Luiz Carlos Motta

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Otoni de Paula. Nobres Parlamentares, brasileiras e brasileiros que nos acompanham, maio é o mês do trabalhador. Celebramos em 1º de maio a data magna da classe trabalhadora. Com orgulho, fui convidado para participar da quinta edição do 1º de Maio dos Comerciários do Estado de São Paulo. O convite foi formulado pela Diretoria da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, entidade da qual estou temporariamente licenciado, em cumprimento à lei eleitoral. Eu não tenho dúvida de que participei do maior 1º de Maio do Brasil, que reuniu trabalhadores de uma única categoria num único lugar, o Complexo Eco, mantido pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, a Fecomerciários, na cidade de Avaré, no interior paulista. Estiveram presentes mais de 4 mil comerciários e práticos de farmácia oriundos das bases territoriais dos 72 sindicatos filiados à federação. Por unanimidade, trabalhadoras e trabalhadores aprovaram doze deliberações por empregos, salários, saúde, segurança, direitos e 40 horas já. Asseguro que, nesta Casa Legislativa, vou dar os devidos encaminhamentos a essas doze deliberações e faço questão de trazer a esta honrosa tribuna a emoção verde e amarela que vivi naquele Dia do Trabalhador, sob o tema A vitória vem do trabalho. As cores da nossa bandeira estavam estampadas nas camisetas temáticas e tomaram conta da nossa arena multiúso, entregue à categoria dos comerciários nessa data tão festiva. Nossas cores mostraram a nossa unidade como Nação e a força dos comerciários, torcendo por vitórias relacionadas aos direitos trabalhistas e também pela vitória do nosso Brasil na Copa do Mundo. Em nome da Presidente em exercício da Fecomerciários, Marcia Caldas, parabenizo os responsáveis pela organização desse grandioso e inesquecível 1º de Maio dos comerciários. Vitória às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros! Vitória ao Brasil! Salve o 1º de Maio, Dia do Trabalhador! Grato pela atenção, Sr. Presidente, e peço a veiculação deste meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com orgulho, ocupo esta tribuna para prestar minhas homenagens às mulheres, em razão das comemorações do dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher. Saúdo as Deputadas desta Casa, as suas assessoras e todas as servidoras que aqui exercem suas atividades. Estendo esses cumprimentos a todas as brasileiras e às comerciárias, em especial, categoria junto a qual atuo nas minhas representações sindicais, por meio da Presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio — CNTC e da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. Reafirmo o meu compromisso também como Parlamentar de lutar por emprego, salário e direitos para as trabalhadoras. Foi exatamente isso que o Sindicato dos Comerciários paulista reafirmou no último domingo, dia 15 de março, no Parque Aquático mantido pela Fecomerciários, na cidade de Avaré. No único parque aquático do sindicalismo brasileiro, realizamos a 16ª edição do nosso evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher: Mulher valorizada, comerciária fortalecida. Sob o tema Nossa voz move, nossa força decide, reunimos 4 mil trabalhadoras de uma única categoria em um só lugar, o maior evento do Dia da Mulher, no Brasil. Por unanimidade, essas 4 mil comerciárias aprovaram doze deliberações que definirão as diretrizes das lutas femininas no Estado de São Paulo, entre elas, o fim da escala 6 por 1 e a adoção da escala 5 por 2, medida que pesa expressivamente sobre as mulheres, ou seja, 40 horas semanais de trabalho. Cada uma dessas doze deliberações será analisada e encaminhada por mim, ponto a ponto, a esta Casa Legislativa. No mês da mulher, reafirmo meu compromisso com o respeito à igualdade e à dignidade. Um abraço a todas as mulheres brasileiras. Solicito, Sr. Presidente, a veiculação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente Adriana Ventura. Sras. e Srs. Deputados, primeiramente, gostaria de parabenizar todos os professores pelo dia 15 de outubro. Quero dizer que, no dia 29 de setembro, eu tive a honra de proferir uma palestra no 6º Fórum São Paulo da Longevidade. Fui recepcionado, na Capital paulista, pelo Dr. Walter Feldman, médico e Presidente do fórum, e por Carlos Cruz, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Paulista de Municípios. Ao lado deles estava o nobre Deputado Federal Gilberto Nascimento, nosso colega desta Casa e Coordenador da Frente Parlamentar da Longevidade, da qual tenho a honra de fazer parte. Também compuseram a Mesa Sebastião Misiara, Presidente do Conselho Deliberativo da União dos Vereadores do Estado de São Paulo — UVESP, e Silvia Melo, Presidente-Executiva da UVESP. Parabenizo-os pela realização desse relevante encontro, realizado anualmente com a participação de especialistas que discutem desafios e debatem temas como saúde, inclusão social e adoção de políticas públicas que contribuem para a valorização e o cuidado com os longevos. Tenho a minha querida mãe, D. Cida, de 91 anos, como referência para gerar essas políticas públicas e, assim, garantir qualidade de vida aos nossos idosos. Seja junto ao sindicalismo comerciário paulista, seja nesta Câmara Federal, a minha intenção é seguir proporcionando vida digna às pessoas idosas, principalmente por meio da atuante Frente Parlamentar da Longevidade. Precisamos redobrar a nossa atenção sobre essa questão da longevidade. O Brasil está passando por um momento de transição demográfica, está tornando-se um País de cabelos grisalhos, o que exige mais atenção e cuidado para com os idosos. De acordo com dados do IBGE, 15,6% da população brasileira têm 60 anos ou mais, já ultrapassando os 14,8% da população que têm de 15 a 24 anos. Nesse cenário, políticas públicas voltadas à longevidade tornam-se urgentes. Projetos populacionais do IBGE indicam que, em 2046, a população com 60 anos ou mais representará 28% dos brasileiros, tornando-se a maior parcela da população. Esse processo é impulsionado pela queda na taxa de fecundidade, que se reflete em um menor número de filhos por mulher, e pelo aumento da expectativa de vida. O envelhecimento da população envolve questões materiais, como saúde e aposentadoria, e aspectos subjetivos relacionados à qualidade de vida. O Brasil enfrenta o desafio de garantir qualidade de vida para a crescente população de idosos. Muitos deles enfrentam baixa escolaridade, insuficiente proteção social e crônicas condições de saúde. Apesar de muitas dessas condições serem potencialmente evitáveis, o modelo assistencial predominante no Brasil ainda privilegia o tratamento em detrimento da prevenção. O cenário de envelhecimento populacional no Brasil exige o desenvolvimento de uma política nacional de longevidade que envolva colaboração entre o Governo, a sociedade civil e o setor privado. Por isso, tanto a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa quanto a Frente Parlamentar da Longevidade têm atuado para defender os interesses dessa parcela da população no âmbito legislativo. Ambas têm destacada atuação nesta Casa de Leis para a implementação de políticas públicas voltadas para a integração dos idosos ao mercado de trabalho, aproveitando o seu extenso conhecimento profissional e de vida. Também combatem o etarismo e, igualmente, atuam na criação de leis que aumentem a proteção jurídica aos idosos com o objetivo de conscientizar a população e diminuir a discriminação e o preconceito contra a pessoa idosa. Como defende o Dr. Walter Feldman, é importante termos uma abordagem ampla sobre a longevidade, que inclua saúde e bem-estar e garanta que o idoso seja visto como um cidadão produtivo e participativo, com acesso a serviços que promovam educação, qualidade de vida e inserção no mercado de trabalho. Solicito, Sra. Presidente, que este meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação desta Casa. Grato pela atenção!

