Nome civil: Luiz Albuquerque Couto · 81 anos
Bananômetro
92/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 95% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 96%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 91%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 99%das 840 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 858 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Luiz Couto
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.luizcouto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5442
- Gabinete
- Gabinete 442, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 384 de 391 sessões
Votou nas votações
96%
Registrou voto em 1.078 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 33 projetos apresentados (3%)
Alinhamento com o governo
99%
Em 840 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
209 discursos na tribuna e 17 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2023 a 13/10/2026.
- 16/12/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que as manifestações realizadas no último domingo em diversas capitais enviaram um recado ao Congresso e ao Senado contra iniciativas que considerou atentatórias ao Estado Democrático de Direito. Disse que a população rejeitou projetos conhecidos como Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena. Relatou participação no ato em João Pessoa (PB) e mencionou mobilização de partidos, movimentos sociais, juventude e trabalhadores. Destacou que votou contra a proposta aprovada na Câmara e apelou ao Senado para rejeitar o texto, defendendo responsabilização por crimes contra a democracia.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,anistia,Golpe de Estado,manifestação
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as manifestações do último domingo falaram alto, claro e de forma inequívoca. Falaram em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília, em João Pessoa e em tantas outras capitais e cidades do nosso País. O povo brasileiro enviou um recado para esta Casa e, sobretudo, para o Senado da República, que não podem fingir que não ouviram. O recado é simples e profundo: o Brasil não tolera mais injustiças contra o Estado Democrático de Direito; o Brasil não aceita retrocessos travestidos de técnica jurídica; o Brasil diz não à impunidade, não aos golpistas, não à tentativa de reescrever a história recente para absolver quem atentou contra a democracia, contra as instituições e contra a vida do Presidente da República, do Vice-Presidente e de Ministro do Supremo Tribunal Federal. O PL da Dosimetria não é um projeto neutro, não é um debate meramente jurídico. Ele carrega o mesmo DNA o PL da blindagem, tem o mesmo objetivo e a mesma perversidade; blindagem e dosimetria são a mesma coisa, só muda o nome. Ambos os projetos foram concebidos para abrir brechas, relativizar crimes gravíssimos e produzir um caminho perigoso de anistia disfarçada para quem tentou dar um golpe de Estado neste País. O povo entendeu isso, e entendeu com clareza. Por isso, foi às ruas, ocupou praças, avenidas e espaços públicos. Por isso, o povo se levantou em defesa da democracia, conquistada com sangue, suor e luta ao longo de décadas. As manifestações no último domingo mandaram um recado histórico: não aceitaremos que crimes contra a democracia sejam minimizados ou relativizados por conveniência política. Participei da manifestação que aconteceu em João Pessoa, Paraíba, e posso afirmar, sem medo de errar, que vi uma comoção profunda, uma comoção verdadeira, carregada de consciência política. Vi o Partido dos Trabalhadores unido, vi as esquerdas unidas, vi os movimentos sociais, a juventude e os trabalhadores e as trabalhadoras dizerem, a uma só voz, que essa atrocidade não pode prosperar. Aquela praça ecoava um sentimento que se espalhou pelos quatro cantos do Brasil. Não podemos, Sr. Presidente, nos calar diante disso. O silêncio a este momento seria cumplicidade, e a omissão seria o mesmo que trair o povo que nos elegeu. Esta Casa aprovou este projeto, é verdade, mas faço questão de registrar, com orgulho e coerência com a minha história, que meu voto foi contra, e não me envergonho disso. Pelo contrário, respondo ao povo à altura, porque foi o povo que se manifestou no domingo e foi o povo que se levantou contra esta injustiça. O Presidente Lula tem sido claro, firme e responsável. Seu discurso reflete o sentimento majoritário da sociedade brasileira. Por isso, faço um apelo direto, um apelo enfático ao Senado Federal: enterre este projeto de uma vez por todas, assim como enterrou o PL da Blindagem. Não se trata de vingança, trata-se de justiça. Não se trata de perseguição política, trata-se de responsabilidade institucional. Qualquer tentativa de suavizar isso representa um ataque direto ao futuro do nosso País. Finalizo reafirmando o que ecoou nas ruas no último domingo: não aos golpistas, não à impunidade, não aos retrocessos! Viva a democracia brasileira! Viva a resistência do povo! Viva o Governo do Presidente Lula, que representa a reconstrução democrática, a esperança e o compromisso com um Brasil mais justo, humano e verdadeiramente democrático! Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 18/11/2025Breves Comunicações
O Deputado homenageou os conselheiros tutelares pelo trabalho na proteção de crianças e adolescentes, ressaltando que a categoria atua na linha de frente do sistema de garantia de direitos em um cenário marcado por vulnerabilidades e episódios recorrentes de violência. Destacou investimentos feitos durante seu mandato, como a entrega de equipamentos a conselhos tutelares em mais de 130 Municípios paraibanos — incluindo veículos, cadeirinhas infantis, computadores, refrigeradores e itens essenciais para o atendimento. Anunciou a destinação de R$ 1 milhão, via emenda individual, para renovar frotas de veículos de conselhos tutelares no Estado. Citou o Projeto de Lei nº 5.736, de 2025, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos; o Projeto de Lei nº 167, de 2025, que dispõe sobre a adequada utilização dos equipamentos dos conselhos tutelares, tais quais de seus veículos automotores, na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes; e a lei originada do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Também defendeu a Proposta de Emenda à Constituição, em fase de coleta de assinaturas, que cria piso salarial nacional para conselheiros tutelares. Encerrou afirmando que o fortalecimento dos conselhos tutelares deve ser prioridade do Estado brasileiro e reiterou compromisso com políticas de proteção integral à infância e adolescência.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Conselho tutelar,Conselheiro tutelar,Equipamento,Município,Paraíba,Veículo,Emenda,Criança,Adolescente,Direitos da criança e do adolescente,Proposta de Emenda à Constituição,Atuação parlamentar,Emenda individual
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o Dia do Conselheiro Tutelar, um dos dias mais importantes para a proteção da infância no Brasil. Quero homenagear todos aqueles que são necessários no cuidado de crianças e de adolescentes, as mulheres e os homens que dedicam suas vidas para garantir que cada criança e cada adolescente deste País tenha sua dignidade respeitada. Os conselheiros tutelares são a linha de frente do sistema de garantia de direitos, especialmente nos tempos em que nossos jovens seguem ameaçados por múltiplas formas de violência, negligência e exclusão. Parlamentar comprometido com os direitos humanos, com a justiça social e com a proteção integral da infância, reafirmo que não há futuro para o Brasil sem o fortalecimento dos conselhos tutelares. Por isso, ao longo do meu mandato, priorizei o apoio estrutural a estas instituições, equipamos conselhos tutelares em mais de 130 Municípios paraibanos, com veículos, todos com cadeirinha infantil, com computadores, impressoras, bebedouros, refrigeradores e, onde necessário, aparelhos de ar-condicionado, porque defender os conselheiros significa defender condições dignas de trabalho e presença ativa na defesa dos direitos das crianças. Hoje, neste dia tão simbólico, anuncio mais uma conquista: destinei 1 milhão de reais, por meio de emenda individual, à renovação da frota de veículos de conselhos tutelares em diversos Municípios paraibanos. Investir em mobilidade é investir diretamente na vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes, de modo a garantir-lhes resposta rápida e atendimento humanizado. Faço questão de registrar, desta tribuna, que nossa atuação não se limita ao apoio material. Somos coautores do Projeto de Lei nº 5.736, de 2025, que dispõe sobre o atendimento a crianças e a adolescentes vítimas de violência sexual. Somos autores do Projeto de Lei nº 167, de 2025, que assegura a adequada utilização de equipamentos e de veículos dos conselhos tutelares. Sou coautor do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, já transformado em lei, que institui o sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Além disso, sou autor da PEC que altera o art. 227 da Constituição, para garantir piso salarial nacional aos conselheiros tutelares, uma demanda histórica e urgente. Esta Casa não pode demonstrar desprezo a estes profissionais. A PEC tem apenas, infelizmente, 27 assinaturas, quando precisamos de 171. Não podemos esquecer que os conselheiros tutelares, muitas vezes invisibilizados pelo Estado, enfrentam jornada exaustiva, riscos e desafios diários. São eles que chegam primeiro quando há violação de direitos e são eles que acompanham as famílias vulneráveis. Finalizo, Sr. Presidente, reafirmando que meu mandato seguirá comprometido com a defesa da infância e da adolescência, como exige a Constituição Cidadã e como ecoa a tradição da Esquerda progressista brasileira. Devemos colocar a vida, a dignidade e a justiça social no centro das decisões. Celebremos o Dia do Conselheiro Tutelar com gratidão, reconhecimento e ação concreta! A cada conselheira e a cada conselheiro tutelar da Paraíba e do Brasil meu respeito, minha solidariedade e minha luta permanente ao seu lado. Sr. Presidente, peço a publicidade do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 11/11/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a estratégia do Governo Federal no enfrentamento ao crime organizado e criticou o substitutivo do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2013, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 1990, a Lei nº 7.960, de 1989, e a Lei nº 7.210, de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Afirmou que o Executivo atua em duas frentes complementares: repressão às facções — atingindo armas, finanças e lideranças — e recuperação de territórios com políticas sociais. Ressaltou que o projeto enviado pelo Governo atualiza a legislação, fortalece a investigação e cria instrumentos nacionais de dados, articulando prevenção e inclusão juvenil como parte do combate ao crime. Na continuidade, alertou que o substitutivo apresentado na Câmara reduz a autonomia da Polícia Federal (PF) e cria barreiras à sua atuação em áreas sensíveis, como lavagem de dinheiro e logística do crime. Afirmou que o país precisa de integração nacional e internacional, inteligência coordenada e fortalecimento das instituições investigativas. Por fim, reiterou apoio à diretriz do Presidente Lula, defendendo ações conjuntas entre União, Estados e Municípios para enfrentar facções e milícias e devolver segurança às comunidades.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Crime organizado,alteração,Código Penal (1940),Código de Processo Penal (1941),Organização criminosa,Governo federal,Política de segurança pública,Segurança pública,Polícia Federal (PF),Substitutivo,Lavagem de dinheiro,Inteligência policial
