões do País. Não estamos criando mais um subsídio. Estamos apenas utilizando um já existente para atender a Região Norte, que hoje arca com a tarifa de energia elétrica mais cara do Brasil. Eu gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Obrigada, Presidente. - 21/02/2019pela ordemComunicações Parlamentares
Posicionamento da oradora contrário ao pagamento de aposentadoria a ex-Governadores do Estado do Acre. Encaminhamento de expedientes aos órgãos competentes a respeito da legalidade do benefício.
Palavras-chave oficiais: PAGAMENTO, APOSENTADORIA, EX-GOVERNADOR, ACRE.
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A SRA. MARA ROCHA (Bloco/PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna, hoje, para tratar sobre o pagamento de aposentadoria a ex-Governadores no meu Estado do Acre. Esta é uma discussão necessária, Sr. Presidente, ainda mais quando se inicia a tramitação da reforma da Previdência, que exigirá sacrifícios de cada um de nós, para o ajuste das contas públicas. Sras. e Srs. Parlamentares, em 2001, a Emenda nº 27, reintroduziu, no art. 77 da Constituição Estadual, a concessão de aposentadoria para ex-Governadores. O STF, entretanto, quando provocado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4.544 e 4.609, entendeu que esse tipo de pagamento é inconstitucional. Em razão das decisões do Supremo, a Assembleia Legislativa do Acre promulgou a Emenda Constitucional nº 46, em março de 2017, revogando, portanto, o pagamento das aposentadorias. Mesmo com a revogação, o Governo do PT continuou insistindo no pagamento dessa benesse que custa aos cofres do Acre anualmente R$ 3,5 milhões, o que significa uma sangria intolerável em um Estado que está com suas finanças completamente deterioradas. Estamos falando de uma brutal distorção da realidade. Enquanto a maioria da população mal consegue atingir o teto previdenciário de R$ 5 mil, um pequeno grupo de pessoas recebe cerca de R$ 360 mil anualmente por apenas 4 anos de mandato. Nesse momento, o Acre ocupa o terceiro lugar entre os Estados que mais gastam com aposentadorias de ex-Governadores, enquanto ocupa as últimas posições no PIB nacional. Isso, amigos Parlamentares, é imoral. Sr. Presidente, eu entendo que, se já não existe mais qualquer imperativo legal que autorize tal despesa, a continuidade do pagamento representa um ato de improbidade administrativa, uma vez que ao administrador público só é permitido fazer aquilo que determina a lei. Essa, infelizmente, é uma herança que a família Viana deixou no Estado do Acre. Enquanto Jorge Viana, quando era Governador, retomou o pagamento das aposentadorias, em 2001, o seu irmão, Tião Viana, no final do seu desastroso mandato, continuou pagando essas aposentadorias, sem qualquer base legal, durante os anos de 2017 e 2018. Por entender que esses benefícios pagos pelo Acre devem ser integralmente extintos, estou protocolizando ofícios junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Acre, ao Tribunal de Contas do Estado do Acre e à Corregedoria-Geral do Estado, para que esses órgãos se manifestem sobre a legalidade do pagamento dessas aposentadorias e investiguem a prática de improbidade administrativa, além de solicitar, Sr. Presidente, a devida reparação de dano causado ao Erário no que tange ao pagamento do extinto subsídio mensal aos ex-Governadores. Sr. Presidente, quero que conste a minha fala no programa A Voz do Brasil e que seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigada. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARA ROCHA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho a esta tribuna para tratar sobre o pagamento de aposentadoria a ex-Governadores no meu Estado do Acre. Esta é uma discussão necessária, ainda mais quando se inicia a tramitação da reforma da Previdência, que exigirá sacrifícios de cada um de nós, para o ajuste das contas públicas. Sras. e Srs. Parlamentares, em 2001, a Emenda nº 27, reintroduziu, no art. 77 da Constituição Estadual, a concessão de aposentadoria para ex-Governadores. O STF, entretanto, quando provocado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 4.544 e 4.609, entendeu que esse tipo de pagamento é inconstitucional. Em razão das decisões do Supremo, a Assembleia Legislativa do Acre promulgou uma nova Emenda Constitucional, a de nº 46, em março de 2017, revogando o pagamento das aposentadorias. Mesmo com a revogação, o Governo do PT continuou insistindo no pagamento dessa benesse que custa aos cofres do Acre, anualmente, R$ 3,5 milhões, o que significa uma sangria intolerável em um Estado que está com suas finanças completamente deterioradas. Estamos falando de uma brutal distorção da realidade. Enquanto a maioria da população mal consegue atingir o teto previdenciário de R$ 5 mil, um pequeno grupo de pessoas recebe cerca de R$ 360 mil anualmente, por apenas 4 anos de mandato. Nesse momento o Acre ocupa o terceiro lugar entre os Estados que mais gastam com aposentadorias de ex-Governadores, enquanto ocupa as últimas posições no PIB nacional. Isso é imoral. Ora, entendo que, se já não existe mais qualquer imperativo legal que autorize tal despesa, a continuidade do pagamento representa um ato de improbidade administrativa, uma vez que, ao administrador público só é permitido fazer aquilo que a lei determina. Essa, infelizmente, é uma herança que a família Viana deixou no nosso Estado, enquanto Jorge Viana, quando Governador, retomou o pagamento das aposentadorias, em 2001; seu irmão, Tião Viana, no final do seu desastroso