Nome civil: Luiz Gastão Bittencourt da Silva · 64 anos
Bananômetro
80/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 63% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 74%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 61%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.luizgastao@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5497
- Gabinete
- Gabinete 497, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 371 de 391 sessões
Votou nas votações
74%
Registrou voto em 837 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 25 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 657 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
40 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 25/04/2023 a 14/07/2026.
- 14/07/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado afirmou que a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana sempre defendeu a dignidade da mulher e de todas as pessoas. Além disso, manifestou oposição ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, por considerar que a proposta poderia restringir manifestações religiosas. Por fim, defendeu uma legislação que ampliasse a proteção às mulheres e assegurasse punições mais rigorosas aos autores de crimes contra as mulheres.
Palavras-chave oficiais: Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana,Mulher,Misoginia,Religião,Crime contra a mulher,Projeto de lei ordinária,Violência contra a mulher,Tipificação de conduta
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de pedir, muito rapidamente, que possamos analisar o seguinte: nós, principalmente por meio da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, defendemos e sempre defenderemos a dignidade da mulher e a dignidade humana de todas as pessoas. O projeto sobre misoginia, que estão querendo colocar em pauta, não diz respeito apenas a quem agride ou ofende a mulher. É um fato que ninguém quer que a mulher seja menosprezada ou maltratada. A concepção existente no projeto deturpa a posição do homem e da mulher, principalmente em relação a amanhã um padre, ao falar sobre a Bíblia, ser cobrado ou sofrer a derrubada de suas redes sociais por dizer que a mulher tem que ter o seu papel de submissão ao homem. Eu sou a favor de que nós discutamos uma lei que proteja as mulheres e dê segurança a elas. E, principalmente, que aqueles que cometerem qualquer atentado contra as mulheres tenham seus crimes computados e possam ser penalizados com o maior rigor possível. Mas não é com esse projeto que está em discussão que nós vamos dar maiores condições de vida para as mulheres. Muito obrigado, Presidente, pelo tempo. - 07/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado agradeceu a aprovação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 34, de 2026, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional, e afirmou que a Câmara homenageou Padre Cícero ao reconhecer a relevância da personalidade para o desenvolvimento de Juazeiro do Norte (CE) e do Nordeste. Por fim, agradeceu à Deputada Fernanda Pessoa pela relatoria da matéria, à bancada do Ceará e aos demais Parlamentares pelo apoio unânime à criação da comenda.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,criação,Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional,Pessoa homenageada,Padre,Juazeiro do Norte (CE),Região Nordeste,Relatoria,Ceará,Bancada parlamentar,Desenvolvimento regional
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Hoje a Câmara fez justiça a um grande nordestino, a um grande brasileiro, o Padre Cícero, que foi, acima de tudo, um grande desenvolvimentista, não só para Juazeiro mas também para todo o Nordeste, referenciado ainda por gerações. Então, eu queria agradecer a V.Exa., Sr. Presidente. Agradeço também à Deputada Fernanda Pessoa por ter relatado o projeto. Quase a chamei de Roberta, porque seu pai, Roberto Pessoa, é um grande admirador e um grande entusiasta do Padre Cícero, é Embaixador do Padre Cícero. Deputada Fernanda Pessoa, o projeto não poderia ter sido relatado por outra pessoa, senão V.Exa. Agradeço a toda a bancada do Cerá e a todos os Deputados, que, de forma unânime, acabam de aprovar esta comenda, e a V.Exa., Sr. Presidente, por conduzir este trabalho. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/03/2026homenagemHomenagem
O Deputado discursou na sessão solene destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. Apontou a existência de uma crise de valores com impactos nas instituições e ressaltou o papel do Parlamento na construção de consensos democráticos. Defendeu medidas para garantir segurança jurídica, competitividade e equilíbrio regulatório, citando iniciativas legislativas voltadas à tributação, à livre concorrência e à proteção da atividade econômica. Abordou ainda a discussão sobre a jornada de trabalho, propondo alternativas negociadas que preservassem a liberdade do trabalhador e o equilíbrio das empresas. Por fim, reforçou o compromisso com políticas que estimulem emprego e desenvolvimento social.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Agenda legislativa,Indústria,Segurança jurídica,Competitividade,Parlamento,consensualidade,Democracia,Tributação,Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,Emprego,Desenvolvimento social
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, bom dia. Eu queria saudar a Mesa, o nosso Deputado Sergio Souza, o Senador Efraim Filho, o Deputado Max Lemos, a Sra. Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Roraima, Izabel Cristina, e o nosso Presidente da CNI, Ricardo Albano. Em nome dele, saúdo os demais Presidentes e representantes da indústria de todo o Brasil que estão aqui conosco. Eu sempre agradeço a Deus pelas oportunidades que tenho na minha vida. E, hoje, como Parlamentar, como Deputado Federal, agradeço por estar aqui nesta tribuna para receber a Agenda Legislativa da Indústria e, junto com os senhores, que são responsáveis pela produção do Brasil, pela industrialização e por grande parte do setor produtivo, fazer uma reflexão: nós não podemos pensar no desenvolvimento da indústria se nós não reconhecermos que estamos vivendo, talvez, uma das maiores crises de valores deste País, uma crise de valores coloca em cheque e em risco as instituições. Nós vemos, infelizmente, instituições que praticam atos que se refletem no dia a dia. Nós temos buscado... E aqui eu não poderia deixar de dizer da importância deste Parlamento, porque aqui, neste Parlamento, independentemente de correntes políticas, independentemente de ideologia, nós discutimos todos os espectros e fazemos com que a democracia possa prevalecer, com que a democracia possa se fazer através de consensos. As aprovações que ocorrem nesta Casa advêm de consensos, na busca de se fazer com que os setores produtivos possam empreender e suas ações reflitam no dia a dia da população brasileira e de todos nós. É dessa forma que nós discutimos, propusemos a Lei nº 477, que fez com que a TBU, a tributação com base universal, pudesse ser prorrogada, dando segurança jurídica. É dessa forma que nós aprovamos uma lei para que todas as ações com relação à atividade econômica de interferência do Estado sejam vistas sob os aspectos constitucionais e econômicos, para ressarcir o setor produtivo. É dessa forma que nós apresentamos projeto de lei que prevê a isenção tributária para os produtos importados através de plataforma, para que se possa ter uma concorrência justa com a indústria brasileira e aqueles produtos produzidos aqui no Brasil. Dar competitividade, dar condição de trabalho e dar segurança jurídica é fundamental para que nós possamos discutir essas ações. É dessa forma que nós tivemos oportunidade de, como Relator da PEC da Escala 6 por 1 na Subcomissão do Trabalho, buscar alternativas para ter equilíbrio, fazendo com que você possa ter uma compensação, através da contribuição patronal das empresas, em uma possível redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, mas nunca podendo cercear a liberdade daquele que quer trabalhar de poder trabalhar 6 dias, quer em meio expediente, quer em escala corrida de 6 horas, ou quer dentro de escalas de compensação negociadas por sindicatos, negociadas pelas categorias das diversas atividades econômicas. É dessa forma que nós temos buscado fazer, através do PSD, junto do nosso Líder aqui na Câmara Antonio Brito e do nosso Presidente Kassab, que o PSD tenha protagonismo nas pautas que dizem respeito ao setor produtivo e que nós possamos juntos fazer com que o setor produtivo seja ouvido e, mais do que ouvido, seja atendido nos seus pleitos e ajude a desenvolver o País, trazendo emprego, desenvolvimento social e, acima de tudo, igualdade para todos. Um forte abraço. Parabéns à indústria nacional! - 24/02/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu que o debate sobre o fim da escala 6 por 1 (Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025) deve estar associado à discussão mais ampla sobre a jornada de trabalho. Informou que apresentou relatório em Subcomissão da Comissão de Trabalho propondo a redução da jornada semanal para 40 horas, o que implica, no caso de 8 horas diárias, 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso. Além disso, explicou que trabalhadores com jornadas diferenciadas, como 6 horas diárias durante 6 dias ou meio expediente, já cumprem carga horária inferior ao limite atual de 44 horas semanais e que qualquer alteração precisa considerar essas especificidades. Ainda, sustentou que a redução da jornada poderia ter sido deliberada anteriormente, mas não avançou em razão de divergências entre entidades representativas dos trabalhadores. Outrossim, defendeu que o Parlamento busque solução equilibrada que contemple trabalhadores e micro e pequenas empresas, inclusive com mecanismos de compensação. Por fim, afirmou que o tema deve ser tratado com maturidade e manifestou expectativa de que o Parlamento possa assegurar ao trabalhador uma jornada de trabalho mais adequada.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,Escala de revezamento de trabalho,Vínculo empregatício,Comissão de trabalho,Discussão,Debate,Negociação coletiva de trabalho,Compensação de horas de trabalho,Sindicato,Trabalhador,Empregado,Empregador
