Nome civil: Luiz Fernando Cardoso · 52 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 70% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 37%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 26%das 311 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 71%das 31 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Luiz Fernando Vampiro
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 125 de 127 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 414 de 478 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 14 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
26%
Em 311 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
14 discursos na tribuna · de 26/08/2024 a 01/10/2025.
- 01/10/2025
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito de Jaguaruna (SC), Laerte, acompanhado dos Vereadores Teca e Jaci, que vieram tratar da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. Ademais, destacou que o Município, com 42 quilômetros de litoral, abriga a Laje de Jaguaruna, palco de campeonatos mundiais de surfe, e vem registrando crescimento no turismo. Ao final, defendeu a flexibilização da APA para promover crescimento econômico sustentável, respeitando os limites ambientais.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Jaguaruna (SC),Vereador,Área de Proteção Ambiental (APA),Baleia-franca,Turismo,Desenvolvimento sustentável,flexibilização,Política ambiental,Câmara dos Deputados
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto. Estamos recebendo aqui na Câmara dos Deputados o Prefeito Laerte Silva, do Município de Jaguaruna, juntamente com os Vereadores Teka e Jaci, que estão em Brasília para tratar de um assunto muito caro para a cidade, a APA da Baleia Franca. A cidade de Jaguaruna tem 37 quilômetros de praias e é conhecida pela maior onda do Brasil, na Laje da Jaguaruna, onde têm acontecido campeonatos mundiais de surfe. O turismo na cidade está uma evolução. Então, a cidade precisa, efetivamente, da flexibilização da APA da Baleia Franca para o seu desenvolvimento econômico e sustentável, respeitando, obviamente, os limites estabelecidos. O Prefeito e os Vereadores estão fazendo um trabalho junto aos órgãos ambientais. Eu quero parabenizá-los e dizer que estamos juntos nessa briga. Um abraço! Obrigado. - 30/09/2025
O Deputado registrou a visita de Roseméri e Lete, representantes de Ilhota, Santa Catarina, à Câmara dos Deputados. Destacou o papel das duas mulheres na busca por recursos para o Município, que é reconhecido como a Capital Catarinense da Moda Íntima e Moda Praia. Ressaltou a importância econômica de Ilhota (SC) e a beleza da rodovia Jorge Lacerda, além de valorizar o trabalho realizado pelos Prefeitos Dida e Joel na gestão local. Afirmou que a presença das representantes em Brasília (DF) reforçou a articulação em prol do desenvolvimento de Ilhota (SC) e de Santa Catarina, destacando o esforço conjunto para promover avanços econômicos e sociais no Município e no Estado.
Palavras-chave oficiais: Mulher,Ilhota (SC),Saudação
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Icaro de Valmir. Eu estou aqui acompanhado de duas mulheres de Ilhota, Santa Catarina, Rosemeri e Lete, que são verdadeiras guerreiras em prol de uma cidade, de um Estado muito bom. Elas representam Ilhota, que é a Capital Catarinense da Moda Íntima e da Moda Praia, uma cidade muita acolhedora, que tem uma das rodovias mais belas do local, a Jorge Lacerda, de onde é possível ver vários outdoors que mostram a pujança econômica daquele Município, do ex-Prefeito Dida, nosso amigo, e do atual Prefeito Joel, que vem fazendo um belo trabalho em Ilhota. Elas estão aqui em Brasília buscando recursos, trabalhando em prol de Ilhota e de Santa Catarina. Obrigado. - 30/09/2025
O Deputado registrou a visita do Vereador Higor Robetti, de Sara (SC), e de outros representantes da cidade, incluindo o empresário Jorge Rodrigues e o assessor parlamentar Cleberson, à Câmara dos Deputados. Destacou que a presença do grupo em Brasília (DF) teve como objetivo buscar recursos para o Município de Sara (SC) e reforçou a importância da atuação conjunta entre lideranças locais e Parlamentares para o desenvolvimento de Santa Catarina. Aproveitou para agradecer ao Deputado Luiz Lima pelo apoio e afirmou que a mobilização fortaleceu a articulação em prol das demandas da região.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Santa Catarina,Saudação
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de registrar aqui a presença do Vereador Higor Robetti, da cidade de Içara, que veio em busca de recursos para o Município de Içara, do Jorge Rodrigues, empresário de Içara e também meu sogro, e do Cleberson, que é assessor parlamentar do Deputado Estadual Tiago Zilli. É uma oportunidade importante estarmos aqui em Brasília, lutando em prol de Santa Catarina. Um abraço! Obrigado, Deputado Luiz Lima. Até mais! - 08/07/2025
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). Na oportunidade, denunciou a suposta submissão do Legislativo ao Judiciário, defendeu o respeito à autonomia da Câmara e cobrou coerência dos colegas Parlamentares. Concluiu pedindo responsabilidade e afirmou que é hora de o Congresso resgatar sua dignidade perante a sociedade.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,contrário Princípio da separação dos Poderes,Poder Legislativo,Poder Judiciário,Congresso Nacional
