Nome civil: Luiz Albuquerque Couto · 81 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 95% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 96%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 91%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 840 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 858 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.luizcouto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5442
- Gabinete
- Gabinete 442, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 384 de 391 sessões
Votou nas votações
96%
Registrou voto em 1.078 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 33 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 840 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
209 discursos na tribuna e 17 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2023 a 13/10/2026.
- 25/03/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o dia 25 de março de 2025 marca um momento histórico para a democracia brasileira, com o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe. Informou que o relatório apresentado pelo Ministro Alexandre de Moraes comprova uma "traição" ao Estado Democrático de Direito, liderada por Bolsonaro e apoiada por generais, delegados e milicianos. Acusou o ex-Presidente de ter corrompido parte das Forças Armadas e instigado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), utilizando o Estado como instrumento de crime. Rechaçou alegações de perseguição e declarou que há provas materiais que confirmam a responsabilidade dos acusados. Além disso, criticou os que defendem Bolsonaro, afirmando que estes ignoram os riscos de uma tentativa de ditadura no país. Encerrou ressaltando que o STF cumprirá seu papel, e os responsáveis pelo atentado à democracia devem aceitar sua culpa ou enfrentar a prisão.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Estado Democrático de Direito,Organização criminosa,Homicídio,Autoridade,Investigado,Congresso Nacional,Golpe de Estado (1964),Poder Judiciário,Democracia
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, 25 de março de 2025, marca um momento decisivo para a Justiça e a democracia no Brasil. Sob a relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento da denúncia que expõe um grave atentado contra o Estado Democrático de Direito, liderado pelo ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e outros sete acusados. O relatório que hoje foi lido não é apenas um documento jurídico. É a prova incontestável de uma traição, uma traição urdida nos porões do poder por um grupo de criminosos que, vestindo a máscara da autoridade, conspirou para destruir a democracia brasileira. Jair Bolsonaro não é um político, é o líder do golpe, um homem que, cercado por generais, delegados e milicianos de colarinho branco, arquitetou um golpe covarde contra o povo brasileiro, usou o Estado como ferramenta de crime, corrompeu parte das Forças Armadas e alimentou o ódio que culminou no terrorismo de 8 de janeiro. E não venham com falácias, não venham chorar perseguição, quando as provas estão todas registradas em documentos, gravações, mensagens, depoimentos. Bolsonaro ordenou, Ramagem executou, generais aplaudiram, e Mauro Cid, o fiel escudeiro, delatou a máfia toda. E agora querem fugir da Justiça? Querem dizer que o STF não pode julgar, que o Ministro Moraes é parcial? Parcial é quem tenta calar a Constituição com tanques e togas sujas de sangue. Aos que ainda defendem esses criminosos, digo: acordem! Eles não se importam com o Brasil. Queriam transformar nosso País em um Estado ditatorial, onde a lei seria escrita por pistoleiros, e a democracia, enterrada por generais e golpistas. Mas a resposta virá. A 1ª Turma do STF fará seu dever. E não tenho medo. Vocês são golpistas e, agora, estão usando a palavra para falar coisas que não existem. A resposta virá, como eu disse. A história registrará o dia em que a Justiça brasileira enterrou de vez o pesadelo autoritário. Aos acusados resta uma escolha: aceitem a culpa ou apodreçam na cadeia, porque o Brasil não será mais refém de golpistas de farda ou de terno. Peço a devida publicidade deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil. - 19/03/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a proposta da Deputada Luiza Erundina, que visa fortalecer a participação popular por meio da criação de núcleos de base autônomos e plurais em todo o Brasil. Explicou que o projeto, inspirado pelo manifesto Sementes da Esperança, busca resgatar a conexão entre a política institucional e a sociedade civil, incentivando o protagonismo do cidadão. Ressaltou a trajetória de Erundina e seu compromisso com políticas inovadoras, como mutirões de habitação e orçamento participativo, reafirmando que "todo poder emana do povo".
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,sugestão,fortalecimento,Participação popular,Sociedade civil,Política,conexão,inovação
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu quero me dirigir a esta Casa para falar sobre uma proposta que renova a esperança e reacende a chama da participação popular na construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário. Refiro-me ao projeto exemplar apresentado pela nossa querida e sempre inspiradora Deputada Luiza Erundina, ex-Prefeita de São Paulo cuja trajetória política é marcada por iniciativas inovadoras e um compromisso inabalável com as causas populares. A proposta, brilhantemente destacada pelo editor executivo da revista CartaCapital, o Rodrigo Martins, em sua mais recente edição, visa incentivar a formação de milhares de núcleos de base autônomos, auto-organizados, multipartidários e plurais em todo o Brasil. Esses núcleos, em parceria com o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da Faculdade de Direito da PUC-SP, inspirados pelo manifesto Sementes da Esperança, representam um chamado urgente para que os brasileiros reassumam o protagonismo de sua história. A Deputada Luiza Erundina, com a sabedoria de quem já transformou realidades por meio de políticas públicas inovadoras, como os mutirões de habitação e o orçamento participativo, nos lembra que o primeiro poder é o povo. Antes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, existe o cidadão. Todo poder emana dele. No entanto, nos últimos anos temos assistido a um distanciamento preocupante entre a política institucional e a sociedade civil organizada. Grande parte da crise política que vivemos hoje decorre deste afastamento. A proposta da Deputada Erundina não apenas resgata experiências marcantes da nossa história, como o período da redemocratização, mas também nos convida a semear a esperança de um mundo melhor. Sr. Presidente, peço que todo o meu discurso seja considerado lido, bem como a experiência que nele está: o povo acima de tudo. Um abraço! - 19/03/2025entregue por escrito
O Deputado apoiou a proposta de Luiza Erundina para criar núcleos de base autônomos e plurais em todo o Brasil, visando fortalecer a participação popular na política. Destacou a importância de resgatar o protagonismo do povo, combater o distanciamento entre as instituições políticas e a sociedade civil, e reconectar a esquerda com as bases populares. Além disso, elogiou Erundina e os profissionais, como Rodrigo Martins da Carta Capital, por promoverem debates essenciais para o futuro do País.