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. Gostaria de cumprimentar os demais amigos Parlamentares e todos que nos ouvem pelos diversos meios de comunicação desta Casa. Hoje, 9 de abril, é um dia muito especial. Estou aqui ocupando esta honrosa tribuna para comemorar os 85 anos de fundação da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, uma instituição que tem um significado enorme em minha vida e na vida de milhões de trabalhadores comerciários e dos práticos de farmácia em todo o Estado de São Paulo, a quem parabenizo. Ao longo de todos esses anos, a FECOMERCIARIOS tem sido uma voz poderosa na defesa dos direitos dos trabalhadores, lutando incansavelmente por melhores condições de trabalho, salários dignos e benefícios justos. Representamos cerca de 2,5 milhões de comerciários e práticos de farmácia em todo o Estado de São Paulo. Para mim, é uma honra imensa estar à frente dessa instituição tão importante. A Federação dos Comerciários sempre teve como principal objetivo lutar pelos direitos dos trabalhadores do comércio e dos práticos de farmácia. Essa missão continua sendo nossa prioridade absoluta. Estamos comprometidos em garantir que cada trabalhador seja tratado com dignidade e respeito e que suas necessidades e preocupações sejam ouvidas e atendidas. Neste momento de celebração, quero agradecer a todos os 72 sindicatos filiados, aos 72 diretores, membros, colaboradores e parceiros que têm contribuído para o sucesso da Federação dos Comerciários ao longo desses anos. Juntos, somos mais fortes e capazes de alcançar grandes conquistas em prol dos trabalhadores do comércio. Que venham muitos e muitos mais anos de luta, conquista e sucesso para a FECOMERCIARIOS. Um abraço fraterno e parabéns a todos os comerciários do Estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Como Relator. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, que passou por aqui, e também a Sra. Presidente da CMO, a Senadora Daniella Ribeiro. Quero cumprimentar os companheiros do meu partido e agradecer ao Presidente Valdemar Costa Neto e ao nosso Líder Altineu. Quero agradecer ao Presidente Arthur Lira a nomeação para eu ser o Relator-Geral do Orçamento, indicado pela Senadora Daniella Ribeiro. Cumprimento as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores e toda a população que nos assiste presencialmente ou pelos canais de televisão neste momento. Eu gostaria de contrapor o que eu ouvi da Deputada Adriana, do Senador Eduardo Girão, do Deputado Marcel. E é com imensa satisfação que venho hoje apresentar um panorama detalhado do nosso Relatório Geral para o Orçamento de 2024. Este é um Relatório que reflete não apenas números e rubricas, é um compromisso com a eficiência, com a transparência e com a responsabilidade na gestão de recursos públicos. Nosso objetivo é atender às demandas da sociedade e contribuir efetivamente para o desenvolvimento do nosso País. O compromisso dos Parlamentares fica evidente, por exemplo, nos investimentos. Por meio de um esforço coletivo, o Congresso Nacional aumentou em cerca de 15 bilhões os recursos para investimentos comparados à proposta inicial vinda do Executivo. Esse incremento não é apenas um número, é um passo significativo para melhorar a nossa infraestrutura, o desenvolvimento urbano, o turismo, o esporte, entre outras áreas vitais. O impacto disso é tangível, é geração de emprego e elevação da qualidade de vida da nossa população. A recomposição do piso constitucional da saúde foi um marco deste Orçamento. Graças à contribuição de 2,6 bilhões em emendas parlamentares, conseguimos garantir o mínimo constitucional para a saúde, um setor vital para o bem-estar de todos os brasileiros. Um aspecto crucial deste Orçamento é a atenção às agendas transversais e o Plano Plurianual — PPA. Quero ressaltar o trabalho do Deputado Bohn Gass, Relator do PPA, cujo relatório participativo reforçou discussões cruciais sobre gênero, raça, pessoas com deficiência, desenvolvimento rural e economia solidária. Esse esforço mostra o nosso comprometimento com uma sociedade mais inclusiva e igualitária. No que tange às agendas de gênero, destaco a iniciativa do Movimento Antes que Aconteça. Criado pela Presidente da CMO, Senadora Daniella Ribeiro, esse projeto visa prevenir a violência contra as mulheres, uma causa fundamental. Além disso, a Bancada Feminina do Congresso Nacional foi determinante ao suplementar recursos para combater a violência de gênero, promover a participação feminina em espaços decisórios e apoiar a saúde da mulher. É importante também destacar o apoio dado às pessoas com transtorno do espectro autista. O Orçamento de 2024 aloca recursos específicos para o esporte e cuidado dessas pessoas, alinhando-se ao trabalho realizado da Lei de Diretrizes Orçamentárias, feito pelo Deputado Danilo Forte, com contribuição significativa do Congresso Nacional. A causa animal também recebeu atenção especial. Políticas e programas de proteção e defesa animal, incluindo atenção veterinária e controle populacional de cães e gatos, foram destacados no nosso Relatório. Esta é uma demanda da sociedade civil e de ativistas, agora contemplada por este Congresso Nacional. Outro ponto vital é o cuidado com nossos talentos, por meio de criação de ação destinada às altas habilidades e à superdotação. Essa ação mira não somente crianças e jovens superdotados, mas também sua família, reconhecendo e nutrindo nosso capital humano mais precioso. No tocante à segurança pública, uma preocupação crescente da nossa população, o Orçamento adiciona mais de 800 milhões para a prevenção e o combate à violência e ao crime organizado. Esse investimento abrange melhorias em equipamentos e estrutura das nossas forças de segurança, um passo crucial para uma sociedade mais segura. O Congresso também incrementou em mais de 70 milhões os recursos para pesquisa, ciência e tecnologia, com destaque para a EMBRAPA, vital para o