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, quero dizer que esta pauta há quatorze sessões é colocada e retirada. Eu a tenho buscado muito porque fiz um voto errado, em relação à urgência, e vim buscando. Isso quer dizer que é uma prioridade questionável. Digo isso porque por quatorze vezes ela entrou e saiu. Essa prioridade é questionável. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto: no meio desta crise fiscal, o órgão que se diz o paladino da moralidade, que é o Supremo Tribunal Federal, poderia efetivamente dar o exemplo e fazer um corte administrativo. Não o fez. Ao contrário. Aumentou. E o aumento é supersensível, porque agora se está aumentando o número de assessores e de gratificações para assessores de Ministro. Daqui a pouco, no mês que vem, será para os Estados, para assessor de desembargador, depois para assessor de juiz, ou seja, é um projeto que tem efeito cascata no funcionalismo público. Isso tem que ser considerado também. Outra coisa, Sr. Presidente: o clamor das ruas. Mesmo sendo de Santa Catarina, Estado que ganhou quatro Deputados, nós votamos contra o aumento de Deputados. Nós votamos de forma coerente com o que as ruas estão pedindo. Mas, neste momento, esta Casa está dando mau exemplo, porque em qualquer região do Brasil o que se pede é austeridade, é economicidade, é ajuste fiscal, é que se pare de gastar. Agora estamos implementando, se isto for aprovado não com o meu voto mais um aumento considerável, que pode efetivamente atrapalhar muito as finanças. Eu queria dizer, Sr. Presidente sou do MDB e tenho um viés muito forte de direita , que esta não é a briga da Esquerda com a Direita, esta é uma posição que esta Casa tem que ter em relação ao Supremo Tribunal Federal. Estou aqui faz 6 meses e só tenho visto engraxarmos sapato! (Palmas.) Só tenho visto aqui, efetivamente, aumento de cargos para o STF. Antes foi para o Superior Tribunal de Justiça STJ, agora é para o STF. O que devemos ter aqui, Sr. Presidente, sabe o que é? É mais respeito entre nós, na nossa classe de Deputados. Acredito que muitos que estão votando do meu lado esquerdo estão entendendo que este não é o momento certo. O momento é de respeito a esta Casa, o momento é de erguer esta Casa com responsabilidade. Nós precisamos de um voto coerente. A você que não está aqui: há menos de 20 Deputados aqui, menos de 20 Deputados. Você que está em casa e vota pelo Infoleg, entenda: este é o momento de reerguermos esta Casa com responsabilidade. Nada contra o STF, nada contra o STJ, mas esta Casa precisa de reconhecimento, de respeito e ser o que sempre foi: uma casa onde se vota a vontade popular. Não se mexe a todo momento... (Desligamento do microfone.) O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC) - É voto "não", Sr. Presidente, é "não" a isto! - 16/06/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Federal por adotar medidas fiscais sem planejamento estratégico como a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, alterando regras em setores como agricultura, mercado imobiliário, apostas eletrônicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ademais, reprovou o aumento sistemático da carga tributária como forma de aumentar a receita. Além disso, citou reportagem com o empresário Ricardo Faria para ilustrar os efeitos negativos do Bolsa Família sobre a contratação de mão de obra. Adicionalmente, alertou para o risco de o Brasil perder competitividade em relação a países vizinhos, devido à falta de segurança jurídica e fiscal. Por fim, defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta os efeitos do decreto que aumentou o IOF.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Política fiscal,Medida provisória,Tributação,Aplicação financeira,Agricultura,Mercado imobiliário,Aposta esportiva,Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),Carga tributária,Bolsa Família,contratação,Mão de obra,Competitividade internacional Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto federal,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Realmente, há um desgoverno, Sr. Presidente. Há 3 semanas, a população brasileira começou a entender o que é IOF. Não tinha nem conhecimento. O Governo publica um decreto, esse decreto tem uma reação do mercado, da população e da Câmara. Ele diz que vai aguardar e, depois, vem com mais uma medida provisória, a MP 1.303/2025, na calada da noite, que mexe na área da agricultura, alimento na ponta; mexe na área imobiliária; mexe na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; mexe nas bets; mexe em vários aspectos importantes para a economia brasileira. Quanto às bets, até acho que aumentar a tributação de 12% para 18% não é tanto, deveria aumentar para 20%, 30%, 40%. Mas o Governo faz uma verdadeira lambança e diz que faz esse aumento em virtude de um ajuste fiscal, por ser 16% acima do Fundeb, das despesas ordinárias, da aposentadoria, e não apresenta um plano estratégico de redução. Não diz também que, dos 27 Estados da Federação, doze Estados