Palavras-chave oficiais: Proposição legislativa,Participação popular,Política,autonomia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Senhor Luiz Couto (PT-PB), pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Hoje quero me dirigi a esta Casa para falar sobre uma proposta que renova a esperança e reacende a chama da participação popular na construção de um Brasil mais justo, democrático e solidário. Refiro-me ao projeto exemplar apresentado pela nossa querida e sempre inspiradora Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo, cuja trajetória política é marcada por iniciativas inovadoras e um compromisso inabalável com as causas populares. A proposta, brilhantemente destacada pelo editor executivo da revista Carta Capital, Rodrigo Martins, em sua mais recente edição, visa incentivar a formação de milhares de núcleos de base autônomos, auto-organizados, multipartidários e plurais em todo o Brasil. Esses núcleos, em parceria com o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da Faculdade de Direito da PUC-SP, e inspirados pelo manifesto Sementes da Esperança, representam um chamado urgente para que os brasileiros reassumam o protagonismo de sua própria história. Luiza Erundina, com a sabedoria de quem já transformou realidades por meio de políticas públicas inovadoras, como os mutirões de habitação e o orçamento participativo, nos lembra que o primeiro poder é o povo. Antes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, existe o cidadão. Todo o poder emana dele. No entanto, nos últimos anos, temos assistido a um distanciamento preocupante entre a política institucional e a sociedade civil organizada. Grande parte da crise política que vivemos hoje decorre desse afastamento. A proposta de Erundina não apenas resgata experiências marcantes da nossa história, como o período de redemocratização, mas também nos convida a semear a esperança de um mundo melhor, construído pelo esforço coletivo de todos os cidadãos. É um projeto que nos desafia a recuperar o terreno perdido, a reconectar a esquerda com as bases populares e a fortalecer a participação democrática em todas as esferas da sociedade. Em um momento em que analistas alertam para a acomodação da esquerda aos gabinetes e para a crescente influência de igrejas de perfil conservador nas periferias, esta proposta surge como um farol de esperança. Ela nos mostra que é possível, sim, resgatar o interesse dos brasileiros pela política e reconstruir a conexão entre os movimentos populares e as instituições democráticas. Como bem destacou Rodrigo Martins em sua matéria, Lula possui uma dependência extrema do Congresso. Só a mobilização popular pode modificar a correlação de forças e garantir que as demandas da população sejam efetivamente atendidas. A formação desses núcleos de base é, portanto, não apenas uma proposta, mas uma necessidade urgente para o fortalecimento da democracia brasileira. Por fim, quero expressar minha profunda gratidão a Luiza Erundina por sua incansável dedicação à causa pública e por nos presentear com uma proposta tão inspiradora. E também parabenizar Rodrigo Martins e a Carta Capital por trazerem à luz debates tão relevantes para o futuro do nosso país. Que possamos abraçar esta ideia e trabalhar para que ela se torne realidade. Que possamos semear a esperança e colher os frutos de um Brasil mais participativo, mais justo e mais humano. Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, 18 de março de 2025. - 18/03/2025Breves Comunicações
O Deputado condenou a realização de um bingo no Brejo paraibano, onde mulheres estariam sendo oferecidas como prêmio, considerando a prática ilegal, imoral e uma violação dos direitos humanos. Ademais, anunciou o envio de ofícios às autoridades competentes, como o Ministério Público e as forças policiais, para a investigação rigorosa das denúncias realizadas pelo Padre Adauto. Adicionalmente, celebrou o Programa Cozinha Solidária, reconhecendo-o como uma política pública essencial para enfrentar a insegurança alimentar. Por fim, lamentou o assassinato e desaparecimento do líder sindical e defensor dos direitos humanos na Paraíba, Almir, exigindo providências das autoridades competentes e enfatizando que o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo episódio.
Palavras-chave oficiais: Bingo,Mulher,Paraíba,Prêmio,Denúncia,Padre,Ministério público,Polícia,Investigação criminal,Direitos humanos Programa Cozinha Solidária,Insegurança alimentar e nutricional Homicídio,desaparecimento,Líder sindical,Direitos humanos,Paraíba,Corte Interamericana de Direitos Humanos,Condenação,Brasil
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recentemente, foram amplamente divulgadas denúncias feitas pelo companheiro Padre Adauto, de Guarabira, que envolvem a realização de um bingo no Brejo paraibano, onde as mulheres estariam sendo oferecidas como prêmio a um jogo que deve ser considerado inadmissível. Isto não é apenas uma questão de legalidade, mas uma verdadeira questão de ética e moralidade, que deve nos levar a uma reflexão profunda sobre o tratamento que dispensamos às nossas mulheres. As matérias que circulam na imprensa revelam a gravidade do caso. Trata-se de um bingo que, supostamente, explora a vulnerabilidade das mulheres, lançando-as em uma situação que as desmoraliza e as desumaniza. Isto fere não apenas a nossa legislação, mas também os princípios básicos dos direitos humanos os quais tanto lutamos para promover e garantir. Por isso, Sr. Presidente, diante dessa situação, enviarei ofícios às autoridades competentes, especialmente ao Ministério Público e às forças policiais, para que investiguem de forma rigorosa e efetiva essas denúncias. É imprescindível que cada pessoa envolvida seja responsabilizada, e que tomemos medidas que impeçam a repetição de casos semelhantes. Parabenizo o Padre Adauto por denunciar esta situação. Sr. Presidente, o Programa Cozinha Solidária simboliza uma política pública que é a materialização da esperança e da dignidade para milhões de brasileiros que enfrentam a insegurança alimentar. Mais, Sr. Presidente: a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento e morte de um líder sindical no nosso Estado, que era defensor dos direitos humanos, lutador. Infelizmente o mataram, e o corpo dele não apareceu. Espero que as providências sejam tomadas para que isso nunca mais aconteça, porque o companheiro Almir foi assassinado e a família não pôde nem enterrar o seu corpo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/03/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a importância do Programa Cozinha Solidária, que garante alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade. Informou que o programa fortalece a participação comunitária e busca erradicar a fome no Brasil. Citou, ainda, avanços no combate à insegurança alimentar e a meta de retirar o País do Mapa da Fome até 2025. Além disso, registrou a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos devido ao desaparecimento forçado de um trabalhador rural e defensor de direitos humanos na Paraíba. Ressaltou a necessidade de fortalecer a proteção dos ativistas e reafirmou o compromisso com a justiça social e os direitos humanos.