desenvolvimento do nosso agronegócio. No campo do mercado de carbono, um tópico cada vez mais relevante nas discussões sobre mudanças climáticas, contribuímos de forma substancial para o desenvolvimento de métricas e modelos de balanço de carbono, um passo importante para a sustentabilidade da agricultura brasileira. Por fim, destacamos a importância das emendas parlamentares para a qualificação profissional dos nossos trabalhadores, em sintonia com os setores produtivos e com ações de intermediação de mão de obra, contribuindo, assim, para a geração de emprego e renda. Esse Orçamento é um reflexo do comprometimento deste Congresso com o futuro do nosso Brasil. É um documento que olha para frente, que investe nas pessoas e que se dedica a construir um País mais justo, seguro e próspero para todos nós. Queremos deixar claro, desde já, que esse não é um Orçamento do Governo Federal, tampouco exclusividade do Congresso Nacional. Esse é um Orçamento dos brasileiros, um compromisso com os anseios e as necessidades do povo brasileiro, fruto do diálogo e da colaboração de todos os Poderes. Foram acolhidas 7.900 emendas, entre individuais, de bancadas estaduais e de Comissões. A última semana de trabalho no Congresso Nacional neste ano foi verdadeiramente histórica. Encerramos o ano de 2023 com a promulgação da reforma tributária, um marco importante para a simplificação e a modernização do sistema tributário brasileiro. Celebramos a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO e também do Plano Plurianual, sob as relatorias dos nobres colegas Deputados Danilo Forte e Bohn Gass, e culminou esse ciclo com a votação da Lei Orçamentaria Anual — LOA, que representa a materialização dos nossos compromissos e prioridades estabelecidos nos instrumentos anteriores. Gostaria de expressar meu sincero agradecimento pela missão partilhada com todos os técnicos do Poder Executivo, os consultores de orçamento desta Casa, os valorosos colegas da Comissão Mista de Orçamento, conduzida com muita maestria pela Senadora Daniella Ribeiro, e todos os demais Parlamentares envolvidos nesse processo. Foi uma construção coletiva, realizada em tempo exíguo, mas não menos imbuída de comprometimento com a sociedade. O Orçamento que apresentamos hoje é reflexo do esforço conjunto de todos os envolvidos. Confio que ele contribuirá muito para a construção de um Brasil mais justo, próspero e inclusivo. Sr. Presidente, eu gostaria de, junto com o Orçamento, fazer um adendo, uma errata, ao parecer da CMO ao PL 29/23, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. "1. Com o objetivo de viabilizar a execução da programação orçamentária da Ação 00VD - Apoio ao Desenvolvimento e Implementação de Ações Estratégicas do Programa Periferia Viva, na Unidade Orçamentária 56101 - Ministério das Cidades (sequencial 3113), fica alterado o GND de 4 para 3. 2. As dotações da Ação 00TI - Apoio à produção habitacional de interesse social, na Unidade Orçamentária 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social — FNHIS, terão seu identificador de resultado primário (RP) alterado de 3 para 2. 3. As emendas com RP 2 ou 8 no Ministério dos Transportes, exceto aquelas com subtítulo de região ou nacional, serão reclassificadas com RP 3. Plenário do Congresso Nacional, 22 de dezembro de 2023. Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) Relator-Geral" Muito obrigado a todos os Deputados, a todas as Deputadas, a todas as Senadoras e a todos os Senadores. Que tenhamos um ano de 2024 de realizações e prosperidade na nossa Nação! Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é com muito orgulho que, nesta Semana da Pátria, transmito esta mensagem ao povo brasileiro. Que neste 7 de Setembro a celebração da Independência do nosso querido Brasil seja comemorada com a reafirmação da democracia, da soberania e do tão esperado desenvolvimento econômico e social! A Nação brasileira somos todos nós, que lutamos por um País com emprego digno, com um salário mínimo com poder de compra e com dignidade para todas as brasileiras e para todos os brasileiros. Eu acredito no nosso Brasil. Obrigado, Sr. Presidente Gilberto Nascimento. E solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja transmitido no programa A Voz do Brasil. Muito grato.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Cabo Gilberto Silva, muito obrigado. Sras. e Srs. Deputados, maio é um mês de muitas datas comemorativas para a saúde. No dia 12, celebramos o Dia do Trabalhador de Saúde no Estado de São Paulo, instituído em 2004 pela Lei nº 11.665. Entre os dias 11 e 26, as comemorações em torno do Dia Estadual do Trabalhador de Saúde serão intensas. Em alusão à data, a Assembleia Legislativa de São Paulo realiza sessão solene com a presença de trabalhadores em saúde de diversas áreas. Ainda no dia 12, celebramos o Dia do Enfermeiro e o Dia Internacional da Enfermagem. No dia 20, é a vez de comemorarmos o Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Quero expressar o meu reconhecimento e respeito a esses profissionais que trabalham incansavelmente para cuidar da saúde e bem-estar de todos. Agora, temos mais um motivo para celebrar essas datas, a liberação do pagamento do piso da enfermagem, uma vitória significativa para toda a categoria. Temos que reverenciar todas as homenagens a esses trabalhadores que se dedicam a salvar vidas e se doam na nobre missão de promover a saúde, arriscando diariamente a própria saúde por um bem maior: cuidar do próximo. Aproveito também esta oportunidade para deixar aqui registrada a realização do 5º Congresso Nacional da União Geral dos Trabalhadores, uma central sindical, nos dias 8 e 9 de maio, em São Paulo, que reuniu mais de mil dirigentes sindicais para debater e trocar experiências sobre os desafios e perspectivas do sindicalismo e a realidade do mundo do trabalho. O congresso contou com a presença dos Ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego; e