Deputado · Câmara
Luizão Goulart
SOLIDARIEDADE · PR
Nome civil: Luiz Goularte Alves · 64 anos
Bananômetro
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142 discursos na tribuna · de 26/02/2019 a 14/12/2022.
- 14/12/2022
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Posicionamento do orador favorável à liberdade religiosa e contra a implantação da ideologia de gênero nas escolas, o aborto, a eventual mudança das cores da Bandeira Nacional, o comunismo e a liberação das drogas no País. Defesa do desenvolvimento econômico com geração de emprego e renda.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal,Responsabilidade fiscal,favorável
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero agradecer a oportunidade de me manifestar. Em relação à PEC da Transição, que garante os 600 reais do Programa Bolsa Família, nós temos que aprová-la, porque, de fato, o pagamento desse valor era uma proposta de ambos os candidatos. Nós temos que ser leais aos nossos eleitores. Os meus eleitores defendiam, sim, a continuidade do Programa Auxílio Brasil, agora chamado de Bolsa Família. E sabemos que, se não aprovarmos a PEC, nós inviabilizaremos o Orçamento do ano que vem e não teremos condições de manter esses importantes programas neste momento de dificuldade, de desemprego que a nossa população vivencia. Acabaram as eleições, e nós temos que seguir em frente. Respeito quem faz manifestações, protestos, enfim. Discordo da motivação, porque a eleição foi definida. O jogo foi jogado. Todos sabíamos das regras, e ganha quem ganha, perde quem perde. Aqui, mais de 200 Deputados não se reelegeram, inclusive eu. Temos que nos preparar melhor para as próximas eleições. Agora, nós ouvimos muitas discussões durante a campanha, mas poucos debates sobre plano de governo. Nós ouvimos muitas questões ideológicas, muitas questões que dizem respeito ao aborto, à liberdade religiosa, por exemplo. E eu quero ser leal aos meus eleitores. Vamos ficar atentos aos caminhos do próximo Governo. Se, por exemplo, o novo Governo tentar flexibilizar a lei do aborto, me chamem para as manifestações, que eu vou. Se tentar implantar a ideologia de gênero nas escolas, eu vou para a manifestação, assim como se mudarem a cor da bandeira ou atentarem contra a liberdade religiosa. Eu ouvi muito, nas igrejas, que temos que falar agora de política, senão um dia talvez não vamos falar de religião. Aí, sim, nós temos que ir para as ruas, para defender a liberdade religiosa. Em relação à liberação das drogas eu também sou contra. Vou me manifestar contra sempre. Se quiserem transformar o Brasil numa Venezuela, implantar o comunismo no Brasil, nós vamos para as ruas protestar nós vamos para as ruas! Ocorre que, para isso, é preciso ter o apoio amplo das Forças Armadas. Não há como implantar um regime igual ao da Venezuela sem um apoio amplo das Forças Armadas. Então, essa hipótese está descartada. Então, vamos avaliar as políticas públicas do próximo Governo, o crescimento econômico, a geração de emprego, o desenvolvimento do nosso País. Isso, sim, nós devemos avaliar no próximo Governo. É preciso fazer a economia crescer, gerar emprego, gerar renda, para não dependermos tanto dos auxílios, como o Bolsa Família. Daqui a 4 anos, nós teremos novas eleições, assim como Copa do Mundo novamente, e precisamos nos organizar melhor, avaliar os erros, definir novas estratégicas, porque nós entramos na disputa sabendo as regras, e o jogo foi jogado. Devemos, portanto, aceitar o resultado. Obrigado, Sra. Presidente. - 07/12/2022Breves Comunicações
Más condições das estradas na Região Sul do País em face das fortes chuvas. Encaminhamento ao grupo de transição do novo governo, por cooperativas de caminhoneiros autônomos, de projeto sobre o estabelecimento de caráter permanente ao Projeto Roda Bem Caminhoneiro. Defesa de mudanças na política de preços dos combustíveis praticada pela PETROBRAS. Alerta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a presença de figuras oportunistas no grupo de transição do novo governo.