Palavras-chave oficiais: Programa Cozinha Solidária,Alimentação,Refeição,Pessoa em situação de rua,combate,Fome,Insegurança alimentar e nutricional Brasil,Condenação,Corte Interamericana de Direitos Humanos,Desaparecimento forçado de pessoas,Trabalhador rural,Militante político,Direitos humanos,Paraíba
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. LUIZ COUTO (PT-PB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho hoje à tribuna para destacar iniciativa que representa um marco no combate à fome em nosso País. O Programa Cozinha Solidária simboliza mais do que uma política pública é a materialização da esperança e da dignidade para milhões de brasileiros que enfrentam a insegurança alimentar. Em seu discurso de posse, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um compromisso solene com a Nação. Suas palavras ecoaram como um chamado à ação quando declarou que não poderíamos aceitar que milhões de brasileiros não tivessem o que comer. Esse compromisso não ficou apenas no discurso. O presidente assumiu a missão de resgatar da fome 33 milhões de pessoas e da pobreza mais de 100 milhões de brasileiros. Uma promessa que fica evidente com tantos projetos desenvolvidos, entre eles o Programa Cozinha Solidária. Instituído pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, o programa representa não apenas uma revolução no combate à fome, mas também um momento de união entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Essa convergência de esforços entre os Poderes demonstra que, quando o objetivo é o bem-estar do povo brasileiro, as instituições trabalham em harmonia. O programa garante alimentação gratuita e de qualidade à população, com foco especial nos mais vulneráveis, incluindo pessoas em situação de rua e aqueles que enfrentam insegurança alimentar. As cozinhas solidárias são verdadeiros centros de transformação social. São espaços que vão além do fornecimento de refeições são pontos de encontro em que a dignidade humana é restaurada. Nesses locais, a comunidade se une em um esforço coletivo para garantir que nenhum brasileiro passe fome. O programa inova ao estabelecer gestão participativa. Cada unidade desenvolve suas próprias atividades, promovendo oficinas de formação e ações de educação alimentar. É um modelo que valoriza o conhecimento local e fortalece os laços comunitários. A participação de entidades gestoras sem fins lucrativos, credenciadas no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, garante a seriedade e a continuidade do programa. É uma rede de solidariedade que se expande, levando esperança aos que mais precisam. Os avanços recentes no combate à fome em nosso País são notáveis e inspiradores. O Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial mostrou que entre 2022 e 2023 o Brasil conseguiu reduzir a insegurança alimentar grave de 17,2 milhões para 2,5 milhões de pessoas. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo IBGE, confirma essa tendência, registrando queda significativa na quantidade de pessoas em situação de insegurança alimentar severa no mesmo período. Foi justamente observando esses resultados positivos e reconhecendo a necessidade de fortalecer ainda mais o combate à fome que o Programa Cozinha Solidária foi implementado em 2024. Se já conseguimos avanços significativos, imaginem agora, com uma política pública robusta e estruturada como esta. O horizonte que se desenha é mais do que promissor. As projeções que indicam a possibilidade de o Brasil sair do Mapa da Fome até 2025 ganham ainda mais consistência. É um objetivo ambicioso que se torna cada vez mais tangível graças ao compromisso do Governo Federal e à união dos Poderes da República. Como Deputado Federal, reafirmo meu compromisso inabalável com essa causa. Cada refeição servida, cada sorriso recuperado, cada vida transformada pelo Programa Cozinha Solidária fortalece minha convicção de que estamos no caminho certo. A fome não pode mais ter lugar em nosso Brasil. Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2025. O Senhor Luiz Couto (PT-PB), pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Hoje, venho a esta tribuna registrar um tema que nos chama à reflexão e à responsabilidade, um tema que não é apenas uma questão legal, mas um clamor por justiça e respeito aos direitos humanos. O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo desapreciamento forçado de um trabalhador rural e defensor de direitos humanos na Paraíba. Este caso, que presenciei, não é apenas uma estatística em uma linha do tempo de violações, mas um testemunho da luta de homens e mulheres que dedicam suas vidas à defesa da justiça e dos direitos de sua comunidade. É inaceitável que em pleno século XXI, tenhamos que discutir sobre a vida e a proteção daqueles que se arriscam, diariamente, em busca de justiça social. A condenação do Estado brasileiro neste caso representa uma indicação clara de que as instituições não podem e não deverão falhar em sua responsabilidade de proteger seus cidadãos. É um reflexo do que já vivemos e do que muitos, infelizmente, ainda vivem: o medo, o silêncio e a omissão. Cada desaparecimento forçado é um grito abafado de dor, um apelo por justiça que não deve ser ignorado. A Corte não apenas reconheceu as falhas do Estado em garantir a vida e a segurança deste defensor de direitos humanos, mas também ressalta a necessidade de que medidas efetivas sejam implementadas para prevenir que tais atrocidades se repitam. Precisamos lembrar que a defesa dos direitos humanos não é uma bandeira partidária, mas uma obrigação ética e moral de cada um de nós que ocupa um cargo público. Precisamos urgentemente revisar nossos mecanismos de proteção aos defensores dos direitos humanos e assegurar que o Estado seja um apoiador, e não um inimigo. É nossa responsabilidade garantir que aqueles que lutam por justiça não sejam perseguidos, mas sim protegidos. O povo brasileiro merece um sistema onde a justiça prevaleça, onde o respeito à vida e à dignidade humana sejam inegociáveis. Que esta condenação sirva como um ponto de partida para a mudança, como um impulso para a transformação. Que possamos trabalhar incansavelmente para construir um futuro onde não haja espaço para a impunidade nem para a violência contra aqueles que ousam defender seus direitos e os direitos de seus semelhantes. Era o que tinha a dizer, - 11/03/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou os 10 anos da Lei do Feminicídio, sancionada em 2015 pela então Presidenta Dilma Rousseff, ressaltando que o Brasil ainda enfrenta desafios para garantir segurança e justiça para as mulheres. Apresentou dados alarmantes sobre feminicídios e violência doméstica, mencionando o aumento de penas para feminicídio e a ampliação das medidas protetivas, mas reforçou a necessidade de fortalecer delegacias especializadas para um atendimento mais humanizado às vítimas.
Palavras-chave oficiais: Lei do Feminicídio (2015),Violência contra a mulher,Violência doméstica,Aumento da pena,Medida protetiva,Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM),Atendimento humanizado,Vítima,Feminicídio
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 9 de março, a Lei do Feminicídio completou 10 anos de vigência. Ela foi sancionada em 2015 pela então Presidenta Dilma Rousseff. Uma década depois, ainda estamos longe de garantir segurança e justiça para todas as mulheres brasileiras. Os números são alarmantes. Em 2024, foram registrados 1.128 feminicídios no País. O Conselho Nacional de Justiça contabilizou 8,3 mil processos relacionados a feminicídio e um assustador volume de 959,2 mil novos casos de violência doméstica. Em outubro do ano passado, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.994, de 2024, que ampliou a pena mínima do feminicídio de 12 anos para 20 anos de prisão. A Lei nº 14.550, de 2023, reforça esses dispositivos para a proteção da mulher, mas os desafios persistem. É preciso influenciar de forma significativa as decisões judiciais e a efetividade das medidas protetivas. Para tanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu 103,5 mil medidas protetivas em 2024, um aumento de 860 em relação a 2015. Na Paraíba, o meu Estado, a cada hora uma mulher recebe uma medida protetiva da Justiça. Entre janeiro e maio desse mesmo ano, foram concedidas 3.524 medidas, segundo matéria do G1. Nesse sentido, é urgente fortalecer as delegacias especializadas, para garantir um atendimento humanizado às vítimas do feminicídio e da violência. Sr. Presidente, peço a devida publicidade deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 26/02/2025Breves Comunicações
O Deputado homenageou a Ministra Nísia Trindade pelo trabalho realizado à frente do Ministério da Saúde, destacando seu esforço para reconstruir políticas de saúde pública, muitas vezes negligenciadas. Informou que, em sua gestão, Nísia fortaleceu o SUS, implementou campanhas de vacinação que reduziram a quantidade de crianças não vacinadas no Brasil e promoveu investimentos significativos, como a construção de novas unidades de saúde e a ampliação do acesso por meio de UBS e CAPS. Também deu boas-vindas ao novo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e reforçou que a população continuará sendo prioridade nas políticas públicas.