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Brasil encontra-se voltado à COP 30, evento de grande importância para o nosso País, venho aqui hoje com a serenidade de quem é padre e com a convicção de quem, há décadas, defende os direitos humanos, para afirmar que o Brasil precisa enfrentar e já começou a enfrentar o crime organizado com inteligência, integração e respeito à vida. O Governo Federal atua em dois flancos que se complementam: endurece contra facções e milícias, cortando seu dinheiro, suas armas e suas lideranças; e, ao mesmo tempo, recupera territórios com políticas sociais que devolvem o Estado à comunidade, não ao medo. Foi nessa direção que o Executivo encaminhou o Projeto de Lei Antifacção, atualizando a Lei de Organizações Criminosas, tipificando a atuação faccionada, criando instrumentos nacionais de dados e fortalecendo a investigação para atingir o coração financeiro dessas estruturas. Compreende que combater o crime é também disputar a alma da nossa juventude, razão pela qual programas de prevenção e inclusão voltados a adolescentes e jovens em territórios vulneráveis são essenciais para impedir o recrutamento pelo crime. A prevenção eficaz custa menos do que enterrar sonhos. Faço, porém, um alerta firme: o substitutivo apresentado ao PL Antifacção desfigura o texto encaminhado pelo Governo e tolhe a autonomia da Polícia Federal, ao criar condicionantes externas para a sua atuação justamente onde ela é mais necessária, isto é, nos casos complexos de lavagem de dinheiro, microcriminalidade e logística do crime. Isso foi denunciado publicamente, e com razão. Não é hora de enfraquecer quem investiga, é hora de integrar e fortalecer a inteligência nacional. A diretriz do Presidente Lula é inequívoca: combater o crime com ações coordenadas, somando a União, os Estados, os Municípios e a cooperação internacional; integrar dados; realizar operações conjuntas; mirar nos cabeças das organizações e asfixiar o caixa ilícito. É assim que se salvam vidas na ponta. Esta Casa dedicou tempo para aprovar mudanças que ampliam prerrogativas e dificultam a responsabilização criminal de Parlamentares. Como paraibano que percorre comunidades, presídios, abrigos e conselhos, testemunhei o Estado chegar primeiro com escola, cultura, saúde, assistência e trabalho. Reafirmo o meu apoio ao Governo Federal nesse combate de inteligência e humanidade para que o Brasil deixe de chorar seus filhos e volte a sonhar com o futuro. Encerro com a tônica que o Presidente Lula tem repetido em seus discursos: não existe solução mágica para combater o dinheiro, as armas e o comando do crime; sempre temos de ter a cabeça fria, o coração no povo e a Constituição na mão. Peço que seja dada publicidade ao meu discurso nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/11/2025Breves Comunicações
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso esta tribuna para registrar o instigante e necessário artigo Labirinto Climático, de autoria da jornalista e escritora Cristina Serra, publicado na Revista Carta Capital. A autora, reconhecida por sua atuação na defesa do meio ambiente e por obras como Tragédia em Mariana: a história do maior desastre ambiental do Brasil, denuncia com clareza a contradição que o Brasil carrega às vésperas da COP30, em Belém. O País tenta se afirmar como potência ambiental, ao mesmo tempo em que se movimenta para se tornar um "petroestado", expandindo fronteiras de exploração de petróleo, inclusive na sensível Foz do Amazonas. Essa duplicidade revela o impasse de um modelo de desenvolvimento ainda preso ao passado fóssil. Como bem alerta Cristina Serra, não há compatibilidade entre a promessa de transição ecológica e a aposta em combustíveis fósseis. Cada nova autorização de perfuração é uma porteira aberta para o aumento das emissões e para o agravamento dos desastres climáticos que já assolam nosso território. O artigo lembra o dever constitucional expresso no art. 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Cristina Serra convoca o País a abandonar a retórica e assumir a urgência de uma transição energética justa e acelerada, que substitua o carbono pelo vento, pelo sol e pela biomassa, e que transforme o Brasil, de fato, em referência de sustentabilidade e não refém do capital fóssil. Que este "labirinto climático" sirva de espelho e alerta. Não há saída segura no caminho das contradições: ou seguimos firmes na defesa da vida e do planeta ou seremos cúmplices de um colapso anunciado. Muito obrigado, Sr. Presidente, solicito que seja dada a devida publicidade ao meu pronunciamento, nos meios de comunicação desta Casa, e no programa A Voz do Brasil. - 04/11/2025Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com relatos vindos do loteamento Marina do Abiaí, em Pitimbu (PB), cuja comunidade informou que houve ações coercitivas por parte de agentes públicos, incluindo o cercamento da residência da presidenta da associação de moradores durante uma reunião e o desligamento do fornecimento de energia elétrica do loteamento, comprometendo também o acesso à água. Destacou que grande parte das famílias afetadas, muitas em situação de vulnerabilidade, residem no local há anos e construíram suas casas com recursos próprios. Ademais, defendeu o direito à moradia, à dignidade humana e aos serviços essenciais, e propôs cinco medidas: restabelecimento emergencial dos serviços; criação de mesa de diálogo com diversos órgãos e entidades; suspensão de medidas coercitivas; realização de perícia técnica sobre a situação fundiária e urbanística; e elaboração de plano de ação que contemple a inclusão de famílias em programas habitacionais e de urbanização e a proteção especial à população mais vulnerável. Por fim, afirmou sua disposição de acionar os órgãos competentes e acompanhar o caso de forma ativa.
Palavras-chave oficiais: Associação de moradores,Pessoa vulnerável,Loteamento,Pitimbu (PB),Direito à moradia,Serviços essenciais,Regularização fundiária,Urbanização,Programa habitacional,Função social da propriedade
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo hoje a esta tribuna para registrar uma preocupação grave que nos chega da costa sul da Paraíba, do Município de Pitimbu, no loteamento Marina do Abiaí. Faço-o em defesa da dignidade humana, do direito à moradia e do acesso a serviços essenciais, direitos assegurados pela Constituição Federal. De acordo com relatos da comunidade e documentos que me foram encaminhados, no dia 19 de outubro ocorreu um episódio que merece apuração rigorosa: a residência da presidenta da associação de moradores teria sido cercada por agentes públicos durante reunião comunitária, em contexto que, segundo as informações recebidas, extrapolaria o necessário para o exercício regular de suas funções. Também foi reportado o desligamento da rede de energia elétrica do loteamento por parte da concessionária, com o apoio de estruturas do poder público, o que deixou famílias inclusive com crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com necessidade de saúde que dependem de equipamentos e de refrigeração de medicamentos há meses sem fornecimento de energia e água. Nesse sentido, Sr. Presidente, não estamos tratando de um debate abstrato. Trata-se de famílias que, em grande parte, residem no local há anos, que adquiriram seus lotes com esforço próprio e que construíram suas casas. O litoral brasileiro não é espaço exclusivo de empreendimentos privados de alto padrão. A cidade é de todos e de todas. A função social da propriedade, a proteção possessória de boa-fé e o acesso a serviços públicos essenciais devem orientar a atuação estatal. À luz desses princípios, proponho e solicito: 1) restabelecimento imediato, em caráter emergencial, do fornecimento de energia elétrica e de água às famílias, assegurando-se condições mínimas de saúde e segurança, sobretudo para pessoas em situação de maior vulnerabilidade; 2) instalação de uma mesa de diálogo e mediação, com participação do Município de Pitimbu, do Governo do Estado, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da concessionária de energia, da companhia de saneamento, da OAB e da associação de moradores, para a construção de soluções de curto, médio e longo prazos; 3) suspensão de quaisquer medidas coercitivas que impliquem retirada de serviços essenciais ou remoções sem decisão judicial, garantias processuais e alternativas habitacionais adequadas; 4) realização de perícia técnica, fundiária e urbanista para verificar a situação jurídica da área, identificar passivos e apontar caminhos para regularização fundiária ou para soluções habitacionais compatíveis, conforme o caso; 5) elaboração de um plano de ação, com cronograma público, metas e responsabilidades, contemplando inclusive a inclusão de famílias em programas habitacionais e de urbanização quando couber , e a proteção especial a crianças, idosos e pessoas com deficiência. Por fim, Sr. Presidente, reitero minha disposição de encaminhar ofícios aos órgãos competentes municipais, estaduais e federais , bem como de acompanhar de perto os desdobramentos, sempre aberto a receber informações, contrapontos e documentos que contribuam para uma solução justa e pacífica. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Peço publicidade do meu discurso pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. - 29/10/2025Breves Comunicações
O Deputado prestou homenagem ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando sua trajetória de superação e compromisso com os pobres. Ressaltou a retomada de políticas públicas, como o Bolsa Família, que retirou milhões de brasileiros do Mapa da Fome, e criticou o período de governos anteriores, marcado por desmonte de políticas sociais, ataque às universidades e aumento da desigualdade. Afirmou que sua atuação sempre esteve ao lado do povo, defendendo educação, saúde, agricultura familiar e direitos sociais, e reafirmou seu compromisso com a democracia e com a população da Paraíba.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Política social,Homenagem,Paraíba