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu não poderia deixar de vir à tribuna para falar não só em meu nome, mas também em nome de vários Deputados. O Deputado Otoni de Paula, que me antecedeu, falou com relação à questão da família, com relação à questão do emprego e com relação à questão de patrão contra empregados. Discutir a escala 6 por 1, mais do que discutir a questão capital e trabalho, é discutir relação de trabalho também. Uma coisa que é importante de que esta Casa tenha consciência é a jornada de trabalho, outra coisa é a escala de trabalho. Nós apresentamos um relatório, em uma subcomissão da Comissão de Trabalho, no qual nós propomos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Ora, se você vai trabalhar 40 horas semanais, 8 horas por dia, você só poderá trabalhar 5 dias, terá que ter 2 dias de folga. Assim se acaba, para quem trabalha 8 horas do dia, com a escala 6 por 1. Agora, no caso daquelas pessoas que trabalham em escala corrida de 6 horas, 6 dias por semana, são 36 horas por semana. Você já trabalha menos do que 44 horas, já trabalha menos do que 40 horas semanais, e você está dando ao trabalhador melhores condições também. Aquele trabalhador que trabalha meio expediente vai trabalhar 4 horas por dia durante a semana; se trabalhar 6 dias, vai trabalhar 24 horas semanais. E muitas vezes esse trabalhador vai precisar trabalhar nesse turno para complementar estudos, para ter uma renda, para poder continuar na faculdade ou estudando. Então, nós não podemos discutir escala de trabalho sem desassociá-la da jornada de trabalho. Esta Casa já poderia ter aprovado a jornada de trabalho de 40 horas semanais para os trabalhadores. Mas isso não foi feito, por conta principalmente de uma parte das centrais de trabalhadores não concordarem que isso fosse apresentado ao longo do tempo. E isso fez com que essa jornada hoje continuasse de 44 horas semanais. Acredito que nós precisamos ter maturidade e tranquilidade para buscar o equilíbrio e fazer com que as micro e pequenas empresas também tenham uma compensação para poderem adotar a redução da jornada de trabalho. Ademais, eu acredito que esta Casa já tem maturidade e vai ter muita tranquilidade para não deixar que discursos puramente eleitoreiros, que ficam em cima da jornada, querendo jogar capital contra trabalho, possam repercutir. Que a gente possa dar ao trabalhador uma jornada melhor de trabalho! Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 16/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, do art. 422, inserido pelo art. 174 do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Social Democrático (PSD) (2011)
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não se trata, como foi colocado, apenas de uma questão da Zona Franca de Manaus. Existe Turbaína no Brasil inteiro, assim como o Guaraná Jesus, no Maranhão, o Mineirinho, em Minas Gerais, e o São Geraldo, no Ceará. Vários pequenos produtores de bebidas açucaradas já estão sendo taxados pelo Imposto Seletivo, e além disso um imposto acima? Já foi colocado por todos aqui que os outros produtos açucarados açúcar sorvetes, biscoitos, achocolatados não têm essa taxação. Portanto, nós orientamos, pelo PSD, "sim" ao destaque, para manter o texto. - 24/11/2025homenagemHomenagem
O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Destacou a relevância histórica da instituição, fundada em 1835, cuja trajetória atravessou Império, República Velha, Era Vargas, redemocratização e Nova República. Relatou que a Casa se modernizou, ampliou transparência, aproximou-se da sociedade e acompanhou transformações que marcaram a educação, a infraestrutura e os direitos sociais no Estado. Além disso, ressaltou que a Alece permaneceu como espaço de representação e debate, simbolizando a própria evolução do Ceará. Encerrando, reafirmou a importância da instituição para o povo cearense.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,Homenagem,Assembleia Legislativa,Ceará,História do Brasil,transparência,modernização,Direitos sociais,Educação,Infraestrutura,Representação política
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Para discursar.) Deputada Fernanda Pessoa, que hoje preside esta sessão solene, já queria parabenizá-la pela iniciativa; Deputado Federal Eunício Oliveira, Ministro Senador Camilo Santana, Governador Elmano de Freitas; Presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri, em nome de quem queria saudar todos os Deputados e Deputadas aqui presentes e dizer da satisfação de poder tê-los aqui, nesta sessão solene hoje, muito justa por esse aniversário. Queria saudar também a todos os Prefeitos aqui presentes na pessoa do Prefeito Roberto Pessoa, de Maracanaú. Hoje celebramos uma instituição que não nasceu pronta; ela nasceu histórica. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará surge em 1835, ainda no Império do Brasil, quando o Ato Adicional de 1834 abriu caminho para que as províncias tivessem voz própria e um Parlamento capaz de interpretar os sonhos e desafios de seu povo. E, desde esse primeiro passo, a Alece fez algo extraordinário: ela atravessou o tempo. Atravessou o fim do Império e permaneceu firme na República Velha, contribuindo para a construção das primeiras estruturas do Estado brasileiro. Sobreviveu às transformações profundas da Era Vargas, quando o país ainda se reinventava econômica e socialmente. Encontrou novos caminhos na redemocratização de 1946. Enfrentou limitações durante o regime militar, mas não perdeu seu espírito de representação. E finalmente se consolidou na Nova República, como uma casa moderna, aberta, participativa e profundamente conectada aos cearenses. São quase dois séculos em que o Brasil mudou, o Ceará mudou, mas um princípio permaneceu inabalável: a Assembleia Legislativa foi, e é, e continuará sendo a casa do povo cearense. Sua história não é feita apenas de leis; é feita de presença, de debates que moldaram a educação e a infraestrutura, das decisões que ampliaram direitos sociais, de avanços que aproximaram o Parlamento da vida real das pessoas. A Alece cresceu em transparência, se modernizou em tecnologia, abriu portas para a participação da sociedade, viu novas gerações de cearenses ocuparem seus espaços e transformou essa evolução numa marca de compromisso permanente com o estado. Como Deputado Federal, reconheço que esta trajetória também é a trajetória do próprio Ceará: de resistência, de renovação e de fé no futuro. Por isso, celebrar 190 anos é muito mais que celebrar o passado. É reafirmar que, em todas as fases da nossa história, houve uma casa disposta a ouvir, a debater e a defender o cidadão. E isso permanecerá enquanto houver um cearense que precise ser representado. Parabéns à Assembleia Legislativa do Ceará, parabéns ao Parlamento que atravessou Império, República e tantos desafios e continua firme, moderna e essencial para o Estado do Ceará. Muito obrigado. (Palmas.) - 05/11/2025pela ordemOrdem do Dia
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós liberamos a bancada por haver divergência de alguns partidos do bloco, mas registramos que o União Brasil vota "sim", o PSD vota "sim" e o PP vota "sim". Cada partido poderá fazer sua orientação. Diferentemente do que muita gente está dizendo, o que nós estamos fazendo aqui é trazer para o Congresso, a quem cabe legislar, normas, evitando que o Conanda, ao extrapolar a sua competência, passe a legislar, usurpando o poder deste Congresso. Então, a todos aqueles que defendem a resolução do Conanda e que querem que haja mais discussão informo que podemos discutir, mas vamos fazê-lo no fórum adequado, que é o plenário da Câmara. Nós liberamos a bancada, mas o PSD vota "sim". Eu peço aos Deputados que votem "sim". - 05/11/2025parecerOrdem do Dia
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, passo a ler o parecer. "I - Relatório Trata-se de projeto de decreto legislativo, mediante o qual se busca sustar os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Ao justificar a medida, os ilustres autores afirmam que a mencionada resolução extrapola os limites legais previstos no art. 128 do Código Penal bem como contraria à Constituição Federal e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Conforme alegam, não há que se falar em aborto legal no País, pois a legislação brasileira prevê apenas hipóteses de dispensa de punibilidade da prática do aborto, em virtude de uma questão de política criminal, e não em hipótese de dispensa de ilicitude. Sustentam ainda que a resolução traz interpretações inapropriadas sobre o direito à objeção de consciência para a prática do aborto, faz pouco do poder familiar, ao dar grande autonomia decisória a menores, considerados incapazes pela legislação civil, bem como viola o direito à vida e à integridade física do feto. Por tratarem da mesma finalidade, foram apensadas à proposta principal os PDLs 14/2025, 19/2025, 25/2025, 48/2025, 53/2025, 6/2025, 65/2025 e 790/2025. A matéria foi distribuída à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). II - Voto do Relator Os projetos atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos exatos termos do art. 49, inciso V, da Carta da República, o qual confere ao Congresso Nacional competência privativa para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. Em relação à juridicidade, as proposições revelam-se adequadas. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. Em relação ao mérito, as propostas são convenientes e oportunas. A Resolução do Conanda apresenta texto infralegal que cria interpretações que permitem a relativização das hipóteses de aborto, confere às menores de 16 anos, consideradas absolutamente incapazes pelo Código Civil, alta autonomia decisória e ainda estabelece a realização de atos abortivos sem lavratura de boletim de ocorrência ou supervisão judicial. A dispensa de autorização judicial, ao meu ver, constitui afronta ao direito de acesso do nascituro ao Poder Judiciário, órgão constitucionalmente competente para interpretar o art. 128 do Código Penal e decidir sobre o correto enquadramento de diferentes casos concretos. Há ademais contrariedade entre a resolução e o direito à vida, previsto na Constituição Federal e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Como bem destacado na fundamentação da proposta principal, a resolução não dispõe sobre qualquer limite de tempo para a interrupção da gravidez, o que, na prática, autorizaria a realização de aborto em casos nos quais a gestação está próxima de 40 semanas. A medida é completamente desproporcional e ofensiva à própria literatura médica. Mesmo nos países que admitem hipóteses mais amplas de aborto, tais como Alemanha, Canadá, França e Reino Unido, sempre há algum marco temporal após o qual a prática é vedada, independentemente do motivo da gravidez. E, hoje, com o suporte da UTI neonatal, as chances de um bebê sobreviver aumentam consideravelmente a partir de 24 semanas, especialmente se houver um pré-natal adequado. Desse modo, admitir que um órgão do Poder Executivo desconsidere por completo a viabilidade fetal extrauterina e estabeleça a possibilidade de abortos em gestações avançadas, qualquer que seja a causa da gravidez, revela-se incompatível com a interpretação sistemática e proporcional do art. 128 do Código Penal, além de colidir frontalmente com a vida e a integridade física do nascituro. É por considerar que a resolução extrapola os limites legais, a vida, a literatura médica e o próprio bom senso que voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 3, de 2025. Os demais PDLs, por possuírem finalidade idêntica, acabam por ter o respectivo exame prejudicado e, apenas por esta razão, devem ser rejeitados. Nada a reparar quanto à técnica legislativa. Ante o quadro, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família meu voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e rejeição dos PDLs nºs 6/2025, 14/2025, 19/2025, 25/2025, 48/2025, 53/2025, 65/2025 e 79/2025. Por sua vez, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania meu voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e dos projetos apensados. Quanto ao mérito, manifesto-me pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, e pela rejeição dos apensados". Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares. Todos nós temos nossas convicções políticas, todos nós temos a nossa defesa, mas eu ouvi aqui muitas asneiras. Muitas questões que foram colocadas falseiam a verdade. Hoje, com esse relatório apresentado, nós buscamos trazer luz ao que é a legislação brasileira e ao que é o direito deste Congresso, e, por isso, eu peço que todos os Deputados e Deputadas possam votar "sim" ao relatório, e que nós possamos restabelecer os poderes desta Casa Legislativa. Esse é o meu voto. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado prestou homenagem a Otacílio Correia, fundador da Mudanças Confiança e político de destaque do Ceará. Informou que Otacílio iniciou sua trajetória como Vereador em Várzea Alegre (CE), exerceu a Prefeitura e cumpriu dois mandatos como Deputado Estadual, sempre atuando pelo desenvolvimento da cidade e de outras localidades cearenses. Ressaltou que sua principal conquista foi a construção de um açude, iniciado em 1919 e concluído em 1998, que hoje leva seu nome e que recebeu o apelido de “eterno Deputado” e manteve influência política mesmo após deixar mandatos, até seu falecimento em 2002. Também destacou a importância da recondução de Edvaldo Nilo ao CNMP e de Daiane Nogueira ao CNJ, no âmbito do Objeto de Deliberação nº 2, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional de Justiça, e do Objeto de Deliberação nº 3, de 2025, que dispõe sobre a eleição para Membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
Palavras-chave oficiais: Recondução,Conselheiro,Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Político,Ceará,Homenagem
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, fundador de uma das maiores empresas do Brasil, a Mudanças Confiança, no ano de 1965, Otacílio Correia era um grande empresário. A empresa se consolidou no Brasil, oferecendo eficiência e qualidade em logística, sendo até hoje atuante no mercado. Otacílio Correia construiu uma trajetória de sucesso, sem esquecer sua terra natal, a pequena Várzea Alegre, no interior sul do Ceará. Luiz Otacílio Correia iniciou sua trajetória política em Várzea Alegre como Vereador, cumprindo três mandatos, de 1947 a 1959. Foram 12 anos como Vereador em defesa do desenvolvimento de Várzea Alegre. Como Presidente da Câmara Municipal, assumiu a Prefeitura por 2 anos. O sucesso dos mandatos políticos de Otacílio Correia na pequena Várzea Alegre ecoou no Estado, e logo ele conquistou vaga de Deputado Estadual, assumindo a legislatura por dois mandatos, no período de 1978 a 1987. Como Vereador, Prefeito e Deputado Estadual, Otacílio trabalhou com dedicação, contribuindo especialmente para o desenvolvimento de Várzea Alegre. Na Assembleia Legislativa, ajudou ainda muitas outras cidades cearenses, nas quais, por reconhecimento, recebeu títulos de cidadania. Sua maior bandeira foi a construção de um açude que atende à demanda de água da cidade. A obra, pela sua importância e complexidade, ficou conhecida como a obra do século, tendo sido iniciada em 1919. Até a década de 1990, houve várias tentativas de sua retomada, sem sucesso. Com o auxílio de Otacílio Correia e sua atuação junto a políticos cearenses, o então Governador Ciro Gomes assinou a ordem de serviço, e o açude foi construído, tendo sido inaugurado em 1998, e hoje, por reconhecimento de lei estadual, leva o nome de Otacílio Correia. Na política, Otacílio se diferenciava por ser presente e fiel aos seus eleitores e aos seus pleitos. Tanta dedicação rendeu a ele o termo carinhoso de "eterno Deputado". Já sem mandato, Otacílio não perdeu sua autenticidade, sua força e sua influência política. Perdura nos governos mais distintos e consegue benefícios para o povo, especialmente em Várzea Alegre. Otacílio faleceu em 8 de dezembro de 2002, deixando seu nome escrito na história de Várzea Alegre. Casado com Rosa Amelia Correia Diniz, com ela teve filhos: Maria Lucia Correia Diniz, in memorian; Jose Wiron Correia Diniz; Luiz Carlos Correia Diniz; Antônia Ednólia Correia Cordeiro; Joaquim Honório Neto e Luiz Helder Correia. Luiz Carlos cuida da memória do pai, está sempre presente nas homenagens que ele recebe e passa à geração atual a trajetória do homem, do empresário, do político que foi. Parabéns ao imortal Otacílio, um homem cujo amor por sua terra ultrapassa os portais da eternidade! Sr. Presidente, eu não poderia encerrar sem dar os parabéns e dizer da importância da reeleição do Edvaldo Nilo para o CNMP e da Daiane Nogueira para o CNJ. Hoje eles deverão ser reconduzidos a esses conselhos, com a votação maciça desta Casa, para continuarem prestando os relevantes trabalhos que fazem. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu discordo um pouco do que os Parlamentares do PSOL e alguns outros têm colocado. Quero dizer que perdoo a todos eles, como um bom cristão, e não levo mágoa dos sentimentos que se veem. Eu acho que nós estamos precisando, justamente nesta Casa... Quando se fala em criar a bancada cristã, o que se pretende é discutir como foi e como é a formação do povo brasileiro. Mais de 80% da população brasileira é cristã. Mais de 80% da população brasileira e de todos os espaços públicos são cristãos. E a Constituição nos garante liberdade de manifestação da fé de todas as formas. O PSD orienta "sim", Sr. Presidente. - 15/10/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado apresentou um balanço de seu mandato, destacando a integração entre fé, política e compromisso social. Afirmou que atua como cristão, defendendo a liberdade religiosa dentro de um Estado laico, e ressaltou sua participação em frentes parlamentares e projetos voltados à reforma tributária, à valorização do Sistema Fecomércio e ao fortalecimento da agricultura familiar no Ceará, beneficiando cerca de 3 mil famílias. Também destacou ações na modernização do serviço público, na regulamentação de profissões e na proteção de micro e pequenas empresas. Além disso, mencionou sua liderança na Frente Parlamentar Católica, a aproximação com a CNBB e participação em eventos internacionais, incluindo o Jubileu dos Governantes. Por fim, mencionou sua relatoria do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que garantiu o reajuste salarial dos servidores públicos e promoveu a modernização da gestão estatal por meio da lógica de cargos transversais, aumentando a eficiência da administração pública; e a atuação na Comissão Especial do Projeto de Lei nº 1.087, que atualizou a legislação do imposto de renda, assegurando isenção para quem ganha até cinco mil reais.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Balanço,Liberdade de religião,Reforma tributária,Agricultura familiar,Setor público,Defesa,Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana,Presidência Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),redução,Contribuinte de alta renda,Tributação,Comissão especial,participação Projeto de lei ordinária,Servidor público,Reajuste salarial,Gestão administrativa,modernização,Relatoria Projeto de decreto legislativo,Criança,Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),sustação,Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana,atuação
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assumi este mandato, antes de tudo, como cristão. Um cristão que acredita nos valores da Igreja, na liberdade de expressão, na fé e na importância de que nossas decisões políticas sejam iluminadas por esses valores. Defendo, sim, um Estado laico, mas um Estado que respeite e garanta a liberdade de todos professarem sua fé. Trabalho por um País que assegure a liberdade de cada um, inclusive a de viver e expressar a fé cristã, que faz parte da nossa história e da identidade do nosso povo. Reforço esse meu caminho de fé. Tive a honra de, neste plenário, relatar a lei que instituiu o Dia do Rosário, verdadeiro instrumento espiritual, católico, símbolo de devoção que habita o coração do povo brasileiro. Reafirmo também meu compromisso com o Partido Social Democrático PSD e registro meus agradecimentos ao nosso Presidente Nacional Gilberto Kassab, ao Líder Antonio Brito e a todos os companheiros de bancada pelo profícuo exercício do diálogo, da confiança e do espírito coletivo. É sob essa liderança que tenho podido exercer plenamente o mandato, integrando Comissões e relatorias relevantes. Nelas encontramos um ambiente propício para discutir temas estruturantes, sempre com equilíbrio, diálogo e responsabilidade. Por ser oriundo do Sistema Fecomércio, trago uma vivência que me ensinou o valor do equilíbrio entre o setor produtivo, o trabalhador e o poder público. Somei esforços para impedir que 5% dos recursos do Sistema S fossem desviados para a Embratur. Opus-me firmemente a essa proposta porque acredito que não podemos enfraquecer instituições que já contribuem tanto para o desenvolvimento do Brasil. O Sistema S precisa fortalecer sua atuação, ampliar seu discurso e aprimorar sua comunicação com o Congresso Nacional e com a sociedade brasileira, tornando cada vez mais visível o impacto positivo que gera em nossas regiões. No Estado do Ceará, uma das ações mais relevantes que desenvolvemos por meio do Sistema Fecomércio é o projeto de aquisição de gêneros alimentícios, realizado através do credenciamento