Palavras-chave oficiais: Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Exoneração,Ex-ministra de Estado,Saúde pública,Sistema Único de Saúde (SUS),Vacina
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dedicar este espaço para homenagear e reconhecer o admirável trabalho realizado pela Ministra Nísia Trindade, que, ao longo de 2 anos à frente do Ministério da Saúde, fez história e deixou uma marca indelével em nossa saúde pública. Nísia, mulher forte e determinada, enfrentou a tarefa colossal de reconstruir políticas que foram negligenciadas e, muitas vezes, desmanteladas. O que muitos não perceberam é que sua saída não se dá por insatisfação ou qualquer circunstância que possa manchar sua imagem, mas, sim, por uma escolha que reflete seu compromisso inabalável com a saúde pública. Como sabemos, o nome Nísia, do latim, significa "que traz em sua essência a pureza"; o Trindade, ao aludir à Santíssima Trindade, é uma verdadeira representação de sua missão de vida, ou seja, ajudar aqueles que mais necessitam. Nísia resgatou e fortaleceu políticas públicas vitais, revitalizou nosso SUS, por meio de iniciativas que priorizam a ciência e a credibilidade. Podemos enumerar os sucessos que marcaram sua administração, como a campanha de vacinação, que devolveu ao País um dos maiores patrimônios da saúde pública: a imunização de suas crianças. Graças ao seu esforço, o Brasil saiu da lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas. Tudo isso foi conquistado através das ações que ela exerceu. Com um robusto investimento de 5,8 bilhões de reais, Nísia promoveu a construção de novas unidades de saúde, adquiriu ambulâncias modernizadas para o SAMU e ampliou o acesso à saúde com o fortalecimento das UBS e dos CAPS. A reestruturação dos hospitais federais e a contratação de 2,5 mil novos funcionários também são algumas das realizações que demonstram o seu compromisso com a saúde. Sr. Presidente, nós fazemos uma calorosa homenagem à Sra. Nísia pelo trabalho que ela realizou. Neste momento, também damos boas-vindas ao novo Ministro da Saúde, o Sr. Alexandre Padilha, que retorna à condução dessa Pasta vital. Por isso, mais do que nunca, a população permanecerá no centro das políticas públicas de saúde. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/02/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a revelação de falhas na Educação de Jovens e Adultos em 35 cidades, com necessidade de mais fiscalização e políticas públicas eficazes. Também mencionou uma reportagem que revelou áudios inéditos, sugerindo um plano envolvendo civis e militares para derrubar o Governo do Presidente Lula e pediu uma ação legislativa para proteger as instituições. Além disso, apontou a necessidade de uma força-tarefa para combater o tráfico de drogas e o crime organizado, destacando a atuação de um líder do PCC.
Palavras-chave oficiais: Educação de jovens e adultos,irregularidade,fiscalização,Defesa Presidente da República,Golpe de Estado,planejamento Crime organizado,Força-tarefa,combate
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o programa Fantástico, no último domingo, noticiou algo que merece nossa atenção e um debate mais profundo desta Casa. Em primeiro lugar, o levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União revela graves irregularidades na Educação de Jovens e Adultos EJA, em 35 cidades brasileiras. Essa situação não apenas compromete a educação de milhares de brasileiros, mas também indica a necessidade urgente de uma fiscalização mais rigorosa e de políticas públicas eficazes que garantam a qualidade educacional para todos. Em segundo lugar, Sr. Presidente, o programa trouxe à luz áudios inéditos que revelam um plano de civis e militares para derrubar o Governo do Presidente Lula. A gravidade dessa situação não pode ser subestimada. Trata-se de um atentado à democracia que exige nossa vigilância e ação. Devemos, na condição de legisladores, trabalhar para garantir a proteção das instituições democráticas e investigar as conspirações que ameaçam nossa soberania e a vontade do povo. Por fim, Sr. Presidente, a reportagem sobre o líder do tráfico conhecido como "faz-tudo" do PCC revela a complexidade e a ousadia do crime organizado em nosso País. A figura desse criminoso, que atua em diversas frentes, ilustra a necessidade de uma força-tarefa integrada entre os diferentes níveis do Governo e as forças de segurança para combater o tráfico de drogas e as suas ramificações. Por isso, Sr. Presidente, convido todos a refletirem sobre essas questões e a se unirem em prol de um Brasil mais justo e seguro, onde a educação seja de qualidade, a democracia seja respeitada e o crime organizado seja combatido com firmeza. Era isso, Sr. Presidente. Peço a devida publicidade deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 19/02/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou que os atos de 8 de janeiro foram coordenados e articulados, parabenizando a Polícia Federal e o Procurador-Geral da República pelas denúncias contra Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Reforçou que as investigações comprovaram que Bolsonaro planejou ações contra a democracia e tinha conhecimento de um plano para assassinar o Presidente Lula. Criticou o ex-Presidente por continuar espalhando fake news sobre as urnas e defendeu punição rigorosa.
Palavras-chave oficiais: Ato antidemocrático,Polícia Federal (PF),Procuradoria-Geral da República (PGR),Denúncia,Ex-presidente da República,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Organização criminosa,plano,Homicídio,Presidente da República,Notícia falsa (fake news),Urna eletrônica,punição
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a frase de hoje é: os atos terroristas de 8 de janeiro não foram atos isolados; foram atos coordenados e articulados. Quero parabenizar a Polícia Federal e o Procurador-Geral da República pelo trabalho sério, técnico e contundente, que culminou nas denúncias apresentadas ontem, dia 18 de fevereiro, contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas envolvidas em um dos mais graves esquemas criminosos já investigados em nossa história recente: a tentativa de abolição violenta do Estado de Democrático de Direito eles querem dizer que não aconteceu , de golpe de Estado, e a formação de uma organização criminosa. Esses crimes não são meras suposições ou acusações levianas. Os fatos foram documentados, investigados com rigor e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, para que a justiça seja feita. Não podemos fechar os olhos para a gravidade dessas denúncias. Jair Bolsonaro não é apenas um político controverso ou um ex-Presidente com opiniões polêmicas; é, segundo as investigações, um criminoso contundente, um líder de quadrilha que, com pleno conhecimento e com o apoio de seus aliados, articulou ações que colocaram em risco a estabilidade do nosso País. Ele não só tentou subverter a ordem democrática, mas também, conforme apontou a Polícia Federal, tinha pleno conhecimento de um plano para matar o Presidente Lula. Isso não é política. Isso é crime um crime de alta periculosidade. É inadmissível que um indivíduo com esse histórico continue solto, cometendo novos crimes, como o que vimos ontem mesmo, quando Bolsonaro, em uma live feita com apoiadores que moram nos Estados Unidos, voltou a espalhar notícias falsas sobre as urnas do nosso País. Sr. Presidente, por fim, quero reforçar o meu apoio à Polícia Federal e ao Procurador-Geral da República. Aos membros desta Casa, peço que não nos calemos diante dessa denúncia. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 19/02/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a gravidade das denúncias apresentadas pela Polícia Federal contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e outros 36 investigados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ressaltou que as investigações comprovaram a existência de crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, com participação de ex-Ministros e outros agentes públicos. Enfatizou a necessidade de punição rigorosa e criticou a disseminação de notícias falsas por Bolsonaro. Reafirmou seu apoio à Polícia Federal e ao Procurador-Geral da República, defendendo a responsabilização dos envolvidos para proteger a democracia.