Márcio França, de Portos e Aeroportos. Além dos debates, houve a eleição da nova Diretoria Executiva da central, reconduzindo o comerciário Ricardo Patah a Presidente da UGT Nacional. Parabenizo todos os diretores eleitos no Congresso Nacional da UGT. Sr. Presidente, solicito que este discurso conste dos Anais da Casa, dos meios de comunicação da Câmara e do programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, trago comigo a honra de ser o primeiro comerciário a ser eleito Deputado Federal pelo Estado de São Paulo. Estou no meu segundo mandato. E é com orgulho de ser oriundo da representação da classe trabalhadora que manifesto os meus cumprimentos a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros pela celebração do Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador. Na data mais importante da classe trabalhadora, comemorada na última segunda-feira, os comerciários do Estado de São Paulo reafirmaram as suas reivindicações por emprego, salário e direitos. Num evento, realizado no Centro de Lazer, mantido pela FECOMERCIÁRIOS, na Estância Turística de Avaré, as lideranças sindicais comerciárias do Estado de São Paulo reuniram mais de 3.200 trabalhadores e trabalhadoras no 1º de Maio dos Comerciários. Trata-se de, num único evento comemorativo do Dia do Trabalhador, reunir expressivo número de trabalhadores e trabalhadoras de uma única categoria no mesmo ato. No 1º de Maio dos Comerciários foram aprovadas, por unanimidade, seis deliberações. Elas reforçam a importância da consciência política dos trabalhadores, a valorização dos sindicatos, o fortalecimento das negociações coletivas, o incremento da sindicalização, investimentos na comunicação e o fim das desigualdades entre homens e mulheres, inclusive salariais. Por isso estamos discutindo — e vamos discutir aqui hoje — o Projeto de Lei nº 1.085, de 2023. Ao encerrar minhas palavras, reitero os meus cumprimentos às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros, em especial aos comerciários do Estado de São Paulo, categoria que mais trabalha no Brasil. Solicito à Mesa o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro nesta honrosa tribuna que, de 21 de novembro a 11 de dezembro de 2022, transcorrem os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Esse ativismo, Sr. Presidente, ocorre em 160 países. As lutas femininas devem ser reafirmadas todos os dias. Precisamos conscientizar a sociedade sobre todas as formas de agressão às mulheres. Sou oriundo da categoria dos comerciários do Estado de São Paulo. Por meio da nossa Federação, estamos clamando por um basta a toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Então, lutemos por isso também nesta Casa. Convoco o Sr. Presidente, os Srs. Parlamentares e as Sras. Parlamentares para que aprovemos medidas que defendam a integridade física e psicológica da mulher. Sr. Presidente, agradeço por esta oportunidade e solicito a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente, pela importância desse projeto. Eu acho que a transformação, a representação dos Municípios em forma de associação deixa mais forte a representação aqui dentro do Congresso Nacional. Então, o PL orienta "sim".

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um orgulho ser o primeiro comerciário eleito Deputado Federal pelo Estado de São Paulo. Registro os 83 anos de fundação da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, entidade por mim presidida, que serão celebrados agora no dia 9 de abril. A história da federação traz lutas e vitórias conquistadas para os comerciários paulistas ao lado dos seus 71 sindicatos filiados, que representam mais de 2,5 milhões de trabalhadores. A maior federação de trabalhadores da América Latina pratica o chamado sindicalismo cidadão, que atende comerciários com ações que melhoram as condições de vida e de trabalho da maior categoria de trabalhadores urbanos do Brasil, os comerciários. Parabéns à Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo! Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muito orgulho que ocupo este honroso espaço da Câmara dos Deputados para render minhas homenagens a todas as brasileiras neste dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Ao me dirigir às Parlamentares presentes neste plenário, abraço todas as trabalhadoras do Brasil, as comerciárias, as profissionais da saúde, as mulheres que trabalham na área de bens e serviços, as policiais e as professoras, entre outras categorias igualmente importantes para o desenvolvimento do nosso Brasil. Sigamos trabalhando juntos, para que as mulheres deixem de ser vítimas de toda e qualquer forma de preconceito e discriminação! Lutemos por respeito e dignidade para todas as mulheres brasileiras! A todas, meu honroso abraço.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "sim". Sr. Presidente, aproveito para comunicar, com muita tristeza, que hoje, na cidade de São José do Rio Preto, perdemos uma grande pessoa. Refiro-me ao Sr. Gumercindo de Seta, Oficial do Cartório de 1º Ofício de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto, uma pessoa histórica e respeitada na cidade. Deixo as nossas condolências à família. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "não". Aproveito a oportunidade, com muito orgulho de ser comerciário, para ocupar este espaço e parabenizar todos os comerciários e comerciárias em função da celebração do dia 30 de outubro, quando se comemora o Dia do Comerciário. Em nome de todas as lideranças sindicais comerciárias de todo o Brasil, rendo minhas homenagens a essa aguerrida categoria, que, mesmo nos períodos mais críticos da pandemia, seguiu trabalhando e, assim, atendeu as necessidades de consumo da população, fazendo girar a nossa economia. Então, nesta data presto a minha homenagem a todos os comerciários do Brasil, dando os cumprimentos a essa maior categoria de trabalhadores. Parabéns aos comerciários pelo Dia do Comerciário, no dia 30 de outubro!