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, em especial a população da Paraíba, quero iniciar este discurso com um gesto de gratidão. No dia 27 de outubro, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou mais um aniversário de vida, e eu quero, como representante da população paraibana, registrar neste plenário os parabéns a ele. Meus parabéns não são apenas pela vida, que já seria motivo suficiente, mas pela coragem de seguir lutando pelo Brasil, mesmo depois de tudo o que fizeram para tentar calar a sua voz. Lula é um sobrevivente da desigualdade, da fome e também da perseguição política. É um símbolo mundial de superação. Mais do que isso, é um Presidente que provou, na prática, que governar é escolher um lado. Lula escolheu o lado do povo pobre. E eu faço questão de reafirmar aqui, diante desta Casa, diante do Brasil: eu estou ao lado de Lula; eu sigo ao lado de Lula, porque sigo ao lado da população mais sofredora. Vou aqui fazer uma análise política do que está em jogo em nosso País. Primeiro, Sr. Presidente, nós vivemos um momento decisivo. O Brasil voltou a ter um Governo que olha para as famílias mais humildes, que devolve dignidade a quem foi empurrado para o desespero, entre 2016 e 2022, após o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff e a entrada de Michel Temer e Jair Bolsonaro no Governo. O Governo Lula é um governo que recupera a democracia, não como palavra bonita, mas como prática concreta de justiça. E isso não é pouca coisa, porque nós sabemos o que foi o período que veio depois do golpe de 2016 e se aprofundou no Governo da extrema direita que tomou conta do País: destruição de políticas públicas; ataque às universidades; desprezo pela ciência; desmonte dos conselhos de participação social; ódio às populações tradicionais; abandono da agricultura familiar; e a volta do fantasma mais cruel da nossa história, a fome. Com o Governo Bolsonaro, a fome voltou. Esse é um fato que envergonha uma nação que é produtora de alimento, um país que alimenta o mundo, mas onde havia gente revirando lixo para comer. E quem duvidar que vá à periferia mais pobre, que vá ao Sertão, onde a seca é usada politicamente para manter gente dependente de favor, servindo de curral eleitoral. Pois bem, Lula volta em 2023 e retira o País do Mapa da Fome, pela segunda vez. Com Lula, o combate à fome não é só um discurso, é compromisso. E esse compromisso tem nome e tem ferramenta: o Bolsa Família. Quero deixar registrado neste plenário para quem pensa o contrário: o Bolsa Família não é esmola. O Bolsa Família é a maior política pública de transferência de renda, com responsabilidade social, na história do Brasil, que mudou a estrutura de desigualdade deste País, entre 2003 e 2010, e está mudando de novo agora. Foi no Governo do PT, da Presidenta Dilma, em 2014, que o Brasil saiu do Mapa da Fome. E é com o Lula que o Brasil está voltando a combater a fome com seriedade, com política pública, e não com um discurso de ódio contra a população brasileira. O Bolsa Família é renda, é alimentação, é dignidade, mas também é política de saúde e educação. Esse programa exige que a criança esteja vacinada, esteja na escola, esteja acompanhada. Isso é o Estado cuidando de quem mais precisa e, não, abandonando. Isso é proteção social, não é "compra de voto", como diz a elite que nunca passou necessidade. Quando a gente garante que uma família tenha gás para cozinhar e comida para botar no prato de uma criança, a gente está salvando vidas. E salvar vidas é a forma mais concreta de governar para o povo trabalhador. E digo mais: essa disputa que estamos vivendo hoje no Brasil não é apenas econômica; é ética, é civilizatória. De um lado, temos um projeto popular e democrático, que reconhece o sofrimento histórico do povo brasileiro e tenta corrigir desigualdades que vêm desde o sistema escravista. Do outro lado, temos um projeto que não aceita que pobre tenha direito; que não aceita que negro entre na universidade; que não aceita que empregada doméstica tenha carteira assinada; que não aceita que indígena tenha a terra demarcada; que não aceita que agricultor familiar tenha crédito e assistência técnica; que não aceita que a pessoa idosa tenha cuidado digno. Eles não aceitam que o povo exista como sujeito de direito. Eles querem o povo subserviente. Por isso, defender Lula hoje é defender a democracia, é defender o estado do bem viver, é defender o direito de comer, de estudar, de trabalhar com dignidade e de envelhecer com respeito. Quero trazer um ponto que tocou profundamente a consciência deste Parlamento e da sociedade: a famigerada PEC da blindagem, que alguns, com toda a razão, chamaram de "PEC da bandidagem". E reafirmo: votei contra essa proposta vergonhosa. Votei contra porque senti o cheiro da impunidade. Votei contra, porque respeito esta Casa e respeito a população que nos elege. Vamos explicar do que se tratava para ninguém dizer depois que não sabia. A chamada "PEC da blindagem" pretendia criar um manto de proteção quase absoluto para Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras. Na prática, dificultava investigações e responsabilizações criminais de Parlamentares, ampliando ainda mais o já existente foro privilegiado, limitando a possibilidade de prisão, travando medidas cautelares e tentando colocar o Parlamento acima da lei comum, ou seja, queriam transformar mandato eletivo em salvo-conduto penal. Dizem que era para defender a independência do Legislativo uma mentira! O objetivo era blindar quem tem medo de prestar contas à Justiça. O objetivo era permitir que corruptos, milicianos de gravata e operadores do crime organizado usassem o mandato como esconderijo. Isso é inaceitável! Eu quero fazer aqui uma pergunta que precisa ecoar: que Parlamento queremos para o ano de 2027 e para as próximas gerações? Um Parlamento que defenda os aproveitadores de plantão ou um Parlamento que defenda o povo brasileiro? Essa PEC dizia, em última instância, o seguinte: "Lei é para o povo. Nós somos intocáveis". E eu, Luiz Couto, Deputado Federal eleito pela Paraíba, não aceito isso. Eu jamais aceitarei isso! Eu honro a história de minha vida pública e a história da luta democrática do Brasil. Eu não entrei na política para proteger criminoso. Eu entrei na política para proteger a população brasileira. E quero registrar também que essa proposta encontrou resistência firme dentro e fora desta Casa. A mobilização da sociedade e a reação do Senado Federal interromperam a marcha dessa PEC. Porém, é preciso dizer: se dependesse de alguns setores da extrema direita, que vestem terno de dia e conspiram de noite, essa PEC já teria virado cláusula de impunidade constitucional. Aqui, eu faço um alerta duro, mas necessário: se uma PEC como essa passasse integralmente na Câmara e no Senado, o que aconteceria é a legalização da promiscuidade entre política e crime. O Parlamento brasileiro se transformaria num abrigo de crime organizado. E eu não uso essa expressão à toa. Nós estamos vendo em vários Estados brasileiros o avanço do crime organizado, tentando capturar território eleitoral. Isso não é teoria, isso é realidade. A pressão do crime sobre candidaturas municipais já existe em várias regiões do País e tende a se agravar nas eleições de 2026. O crime organizado percebeu duas coisas: primeiro, o controle do território político rende poder e dinheiro; segundo, a política pode virar uma ponte direta para o crime organizado. E agora imaginem o que aconteceria se, além da infiltração criminosa em campanhas, nós ainda aprovássemos essa PEC que blindasse Parlamentares de investigação e responsabilização? Seria a porta aberta para transformar mandato em cofre de milícia. Seria o convite para que o crime entrasse, sentasse na cadeira de Deputado Federal e dissesse: "Agora, ninguém me toca". Eu não vim à vida pública para assistir a isso calado. Quero dizer com toda a transparência: enquanto eu tiver voz nesta tribuna, eu vou denunciar qualquer tentativa de transformar esta Casa num abrigo para quem opera contra a população, contra o serviço público e contra a democracia. E quando eu falo em democracia, eu não estou falando em discurso abstrato. Estou falando de gente viva, estou falando da Paraíba, estou falando da nossa luta real. Eu sou hoje o único Parlamentar Federal do Partido dos Trabalhadores eleito pela população da Paraíba o único! E eu digo isso com humildade e com responsabilidade. Ser o único representante federal da Paraíba não é vaidade; é missão, é peso histórico, é compromisso cotidiano com o povo do meu Estado e com o Presidente Lula. A Paraíba sabe quem ficou ao lado de Lula quando tentaram destruir a reputação dele. A Paraíba sabe quem o defendeu. Eu quero dizer aqui que, em todos os meus mandatos, sempre estive ao lado dos que mais precisam. Não traí, não vacilei, não negociei consciência. São cinco mandatos de coerência política, coerência ética, coerência com a população paraibana. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado, eu peço a V.Exa. que conclua em 30 segundos o seu pronunciamento. O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB) - Podem olhar minhas votações. Sempre votei a favor da educação, da universidade pública, do investimento em ciência. Sempre votei a favor da agricultura familiar, da reforma agrária, do crédito rural para o pequeno agricultor que sustenta a feira livre do interior e bota comida saudável na mesa da cidade. Sempre votei a favor do SUS, da atenção básica, da estratégia da saúde da família, da política de vacinação. Sempre votei... - 28/10/2025entregue por escrito
O Deputado homenageou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmou seu apoio ao Governo Federal, destacando avanços no combate à fome, na educação, na agricultura familiar e na saúde pública. Defendeu o Bolsa Família como instrumento de dignidade e criticou a chamada PEC da Blindagem, classificando-a como tentativa de criar impunidade para Parlamentares. Também alertou para o risco de infiltração do crime organizado na política e destacou sua atuação em defesa da Paraíba, com mais de R$ 150 milhões destinados a projetos de inclusão social, educação e assistência.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Fome,combate,Educação,Agricultura familiar,Saúde pública,Bolsa Família,gestão,Defesa Proposta de Emenda à Constituição,Deputado federal,Senado Federal,Imunidade parlamentar,Prerrogativa de poder,Impunidade,Crítica Política,Crime organizado,infiltração Paraíba,Educação,Inclusão social,Deputado federal,Emenda,Recursos orçamentários
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Povo brasileiro que nos acompanham, em especial o povo trabalhador da Paraíba, Quero iniciar este discurso com um gesto de gratidão. Ontem, dia 27 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou mais um aniversário de vida. E eu quero, em nome da população paraibana, registrar neste plenário: parabéns, presidente Lula! Parabéns não apenas pela vida que já seria motivo suficiente mas pela coragem de seguir lutando pelo Brasil mesmo depois de tudo o que fizeram para tentar calar a sua voz. Lula é um sobrevivente da desigualdade, da fome e também da perseguição política. É um símbolo mundial de superação. E mais do que isso: é um presidente que provou, na prática, que governar é escolher um lado. Lula escolheu o lado do povo pobre. E eu faço questão de reafirmar aqui, diante desta Casa, diante do Brasil: eu sigo ao lado de Lula porque sigo ao lado da população mais sofredora. Vou aqui fazer uma análise política do que está em jogo hoje no nosso país. Nós vivemos um momento decisivo. O Brasil voltou a ter um governo que olha para as famílias mais humildes, que devolve dignidade a quem foi empurrado para o desespero entre 2016 e 2022, após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e a entrada de Michel Temer e Jair Bolsonaro no Governo. O Governo Lula é um governo que recupera a democracia, não como palavra bonita, mas como prática concreta de justiça. E isso não é pouca coisa. Porque nós sabemos o que foi o período que veio depois do golpe de 2016 e se aprofundou no governo de extrema direita que tomou conta do país: destruição de políticas públicas, ataque às universidades, desprezo pela ciência, desmonte dos conselhos de participação social, ódio às populações tradicionais, abandono da agricultura familiar, e a volta do fantasma mais cruel da nossa história: a fome. Com o Governo Bolsonaro, a fome voltou. Esse é um fato que envergonha uma nação que é produtora de alimento. Um país que alimenta o mundo, mas tinha gente revirando lixo para comer. E quem duvidar, que vá na periferia mais pobre, que vá no sertão onde a seca é usada politicamente para manter gente dependente de favor e curral eleitoral. Pois bem: Lula volta em 2023 e retira o país do mapa da fome pela