da agricultura familiar, através de cooperativas, desde julho de 2023. O Sistema Fecomércio conduz esse programa profundamente transformador, adquirindo alimentos diretamente das cooperativas, fortalecendo a economia local e garantindo o abastecimento das unidades operacionais do sistema em todo o Estado. Atualmente, o projeto reúne 29 cooperativas distribuídas em diversas regiões do Ceará, atuando em setores como agricultura, pecuária, piscicultura e carcinicultura. A iniciativa beneficia diretamente cerca de 3 mil famílias, promovendo a geração de renda, inclusão produtiva e sustentabilidade. Desde o início, já foram investidos aproximadamente 40 milhões em compras que abastecem as unidades do Serviço Social do Comércio Sesc e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac do Ceará. Somente em 2024, o projeto já doou cerca de 17 toneladas de alimentos para instituições cadastradas, reforçando o elo entre a produção, o comércio e a responsabilidade social. Desde o primeiro dia deste mandato, eu tenho buscado construir pontes entre quem produz, quem trabalha e quem governa, porque o Brasil não precisa escolher lados. O Brasil precisa ter equilíbrio. Um país forte é aquele em que empresas prosperam, trabalhadores são valorizados e os consumidores são respeitados. Nesse sentido, tive a honra de integrar grupo de trabalho na Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária. Aquele foi um processo intenso, marcado por muito diálogo e pela busca de consensos. Nossa atuação foi fundamental para assegurar que a nova legislação não penalizasse os pequenos negócios, os microempreendedores e as cooperativas, que são pilares da nossa economia nacional. A reforma tributária teve como eixo central a tributação sobre o consumo, substituindo um sistema complexo e fragmentado por um modelo novo, mais simples e transparente. Os impostos sobre consumo foram substituídos por um modelo de IVA Dual, Imposto sobre Valor Agregado dividido em dois níveis. Um dos níveis é a Contribuição sobre Bens e Serviços CBS, de competência federal, o outro é o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência compartilhada entre Estados e Municípios. A lógica é que o imposto incida sobre o valor agregado de cada etapa da cadeia produtiva, evitando a cascata tributária.Defendemos a simplificação da redução da carga sobre os setores essenciais e a preservação de benefícios para atividades estratégicas. Lutamos por um mercado regulado por concorrência justa que valorize os menores e garanta condições equilibradas de competitividade. Também reafirmamos a importância de reconhecer empresas e empresários como entes sociais que geram empregos, movimentam a economia e contribuem para o bem-estar coletivo. Portanto, trabalhamos para que a reforma fosse justa, equilibrada e capaz de impulsionar o crescimento econômico do País sem sacrificar quem mais precisa e fortalecendo as bases do cooperativismo e da agricultura familiar. No mesmo espírito, fui autor do projeto da lei de tributação em bases universais, uma proposta que promove justiça social ao assegurar que empresas multinacionais e nacionais invistam mais em território nacional. Também participei da Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei nº 1.087, aprovado por esta Casa no dia 1º de outubro. Esse projeto representa um marco importante, pois atualiza a legislação do imposto de renda, garantindo isenção para quem ganha até 5 mil. Durante os trabalhos da Comissão, e, posteriormente, no debate no plenário, defendi a necessidade de que a nova sistemática tributária fosse equilibrada e não criasse distorções. Minha contribuição foi no sentido de assegurar a soma da carga tributária incidente sobre empresas e sobre os rendimentos das pessoas físicas não ultrapasse o que já era praticado hoje no imposto de renda e na contribuição social sobre o lucro. Essa ideia busca preservar a competitividade das empresas, evitar sobreposição de tributos e garantir segurança jurídica para o ambiente de negócios. Neste ano, tive a oportunidade de relatar em plenário o Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que assegurou o reajuste salarial dos servidores públicos e trouxe avanços significativos para a gestão do Estado. O parecer que apresentei não apenas integrou as áreas de apoio do Governo como administração, tecnologia e recursos humanos , mas também introduziu a lógica dos cargos transversais, permitindo melhor aproveitamento dos profissionais e garantindo mais eficiência à gestão pública. Essas mudanças representam um passo importante na valorização do servidor e na modernização do serviço público brasileiro. O projeto foi aprovado pelas duas Casas e sancionado, transformando-se na Lei Ordinária nº 15.141, de 2025. Registro, ainda, o meu reconhecimento à Ministra Esther pela condução exemplar desse avanço e pela busca por um serviço público cada vez mais eficiente, transparente e próximo da população. Durante este mandato, trabalhamos para aprimorar a legislação em favor do desenvolvimento nacional. Entre as iniciativas, destaco a redução das multas do Simples Nacional; o Refiz das micro e pequenas empresas, garantindo fôlego a quem mais trabalha e gera renda; a regulamentação da profissão de corretor de moda setor que movimenta bilhões e abre espaço, principalmente, para mulheres e jovens; e a criação da política nacional de responsabilidade econômica, que assegura segurança jurídica, estimula o investimento produtivo e protege a livre iniciativa. Nesse ponto, destaco o trabalho das Frentes Parlamentares, que exercem papel estratégico na atividade legislativa, funcionando como fóruns permanentes de diálogo entre o Parlamento, o setor produtivo e a sociedade. Participo da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, que reúne Deputados e Senadores em torno de pautas como simplificação tributária, desoneração da folha de pagamentos, modernização das relações de trabalho e fortalecimento do setor que responde por mais de 70% do PIB e gera a maior parte dos empregos formais. Entrego-me também à Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que atua na defesa de um ambiente de negócios mais competitivo e inovador. Dando continuidade ao meu trabalho, tive a honra de ser indicado pelos meus pares para presidir a Frente Parlamentar Católica, espaço de articulação suprapartidário que busca valorizar os princípios éticos, sociais e humanitários na formulação de políticas públicas, tendo como elemento balizador os princípios da fé cristã. Essas frentes são instrumentos que transcendem ideologias e colocam o Brasil acima das diferenças, permitindo a construção coletiva de soluções para os grandes desafios nacionais e aproximando o Legislativo das demandas reais da sociedade. Na Frente Parlamentar Católica, iniciei meu trabalho estabelecendo um diálogo direto com a CNBB. Para isso, estive reunido com o presidente da entidade, Dom Jaime Cardeal, e com o Secretário-Geral, Dom Ricardo, aproximando esta Casa Legislativa do órgão que conduz a Igreja Católica no Brasil e fortalecendo laços de cooperação em torno de pautas de interesse social e humanitário. Em Brasília, participamos do retiro dos Parlamentares, conduzido pelo Padre Eduardo Dougherty, com o tema: Vinde a mim, todos os que estais cansados e sobrecarregados, e eu vos aliviarei." Nas dependências desta Casa, também aconteceu o Seminário de Doutrina Social da Igreja, em parceria com a CNBB, reafirmando que os valores cristãos devem orientar não apenas a vida privada, mas também as decisões políticas e sociais. Também tivemos a oportunidade de, neste Plenário, trazer e fazer acolhida da imagem peregrina de São Miguel, em sessão solene realizada em parceria com o Instituto Hesed, de autoria da Deputada Simone Marquetto. A imagem, vinda diretamente do Monte Gargano, trouxe consigo um forte simbolismo de proteção, renovação e fé cristã em nosso País e no nosso Parlamento. Em maio deste ano, vivi a emoção de participar, ao lado de Parlamentares brasileiros, da Missa das Exéquias do Papa Francisco, diante do caixão de um homem santo que guiou a Barca de Pedro com humildade e firmeza e que renovou em todos nós o chamado à unidade da Igreja. Já em junho, a delegação da Frente Parlamentar Católica participou da peregrinação do Jubileu dos Governantes, atravessando a Porta Santa, de São Pedro, em um gesto de fé e renovação espiritual. O evento também incluiu uma audiência com o Papa Leão XIV, na ocasião em que o Santo Papa ressaltou a importância de desenvolver políticas públicas orientadas pela justiça social, pela dignidade humana e pela verdadeira caridade no exercício do poder, reafirmando o compromisso de cristão de colocar o bem comum acima dos interesses particulares. Graças a um requerimento de nosso mandato, o Ministério do Turismo incluiu o evento Misericórdia Brasil no calendário oficial, um encontro de fé que cura e já ultrapassa fronteiras, reunindo mais de 500 mil pessoas presencialmente, com um alcance de mais de 500 mil por acessos virtuais. Na Câmara, realizamos missas mensais, sempre na primeira quarta-feira, fortalecendo a vida espiritual dos que fazem a Casa Legislativa. Fazemos também as missas no dia 12, em homenagem à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, colocando todos sob sua proteção. Como ensinou João Paulo II, a fé e a política se encontram quando ambas se colocam a serviço do homem, da sua dignidade e da sua vocação. Esse trabalho também é um compromisso que me credenciou para novas responsabilidades e sou fiel defensor na luta mais fundamental da existência, pois toda a vida humana é sagrada e inviolável, desde a concepção. Diante disso, não fechamos os olhos para as práticas e decisões que ameaçam esse princípio. Recentemente, a Resolução nº 258, de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ampliou indevidamente os chamados direitos reprodutivos, estimulando o aborto até 9 meses de gestação, inclusive em casos envolvendo crianças e adolescentes, sem exigir consentimento ou comunicação aos pais. Sobre essa questão, a Frente Parlamentar Católica tem se posicionado com firmeza e responsabilidade, conduzindo o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de autoria da Deputada Chris, que susta os efeitos dessa resolução e reafirma o compromisso do Parlamento com a preservação da vida, desde a concepção, com autonomia da família como núcleo legítimo da decisão e com respeito à Constituição Federal. Senhoras e senhores, tudo o que apresento aqui tem um ponto em comum: equilíbrio, diálogo e compromisso com o Brasil real. Não se trata de escolher entre trabalhador e empreendedor, trata-se de compreender que um depende do outro. O Brasil que queremos precisa de empresas que prosperem, trabalhadores respeitados e consumidores protegidos. Essa é a base de um país justo, produtivo e humano. O Ceará tem sido minha inspiração. É pelo Ceará e pelo Brasil que seguiremos trabalhando com coragem, fé e esperança, defendendo o emprego, a renda, a família e a dignidade de cada brasileiro. Muito obrigado. - 15/10/2025discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