Palavras-chave oficiais: Denúncia,Polícia Federal (PF),Ex-presidente da República,Golpe de Estado (crime),Organização criminosa,Democracia,Procurador-Geral da República,Prisão
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Senhor Luiz Couto (PT-PB), pronuncia o seguinte discurso. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. A frase de Hoje é os atos terroristas de oito de janeiro não foram atos isolados, foram coordenados e articulados. Assim quero parabenizar a Polícia Federal e o Procurador-Geral da República pelo trabalho sério, técnico e contundente que culminou nas denúncias apresentadas ontem, dia 19 de fevereiro, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas envolvidas em um dos mais graves esquemas criminosos já investigados em nossa história recente. A Polícia Federal, com base em provas robustas e em um relatório detalhado, concluiu que há indícios claros de crimes gravíssimos, como a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o golpe de Estado e a formação de uma organização criminosa. Esses crimes não são meras suposições ou acusações levianas. São fatos documentados, investigados com rigor e encaminhados ao Supremo Tribunal Federal para que a Justiça seja feita. Entre os envolvidos, estão nomes que ocuparam cargos de extrema relevância no governo federal: ex-ministros, como Anderson Torres, Augusto Heleno e Braga Netto; o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Todos esses indivíduos, segundo a PF, estavam articulados em uma estrutura criminosa que visava minar a democracia brasileira e derrubar o governo legitimamente constituído, além de planejar assassinatos do Lula e de Ministros do STF. Não podemos fechar os olhos para a gravidade dessas denúncias. Jair Bolsonaro não é apenas um político controverso ou um ex-presidente com opiniões polêmicas. Ele é, segundo as investigações, um criminoso contundente, um líder de quadrilha que, com pleno conhecimento e apoio de seus aliados, articulou ações que colocaram em risco a estabilidade do nosso país. Ele não apenas tentou subverter a ordem democrática, mas também, conforme apontou a Polícia Federal, tinha pleno conhecimento de um plano para matar o presidente Lula. Isso não é política; isso é crime. E crime de alta periculosidade. É inadmissível que um indivíduo com esse histórico continue solto, cometendo novos crimes, como o que vimos ontem mesmo, quando Bolsonaro, em uma live feita para brasileiros nos Estados Unidos, voltou a espalhar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas brasileiras. Ele já foi denunciado por esse mesmo crime e, mesmo assim, insiste em mentir para o povo brasileiro, semeando desconfiança e desestabilizando a nossa democracia. Isso não pode ser tolerado. A prisão destes indivíduos tem que ser o foco dos próximos passos do judiciário e esta casa tem o dever de agir conforme a justiça. Não podemos permitir que um chefe de quadrilha e seus comparsas continuem soltos, inclusive andando por aqui neste congresso, com todo aparelho do estado disponível para cometer crimes ate mesmo dentro deste parlamento. A impunidade não pode ser a regra em nosso país. Bolsonaro e seus aliados devem responder por seus atos, e a prisão é a medida mais adequada para garantir que eles não continuem a ameaçar a nossa democracia. Por fim, quero reforçar meu apoio à Polícia Federal e ao Procurador-Geral da República. Vocês estão cumprindo o seu papel com excelência, mostrando que ninguém está acima da lei. Aos membros desta Casa, peço que não nos calemos diante dessas denúncias. O Brasil precisa de nós, precisa de coragem e de firmeza para defender a democracia e a Justiça. Era o que tinha a dizer, - 18/02/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a resiliência da economia brasileira, citando o crescimento de 3,5% em 2024 e a queda do desemprego para 6,1% em dezembro. Reconheceu desafios, como a inflação dos alimentos, mas ressaltou que o Governo Lula busca equilibrar o ajuste fiscal com a manutenção de gastos sociais essenciais. Também mencionou a importância do novo arcabouço fiscal para garantir um crescimento sustentável e defendeu um diálogo construtivo entre o Governo e o mercado financeiro.
Palavras-chave oficiais: Economia,Crescimento econômico,redução,Desemprego,Alimento,Governo federal,Ajuste fiscal,Benefício assistencial,Arcabouço fiscal,Mercado financeiro,Diálogo
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de compartilhar algumas reflexões sobre a economia brasileira, à luz do artigo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil e da esperança que persiste, mesmo diante da instabilidade e da incerteza que nos cercam. Embora repleto de desafios, o nosso cenário econômico apresenta resultados que, por assim dizer, podem ser considerados promissores. É verdade que enfrentamos uma inflação que afeta diretamente o bolso do cidadão, especialmente quando falamos dos preços de alimentos. Contudo, é preciso ressaltar que, segundo dados disponíveis, a economia brasileira cresceu 3,5% em 2024, uma taxa muito acima das expectativas iniciais, e que o desemprego atingiu o seu menor patamar, com índice de 6,1% em dezembro. É normal que as dificuldades sejam amplificadas pela cobertura da imprensa e pelas reações do mercado. Entretanto, o que precisamos ter em mente é que a economia é feita não só de números, mas também de vidas e histórias. Nesse contexto, o Governo Lula vem enfrentando o difícil desafio de equilibrar a necessidade do ajuste fiscal com a urgência de manter gastos sociais essenciais. A aprovação do novo arcabouço fiscal foi um passo significativo, pois com ele se buscou estabelecer regras claras que permitam um crescimento sustentável a longo prazo. Como representantes do povo, temos o dever de construir pontes entre o Governo e o mercado financeiro e de fomentar diálogos que ampliem as possibilidades de crescimento. Sr. Presidente, encerro com a mensagem de esperança de que, com trabalho árduo e uma gestão responsável, como é a do Governo Lula, possamos superar o desafios se que nos apresentam. Que essa esperança nos guie não apenas como Deputados ou cidadãos, mas também como agentes ativos na construção de um País melhor para todos. Peço que se dê publicidade a este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 12/02/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a democracia e a justiça, citando artigos da revista CartaCapital que abordam ameaças ao Estado Democrático de Direito. Destacou o artigo Ninho de Cobras, de André Barrocal, que denuncia conspirações contra as instituições, e Cultura Usurpadora, de Fabíola Mendonça, que trata da distorção de valores políticos. Além disso, citou Anistia, não, de Lindbergh Farias, reforçando que os envolvidos nos atos de 8 de janeiro devem ser responsabilizados conforme a lei, sem concessão de anistia.
Palavras-chave oficiais: Democracia,Estado Democrático de Direito,Artigo de revista,Conspiração (crime),anistia,Preso,Ato antidemocrático,responsabilização
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje venho a esta Casa não apenas como representante do povo, mas como defensor intransigente da democracia e da justiça. Trago à reflexão desta assembleia temas de extrema gravidade, abordados em artigos recentes da revista CartaCapital, que expõem feridas ainda abertas em nossa sociedade sobre a questão dos crimes praticados. André Barrocal escreveu o artigo Ninho de Cobras. Vamos todos verificar, neste momento, sobre tudo aquilo que estão dizendo, de que não houve nada, de que tudo era invenção, que essas cobras, senhores e senhoras, não são meras figuras de retórica. Elas representam aqueles que, em pleno século XXI, ainda insistem em mirar as instituições, em desrespeito à vontade popular, e em conspirar contra o Estado Democrático de Direito. Já no artigo Cultura Usurpadora, de Fabíola Mendonça, nós somos convidados a refletir sobre como, em uma narrativa perversa, a autoridade tenta se infiltrar em nossa cultura política, distorcendo valores e legitimando práticas que deveriam ser repudiadas por todos que verdadeiramente amam a liberdade. Nesse sentido, Sr. Presidente, eu quero dizer que, como o nosso companheiro Lindbergh, no artigo Anistia, não, mostra que aqueles que cometeram os atos do dia 8 de janeiro devem ser punidos na forma da lei, é isso que nós temos que fazer. Essa resistência, com essas atrocidades, que ela possa ser punida na forma da lei. - 05/02/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou as eleições para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e o início de uma nova sessão legislativa, enfatizando que este momento representa não apenas uma mudança de comando, mas um reforço ao compromisso com os valores democráticos e a defesa dos direitos de cidadania. Ademais, ressaltou que a democracia garante que a voz de todos seja ouvida, que os direitos fundamentais sejam respeitados e que a justiça social prevaleça. Além disso, parabenizou o Presidente Hugo Motta e todos os membros da Mesa Diretora, expressando seu compromisso de colaboração para fortalecer a democracia. Por fim, alertou sobre o crescimento das mentiras e afirmou que é essencial que a verdade prevaleça.