segunda vez. Com Lula, o combate à fome não é só discurso, é compromisso. E esse compromisso tem nome e tem ferramenta: o Bolsa Família. Quero deixar registrado neste plenário, para quem pensa o contrário: O Bolsa Família não é esmola. O Bolsa Família é a maior política pública de transferência de renda com responsabilidade social da história do Brasil, que mudou a estrutura de desigualdade deste país entre 2003 e 2010 e está mudando de novo agora. Foi no Governo do PT, da presidenta Dilma, em 2014, que o Brasil saiu do Mapa da Fome. E é com Lula que o Brasil está voltando a combater a fome com seriedade, com política pública, e não com discurso de ódio contra a população brasileira. O Bolsa Família é renda, é alimentação, é dignidade mas é também política de saúde e de educação. Porque esse programa exige que a criança esteja vacinada, esteja na escola, esteja acompanhada. Isso é Estado cuidando de quem mais precisa, e não abandonando. Isso é proteção social, não é compra de voto, como diz a elite que nunca passou necessidade. Quando a gente garante que uma família tem gás para cozinhar e comida para botar no prato de uma criança, a gente está salvando vidas. E salvar vidas é a forma mais concreta de governar para o povo trabalhador. E digo mais: essa disputa que estamos vivendo hoje no Brasil não é apenas econômica. É ética. É civilizatória. De um lado, temos um projeto popular e democrático, que reconhece o sofrimento histórico do povo brasileiro e tenta corrigir desigualdades que vêm desde o sistema escravista. Do outro lado, temos um projeto que não aceita que pobre tenha direito. Que não aceita que negro entre na universidade. Que não aceita que empregada doméstica tenha carteira assinada. Que não aceita que indígena tenha terra demarcada. Que não aceita que agricultor familiar tenha crédito e assistência técnica. Que não aceita que a pessoa idosa tenha cuidado digno. Eles não aceitam que o povo exista como sujeito de direito. Eles querem o povo subserviente. Por isso, defender Lula hoje é defender a democracia, defender o estado do bem viver. É defender o direito de comer, de estudar, de trabalhar com dignidade e de envelhecer com respeito. Quero trazer aqui um ponto que tocou profundamente a consciência deste Parlamento e da sociedade: a famigerada PEC da Blindagem que alguns, com toda a razão, chamaram de PEC da Bandidagem. E reafirmo: votei contra essa proposta vergonhosa. Votei contra porque senti o cheiro da impunidade. Votei contra porque respeito esta Casa e respeito a população que nos elege. Vamos explicar do que se tratava, para ninguém dizer depois que não sabia. A chamada PEC da Blindagem pretendia criar um manto de proteção quase absoluta para deputados e deputadas, senadores e senadoras. Na prática, dificultava investigações e responsabilizações criminais de parlamentares, ampliando ainda mais o já existente foro privilegiado, limitando a possibilidade de prisão, travando medidas cautelares e tentando colocar o Parlamento acima da lei comum. Ou seja: queriam transformar mandato eletivo em salvo-conduto penal. Dizem que era para defender a independência do Legislativo. Uma mentira! O objetivo era blindar quem tem medo de prestar contas à Justiça. O objetivo era permitir que corruptos, milicianos de gravata e operadores do crime organizado usassem o mandato como esconderijo. Isso é inaceitável! Eu quero fazer aqui uma pergunta que precisa ecoar: Que Parlamento queremos para o ano 2027 e para as próximas gerações? Um Parlamento que defenda os aproveitadores de plantão ou um Parlamento que defenda o povo brasileiro? Porque essa PEC dizia, em última instância, o seguinte: Lei é para o povo. Nós somos intocáveis. E eu, Luiz Couto, deputado federal eleito pela Paraíba, não aceito isso. Eu jamais aceitarei isso! Eu honro a história da minha vida pública e a história da luta democrática no Brasil. Eu não entrei na política para proteger criminoso. Eu entrei na política para proteger a população brasileira. E quero registrar também que essa proposta encontrou resistência firme dentro e fora desta Casa. A mobilização da sociedade e a reação do Senado Federal interromperam a marcha dessa PEC. Mas é preciso dizer: se dependesse de alguns setores da extrema direita, que vestem terno de dia e conspiram de noite, essa PEC já teria virado cláusula de impunidade constitucional. E aqui eu faço um alerta duro, mas necessário: Se uma PEC como essa passasse integralmente na Câmara e no Senado, o que aconteceria é a legalização da promiscuidade entre política e crime. O Parlamento brasileiro se transformaria num abrigo do crime organizado. E eu não uso essa expressão à toa. Nós estamos vendo em vários estados brasileiros o avanço do crime organizado tentando capturar território eleitoral. Isso não é teoria, isso é realidade. A pressão do crime sobre candidaturas municipais já existe em várias regiões do país e tende a se agravar nas eleições de 2026. O crime organizado percebeu duas coisas: primeiro, que o controle do território político rende poder e dinheiro. Segundo, porque a política pode virar uma ponte direta para o crime organizado. E agora imaginem: se, além dessa infiltração criminosa em campanhas, nós ainda aprovássemos uma PEC que blindasse parlamentares de investigação e responsabilização? Seria a porta aberta para transformar mandato em cofre de milícia. Seria o convite para que o crime entrasse, sentasse em cadeira de deputado federal e dissesse: Agora ninguém me toca. Eu não vim à vida pública para assistir isso calado. Quero dizer com toda a transparência: enquanto eu tiver voz nesta tribuna, eu vou denunciar qualquer tentativa de transformar esta Casa num abrigo para quem opera contra a população, contra o serviço público e contra a democracia. E quando eu falo em democracia, eu não estou falando de discurso abstrato. Estou falando de gente viva. Estou falando da Paraíba. Estou falando da nossa luta real. Eu sou, hoje, o único parlamentar federal do Partido dos Trabalhadores eleito pela população da Paraíba. O único. E eu digo isso com humildade e com responsabilidade. Ser o único representante federal do PT da Paraíba não é vaidade. É missão. É peso histórico. É compromisso cotidiano com o povo do meu estado e com o presidente Lula. Porque a Paraíba sabe quem ficou ao lado de Lula quando tentaram destruir a reputação dele. A Paraíba sabe quem defendeu Lula quando queriam apagar sua história e apagar a história do nosso povo trabalhador. A Paraíba sabe que, quando tentaram inventar a mentira para barrar Lula, nós estávamos lá, de cabeça erguida, dizendo: Nós acreditamos em Lula. Nós confiamos em Lula. Lula não é o problema do Brasil. Lula é a solução para o povo pobre do Brasil! Eu quero dizer aqui: em todos os meus mandatos, sempre estive ao lado dos que mais precisam. Não traí. Não vacilei. Não negociei consciência. São cinco mandatos de coerência política, coerência ética, coerência com a população paraibana. Podem olhar minhas votações. Sempre votei a favor da Educação Pública, da Universidade Pública, do Investimento em Ciência. Sempre votei a favor da Agricultura Familiar, da Reforma Agrária, do Crédito Rural para o Pequeno Agricultor que sustenta a feira livre do interior e bota comida saudável na mesa da cidade. Sempre votei a favor do SUS, da Atenção Básica, da Estratégia da Saúde da Família, da Política de Vacinação. Sempre votei a favor da valorização dos mais humildes. Eu não tenho vergonha de dizer: meu voto é sempre para trazer qualidade de vida para o povo brasileiro. E não é só voto. É entrega concreta, é investimento real, é recurso chegando onde nunca chegava. Nestes dois últimos anos de mandato, nós conseguimos destinar mais de 150 milhões de reais em emendas e ações para a Paraíba Saúde, Agricultura Familiar, Esporte, Cultura, Educação, Direitos Humanos, Equipamentos, Assistência a Comunidades Tradicionais, Apoio às Pessoas Idosas, Quilombolas, Assentados, Periferias Urbanas. Isso não é promessa. Isso é execução. Quero dar alguns exemplos concretos: Na educação superior e técnica, nós estamos fortalecendo as Universidades Federais e o Instituto Federal da Paraíba. Não é discurso vazio sobre importância da educação, são recursos e ações. É equipamento. É laboratório funcionando. É bolsa de pesquisa. É inovação chegando aonde antes só chegava abandono. As Universidades Federais da Paraíba e o IFPB estão realizando projetos que levam dignidade para quem o Estado historicamente ignorou: comunidades quilombolas, populações idosas, juventude periférica, juventude negra, juventude rural, trabalhadores e trabalhadoras que nunca tiveram acesso à oportunidade tecnológica e agora estão sendo alcançados. O IFPB, por exemplo, está no território, está junto às comunidades, oferecendo curso, tecnologia, inclusão digital, acesso à informação e à cidadania para idosos, para pessoas carentes, para quilombolas, para o assentado. É educação que transforma, não educação de vitrine. Isso é emenda parlamentar usada como tem que ser usada: para libertar o povo, e não para entregar placa vazia em época de eleição. Na saúde, estamos defendendo o SUS onde ele acontece: no posto de saúde, no PSF, na zona rural, na cidade pequena que precisa de ambulância, de equipamentos, de atenção especializada. Estamos levando estrutura e assistência para que as prefeituras consigam cuidar das pessoas com dignidade não apenas socorrer, mas cuidar de verdade, prevenir, acompanhar. E junto com isso, nós estamos defendendo uma política que é urgente e que muitas vezes passa invisível, mas que define a vida e a morte de muitas pessoas idosas no Brasil: a Política Nacional de Prevenção de Quedas de Pessoas Idosas. Porque queda nessas pessoas não é acidente doméstico. Queda em pessoa idosa é internação. É perda de autonomia. É depressão. É morte evitável. A pessoa idosa tem direito a envelhecer com dignidade, com cuidado, com acompanhamento. E isso precisa estar na lei, precisa estar na política pública e precisa estar no orçamento. Também estamos defendendo justiça tributária para quem vive de salário. Eu votei e defendi que a alíquota do imposto de renda seja mais justa, especialmente para quem ganha até R$ 5 mil. Quem ganha até R$ 5 mil não é rico. É trabalhador e trabalhadora que luta todo mês para pagar aluguel, luz, comida, remédio, transporte e quando pode, lazer. É uma indecência fiscal tratar esse brasileiro como se fosse privilegiado. O sistema tributário brasileiro sempre protegeu quem tem muito e espremeu quem tem pouco. Isso precisa mudar. E essa mudança passa pelo Parlamento. Na Agricultura Familiar, nós estamos atuando em duas frentes estratégicas: a produção de alimento saudável e o fortalecimento das famílias agricultoras que seguram o abastecimento de comida do país. É preciso dizer isso com todas as letras: não é o latifúndio do veneno que coloca comida no prato do trabalhador brasileiro. É a Agricultura Familiar. E por isso nós estamos levando recursos, apoiando programas, pressionando para que assistência técnica chegue, para que crédito chegue, para que equipamento chegue, para que a compra institucional garanta mercado para quem planta. E tudo isso dialoga com a luta contra a fome. Porque combater a fome não é só dar cesta básica, é garantir renda, garantir produção, garantir merenda escolar saudável, garantir que a comida chegue a preço justo ao prato do trabalhador. E eu digo a vocês: esse trabalho só é possível porque existe um Governo Federal disposto a reconstruir o Brasil. É Lula quem está reabrindo caminho para política pública