O Deputado apresentou um balanço de sua atuação parlamentar, destacando proposições e frentes em defesa da fé cristã, da liberdade religiosa e do desenvolvimento econômico. Nesse sentido, citou a apresentação do projeto que instituiu o Dia do Rosário e reafirmou seu compromisso com o PSD. Em seguida, descreveu ações junto ao Sistema Fecomércio Ceará, como o projeto de aquisição de alimentos de cooperativas, que beneficiou 3 mil famílias e investiu R$ 40 milhões. Também ressaltou sua participação no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária e na Comissão Especial que analisou o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que garantiu a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. Citou a apresentação do projeto de lei da Tributação com Base Universal, o TBU; e a relatoria do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que reajustou salários do funcionalismo. Além disso, mencionou sua atuação nas Frentes Parlamentares Católica; do Comércio e Serviços; do Setor Produtivo; e da Economia Criativa. Ao defender a vida desde a concepção, enfatizou a importância do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, contra a Resolução nº 258, de 2024, do Conanda. Na sequência, revelou ter sido indicado para a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, sobre o fim da escala de trabalho 6x1; e recordou a apresentação do Projeto de Lei nº 152, de 2025, que trata da regulamentação dos motoristas e entregadores de aplicativos. Destacou o papel essencial dos Institutos de Pesos e Medidas (IPEMs), lembrando a reestruturação do órgão no Ceará. Ademais, celebrou a regularização das barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), reconhecidas como Patrimônio Cultural Brasileiro, e reiterou o compromisso com sua regularização definitiva. Manifestou-se contra a PEC da Blindagem, reafirmando sua defesa da transparência e da democracia. Apresentou também o projeto que cria a Comenda Padre Cícero, em homenagem ao patrono da bancada nordestina, e destacou a construção da Frente Parlamentar Cristã, que une católicos e evangélicos em parceria com a Frente Parlamentar Evangélica. Mencionou ainda a relatoria da proposta sobre a dosimetria das multas aplicadas às empresas, em busca de equilíbrio entre proteção ao consumidor e segurança jurídica ao empreendedor.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ GASTÃO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Deputado WILSON SANTIAGO (REPUBLICANOS-PB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados que nos honram com sua atenção. É com grande satisfação que hoje, dia 15 de outubro, subo a esta tribuna para celebrar uma das datas mais significativas em nosso calendário: o Dia dos Professores. Mais do que um simples reconhecimento, este é, acima de tudo, um dia de reafirmar o nosso compromisso inabalável com aqueles que dedicam sua vida a transformar a sociedade brasileira através da educação. Como parlamentar, tenho um orgulho imenso de ter participado ativamente de conquistas que visam garantir mais valorização para os nossos educadores. Seja na incansável luta pelo cumprimento do piso salarial nacional do magistério, seja no fortalecimento de políticas de carreira, que buscam dignidade e perspectivas para esses profissionais, estive e continuarei sempre presente. Além disso, como membro da Comissão de Educação desta honrada Câmara dos Deputados, tenho o privilégio de estar em um espaço fundamental onde discutimos e formulamos os temas mais essenciais para o avanço da educação em nosso país. É ali que reforçamos nossa convicção de que o investimento em educação é, na verdade, um investimento no futuro dos jovens, de nossas crianças e do Brasil. Não há desenvolvimento, não há progresso, não há futuro sem educação. E no centro de tudo, está ele, o professor. É o professor que é a base de tudo. É quem educa nossos jovens e crianças, preparando o futuro do Brasil: moldando mentes, inspirando corações e semeando o conhecimento que florescerá em cidadania, inovação, desenvolvimento econômico, social e cultural, gerando prosperidade em múltiplas direções para nossa nação. E esse compromisso com a valorização do educador não é uma utopia, mas uma necessidade permanente. Na minha querida Paraíba, sob a gestão visionária do governador João Azevedo e a liderança incansável do secretário de Educação Wilson Filho, o nosso estado vive um novo e promissor tempo de valorização, reconhecimento e formação dos profissionais da educação. Os números falam por si: · Mais de 10 mil professores participaram do Transforma Educação PB, o maior programa formativo da história da rede estadual, capacitando nossos docentes para os desafios do presente e do futuro. · O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) foi reajustado de forma significativa, beneficiando diretamente mais de 25 mil profissionais, com salários que, nas inovadoras Escolas Cidadãs Integrais, chegam a R$ 12 mil, um reconhecimento justo e merecido. · E, pensando o futuro e a renovação e valorização do magistério, um Concurso Público com mais de 2 mil vagas abriu novas portas e oportunidades para todos aqueles que sonham em ser professor, ensinando e fazendo a diferença na vida de nossos de nossas crianças e jovens paraibanos. Esses exemplos demonstram que valorizar o professor é pensar no futuro do Brasil. É investir em um país mais justo, mais equitativo, com maior igualdade de oportunidade para todos os brasileiros, independente de cor, etnia, gênero e condição social. Que neste dia tão solene e especial, a nossa palavra, vinda do coração desta Casa Legislativa, seja uma só: obrigado! Muito obrigado aos professores e professoras de nosso Brasil, por ensinar, por inspirar e, acima de tudo, por ser exemplo e acreditar no potencial transformador da educação. Feliz Dia dos Professores a todos vocês, verdadeiros arquitetos do nosso amanhã! Muito obrigado. - 01/10/2025homenagemHomenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 44 anos da Associação do Senhor Jesus. Além disso, destacou a relevância da trajetória do Padre Eduardo Dougherty na evangelização do Brasil e na difusão da Renovação Carismática Católica. Como Presidente da Frente Parlamentar Católica, afirmou que a homenagem reconheceu a missão de fé e comunicação do sacerdote jesuíta. Recordou a criação dos programas Anunciamos Jesus e Louvemos o Senhor, além da fundação da TV Século 21, que levou a mensagem cristã a milhões de famílias. Anunciou o Projeto de Resolução nº 57, de 2025, que concede ao Padre Eduardo o título de cidadão honorário do Brasil, e celebrou sua contribuição espiritual e social. Ressaltou ainda os 50 anos da Renovação Carismática no Ceará, movimento iniciado pelo religioso.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,associação,Religião,Crença religiosa,Padre,Igreja católica,Emissora de televisão,Movimento religioso,Ceará,Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,concessão,Título de Cidadão Honorário,Padre
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Deputado Diego Garcia, Presidente desta sessão, eu queria parabenizá-lo por promover esta sessão e nos dar a oportunidade de fazer essa homenagem ao Padre Eduardo Dougherty, fundador da Associação de Jesus, que hoje muito bem está aqui sendo homenageado. Eu queria também saudar o Deputado Eros Biondini, o Deputado Márcio Honaiser, que está chegando agora também à Mesa, a Sra. Kátia Rodrigues, Presidente do Conselho Distrital da Renovação Carismática Católica, minhas senhoras e meus senhores e demais componentes da Mesa. Padre Eduardo, como Presidente da Frente Parlamentar Católica na Câmara dos Deputados, sinto-me honrado em participar desta sessão solene em homenagem aos 44 anos da Associação do Senhor Jesus e aos 26 anos da Rede Século 21, instituições que contam com a direção do Padre Eduardo, jesuíta, cuja vida e obra marcaram profundamente a evangelização no País. O Padre Eduardo foi um dos grandes responsáveis por trazer a Renovação Carismática Católica para o nosso País, no final da década de 1970. Foi instrumento de Deus para acender em milhares de brasileiros a experiência de um encontro pessoal com Cristo, no poder do Espírito Santo. Seu trabalho ajudou a renovar paróquias inteiras, despertar novas vocações e dar origem a inúmeros grupos de orações, comunidades e iniciativas missionárias. Esse movimento começou pequeno, transformou-se numa verdadeira força de evangelização e santificação na Igreja e até hoje toca corações com a alegria e o fogo da fé. À frente da Associação do Senhor Jesus desde 1981, Padre Eduardo concretizou esse ardor missionário nos meios de comunicação, criando programas pioneiros como Anunciamos Jesus e Louvemos o Senhor. A concessão da TV Século 21, em 1999, e sua consolidação como Rede Século 21, em 2013, ajudaram a levar a mensagem do Evangelho a milhões de famílias brasileiras, com conteúdo espiritual, educativo e profundamente evangelizador. Destaco ainda a sua devoção à Mãos Ensanguentadas de Jesus e ao santuário em construção em Valinhos, que certamente será um lugar de curas, bênçãos e encontros com Deus. Nossa frente parlamentar tem imensa gratidão ao Padre Eduardo, que já pregou em nosso grupo de orações e realizou o primeiro retiro dos Parlamentares, além de celebrar missas e participar de celebrações das missas aqui. Sua presença, sua palavra, seu testemunho são fontes de inspiração constante. Aproveito para agradecer ao Deputado Diego Garcia e parabenizá-lo pela feliz iniciativa de propor esta justa homenagem, da qual tenho a alegria de poder participar hoje. Por tudo isso, protocolei o Projeto de Resolução nº 57, de 2025, para conceder ao Padre Eduardo o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil, um reconhecimento que considero necessário, diante da grande contribuição desse missionário ao País. (Palmas.) Por fim, registro que esta Casa reconhece no Padre Eduardo um homem de Deus, exemplo de fé, coragem e dedicação missionária; americano de nascimento, mas brasileiro de coração. Ele nos mostra que a