têm mais beneficiários do Bolsa Família do que trabalhadores com emprego formal. Não diz também que há dificuldade de contratação das pessoas que estão encostadas no Bolsa Família, esse programa social que cresce e automaticamente faz com que o empreendedorismo fique nesse marasmo. O "Rei do Ovo", o Ricardo Faria, hoje em entrevista à Folha de S.Paulo disse que há uma dificuldade muito grande de contratação, porque as pessoas não querem sair do Bolsa Família. Neste momento, o Governo faz o quê? A taxação de quem produz, de quem trabalha, daquele que gera emprego e renda no País. Por isso, Sr. Presidente, nós temos a expectativa, estamos aqui para isso, da sustação com o Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025. É inconcebível que um Governo não queira governar, só queira o seguinte: se falta receita, aumenta-se imposto; se falta receita, aumenta-se imposto. Ele não faz qualquer tipo de gestão. Aliás, não vamos falar da sua gastança, dos pormenores. As gastanças são ridículas. Eu acho que não vale a pena relatar. O que acontece é que há, efetivamente, um descaso, a todo momento. Nós estaremos, daqui a pouco, perdendo para a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e outros países, que têm tratado, na verdade, aqueles que produzem com carinho e com respeito. Aqui, na verdade, o que nós temos é o seguinte: pune-se quem trabalha, dá-se mérito a quem não trabalha. Por isso, é mais do que justo que esta Casa tenha a responsabilidade de sustar esses efeitos. É importante para o Brasil. O Brasil precisa crescer, precisa ter sustentabilidade, segurança jurídica, tributária e fiscal, coisa que não tem, por conta da instabilidade. Em um momento como este, se o Ministro sai de férias, é porque realmente há um desgoverno total. Obrigado, Sr. Presidente. - 08/04/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou mais uma vez o descaso com a infraestrutura no Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, onde um grave acidente recente resultou em explosão e incêndio de mais de vinte veículos, deixando a região isolada por 14 horas. Criticou a falta de ação do Governo Federal, destacando o impacto econômico de R$ 2,5 bilhões e os riscos à vida e à logística. Reforçou que o problema persiste há mais de 20 anos e que uma alternativa ao túnel já foi protocolada, pedindo urgência na solução e mais respeito a Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Santa Catarina,Infraestrutura,Túnel,Acidente de trânsito,Explosão,Incêndio,Veículo,Governo federal,omissão,Impacto econômico,Riscos (segurança),Logística,Palhoça (SC)
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Muito obrigado pela atenção e pelo tempo. Sr. Presidente, acredito que o senhor tenha visto esta semana, em todos os canais de comunicação, mais um desastre no Morro dos Cavalos, onde mais de vinte carros pegaram fogo, numa explosão que fez, novamente, Santa Catarina, o Sul do País, o Mercosul ficar ilhado por mais de 14 horas. Essa pauta tem sido minha recorrentemente. Desde setembro, quando assumi, venho falando acerca do passivo de infraestrutura do Governo Federal para com Santa Catarina. Rodovias merecem uma atenção, e a transposição segura do Morro dos Cavalos é algo que se impõe. Em 30 de outubro, nós protocolamos, no Ministério da Infraestrutura, uma alternativa ao túnel. Há mais de 20 anos, fala-se em túnel: ora é questão indígena ambiental, ora é questão financeira, ora é questão da concessionária, enfim, esta é uma responsabilidade do Governo Federal, e não digo deste ou daquele Governo, é da União Federal com Santa Catarina. Nós protocolamos uma proposta alternativa e queremos uma solução imediata. Em abril de 2024, foram mais de 14 dias sem qualquer tipo de ligação, são 2,5 bilhões de prejuízos para a Região Sul do País e para o Mercosul. Então, o que nós entendemos necessário neste momento nós vamos suplicar aqui é um olhar diferenciado desta Casa e do Poder Executivo Federal para Santa Catarina. Nós somos um Estado realmente trabalhador representa 1,1% de todo o território nacional e não merecemos o que tem acontecido nas rodovias federais. Isso é algo supersensível, é um clamor de toda a região de Santa Catarina, unida nesse propósito a bancada federal. Nós entendemos que é o momento de o Governo Federal... Se é a Concessionária Arteris Litoral Sul, se há uma nova otimização do contrato da CCR, eu não sei de quem é a responsabilidade, mas pessoas estão correndo risco de morte. O ir e vir das pessoas está ameaçado, não há segurança logística para o empreendedor e para o empresário no escoamento de produtos. O que acontece é que este é um passivo da União Federal para com Santa Catarina. Vamos deixar de mi-mi-mi: que é da CCR, que é da Arteris, que é dessa concessão ou daquela. Santa Catarina merece respeito! Eu não vou me cansar! Eu entrei em setembro aqui, é a quinta vez que eu falo no Morro dos Cavalos nesta tribuna e vou continuar a falar. Obrigado, Sr. Presidente. - 02/04/2025
O Deputado saudou a presença, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Prefeito de Jacinto Machado (SC), Sander Just, parabenizando-o pela gestão municipal e colocando-se à disposição da Prefeitura.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Jacinto Machado (SC),Plenário da Câmara dos Deputados