séria. É Lula quem recoloca o pobre no orçamento. É Lula quem chama a universidade para resolver problema real. É Lula quem devolve protagonismo aos movimentos sociais, aos sindicatos, aos agricultores familiares, às comunidades quilombolas, aos povos tradicionais, às organizações sociais e às entidades de direitos humanos. E eu estou alinhado com esse projeto. Eu sou parte desse projeto. E digo mais: esse projeto tem base concreta na Paraíba. Eu percorro os municípios da Paraíba do litoral ao sertão fiscalizando cada compromisso assumido, acompanhando cada obra, cada equipamento, cada programa que chega, olhando de perto o uso das emendas que destinamos. Eu vou pessoalmente porque dinheiro público tem que servir ao povo, e não a foto de gabinete. Eu faço política com o pé no chão, conversando com as pessoas e prestando conta. É assim que eu sempre faço. É assim que eu vou continuar fazendo. E eu afirmo sem medo de errar: mais de 80% da Paraíba sabe quem está do lado de Lula. Mais de 80% da Paraíba sabe quem está defendendo o Governo Federal dentro desta Casa. Mais de 80% da Paraíba sabe quem está levando recurso concreto, e não conversa fiada. A Paraíba tem lado. E o lado da Paraíba é o lado do povo, o lado do cuidado, o lado da comida na mesa, o lado da universidade aberta, o lado da saúde pública, o lado da agricultura familiar viva, o lado da aposentadoria digna. Por isso, quando eu venho aqui e denuncio a PEC da Blindagem, eu não estou falando só de técnica jurídica. Eu estou clamando para que o parlamento seja um projeto de sociedade. Porque a extrema direita, que quebrou o país, que atacou as instituições, que tentou desacreditar o sistema eleitoral, que alimentou milícia, que cultua arma, que prega o ódio, quer agora vestir terno e dizer que está defendendo liberdade. Mas que liberdade é essa? Liberdade para parlamentar virar intocável perante a lei? Liberdade para bandido comprar mandato? Liberdade para falar mentira e chamar isso de opinião política? Liberdade para atacar as instituições democráticas e depois pedir anistia? Essa é a tal liberdade deles. Eu chamo isso de licença para o crime. E eu não aceito. Eu não aceito a blindagem de corruptos. Eu não aceito nenhum tipo de anistia ampla para quem atentou contra a democracia brasileira. E eu não aceito transformar esta Casa num poder acima da lei. Porque se o Parlamento se coloca acima da lei, quem protege o povo da corrupção? Quem protege o povo da milícia? Quem protege o povo da captura do Estado por quadrilhas? Nós não podemos permitir que 2026 seja eleito a bancada da bala, seja comprado o voto, o povo seja chantageado. A política não pode ser sequestrada pelo medo. Por isso eu digo: democracia não é uma sala limpa com ar-condicionado. Democracia é um corpo que tombou, que apanhou, sangrou, caiu e levantou. Democracia é o povo organizado. É sindicato vivo. É movimento social na rua. É agricultor familiar cobrando crédito. É mãe solo exigindo creche e merenda decente. É a pessoa idosa pedindo cuidado. É juventude periférica exigindo oportunidade. É o povo pobre dizendo: Eu existo e quero viver com dignidade. E é para isso que eu estou aqui. Eu estou aqui para defender a população da Paraíba, sobretudo aqueles que sempre foram esquecidos: o agricultor familiar, a trabalhadora doméstica, a juventude pobre que quer estudar, a pessoa idosa que precisa de cuidado constante, a pessoa com deficiência que precisa de política pública e não de discurso vazio, a comunidade quilombola que quer respeito, os ciganos que merecem visibilidade, a população que apanha da fome e da violência todos os dias. A minha fidelidade é conhecida. É fidelidade ao povo da Paraíba e ao projeto que Lula representa. Eu não sou deputado de gabinete nem de rede social. Eu sou deputado de território, de base, de chão, de comunidade. Eu presto contas do meu mandato porque o mandato não é meu. O mandato é do povo que me elegeu. E digo mais uma vez: enquanto eu estiver sentado nesta cadeira, a Paraíba terá uma voz leal ao presidente Lula, leal ao combate à fome, leal à agricultura familiar, leal à educação pública, leal aos direitos humanos, leal ao SUS, leal à dignidade da pessoa idosa, leal à justiça fiscal para o trabalhador e leal à democracia. E lealdade, aqui, não é submissão cega. Lealdade, aqui, é compromisso histórico. É reconhecer de que lado da história nós escolhemos ficar. Porque há momentos em que o silêncio vira cumplicidade. E eu não vou me calar. Muito obrigado! - 21/10/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 2.100, de 2019, de sua autoria, que prevê o uso de terrenos ociosos da União para a criação de hortas comunitárias e viveiros urbanos com manejo orgânico e agroecológico. Explicou que o projeto autoriza a cessão gratuita dessas áreas por até 5 anos, prorrogáveis, para famílias de baixa renda organizadas em entidades coletivas. Ainda, destacou que a iniciativa transforma espaços abandonados, muitas vezes ocupados por lixo e focos de doenças, em áreas produtivas e sustentáveis, promovendo segurança alimentar, inclusão social, educação ambiental, geração de trabalho e revitalização urbana. Ademais, ressaltou que o projeto tem baixo custo para o Estado e alto impacto social, podendo ser executado em parceria com Municípios, universidades e instituições de pesquisa. Por fim, informou que a proposta já foi aprovada pela Câmara, aperfeiçoada pelo Senado e aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação.
Palavras-chave oficiais: Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Terreno público,União,Horta comunitária,Viveiro,Agricultura orgânica,Agricultura familiar,Agroecologia,Cessão de uso,Segurança alimentar e nutricional,Inclusão social,Educação ambiental,Política pública,Impacto social,Comissão de Finanças e Tributação (CFT),Economia solidária,Agricultura urbana
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Projeto de Lei nº 2.100, de 2019, propõe o aproveitamento social e ambiental de terrenos ociosos da União para a criação de hortas comunitárias e viveiros urbanos com manejo orgânico e agroecológico. A proposta estabelece a permissão de uso gratuito por até 5 anos, prorrogáveis, de modo a garantir segurança jurídica às famílias de baixa renda, organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. A iniciativa busca transformar áreas abandonadas, degradadas e, muitas vezes, tomadas por lixo e por focos de dengue em espaços produtivos, verdes e comunitários. Com isso, o projeto promove segurança alimentar, inclusão social e educação ambiental, ao mesmo tempo que gera trabalho e renda e revitaliza o ambiente urbano. Trata-se de um modelo sustentável que une economia solidária, agroecologia e cidadania. O projeto de lei dispensa licitação, exige planos de manejo sem agrotóxicos e estabelece metas e indicadores claros de impacto social e ambiental. Proposta de baixo custo para o Estado e com alto retorno social, ela pode ser implementada em parceria com Municípios, universidades e instituições de pesquisa. A matéria, já aprovada pela Câmara e aperfeiçoada pelo Senado, agora aguarda aparecer da Comissão de Finanças e Tributação. Este projeto, de minha autoria, troca entulho por alimento, abandono por dignidade e passividade por cidadania. Depois de aprovado, ele segue para a sanção do Presidente, e nós poderemos fazer das cidades territórios vivos de solidariedade, sustentabilidade e segurança. Sr. Presidente, peço que se dê publicidade ao meu discurso nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 21/10/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a aprovação do texto do Senado para o Projeto de Lei nº 2.100, de 2019, que autoriza o aproveitamento social e ambiental de terrenos ociosos da União para implantação de hortas comunitárias e viveiros destinados ao paisagismo urbano, com manejo orgânico e agroecológico. Ademais, destacou que a proposta garante permissão gratuita de uso por até cinco anos, prorrogável, fortalecendo a economia solidária e a gestão comunitária. Elogiou ainda a cooperação entre Municípios, universidades e instituições de pesquisa, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e a proibição do uso de agrotóxicos. Ao final, enumerou benefícios à segurança alimentar, à saúde pública, ao meio ambiente e à inclusão produtiva.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Aproveitamento,Terreno público,União,Horta comunitária,Viveiro,Paisagismo,Manejo ecológico,Permissão de uso,Economia solidária,colaboração,Município,Universidade,Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),Segurança alimentar e nutricional,Saúde pública,Meio ambiente,Inclusão produtiva,Senado Federal
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). O Sr. LUIZ COUTO (PT-PB) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, desde 2019, debatemos nesta sessão o Projeto de Lei nº 2.100, de 2019, correlato ao PL nº 4.578, de 2016, que autoriza o aproveitamento social e ambiental de terrenos ociosos da União para a implantação de hortas comunitárias e viveiros destinados ao paisagismo urbano, com manejo orgânico e agroecológico. Trata-se de uma proposta simples, mas de profundo impacto ambiental, econômico e humano, pois estabelece permissão de uso gratuita por até cinco anos, prorrogável, garantindo segurança jurídica às famílias beneficiárias. O público-alvo do projeto são famílias de baixa renda, organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos, de modo a fortalecer a economia solidária e a gestão comunitária. Além disso, o texto prevê a cooperação com municípios, universidades e instituições públicas de pesquisa, como a Embrapa e os Institutos Federais, para ofertar assistência técnica e extensão rural, integrando as hortas a políticas de segurança alimentar, educação ambiental e saúde pública. A base conceitual dessa proposta parte de constatações evidentes e urgentes. Muitas áreas federais subutilizadas tornam-se depósitos de lixo, entulho e focos de arboviroses. O uso agroecológico desses espaços, ao contrário, revitaliza o território urbano, promove solos vivos e biodiversidade, e contribui para a resiliência climática das cidades. Essa é uma medida que se alinha diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas o ODS 2 (Fome Zero e Agricultura Sustentável), o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e o ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima). Experiências exitosas em capitais europeias e latino-americanas comprovam que a agricultura urbana é uma estratégia eficaz de coesão social, inclusão e melhoria da qualidade de vida. O projeto define condições de uso claras e salvaguardas adequadas. Dispensa-se a licitação para a concessão da permissão especial de uso de interesse social, justamente pela natureza não especulativa e comunitária da atividade. Exige-se, entretanto, a elaboração de um plano de manejo agroecológico e a proibição expressa de agrotóxicos. O texto também determina responsabilidades objetivas de manutenção e limpeza, com metas mínimas de produção e indicadores de impacto mensuráveis, como o volume anual de alimentos colhidos, o número de famílias beneficiadas e a área urbana recuperada. Há ainda previsão de reversibilidade da área e de fiscalização pelo órgão gestor, garantindo o uso social adequado e a possibilidade de rescisão em caso de abandono ou desvio de finalidade. Entre os benefícios práticos e mensuráveis da proposta, destaco alguns pontos centrais. Primeiro, a segurança alimentar e nutricional, com oferta local de alimentos frescos e orgânicos, redução