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta "sim". Ao contrário do que disse o colega que usou a palavra anteriormente, o Sistema S é do setor do comércio e serviços. Nossa proposta é que se use o dinheiro da contribuição social dos empresários para vacinar os seus próprios empregados. Logicamente, 50% a mais, como nós aprovamos ontem no PL 948. Sim, vacinar os empregados que estão na linha de frente, os funcionários de supermercados, de açougues, os frentistas, sem custo nenhum para o Estado e sem custo nenhum para os empresários que fazem parte do Sistema S. Não se trata de fura-fila, simplesmente de vacinar os funcionários que estão na linha de frente, neste momento da pandemia. O PL orienta "sim", Sr. Presidente.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e cumprimento os demais colegas. É justamente sabendo que o Congresso Nacional possui integral compromisso com tais pautas, ainda mais no cenário em que nos encontramos de uma retração econômica agravada pela pandemia, e certos de que o caminho a ser trilhado é a imunização célere e universal que apresentamos o presente projeto, que preverá, sem custos adicionais, alternativa de designação de recursos do Sistema S para a ampliação da vacinação em massa em nosso País. O Sistema S é formado por organizações e instituições, todas referentes ao setor produtivo, tais como as indústrias, comércio, agricultura, transportes e cooperativas, que têm como objetivo melhorar e promover o bem estar de seus funcionários na saúde e no lazer, como por exemplo disponibilizar uma boa educação profissional. Atualmente, fazem parte do Sistema S o Serviço Nacional de Aprendizagem em Indústria, o SENAI, o Serviço Social do Comércio, o SESC, o Serviço Social da Indústria, o SESI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o SENAC, enfim, outros serviços S que estão em atividade e que estão sendo contemplados. Pois bem, as atividades econômicas definidas são do CNAE 2.0. Desde o início da pandemia da COVID-19, as autoridades públicas têm buscado alternativas viáveis para minimizar os efeitos nefastos dessa doença. A alternativa apontada pelas autoridades internacionais e pela comunidade científica é a conjugação de medidas preventivas, como o uso de máscaras, a higienização com álcool, o distanciamento e o isolamento social e a imunização coletiva. Ocorre, no entanto, que o isolamento social, além de não se caracterizar como uma medida resolutiva e definitiva para o problema, acarreta em impactos vultosos na economia, impedindo o desenvolvimento do setor produtivo e o pleno desempenho das atividades laborais, o que, por sua vez, fomenta crises de relações de trabalho, aumentando os índices de desemprego, e, portanto, implicando em intensificação de quadros de miséria e vulnerabilidade. Em consideração às problemáticas expostas, a vacinação se constitui, por enquanto, a principal ferramenta para debelar a crise econômica e sanitária ocasionada pela COVID-19. Nesse sentido, é imprescindível e urgente a viabilização de medidas que permitam a imunização do maior número de pessoas no menor espaço de tempo, a fim de evitar o aumento no contágio, o colapso no sistema de saúde e o agravamento da crise econômica e trabalhista decorrente da pandemia. Nesse sentido, com vistas a possibilitar de maneira tempestiva a vacinação das categorias do setor produtivo e retomar o crescimento econômico sem impactar o orçamento do Estado, objetiva-se, através... (Desligamento automático do microfone.)

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, fui designado Presidente desta Comissão Especial que analisou essa proposta do Executivo para modificar o Código de Trânsito Brasileiro. Quero fazer um agradecimento especial ao Presidente Rodrigo Maia. Quero fazer também um agradecimento muito especial ao nosso partido PL, por intermédio do Líder Wellington Roberto, que me indicou para fazer parte desta Comissão tão especial, neste momento que estamos vivendo em nosso País. Nessa Comissão, nós estivemos com o Relator, o Deputado Juscelino Filho. Gostaria de saudá-lo e cumprimentá-lo pelo excelente trabalho, pela paciência e também pela competência que desenvolveu durante os trabalhos da Comissão. Foram 11 reuniões ao todo. Debatemos a proposta apresentada pelo Governo Federal, que buscava afrouxar as regras para o trânsito brasileiro. O PL 3.267, de 2019, entregue à Câmara dos Deputados pelo Presidente Jair Bolsonaro, fez diversas alterações na Lei nº 9.503, de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro. A proposta atacou itens polêmicos, como o aumento do número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, elevando o limite de 20 para 40 pontos, propôs o fim das multas para quem transporta crianças de até 7 anos, sem cadeirinha, além da exclusão da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Além das emendas que foram analisadas pelo Relator do texto, ouvimos muitas contribuições importantes dos Parlamentares. Após seis audiências públicas temáticas com a participação de especialistas de trânsito dos setores público e privado e de representantes da sociedade civil e intensos e acalorados debates na Comissão, foram oferecidos subsídios, informações e dados importantes sobre a matéria. A primeira audiência pública teve como tema O Trânsito Brasileiro, Desafios da Redução de Acidentes, com representantes do DENATRAN, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Saúde e entidades ligadas ao trânsito. Debatemos também as penalidades e infrações de trânsito, quando especialistas convidados apresentaram dados, estatísticas e sugestões para promover a cultura de paz no trânsito. Outro tema discutido na Comissão foi a habilitação e o exame de aptidão física e mental, sobre a importância da exigência de aptidão física e mental para a obtenção da carteira de motorista. O exame psicológico para motorista de veículos pesados foi outro assunto que teve muita repercussão e movimentou a Comissão. Pela proposta original, o teste deixa de ser exigido sob o argumento de alto custo dos exames. Para debater o assunto, convidamos diversas autoridades do trânsito e da sociedade civil. A Comissão promoveu ainda audiência pública para discutir registro, licenciamento e identificação