Luisa Canziani

A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Venho a esta tribuna para explanar uma situação muito complexa, que tem angustiado os monoculares do nosso País. Esta Casa, o Congresso Nacional, aprovou uma importante legislação, a Lei Amália Barros. Essa foi uma grande conquista para os monoculares e para todos nós que lutamos por um país mais justo, mais inclusivo e mais igualitário. A Lei Amália Barros permite que os monoculares sejam classificados como pessoas com deficiência. Aprovamos o projeto de lei, que foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e se tornou lei. Mesmo diante desse cenário, os monoculares no Brasil estão vivendo em um limbo jurídico. Eles continuam, muitas vezes, Sr. Presidente, tendo que recorrer à Justiça para ter seus direitos garantidos. Temos legislações contraditórias e dúbias que causam insegurança aos aplicadores do direito e, principalmente, causam um grave e irreparável prejuízo aos monoculares. Um exemplo recente que tem afligido a todos nós é o da legislação que dispõe sobre isenção de IPI na compra de veículos automotores por todas as pessoas com deficiência. Esta Casa fez questão de incluir os monoculares no rol de beneficiados desta legislação, mas, infelizmente, numa redação totalmente contraditória, o Governo Federal expediu o Decreto nº 11.063, publicado no dia 4 de maio de 2022, e trouxe para o seu art. 2º o mesmo texto da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, expressamente revogado por lei, ou seja, excluiu mais uma vez as pessoas com visão monocular do benefício anteriormente concedido. Aparentemente, Sr. Presidente, a nova redação visa ao equilíbrio fiscal da União, à custa, mais uma vez, da exclusão do direito das pessoas com deficiência, o que fere tratados internacionais de direitos humanos e, portanto, fere a nossa Constituição Federal. Mas os monoculares do nosso País e nós defensores dos monoculares e de todas as pessoas com deficiência não iremos nos calar, muito menos, Sr. Presidente, deixar de buscar soluções e de sempre agir com uma postura de construção de pontes e consensos, que levam, obviamente, ao bem comum. Nós estamos articulando, conversando com vários Ministérios, inclusive com várias lideranças e representações do Poder Judiciário. Nesta segunda-feira teremos uma reunião com a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que é ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para tratar deste assunto. A nossa Primeira-Dama, Michelle Bolsonaro, é uma entusiasta da causa da pessoa com visão monocular. A ex-Ministra Damares Alves também esteve conosco nessa luta, assim como a Ministra Cristiane Britto. Enfim, todas são entusiastas dos monoculares. Juntas haveremos de buscar uma solução para contemplar os monoculares e sensibilizar os Ministérios sobre a inclusão dos monoculares, para fazer valerem os direitos já conquistados com a aprovação da Lei Amália Barros. Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Peço que autorize a divulgação desta nossa explanação no programa A Voz do Brasil.