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Paulo Folletto. Quero só fazer o registro da presença em plenário do Prefeito do Município de Jacinto Machado, o empresário e amigo Sander Just, que está aqui em busca de recursos e ações para o Município. Eu quero parabenizá-lo pelo trabalho que vem fazendo à frente do Município e colocar Brasília à sua disposição. Obrigado, Sr. Presidente. - 26/03/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a redução de R$ 400 milhões no orçamento do DNIT para rodovias federais em Santa Catarina, destacando que o Estado foi prejudicado na distribuição de recursos. Também anunciou que votou contra o chamado orçamento secreto, apontando desigualdades na destinação de verbas entre Estados. Além disso, defendeu a ampliação da isenção do Imposto de Renda para até R$ 10 mil, mas alertou para o risco de evasão financeira devido ao aumento da taxação sobre dividendos, comparando a carga tributária brasileira com a de outros países.
Palavras-chave oficiais: Orçamento anual,redução,Recursos públicos,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Rodovia federal,Santa Catarina,Orçamento secreto isenção,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Evasão de divisas,Tributação,Dividendos,Carga tributária
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, é um prazer voltar a esta tribuna. Na semana passada, estivemos aqui, e havia duas questões em pauta. Uma delas era o Orçamento da União, que foi votado aqui nesta Casa de forma simbólica, e, infelizmente, mais uma vez, Santa Catarina foi prejudicada. No ano de 2024, nós tivemos a aplicação de 1 bilhão de reais nas rodovias federais em Santa Catarina, do orçamento do DNIT. O valor é razoável, dentro do que esperamos para Santa Catarina, mas o Orçamento, votado de forma simbólica, na semana passada, infelizmente, reduziu 400 milhões de reais daquele valor, e agora o orçamento do DNIT para estradas federais em Santa Catarina é de só 700 milhões de reais. Aí começa aquela história: "Ah, tem recomposição". Porém, Santa Catarina, mais uma vez, foi prejudicada. Na semana passada, também houve a votação do orçamento secreto, e eu votei contra. Santa Catarina tinha lá só 22 milhões de reais de Restos a Pagar, mas Estados como Acre e Roraima tinham mais de 190 milhões de reais. Santa Catarina, mais uma vez, foi prejudicada. A minha participação aqui é para dar voz a Santa Catarina. Nós precisamos olhar para Santa Catarina com sentimento e com uma ação diferente. Nós correspondemos a 1,1% do território nacional, mas nós temos uma série de ações muito precárias, principalmente em relação à infraestrutura. Morro dos Cavalos, por exemplo, é um grande gargalo. Nós precisamos evoluir em outras tantas ações. Sempre vem o argumento do corte de gastos. Às vezes, se parar de viajar, se parar de esbanjar um pouco, de fato, nós conseguiremos fazer uma equação e aplicar efetivamente onde é preciso. Essa é a minha consideração. Outro assunto que estava em pauta era a isenção do Imposto de Renda até 5 mil reais. Eu sou favorável, inclusive, à isenção até 10 mil reais. Porém, de novo, penaliza-se, tira efetivamente dos dividendos daqueles que têm, obviamente, uma maior receita. Isso é muito perigoso. Na verdade, nós temos como exemplo os países da Europa. Nós podemos ter uma evasão financeira e de investimentos para países como Paraguai, Uruguai e Argentina, que estão de braços abertos para o empreendedor brasileiro. Isso é muito perigoso e deve ser analisado com muita cautela. Nos Estados Unidos, Trump quer baixar a alíquota de 21% para 15%. Na Europa, a alíquota é de 24%. E aqui já é de 34,5% e querem taxar mais 10%. Na verdade, sempre há uma penalização ao empreendedor, àquele que gera emprego e renda no nosso País. Por isso, nós somos a favor da isenção do Imposto de Renda, mas com muita cautela à taxação que vem sobre outras receitas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/03/2025
O Deputado retificou seu voto na votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dia Nacional dos Congados e Reinados,Voto,retificação
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Gilberto. Eu gostaria só de fazer uma retificação em relação ao voto anterior. O meu voto é "não" ao PL 2.379/2023. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/10/2024Breves Comunicações
O Deputado saudou a comitiva de Urussanga (SC) presente na Câmara dos Deputados, destacando o Vice-Prefeito Renato Bez Fontana e os Vereadores Luan Varnier e Datcho, além de parabenizar a nova Prefeita Stela pela vitória eleitoral. Ademais, compartilhou sua experiência como Secretário de Estado de Educação de Santa Catarina, em 2021, ressaltando seus esforços para valorizar os profissionais da educação naquele momento. Além disso, alertou para o aumento preocupante dos pedidos de recuperação judicial de micro e pequenas empresas, que subiram 108% em 2024, representando 71,8% dos requerimentos. Por fim, solicitou ao Presidente Arthur Lira que incluísse na pauta de deliberação do plenário o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados, defendendo a relevância da proposição.