de veículo. Por fim, a Comissão aportou o tema relacionado às atribuições e competência do Sistema Nacional de Trânsito. Com o apoio dos nobres Parlamentares que integraram o colegiado, busquei sempre conduzir os trabalhos com responsabilidade, visando o aperfeiçoamento do Código de Trânsito Brasileiro, que já tem mais de 20 anos de existência. No entanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, modernizar o Código de Trânsito Brasileiro deve perseguir a redução de acidentes e a proteção da vida. A defesa da vida deve sempre estar e prevalecer. Neste sentido, quero registrar aqui os meus agradecimentos aos Deputados que integraram a Comissão Especial e enriqueceram o debate trazendo valiosas contribuições. Agradeço e parabenizo as autoridades, especialistas e palestrantes convidados pelo tempo disponibilizado e elevado empenho na preparação das temáticas apresentadas. O meu agradecimento pelo esforço e trabalho de todos os funcionários que apoiaram a Comissão. Em especial, destaco a parceria cordial, exitosa do Relator e amigo Deputado Juscelino Filho, que envidou todos os esforços para a elaboração e apresentação do relatório submetido ao Plenário desta Casa. Parabéns, Deputado Juscelino! O nosso voto é "sim". Sr. Presidente, gostaria que a Deputada Christiane de Souza Yared utilizasse o restante deste tempo de Liderança.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero prestar a minha homenagem àqueles que realizam a sua vocação de cuidar do próximo e que, diante do olhar de sofrimento do outro, atuam para aliviar as dores e se arriscam para exercer a sua função social de promover a cura e salvar vidas. No dia 12 de maio, celebramos o Dia do Trabalhador da Saúde no Estado de São Paulo, uma conquista da categoria garantida por lei estadual e comemorada desde 2004. Nessa mesma data, comemora-se mundialmente o Dia do Enfermeiro, profissão de origem milenar, comprometida com a saúde e o bem-estar do ser humano. Nestes tempos de pandemia, quando valorizamos ainda mais o nobre ofício desses profissionais que estão na linha de frente contra o coronavírus, é imprescindível respeitar os seus conhecimentos e incentivar o seu trabalho, pois enfrentam grandes desafios. São médicos, enfermeiros, biomédicos, nutricionistas, odontólogos, técnicos em radiologia, fisioterapeutas, enfim, todos os trabalhadores da área da saúde, cada um em sua especialidade, que atuam com um objetivo comum: o restabelecimento da saúde dos pacientes. Cumprimentamos a todos esses profissionais, que, apesar de todos os riscos, continuam exercendo o seu ofício com respeito e dedicação. Considerando a importância da data, Sr. Presidente, solicito que esta homenagem seja transcrita nos Anais e divulgada nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. O PL vota "sim".

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente, Deputada Erika Kokay. Sras. e Srs. Parlamentares, brasileiros e brasileiras que nos acompanham por meio dos veículos de comunicação desta Casa, respaldado pelos votos de mais de 75 mil eleitores paulistanos e com a missão de conduzir um mandato transparente, ético e realizador, atuando pela geração de empregos, distribuição de renda e preservação dos direitos dos trabalhadores, cumpro o meu mandato nesta Casa de Leis. Com a participação efetiva do povo paulista na construção de um mandato democrático, posso garantir que muito fizemos num curto espaço de tempo. Neste meu breve balanço, constam realizações relacionadas ao meu primeiro ano de mandato. São atuações como: participações em seis Comissões e um Conselho desta Casa; apresentação de várias emendas a medidas provisórias; atendimento a centenas de demandas dos Municípios paulistas. Com o apoio integral do meu partido, integro a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e fui eleito Presidente da Subcomissão Permanente para debater prevenção de acidentes e doenças no trabalho, instalada no dia 23 de outubro. Fui designado Presidente da Comissão Especial que analisou a proposta do Executivo para modificar o Código de Trânsito Brasileiro, o CTB. O PL 3.267/19, entregue à Câmara dos Deputados pelo Presidente Jair Bolsonaro, fez diversas alterações na Lei 9.503/97, que criou o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta do Governo atacou itens polêmicos, como o aumento do número de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, elevando o limite de 20 para 40 pontos. Propôs o fim das multas para quem transporta crianças de até 7 anos sem cadeirinha, além da exclusão da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Estamos com uma grande responsabilidade pela frente, pois estamos tratando do nosso bem maior: a proteção da vida. Mais de 300 emendas foram apresentadas ao projeto de lei; seis audiências públicas temáticas foram realizadas, com a participação de especialistas de trânsito dos setores público e privado e de representantes da sociedade civil; e intensos debates foram feitos na Comissão, para colhermos subsídios, informações e dados importantes que contribuíram sobremaneira para a elaboração do parecer, apresentado ontem pelo Relator, o Deputado Juscelino Filho. Após a leitura do parecer, foi feito um pedido de vista coletivo. Com isso, o debate sobre o relatório fica suspenso por duas sessões no plenário desta Câmara. Com o apoio dos nobres Parlamentares que integram o nosso colegiado, busquei sempre conduzir os trabalhos com responsabilidade, visando ao aperfeiçoamento do Código de Trânsito Brasileiro, que já tem mais de 20 anos de vigência. Em caráter conclusivo na Comissão, o texto, após aprovado, seguirá para o Senado Federal. Também fui eleito 3º Vice-Presidente da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 1.646, de 2019, que estabelece medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa; sou membro titular da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, que dispõe sobre improbidade administrativa; e integro o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão encarregado de zelar pela observância dos preceitos éticos, atuando na preservação da dignidade parlamentar. Além disso, fui designado pelo Presidente da Câmara para fazer parte da Comissão Especial de Documentos Sigilosos. Nesse primeiro