A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Inicialmente, eu gostaria de reconhecer um grande momento que nós tivemos em Londrina, na medida em que o nosso Padre Rafael recebeu o título de Cidadão Honorário em homenagem concedida pela Câmara de Vereadores da cidade. Todos nós que conhecemos o Padre Rafael admiramos o trabalho que ele desempenha, por ser um líder espiritual, mas, sobretudo, por ser um cidadão que trabalha e se dedica ao desenvolvimento da nossa cidade, da nossa região, do nosso Estado e do País. Por isso, essa é uma justíssima homenagem. Deixo também nosso reconhecimento a essa grande figura da cidade de Londrina e da nossa região, o Padre Rafael. Cumprimento o Vereador Jairo Tamura, Presidente da Câmara, que foi o autor dessa homenagem, e o Vereador José Roque, que pode compartilhar a autoria dessa homenagem. Saúdo toda a Câmara de Vereadores por essa brilhante iniciativa. Sr. Presidente, nós também tivemos, na semana passada, um momento muito especial na cidade de Assaí, especialmente na área de educação, na medida em que tivemos a assinatura do termo de convênio e cooperação técnica entre o nosso CEEP - Centro Estadual de Educação Profissional Professora Maria Lydia Cescato Bomtempo e a Tata Consultancy Services, que hoje é a maior empresa de tecnologia do mundo. Através desse acordo de cooperação, os alunos do CEEP poderão fazer estágio e galgar oportunidades na Tata, essa empresa gigante da tecnologia, que, a cada dia, cresce, gera empregos e oportunidades para diversas famílias, não só no Brasil, mas no mundo. Esse dia foi muito especial, uma data histórica, em que nós recebemos o Embaixador da Índia, Suresh Reddy, na cidade de Assaí. Recebemos também o Presidente da Tata, Tshar Parikh, e, com muita alegria, o Prefeito Tuti. Esse grande Prefeito é comprometido com a educação, especialmente com o nosso CEEP. Ele pôde celebrar essa parceria e, mais uma vez, reafirmar o seu compromisso com a educação de Assaí e da nossa região. Também ao lado dele, como sempre, estava o Vice-Prefeito, Cairo, além dos nossos Vereadores e do Diretor Aquiles, uma grande liderança da nossa cidade, que tanto trabalha para que nosso CEEP seja um lugar de cada vez mais oportunidades. Deixo também o reconhecimento ao Deputado Alex Canziani, quem trouxe essa escola para a cidade. Ele viabilizou esse grande sonho, que é o nosso CEEP. Nesse sentido, Presidente, viva Assaí! Viva a nossa juventude! Muito obrigada.

A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a gentileza, Sr. Presidente. Quero agradecer também a gentileza do nosso querido colega Deputado Eli Borges, que nos cedeu a palavra. Inicialmente, registro que a nossa FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos completa 35 anos. Quero cumprimentar a FENEIS, porque, ao completar 35 anos, merece todo o reconhecimento desta Casa pelo belo trabalho que faz em prol da educação da comunidade surda e de sua valorização. Por isso, não poderia deixar de subir a esta tribuna para valorizar o trabalho da nossa FENEIS e de toda a sua equipe não só nacional como também de todos os Estados que desempenham um magnífico trabalho em prol da nossa comunidade surda. Quero deixar registrado o nosso reconhecimento ao Presidente Antônio Campos de Abreu, que faz um trabalho especial à frente da nossa federação. Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para falar de uma situação extremamente constrangedora para toda a comunidade surda e para todos aqueles que acreditam em um País mais inclusivo, mais igualitário, mais justo e com mais oportunidades. Um humorista divulgou um vídeo que muito desrespeitou todas as pessoas com deficiência, especialmente as da nossa comunidade surda. A isso a FENEIS fez uma nota de repúdio, que eu gostaria de reproduzir nesta Casa: "O humorista Leo Lins, em vídeo compartilhado no seu Instagram, reproduziu parte do seu show de stand-up ridicularizando a comunidade surda ao zombar do meio oficial de comunicação dos surdos, Libras, com uma ofensa travestida de piada com as seguintes diretrizes: 'Um surdo-mudo que fala a língua de sinais quando tem Mal de Parkinson é considerado gago?' O conteúdo desrespeitoso alcançou uma repercussão negativa e depreciativa da pessoa surda. A atitude preconceituosa do referido humorista é um verdadeiro desserviço ao combate à discriminação da pessoa com deficiência no Brasil. A prática inclusive amolda-se em tese ao crime de incitação à discriminação da pessoa em razão da sua deficiência, nos termos do art. 88 da Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência." Portanto, Sr. Presidente, a FENEIS reproduz essa nota de repúdio e esta Casa. E tenho convicção de que todos os Parlamentares e todos nós defensores da causa da pessoa com deficiência nos somamos à FENEIS, em repúdio a esse vídeo que ridiculariza a nossa comunidade surda, fazendo vez e voz para que tenhamos um País com cada vez mais oportunidades, um País mais respeitoso com a nossa comunidade surda. Por isso, parabéns ao trabalho incansável da nossa FENEIS! Parabéns pelos 35 anos da nossa Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos! Muito obrigada.