dos chamados desertos alimentares e estímulo à alimentação saudável. Segundo, os ganhos ambientais: recuperação de áreas degradadas, aumento da cobertura verde nas cidades, melhor infiltração da água da chuva e redução das ilhas de calor urbano. Terceiro, o benefício direto à saúde pública, já que o uso produtivo de terrenos baldios elimina focos do mosquito Aedes aegypti e incentiva práticas saudáveis de convivência e atividade física. Quarto, a inclusão produtiva, pois a iniciativa gera trabalho e renda para famílias organizadas comunitariamente, fortalecendo a formação e capacitação em agroecologia, compostagem e paisagismo. Por fim, há um benefício educativo inestimável: cada horta comunitária pode se tornar uma verdadeira escola a céu aberto, onde estudantes, professores e moradores aprendem sobre sustentabilidade, cidadania e solidariedade. Do ponto de vista fiscal, o projeto é de baixo custo direto. O Estado apenas cede o uso de áreas ociosas, enquanto os insumos e equipamentos básicos podem vir de parcerias locais, doações ou programas já existentes, como os de compostagem e coleta seletiva. O gasto público se restringe à assistência técnica, infraestrutura mínima de irrigação, acesso à água e sinalização dos espaços, o que pode ser viabilizado por convênios e termos de cooperação. A relação benefício-custo é amplamente favorável, pois os resultados se multiplicam em diversas dimensões econômica, social, ambiental e educativa. Em relação à tramitação legislativa, o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguiu ao Senado Federal, onde recebeu um aperfeiçoamento importante, explicitando que o uso será gratuito e prorrogável. Retornou, então, à Câmara, já tendo passado pelas Comissões de Agricultura e de Serviço Público, e encontra-se agora na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando parecer. O cenário político é promissor e a matéria demonstra amplo consenso, dada sua relevância social e seu caráter inovador. Em conclusão, Senhoras e Senhores, este projeto é um exemplo concreto de política pública transformadora. Ele converte passivos urbanos em ativos sociais, troca o entulho pela comida, o abandono pela dignidade, e o desperdício pela solidariedade. É uma proposta simples, escalável e verificável, que devolve à cidadania o direito de cuidar da cidade e colher o que planta. Por isso, conclamo esta Casa a aprovar o texto com a redação do Senado, assegurando o uso gratuito, prorrogável e regulado dessas áreas, e estimulando a implantação imediata dos primeiros projetos-piloto em todo o país. Este é um passo firme rumo a cidades mais humanas, verdes e solidárias, onde o espaço público volta a ser o que sempre deveria ter sido: um território de convivência, trabalho digno e vida sustentável. Era o que tinha a dizer, Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025. - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou o Dia do Professor, afirmando que o magistério é essencial para o futuro, a ciência e a democracia. Recordou sua trajetória como docente da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e destacou que cada aula representa um ato de esperança e transformação. Enfatizou que os professores são a base do desenvolvimento nacional e defendeu políticas públicas concretas de valorização, com carreira atrativa, formação continuada, boas condições de trabalho e salários compatíveis com a importância da profissão. Ademais, ressaltou que a liberdade acadêmica é um direito fundamental e parabenizou os docentes da UFPB, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Professor,Magistério,Universidade Federal da Paraíba (UFPB),Política educacional,Liberdade de expressão científica,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB),Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero celebrar o Dia do Professor e afirmar, com a força da experiência e a serenidade da razão pública, que, sem o magistério, não há futuro, não há ciência, não há democracia. Falo com a autoridade de quem esteve em sala de aula e de quem aprendeu na prática que a educação é o pacto mais duradouro entre gerações. Fui professor da Universidade Federal da Paraíba, a nossa querida UFPB, e posso dizer, com emoção e compromisso, que, toda vez que retorno ao campus, eu repito: a UFPB é a minha casa. Foi ali que compreendi que cada aula é um ato de esperança; que um bom professor acredita no estudante, antes mesmo de acreditar em si; que a curiosidade, quando encontra métodos e afeto, transforma destinos individuais e reposiciona a trajetória de um país. Professores são a infraestrutura humana que sustenta tudo o que chamamos de desenvolvimento. É o professor que acende a chama da curiosidade, que dá rigor ao pensamento crítico, que ajuda a nomear o mundo, que ensina a discordar sem desumanizar, que capta o potencial e o orienta com método. Por isso, a valorização não é um discurso, é política pública concreta, por meio de carreira atrativa e transparente, formação contínua com incentivo, tempo remunerado para planejar e avaliar, condição de trabalho seguro, apoio psicossocial, autonomia pedagógica e salários compatíveis com a grandeza da missão. Liberdade acadêmica não é luxo, é o direito de aprender e o dever de ensinar, é o reconhecimento de que a escola pública é o lugar onde o mérito se encontra com a oportunidade e onde a cidadania deixa de ser abstrata para se tornar prática cotidiana. Sr. Presidente, quero parabenizar todos os professores das nossas universidades, do Instituto Federal da Paraíba e da Universidade Federal de Campina Grande. Que todos nós tenhamos, cada vez mais, condições de fazer com que os professores sejam bem pagos, bem valorizados, porque, infelizmente, muitas vezes isso não acontece. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. Um abraço. Muito obrigado. - 08/10/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou o Dia do Nordestino, homenageando o povo do Nordeste pela fé, resistência e contribuição ao País. Ressaltou que os nordestinos garantiram as vitórias do Presidente Lula e da ex-Presidente Dilma Rousseff. Ademais, elogiou a aprovação, com apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14, de 2021, que assegura aposentadoria especial e valorização aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Ao final, anunciou a realização de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa sobre tecnologia e inovação para o envelhecimento saudável, voltada à telemedicina e à inclusão digital.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Nordestino,Eleições,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Ex-presidenta da República Proposta de Emenda à Constituição,Aposentadoria especial,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Partido dos Trabalhadores (PT) Audiência pública (processo legislativo),Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO),envelhecimento,Tecnologia,inovação,Telemedicina,Inclusão digital
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é Dia do Nordestino. Faço esta homenagem às mulheres e aos homens nordestinos que, mesmo no tempo de seca, não desistem da luta e, pela fé que possuem, sempre trabalham pelo bem do nosso País. Cito um dado importante: em todas as eleições para Presidente vencidas pelo PT, os nordestinos é que nos deram a vitória. Foi assim nas eleições do Lula e da nossa Presidente, que infelizmente foi cassada. Ao fazer esta homenagem, peço a Deus que possa protegê-los e guiá-los, sempre dando-lhes força. Afinal, o nordestino é, antes de tudo, um forte! Sr. Presidente, ontem à noite, com o apoio decisivo do PT, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que garante aposentadoria especial e valoriza os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Esses trabalhadores e essas trabalhadoras são na maioria mulheres levam o SUS às casas, salvam vidas e merecem dignidade. Em vez de terem um vínculo por meio de contratos precários, merecem ingressar por meio de concurso e manter um vínculo regularizado. Isso é justiça social. Isso fortalece o SUS. Agora a proposta segue para o Senado. Trato agora de outro assunto, Sr. Presidente. Hoje, às 15 horas, no Plenário 12, vamos realizar uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa sobre tecnologia e inovação para o envelhecimento saudável, proposta minha em coautoria com outros colegas. O debate tratará de telemedicina, monitoramento remoto, atendimento domiciliar inteligente e, sobretudo, inclusão digital. Menos de 30% dos idosos acessam a Internet regularmente no Brasil. Queremos capacitação, interfaces acessíveis e políticas públicas que garantam dignidade e autonomia. Parabéns a todos os nossos idosos pela luta que travam a cada dia! Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa. - 07/10/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com o aumento dos casos de intoxicação por metanol decorrentes do consumo de bebidas alcoólicas adulteradas, defendendo a responsabilização penal dos envolvidos. Ademais, informou que o Presidente Lula e o Ministro da Saúde já adotaram providências sobre o tema e ressaltou a importância de garantir o pleno exercício do direito à saúde. Além disso, destacou reportagem da revista Piauí, que trata da participação do ex-Presidente Bolsonaro em articulação para subverter o resultado das eleições de 2022. Ao final, afirmou que o povo rejeita a anistia aos golpistas.
Palavras-chave oficiais: Intoxicação,Metanol,Bebida alcoólica,Investigação criminal,responsabilização,Presidente da República,Ministro de Estado da Saúde,Direito à saúde Reportagem,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Eleições,Povo,anistia,Ato antidemocrático
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro a minha preocupação com o aumento dos casos de intoxicação por metanol, decorrente do consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. Isso está crescendo cada vez mais. Essas pessoas que estão fazendo isso devem ser presas, pois os casos aumentam cada vez mais. O nosso Presidente Lula já tomou as providências, assim como o Ministro da Saúde. Nesse sentido, é importante que nós lutemos para que a saúde possa ser exercida em sua plenitude. Outro assunto, Sr. Presidente, que eu trago é uma matéria da revista Piauí intitulada O golpista: As 533 digitais de Bolsonaro na articulação para "virar a mesa". A matéria, ancorada em elementos do relatório da Polícia Federal, descreve a participação direta do então Presidente Jair Bolsonaro em uma trama para subverter o resultado das eleições de 2022. A apuração aponta digitais inequívocas: convocações de reuniões, discussões de datas. Enfim, o nome de Bolsonaro aparece 533 vezes no material examinado. E a PF concluiu que a intentona só não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. Sobre essa questão de conceder anistia, o povo brasileiro não quer, já definiu isso. Sr. Presidente, peço a devida publicidade nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil, desses dois assuntos que tratamos neste momento. - 30/09/2025Breves Comunicações
O Deputado relatou reunião em João Pessoa com representantes do sindicato dos servidores do Ministério Público, que reivindicam simetria salarial com o Judiciário, criticando a proposta de apenas 8% em 2026 como insuficiente e injusta. Afirmou também que não há democracia sem servidores valorizados e se comprometeu a apoiar a causa. Por fim, citou artigos recentes da revista CartaCapital que destacam o papel do Supremo Tribunal Federal na defesa da Constituição, da soberania nacional e da democracia.