ano de mandato, apresentei diversas emendas a medidas provisórias, mantendo-me fiel ao compromisso de defender os interesses dos trabalhadores e da população brasileira. Quanto à MP 889/19, que estabelece novas regras para liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, apresentei emenda prevendo uma nova modalidade de saque do FGTS, para permitir que o recém-formado quite ou amortize o financiamento do FIES - Fundo de Financiamento Estudantil, empréstimo que é contraído para custear os estudos do titular da conta ou de seus dependentes. Minhas preocupações com as ameaças de novas perdas de direitos, iniciadas com a reforma trabalhista, fizeram-me apresentar duas emendas modificativas à MP 881/19, a MP da Liberdade Econômica. Apresentei essas duas emendas com o objetivo de salvaguardar os direitos trabalhistas, ao não concordar, por exemplo, com a liberação do trabalho aos domingos e feriados sem negociações prévias, além de zelar por normas reguladoras e de prevenção à saúde e à segurança no trabalho. Sim, todos nós concordamos com a geração de incentivos às micro e pequenas empresas, mas não a custo de mais retirada de direitos, como já fez a Lei nº 13.467, de 2017, que ensejou a Reforma Trabalhista. Quanto às emendas de inclusão de metas na LDO, apresentei três. Essas minhas três emendas preveem o acréscimo de metas para fortalecer o trabalho de instituições de segurança pública, incrementar a construção de habitações ou aquisição de lotes urbanizados e promover a inclusão social por meio do esporte. No início deste ano, apresentei duas emendas à MP 919/20, que fixa o valor do salário mínimo em 1.045 reais. A minha proposta tem como objetivo recuperar a política de valorização do salário mínimo, que permite ganhos reais ao trabalhador. A valorização do salário mínimo é fundamental para que haja melhoria da condição de vida dos trabalhadores, com a recuperação do poder de compra do piso nacional, beneficiando trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. Sendo eu um Deputado de forte caráter municipalista, por meio de emendas impositivas da bancada paulista e focado na melhoria da segurança pública contemplamos 17 corporações da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Foram destinadas verbas ao reaparelhamento, à reestruturação e à modernização dessas corporações. A bancada paulista tem atuado fortemente para buscar medidas mitigadoras e de apoio do Governo Federal, a fim de reparar os danos causados pela intensa chuva que atingiu a cidade de São Paulo e algumas cidades do interior paulista nos últimos dias, provocando alagamentos, desabamentos e caos no trânsito da cidade e entorno. Em caráter extraordinário, o Coordenador da nossa bancada, Deputado Herculano Passos, convocou uma reunião na semana passada para juntos elegermos ações para evitar novas tragédias. Solidários às vítimas das chuvas, solicitamos audiência com os Ministros da Secretaria Geral de Governo e do Desenvolvimento Regional com o objetivo de demonstrar a gravidade dos desastres e dos prejuízos sofridos por cada região do nosso Estado de São Paulo. Temos atuado fortemente também para garantir recursos e emendas contemplando diversas unidades de saúde, Santas Casas e hospitais. Apoiamos a destinação de recursos para o Hospital de Base de São José do Rio Preto, o maior complexo de saúde do interior de São Paulo, cujos Diretores, a Dra. Amália e o Dr. Robson, encontram-se aqui no plenário desta Casa nos prestigiando; o Hospital do Amor de Barretos; o Hospital de Clínicas de Campinas; o Hospital de Clínicas de Ribeirão Preto; e hospitais especializados, como o Hospital do Rim, o Hospital GRAACC, o Hospital de Reabilitação de Anomalias de Bauru, o Hospital de Oftalmologia de Sorocaba, a Santa Casa de Votuporanga e a Santa Casa de Tupã. Defendi também a destinação de verba para impulsionar o ensino no campus da Unesp. Por meio de uma emenda impositiva da bancada paulista, o campus da Unesp em Tupã deverá receber mais de 1 milhão de reais, investimento que terá impacto direto no desenvolvimento dos estudantes, com reflexos também na economia regional, possibilitando que empresas desenvolvam pesquisas junto com os docentes e alunos. Além de contemplar as áreas de saúde e educação, a bancada paulista destinou recursos para a segurança pública e, ainda, para a agricultura. Essa área receberá 22 milhões de reais por meio de investimentos na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, que desenvolve tecnologias, conhecimentos e informações técnico-científicas voltadas para a agricultura e a pecuária brasileiras. Contemplei também 115 Municípios paulistas, destinando-lhes recursos para serem investidos nas áreas de saúde, infraestrutura urbana, assistência social, cultura e agricultura, além de atender outros pleitos municipais ligados ao esporte e à manutenção do atendimento das perícias médicas no INSS. Destinei 3 milhões de reais provenientes do Governo do Estado para atender mais de 20 Municípios na manutenção das unidades de saúde básica que integram o SUS, para a aquisição de materiais e a compra de medicamentos, e, também, para as áreas de infraestrutura urbana e esportes. É com atenção redobrada à questão dos Municípios que agora faço uso da palavra para discutir um tema ainda desconhecido pelo povo brasileiro, mas fundamental para o futuro do Brasil: a urgente necessidade de revisão do nosso pacto federativo. O Brasil está vivendo um momento de forte transformação social e política, com a reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso no dia 12 de novembro. Contudo, de nada adiantará reformar a Previdência e continuar negando aos Estados e aos Municípios os meios necessários para estes cumprirem as funções que a Constituição Federal lhes delegou. O pacto federativo é o arcabouço legal que estabelece as obrigações financeiras, a arrecadação de recursos e os campos de atuação dos entes federados. Em outras palavras, é o conjunto de dispositivos constitucionais que determina o que cada ente federativo pode arrecadar e quais serviços tem competência para custear. Nesse contexto, a Constituição de 1988 representou um avanço sem precedentes em nossa História. Lembro-me das sábias palavras de um dos maiores estadistas que