Palavras-chave oficiais: Sociedade cooperativa,Motorista de caminhão,Equipe de trabalho,transição,fomento,Cooperativismo Chuva,Prejuízo,Rodovia,Região Sul Petróleo Brasileiro (Petrobras),Subsídio,Combustível,Sociedade cooperativa,Motorista de caminhão Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Equipe de trabalho,transição,Interesse individual
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho acompanhado o dilema dos caminhoneiros, dos autônomos principalmente, aqueles que eu represento aqui através das cooperativas de caminhoneiros. Logo após o segundo turno das eleições, muitos enfrentaram os bloqueios nas estradas e, agora, também, as condições das estradas, principalmente no Sul, por conta do excesso de chuvas. Muitas estradas estão interrompidas, e os caminhoneiros ficam dias com suas cargas nas estradas. Eu acompanhei aqui também os representantes das cooperativas na semana passada. Eles levaram um pleito até a equipe de transição. Propõem que o Projeto Roda Bem Caminhoneiro, que apoia e incentiva a criação de cooperativas de caminhoneiros, torne-se um programa permanente. Esse é um bom programa. Já incentivou e formou diversas cooperativas pelo Brasil. Ele dá condição logística, apoio, com contêineres, para um escritório, tanque de combustível, com 15 mil litros, para se iniciar a formação da cooperativa. E ele se encerra no início do próximo ano. Então, já foi levado para a equipe de transição esse pleito para que se torne um programa permanente, que seja aperfeiçoado, para dar apoio aos caminhoneiros autônomos, que são mais de 2 milhões neste País e transportam 90% da carga que vai por via rodoviária, pelo transporte rodoviário. Mais de 90% da carga são transportadas por caminhoneiros autônomos. As cooperativas permitem a redução de custos, sem intermediários. O caminhoneiro autônomo se torna mais competitivo, pois ele vai ter uma rede de cooperativas no Brasil inteiro como apoio, podendo comprar pneu mais barato, podendo comprar combustível mais barato. Eu defendo aqui também uma mudança na política de preços da PETROBRAS, para que o Governo abra mão dos seus lucros e possa, então, subsidiar um combustível mais barato, principalmente para as cooperativas de caminhoneiros. Sr. Presidente, eu também observo na equipe de transição muitos técnicos competentes que estão procurando obter informações para já dar ao novo Governo uma condição no início do ano que vem. Eu já fui Prefeito, e a minha equipe de transição foi muito importante, porque, na hora em que assumimos o mandato, já temos as informações e podemos tomar as primeiras medidas. Vejo ali muitos técnicos, muita gente competente, mas, por outro lado, eu também vejo muitas figuras conhecidas do passado, pessoas que estavam desaparecidas e, de repente, agora estão ali. São figuras conhecidas que já estiveram no poder, pessoas sem condições de fazer uma boa gestão, sem condições de fazer uma boa articulação, sem votos e que já ajudaram a levar a Presidente Dilma para o buraco. Então, Presidente Lula, fique esperto, pois há muita gente se acotovelando ali por conta de cargo, gente que já esteve no poder, que já esteve no Governo e não teve a capacidade de fazer uma boa gestão, uma boa articulação, fazer, necessariamente, um bom governo, um governo sustentável. É isto o que eu espero do novo Governo: que ele traga soluções para os problemas reais do Brasil, mas com pessoas competentes, qualificadas, que saibam fazer uma boa gestão e uma boa articulação aqui no Congresso Nacional. Obrigado, Sr. Presidente. - 06/12/2022Breves Comunicações
Pauta de reivindicações encaminhada pelos caminhoneiros autônomos do Brasil à equipe de transição do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Importância do apoio governamental para a criação e fortalecimento das cooperativas de caminhoneiros. Necessidade de revisão da política de preços dos combustíveis praticada pela PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: Motorista de caminhão,Trabalhador autônomo,reivindicação,caráter permanente,Programa (administração),incentivo,criação,Sociedade cooperativa,Compra,Pneu,Preço,revisão,Política de preços,Combustível,Equipe de trabalho,transição
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acompanhei, nas últimas semanas, as cooperativas de caminhoneiros aqui em Brasília. Sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar das cooperativas. Eles levaram o pleito dos caminhoneiros autônomos do Brasil para a equipe de transição. Eu tenho acompanhado o dilema dos caminhoneiros. Nós temos mais de 2 milhões de caminhoneiros autônomos no Brasil, responsáveis por mais de 90% do transporte rodoviário. A única forma de esses caminhoneiros autônomos terem um amparo, terem mais sucesso, não individualmente, mas coletivamente, é através das cooperativas. O Programa Roda Bem Caminhoneiro é um programa temporário que dá apoio para a formação de cooperativas. A meta é formar cem cooperativas no Brasil, o que é muito pouco. Nós estamos com um pleito junto à equipe de transição para que esse programa se torne permanente. Além da estrutura de escritório, do tanque e do combustível para começarmos a cooperativa, nós dependemos também de um apoio técnico, um apoio para a organização dessas cooperativas. Através da cooperativa, o caminhoneiro se torna mais competitivo, reduz custos, aumenta o lucro, pode comprar os pneus, por exemplo, sem imposto. Esse é outro pleito nosso. As cooperativas agrícolas e as grandes transportadoras conseguem comprar pneus mais baratos, mas as cooperativas de caminhoneiros ainda não têm esse benefício. Então, nós defendemos a organização dos caminhoneiros autônomos através das cooperativas para que eles tenham um respaldo maior, tenham um apoio da rede de cooperativas no Brasil inteiro. Esperamos também que o novo Governo possa rever a política de preços da PETROBRAS para que o combustível se torne mais barato para o transporte. Nos últimos anos, acompanhamos o aumento do preço dos combustíveis, e o frete do caminhoneiro não seguiu na mesma proporção. Por isso os caminhoneiros tiveram os seus lucros arrochados. Se conseguirmos tornar esse programa permanente, nós estaremos contribuindo para a organização de centenas de cooperativas pelo Brasil afora. Assim, os caminhoneiros autônomos terão mais respaldo, mais direitos e, é claro, melhores condições de trabalho e de sustento para suas famílias. O novo Governo deve abrir mão da parte do lucro que tem com a PETROBRAS para proporcionar um combustível mais barato, principalmente através das cooperativas de caminhoneiros. Dessa forma, acho que vamos incentivar a formação de diversas cooperativas, e os caminhoneiros autônomos terão um incentivo maior para poder trabalhar de forma cooperada. Nós sabemos, pela experiência principalmente do agronegócio, que as cooperativas são uma grande alternativa de solução para a agricultura hoje. As cooperativas agrícolas são um sucesso. E tenho certeza de que serão um sucesso também para os caminhoneiros autônomos, já que eles terão muito mais oportunidades, com aumento do seu lucro, para poderem viver melhor e sustentar melhor suas famílias. Obrigado, Sr. Presidente. - 30/11/2022
Protesto contra a não adoção de providências pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para auxílio aos Estados do Paraná e Santa Catarina em face de danos e prejuízos causados pelas enchentes em rodovias federais e municipalidades.