evangelização, quando vivida com generosidade e ousadia, pode transformar vidas e nações. Meus pares, senhoras e senhores, no dia 26 de outubro, no Ceará, D. Gregório irá celebrar a missa, na catedral, às 14 horas, com todas as instituições religiosas da Renovação Carismática Católica do Ceará, quando estaremos comemorando os 50 anos da Renovação Carismática no Ceará. O nascimento da Renovação Carismática no Ceará e no Brasil nós devemos ao Padre Eduardo, incluindo toda a missão e todas as ações. Eu fiz parte da Face de Cristo, da Renovação Carismática, durante muitos anos, e acompanhei esse processo da renovação. Hoje, registrar nos Anais da Câmara dos Deputados esta sessão solene em homenagem ao Padre Eduardo significa que Jesus continua vivo entre nós e que a fé do Padre Eduardo e a sua missão perdurarão não só nos registros desta Casa, mas também em todos nós Parlamentares que professamos a fé em Nosso Senhor Jesus Cristo e temos o seu exemplo e inspiração como dádivas da vida. Muito obrigado. Que Deus nos acompanhe! - 12/08/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Viaduto,Trecho rodoviário,Aparecida (SP),Papa,Homenagem póstuma,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço para ir direto ao voto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. Bloco/PT - PE) - O pedido está concedido. O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE) - Passo a ler o voto. "II - Voto do Relator O Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, propõe a denominação Viaduto Papa Francisco para o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, que liga a rodovia BR-116, a Rodovia Presidente Dutra, ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Consideramos o projeto meritório e oportuno. Com razão, o Papa Francisco foi importante não apenas para a Santa Igreja Católica Apostólica Romana, ao representar uma referência moral e ética para todo o mundo. Nascido Jorge Mario Bergoglio e eleito Pontífice no ano de 2013, Sua Santidade foi o primeiro a adotar o nome em homenagem a São Francisco de Assis, santo patrono dos animais e do meio ambiente. Em harmonia com essa escolha, sua liderança foi marcada por uma profunda preocupação com o meio ambiente e pela humildade, empatia e desejo de tornar a Igreja mais próxima dos pobres, marginalizados e oprimidos. A encíclica Laudato Si (Louvado Sejas), produzida em seu papado, é um documento histórico que clama por uma conversão ecológica, responsabilizando governos, empresas e indivíduos pela preservação da casa comum, a Terra, sendo acompanhada por um olhar sensível aos dramas humanos, em especial dos refugiados e dos excluídos. (...) Entre tantas frases marcantes do Pontífice, cito uma em especial que me parece pertinente para o momento em que vivemos: Juntos no amor, nós, cristãos, podemos mudar o mundo, podemos mudar nós mesmos, porque Deus é amor. Registre-se que a BR-488, em São Paulo, é a principal via de acesso ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, o maior centro de peregrinação católica do Brasil e da América Latina, destino de milhões de fiéis todos os anos. A escolha do nome Viaduto Papa Francisco é simbólica e representativa, pois conecta diretamente a fé do povo brasileiro ao exemplo de humildade, diálogo e serviço ao próximo, características marcantes do pontificado do Papa Francisco. Finalmente, a homenagem atende aos critérios previstos na legislação vigente, em especial às disposições da Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais integrantes do Plano Nacional de Viação. Essa lei estabelece que a atribuição de nomes a rodovias federais deve recair sobre pessoas de notória projeção nacional ou internacional, o que é plenamente atendido no caso do Papa Francisco, cuja liderança e exemplo são reconhecidos em todo o mundo. Firme nessas razões, consideramos meritório o projeto em epígrafe. Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Viação e Transportes e de Cultura, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025." Este é o relatório. Queria aproveitar, Sr. Presidente, para agradecer a esta Casa e aos Deputados e dizer que hoje nós tivemos, às 12 horas, uma sessão solene em que recebemos a estátua peregrina de São Miguel Arcanjo neste plenário. Depois de uma sessão tão bela, poder agora à noite estar relatando um projeto que dá o nome de Papa Francisco ao viaduto que vai levar ao principal destino de peregrinação do Brasil, o Santuário de Nossa Senhora da Aparecida, faz com que nós possamos refletir um pouco sobre tantos discursos e tantas ofensas que nós vemos neste plenário. Através desses gestos, nós podemos buscar fazer com que o exemplo do Papa Francisco nos norteie, uma vez que prega o amor ao próximo, principalmente o amor a Deus. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/07/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Voto favorável
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "sim" e parabeniza o Deputado Domingos Neto pela iniciativa e o Relator. Quero dizer da importância para nós, do Nordeste, que se possa fazer isso. Diferentemente do que alguns acham, para um agricultor que por conta da seca não pôde colher e está refinanciando a sua dívida para poder continuar trabalhando e botando comida no prato de todos os brasileiros, nós temos que usar o Fundo Social e todos os fundos necessários para atender essa demanda. - 10/07/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Resolução nº 55, de 2025, que dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano; tranquilizando os Parlamentares sobre o respeito ao Estado laico e destacando o potencial do grupo para promover o bem comum.
Palavras-chave oficiais: Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Grupo parlamentar,Estado da Cidade do Vaticano,Brasil,Parecer (proposição legislativa),Princípio do Estado laico,Liberdade de crença,favorável
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Icaro. Quero dizer da satisfação de estar aqui hoje, sendo presidido por V.Exa., e de relatar um projeto tão importante, uma das grandes oportunidades que Deus tem me dado na minha vida. Queria já tranquilizar os Deputados Helder Salomão e Erika Kokay quanto ao intuito do projeto e à necessidade de manter o direito ao Estado laico. E saliento que o Estado, embora laico, não é laicista, e que nós temos, sim, também na nossa Constituição, a garantia da liberdade da manifestação da fé. Precisamos, para isso, dar oportunidade a toda a população brasileira, a quem assim o desejar, de manifestar sua fé e às escolas que assim o desejarem de oferecer, de forma optativa, para aqueles alunos que queiram a sua religião também. Eu vou direto ao voto, Presidente. "II - Voto do Relator Quanto à sua conformidade com o ordenamento jurídico vigente, verifico que a proposição em tela atende aos requisitos constitucionais referentes à competência legislativa. A matéria insere-se no âmbito das relações internacionais, conforme o art. 4º da Constituição Federal, que estabelece os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, incluindo a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. A criação de grupos parlamentares constitui prerrogativa interna corporis do Congresso Nacional, não encontrando óbice na Carta Magna. De igual forma, sob o aspecto da juridicidade, não vislumbramos ofensa aos princípios e às regras consagrados na Lei Maior. A proposição harmoniza-se com os objetivos fundamentais da República, notadamente o de promover o bem de todos e construir uma sociedade livre, justa e solidária, conforme previsto no art. 3º da Constituição Federal. No que concerne à técnica legislativa, a proposição atende aos ditames da Lei Complementar nº 95, de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 2001, que dispõe sobre a elaboração e consolidação das leis. A ementa explicita de modo conciso o objeto da proposição, conforme o art. 5º da LC 95/98, e o primeiro artigo indica claramente o objeto e âmbito de aplicação, tratando de matéria específica e uniforme, em observância ao art. 7º do mesmo diploma legal. A estrutura normativa respeita a organização adequada dos dispositivos, com linguagem clara e precisa, conforme determina o art. 11 da LC 95/98. No tocante ao mérito, é de todo conveniente e oportuna a iniciativa legislativa que vise integrar os Parlamentos entre países, uma vez que estabelecerá canal para que os Parlamentares dos países envolvidos sejam capazes de contribuir para o aprofundamento das relações bilaterais e multilaterais, identificando novas áreas de cooperação e aperfeiçoando os programas e os projetos em andamento. Desenvolver ações conjuntas com a Santa Sé é medida que certamente contribuirá para o aperfeiçoamento de projetos legislativos e outras pautas de interesse comum entre o Brasil e o Vaticano. A relevância histórica e cultural das relações entre Brasil e Santa Sé, as quais se aproximam de seu bicentenário, bem como o papel da Igreja Católica na sociedade brasileira justificam plenamente a criação de instrumento institucional que promova o diálogo parlamentar em temas de interesse mútuo, tais como direitos humanos, liberdade religiosa, defesa da vida e dignidade humana, promoção da paz e preservação do patrimônio histórico-religioso. Os católicos correspondem a mais de 50% da população brasileira, de acordo com os dados do Censo de 2022, o que faz com que o Brasil seja considerado pela Santa Sé o maior país católico do mundo, onde atua o mais numeroso episcopado da Igreja (mais de quatrocentos bispos, dentre titulares, substitutos e eméritos). A pauta bilateral entre Brasil e Santa Sé registra boa dose de convergências com relação a uma série de questões debatidas no plano multilateral, tais como defesa do multilateralismo, combate à fome e à pobreza, garantia da paz e da segurança, mudança do clima e meio ambiente", valorização da vida e do meio ambiente, "transição energética justa. Cremos, portanto, que a criação do Grupo Parlamentar Brasil Vaticano em muito contribuirá para a manutenção e para o aprofundamento de tão profícuo relacionamento político. Em face do exposto, apresentamos nosso voto pela aprovação do Projeto de Resolução nº 55, de 2025." É o voto, Sr. Presidente. Digo, mais uma vez, aos Deputados que manifestaram sua preocupação que fiquem tranquilos. O intuito é fazermos com que esse aprimoramento e essa relação com a Santa Sé enalteçam os valores cristãos nesta Casa e o desejo de servir à coletividade e ao Brasil. - 21/05/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, do art. 193, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo Federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Partido Social Democrático (PSD) (2011)