o Brasil já teve e que batizou este Plenário, o saudoso e inesquecível Deputado Ulysses Guimarães. No início do segundo turno das votações do projeto que viria a se tornar a Constituição de 1988, Dr. Ulysses disse: "As urnas dão votos para os Governadores e Prefeitos administrarem". Mas só a autêntica Federação que estamos organizando dá o dinheiro para que tais Governos respondam as necessidades localizadas. "Federação é governo junto com o homem. Não homem correndo atrás do Governo Estadual ou de Brasília, frequentemente longínquo e indiferente". Desde a Constituinte, os tributos federais e a arrecadação do Governo central cresceram. Por outro lado, enquanto as arrecadações dos Estados e dos Municípios mantiveram-se estagnadas, as obrigações daqueles entes federativos para com áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, só aumentaram, sem qualquer compensação fiscal. É simplesmente insustentável, senhoras e senhores. Verdadeiramente, o pacto federativo poderá estimular o crescimento dos Estados e dos Municípios. A tão sonhada geração de emprego e renda depende diretamente dessa importante medida. Temos, também, de repensar o atual sistema tributário, a redução dos impostos sobre o consumo. Considero a reforma tributária a mais importante das reformas. É preciso ampliar a base de arrecadação tributária para desonerar as atividades que promovem o crescimento econômico. O sistema tributário não deve ser apenas simplificado, mas também racionalizado e modernizado. Por isso, defendo a reforma tributária solidária. Entendo que, com essa proposta, teremos um sistema com mais justiça fiscal, visando a reduzir a desigualdade social. Como Deputado Federal, tenho redobrado minha atenção à criação de incentivos aos Municípios e à formulação de parcerias. Foco o exercício do meu mandato na promoção de iniciativas que, infelizmente, não são cumpridas pelo Estado. Fiel ao que anunciei em minha campanha eleitoral considero fundamental manter proximidade com as lideranças políticas e sociais, e aliado ao bom relacionamento que mantenho com os meus pares nesta Casa. O resultado positivo, obtido por meio desse contato direto mantido com as autoridades e instituições, pode ser exemplificado em duas atividades cidadãs muito expressivas, por mim praticada: primeira, a construção de casas atendendo mais de 14 mil famílias por meio de parcerias, entre elas, a Caixa Econômica Federal e as Prefeituras; segunda, a conquista de terrenos para a construção de casas por meio do Construindo Cidadania, um idôneo programa de loteamento popular. O exercício de um mandato democrático que conta, a cada dia, com as participações de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Deputados Estaduais, faz com que sigamos contribuindo para tirar milhares de famílias do aluguel. Enfim, parceria para mim significa compromisso com a promoção do bem-estar do próximo. Parceria é compromisso com o cumprimento de um mandato que contribua com ações que melhore a vida das pessoas. Por fim, quero aqui registrar o orgulho e satisfação com o Partido Liberal - PL, que, sob a liderança do Deputado Wellington Roberto, tem crescido muito e é cada vez mais respeitado, um partido que tem compromisso e comprometimento com nosso Brasil. Hoje, o partido conta com 43 Deputados Federais, sendo 7 Deputados Federais do Estado de São Paulo, e 6 Deputados Estaduais do Estado de São Paulo. O PL está organizado em quase 500 cidades do Estado de São Paulo. É um partido que está cada vez mais forte e que zela pela unidade partidária. Não tenho dúvida de que tem muito ainda a contribuir para um Brasil melhor, trabalhando na construção de políticas públicas e com uma agenda que estimule a geração de emprego e renda e coloque o Brasil rumo ao crescimento econômico. É com esta colocação que encerro meu pronunciamento, acreditando ser possível e necessário exercer um mandato a serviço do povo brasileiro, com geração de emprego, renda e promoção de uma vida digna. Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a reprodução das minhas palavras nos veículos de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelas redes de comunicação desta Casa, ocupo esta honrosa tribuna para transmitir uma mensagem de respeito e admiração a uma categoria especialista na arte de vender: os comerciários. Faço este registro porque hoje, dia 30 de outubro, comemora-se o Dia Nacional do Comerciário. Os comerciários são profissionais que estão em lojas, shoppings, supermercados, micro, pequenas, médias e grandes empresas de nossas cidades, realizando sonhos e desejos. Atendem todas as classes, homens e mulheres, crianças e idosos. São a ligação entre o consumidor e a comercialização de bens e serviços. Do seu valorizado trabalho resultam o lucro do capital e a satisfação de um sonho de consumo realizado. Ser comerciário é a síntese das profissões, é ser universal na individualidade, é ser humano com labor mitológico. Sou comerciário e trago comigo o orgulho de ser o primeiro comerciário eleito Deputado Federal pelo Estado de São Paulo. No Brasil, somos 12 milhões de comerciários representados pela CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. No Estado de São Paulo, somos 2 milhões e 700 mil comerciários atuantes, representados por 71 sindicatos filiados à nossa Federação, a FECOMERCIÁRIOS, entidade por mim presidida. Em comemoração ao Dia do Comerciário, acabamos de realizar o nosso 27º Congresso Sindical, sobre o tema Sindicalismo Reorganizado, com mais de 3 mil participantes oriundos da Capital, do interior e da Baixada Santista. Nele aprovamos a Jornada Comerciária: Sindicatos Fortes, Direitos Protegidos! Ela tem o objetivo de valorizar os sindicatos e os comerciários, categoria responsável pela movimentação da nossa economia e fundamental para o crescimento do Brasil. Parabéns, comerciários e comerciárias! Recebam os meus sinceros cumprimentos e contem sempre comigo na defesa dos empregos, dos salários e dos direitos. Gostaria, Sr. Presidente, que este discurso fosse registrado nos Anais da Casa e veiculado no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Carlos Motta. O pedido de V.Exa. será atendido. O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP) - Muito obrigado, Presidente.