mandato, continuou pagando essas aposentadorias, sem qualquer base legal, durante os anos de 2017 e 2018. E, por entender que esses benefícios, pagos pelo Acre, devem ser integralmente extintos, é que estou protocolizando ofícios junto à Procuradoria Geral de Justiça do Acre, ao Tribunal de Contas do Estado e à Corregedoria-Geral do Estado, para que esses órgãos se manifestem sobre a legalidade do pagamento das aposentadorias e investiguem a prática de improbidade administrativa, além de solicitar a devida reparação de dano causado ao Erário no que tange ao pagamento do extinto subsídio mensal aos ex-Governadores. Sr. Presidente, estamos vivendo novos tempos, a população brasileira já disse que não aceita mais a manutenção de privilégios imorais. O texto da reforma da Previdência, encaminhado pelo Presidente Jair Bolsonaro é um reflexo disso, nela há, inclusive, a extinção da Previdência Especial dos Parlamentares, então, não há justificativa para que o Acre, um Estado pobre, continue arcando com aposentadorias milionárias, imorais e ilegais. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Peço que meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. - 14/02/2019pela ordemComunicações Parlamentares
Solicitação ao Ministério de Minas e Energia e à direção da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE de manutenção do parque térmico destinado ao abastecimento de energia elétrica de Municípios do Estado do Acre. Anúncio de ajuizamento de Representação junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para averiguação da licitude e oportunidade da venda da Usina Térmica Rio Acre.
Palavras-chave oficiais: ENERGIA ELÉTRICA, MANUTENÇÃO, CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL (ELETRONORTE). ACRE, MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. RIO ACRE, USINA TERMELÉTRICA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), REPRESENTAÇÃO.
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A SRA. MARA ROCHA (Bloco/PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje venho a esta tribuna para tratar de tema muito relevante para o meu Estado do Acre: o sistema de energia elétrica. Desde 1981, a partir da incorporação pela ELETRONORTE, o sistema de geração de energia elétrica do Acre teve a ampliação das Usinas Rio Branco I e Rio Branco II, o que representou um aumento significativo na oferta de energia no Estado. Em 1994, com o aumento dessa demanda, foi construída a nova Usina Terméletrica Rio Acre, com duas unidades geradoras térmicas a diesel. A partir de 2009, o sistema isolado Acre/Rondônia, foi conectado ao Sistema Interligado Nacional - SIN, o que melhorou muito a qualidade do serviço de energia elétrica no Estado do Acre. Lamentavelmente, a partir de 2010, as Usinas de Rio Branco I e Rio Branco II foram totalmente desativadas, restando apenas a Usina Rio Acre como sistema de reserva para atender as cargas prioritárias da capital. Entretanto, essa tal usina também foi desativada e todos os seus equipamentos estão sendo loteados para alienação e posterior venda como sucata - venda como sucata! É inegável que essa venda seja danosa para a população do Acre. Estamos falando de uma usina que, segundo informações dos próprios funcionários, encontra-se em perfeito estado de funcionamento. Se a região de Rio Branco encontra-se em condições de abrir mão de uma usina com capacidade de geração da ordem de 40 megavolts-amperes, o mesmo não se pode dizer dos Municípios que não estão interligados, como é o caso dos que compõem a região do Vale do Juruá. Cidades como Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus sofrem com a constante falta de energia elétrica. Muitas delas são isoladas e só é possível o acesso através de horas ou dias de barco. Uma nova usina, extremamente necessária para a população do Juruá, custaria hoje cerca de 15 milhões de dólares. Esse é um gasto que nos assombra, ainda mais quando sabemos que a Usina Térmica Rio Acre está em vias de ser vendida como sucata. É uma usina, ressaltando mais uma vez, que, segundo os funcionários, está em perfeito estado de funcionamento. Diante disso, eu quero pedir a atenção do Ministério de Minas e Energia e conclamar a Direção da ELETRONORTE para que reveja o seu planejamento e mantenha o parque térmico para atender à população de áreas isoladas do meu Estado do Acre. Sr. Presidente, eu vou entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual para que se verifique a licitude e a oportunidade de tal negociação, à primeira vista, prejudicial à população do meu Estado do Acre. Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Obrigada. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARA ROCHA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho hoje a esta tribuna para tratar do sistema de energia elétrica do Acre. Desde 1981, a partir da incorporação pela ELETRONORTE, o sistema de geração de energia elétrica do Acre teve a ampliação das Usinas Térmicas Rio Branco I e Rio Branco II, alcançando uma carga de 47 megavolts-amperes, o que representou um aumento significativo na oferta de energia no Estado. Em 1994, com o aumento da demanda, foi construída a nova Usina Térmica Rio Acre, com duas unidades geradoras térmicas a diesel, com capacidade final de 87 megavolts-amperes entre as três usinas térmicas. A partir de 2009, o sistema isolado Acre/Rondônia foi conectado ao Sistema Interligado Nacional - SIN, o que melhorou, e muito, a qualidade do serviço de energia elétrica no Acre. Lamentavelmente, a partir de 2010, as Usinas Rio Branco I e Rio Branco II foram totalmente desativadas, restando apenas a Usina Rio Acre como sistema de reserva para atender as cargas prioritárias da capital. Entretanto, tal usina também foi desativada e todos os seus equipamentos estão sendo loteados para alienação e posterior venda como sucata. Sr. Presidente, é inegável que tal venda será extremamente danosa para a população do Acre. Estamos falando de uma usina que, segundo informações, encontra-se em perfeito estado de funcionamento. Se a região de Rio Branco encontra-se em condições de abrir mão de uma usina com capacidade de geração da ordem de 40 megavolts-amperes, o mesmo não se pode dizer dos Municípios do interior do Acre que não se encontram dentro do Sistema Interligado Nacional, como é o caso da região do Juruá, em que as cidades de Jordão, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus sofrem com a constante falta de energia elétrica. Uma nova usina, extremamente necessária para a população do Juruá, custaria hoje cerca de 15 milhões de dólares. Esse é um gasto que nos assombra, ainda mais quando sabemos que a Usina Térmica Rio Acre está em vias de ser vendida como sucata. Diante disso, venho conclamar a Direção da ELETRONORTE para que reveja seu planejamento e mantenha o parque térmico para atender à população das áreas mais longínquas do Acre. De igual forma, devo entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual para verificar a licitude e oportunidade de tal venda. Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa. - 07/02/2019pela ordemComunicações Parlamentares
Agradecimento à população do Estado do Acre pelos votos recebidos na última eleição para a Câmara dos Deputados. Aprovação, pelo Conselho Monetário Nacional, de medidas para o financiamento do custeio agrícola e pecuário no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp. Solicitação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de criação de força-tarefa com vista à simplificação da regularização fundiária no País, especialmente nos Estados da Região Norte.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, ELEITOR, ELEIÇÃO, DEPUTADA FEDERAL. APROVAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO MÉDIO PRODUTOR RURAL (PRONAMP). SOLICITAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), SIMPLIFICAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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A SRA. MARA ROCHA (Bloco/PSDB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, sou Mara Rocha, Deputada Federal do PSDB pelo Estado do Acre. Antes de tudo, quero agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui na Câmara Federal para servir ao meu País e ao meu Estado. Nesta primeira participação como oradora no plenário desta Casa, gostaria de agradecer aos 40.047 acrianos que depositaram a sua confiança em meu nome, conduzindo-me ao meu primeiro mandato parlamentar e fazendo de mim a mais votada do meu Estado. Pretendo honrar este mandato com vigor e com muita coragem. Presidente, quero aqui destacar importante aprovação de medidas do Conselho Monetário Nacional que asseguram recursos para o financiamento aos nossos pequenos e médios produtores rurais através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural. O recurso aprovado é de mais de 6 bilhões de reais, que serão utilizados para operações de custeio agrícola e custeio pecuário. Essa é uma iniciativa que nos anima e que mostra a existência de um olhar especial do Governo Bolsonaro para com a produção rural do nosso País. Esses 6 bilhões de reais certamente irão alavancar o setor. Diante deste novo momento do País, quero aqui pedir um olhar especial do Ministério da Agricultura, Pecuária Abastecimento e do INCRA para os Estados da Região Norte, em especial para o meu Estado, o Acre. A maioria das propriedades rurais da minha região não possui documentação, o que impede que os nossos produtores rurais tenham acesso a linhas de crédito para incrementar a produção e sejam beneficiados com recursos como esse que acabamos de mencionar, de 6 bilhões de reais. Temos hoje como o maior entrave no desenvolvimento do setor agropecuário da Região Norte a falta de documentação de propriedades rurais, fato que engessa o nosso crescimento, engessa o nosso desenvolvimento. Diante desse problema, eu quero conclamar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do INCRA, para formar uma força-tarefa com o objetivo de simplificar a regularização fundiária no País. Nós precisamos com urgência tomar essa medida para melhorar a vida de milhares de brasileiros que vivem na zona rural e que sonham em ter acesso a créditos e financiamentos. É extremamente louvável a liberação do financiamento de 6 bilhões de reais aos nossos pequenos e médios produtores rurais, mas eu quero dizer, Sr. Presidente, que isso de nada adianta ao homem do campo sem a documentação da sua terra. Infelizmente, essa é a realidade do meu Estado e da Região Norte. É necessário romper com o antigo modelo de impor cabrestos aos pequenos produtores rurais. É obrigação do Governo liberá-los para que escolham a melhor forma de ter sua produtividade. Isso irá alavancar nossa produção agrícola, gerará emprego e renda no campo, dando segurança jurídica e trazendo desenvolvimento para a Região Norte. Nós precisamos, amigos Parlamentares, com urgência, dessa força-tarefa para simplificar a regularização fundiária no País como ponto fundamental para o desenvolvimento da Região Norte. Sr. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.