Palavras-chave oficiais: Sindicato,Servidor público,Ministério público,reivindicação,Equiparação salarial,Poder Judiciário,Reajuste salarial,insuficiência,Reunião,João Pessoa (PB),Apoio político Artigo de revista,Papel social,Supremo Tribunal Federal (STF),Defesa,Constituição,Soberania nacional,Democracia
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 26 de setembro, tive a honra de receber em João Pessoa os representantes do sindicato dos servidores do Ministério Público, Daniel Matos, José Siqueira Júnior e Mariana Queiroz. Na reunião, os representantes do sindicato solicitaram apoio para a simetria salarial entre os servidores do Ministério Púbico da União e do Poder Judiciário. Uma conquista histórica, mas que hoje está sob ameaça. O Supremo Tribunal Federal já enviou a esta Casa projetos que garantem reajustes e atualização do adicional de qualificação para o Judiciário. O Ministério Público, no entanto, alega que não há recursos. Assim, quero afirmar que se trata de membros servidores da instituição e que os recursos precisam ser priorizados pelo Ministério Público da União. E digo, sem hesitar, isso é injusto, é inaceitável a proposta apresentada, 8% apenas, em julho de 2026. É insuficiente. Não se constrói democracia sem servidores valorizados. Não há justiça sem respeito a quem a faz acontecer. O sindicato está certo em se mobilizar, está certo em exigir, porque só com unidade e pressão conquistaremos a simetria plena e o reconhecimento que esses trabalhadores merecem. Reafirmo aqui, estarei ao lado desses companheiros para que nós tenhamos atendida essa reivindicação, porque é uma causa justa, uma causa de valorização dos servidores. Sr. Presidente, também eu quero registrar dois artigos recentes, publicados pela revista CartaCapital, que iluminam, por ângulos complementares, o papel do Supremo Tribunal Federal na defesa da Constituição e da soberania nacional. No texto, A Soberania do STF, de Aldo Fornazieri, publicado em 21 de agosto de 2025, o autor sustenta que, embora se possa discutir a conveniência política, a decisão do Ministro Flávio Dino, vinculada à chamada lei que querem imprimir aqui no nosso País, está correta no mérito, pois reafirma a prerrogativa do Estado brasileiro. E o outro artigo se intitula O STF e a Defesa da Democracia, assinado pelo economista Luiz Gonzaga Belluzzo. Sr. Presidente, peço que seja dada publicidade ao meu discurso nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. E muito obrigado. - 24/09/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências pelo Senado, classificando a proposta como contrária ao princípio republicano e prejudicial ao equilíbrio institucional. Ressaltou que a mobilização popular nas ruas e nas redes foi decisiva para o resultado e lembrou que votou contra a urgência do projeto de anistia e contra a PEC. Informou que a proposta buscava ampliar imunidades, dificultar a responsabilização penal de parlamentares e até retomar o voto secreto em processos disciplinares. Afirmou que crime golpista não pode ser anistiado e enfatizou a importância da transparência e do controle social. Também citou o Padre Júlio Lancellotti, reconhecendo sua atuação nas manifestações, e reiterou que a sociedade brasileira disse não à blindagem.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,alteração,prerrogativa,Parlamentar,Rejeição,Senado Federal,Manifestação pública
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senado acaba de enterrar a PEC da blindagem, que nunca deveria ter sido votada aqui. Quero agradecer ao povo brasileiro que ocupou as redes e as ruas do Norte e do Sul para dizer, alto e bom som: "Não à PEC da blindagem! Não ao projeto de anistia!" Em várias capitais, a palavra de ordem foi: "Sem anistia para quem atentou contra a Constituição e sem privilégios para quem quer blindar mandato para ficar acima da lei". Votei contra a manobra de urgência para o projeto da anistia e contra a PEC da blindagem, que agora está enterrada. A chamada PEC da blindagem altera dispositivos sobre imunidades e pode dificultar a responsabilização penal do Parlamento. E havia inclusive a ideia de se retomar o voto secreto em processos disciplinares. Essa PEC desfigura o equilíbrio institucional e ataca o princípio republicano. O Senado reconheceu isso e agora a enterrou. Sr. Presidente, a verdade histórica diz que crime de golpe não se anistia. Anistia a golpista é anistia ao próprio golpe. A transparência e o controle social são outros aspectos importantes. O povo quer transparência, responsabilização e memória. Democracia se faz com fatos, não com fake news. Quero saudar, com respeito e carinho, o Padre Júlio Lancellotti, voz profética de São Paulo que levou às manifestações a palavra certa: Força e coragem! O amor que se posiciona". O Padre Júlio diz: É bonito rezar, mas é preciso rezar e lutar pelos pobres. A fé que protege os últimos não pode servir de biombo para blindar poderosos. Sr. Presidente, vamos derrotar também outra coisa que acontecerá aqui. Com certeza, o povo brasileiro já disse: "Anistia nunca". Agora, também diz "nunca" à PEC da blindagem, porque ela está morta e já foi enterrada. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/09/2025Breves Comunicações
O Deputado registrou matéria da revista Piauí, intitulada O Golpista - As 533 digitais de Bolsonaro na articulação para “virar a mesa”, que evidenciou elementos de relatório da Polícia Federal sobre uma trama para subverter o resultado das eleições de 2022. Assinalou que, após a condenação do ex-Presidente Jair Bolsonaro pelo STF, em 11 de setembro de 2025, cresceram as articulações por anistia no Congresso Nacional, mas que a maioria da população rejeita tal medida, conforme levantamento do Datafolha. Além disso, afirmou que, desde 2022, há proposições de anistia relacionadas aos atos de 30 de outubro daquele ano, com novas tentativas em 2024. Ainda, ressaltou que Bolsonaro não pode ser beneficiado, pois as condutas atribuídas a ele configuraram domínio funcional em plano de golpe, além de a anistia ampla e irrestrita ferir princípios estruturantes. Por fim, defendeu que o Parlamento não pode apagar crimes praticados no topo do Poder, reiterando o compromisso com a redemocratização e o respeito às instituições.
Palavras-chave oficiais: Revista,Piauí,Polícia Federal (PF),Datafolha Instituto de Pesquisas,Ex-presidente da República,Crime contra o Estado Democrático de Direito,Golpe de Estado,Democracia,articulação,Congresso Nacional,anistia
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a reportagem da revista Piauí intitulada O Golpista as 533 digitais de Bolsonaro na articulação para virar a mesa. A matéria, ancorada em elementos de relatório da Polícia Federal, mostra que há uma trama para subverter o resultado das eleições de 2022. Sobre a tentativa de pautar a anistia no Congresso Nacional, após a condenação de Jair Bolsonaro pelo STF, em 11 de setembro de 2025, intensificaram-se as articulações pela anistia nesta Casa, mas a vontade popular é cristalina: a maioria dos brasileiros rejeita este perdão. Levantamento do Datafolha mostra que 54% das pessoas são contra a anistia. Há proposições que, desde 2022, tentam anistiar responsáveis pelos atos de 30 de outubro de 2022. Em data subsequente, novas articulações foram ventiladas ao longo de 2024, por crimes contra a ordem constitucional. Sr. Presidente, eu afirmo, com toda a nitidez, que não cabe a Jair Bolsonaro nenhum benefício ligado a anistia, primeiro porque as condutas atribuídas ao ex-Presidente lideram o domínio funcional de um plano de golpe que excede, em muito, a esfera de manifestações neste sentido. Em segundo lugar, porque uma anistia ampla, geral e restrita que pretenda alcançar o mentor político e beneficiá-lo pela ruptura afronta princípios estruturantes. Neste aspecto, o Parlamento não pode chancelar uma borracha histórica sobre crimes praticados no topo do poder. Anistiar líderes e comandantes seria o mesmo que premiar o golpismo e instituir um salvo-conduto. Concluo manifestando o compromisso que nos sustenta desde a queda da ditadura. A redemocratização do Brasil é uma conquista do povo e, sob sua guarda, asseguraremos que o poder jamais retornará às mãos daqueles que são contra o voto livre, o respeito às instituições e o futuro da nossa Nação. Solicito, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 02/09/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro e aliados por conspiração golpista representa o dia em que a democracia se reavivou. Disse que os atos de Bolsonaro configuraram crimes contra o povo e o Estado Democrático de Direito, citando perseguições, negação da ciência, desrespeito à vida, destruição ambiental e tentativas de golpe. Além disso, inspirado em Isaías, ressaltou que ninguém está acima da lei e que o julgamento deve ser não só resposta jurídica, mas também purificação moral contra o autoritarismo. Concluiu dizendo que quem atenta contra a democracia planta maldição para si, enquanto quem a defende será lembrado como guardião da liberdade e da justiça.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Ex-presidente da República,Golpe de Estado (crime),Democracia,Crime contra o Estado Democrático de Direito,Negacionismo,Crime ambiental,Tentativa (crime),Autoritarismo,Lei,Bíblia
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje quero falar de uma crônica que intitulei como O dia em que a democracia reavivou. O julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro e de seus comparsas, acusados de conspirarem contra a democracia, de tramarem o golpe, de desonrarem o cargo máximo da Nação, chegou. É por isso que os atos de Jair Bolsonaro diante da nossa democracia serão julgados pela Corte, atos que foram não apenas escolhas políticas, mas verdadeiros crimes contra o povo e contra o Estado Democrático de Direito, atos que ecoam como maldições lançadas sobre a Nação, mentira em lugar da verdade, ódio em lugar do amor, violência em lugar da paz, trevas em lugar da luz. Foi exatamente isso que vimos em 4 anos do Governo Bolsonaro, perseguição às instituições, desprezo pela ciência, desrespeito à vida, incentivo à destruição da criação de Deus que é a nossa Floresta Amazônica, ataques contra a fraternidade do povo brasileiro. Ele tentou esfarelar o Estado Democrático de Direito, negar a ciência no auge da pandemia, manipular consciências com mentiras, dividir até mesmo os templos da fé, conspirar contra as eleições e flertar com o golpe. Mas o Livro do Profeta Isaías nos lembra: "Ai dos que decretam leis injustas e dos que escrevem decretos de opressão para negar justiça aos pobres e roubar os direitos dos humildes do meu povo". É com esse espírito profético que afirmo: ninguém, nem mesmo quem ocupou a Presidência da República, pode estar acima da lei. A justiça agora se levanta contra o autoritarismo, e o povo brasileiro se une para dizer: basta! Que este julgamento seja não apenas uma resposta jurídica, mas também um ato de purificação moral, para que as maldições do autoritarismo não mais recaiam sobre esta Nação; que sirva de lição a todos os que ousarem atentar contra a democracia. O povo pode ser ferido, mas nunca será derrotado. Concluo, Sr. Presidente, com uma advertência solene: quem tenta matar a democracia planta maldição para si e para sua descendência, mas quem a defende será lembrado como guardião da vida, da liberdade e da justiça. Sr. Presidente, peço a devida publicidade do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. - 19/08/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou que o Brasil saiu novamente do Mapa da Fome da ONU, após a redução da subnutrição para menos de 2,5% da população. Informou que políticas públicas coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e programas como o Bolsa Família e o Cozinha Solidária foram determinantes para que mais de 24 milhões de pessoas deixassem a fome no passado. Afirmou que a insegurança alimentar caiu de 46 milhões para 28,5 milhões de brasileiros em dois anos. Também abordou a violência contra defensores de direitos humanos, relatando 480 casos entre 2023 e 2024, incluindo 55 assassinatos e 175 ameaças. Ressaltou que a maioria das vítimas foram indígenas, quilombolas e defensores ambientais, apontando falhas na proteção e a persistência da impunidade.
Palavras-chave oficiais: Organização das Nações Unidas (ONU),Brasil,Mapa da Fome,Bolsa Família,saída,Programa Cozinha Solidária,Insegurança alimentar e nutricional Violência,contra,Direitos humanos
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil saiu ontem, pela segunda vez, no Mapa da Fome da ONU. A FAO, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, divulgou que nosso País tem hoje menos de 2,5% da população em risco de subnutrição. Este feito, extraordinário, não caiu do céu: ele é fruto direto de uma política pública séria, planejada e comprometida com a vida humana, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sob a liderança dedicada do Ministro Wellington Dias. Aliás, é justo reconhecer que o Brasil voltou a combater a fome com dignidade e coragem, porque o Presidente Lula voltou a governar este País. Hoje, senhoras e senhores, voltamos a escrever, de novo, um novo capítulo de esperança na história deste País. Mais de 24 milhões de brasileiros deixaram a fome no passado. O número de pessoas em subnutrição caiu de 18 milhões para 7,1 milhões, em 2 anos. A insegurança alimentar, severa ou moderada, caiu de 46 milhões de pessoas para 28,5 milhões. Temos o Programa Cozinha Solidária, o Programa de Aquisição de Alimentos, o novo Bolsa Família, o Programa Fomento Rural, o Programa Alimenta Cidades, o Programa Acredita. Neste sentido, acreditamos que o Brasil nunca mais voltará ao Mapa da Fome, que a justiça social vencerá a desigualdade e que a comida de cada brasileiro será sempre um direito, nunca um favor. Outro assunto diz respeito à cartilha Na linha de frente: violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil 2023/2024. O documento revela que 480 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos foram registrados em apenas 2 anos, dos quais 55 assassinatos, 96 atentados à vida, 175 ameaças e 120 casos de criminalização institucional. Estes números revelam que, a cada 1 dia e meio, uma pessoa é violentada por defender os direitos humanos no Brasil. Quais são os tipos de violência? As ameaças continuam predominando: 36%. No entanto, chama a atenção o crescimento da criminalização, que saltou de 9,1% na edição anterior para 24,7% dos casos atuais, tornando-se o segundo maior tipo de violência registrado. Sobre os assassinatos, embora 2024 tenha registrado queda, com 27 vítimas, ainda é inaceitável que a média sejam duas pessoas assassinadas por mês, por exercerem militância. A maioria são indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais sem terra e defensores ambientais. A região mais afetada é o Pará, que, sozinho, concentrou 103 casos. O perfil das vítimas são homens, negros e indígenas. Dos assassinatos, 87% recaem sobre os defensores da terra e do meio ambiente, porque a estrutura de proteção ainda é frágil e insuficiente. A impunidade permanece sendo a regra. Assassinatos emblemáticos, como o de Mãe Bernadete, demonstram a lentidão das investigações e a ausência de responsabilidade efetiva. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que todo este pronunciamento seja aceito como lido e que seja dada a devida publicidade nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 16/07/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, que altera a Lei nº 10.420, de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Lei do Seguro-Safra (2002),Financiamento rural,Crédito rural,Agricultor familiar,Agricultura familiar,Fundo Garantia-Safra (FGS),Benefício Garantia-Safra
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de falar, eu tenho uma sugestão para V.Exa. Quando o Relator ou a Relatora tiverem idade avançada, sugiro que sejam colocados antes. Senão, mata o velho e mata a velha. Então, não dá. "Voto do Relator O Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, respeita os pressupostos de constitucionalidade, uma vez que, do ponto de vista material, não viola direitos ou garantias fundamentais, nem afronta cláusulas pétreas. No aspecto formal, observa os requisitos constitucionais relativos à competência legislativa da União, à iniciativa do Presidente da República e às atribuições do Congresso Nacional, conforme estabelecido nos arts. 22, 48, 59, inciso III, e 61 da Constituição Federal. Além disso, a proposição busca dar concretude ao art. 187, inciso V, da Constituição, que trata da política agrícola nacional, ao prever mecanismos legais para garantir condições mínimas de subsistência aos agricultores familiares em situações de perda de safra, com atenção à implementação de instrumentos de proteção, como o seguro rural. A alteração do percentual mínimo de perda da produção para fins de recebimento do benefício de 50% para 40% aperfeiçoa o modelo atual, tornando-o mais aderente à realidade enfrentada pelos pequenos produtores, sobretudo em regiões sujeitas a eventos climáticos recorrentes. Ainda que esta Comissão não examine o mérito da proposta, é oportuno reconhecer que a ampliação e modernização dos mecanismos de apoio à agricultura familiar se harmonizam com diversos pilares constitucionais, como a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), a redução das desigualdades regionais (art. 3º, III) e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Tais valores ganham especial relevo quando se trata de prover instrumentos eficazes de resiliência e continuidade produtiva a comunidades historicamente vulneráveis às adversidades climáticas. No que se refere à juridicidade, a proposição utiliza meios juridicamente adequados e proporcionais para alcançar os fins pretendidos, respeitando os princípios gerais do Direito. A norma é dotada de abstração e generalidade, sem ferir a coerência do ordenamento jurídico. No que se refere à juridicidade, a proposição utiliza meios juridicamente adequados e proporcionais para alcançar os fins pretendidos, respeitando os princípios gerais do Direito. A norma é dotada de abstração e generalidade, sem ferir a coerência do ordenamento jurídico. Quanto à técnica legislativa, o texto apresenta-se compatível com os preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que rege a elaboração, redação e consolidação das leis no País, adotando linguagem clara, objetiva e estruturalmente adequada. II.1. Conclusão do voto Ante o exposto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, do substitutivo adotado pela CAPADR e da subemenda ao substitutivo adotada pela CAPADR e adotada pela CFT. É o nosso voto." Agradeço a V.Exa. por ter me colocado como Relator. Peço que possamos aprovar este projeto, que será de muita importância para aqueles que necessitam dessa ação. Muito obrigado. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LUIZ COUTO. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 16/07/2025
O Deputado criticou as ações de Donald Trump, comparando-o a Hitler por tentar interferir em assuntos internos do Brasil, incluindo sua defesa de Bolsonaro e a imposição de tarifas abusivas sobre produtos brasileiros. Classificou as medidas como chantagem e violação da soberania nacional, defendendo que o Brasil não aceitará pressões externas. Mencionou ainda a Lei da Reciprocidade Econômica como instrumento legítimo de resposta a agressões comerciais injustas. Por fim, reafirmou o compromisso do Presidente Lula com a independência nacional, os direitos humanos e a justiça social, encerrando com um repúdio claro à influência de Trump: "Aqui você não manda!".
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Soberania nacional,violação,Lei da Reciprocidade Econômica (2025)
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse Donald Trump parece ser o novo Hitler. Ele quer mandar em todo lugar! Ele quer interferir em tudo! Nós não podemos aceitar isso. Ele quer determinar até o que as pessoas, aqui no Brasil, podem pensar do Bolsonaro, alegando que está ocorrendo alguma coisa contra ele. Até nisso ele quer intervir. Que conversa fiada! O Brasil é soberano e não cede a chantagens! O que faz esse chantageador, nós não podemos aceitar. A decisão arbitrária de Donald Trump de impor a tarifa abusiva de 50% aos produtos brasileiros é uma tentativa de interferir em nossas decisões soberanas, é uma grave violação dos princípios de respeito nas relações internacionais. Não aceitaremos que essa figura atinja a nossa democracia. O nosso País possui mecanismos para responder com firmeza, como a Lei da Reciprocidade Econômica, que permite ao nosso País reagir, de maneira equilibrada e proporcional, contra agressões comerciais injustificadas. Hitler, vá para lá! Donald Trump, você quer mandar em todos os países? Você quer determinar tudo? O Brasil não pode aceitar que esse homem tente dominar o nosso País. O Presidente Lula continuará defendendo um Brasil justo, independente, solidário e comprometido com os direitos humanos e a soberania nacional. Vá para lá! Aqui você não manda! - 16/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, apelidado de “PL da devastação”, por enfraquecer a Política Nacional do Meio Ambiente e ameaçar comunidades tradicionais, pequenas agriculturas e gerações futuras. Afirmou que a proposta é contrária aos valores democráticos, cristãos e nacionais. Além disso, defendeu a denúncia da PGR contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, ressaltando a gravidade dos crimes atribuídos a ele e defendendo que a responsabilização seja exemplar para mostrar que, no Brasil, há punição para quem tenta desrespeitar a Constituição e promover golpe de Estado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional do Meio Ambiente,Comunidade tradicional,Pequeno produtor rural,Licenciamento ambiental Denúncia,Procuradoria-Geral da República (PGR),Ex-presidente da República,Golpe de Estado
Ler a transcrição oficial
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, tristemente apelidado de PL da devastação, desmantela pilares fundamentais da Política Nacional do Meio Ambiente. Ele atinge não apenas a burocracia relacionada a licenças ambientais, mas também a sobrevivência dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, dos pequenos agricultores, das futuras gerações e a dignidade. A Terra é nossa casa comum e, como tal, não pode ser saqueada impunemente. O PL da devastação é antievangélico, antidemocrático e antinacional. Ele transforma o Estado brasileiro num instrumento de destruição a serviço de poucos, ignorando os clamores da ciência, das comunidades e os valores cristãos que pregam o cuidado com a criação. Sr. Presidente, também quero falar da Procuradoria-Geral da República. Ela cita agora os crimes que são atribuídos ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, que muita gente considera anjo, mas não é, não. Segundo a PGR, com base nas provas reunidas no Inquérito 4.921, Jair Bolsonaro deve responder por crimes tipificados no Código Penal brasileiro e em legislações correlatas. São vários os tipos. Trata-se de um conjunto de crimes gravíssimos que não apenas afrontam o ordenamento jurídico como também colocam em risco as instituições democráticas conquistadas a duras penas pelo povo brasileiro. O julgamento que se aproxima será também pedagógico. Precisa ficar registrado na história que, no Brasil, quem tenta rasgar a Constituição e promover golpe de Estado será responsabilizado nos termos da lei. A democracia é um bem sagrado, conquistado com sangue, suor e resistência. Não permitiremos que ela seja atacada por vaidade, ódio ou ambição de poder. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.