Palavras-chave oficiais: Chuva,Paraná,Santa Catarina,Rodovia federal,Bloqueio viário,Acidente,Vítima,atuação,Ministério do Desenvolvimento Regional
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, obrigado. Eu quero fazer um comentário em relação às fortes chuvas que estão atingindo os Estados do Paraná e de Santa Catarina, que todos estão acompanhando pelo noticiário. Diversas barreiras caíram nas principais rodovias, tanto do Paraná quanto de Santa Catarina. Na BR-116 há barreiras, na BR-376 houve um desastre muito grave, com diversos veículos soterrados. O Corpo de Bombeiros hoje afirma que pode haver algo em torno de 30 mortes ali. As famílias estão desesperadas, sem ter notícia dos seus parentes, sem saber se seus parentes estão mortos ou não. O Governo do Paraná já decretou situação de emergência, porque diversas cidades do Paraná estão debaixo d'água e, principalmente, porque rodovias estão interditadas. Na BR-277, que liga o litoral do Paraná, existe barreira já há algum tempo e agora piorou com as constantes chuvas. Até a Estrada da Graciosa, uma estrada turística da região, está totalmente bloqueada. Apesar de todos esses desastres que estão acontecendo, tanto no Paraná quanto em Santa Catarina, até agora o Ministério do Desenvolvimento Regional ainda não se pronunciou. Eu estranho que o Ministério do Desenvolvimento Regional até agora não tenha se pronunciado para oferecer ajuda, tanto ao Paraná quanto a Santa Catarina, para ajudar a resolver a situação, principalmente nas rodovias que estão bloqueadas e nas cidades que estão debaixo d'água. Há centenas de vítimas, devido às constantes chuvas que assolam o Paraná e Santa Catarina. - 23/11/2022
Inadmissibilidade de intervenção militar no País. Importância do papel exercido pelas Forças Armadas brasileiras para garantia do regime democrático e da soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Manifestação pública,Contestação,Resultado eleitoral,Eleições,Elogio,Forças Armadas,afastamento,Política
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente Rosangela Gomes. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu estou acompanhando os movimentos nos quartéis do Brasil, e até agora não sabemos, ao certo, qual é a pauta de reivindicações. O que as manifestações na frente dos quartéis pretendem? Intervenção militar, golpe militar? Eu quero enaltecer o papel das Forças Armadas aqui no Brasil. Eu quero elogiar o comportamento das Forças Armadas após a democratização, um comportamento republicano. Já se passaram 34 anos da promulgação da nova Constituição. De lá para cá, muitos Governos foram eleitos, foram cassados, foram substituídos. Houve mudanças governamentais de diversos matizes nesse período. Inclusive, o que vai assumir já passou pelo Governo, e as Forças Armadas tiveram um comportamento republicano. Justamente por não se envolverem na política é que as Forças Armadas têm o respeito da sociedade e têm o respeito deste Parlamento. Em 2019, nós aprovamos aqui a reforma da Previdência, que significou aperto para todos os brasileiros. Mas, em relação às Forças Armadas, este Parlamento foi generoso. O projeto que alterava a previdência dos militares, das Forças Armadas, veio junto com uma restruturação de carreira. Foi relatado pelo meu amigo Deputado Vinicius Carvalho, do meu partido à época, e foi aprovado do jeito que veio. O projeto foi, portanto, muito generoso. E nesta Casa recebeu apoio de partidos de direita, de partidos de esquerda, de partidos de centro. Todos aprovamos o projeto, porque consideramos importante o papel das Forças Armadas. Eu digo que há alguns comandantes alguns graduados até mais exaltados, que têm a intenção de fazer política. Digo-lhes: tirem a farda e venham fazer política, mas não usem a caserna para fazer política. E às Forças Armadas digo: não entrem em aventura, continuem com esse comportamento republicano, respeitando os ditames da Constituição, porque as Forças Armadas estão acima das disputas políticas e são a garantia da segurança do nosso País, da segurança e da estabilidade de que nós precisamos, da nossa soberania. Obrigado, Sra. Presidente. - 23/11/2022Breves Comunicações
Protesto contra a obstrução de rodovias por manifestantes bolsonaristas. Alerta para os efeitos práticos de eventual anulação do resultado eleitoral e consequente intervenção militar. Necessidade de retomada do desenvolvimento econômico do País.