Palavras-chave oficiais: Comitiva,Urussanga (SC),Vice-prefeito,Vereador,Prefeita,Eleição municipal Ex-,Secretário Estadual,Educação,Santa Catarina,Homenagem,Dia do Professor Recuperação judicial,Microempresa,Pequena empresa,Projeto de lei complementar,Receita bruta,Microempreendedor Individual (MEI),contratação,Empregado,Pauta (processo legislativo)
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto, obrigado a todos. Primeiro, gostaria de fazer uma saudação especial à comitiva de Urussanga, que nos visita hoje. A comitiva é representada pelo Vice-Prefeito Renato Bez Fontana, eleito Vice-Prefeito agora nas eleições de 2024; pelo Vereador, quiçá Deputado, Luan Varnier, reeleito como o mais votado da cidade é uma honra para nós ; e pelo Datcho, também reeleito Vereador, que estão aqui na Câmara dos Deputados buscando ações importantes para o Município, obviamente colocando a par de tudo também a primeira Prefeita eleita da cidade, Stela, a quem com muito carinho cumprimento pela merecida vitória. Quero dizer da importância de recebê-los aqui e poder contribuir com o Município querido de Urussanga, que tem povo trabalhador, colonização italiana e a uva Goethe, sendo o vinho da uva Goethe uma grande referência nacional e internacional. Outro assunto muito importante é que tive a experiência, em 2021, de estar como Secretário de Estado de Educação de Santa Catarina, e não há dúvida nenhuma de que entendo e tenho muito respeito e admiração pelos profissionais de educação, principalmente pelos professores. Nós fizemos alguns gestos importantes no sentido de melhoria e valorização da categoria, com remuneração, melhores equipamentos e melhoramento didático. Então, sinto-me muito feliz por poder ter contribuído com a educação de Santa Catarina naquele momento. Obviamente, deixo o meu fraternal abraço, que é de suma importância. Mas o tema central da minha fala, Sr. Presidente, vem a ser uma matéria do portal de notícias +55invest, que diz: Os pedidos de recuperação judicial de micro e pequenas empresas dobraram de janeiro a agosto de 2024 em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 1.062 solicitações neste ano para os empreendedores menores, segundo a Serasa Experian. O número subiu 108% em relação a 2023, quando 529 foram registrados. As micro e pequenas empresas representaram 71,8% dos pedidos de recuperação judicial no Brasil em 2024. No total, considerando empresas de todos os portes, houve 1.480 requerimentos de recuperação, o que representa um aumento de 78,3% em relação ao mesmo período de 2023. (...) De acordo com a Serasa Experian, o setor de serviços foi responsável por 40,5% dos pedidos de recuperação em 2024, liderando entre os segmentos. Sr. Presidente, está tramitando nesta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que trata das micro e pequenas empresas, que dá um fôlego, é uma ação importante. Ele aumenta o teto de faturamento mensal, que hoje é de aproximadamente 80 mil reais, para 160 mil reais, e aumenta de um só funcionário registrado para dois funcionários registrados. Aumenta também o teto da empresa de pequeno porte, de 800 mil reais para 1 milhão e 600 mil reais, e do SIMPLES, da mesma forma. Às vezes, vemos o Governo Federal querer falar ainda de retirar esse tipo de benefício ou desse sistema simplificado, que, na minha concepção, é o melhor e o mais simples que existe no nosso País, que deverá ser reconhecido como a espinha dorsal da economia brasileira, que está renegada a qualquer tipo de ação. Esse PLP está pronto na Casa, e clamamos ao Presidente Arthur Lira que coloque na pauta para votação no plenário. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/09/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a urgência de uma solução para o trecho da BR-101 no Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Mencionou que uma queda de barreira, no início de 2024, interrompeu o trânsito por mais de quatro dias, causando prejuízos bilionários. Ressaltou que, apesar da recuperação do trecho, persiste a necessidade de uma solução definitiva como a construção de um viaduto circular. Também mencionou a tragédia do naufrágio de duas embarcações em Passo de Torres (SC), pedindo atenção para o assoreamento da área. Encerrou clamando por mais investimentos do Governo Federal e justiça financeira para o Estado.