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é importante salientar que esses 1.900 cargos serão redistribuídos nas mais de vinte estruturas do Governo, em todas as suas áreas, inclusive, suas autarquias. Eles vão permitir que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal e todos os órgãos que compõem a administração pública possam fazer uma redistribuição de cargos, em todo o País. Não são 1.900 cargos criados em gabinetes de Brasília para ficar só em Brasília. São cargos para serem distribuídos. Inclusive, nós tivemos agora, no Rio Grande do Sul, um problema grande com relação às enchentes. Então, é preciso que esses órgãos possam ter, através de seus institutos, seus processos de educação e possam fazer a sua gestão de forma célere e eficiente. Eu encaminho contra o destaque e voto "sim" ao texto, Presidente. - 21/05/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Reajuste salarial,Servidor público civil federal
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, passo à leitura do voto. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 62 emendas de Plenário. Em que pese a intenção dos nobres Parlamentares, entendemos que as emendas de Plenário propostas, com a exceção da Emenda nº 7, ou devem ser rejeitadas por não integrarem o acordo político firmado sobre a matéria ou caracterizam despesa obrigatória de caráter continuado, conforme disposto no art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo que resta caracterizada a inadequação financeira e orçamentária da proposta. Ademais, entendemos, que as alterações propostas não são condizentes com exigências formais constantes no art. 113 do ADCT, na Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2025), e na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), com alterações da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023. Contudo, cabe excepcionar a Emenda de Plenário nº 7, que é constitucional, jurídica, e de boa técnica; não representa impacto orçamentário e financeiro, além de ser conveniente e oportuna, motivo pelo qual devemos acatá-la, na forma da subemenda substitutiva anexa. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 7, na forma da subemenda substitutiva anexa, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 7 e da subemenda substitutiva da Comissão de Administração e Serviço Público e pela inadequação financeira e orçamentária das demais emendas de Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 7 e da subemenda substitutiva da Comissão de Administração e Serviço Público e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das demais emendas de Plenário, com base nos arts. 63, I, da Constituição Federal e 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT." Esse é o voto, Sr. Presidente. Eu queria aproveitar para destacar um dado muito importante sobre as profissões que foram reeditadas dentro dos cargos vagos e que vão, principalmente, fazer com que o instituto federal possa expandir suas bases para o interior de todos os Estados brasileiros, levando educação, levando formação profissional, levando conhecimento para todos os rincões do País, comprometendo-se, assim, a ajudar no desenvolvimento regional e social. Acima de tudo, eu queria agradecer, em nome da Ministra Esther Dweck e de toda a equipe do Ministério, aos nossos consultores da Casa o José Trindade e o Artur Santana, que nos assessoraram durante esse processo. Peço aos Parlamentares que aprovem o texto que ora se submete a votos. - 21/05/2025parecerOrdem do Dia
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei nº 1.466, de 2025, que cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Poder Executivo,Servidor público,Plano de cargos, carreiras e salários,reestruturação,Reajuste salarial
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, peço permissão para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator II.1. Mérito da proposta Considero meritório e oportuno o Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, tendo em vista a necessidade de valorização das carreiras públicas e de recomposição da sua remuneração. Diante do cenário brasileiro de inflação significativa e de perda do poder de compra do cidadão, é mais do que razoável o reajuste em questão. A nosso ver, trata-se de medida que irá atrair e reter talentos-chave na administração pública federal, especialmente quando se tem em vista a competição com a remuneração oferecida no setor privado. Nunca é demais relembrar que diversas atividades de extrema importância para a sociedade brasileira são exercidas por servidores públicos extremamente dedicados, a exemplo dos serviços de saúde, educação, proteção ao meio ambiente, entre outros. Inclusive, é importante mencionar que a grande maioria dos servidores beneficiados pela presente proposição recebem remuneração razoável, muito distante daquelas que alcançam o teto do funcionalismo público." Outro relevante condicionante à análise do Parlamento sobre essa proposta legislativa é o fato de que, em razão do disposto na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, os servidores já estão usufruindo de todas as alterações remuneratórias. "Para além da questão remuneratória, sob o ângulo de análise da gestão pública, será promovida a racionalização, a simplificação (...) das diferentes carreiras e de sua estrutura remuneratória", além da modernização e do incremento, eficiência no serviço público. No que diz respeito à criação das novas carreiras, estas irão suprir áreas estratégicas nas quais não há pessoal específico para a sua ocupação. Ademais, deve-se destacar que o projeto em questão, especialmente no que diz respeito aos reajustes propostos, é fruto de intenso processo de negociação com as carreiras afetadas. De modo específico, no que diz respeito ao teor da proposição, em 2024, foram firmados 38 Termos de Acordo, os quais foram assinados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pelos respectivos órgãos ou entidades públicas e pelos sindicatos de cada categoria. Em relação ao tema do desenvolvimento do servidor na carreira, especificamente naquilo que se relaciona ao Sidec, entendemos que esta oportunidade não é a mais adequada para tal discussão. A nosso ver, o tema em questão deve ser tratado" no âmbito do grupo de trabalho que esta Casa implementará para discutir temas estruturantes da administração pública. Por isso, optamos em retirar do projeto os artigos que tratam do tema. Da mesma forma, outras questões estruturais relacionadas às carreiras do serviço público, como, por exemplo, progressão funcional, reenquadramentos, alterações de nomenclatura de cargos, concessões de outros reajustes e criação de carreiras não previstas no texto original deste projeto de lei, também deverão ser objeto de análise do citado grupo de trabalho, razão pela qual deixamos de apresentar o mérito de tais pleitos. Além disso, diversas dessas alterações pleiteadas implicariam aumento de despesa prevista na lei de iniciativa exclusiva do Presidente da República, por meio de emenda parlamentar, o que é expressamente vedado pelo art. 63 da Constituição Federal. É o caso, por exemplo, dos pleitos das categorias dos médicos e veterinários do PCCTAE, para aumento de percentual de reajuste de sua remuneração. O atendimento de tais demandas precisa necessariamente ser realizado por meio de outro projeto de lei a ser enviado pelo Chefe do Poder Executivo, em razão do citado dispositivo constitucional. "No que diz respeito ao aspecto previdenciário, a proposição promove a padronização e unificação das regras para incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria, bem como atualiza as referências legais às normas constitucionais que disciplinam o abono de permanência. Igualmente, trata-se de medida que racionaliza e torna menos complexo o regramento sobre o tema. Ainda no que diz respeito ao aspecto previdenciário, ao possibilitar a delegação da designação de membros dos conselhos das entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos federais, o projeto tornará menos burocrático e mais ágil tal processo de indicação. Outrossim, sob a ótica das finanças públicas, considero a proposta oportuna e meritória, pois, em suma, trata-se de um conjunto de medidas que tem o propósito de promover, entre outras, maior eficiência na utilização de recursos públicos, notadamente quanto ao aperfeiçoamento da estrutura do Poder Executivo Federal, necessário ao enfrentamento dos desafios que se colocam para o poder público. Nessa seara, preservado o equilíbrio fiscal, é evidente e notório o interesse público envolvido, pois os recursos públicos devem cumprir função econômico-social, em consonância com o Regime Fiscal Sustentável, previsto pela Lei Complementar nº 200, de 2023, que tem o firme propósito de criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico do País. Por fim, é importante destacar que não se esgota aqui o debate em torno do aprimoramento da gestão pública brasileira, inclusive no que diz respeito às questões de pessoal. Esta não é a única oportunidade para tanto. Nada impede que novas proposições sejam encaminhadas pelo Poder Executivo para o acolhimento de demandas que não puderam ser inseridas no âmbito do presente projeto. Aliás, como o seu próprio nome indica, tais demandas são constantemente tratadas pela Mesa Nacional de Negociação Permanente, instituída no âmbito do MGI." Justificativa para as alterações promovidas no substitutivo. Durante os debates legislativos, alguns temas ganharam destaque e justificaram sua inclusão no presente projeto de lei. Foi o caso dos administradores, analistas, técnicos administrativos, contadores e técnicos de nível superior. "De modo específico, consideramos ser importante estabelecer que tais servidores terão lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na qualidade de órgão supervisor, e exercício descentralizado em órgãos da administração pública federal direta, com competências relativas às políticas de gestão administrativa." Além disso, tal alteração não implica aumento de despesa previsto inicialmente. "Ainda em relação ao mérito, é necessário revogar os dispositivos que tratam da Gratificação de Qualificação (GQ) do plano de cargos da Agência Nacional de Mineração (ANM). Trata-se de medida apta a manter a equiparação com as carreiras das demais agências reguladoras, conforme negociado com a respectiva categoria. Também nos posicionamos pela garantia dos direitos dos servidores que receberam de boa-fé indenizações pelo exercício de atividades em localidades estratégicas. Atualmente, tais servidores estão sendo obrigados a devolver integralmente os valores recebidos, mesmo tendo efetivamente trabalhado nas localidades em questão." Acrescentamos também novos dispositivos à Lei de Acesso à Informação, para implementar a transparência das entidades qualificadas como serviços sociais autônomos e conselhos profissionais. Também foram alterados pontos relativos ao curso de formação para o ingresso nos cargos de ATJD e ATDS, conferindo à administração pública a possibilidade de realizá-lo como etapa do concurso ou como requisito integrante do estágio probatório. Optamos também por retirar a revogação da gratificação de representação de função de gabinete militar, tendo em vista que o presente projeto trata apenas de pessoal civil, não havendo pertinência temática em se falar de verbas remuneratórias de militares. Por fim, acrescentamos dispositivo prevendo a regulamentação da transformação de cargos vagos de técnicos em educação e de analista em educação sem aumento de despesas. "II.2. Adequação orçamentário-financeira O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (art. 32, X, 'h', e art. 