Palavras-chave oficiais: bloqueio,Rodovia,contra,Resultado eleitoral,anulação,Eleição,Intervenção,Militar,Bloqueio viário retomada,Crescimento econômico
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho acompanhado aqui muitos discursos em relação às manifestações, e eu sou um defensor de manifestação, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Eu acho que as pessoas têm esse direito, Deputado Otoni de Paula. Agora, uma manifestação não pode impedir o direito de outras pessoas, não pode obstruir uma rodovia em que caminhoneiros e sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas não têm uma pauta para este momento. Eles estão sendo impedidos de transitar, de levar suas cargas, de receber o frete para pagar suas contas, para levar sustento para a família, para pagar a prestação do caminhão. Eles estão sendo impedidos disso. Inclusive, vamos ter uma reunião aqui, na semana que vem, para discutir a continuidade de um bom programa do Governo Federal, o Roda Bem Caminhoneiro. A manifestação é livre, e eu posso discordar do motivo, porque eu também perdi a eleição, mais de 200 Parlamentares nesta Casa perderam a eleição. Muitos estão loucos para que haja outra eleição e talvez tenham uma nova chance. Eu não vou me manifestar contra o resultado da eleição. Eu estudei as urnas eletrônicas, eu participei de debates na Comissão e no Plenário, e nós votamos aqui a forma como iríamos ser eleitos ou não. Nós decidimos isso aqui, não foi o Supremo, não foi em lugar nenhum. Nós decidimos aqui qual a forma como nós iríamos ser eleitos e nós aprovamos essas urnas. Então, nós somos responsáveis por esse resultado. Agora, sejamos práticos. Nós não vamos resolver as coisas aqui no grito, não é verdade? O que nós vamos fazer? Vamos anular a eleição? Vamos anular só o segundo turno? Vai valer só para Presidente? Vai valer para Governador? Vamos anular o primeiro turno? Vamos anular essas 270 mil urnas? Vamos ficar só com 40% dos votos desta eleição e ignorar os outros 60% dos eleitores que votaram? Se anulado o primeiro turno, vai mudar tudo aqui, e eu estarei de volta, porque as urnas são as mesmas do primeiro turno. Então, como disse, sejamos práticos. O que nós vamos fazer? Nós vamos anular a eleição? Vai ter que ser realizada outra eleição? Vai ter outro resultado? Vai ter o mesmo resultado? Não vamos aceitar? Vai ter intervenção militar? Eu sou professor de História e digo o seguinte: quem defende a intervenção militar não sabe o que está falando. Isso funcionava há 50 anos, há 60 anos, no tempo da Guerra Fria. Há muitos países por aí fazendo intervenção militar? Não, isso não existe hoje. Existe apoio externo para uma intervenção militar no Brasil? Muito pelo contrário! Vai ter intervenção? Haverá apoio externo? De jeito nenhum. Contra. Haverá retaliação, porque o mundo caminha para a democracia. Sejamos práticos. Vamos ver o que nós vamos fazer. Vejam: intervenção militar é colocar fogo no País aí, sim, é colocar fogo no País , é desprezar-se a vontade de 60 milhões de eleitores. O que nós queremos? Não há direita e esquerda, todo mundo perde. Direita e esquerda funcionam muito bem aqui no Parlamento. Lá fora, existe muito pobre de direita e muito rico de esquerda. No caos, ninguém sobrevive. O empregado precisa do patrão e o patrão precisa do empregado. Nós precisamos fazer este País crescer, gerar emprego e renda. Não podemos ficar só à custa de auxílios. Auxílio tem que ser momentâneo. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. - 22/11/2022
Prisão, em 2012, do atual Presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado escândalo do mensalão.
Palavras-chave oficiais: Presidente,Partido político,Partido Liberal (PL),Prisão,Corrupção,Lavagem de dinheiro,Condenação judicial
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não estava aqui em 2012 e tenho uma dúvida. Esse Sr. Valdemar Costa Neto que é Presidente do PL é aquele mesmo que em 2012 foi preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e condenado a 7 anos e 10 meses no mensalão, tendo recebido uma multa de 1 milhão e 600 mil reais? E é o mesmo que, em 2014, recebeu do Ministro Luís Roberto Barroso autorização para cumprir o restante da pena do mensalão em prisão domiciliar? Seria esse o mesmo Presidente do PL atualmente? - 22/11/2022Breves Comunicações
Posicionamento contrário ao bloqueio de rodovias para manifestações políticas, especialmente em trecho da BR-101 no Estado de Santa Catarina. Não participação de caminhoneiros nas referidas manifestações. Discordância da realização de protestos contra o resultado das eleições presidenciais de 2022.
