Mara Gabrilli

Institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital.

Apresentado em 12/05/2025 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Inscreve o nome de Frei Antônio de Sant’Anna Galvão, o Frei Galvão, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 15/07/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Declara Patrono da Historiografia Brasileira Francisco Adolfo de Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro.

Apresentado em 02/04/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Confere ao município da Estância Turística de Itu, do estado de São Paulo, o Título de “Capital Nacional do Berço da República”.

Apresentado em 22/03/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade dos transportes coletivos ao acompanhante de recém-nascido por ocasião da condução deste para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal, bem assim para o seu retorno ao domicílio após o atendimento.

Apresentado em 29/11/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o “Dia Nacional do Planejamento Familiar”.

Apresentado em 15/06/2022 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

Apresentado em 20/10/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acrescenta § 9º ao art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios e dos contratos de aprendizagem, para até a duração total de três anos, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.

Apresentado em 31/07/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o transporte do acompanhante durante a pandemia da COVID-19.

Apresentado em 27/04/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.

Apresentado em 10/07/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.

Apresentado em 27/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.

Apresentado em 27/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.

Apresentado em 27/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.

Apresentado em 27/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.

Apresentado em 27/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.

Apresentado em 27/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Apresentado em 27/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS