Nome civil: Luiz Carlos Gomes dos Santos Junior · 47 anos
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240 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 27/03/2019 a 14/09/2026.
- 14/09/2026
O Presidente encerrou a sessão solene em homenagem às XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário - Iladt, agradecendo a participação do Ministro Luis Felipe Salomão e demais convidados. Destacou a relevância da arrecadação tributária para o financiamento de políticas públicas no Brasil e na América Latina, região que, apesar da riqueza natural, ainda enfrenta baixo crescimento econômico. Além disso, defendeu a reforma tributária brasileira como marco histórico, ressaltando os conceitos de IVA dual (IBS e CBS), split payment, cashback e alíquota única, e apontou a necessidade de reduzir sonegação, informalidade e burocracia. Por fim, propôs um Simples eletrônico 5.0 e defendeu maior integração regional entre os países das Américas.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Sessão solene,Tributação,XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario
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O SR. PRESIDENTE (Luiz Carlos Hauly. Bloco/PODE - PR) - Parabéns, Ministro Salomão! Agradeço sua honrosa participação como membro do Superior Tribunal de Justiça do nosso Brasil e a forma como aborda uma das mais importantes estruturas do Estado brasileiro, que é a arrecadação, a arrecadação que provê recursos para a União, os Estados e os Municípios, para a Seguridade Social, a Previdência, a Saúde e a Assistência Social, para aposentadorias e pensões da população brasileira, para a educação pública. O Brasil tem 43 milhões de estudantes em escolas públicas, tem 40 milhões de aposentados e pensionistas, tem 25 milhões de brasileiros atendidos pelos programas sociais Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada BPC, tem 165 milhões de pessoas dependentes do Sistema Único de Saúde, sem falar da imensa estrutura de segurança pública, de defesa nacional, do Legislativo brasileiro, da União, Estados e Municípios, do Judiciário. Enfim, uma responsabilidade imensa tem o nosso País. Chamo à Mesa, apenas para compô-la, o Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Carf, o Carlos Higino. Após a sessão, teremos aqui em cima a presença de alguns representantes, para entrega de livros e a confecção das fotografias necessárias. Incumbiu-me encerrar esta sessão. Agradeço pela presença a todos os participantes destas XXXIII Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário. Hoje ouvimos as mais importantes considerações transmitidas pelos nossos convidados, todos com amplo conhecimento da matéria. Ouvimos que Brasília é a Capital de todos os brasileiros e uma das mais novas e modernas do mundo. É uma honra muito grande para mim. Eu estou aqui há oito mandatos, desde 1991, em uma longa trajetória. Ao encerrar, meu caro Heleno Torres, meu caro Ministro Salomão, caro amigo Deputado Alberto Fraga, Deputado Julio Cesar Ribeiro, nossa Procuradora Nolasco, Carlos Higino e os demais, quero registrar que a principal mensagem da Câmara dos Deputados, do nosso Presidente Hugo Motta e do nosso grande mentor desta sessão, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, o Relator da matéria na Câmara e um dos mais longevos também, como eu, Parlamentar, com grande conhecimento, é levar este encontro à confiança no Brasil e na América Latina. Na América Latina e Caribe, reitero, somos aproximadamente 667 milhões de habitantes, que vieram de todos os continentes do mundo África, Ásia e Europa, além dos nativos americanos. Aqui se forma a mais bela civilização de toda a história da humanidade. Somos uma argamassa do mundo, com cerca de 7,4 trilhões de dólares. Somos ainda pequenos. Não somos pobres, mas somos remediados e temos o sonho de grandeza para crescer e prosperar, para o bem-estar dos nossos filhos, netos e bisnetos e de todas as gerações que vierem. O Brasil, com 214 milhões de habitantes, é o segundo país em população nas Américas e o sétimo no mundo. É o quinto maior território, como já disse e reitero, mas apenas o décimo PIB, com uma renda per capita muito baixa, igual à renda per capita média da América Latina. Estamos longe do Primeiro Mundo, bem longe, mas não perdemos a esperança e o nosso sonho. Nós possuímos enormes reservas de água doce, biodiversidade, terras raras, terras agricultáveis, petróleo, gás, lítio, cobre, minério de ferro e fontes de energia limpa. Temos uma extraordinária riqueza cultural, construída pelo encontro das civilizações, como já disse. A América Latina não é uma região pobre; é uma região extraordinariamente rica, mas que ainda não conseguiu transformar todo o seu potencial natural, humano e cultural em prosperidade para a sua população. Segundo a Cepal, permanecemos presos a uma armadilha de baixo crescimento, com expansão média de aproximadamente 2% ao ano. Vemos a China crescer a 8%, bem como a Índia, com uma inveja muito grande desse crescimento. Mas não perdemos a esperança, de esperançar, de saber que vamos conquistar, porque nós somos um povo cristão, somos a bandeira do mundo da espiritualidade deste planeta maravilhoso, desta nave maravilhosa chamada planeta Terra. O Brasil também deixou de crescer, como vocês. O manicômio tributário, esta é a matéria em que vocês estão trabalhando. Eu enfatizo algo importante, fundamental para as nossas nações, para os nossos povos: não há como crescer com um sistema tributário caótico, com juros elevados e com estruturas públicas pesadas. Durante décadas, tributamos pesado e continuamos ainda, mesmo com a reforma, tributando o consumo equivocadamente. Deveríamos tributar mais a renda, progressivamente, como as nações desenvolvidas o fazem, e fizeram. Então, muita atenção a esta parte. A nossa reforma é um marco. Levamos mais de 50 anos discutindo a criação do IVA para compormos os 175 países do mundo que têm um tipo de IVA. Não podemos nos esquecer do princípio central. Vou repetir, eu vi que há vários painéis sobre serviço, Heleno: bens e serviços formam uma única base tributária. Juridicamente, IBS e CBS também são uma única operação, um único CNPJ, uma única cobrança e um único crédito. Na verdade, o nome IBS e CBS foi por uma briga da Receita Federal com as receitas estaduais, em que um não queria perder o poder para o outro, mas, na prática, é uma só lei, uma só cobrança. É bom que o Ministro está aqui para ter certeza de que os IVAs que funcionam são nacionais e de destino, não de origem. Não se tributa a origem, porque quem paga o imposto é S.Exa. o consumidor. Não se pode fazer o que fizemos: dar incentivo para a empresa e embutir no preço há inadimplência, embute-se no preço; o contencioso já está embutido no preço. O crédito financeiro é que é o fundamento, o split payment. Na hora em que tivermos alíquota única e não conseguirmos fazer, por incompreensão do sistema, vamos distribuir a tributação excessiva das famílias de baixa renda pelo cashback. Essa é uma grande conquista. E foi um auditor do Rio Grande do Sul chamado Giovanni Padilha que nos trouxe isso. O criador do split foi um engenheiro do ITA de Santa Catarina chamado Miguel Abuhab, dono das maiores empresas de software do Brasil. Ele trouxe esse conceito para mim em 2018, e o Giovanni também, naquela época, quando eu relatava a PEC 293/2004. O consumidor, S.Exa. o consumidor o cidadão, a família, o eleitor é que paga esse imposto. Este telefone (exibe aparelho celular) está cheio de bens e serviços; eles se misturam, estão dentro dos preços. Mesmo o prestador de serviço final, o médico, está cheio de bens e serviços: medicamentos, insumos, máquinas, equipamentos. Então, é muito claro isso para mim, o que nós temos. Com o nosso IVA, nós vamos reduzir o contencioso muito , porque não é a empresa que paga, é o produto. Vamos acabar com a renúncia fiscal, que é proibida. Acaba-se com a inadimplência, não há inadimplência no IVA, porque ela é automática, o dinheiro não internaliza mais dentro das empresas. Esta é a grande sacada: o dinheiro do imposto não transitará mais dentro da empresa, e o Estado, a União, não dará mais incentivo em cima daquele produto, como faz hoje, o que não deveria fazer, mas o mau costume deixou a boca torta deste País ao longo dos anos. A reforma não terminou. Nós ainda temos que esmagar a sonegação, acabar com a informalidade, se for possível. A burocracia eu tenho certeza de que vai para zero. Para completar a reforma do consumo, o ideal é, lá na frente, ter alíquota única e dar a devolução do imposto só pelo cashback, porque, quando isentam comida e remédio, que foram para zero no Brasil, todo mundo tem o benefício. Então, onera mais ainda a alíquota superior. A alíquota média brasileira vai ser de 24%, 25%; ela vai chegar a 28% porque está cheia de alíquota zerada, ou com 40%, com 60% de redução. Mas, no final do dia, todos os milhões de bens e serviços consumidos pela população vão dar de 12% a 13% da arrecadação do PIB, que precisa só de uma alíquota de 24%, 25%, e não de 28%. Então, o que falta? Fazer essa mudança; antecipar o IBS estadual, que está muito longe de 29% a 32%, porque existe a história da renúncia fiscal poderíamos antecipar para 28%, porque 27% já não dá mais; fazer uma Comissão Especial única, Heleno, na Câmara e no Senado, igual à Comissão de Orçamento, para que todos os projetos tramitem na Comissão Especial. O Brasil tem um dos maiores Simples do mundo. Temos 9 milhões de microempresas e 16 milhões de MEIs, e pouco menos de 1 milhão de lucro real e presumido. Então, mais de noventa e tantos por cento das empresas estão no Simples ou no MEI. Eu estou propondo um Simples eletrônico 5.0, sem nenhum papel, sem nenhuma burocracia para entrar no sistema, e crédito para todo mundo, zero de resíduo tributário. Há também que organizar o cashback, o split payment e o sistema de sorteios. Com o sorteio de prêmios diários, nós vamos capturar a informalidade e a sonegação. Todo mundo vai tirar nota fiscal, e isso vai ajudar muito. O IVA pode se tornar uma referência. Há 2 anos, 3 anos, a Secretária do Tesouro americano do Governo anterior fez um grande elogio ao nosso IVA. Eu tenho certeza de que ele será elogiado pelo mundo inteiro. Nesse momento, estamos numa confusão eleitoral. Há muita gente se posicionando contra porque acha que vai aumentar a carga, mas não há como consertar isso até as eleições de 4 de outubro. Depois, a gente vai colocar os pingos nos is. O conhecimento produzido pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributário não termina nos livros; ele é muito maior. Os relatórios e comunicações dessas jornadas são material vivo capaz de repercutir na legislação, na jurisprudência, nas administrações tributárias e nas políticas públicas. Legislar bem em matéria tributária exige ciência, que é um dom de Deus; e a ciência, para transformar a realidade, precisa encontrar abertas as portas do Parlamento. Agradeço, mais uma vez, ao Ministro Luis Felipe Salomão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; e aos Deputados amigos Alberto Fraga e Julio Cesar Ribeiro, ambos de Brasília. E eu só estou aqui porque não sou candidato, vim de Londrina; V.Exas., que são candidatos à reeleição, têm que, daqui, correr para fazer campanha. Agradeço ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, nosso grande amigo, que está em campanha imaginem a campanha lá no Nordeste como é pesada! Que ele tenha uma boa votação, pelo bem que ele deu ao Brasil, sendo o Relator do IVA. Agradeço à Dra. Rita Dias Nolasco, da nossa Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional eu tive a honra de ser o Relator da lei que criou a AGU já há muito tempo, quando era Líder no Governo do FHC; e ao Carlos Higino, Presidente do nosso Carf, que está aqui à mesa. Espero que haja menos serviço a partir do IVA. Espero não é? Ou como diz o Ministro: "Não sei". A capacidade de invenção brasileira é imensa. E, finalmente, agradeço à equipe técnica da coordenação da Mesa, às Lideranças de partido, à Liderança do meu partido, a nossa Renata, que é a Presidente do nosso partido e é Deputada por São Paulo. E renovo a saudação ao Iladt, na pessoa do nosso amigo e Presidente, o Prof. Heleno Taveira Torres, à ABDF, ao Ibet, ao comitê organizador, aos professores, pesquisadores, profissionais e autoridades presentes, especialmente às delegações da América Latina, meus irmãos, que honram o Brasil com a sua presença. A programação prosseguirá no Superior Tribunal de Justiça e será concluída no Senado Federal. Coloco-me à disposição, pois estarei aqui até quarta-feira. Se precisar, chamem o Hauly. A minha área é economia tributária, não é Direito Tributário: como funciona a máquina, a economia, onde interfere o imposto e como sair das enrascadas tributárias. Queremos que esta jornada ajude a construir uma América Latina mais integrada. Eu sonhei com a Alca, sonhei, porque esses acordos regionais não servem para nada. Temos que integrar o rico com o pobre. Foi isso o que fez os Estados Unidos irem lá para a China na década de 70. Se tivéssemos integrado, nós já estaríamos no primeiro mundo. Esse foi o grande erro da América; e nosso também, porque a Alca foi repudiada, um equívoco histórico que não há como consertar. Este Congresso tem esse caráter de integração. Eu presidi o Parlamento das Américas por 4 anos, Presidente, que tem sede em Ottawa. O meu sonho era a integração dos 35 países das Américas. Era pensar grande como a Europa pensou. O ParlAmericas funciona até hoje, mas, infelizmente, a integração é baixa. É como a OEA: tem os graves casos e não tem muita força. O Brasil acredita na América Latina, e as Américas precisam acreditar em sua força. Viva o Brasil! Viva a América Latina! Viva o Iladt! Damos graças a Deus por estarmos todos aqui nesta maravilhosa América do Sul, a América onde temos nossa vida, nossa família. Muito obrigado, gente. - 14/09/2026Homenagem
O Deputado discursou na sessão solene em homenagem às XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário - Iladt, na Câmara dos Deputados. Discorreu sobre as três bases clássicas dos sistemas tributários: patrimônio, renda e consumo, ressaltando que bens e serviços formam uma base indivisível. Além disso, criticou o sistema tributário brasileiro, classificado como o pior do mundo, com 90% do contencioso tributário global, regressividade acentuada e carga de 53% sobre famílias de baixa renda. Destacou ainda a aprovação da reforma tributária e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, mas alertou que ainda restam etapas para concluir a transformação do sistema. Por fim, defendeu que o desenvolvimento nacional exige tributação progressiva e juros baixos, convocando a América Latina a crescer de forma conjunta.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Sessão solene,Tributação,XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Muito bom dia, Sr. Presidente Julio Cesar Ribeiro e Exmo. Deputado Alberto Fraga, dois Deputados de Brasília, dois grandes amigos. Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, é uma honra muito grande a Câmara dos Deputados recebê-lo aqui nesta Sessão de Homenagem às XXXIII Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, promovidas pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário Iladt, presidido pelo amigo e competente advogado tributarista, de referência nacional e internacional, Heleno Taveira Torres. Bom dia, Sra. Rita Nolasco, Procuradora da Fazenda, que está representando aqui a Advocacia-Geral da União. Participo desta sessão com muito prazer, como um dos mais longevos Parlamentares desta Casa que atuam nesta área tributária e econômica, e como economista tributário, pari passu com o Direito Tributário, porque é um campo vasto o do Direito Tributário, e abrange a economia de mercado, que tributa os bens e serviços, a renda das famílias e o patrimônio. Todo o sistema tributário, como é sabido, tem três bases tributárias clássicas, e os países repetem a mesma estrutura tributária: patrimônio tributação do patrimônio urbano e rural, veículos, transmissão causa mortis e inter vivos, doação e herança; patrimônio de renda e proventos de qualquer natureza tributam-se salários, royalties, aluguéis e todas as formas de renda; e a base do consumo de bens e serviços, que é calculada pelo IBGE. Quando os países fazem o cálculo do Produto Interno Bruto PIB, calculam a produção de bens e serviços, que são entrelaçados. Em uma economia de mercado não existem só bens e serviços. Eles são intrínsecos e estão totalmente entrosados, íntegros. Essa é uma diferença muito importante para se colocar ao meio jurídico-tributário. Portanto, não há separação entre bens e serviços. Eles fazem parte da mesma base tributária, uma base clássica mundial. E os tributos que existem no mundo para patrimônio são os mesmos: IPTU, IPVA, ITR, ITCMD e ITBI. O tributo para renda, no mundo, é único: imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. No Brasil, existe uma aberração: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL, que foi criada com o único objetivo de dar o cano nos Estados e Municípios, porque eles são sócios em 50% da receita, pois ela é auferida no Município. Quanto à base do consumo, os países foram convergindo a tributação para o Imposto sobre Valor Agregado IVA, um imposto que foi pensado na década de 30, na França, e que, a partir da década de 50, começou a se expandir pelo mundo a partir da França. O Imposto sobre Valor Agregado é um modelo no qual os elos das cadeias produtivas não ficam com nenhum resíduo de tributo. Ele é um imposto, mas, ao mesmo tempo, uma regra de negócios, para que não se embutam, nos preços relativos, os tributos, a não ser na fase final, porque quem paga o tributo é o consumidor, e não a empresa. Há uma grande confusão, no mundo e no Brasil, de que quem paga o imposto de consumo é o empresário. Não, ele não paga. Mesmo o Imposto de Renda que a empresa paga decorre da venda de bens e serviços. Então, é muito interessante olhar como se forma o preço, como se forma o produto dos bens e serviços. Eu dou boas-vindas a todos os participantes da América Latina. Nós formamos um belo contingente de mais de 600 milhões de habitantes, dos vinte países da América Latina, com um PIB de 7 trilhões de dólares. Mas somos pequenos perante o mundo, precisamos crescer e prosperar. O Brasil precisa crescer e prosperar. Nós somos a parte menor, contribuímos com 7 trilhões de dólares, de um PIB mundial de 118 trilhões de dólares. Então, o nosso percentual é bem pequeno. Embora tenhamos uma população que corresponda a 8% da população mundial, deveríamos ter 8% do PIB médio mundial, mas temos apenas 6%. O Brasil, que é o maior país da América Latina, tem um PIB de 2,2 trilhões de dólares. Já foi uma grande economia nos últimos 40 anos. Agora é a décima maior economia do mundo, mas deveria estar em quarto ou quinto lugar em termos de PIB, porque somos a sétima maior população do mundo e o quinto maior território. O Brasil ficou para trás por quê? Exatamente porque o sistema tributário brasileiro matou os negócios, matou a economia, matou os empregos, matou o poder de compra das famílias. Consequentemente, o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo, já avaliado por inúmeras instituições nacionais e internacionais. O nosso sistema, um manicômio tributário, que tem 90% do contencioso tributário do mundo é isso mesmo o que os senhores ouviram, 75% do PIB está no contencioso, segundo o Insper , conta com uma dívida ativa de 50% do PIB e renúncias fiscais de 8% do PIB. Isso, obviamente, Ministro, ocasionou uma informalidade, que se calcula entre 20% e 30%, e uma perda de receita de 7% a 8% do PIB. Nesse sentido, o que fizemos nos últimos anos? A criação do IVA 5.0, que vai ser, sem dúvida alguma, Heleno Torres, o mais moderno IVA do mundo. Ele vai ser totalmente eletrônico, em tempo real, com crédito financeiro acaba com o crédito escritural e liquidação na hora do pagamento da nota fiscal. Aproveito este espaço público, que é a sessão solene, para falar em nome do meu partido, o Podemos, em razão de convite que me foi estendido, para saudar o Deputado Aguinaldo Ribeiro, Relator da emenda constitucional da reforma tributária. Essa reforma foi gestada desde a Constituinte de 1988, com base em estudos de dois ilustres economistas do Ipea, e, a partir de 1991, por este Deputado que vos fala, com a PEC 48. Finalmente, em 2023, foram aprovadas as PECs 45, 110 e 293, transformadas na emenda constitucional que criou o IVA brasileiro. Mas ainda faltam muitos passos para completar a reforma brasileira. Os senhores sabem que a dosagem da carga tributária sobre propriedade, renda e consumo influencia totalmente o tributo direto e indireto da pessoa física e a tributação indireta, que atinge os pobres. O sistema tributário brasileiro é regressivo e atinge os mais pobres de forma violenta. Segundo o próprio Ipea, a carga tributária direta e indireta das famílias que recebem até dois salários é de 53%. Portanto, a iniquidade do sistema tributário deve-se ao fato de que 73% da carga tributária brasileira incide sobre o consumo e a folha. Dessa forma, já temos o maior IVA do mundo, a maior alíquota de consumo do mundo, e a renda e o patrimônio mal chegam a 27% da arrecadação. Dito isso, eu creio que consegui expor, em poucos minutos, uma visão completa de que o sistema tributário interfere na vida e na morte dos países e no poder aquisitivo das famílias. As nações que se desenvolveram assentaram-se em dois pilares: tributação equânime, progressiva, não regressiva, com juros baixos. O Brasil faz o contrário: tem os juros mais altos do planeta e das galáxias e a tributação mais escorchante, iníqua, injusta e caótica do mundo. Bem-vindo, Heleno Torres e toda sua equipe, Deputados que compõem a Mesa, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e nosso grande Ministro que preside o STJ. É uma honra muito grande receber os companheiros e hermanos latino-americanos. Para nós, é uma satisfação podermos nos comunicar em nossos próprios idiomas, no português e no espanhol, que têm a mesma gênese latina. É o que nos aproxima, é o que nos integra. O desejo do Brasil é que o País volte a crescer, assim como a América Latina. É como a parábola do plantador de milho, que tinha o melhor milho do mundo e dava as sementes para os vizinhos. Não basta ter a melhor safra de milho se os vizinhos não a têm, porque eles acabam interferindo na plantação. É preciso que todos cresçam. E não se esqueçam de que o nosso maior problema é o sistema tributário e os juros, que devemos combater sempre. Que Deus abençoe a América Latina, o Brasil e esta linda capital, Brasília! Deixo aos senhores um grande abraço. Parabéns a todos! (Palmas.) - 02/09/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Criticou as políticas educacionais do Governo e apontou o avanço do ensino privado. Além disso, julgou eleitoreira a criação de universidades e cobrou investimentos públicos em ensino à distância. Ademais, lamentou a escassez de escolas de tempo integral e declarou que programas sociais não substituem a geração de empregos. Por fim, recordou divergências históricas e defendeu a saída do atual Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: ampliação,Governo federal,Universidade,Política educacional,Educação em tempo integral,Programa social,Geração de emprego,Eleição,Crítica Discussão,Projeto de lei ordinária,Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN)
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamento dizer do fracasso educacional do Governo Lula. Dezoito anos no poder permitiu que o ensino privado tomasse conta do ensino no Brasil. Temos 8 milhões de estudantes em escolas privadas e 2 milhões em escolas públicas. À véspera da eleição, faz milagre, abrindo universidades com o único objetivo eleitoreiro. Evidentemente, nenhum homem em sã consciência é contra criar universidade. Claro, eu sou professor, educador, sou pai, sou avô e quero dizer que educação é tudo. Mas vamos ser claros, o Lula nunca se preocupou em dar ensino para os pobres. Metade dos estudantes brasileiros universitários estão em ensino à distância, dos 10 milhões. O que custava o Governo do Brasil ter oferecido ensino público gratuito à distância em vez de as escolas privadas fazerem esse papel? Não. Ele só pensa na próxima eleição! Lula nunca pensou no trabalhador que quer universidade pública de qualidade, que quer universidade para o seu filho. É claro que um trabalhador que trabalha numa indústria metalúrgica quer o seu filho formado. Esse é o drama que o Lula passa e transmite para todo o Brasil. Mas imaginem o ensino básico. Olhem o exemplo da Coreia, da própria China, que é comunista e capitalista, cujo ensino público básico, de primeiro e segundo graus, é integral. Sabem quantas escolas são integrais no Brasil? Vinte e cinco por cento; e 75% da educação pública no Brasil é de meio período. Meio período? Esse é o Lula! Não criou oportunidade para os trabalhadores colocarem seus filhos nessas escolas, para que a mãe e o pai pudessem trabalhar. É um drama ter uma creche. É um drama botar o filho em meio período. Como faz o trabalhador? Se o Lula estivesse pensando nas próximas gerações, nem seria candidato. Ele não seria candidato porque não tem nada que se aproveite dele em economia, na área social, cultural. Só aumentou o número de Bolsa Família, de BPC. E ele não resolveu os problemas. Essas famílias deviam estar com emprego, ganhando três, quatro salários, e não salário de Bolsa Família, Sr. Presidente. Eu posso dizer, de coração, que tenho 35 anos de Congresso, 54 anos de vida pública, tenho uma vida pública mais longeva do que a do Lula, mas eu sempre o alertei quando ele foi contra o Plano Real, quando foi contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu estava aqui. Eu o enfrentei. Eu o avisei. E agora está na hora de Lula sair do Governo. - 02/09/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Classificou a iniciativa como eleitoreira e a comparou à inauguração de postos de petróleo às vésperas das eleições. Por fim, cobrou que a Justiça Eleitoral analisasse o caso, por entender que a conduta configura crime eleitoral.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN),Podemos (PODE) (2016),Voto favorável,Crime eleitoral,Justiça eleitoral
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, evidentemente, meu partido não vai ser contra a criação de uma universidade. Mas, cá entre nós, o projeto chegou dia 10 de agosto, dentro do período eleitoral. É evidente que é um projeto eleitoreiro. Quer dizer, o atual Governo vai fazer o quê? Vai criar o quê nos últimos meses do seu Governo, que acaba agora, dia 31 de dezembro? Claro, vou votar a favor, para não dizerem: Ah, o Hauly é contra o ensino universitário". Falta, no Brasil, que a Justiça Eleitoral olhe esse caso de criação de universidades na véspera da eleição, assim como a inauguração do posto de petróleo. Para mim, é crime eleitoral, crime gravíssimo. - 02/09/2026
O Deputado sugeriu uma verificação na internet sobre a quantidade total de estudantes matriculados em universidades públicas no País.
Palavras-chave oficiais: Internet,Educação superior,Aluno,matrícula
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pesquisa no Google quantos alunos de universidades públicas o Brasil tem. - 02/09/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.951, de 2026, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN). Criticou as políticas educacionais e econômicas dos Governos Lula, ao apontar a predominância de matrículas privadas no ensino superior e a baixa oferta de educação básica em período integral. Embora considerasse positiva a abertura de universidades, questionou a criação da UFFN no fim do Governo. Além disso, relacionou o baixo crescimento econômico e a quantidade de beneficiários de programas sociais ao que classificou como fracasso das políticas de desenvolvimento do País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Discussão,Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN),contrário Programa social,Política educacional,Governo federal,Política econômica,Educação superior
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente Hildo Rocha, se existe uma área em que o Governo Lula fracassou é o ensino universitário. Dez milhões de alunos universitários tem o Brasil hoje: 2 milhões em escolas públicas e 8 milhões em escolas privadas. É uma vergonha! É um Governo privatista! É um Governo que não cuidou dos mais pobres. No ensino superior brasileiro, 20% são universitários de universidades públicas da União, dos Estados e de alguns Municípios. E o fracasso do Governo Lula, nesses 18 anos, vai para o ensino básico também. Isso era dever do líder trabalhista, que fala tanto pelo mundo inteiro que é o líder dos pobres, das pessoas que mais precisam. Na escola pública brasileira, 75% dos estudantes não estão em escola de período integral. O Lula aprendeu outras coisas, e não aprendeu o essencial. Ele poderia ir a China comunista e capitalista, onde todas as crianças estudam em período integral. Na capitalista Coreia, todas as crianças estudam em período integral. Nos Estados Unidos, capitalista, todas as crianças estudam em período integral, nos países europeus... Ele não aprendeu. Ele não quer que os seus eleitores aprendam. A escola de período integral é tudo de que precisam: a educação básica de 1º grau, 2º grau, ensino profissionalizante. E, agora, ele gosta de fazer Universidade das Fronteiras nada contra! Evidentemente, abrir uma universidade é sempre bem-vindo, mas, em final de Governo, é para enganar mais uma vez o eleitorado das fronteiras do Brasil. Então, o Presidente Lula é um governante que vai passar para a história com menos de meio parágrafo na história do Brasil por não ter feito nada que melhorasse o Brasil. A economia brasileira, crescendo a 2%, na média, neste século XXI, vai levar 200 anos para atingir a média da média dos países desenvolvidos. Eu não estou falando nem no topo. O que isso significa? Fracasso econômico, fracasso educacional. Eu acabei de falar: no Brasil, se os programas de desenvolvimento humano e econômico tivessem dado certo, não precisaria de vinte milhões de famílias, sessenta milhões de pessoas dependendo de bolsa e seis milhões de BPC! É isso! - 02/09/2026
O Deputado criticou o Governo Lula e apontou como evidências do que considerou fracasso da gestão o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família e de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por fim, atribuiu ao Governo Federal o aumento da pobreza e da desigualdade econômica, ao afirmar que os mais ricos ampliaram a riqueza.
Palavras-chave oficiais: Bolsa Família,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Pobreza,Desigualdade econômica,Governo federal,Política econômica
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Hildo Rocha, Sras. e Srs. Parlamentares, eu fico pasmo olhando a euforia de um Governo, que derrotou o Brasil no século XXI, e vejo uma vontade de permanecer à frente do Governo para comemorar o quê? A prova mais cabal da incompetência do atual Governo são as 20 milhões de famílias no Bolsa Família, as 60 milhões de pessoas, os 6 milhões de BPC. Se fosse sucesso este Governo, não haveria nem 1 milhão de famílias no Bolsa Família. É que o Governo atual conduziu o povo pobre à pobreza! E os ricos ficaram mais ricos, ficaram milionários, ficaram bilionários! Esse é o resultado estarrecedor do Lula. - 02/09/2026
O Deputado se manifestou durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que escolhe o Senador Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Elogiou o Senador Pacheco e afirmou que ele tinha perfil para o Supremo Tribunal Federal, mas que assumiria, com grande responsabilidade, vaga no Tribunal de Contas da União, órgão que fiscalizou as contas do Governo Federal e serviu de referência para Estados e Municípios. Além disso, cobrou que o TCU atuasse com mais protagonismo junto ao Congresso Nacional e aconselhou o futuro Ministro a promover mudanças e superar o marasmo da Corte de contas, declarando apoio à indicação.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Projeto de decreto legislativo,indicação,Senador,Ministro do Tribunal de Contas da União,Podemos (PODE) (2016)
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, primeiro, quero ressaltar as qualidades do Senador Pacheco, que já foram ressaltadas aqui pelo Relator e por todos os oradores que me antecederam. Segundo, quero dizer que ele estava apto para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, que ainda está vaga, e que a função que ele assumirá no Tribunal de Contas da União, que analisa, que julga as contas do Governo Federal e acaba tendo que consolidar também um parâmetro para os Estados e Municípios, é de altíssima responsabilidade. Sinto falta aqui no Parlamento de relatórios e propostas do próprio Tribunal de Contas da União, como órgão complementar do Congresso Nacional. Aconselho ao jovem Pacheco, que chegará ao TCU com 49 anos e ficará até os 75 anos, que faça mudanças e não deixe o Tribunal de Contas da União manter o mesmo marasmo com que vem atuando até hoje. Essa é a minha posição favorável a ele. - 01/09/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 241, de 2023, que trata da alteração nas regras de transição para a aposentadoria integral (reserva remunerada) de policiais e bombeiros militares estaduais e do Distrito Federal. Além disso, criticou a incompetência do Governo Federal diante dos altos índices de homicídios, mortes e estupros, e afirmou que a segurança pública brasileira seria melhor com lideranças como a do Deputado Fraga na coordenação nacional da área.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reorganização,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,Discussão,contrário,Reserva remunerada,Provento integral
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caro Coronel Alberto Fraga, Deputado Federal... Meu amigo Deputado Fraga, parabéns! Agora é que eu vi que eu estava inscrito para falar contra, mas quero fazer um elogio pelo seu trabalho em favor da segurança pública nesses anos todos. O Brasil só não tem uma segurança pública melhor porque não há pessoas como V.Exa. coordenando nacionalmente a Polícia Militar brasileira e a segurança pública. Lamentavelmente, o Governo do Brasil é um Governo incompetente. Mais de 35 mil homicídios, mortes, assassinatos, estupros, isso faz parte do dia a dia. Hoje, lamentavelmente, morrem mais pessoas em 1 ano no Brasil do que em guerras pelo mundo todo. Mas V.Exa. e a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Federal têm feito um trabalho dignificante em todo o Brasil. Eu só queria aproveitar para elogiar o seu trabalho. Pessoas como V.Exa. merecem estar aqui no Parlamento e merecem ser eleitos pelo povo de Brasília. Deus te abençoe, amigo! - 01/09/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou as políticas econômica e social do Governo Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT), que classificou como fracassadas. Nesse contexto, apontou aumento das famílias em imóveis alugados, baixa oferta de educação em período integral, crescimento da população em situação de rua e dependência do Bolsa Família. Por fim, questionou a continuidade do Governo e comparou o desempenho econômico brasileiro ao da China.
Palavras-chave oficiais: Política social,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal,Bolsa Família,Distribuição de renda,Ensino integral,População em situação de rua Desenvolvimento econômico,China,comparação,Brasil
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Hugo Motta, Sras. e Srs. Parlamentares, povo brasileiro, a 35 dias das eleições, o Brasil está entristecido com o resultado pífio das políticas econômica, social, cultural e esportiva. Não há com o que se alegrar no nosso Brasil de hoje. Esse primeiro quarto do século XXI é marcado pelo fracasso do pior grupo econômico e político que passou pelo Brasil: o Governo Lula, Dilma e o PT. Não há nada, na história do Brasil e dos países em desenvolvimento, tão ruim e tão fraco quanto o Governo Lula: terceiro mandato, mais dois da Dilma 18 anos de mandato. Podem pegar qualquer quesito. Vamos pegar o quesito habitação. Quando o Lula assumiu, 12% das famílias alugavam casa e 88% tinham casa própria. Hoje, aumentou o número de famílias e de pessoas com casa alugada. Foi o primeiro grande fracasso trabalhista de quem se diz defensor dos pobres, dos trabalhadores: a casa própria. O Governo Lula, com 18 anos de poder, fracassou, Sr. Lula! E quer um outro mandato para quê? Para quê? Vai para casa curtir a sua família. Vai para a Espanha com o filho. O segundo quesito é educação. Setenta e cinco por cento dos estudantes do Brasil não têm período integral. O que esse Lula fez para os trabalhadores? Engana! Ele só engana! Ele tem um papo que dizem que é aquele encantador de serpente, que encanta todo mundo, que ele é populista, que ele é isso. Mas, na hora de governar, o homem não é de nada! Setenta e cinco por cento dos estudantes, no primeiro grau e segundo, não têm escola de período integral! Agora, pasmem! Por falar em pobres, quando ele começou o Governo, o Brasil não tinha cinquenta mil moradores de rua; hoje, passa de quatrocentos mil moradores de rua! O que aconteceu, Sr. Lula? São vinte milhões de Bolsa Família, sessenta milhões de pessoas dependendo do Bolsa Família! (Desligamento do microfone.) O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR) - ...nas fábricas, estudando, não dependendo da bolsa. Então, a própria Bolsa Família, que é filha da Bolsa Escola, criada no Fernando Henrique, é o fracasso retumbante de um Governo que se acha alguma coisa, mas é o mais fracassado Governo do Terceiro Mundo! Só a China, neste século, deu de 7 a 1 no Lula em crescimento econômico! - 12/08/2026
O Deputado criticou os lucros obtidos pela Petrobras, que passaram de R$ 36,6 bilhões, em 2024, para R$ 110 bilhões, em 2025, e podem alcançar R$ 160 bilhões em 2026. Além disso, sustentou que os elevados lucros da empresa são custeados pelos consumidores brasileiros e contrastam com a situação econômica do País. Por fim, apontou a tributação das importações tratada no âmbito do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre combustíveis.
Palavras-chave oficiais: Lucro,Petróleo Brasileiro (Petrobras),Consumidor,exploração,Tributação,Importação,Projeto de lei complementar,Renúncia fiscal,Alíquota,Tributo federal,Combustível de aviação,Combustível
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Só quero fazer uma reflexão sobre a Petrobras, que, em 2024, teve um lucro de 36,6 bilhões de reais. Pasmem: em 2025,110 bilhões de reais. Neste ano, já está em 85 bilhões de reais, com projeção de 160 bilhões de reais, 27% da receita bruta. Quer dizer, quem é que paga essa conta? Eu, você, os milhões de brasileiros é que pagam essa conta! Então, a Petrobras é uma empresa rica de um país pobre e explora o País. E, claro, ainda tem o extra do extra, que é o que nós estamos votando aqui hoje, que é uma tributação das importações. Tenho certeza de que pouca gente sabia disso. - 12/08/2026
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Ademais, apelou pelo acolhimento da Emenda nº 15, com o objetivo de evitar a tributação de passagens aéreas internacionais e harmonizar o tratamento tributário brasileiro com o adotado por outros países. Além disso, sustentou que a medida corrigiria um erro relacionado à incidência do Imposto sobre Valor Agregado — IVA, da Contribuição sobre Bens e Serviços — CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS. Ao final, alertou para o início da cobrança da CBS em janeiro.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei complementar,Renúncia fiscal,Alíquota,Tributo federal,Óleo diesel,Biodiesel,Gasolina,Etanol,Querosene,Combustível de aviação,Emenda,Tributação,Passagem aérea,Voo internacional,Imposto sobre Valor Agregado (IVA),Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS),Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),favorável
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Faço, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, mais um apelo para a inclusão da Emenda nº 15. É uma solução para o Ministério do Turismo, para o turismo brasileiro, para que as passagens internacionais não sofram com tributação, e para que haja isonomia, harmonização com os principais países do mundo, que não tributam essas passagens. Então, a emenda tem essa característica de corrigir um erro que o Brasil cometeu, que esta Casa cometeu, este ano e ano passado, com relação ao IVA, à CBS e ao IBS. Portanto, está aí a oportunidade de fazermos a correção, com o acolhimento da Emenda nº 15. A Relatora não acolheu, porque, conforme disse, não houve apoio do Colégio de Líderes e do próprio Governo. Então, começo a refletir sobre essa matéria, e continuarei a alertar para essa importante mudança: já em janeiro, começa a CBS. Muito obrigado. - 12/08/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. Além disso, argumentou que o Brasil ainda tratou problemas econômicos com renúncias fiscais e que o IVA abriu uma distorção pouco usada no mundo. Assim, sustentou que o tratamento tributário deveria seguir a lógica das exportações, com isenção ou alíquota menor, para estimular o turismo no País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Renúncia fiscal,Petróleo,Guerra,Oriente Médio,Discussão,contrário,Turismo
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero parabenizar a Relatora Boldrin, pelo relatório, pelo trabalho, pelo acolhimento e dizer que o Brasil ainda trata com renúncias fiscais os seus problemas econômicos. Quase nenhuma nação do mundo ainda utiliza esse método, mas, como estamos ainda tratando dessa matéria, quero dizer que tenho uma emenda de minha autoria. Gostaria que o Governo, a Liderança do Governo, que também tem interesse em vários Ministérios, a considerasse, porque trata da questão do transporte de passageiro internacional. Por um equívoco da legislação do IVA, abriu-se a cobrança de impostos nas passagens internacionais. Essa prática quase nenhum país do mundo utiliza. Precisamos consertar isso. O acolhimento da minha emenda possibilitaria sanar um grave problema. Assim como ocorre nas exportações do Brasil, que são isentas quando as empresas exportam, o imposto interno é devolvido no desembaraço e o produto, a mercadoria, os bens e serviços saem sem tributação , no caso inverso, em se tratando das passagens aéreas, o tratamento deveria ser o mesmo: não cobrar o tributo para facilitar o turismo no Brasil. Caso não seja possível zerar a alíquota, ela poderia ser menor. Apenas faço uma consideração sobre a possibilidade de acolhimento da Emenda nº 15, de minha autoria, neste projeto. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. - 11/08/2026
O Deputado criticou a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, atribuída a medida adotada durante o Governo Lula. Afirmou que, após décadas de trabalho, aposentados da União, dos Estados e dos Municípios continuavam sujeitos à contribuição, além do Imposto de Renda. Ademais, responsabilizou o Presidente Lula pela tributação e pelas irregularidades ocorridas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contestou a relação do Governo com os servidores públicos.
Palavras-chave oficiais: Contribuição previdenciária,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Servidor público,Governo federal,Aposentado,Pensionista,Previdência social
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, desde 2004, da medida provisória do Lula, os aposentados públicos da União, Estados e Municípios foram obrigados a pagar a previdência do empregado, uma coisa que poucos países do mundo utilizam e que, quando cobram, é uma alíquota muito pequena. São mais de 20 anos que Lula autorizou a cobrança dos aposentados e pensionistas. Ele não é amigo do servidor público, ele é o maior inimigo do servidor público do Brasil, porque tributa o aposentado e permitiu essa lambança no INSS, contra os aposentados, permitiu essa roubalheira. Então, eu quero reiterar a minha posição de que Lula é o grande culpado por se cobrar 14%, 16% dos aposentados. Depois de 40 ou 35 anos de trabalho, o funcionário público municipal, estadual e federal aposentado, velhinho, é obrigado a pagar, além de 27,5% de Imposto de Renda, mais 14%, 15%, 16%. Lula não é amigo do servidor público! - 11/08/2026Breves Comunicações
O Deputado manifestou indignação com o baixo desenvolvimento do Brasil e atribuiu a estagnação econômica e social às gestões do PT, de Lula e Dilma, afirmando que o País, apesar de rico e populoso, manteve indicadores ruins em IDH, saúde, educação e habitação. Além disso, sustentou que o agronegócio sustentou o crescimento e a balança comercial, criticou a falta de competência dos governantes e defendeu a alternância de poder, concluindo que Lula não deveria disputar nova eleição.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Gestão administrativa,Partido dos Trabalhadores (PT),Desenvolvimento socioeconômico,Índice de Desenvolvimento Humano (IDH),Saúde,Economia,Educação,Habitação,Agronegócio,Eleição
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ricardo Maia, Sras. e Srs. Parlamentares, a minha fala é sobre a indignação do povo brasileiro e a minha sobre o porquê de o Brasil não ter se desenvolvido. Entre todas as nações do mundo, o Brasil ocupa a 10ª posição na economia mundial, é a 7ª maior população do mundo, é o 5º maior território do mundo, o território mais rico do mundo, com um povo trabalhador, mas o País não vai para frente. Os nossos indicadores são todos abaixo da crítica. Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano, é o 84º do mundo. Que vergonha para os governantes brasileiros! Que compromisso eles assumem perante o povo em cada eleição de 4 em 4 anos? Eu chego à conclusão, primeiro, de que quem se candidata e não tem competência não tem vergonha na cara. Essa falta de capacidade é falta de vergonha. Chega-se ao Governo, toca-se a máquina como se fosse empurrar com a barriga, como se tudo fosse acontecer por acaso. Quanto ao pouco crescimento econômico que o Brasil teve nesses últimos 25 anos, dos quais 18 anos estão no poder o Lula, a Dilma e o PT, se não fosse a agropecuária e o agronegócio, o crescimento brasileiro seria zero, as exportações seriam negativas. Quem dá o saldo da balança comercial todos os anos é o agroexportador. Quem cresce acima da média é o agro. Infelizmente, as políticas econômicas e sociais adotadas pelo Lula 1, 2 e 3, pela Dilma 1 e 2 foram políticas de ineptos, de administradores abaixo da crítica. Faço isso com a autoridade que tenho de 54 anos de vida pública, dos quais tenho 8 mandatos nessa Casa e 32 anos de mandato. Estou aqui falando em nome do povo brasileiro, como Deputado representante do povo brasileiro. A minha indignação é santa. Os indicadores habitacionais são lamentáveis: no Brasil, 12% das pessoas estavam sem casa própria em 2002; hoje são 22% e vai para adiante. Em todos os indicadores das áreas de saúde, educação e IDH, o Brasil perde. Então, com um partido político que está há tantos anos no poder, a grande pergunta é: esse partido merece continuar no poder?! Eu, como economista, como homem público, um homem de Estado considero-me um estadista, já fui Secretário da Fazenda do Paraná duas vezes, sou autor do projeto do Simples, do MEI, um dos autores intelectuais do projeto do IVA 5.0, da Lei de Exportação, da Lei de Sociedade Anônima , digo que o Lula não merece mais uma eleição. Está na hora de ele escrever livro, fazer palestra para o mundo e deixar o Governo para outras pessoas. - 08/07/2026
O Deputado afirmou que o desempenho da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo expôs a crise de autoestima do País e associou as derrotas do time a um cenário mais amplo de fracasso econômico e social. Além disso, apresentou o Projeto de Lei nº 3.582, de 2026, que proíbe a convocação de jogadores e técnicos que atuam no exterior, defendendo que o futebol seja disputado por atletas e treinadores brasileiros atuantes em equipes nacionais. Ao concluir, criticou o Governo Federal e afirmou que a postura do Presidente da República diante da competição contribuiu para um ambiente de desânimo nacional.
Palavras-chave oficiais: Copa do Mundo,Futebol,Esporte,Seleção Brasileira de Futebol,desempenho,Autoestima,Projeto de lei ordinária,critério,convocação,Atleta,Jogador de futebol,Técnico,País estrangeiro,Governo federal,Presidente da República
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alfredo Gaspar, a Copa do Mundo acabou, e o Brasil voltou a uma realidade cruel: século XXI, século da derrota na economia, no social e no futebol. Seis Copas foram realizadas. No período de Lula, 2006 e 2010, de Dilma, 2014, e de Lula novamente, 2026, foram quatro derrotas. E houve mais duas, foram seis. É um século de derrota em todos os campos, ante cinco grandes vitórias, com Juscelino, com João Goulart, com Médici, com Itamar e com Fernando Henrique Cardoso. Acabei de apresentar projeto de lei, Presidente, solicito a permissão e V.Exa., para proibir jogadores de futebol que jogam no exterior e técnicos. Chega! Basta dessas estrelas que vêm para a Copa do Mundo como vestais e chegam na Copa e fazem o Brasil passar vergonha. Uma Nação inteira, 212 milhões de pessoas, na esperança de 11 jogadores de chuteira. É uma vergonha! Eu reputo esse baixo astral ao baixo astral do povo brasileiro, desse Governo infeliz, desse Governo que, em vez de estimular a Copa do Mundo, começou a fazer piada grosseira, porque eu acho que o atual Presidente já perdeu o rumo. É o que eu tenho a dizer, Presidente. Vamos votar uma lei para que futebol seja por jogadores brasileiros que jogam em equipe brasileira com técnico brasileiro. - 07/07/2026
O Deputado manifestou preocupação com os índices de violência contra a mulher, ao citar o registro de 1.600 feminicídios e 83 mil estupros no ano anterior, a maioria contra pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, atribuiu esse cenário à ausência de políticas públicas do Governo Federal e criticou a condução governamental durante a votação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Palavras-chave oficiais: Violência contra a mulher,Mulher,Feminicídio,Estupro,Pessoa em situação de vulnerabilidade social,Política pública,Governo federal,Política de segurança pública Projeto de lei complementar,criação,Sistema de informação,Violência contra a mulher,Feminicídio
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, Sras. e Srs. Parlamentares, com muita tristeza no coração desta pátria cristã, quero registrar que no ano passado foram 1.600 feminicídios, 83 mil estupros, a maioria de vulneráveis. Esse é o resultado da falta absoluta de políticas públicas desse Governo lamentável que comanda o País nesse último quarto do século XXI. Lamento registrar que, na hora em que se está votando o projeto, na véspera das eleições, para dar satisfação à mulher abandonada brasileira mães, crianças, adolescentes , esse Governo não tem vergonha na cara! - 16/06/2026Breves Comunicações
O Deputado abordou o debate sobre a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e a dificuldade do Governo em avançar com a proposta no Senado, o que teria motivado o envio de um projeto de lei substitutivo à Câmara. Nesse contexto, apresentou proposta para compensar os custos das micro e pequenas empresas — responsáveis por 54% dos empregos no País —, com medidas como redução de 50% da alíquota previdenciária patronal e do PIS e da COFINS no âmbito do Simples, além de linha de crédito com juros de 0,5% ao mês. Por fim, alertou que, sem tratamento diferenciado para esse segmento, a aprovação de qualquer projeto relacionado ao tema estaria comprometida e a mortalidade de empresas seria elevada.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Jornada de trabalho,redução,Repouso semanal,Defesa Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução Proposição legislativa,Jornada de trabalho,redução,Pequena empresa,Custo,compensação
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, pauta única de hoje: volta o tema da mudança da escala 6 por 1 para 5 por 2. A Câmara votou a emenda constitucional recentemente, e 92% dos Deputados e Deputadas desta Casa, de todos os partidos, votaram favoravelmente. Então, o projeto de emenda constitucional foi para o Senado, e o Governo está tendo dificuldade política no Senado, não consegue avançar com a proposta, sem uma ampla negociação com os setores produtivos e com os Senadores, principalmente da Oposição. O Governo lança o Plano B e manda um projeto de lei do mesmo assunto para a Câmara dos Deputados. Já que se trata de um projeto de lei, eu mesmo, no mesmo dia em que votamos aqui o projeto de lei, a emenda constitucional, apresentei um projeto de lei para regulamentar o art. 5º da PEC aprovada. O que diz o art. 5º? As micro e pequenas empresas, os setores produtivos rural, pequeno e médio produtor rural terão tratamento especial diferenciado. O que este Deputado Hauly fez? Fiz um projeto para compensar os custos financeiros que terão essas micro e pequenas empresas, que são 97% das empresas e responsáveis por 54% dos empregos, que são os que mais geram emprego no Brasil, devem ter compensação pelo aumento do custo decorrente da diminuição das horas de trabalho na semana, de 44 horas para 40 horas. Portanto, a minha proposta é bem singular: redução da alíquota do Simples de cada categoria em 50% da contribuição previdenciária patronal que está dentro do Simples; redução de 50% do PIS e da COFINS; e uma linha de crédito para que essas micro e pequenas empresas possam obter empréstimos com recursos do próprio PIS e PASEP e do Fundo de Garantia, com juros iguais aos que o Governo paga ao Fundo de Garantia e ao PIS ePASEP, que são patrimônio dos trabalhadores, ou seja, de 0,5% ao mês. Nesse sentido, a nossa proposta vem ao encontro do interesse nacional de proteger as micro e pequenas empresas e de garantir que essas empresas continuem gerando muitos empregos. Sem esse acordo, não é possível votar nenhum projeto do Governo hoje, nem na semana que vem, nem nunca. Eu estive no Colégio de Líderes agora, dizendo: Srs. Líderes, o projeto da escala de 44 horas para 40 horas tem que ter tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, porque, senão, a mortalidade de empresas será muito grande. As grandes e médias empresas têm como repassar o custo dessa diminuição de 44 horas para 40 horas, negociando com os seus trabalhadores. Eu tenho certeza de que, assim, o projeto vai ser muito bem-sucedido. - 26/05/2026outros
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Ocupo esta tribuna para registrar, com profundo respeito e reconhecimento, homenagem ao centenário do Instituto de Engenharia do Paraná, instituição que completa, em 2026, cem anos de relevantes serviços prestados ao Estado do Paraná e ao Brasil. Fundado em 1926, o Instituto tornou-se referência nacional na valorização da engenharia, na promoção do conhecimento técnico e na construção de soluções voltadas ao desenvolvimento econômico, à infraestrutura, ao planejamento urbano e ao aprimoramento das políticas públicas. Ao longo de sua história, o Instituto de Engenharia do Paraná acompanhou e muitas vezes antecipou os grandes debates sobre mobilidade, energia, logística, saneamento, habitação, desenvolvimento sustentável e modernização das cidades, oferecendo contribuição qualificada e compromisso permanente com o interesse público. Sua atuação ultrapassa a dimensão institucional da representação profissional. O Instituto consolidou-se como espaço de reflexão, diálogo e formulação técnica, aproximando universidades, especialistas, setor produtivo, gestores públicos e sociedade civil para pensar o futuro do Paraná e do Brasil com responsabilidade, conhecimento e visão estratégica. Celebrar este centenário é reconhecer a contribuição de gerações de engenheiros, pesquisadores e lideranças que compreenderam que o progresso de uma nação exige planejamento, competência técnica e investimento contínuo em ciência, tecnologia e infraestrutura. Em um tempo em que o Brasil precisa ampliar sua competitividade, modernizar sua logística, fortalecer sua capacidade energética e enfrentar desafios urbanos e ambientais cada vez mais complexos, instituições centenárias como o Instituto de Engenharia do Paraná mostram a importância do conhecimento técnico como instrumento de desenvolvimento e transformação social. Por isso, esta homenagem possui significado especial. Inclusive, no dia 26 de maio de 2026, esta Câmara dos Deputados realizará Sessão Solene em reconhecimento aos 100 anos dessa respeitada instituição, reafirmando a relevância de sua trajetória para a engenharia nacional e para o desenvolvimento do País. Assim, presto minha homenagem ao Instituto de Engenharia do Paraná, às suas diretorias, aos seus associados e a todos aqueles que, ao longo de um século, ajudaram a construir uma instituição comprometida com a excelência técnica, o desenvolvimento sustentável e o futuro do Brasil. Muito obrigado. - 20/05/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou os Governos brasileiros do século XXI, especialmente o Governo Lula, associando-os ao fracasso econômico, à queda do Brasil no ranking das maiores economias e à baixa renda per capita. Ademais, destacou que o País apresenta graves indicadores sociais, como homicídios, analfabetismo, desemprego crônico, dependência do Bolsa Família e elevado número de aposentados e pensionistas. Ao final, declarou que a Câmara dos Deputados deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho, mas alertou para o impacto da medida sobre microempresas e microempreendedores individuais (MEIs).
Palavras-chave oficiais: Governo,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal,Brasil,Política econômica,Economia,Renda per capita,ranking,Indicador social Câmara dos Deputados,Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Impacto econômico,Microempreendedor Individual (MEI),Microempresa,Direito do trabalho,Política trabalhista,Economia
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O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, estou analisando a economia brasileira dos últimos 25 anos do século XXI, e é triste a conclusão. O Brasil é um caso único de país rico e povo pobre. O Brasil é um caso único de fracasso econômico. Os governos que se sucederam neste século XXI fracassaram. O Brasil caiu no ranking das economias do mundo: é a 11ª economia e a 75ª renda per capita do mundo. O País tem os maiores indicadores de homicídio do mundo. Em alfabetização, somos um fracasso em todos os indicadores. Eu não sei o que temos a comemorar hoje no Brasil, a não ser nossa vida, a beleza do País, que é iluminado e agraciado por Deus. O Governo do fracasso quer continuar no poder: é o fracasso do fracasso do fracasso. Não tem perspectiva, não tem sonho, não tem esperança. O atual Governo perdeu tudo e está sempre na contramão do mundo. Ele levou 18 anos para compreender que poderia alterar o número das horas de trabalho. Ora, hoje o Brasil já tem todos os servidores públicos trabalhando 40 horas; tem profissionais liberais, bancários, as grandes empresas, as grandes corporações, dezenas de atividades. Mais de 50% dos trabalhadores já trabalham 40 horas ou até menos. Para os que estão trabalhando 44 horas, agora, com a coação irresistível, será aprovada no Congresso Nacional a redução da jornada. O atual Governo, já que é o Governo do fracasso, não quer saber quantos milhões de microempresas e MEIs fecham por ano no Brasil, vão à falência, fecham as portas. O Brasil tem desemprego crônico. Vinte milhões de famílias estão no Bolsa Família. Quantos milhões de trabalhadores da população economicamente ativa estão dentro do Programa Bolsa Família. Temos 45 milhões de aposentados e de pensionistas. O Brasil, como eu já disse, não é um país sério. Com toda a certeza, a Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, vai votar favoravelmente à emenda constitucional. De outro lado, eu pergunto: mas como ficam as microempresas? São 9 milhões de microempresas e 16 milhões de MEIs. Cada um no MEI pode ter um empregado, e as microempresas, dois, quatro, cinco empregados. Esta responsabilidade não é minha. Esta responsabilidade é de quem governa o Brasil e esta Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.