Palavras-chave oficiais: bloqueio,Rodovia,Santa Catarina,contrário,Resultado eleitoral,Motorista de caminhão,Bloqueio viário,Movimento de protesto
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde, Sras. e Srs. Parlamentares! Estou acompanhando diversas manifestações pelo Brasil afora. Eu sou um defensor da liberdade de manifestação, mas temos presenciado algumas situações que saem bem fora do livre direito de manifestação. Eu mesmo pude presenciar isso, logo após as eleições. Eu, que sou paranaense, desci para Santa Catarina. Lá, alguns que se dizem patriotas, defensores da família e da liberdade, resolveram bloquear totalmente a BR-101, totalmente, deixando centenas de famílias, crianças, idosos, presos na rodovia por dias! São pessoas que ficaram nas rodoviárias sem ter dinheiro para pousar, para comer. Isso não pode ser considerado um direito de manifestação. Direito de manifestação é você defender as suas ideias, os seus pontos de vista. Você tem a liberdade de fazer isso, mas não impedindo a liberdade dos outros. Eu sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar das Cooperativas de Caminhoneiros e posso garantir que os caminhoneiros não têm nada a ver com isso. Não é bandeira dos caminhoneiros essa paralisação. Os caminhoneiros não têm uma pauta para este momento. Neste momento, os caminhoneiros estão sendo vítimas, sem poder transitar, sem poder levar suas cargas, sem poder receber o seu dinheiro para sustentar sua família, pagar as suas prestações, pagar a prestação do caminhão. Estão sendo vítimas! E em muitos bloqueios, bandidos estão se aproveitando da situação. Bandidos que não têm nada a ver com a política se bem que têm, porque quem incendeia caminhão também é bandido. Mas muitos marginais estão se aproveitando da situação para assaltar a carga, assaltar os caminhoneiros. Por isso, as autoridades estaduais e a Polícia Rodoviária Federal têm que agir com firmeza. Se quiserem fazer manifestação, que o façam, mas não impeçam o livre trânsito, principalmente nas rodovias. Caminhoneiro, quando quer parar, para simplesmente. Ele não interrompe rodovias. Então, Sr. Presidente, quero dizer que os caminhoneiros não têm pauta neste momento, para reivindicação. Essas são manifestações políticas, mas muitas delas extrapolam o direito de paralisação. Quer fazer manifestação? Quer fazer manifestação na frente dos quartéis? Podem ficar à vontade, embora eu discorde do motivo. Eu também perdi a eleição no Estado do Paraná, mas eu tenho que aceitar o resultado das urnas. Sr. Presidente, por favor, faça veicular o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 09/11/2022
Regozijo com premiações conferidas ao Município de Pinhais, Estado do Paraná, em categorias do Prêmio Band Cidades Excelentes.
Palavras-chave oficiais: Pinhais (PR),premiação,Cidade,sustentabilidade
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar esse tempo que V.Exa. está destinando aos Parlamentares para registrar que o Município de Pinhais, no Estado do Paraná, onde eu fui Prefeito, mais uma vez, recebeu premiações importantes no Prêmio Band Cidades. Município que eu administrei de 2009 a 2016, depois foi administrado por 2 mulheres, e agora, com a eleição da Prefeita Marli Paulino para Deputada Estadual, é comandado pela Profa. Rosa Maria. Entre os 399 Municípios do Estado do Paraná, Pinhais ficou em 1º lugar no item sustentabilidade e em 2º lugar em saúde e bem-estar. Também foi premiado em eficiência fiscal. Esse é um exemplo de que é possível, sim, o poder público ser muito eficiente em termos de administração e gerar bons resultados para a população. Esse é o exemplo do Município de Pinhais. Outros diversos Municípios do Estado do Paraná também foram premiados em diversas categorias. Como Pinhais obteve uma pontuação importante, um representante do Município virá a Brasília em breve, para participar da premiação em nível nacional. Obrigado, Sr. Presidente. - 12/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "não" à retirada de pauta. Nós sabemos que esta PEC não é uma solução definitiva para os problemas brasileiros, porque nós precisamos reativar a economia, gerar emprego, gerar renda. Sabemos que esse é um benefício temporário, mas necessário para amenizar o sofrimento do povo brasileiro. O Solidariedade orienta "não" à retirada. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "sim", Sr. Presidente, porque nós sabemos que, do conjunto de atletas profissionais, um pequeno grupo tem sucesso por maior período de tempo, mas a grande maioria tem um período de vitalidade, de sucesso no esporte profissional muito curto e precisa desse amparo para poder mudar de profissão, para ter outra oportunidade e seguir uma vida normal e não ficar abandonado, sem nenhuma possibilidade de acolhimento. A orientação é "sim". - 31/05/2022Breves Comunicações
Vinculação entre os elevados preços de combustíveis e a política de dolarização adotada pela PETROBRAS. Alta lucratividade alcançada pela estatal. Contrariedade à privatização da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: JAR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECLARAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), INFORMAÇÃO, POLITICA DE PREÇOS, COMBUSTIVEL, ADOLFO SACHSIDA, MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, PRIVATIZAÇÃO, LUCRO, CRÍTICA. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), REDUÇÃO, COMBUSTÍVEL, PREJUÍZO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EDUCAÇÃO.
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvi ontem uma fala do Presidente da República dizendo que a PETROBRAS pode quebrar o Brasil. Eu já tinha ouvido isso no mês passado. Em outra declaração, o Presidente disse que tenta encontrar formas legais para baixar o preço dos combustíveis, sem interferir na PETROBRAS. Ele também disse que a PETROBRAS é irresponsável e não precisa desse lucro excessivo. A pergunta que eu faço, Deputado Alexandre Frota, é a seguinte: será que o Presidente está sendo corretamente informado pelo Ministério da Economia sobre essa política de preços da PETROBRAS? Nós fizemos um esforço aqui, na semana passada, para aprovar um projeto que reduz o ICMS dos Estados e, consequentemente, dos Municípios. Agora, fazendo um estudo mais aprofundado, estamos descobrindo que o FUNDEB vai ter prejuízo com a aprovação dessa redução de ICMS. Então, vejam: nós estamos cobrindo um santo e descobrindo outro. Nós não podemos prejudicar os recursos da educação, já houve contingenciamento nos recursos das nossas universidades. Lembro que o Adolfo Sachsida, que assumiu recentemente o Ministério de Minas e Energia, falou que já está fazendo um estudo para privatizar a PETROBRAS. Se fizermos a seguinte pergunta para população: "Você é a favor de se privatizar a PETROBRAS, para baixar os preços dos combustíveis?" É óbvio que a resposta da população vai ser: "É claro". Mas baseados em que nós tiramos essa conclusão? A PETROBRAS hoje dá um lucro enorme. Nós vamos vender a empresa porque ela está quebrada? Não, ela não está quebrada. Nós vamos vender a empresa porque o produto dela está em decadência? Não, não está em decadência - muito pelo contrário. É uma empresa que deu um lucro, no ano passado, de mais de 100 bilhões de reais. A empresa ficou com 7 bilhões de reais, e 37 bilhões de reais foram para o Governo Federal. Por isso esta fala do Presidente é correta: "A PETROBRAS é irresponsável, não precisa desse lucro excessivo". Eu acho que o Presidente não está tendo as informações corretas sobre essa política de preços que está acabando com a nossa população, está encarecendo todos os nossos produtos, elevando a inflação e que tem que ser mudada. Nós estamos aqui agindo nas consequências do problema, e não nas causas. Nós estamos fazendo um esforço aqui para baixar o preço dos combustíveis, mas, se não agirmos nas causas do problema, que é a política de preços, essa paridade internacional, nós não vamos resolver o problema. E o problema é sério. Eu vejo que o próprio Presidente tem essa preocupação. Ele troca Ministro, ele troca o Presidente da PETROBRAS, nessa tentativa. Mas nós precisamos discutir seriamente as causas do problema, porque senão nós vamos ficar votando aqui corte no ICMS, corte nos recursos do FUNDEB. Nós estamos prejudicando principalmente os Municípios e não vamos conseguir abaixar ou impedir novos aumentos nos preços dos combustíveis. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos bens e serviços essenciais, ressalvados os destaques. Elevação dos preços de combustíveis no País. Revisão da política de dolarização de preços adotada pela PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL. POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTIVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PARIDADE, DOLÁR, REVISÃO.
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Solidariedade obviamente orienta "sim". Nós somos favoráveis à redução de impostos para baixar os preços dos combustíveis e da energia elétrica. O que nós estamos aqui votando não é o primeiro projeto na intenção de baixar os preços dos combustíveis. Eu considero que estamos agindo nas consequências e não nas causas. Com o nosso esforço aqui para baixar o preço dos combustíveis, nós estamos reduzindo investimento inclusive nos Municípios, o que é uma preocupação nossa. Mas a população está desesperada com os aumentos constantes dos combustíveis. A gasolina, nos últimos 3 anos, subiu quase 80%; o óleo diesel quase dobrou de preço; e nós estamos vendo a pressão em cima da inflação, porque todos os produtos dependem do transporte. Na agricultura, os tratores e outros equipamentos utilizam óleo diesel, o que está encarecendo a produção, está encarecendo o transporte. Consequentemente, encarecendo todos os produtos, aumenta a inflação. Não é possível admitir que o óleo diesel quase dobrou de preço nos últimos 3 anos, para uma inflação de pouco mais de 20%. Nós estamos reduzindo, já fizemos isso com o ICMS, com o PIS/COFINS, agora com o ICMS dos Estados, uma boa legislação limitando o ICMS num patamar razoável dos produtos essenciais, como é ocaso dos combustíveis e da energia elétrica, mas nós temos que discutir, aprofundar o assunto, esgotar as discussões em relação à política de preço da PETROBRAS, deixando de lado os extremismo. Não é possível admitir que a petroleira estatal do Brasil, que extrai o petróleo do nosso solo, que refina o petróleo, que, no ano passado, teve um lucro de mais de 100 bilhões de reais, reteve apenas 7 bilhões de reais para a PETROBRAS. Desse total de recursos, 40 bilhões de reais foram para os acionistas estrangeiros; 22 bilhões de reais, para os acionistas nacionais; e 37 bilhões de reais, para o Governo Federal. A política de preços do Ministério da Economia está errada. Nós temos que tratar os combustíveis e a energia elétrica como política de Estado. Em 2017, Temer assinou o Decreto nº 9.042, dizendo que a nossa gasolina estava muito cara, que era preciso fazer uma paridade com o dólar para baixar o preço de gasolina. De lá pra cá, nós vimos os preços só aumentarem. Quando o dólar abaixa, a gasolina, o óleo diesel e o gás não abaixam. Essa paridade só serve para subir os preços. Portanto, somos favoráveis, sim, a abaixar o preço dos impostos para abaixar o preço dos combustíveis. Mas isso não será o suficiente. Quem fiscalizará, se o preço vai reduzir, na mesma proporção, para o consumidor? Estamos fazendo a nossa parte. Mas eu acredito que temos que fazer ainda mais em relação à política de preços da PETROBRAS. O Presidente já trocou dois Ministros e três Presidentes da PETROBRAS na intenção de abaixar os preços dos combustíveis, mas isso não está acontecendo. - 18/05/2022
Aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 5.172, de 1966; e da Lei Complementar nº 87, de 1996, com vista à consideração como bens e serviços essenciais, os pertinentes a comunicações, energia elétrica, combustíveis e transporte coletivo. Defesa de aprovação da propositura. Lançamento da Frente Parlamentar das Cooperativas de Caminhoneiros Autônomos. Reexame da política de preços de combustíveis adotada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Distribuição pela estatal de exorbitantes dividendos aos seus acionistas. Reflexos da elevação dos preços de combustíveis sobre a cadeia produtiva nacional. Necessidade de redução da margem de lucro da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CARACTERIZAÇÃO, SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, TRANSPORTE PÚBLICO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, APROVAÇÃO, DEFESA. FRENTE PARLAMENTAR, SOCIEDADE COOPERATIVA, MOTORISTA DE CAMINHÃO, CRIAÇÃO. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PREÇO, COMBUSTÍVEL, PRODUÇÃO NACIONAL, FAVORECIMENTO, ACIONISTA, CRÍTICA, REDUÇÃO, LUCRO, DEFESA.
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós aprovamos hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, para considerar bens e serviços essenciais os relativos a combustíveis, à energia elétrica, à comunicação e ao transporte coletivo. Eu acompanho as cooperativas de caminhoneiros autônomos, a sua organização, os seus dilemas. E o Projeto Roda Bem Caminhoneiro, do Governo Federal, tem incentivado a formação de cooperativas de caminhoneiros autônomos, para dar apoio na compra de insumos e na contratação de fretes. Inclusive, no início de junho agora, vamos lançar a Frente Parlamentar das Cooperativas dos Caminhoneiros Autônomos. Hoje o que mais aflige os caminhoneiros autônomos e os caminhoneiros de maneira geral é o preço dos combustíveis. Não dá mais! A PETROBRAS precisa rever a sua política de preços, voltar a ter compromisso com o povo brasileiro e se preocupar mais com a economia nacional. Nos últimos anos, a maior estatal brasileira tem sido uma empresa cujo objetivo principal é atender aos interesses internacionais e de seus acionistas. A prova disso é que, de acordo com o INEP, em 2021, a PETROBRAS distribuiu, em forma de dividendos e de juros do capital próprio, cerca de 101 bilhões de reais principalmente para os seus acionistas, ficando com apenas 7 bilhões desse lucro total. Desse montante, 40%, ou seja, 41 bilhões de reais foram para acionistas estrangeiros - então, a nossa estatal brasileira está dando lucro para acionistas estrangeiros; 37 bilhões de reais foram para o Governo Federal, recursos esses que poderiam ser utilizados para baratear o preço dos combustíveis; e mais 22 bilhões de reais foram para acionistas nacionais privados. Enquanto o Guedes e os acionistas agradecem os grandes lucros da PETROBRAS, a população sofre com o aumento dos preços dos combustíveis praticados por essa empresa. Por conta dessa lógica do preço internacional, adotada a partir de 2017, a gestão de preço passou a ser vinculada ao mercado externo do petróleo, em prejuízo dos brasileiros. Não se justifica ter uma paridade direta com a moeda americana. E o estranho é que essa paridade só serve para subir o preço dos combustíveis, porque, quando o dólar abaixa, os preços dos combustíveis não abaixam. Sra. Presidente e Srs. Deputados, a alta dos combustíveis encarece toda a nossa cadeia produtiva e faz aumentar a inflação, já que os preços impactam o frete de todos os produtos e também a nossa produção agropecuária. O que nós precisamos fazer? Nós precisamos reduzir a margem de lucro da PETROBRAS praticando preços mais baixos, mesmo em meio às altas do preço do petróleo ou do dólar. O próprio Governo Federal tem que abrir mão de parte de seus dividendos de forma a subsidiar o preço dos combustíveis. E nós precisamos, sim, ter uma mudança na política de preços adotada. Essa paridade internacional só está prejudicando o povo brasileiro. Afinal de contas, a PETROBRAS é uma grande produtora de petróleo extraído das nossas próprias reservas. Minha esperança é que, com a votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nós possamos estabelecer como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis. Nós temos que ter uma política de Estado para os combustíveis para poder melhorar a nossa economia brasileira, baratear o custo dos fretes. Não é possível que os combustíveis, em apenas 3 anos, tenham subido mais de 150%. Obrigado, Sra. Presidente. - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta o voto "sim", Sr. Presidente. Nós consideramos que essa renegociação é muito necessária, porque milhares de brasileiros não teriam a oportunidade de fazer um curso superior se não fosse o financiamento, mas muitos deles não conseguem honrar os seus compromissos, já que não conseguem emprego na sequência da sua formação. Então, temos que ajudar esses estudantes a recompor as suas finanças, para poderem tocar a vida como cidadãos normais. - 04/05/2022
Congratulações à enfermagem brasileira. Estabelecimento de fontes de recursos para custeio do piso salarial dos enfermeiros preconizado pelo Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, CONGRATULAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CUSTEIO, FINANCIAMENTO, DEFESA.