Palavras-chave oficiais: Rodovia Translitorânea,Santa Catarina,Viaduto,Assoreamento,Passo de Torres (SC),Naufrágio,Investimento público,Obra pública
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Alberto Fraga, muito boa tarde. Muito obrigado pela oportunidade. Boa tarde a todos aqueles que estão nos assistindo e àqueles que estão aqui presentes. Eu volto à tribuna desta Casa, Sr. Presidente, para falar sobre um assunto supersensível, que vem à tona especificamente quando há algum tipo de problema. Venho falar sobre o Morro dos Cavalos, Estado de Santa Catarina, na região do Município de Palhoça, trecho da BR-101 que faz a ligação entre o Estado do Rio Grande do Sul, a Argentina e o Estado de Santa Catarina, venho falar desse trecho de ligação com o Brasil através dessa via arterial de transporte que é a BR-101. No início de 2024 houve a queda de uma barreira, e nós tivemos a interrupção por mais de 4 dias do trecho, o que causou prejuízo incalculável, bilionário na verdade. A partir desse momento, foi refeito todo o trabalho, mas o problema, o âmago da questão não foi efetivamente pontuado, dirimido e resolvido ainda, que é o túnel ou o acesso duplicado para o Morro dos Cavalos naquela região. O que eu gostaria de dizer é que há uma comunidade indígena ali. Existe um projeto, já desatualizado, mas que está orçado em 2 bilhões de reais. Na apresentação que fez há pouco tempo, a Arteris, a concessionária da rodovia, não mostrou no plano de otimização da rodovia qualquer tipo de ação naquele ponto específico. Estudiosos da área e engenheiros e em 2017 eu fui Secretário de Infraestrutura do Governo de Santa Catarina apresentam alternativa totalmente plausível, a de um viaduto circular na BR-101, como há na Rota do Sol, na ida para a cidade de Gramado. Essa é uma obra superimportante, que precisa ser incluída num ponto principal de Santa Catarina, Estado que tem contribuído muito para o País. Nós representamos apenas 1,3% do território nacional, mas nós somos avançados em várias questões, somos inclusive líderes em vários segmentos. De cada 100 reais que Santa Catarina coloca aqui em Brasília, somente 30 reais voltam como investimento. Nós precisamos de ações, de ações importantíssimas para o nosso desenvolvimento, todas na área de infraestrutura. Eu vou falar também de outro assunto, fugindo da terra e indo para o mar, do falecimento de um pescador no início desta semana, na cidade de Passo de Torres, no Rio Mampituba, no nosso grande polo pesqueiro, na divisa entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, uma área assoreada há mais de 40 anos. Os pescadores daquela localidade pedem a ampliação do Molhes Norte, algo superimportante. Lá, duas embarcações profissionais, de proprietários da região, devido ao assoreamento, naufragaram sucessivamente, vindo um pescador a falecer. Isso é um assunto superimportante. Destas medidas cruciais Santa Catarina precisa: da atenção da Secretaria Nacional de Portos, aqui em Brasília, da atenção do Ministério dos Transportes e do DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em relação à concessionária da BR-101, além de muitas outras. O que nós queremos é justiça financeira, tendo em vista a arrecadação do Estado e aquilo que volta para ele. Santa Catarina é um Estado que tem bons índices, de fato, e não pode ficar à mercê da espera por obras e ações importantes. A alternativa, já discutida, do viaduto lateral no trecho do Morro dos Cavalos na BR-101, precisa ser incluída como pauta principal da otimização da concessionária Arteris. Nós sabemos que o trecho norte está com problemas não há dúvida nenhuma quanto a isso, e não estamos pedindo a retirada de qualquer tipo de investimento nesse sentido , mas, quanto ao Morro dos Cavalos, uma solução urgente, definitiva e plausível é necessária. Quem transita por lá como eu transito, todas as semanas, sabe disso. Trafegam ali mais de 300 mil veículos ao dia. No final do ano, mais de 2 milhões de veículos passam por lá. É um movimento muito expressivo e importante para o desenvolvimento turístico e econômico do nosso Estado. Por isso, nós clamamos por uma solução para essa situação. Pedimos a atenção do Governo Federal, do DNIT e do Ministério dos Transportes em relação a Santa Catarina. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço que autorize a divulgação nos meios de comunicação social da Casa do nosso pronunciamento. - 28/08/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados. Ademais, ressaltou que a proposição estimula a saída da informalidade e garante benefícios previdenciários ao microempreendedor individual. Além disso, defendeu que o projeto é crucial para a economia, gerando emprego e renda. Por fim, solicitou ao Presidente Arthur Lira e à Mesa Diretora que incluam a matéria na pauta do plenário para aprovação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Microempreendedor Individual (MEI),limite,Receita bruta,contratação,Empregado,Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006),informalidade,Benefício previdenciário,Pauta (processo legislativo),Aprovação
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Capitão Alden. Cumprimento os demais Parlamentares e todos da Casa. Sr. Presidente, o assunto que me traz aqui diz respeito a um tema muito sensível em relação ao sistema tributário brasileiro. Nós temos em curso a reforma tributária, que está no Senado com algumas emendas e será implementada, obviamente, a partir de 2026 ou anos subsequentes. Mas acontece que algumas questões pontuais não podem esperar, e uma delas é tratada no Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que apresenta mudanças significativas e substanciais na lei sobre o Microempreendedor Individual MEI. Na verdade, esse projeto tem o condão de muito apelo à economia, ao crescimento, à geração de emprego e renda, à saída da informalidade. No primeiro momento, esse projeto aumenta de 80 mil reais para 140 mil reais a receita bruta anual para o enquadramento da empresa. Há outra questão significativa: além de fazer com que várias empresas saiam da informalidade, podendo, obviamente, ser acobertadas pelos benefícios previdenciários, as microempresas, que são a espinha dorsal do sistema econômico brasileiro, terão a possibilidade de contratar até dois funcionários. Esse projeto é superimportante para a economia. Além da geração de emprego, que ocorre como consequência, na verdade, essa iniciativa sobre os MEIs é inclusiva e também simplifica o Sistema Tributário Nacional. Além disso, será permitida a contratação de mais um servidor, ou seja, engloba esse processo. Mas não é só isso. Na Comissão, o substitutivo ampliou a abrangência. Na verdade, além de aumentar a receita bruta anual para os MEIs, também aumentou o limite da microempresa, que sairá do patamar de 360 mil reais para 900 mil reais, aproximadamente, e aumentou o limite das empresas de pequeno porte, de 4,8 milhões de reais para quase 9 milhões de reais. Assim que passei a integrar a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, recebi dezenas de manifestações acerca desse projeto, que, obviamente, está com a Mesa Diretora, pronto para ser pautado no plenário. Apresentamos, então, um requerimento, pedindo para que a matéria seja incluída na pauta. Ela é superimportante para as micro e pequenas empresas, a fim de que tenhamos mais empreendedores na formalidade, podendo trabalhar com mais tranquilidade no País. Obviamente, isso representa grande impacto social e econômico, em virtude da geração de emprego e renda no País. Por isso, Sr. Presidente, nós pedimos encarecidamente ao Presidente Arthur Lira, junto com a Mesa Diretora, que delibere sobre isso e coloque a matéria na Ordem do Dia. Também pedimos a gentileza de V.Exa. para divulgar o nosso pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil. Era o que tinha a dizer. - 27/08/2024Breves Comunicações
O Deputado mencionou sua trajetória como advogado e político. Destacou a urgência de melhorias na infraestrutura de Santa Catarina, como a BR-285 e o Morro dos Cavalos. Defendeu o aumento do teto do microempreendedor e a criação de um cadastro nacional de pedófilos. Por fim, comprometeu-se a trabalhar em conjunto com a bancada federal para impulsionar o desenvolvimento do Estado.