Palavras-chave oficiais: Eleição,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Democracia,Atuação parlamentar,Presidente da Câmara dos Deputados,Cidadania Notícia falsa (fake news),Verdade dos fatos
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da democracia, saúdo todos e todas que compõem os cargos desta importante Casa Legislativa. Este momento não representa apenas uma mudança de comando, mas, sim, um reforço ao compromisso que todos nós, representantes do povo, devemos ter com os valores democráticos e com a defesa intransigente dos direitos de cidadania. A democracia é a garantia de que todas as vozes sejam ouvidas, de que os direitos fundamentais sejam respeitados e de que a justiça social prevaleça como pilar de uma sociedade justa e igualitária. Nosso maior compromisso, neste momento histórico, deve ser com a manutenção e o fortalecimento desse princípio, que é a base da nossa República. Que esta nova gestão, sob a liderança do ilustre Deputado Hugo Motta, nosso conterrâneo do Estado da Paraíba, seja marcada pelo diálogo, pelo respeito às diferenças e pela defesa intransigente da Constituição Federal! Que possamos trabalhar para o povo e com o povo, com transparência, ética e responsabilidade, honrando a confiança que o povo brasileiro depositou em cada um de nós! Parabenizo o Sr. Presidente e também todos os membros desta Mesa Diretora, que assumem relevantes cargos. Reafirmo, por fim, meu compromisso de colaborar, de maneira firme e dedicada, para que a democracia continue sendo o alicerce inabalável do nosso País. Sr. Presidente, o que estamos vendo é que, a cada dia, a mentira cresce mais. Há gente aí que vai ficar com o nariz grande, porque mente descaradamente. Nós não podemos aceitar isso! Vamos à verdade, vamos discutir, colocar a situação, mas não desqualificar a pessoa. Isso é muito grave. Por isso, Sr. Presidente, nós esperamos que a verdade possa ser vitoriosa e a mentira, derrotada. - 04/02/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou os avanços do Ministério da Saúde sob a gestão da Ministra Nísia Trindade. Afirmou que a reconstrução do SUS exigiu planejamento e priorização da saúde pública. Também mencionou a retomada do Programa Mais Médicos, a ampliação do acesso a medicamentos e o fortalecimento da atenção básica como medidas essenciais. Além disso, citou entrevista da Ministra à revista Veja Saúde para ressaltar a importância de uma abordagem integrada da saúde, considerando fatores sociais e ambientais. Encerrou prestando homenagem à Ministra e sua equipe, ressaltando seu compromisso com a ciência e a pesquisa.
Palavras-chave oficiais: Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Elogio,Sistema Único de Saúde (SUS),Saúde pública,Saúde integrativa
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, destaco e celebro os notáveis avanços alcançados pelo Ministério da Saúde sob a competente liderança da Ministra Nísia Trindade. Nos últimos 2 anos, enfrentamos desafios imensos na reconstrução do Sistema Único de Saúde, após anos de falta de investimentos e de desmonte. Isso exigiu coragem, planejamento e uma firme determinação de colocar a saúde pública no centro das prioridades nacionais. A Ministra Nísia Trindade, com sua vasta experiência e seu profundo conhecimento em saúde coletiva, tem sido uma liderança incansável nesse processo. Sr. Presidente, as ações do Ministério da Saúde têm sido marcadas por uma visão humanista e inclusiva. A retomada do Programa Mais Médicos, a ampliação do acesso a medicamentos essenciais e a reativação de políticas de atenção básica demonstram que a Ministra Nísia Trindade tem sido uma voz ativa na defesa da ciência e da pesquisa. A entrevista da Ministra à revista Veja Saúde nos lembra de que saúde é não apenas ausência de doença, mas também presença de condições dignas de vida. Essa visão holística é essencial para enfrentarmos os desafios do século XXI, que vão desde as mudanças climáticas até as desigualdades sociais, que ainda assolam o nosso País. Nísia Trinidade, mais do que uma Ministra, é uma inspiração para todos aqueles que acreditam na saúde. Ela nos mostra que, em tempos de adversidade, é possível construir um futuro melhor, desde que tenhamos determinação, solidariedade e um profundo respeito à vida. Para concluir, Sr. Presidente, registro a minha homenagem à Ministra Nísia Trindade e a toda a equipe do Ministério da Saúde. Que o exemplo da Ministra nos inspire a seguir lutando por um Brasil mais justo, mais saudável e mais solidário! Solicito que seja dada a devida publicidade ao meu discurso nos meios de comunicação, inclusive no programa A Voz do Brasil. - 18/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a inspiradora entrevista do Presidente Lula no programa Fantástico, elogiando sua determinação em avançar com o País. Parabenizou a equipe médica pela exitosa cirurgia do Presidente e utilizou o ocorrido para reforçar a importância do Projeto de Lei nº 4.376, de 2024, que visa prevenir quedas entre idosos. Fez um apelo à Casa para aprovar a proposta, enfatizando a necessidade de garantir segurança e qualidade de vida aos cidadãos mais vulneráveis.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Entrevista,Televisão,Cirurgia,Equipe médica,Projeto de lei ordinária,Idoso,Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI)
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje o sentimento é de gratidão e esperança. Na noite do dia 15 de dezembro de 2024 tivemos a oportunidade de assistir a uma entrevista inspiradora do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no programa Fantástico. O Presidente, com sua garra e determinação inabaláveis, reafirmou seu compromisso com o povo brasileiro, dizendo que está pronto e que deseja ver nosso País avançando. Essa é uma mensagem de esperança que ressoa em todos nós e nos motiva a trabalhar arduamente por um futuro melhor. Quero, neste momento, parabenizar os excelentes médicos e neurocirurgiões que realizaram com maestria a cirurgia do Presidente Lula. O trabalho deles não apenas reflete a habilidade e o conhecimento técnico, mas, acima de tudo, o compromisso com a justiça e o cuidado com a saúde pública. No entanto, Sr. Presidente, é imprescindível refletirmos sobre o ocorrido. A queda do Presidente Lula traz à tona um tema de extrema importância: a segurança de nossos idosos. Nesse contexto, ressalto a relevância do Projeto de Lei nº 4.376, de 2024, da minha autoria, que estabelece a Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas. Esse projeto é uma iniciativa fundamental para garantir a segurança e a proteção dos nossos cidadãos mais vulneráveis, visando a redução de acidentes que podem ter consequências graves e, muitas vezes, irreversíveis. Nesse sentido, Sr. Presidente, meus cumprimentos ao Presidente Lula por sua coragem e determinação. Faço um apelo a todos os meus colegas desta Casa: vamos nos unir em prol da aprovação do Projeto de Lei nº 4.376, de 2024. A mensagem que o Presidente nos deixou é de que as coisas irão acontecer neste País. Que possamos juntos garantir que essas mudanças sejam para melhor, assegurando a todos, independentemente de idade, o direito a uma vida plena e segura. Peço a devida publicação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 17/12/2024Breves Comunicações
O Deputado elogiou a recente decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, que questionou a aplicação da Lei da Anistia para crimes cometidos durante o regime militar, como a ocultação de cadáveres. Destacou que a Lei da Anistia não pode servir de proteção para atrocidades, como os crimes da Guerrilha do Araguaia, e que é necessário combater a impunidade. Reafirmou seu compromisso com a verdade e a justiça, destacando a importância de uma posição firme contra os crimes contra a humanidade. Ressaltou que a decisão do Ministro Flávio Dino é um passo fundamental na defesa dos direitos humanos e na busca por justiça.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão judicial,anistia,Ocultação de cadáver,Crime,Ditadura militar