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizar a enfermagem do Brasil por essa importante conquista, muito merecida e muito necessária. Nós todos sabemos a importância dos profissionais da saúde no nosso Brasil, principalmente dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem. Sobretudo durante a pandemia, quando ocorreu uma guerra contra o coronavírus, esses profissionais foram o nosso exército. Quero lembrar os milhares de profissionais da saúde que morreram durante a pandemia. Segundo o Conselho Internacional de Enfermagem, um terço das mortes do mundo ocorreu aqui no Brasil. Então, essa foi uma grande conquista neste dia de hoje. Votei favoravelmente, e meu partido votou favoravelmente. O desafio agora é viabilizarmos recursos para custear essa nova despesa do Governo Federal e, principalmente, dos Governos Estaduais e Municipais. Nós vamos arrumar fontes de recursos para fazer valer essa conquista dos profissionais da enfermagem. - 26/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 6.009, de 1973; 7.565, de 1986; e 11.182, de 2005, com vista à atualização de processos e procedimentos relativos ao transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISORIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta o voto "sim", porque considera razoável uma bagagem de 23 quilos, não é nada exagerado. Nós discutimos esse assunto aqui na Câmara, e o argumento que foi dado era de que o preço das passagens iriam abaixar caso fosse cobrada a bagagem. Nós vimos acontecer justamente o contrário. A função da agência reguladora é justamente coibir abusos das empresas aéreas, e a ANAC não está fazendo nada em relação a isso. Muito pelo contrário, estamos vendo as tarifas abusivas praticadas pelas empresas aéreas. E a redução do preço da passagem nós não vimos em momento algum. Já passou a pandemia, as empresas estão operando praticamente na normalidade, e os preços da passagens estão cada vez mais altos. É razoável que um passageiro tenha a possibilidade de levar uma bagagem, caso ele necessite. - 19/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2 apresentada à Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Solidariedade orienta "sim", porque esta emenda amplia o número de usuários e, principalmente, inclui os professores. - 19/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.077, de 2021, sobre a instituição do Programa Internet Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1077/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, SOLIDARIEDADE (SD), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Solidariedade vota "não". Acho que nós temos que avançar com esse projeto, que é um projeto importante para a educação brasileira. Nós lutamos muito durante a pandemia para que os nossos professores tivessem condições de transmitir o conteúdo aos nossos alunos de forma não presencial, e nós vimos que a Internet fez uma falta muito grande: uma grande quantidade de alunos ficou sem acesso aos conteúdos, à educação. Portanto, vamos avançar com o projeto. O Solidariedade vota "não". - 12/04/2022
Alcance social do Programa Universidade para Todos. Importância da ampliação do acesso ao ProUni.
Palavras-chave oficiais: PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), INCLUSÃO, EDUCAÇÃO SUPERIOR, AMPLIAÇÃO, ACESSO, DEFESA.
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O SR. LUIZÃO GOULART (SOLIDARIEDADE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse é um programa de grande alcance social, de inclusão de jovens das classes mais populares no ensino superior. O ideal seria que, no Brasil, nós tivéssemos ensino público gratuito de qualidade para todos, mas não é essa a nossa realidade. O PROUNI permitiu a inclusão de milhares de jovens no ensino superior. Hoje, nós temos a possibilidade de ampliar o acesso de novos estudantes, que também cursam o ensino médio, por meio de bolsas de estudo. Então, nós estamos mantendo o critério social, o critério de renda, e incluindo mais jovens no ensino superior, através desse programa, atendendo a jovens que, sem essa possibilidade, jamais teriam condições de cursar o ensino superior.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.