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O art. 169, § 1º, da Constituição dispõe que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras só poderão ser efetivados se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e, ainda, se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Observamos que a Lei Orçamentária para 2025, Lei nº 15.121, de 2025, contém, no item II.4.1 de seu Anexo V, a autorização e a respectiva dotação prévia exigidas pelo citado dispositivo constitucional. Além disso, o projeto de lei menciona em sua exposição de motivos as seguintes estimativas de impacto orçamentário: R$17,99 bilhões para 2025, R$26,76 bilhões para 2026 e R$29,17 bilhões para 2027. (Pausa.) Os detalhamentos desses impactos foram encaminhados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a este Relator em 15 de maio de 2025 e constam das tabelas a seguir" que estão anexas ao devido projeto. (...) "Ainda conforme a documentação encaminhada, os impactos referentes aos reajustes e reestruturações de que trata o PL 1.466/2025 contemplam integralmente as propostas remuneratórias presentes em 38 termos de acordos assinados com as diversas categorias em 2024. Por fim, conforme demonstrado pelo Ministério, a criação de novas carreiras e a transformação de cargos realizadas pela proposição não ocasionam impacto orçamentário, posto que a sua efetiva implementação, via provimento dos cargos, depende de regulamentação específica por carreira ou órgão mediante decreto. Para isso, os atos devem ser previamente precedidos de ateste orçamentário pela Secretaria de Orçamento Federal, observadas as dotações consignadas na lei orçamentária em vigor. Diante do exposto, voto pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025. II.3. Constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa Quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto, destacamos que este observa a competência privativa do Presidente da República para propor projeto de lei dispondo sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União e sua remuneração, assim como sobre a criação de cargos, funções e empregos públicos. Trata-se de competência prevista no art. 61, § 1º, inciso II, alíneas 'a' e 'c', da Constituição Federal. No que diz respeito à constitucionalidade material da proposição, esta respeita fielmente as regras contidas no art. 37 da Constituição Federal, especialmente aquelas contidas: (a) no inciso XIII, que veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal, e (b) no inciso XV, a teor do qual o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis. Por fim, o projeto sob exame obedece à boa técnica legislativa, adequando-se aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. III - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, com as emendas que apresento em anexo. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, e das emendas apresentadas pela CASP. Por fim, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, e das emendas apresentadas pela CASP." Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é o relatório, que, acredito, vai dar condição de continuarmos com um serviço público de qualidade e um serviço público que valorize os seus servidores. É este o voto, Presidente. - 22/04/2025homenagemHomenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem à primeira santa missa celebrada no Brasil e à peregrinação da cruz da primeira missa do Brasil — 525 anos, ano jubilar. Recordou que a primeira missa no Brasil marcou o início da colonização, simbolizando a bênção das terras com a cruz e a fé cristã. Ademais, destacou o papel da Princesa Isabel na libertação dos escravizados e na consagração de Nossa Senhora como padroeira do País. Em seguida, criticou a polarização e os discursos fáceis que afastam os brasileiros dos valores cristãos. Também enfatizou que a cruz, ao ser fincada na terra e apontar para o céu, representa tanto a devoção a Deus quanto a missão de acolher o próximo. Enalteceu o papel civilizatório da Igreja Católica e defendeu a valorização de seus feitos históricos. Por fim, convocou os católicos a viverem o Evangelho diariamente, reafirmando o compromisso da Frente Parlamentar Católica com a vida e a fé cristã.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Missa,Brasil,Igreja católica,Crença religiosa,Cristianismo,Abolição da escravidão (1888),Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana
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O SR. LUIZ GASTÃO (Bloco/PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. Eu queria, antes de mais nada, agradecer a Deus por este momento, em que podemos estar todos juntos. Quero saudar a Deputada Chris Tonietto, que preside esta sessão solene; a Deputada Simone Marquetto; a Deputada Bia Kicis; o Deputado Diego Garcia; o Senador Izalci Lucas; o Padre Omar, que vem liderando essa comitiva que conduz a cruz com a qual foi celebrada a primeira missa no Brasil. Como já foi colocado, o primeiro ato a primeira sessão solene , quando se iniciou a colonização ou o descobrimento do Brasil, foi a celebração da Santa Missa, menos pela solenidade da celebração da cruz, mas mais pela misericórdia de Deus, mostrando que o Brasil, antes de qualquer coisa, eram terras novas, terras que iriam ser povoadas, e que um povo, ao chegar a este lugar, o abençoava com a Santa Cruz e com a Santa Missa. Isso nos faz lembrar que foi por meio de uma mulher, a Princesa Isabel, que tivemos o ato de redenção dos escravos no País. Foi por meio dela também que tivemos a coroação e a consagração de Nossa Senhora como a grande padroeira do Brasil. Todas essas heranças não só são culturais, mas nos chamam à vivência neste País. Vivemos hoje tempos difíceis, tempos em que a polarização e a busca muitas vezes por likes, muitas vezes por palavras fáceis, ou por discursos fáceis, fazem com que nós nos afastemos da nossa cruz, nós nos afastemos dos nossos desígnios. A Santa Cruz, vindo hoje, estando hoje aqui no Congresso Nacional, simboliza-nos, principalmente para nós que fazemos parte da Frente Parlamentar Católica, nós que somos cristãos, que devemos, ao nos voltar a ela, lembrar o nosso propósito e as nossas ações, lembrar que estamos aqui para uma missão como cristãos: defender os valores cristãos, defender o que a nossa Santa Igreja nos orienta e seguir, dentro do Evangelho, buscando fazer com que nós possamos dar-nos as mãos e ter na cruz um símbolo. Fincada na terra, ela aponta o céu; fincada na terra, ao apontar o céu, ela nos mostra que é a Deus que nós temos que nos dirigir e que não há, acima d'Ele, nenhuma outra pessoa na face da Terra, neste mundo. Mas a cruz também nos mostra, por meio da sua parte horizontal, que há um horizonte onde nós temos que estar de braços abertos, acolhendo a todos os seres humanos com amor, com misericórdia, e fazendo com que as nossas designações, os nossos propósitos sejam os propósitos de Deus aqui na Terra. Estarmos hoje no Congresso Nacional celebrando, dentro do período da Páscoa do ano do jubileu, a vinda dessa cruz nos faz recordar a nossa missão e a missão do nosso País, a missão do Brasil, de ser um país católico, de ser um país que possa ser espelho e exemplo para o mundo e de ser um país que, acima de tudo, conte com pessoas que possam defender os valores cristãos e fazer com que nós possamos seguir as orientações da Santa Igreja. Este momento de dor e de luto, em que estamos em orações e reflexão pela Páscoa eterna do nosso Santo Papa Francisco, é um momento para que nós possamos, primeiro, nos voltar a orações pela sua alma, a orações pelo seu ministério e pelo exemplo que nos deixa aqui, mas, também, rezar pela escolha de um novo pastor para continuar nos guiando. A Igreja Católica, mais do que qualquer coisa, povoou e criou toda a organização dentro da humanidade. Muitas vezes, nós fechamos os olhos e não queremos entender e ver que foi por meio da Igreja Católica que nós formamos povos, que nós civilizamos povos e que nós, principalmente, habitamos o País como um todo. Foi por meio da Igreja Católica que nós tivemos as primeiras universidades, as primeiras escolas, as primeiras assistências. Apesar dos tantos reconhecimentos que se têm, muitas vezes isso é esquecido ou muitas vezes querem se utilizar de forma deturpada dessas ações. Que nós possamos ter coragem e firmeza para continuar defendendo a vida desde o nascituro até a sua morte natural! Que nós possamos ter coragem para continuar pregando os valores cristãos, não só nesta Casa! Que todos nós que nos autodenominamos católicos possamos não só ter a responsabilidade de ir às missas aos domingos, mas, no nosso dia a dia, em nosso amanhecer, nas nossas ações e nas nossas atitudes, refletir o que foi a vida de Cristo e o que é a vida do Evangelho no nosso País! Que nós tenhamos coragem, força, e que a Frente Parlamentar Católica, que congrega Deputados e Deputadas de diversas forças políticas, de diversas correntes políticas e de diversos partidos, possamos estar cada vez mais juntos, coesos na defesa da vida e da nossa Santa Igreja! Que Deus nos abençoe nessa caminhada! Que nós possamos nos inspirar na cruz e não fujamos dela! Nós sabemos que, ao buscar a cruz, encontraremos Cristo e encontraremos a nossa salvação. Deus nos abençoe a todos!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 21/12/2023. Como calculamos: metodologia.