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a filósofa Hannah Arendt afirmava que "o direito é um poder passivo ou pacificado pelo Estado e é sinônimo de poder, pois, sem essa participação e legitimação democrática, só resta a violência, a descrença e a barbárie". Com esse pensamento, inicio o meu discurso exaltando a recente decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que, de forma corajosa, questionou a aplicação da Lei da Anistia em relação a crimes que continuam a impactar a vida dos cidadãos, como o de ocultação de cadáveres, perpetrado durante o regime militar no Brasil. A Lei da Anistia, promulgada em 1979, não pode e não deve ser usada como um manto protetor para as atrocidades cometidas durante esse obscuro período da nossa história. O caso emblemático da Guerrilha do Araguaia e as denúncias contra os tenentes-coronéis mencionados nos mostram a urgência de um posicionamento firme contra a impunidade. Nesse sentido, reafirmo o meu compromisso com a verdade e a justiça e o meu apoio a essa jurisprudência que reconheceu a severidade dos crimes contra a humanidade e a necessidade de trazer à luz a verdade e a justiça para todos os que foram silenciados. É momento de superação das barreiras que a impunidade ergueu contra a construção de um caminho em que a justiça prevaleça para todos os brasileiros. Nossa luta por justiça e pela memória das vítimas do regime militar continua viva. A decisão de Flávio Dino é um passo importante para honrar nossa luta e reafirmar que a verdade deve triunfar sobre o silêncio e a dor. Que esse julgamento do STF seja um marco na defesa dos direitos humanos e da dignidade humana no Brasil! Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 16/12/2024Breves Comunicações
O Deputado defendeu a responsabilização da cúpula bolsonarista, incluindo seu líder, pelas tentativas de golpe de Estado. Destacou a prisão do General Braga Netto como um passo essencial para a justiça, afirmando que ninguém está acima da lei. Criticou a desinformação como arma política e alertou sobre as ameaças à democracia brasileira. Reforçou que o Brasil não aceitará retrocessos e exigiu que os golpistas sejam punidos, sem anistia. Encerrou defendendo um país pautado pela inclusão, pela soberania popular e pela justiça.
Palavras-chave oficiais: Tentativa (crime),Golpe de Estado,responsabilização,Ex-presidente da República,Prisão,General de exército,Desinformação,Ameaça,Democracia,anistia,Soberania popular
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos diante de um momento crucial para a defesa da nossa democracia e das instituições que a sustentam. É inegável que o Brasil enfrenta uma grave ameaça. Estou aqui para afirmar, com todas as letras, que a cúpula bolsonarista e seu líder devem ser e serão responsabilizados por seus atos golpistas. Tivemos uma confirmação alarmante da urgência desta responsabilidade com a prisão do General Braga Netto. O general, como qualquer cidadão, se fizer errado, vai ser preso. O general atuou para obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Não podemos ignorar o que o Brasil tem vivido: a banalização da verdade e a tentativa constante de desestabilizar as instituições democráticas. O alerta não é apenas para os cidadãos de bem, mas também para todos que acreditam que o caminho da democracia é inegociável. O Brasil nunca aceitará um golpe de Estado, uma tentativa de retorno a tempos obscuros, liderada por alguém que, em vez de agir com responsabilidade, escolheu fazer da desinformação sua arma predileta. Matéria do jornal Le Monde Diplomatique Brasil destaca entre aspas: "Os militares não estão sozinhos". Esse é um aviso que devemos levar a sério. Devemos deixar claro que não permitiremos que a história se repita, que o passado sombrio deste País volte a nos assombrar. Não permitiremos que a democracia, conquistada com tanto esforço, seja ameaçada por um punhado de indivíduos sem respeito pela soberania popular. A prisão dos golpistas não é apenas uma necessidade, é um direito do povo brasileiro, que merece viver em uma Nação onde a liberdade e a justiça prevaleçam. O futuro da nossa democracia depende de nossa determinação e coragem para enfrentar aqueles que a ameaçam. Chega de tanta mentira por parte de alguns que se dizem conservadores. A cúpula bolsonarista e seu líder devem ser responsabilizados e afastados de suas posições de poder, pois o Brasil anseia por um novo caminho, um caminho de esperança, de inclusão e de respeito à vontade soberana do povo. Vamos nos levantar e lutar por um Brasil livre de golpistas, que respeite os direitos e a democracia, que tanto valor têm! Por isso, afirmo: sem anistia aos golpistas. É o que estão querendo, mas têm que pagar por aquilo que fizeram, pela tentativa de golpe de Estado em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a publicidade deste pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. - 04/12/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou os 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promovendo um evento na Universidade Federal da Paraíba para discutir questões como desigualdade social, violência e discriminação. Em seguida, falou sobre a apresentação do Orçamento da União, ressaltando a destinação de recursos em áreas essenciais como saúde, educação, agricultura familiar, cultura e assistência social, com emendas que somam mais de 3 bilhões de reais.
Palavras-chave oficiais: Declaração Universal dos Direitos Humanos (DHDH) (1948),Universidade Federal da Paraíba (UFPB),Evento,Comemoração Orçamento federal,destinação,Recursos públicos,Emenda,Saúde,Educação,Agricultura familiar,Assistência social
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para celebrar os 76 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, será realizado um evento, no dia 9 de dezembro de 2024, no Auditório 412 do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, da Universidade Federal da Paraíba CCHLA/UFPB. O evento marca um importante momento de debate e reflexão. Agradeço à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Câmara dos Deputados, bem como à Direção do CCHLA/UFPB, pela iniciativa. O nosso Brasil, que é signatário da declaração, possui a responsabilidade inalienável de garantir que os direitos humanos sejam respeitados e promovidos para todos, sem distinção. Na Paraíba e em todo o País, enfrentamos questões como a desigualdade social, a violência e a discriminação de gênero e raça. Esses problemas exigem de nós um olhar atento e uma disposição para o diálogo, com a participação de especialistas e da comunidade. Também é fundamental fortalecer as redes de proteção aos direitos humanos, promovendo a colaboração entre universidades, movimentos sociais, organizações não governamentais e poder público. Necessitamos de propostas conjuntas e ações que possam mudar a face do nosso País. Nesse sentido, Sr. Presidente, convido todos a participarem desse evento, que será um marco na busca por um Brasil mais justo e humano. Agradeço a todos pela atenção e reafirmo o nosso compromisso inabalável com a defesa da dignidade humana. Trato agora de outro assunto, Sr. Presidente. Estamos num momento crucial para o futuro do nosso Estado e do nosso País. A apresentação do Orçamento da União é uma oportunidade valiosa, em que cada Deputado tem a chance de destinar recursos que farão a diferença na vida das pessoas que representamos. Em minha trajetória aqui, sempre foram prioridades as áreas que mais impactam a vida da população: saúde, educação, agricultura familiar, cultura, esporte, lazer e assistência social. Sempre acreditei que investir nesses setores é fundamental para promover justiça social e desenvolvimento sustentável. Neste ano, apresentamos diversas emendas à Comissão, além de sugestões aos Relatores Setoriais do Orçamento, que somam mais de 3 bilhões de reais. Trata-se de uma preocupação com o dinheiro público, a fim de que seja aplicado em benefício da população. É tempo de união e de visão para o futuro. Juntos, faremos da Paraíba um lugar ainda melhor para se viver, onde todos terão acesso às oportunidades que merecem. Contem comigo, pois nosso mandato trabalha para o povo do nosso Estado. Um abraço! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê publicidade ao meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 03/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou os esforços do Ministério da Saúde para garantir o abastecimento de insulina no Sistema Único de Saúde (SUS). Ressaltou que de janeiro a outubro, foram distribuídas quase 50 milhões de unidades de insulina NPH e mais de 10 milhões de insulina regular, essenciais para o tratamento da diabetes. Salientou que apesar da restrição global na oferta, o Governo Federal, em parceria com a Novo Nordisk, antecipou a entrega de 1,8 milhão de unidades, garantindo 93% do volume contratado até dezembro. Encerrou enfatizando o compromisso do SUS em assegurar o acesso universal e contínuo a medicamentos, reforçando a importância de um sistema de saúde eficiente e inclusivo.