Palavras-chave oficiais: Microempreendedor,Pedofilia,Rodovia federal,Santa Catarina,Atuação parlamentar
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente Gilberto Nascimento. Muito obrigado pelo carinho e pela disposição. Nobres colegas, de fato, eu estou aqui há apenas 1 mês e não pude me apresentar. Quando aparece "Deputado Vampiro", as pessoas falam: "É um Vampiro?" Já tivemos o Deputado Coruja, de Santa Catarina, e agora temos o Deputado Vampiro. Na verdade, o meu apelido vem da infância. Eu levei um tombo quando tinha 7 anos de idade e meus amigos me botaram esse apelido. Eu me formei em direito, sou advogado. Fui assessor jurídico na Advocacia-Geral da União. Fui Procurador na cidade de Criciúma. Depois, em 2008, fui Vereador da cidade de Criciúma. Em 2010, fui Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional. Depois, tive a oportunidade de ser eleito Deputado Estadual para o mandato de 2014 a 2018. Em 2017, fui Secretário de Estado de Infraestrutura. Fui reeleito, depois, em Santa Catarina. Em 2021, fui Secretário de Educação do Estado de Santa Catarina, o que muito me orgulhou. Agora estamos aqui representando Santa Catarina, o sul de Santa Catarina, a cidade de Criciúma, Deputado Pompeo, muito próxima do seu Estado. De fato, estamos irmanados em algumas bandeiras superimportantes. Santa Catarina, apesar de ser um Estado bastante próspero, desenvolvido, líder em vários segmentos, ainda está muito carente de infraestrutura. Infraestrutura é um calcanhar de aquiles para Santa Catarina, principalmente nas questões federais. Nós temos algumas questões pontuais que já estão sendo concluídas, como a BR-285, uma serra superimportante, chamada Serra da Rocinha, que vai diminuir o trajeto do norte do Rio Grande do Sul, do norte da Argentina e do oeste de Santa Catarina em menos de 70 quilômetros para o Porto de Imbituba, um grande porto graneleiro, e Chapecó. Nós temos um ponto muito sensível no Estado hoje: o Morro dos Cavalos. Em abril, nós tivemos uma interrupção em razão de um desmoronamento e ficamos ilhados. Houve uma perda bilionária. A concessionária Arteris não tem um histórico muito bom em Santa Catarina, principalmente em razão do Contorno Viário da Grande Florianópolis, que foi inaugurado depois de 12 anos de atraso. Nós pretendemos ser persistentes nesse ponto. O Ministro dos Transportes já deu uma olhada nisso. Nós ainda não temos um projeto finalizado, mas o orçamento está estimado em 2,5 bilhões de reais, um valor que não é tão expressivo em comparação com o que Santa Catarina devolve aos cofres da União. A cada 100 reais que trazemos para Brasília, só retornam a Santa Catarina 30 reais em investimentos. Portanto, esse assunto é muito latente. Nós temos outros pontos de suma importância em que estamos irmanados com alguns colegas. É o caso do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que está tramitando nesta Casa e tem mais de 40 requerimentos de urgência. Esse projeto aumenta o teto do microempreendedor e, obviamente, das pequenas empresas para um patamar superimportante para a evolução. Nós temos outros assuntos que já foram tratados, como o cadastro nacional de pedófilos, no qual serão incluídas pessoas condenadas por crimes que atingem a sexualidade de forma abrupta. Esse cadastro nacional é superimportante. Nós pretendemos estar irmanados com a bancada federal de Santa Catarina para evoluirmos nesses assuntos sensíveis e importantes para o nosso Estado, que tem contribuído muito para a Nação. Obviamente, eu não poderia deixar de fazer este registro de apresentação. Muito obrigado, Sr. Presidente. Um abraço! - 26/08/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 6.212, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. LUIZ FERNANDO VAMPIRO (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. É um prazer estrear nesta tribuna. Meu nome parlamentar é Deputado Luiz Fernando Vampiro, Sr. Presidente. Mas fique tranquilo que esse é um apelido carinhoso. Depois eu explico. Trago um tema muito sensível. Sr. Presidente. Eu sou de Santa Catarina. Em 2021, fui Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina. Esse tema toca num sensível ponto. Na verdade, no Brasil, quando acontece algo, a pessoa é obviamente inscrita em um cadastro por aquilo que fez de errado. Quando se vai contratar um profissional, consegue-se efetivamente ver o histórico desta pessoa e verificar se ela cometeu algum crime, como foi isso. Da mesma forma, quando se deixa de adimplir uma conta, também se é inscrito num cadastro, para que outros não caiam em golpe. Mas, nesse ponto específico, há um anonimato geral. Enquanto em algumas operações feitas de forma inicial, preambular, o cidadão investigado tem a sua identidade colocada na televisão em rede nacional não estou aqui querendo fazer julgamento, mas às vezes, já há uma condenação televisiva ou mesmo de toda a imprensa , o pedófilo e o predador sexual ficam num completo anonimato. Nas redes pública e privada do Brasil, nós temos mais de 147 mil escolas e mais de 152 milhões de alunos matriculados, e há guardas e vigilantes sendo colocados nas escolas sem se conseguir fazer o mapeamento efetivo do cometimento de algum tipo de crime de pedofilia ou algo nesse sentido por parte desses profissionais. Por isso é que o Cadastro Nacional de Pedófilos e de Predadores Sexuais é superimportante. Preserva-se a vítima, obviamente, mas se coloca um ponto específico nesse caso. Por isso é que não há dúvida nenhuma. Nós teremos, obviamente, como incentivar que empresas terceirizadas do setor público, que são várias, coloquem esse requisito num processo licitatório de terceirização. No processo de contratação para quase todos os cargos de auxiliar de cozinha, de guarda, inclusive noturno, de orientador terceirizado, não há qualquer tipo de análise nesse sentido. Então, este projeto é de suma importância para a proteção de jovens, adultos, meninos, meninas, homens e mulheres. Por isso, eu peço o voto favorável à matéria, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 30/10/2024 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.