Palavras-chave oficiais: Ministério da Saúde,Sistema Único de Saúde (SUS),Insulina,abastecimento,Diabetes
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Ministério da Saúde tem desempenhado um papel muito importante no abastecimento do estoque de insulina do Sistema Único de Saúde SUS. Garantir o acesso universal e gratuito a medicamentos essenciais é um dos pilares fundamentais do SUS. A insulina, que é vital para o tratamento da diabetes, é um desses medicamentos. Neste ano, Sr. Presidente, de janeiro a outubro, o SUS distribuiu 49.914.902 unidades de insulina NPH e 10.788.382 unidades de insulina regular, tanto em frascos quanto em canetas, atendendo a necessidade de milhares de brasileiros que dependem desse tratamento. Entretanto, enfrentamos uma situação de restrição mundial na oferta de insulina, um desafio que requer ação e coordenação eficazes. O Ministério da Saúde tem trabalhado incansavelmente para superar essa barreira. Graças à capacidade de resposta do SUS e ao empenho do Governo Federal, foi possível garantir o abastecimento contínuo de insulina nas unidades de saúde do nosso País. Recentemente, em 26 de novembro, o Ministério da Saúde fechou um acordo crucial para antecipar a entrega de 1,8 milhão de unidades de insulina até o fim de dezembro. Esse acordo firmado pela Ministra Nísia Trindade e pela Gerente-Geral da Novo Nordisk, Isabella Wanderley, permitirá que 93% do volume contratado de canetas de insulina seja entregue até o fim do ano, superando a previsão inicial de 50%. A insulina a ser entregue pela Novo Nordisk é produzida em planta localizada em Montes Claros, Minas Gerais, reconhecida como a maior fábrica de insulinas do Brasil e da América Latina, responsável por 15% do fornecimento mundial. O Ministério da Saúde mantém as aquisições regulares de insulina para garantir a oferta ininterrupta desse medicamento, num esforço contínuo para que todos os pacientes atendidos pela rede pública de saúde possam continuar seu tratamento. Encerro reafirmando que o trabalho conjunto e contínuo do Ministério da Saúde e do Governo Federal é vital para superar desafios e assegurar que a saúde dos nossos cidadãos nunca será comprometida. Continuemos firmes na nossa missão de promover um sistema de saúde acessível, eficiente e inclusivo para todos os brasileiros. Peço a devida publicidade, nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, deste nosso pronunciamento. - 26/11/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou as denúncias reveladas pelo programa Fantástico sobre uma suposta trama golpista envolvendo militares, apontando uma grave ameaça à democracia e questionando o uso de valores como Deus, Pátria e família para justificar atos de traição a esses mesmos princípios. Defendeu uma posição firme do Congresso Nacional para responsabilizar os envolvidos. Além disso, tratou da realidade das empregadas domésticas no Brasil, destacada pela revista Carta Capital. Criticou a precariedade trabalhista que atinge 5,8 milhões de diaristas, em sua maioria mulheres, e vinculou a migração dessa força de trabalho para redes sociais à falta de oportunidades. Ressaltou a necessidade de maior proteção social e reconhecimento para essas trabalhadoras.
Palavras-chave oficiais: Denúncia,investigação,Golpe de Estado (crime),Tentativa (crime),Ameaça,Democracia,Congresso Nacional,responsabilização,envolvimento Trabalhador doméstico,precariedade,Condições de trabalho,Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),formalização,Trabalhador diarista,Migração,Rede social,Influenciador digital,Proteção social,preocupação
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O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tratarei de dois assuntos. Primeiro, são de extrema gravidade as denúncias reveladas pelo Fantástico sobre a trama de um golpe de Estado e a cogitação de assassinatos. Ao mesmo tempo, houve o rompimento do princípio da honra, em nome de Deus, da família e da Pátria. Essa premissa, tão frequentemente invocada pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, em seu slogan Deus, Pátria e Família, agora, lamentavelmente, é manchada por indícios da prática de graves crimes que configuram a trama golpista. Na recente reportagem do Fantástico, pudemos ouvir áudios exclusivos, nos quais indivíduos de altas patentes militares discutem abertamente uma trama golpista, uma tentativa explícita de subverter a democracia, pelo simples desejo de se manter no poder. Precisamos nos perguntar onde está o compromisso com a democracia. Onde está a lealdade à verdade? Não podemos permitir que a crença em valores fundamentais, como Deus, Pátria e família, seja utilizada como manto para atos de traição a estes mesmos princípios. É imperativo que o Congresso Nacional tome uma posição firme e clara contra aqueles que tentam desmantelar nossa democracia. Devemos exigir responsabilidade e resposta. Este é o primeiro assunto. O segundo, Sr. Presidente, é outra reportagem intitulada Pirâmide da meritocracia, publicada na edição da revista Carta Capital, que afirma que o Brasil se destaca como campeão mundial em número de empregadas domésticas, com cerca de 5,8 milhões de diaristas. Um retrato da realidade nos é apresentado, em que três em cada quatro destas trabalhadoras estão sem carteira assinada, reflexo da herança escravocrata que ainda persiste em nossa sociedade. Estas mulheres são, na maioria, responsáveis por sustentar suas famílias com ganhos, em média, que não ultrapassam um salário mínimo, ou seja, 1.412 reais por mês. Estudo coordenado pela antropóloga Rosana Pinheiro-Machado, da Universidade de Dublin, revela uma mudança significativa nos últimos anos: uma verdadeira migração em massa para as redes sociais. Este é, especialmente, o reconhecimento da profissão de influenciador digital na gestão de Jair Bolsonaro. Isso prova a necessidade de cuidarmos das mulheres que, infelizmente, vão saindo de uma profissão digna e agora estão apenas com a profissão de influenciadora. Sr. Presidente, peço que se dê a devida publicidade do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.