A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Deputada Rosangela Gomes, já dizia Victor Hugo: "Não há nada tão forte como uma ideia cujo tempo chegou". E é chegado o tempo de as nossas famílias terem segurança jurídica e de darmos esse passo rumo à aprovação do homeschooling. Eu não poderia deixar de expressar aqui a nossa gratidão ao Presidente Arthur Lira, pela sua firmeza, pela sua competência, pela sua postura ao pautar esta matéria. Se nós aprovamos o homeschooling no dia de hoje, foi graças à liderança do Presidente Arthur Lira. Deixo registrado também o nosso reconhecimento à Ministra Damares, que tanto lutou por esse projeto. Agradeço à Liderança do Governo, a todos os integrantes da Secretaria de Governo, ao Bira, da Casa Civil, que nos ajudaram nessa construção. Agradeço também ao time do PSD, à minha equipe. Agradeço à bancada evangélica, ao Deputado Sóstenes. Agradeço também aos Deputados, inclusive da oposição, que se dispuseram a conversar e entender as balizas e as travas que nós colocamos para que pudéssemos construir esse texto. Por fim, Presidente Rosangela, eu não poderia deixar de expressar o nosso carinho e o nosso reconhecimento a todas as famílias que praticam homeschooling, ressaltando uma família muito especial do Estado do Paraná, a família do Jônatas, que me acompanhou até aqui. À família dele e a todas as famílias homeschoolers do Brasil, o nosso carinho e o nosso reconhecimento. Muito obrigada.

A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Peço licença para me dirigir direto ao voto: "II - Voto da Relatora Reconhecendo a nobre intenção dos autores das emendas, cabe argumentar que: No caso da Emenda de Plenário nº 1, é preciso considerar que o objetivo do texto do substitutivo é o de garantir o atendimento de qualidade aos educandos em educação domiciliar pelas escolas com a responsabilidade de realizar seu acompanhamento. Nem todas as escolas das redes de ensino estarão adequadamente preparadas para fazê-lo. Para além do credenciamento pelo órgão competente do sistema de ensino, é importante que esse órgão selecione e autorize aquelas escolas que poderão fornecer, com qualidade e equipes preparadas, esse adequado atendimento aos educandos em educação domiciliar. No caso das Emendas de Plenário nº 2 e 4, a escolaridade mínima de nível superior ou de educação profissional tecnológica, para os pais ou responsáveis ou ainda o preceptor, é garantia do melhor atendimento educacional aos educandos em educação domiciliar. O substitutivo prevê um dilatado tempo para que esse requisito seja alcançado pelos interessados. No caso da Emenda de Plenário nº 3, o texto do substitutivo oferece maior segurança para garantia e preservação da integridade física, psicológica e educacional dos educandos. A Emenda nº 5, ao propor que a aplicação da educação domiciliar seja revista em 5 anos, traz insegurança jurídica para as famílias optantes e para os sistemas de ensino. Com relação à Emenda de Plenário nº 6, parece suficiente que a escola seja credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino (...). No tocante à Emenda de Plenário nº 7, a questão da insuficiência da aprendizagem, como condição para possível perda do direito dos pais ou responsáveis em darem continuidade à opção pela educação domiciliar, é suficientemente clara e tem o objetivo maior de garantir a formação intelectual dos educandos com qualidade. A Emenda de Plenário nº 8 tem o positivo objetivo de oferecer garantias a pais ou responsáveis optantes pela educação domiciliar. Parece adequado acolher a proposta, com adaptação ao texto da subemenda substitutiva anexa." Inclusive, gostaria de fazer um agradecimento especial à Deputada Bia Kicis pela gentileza e, sobretudo, pelo espírito de construção que tivemos ao longo desta relatoria. Agradeço não só à Deputada Bia Kicis, mas também à Deputada Caroline de Toni, à Deputada Chris Tonietto, à Deputada Greyce Elias, que tanto contribuíram para que tivéssemos essa aprovação e consequentemente a aprovação também da emenda de Plenário nº 8, oferecendo garantia aos pais e dando segurança jurídica às nossas famílias. "No tocante às emendas de Plenário nºs 9, 10 e 11 não parece adequado impedir a educação domiciliar para as crianças na fase de educação infantil, exatamente aquelas em faixa etária com relação ainda mais próxima do ambiente familiar. A emenda de Plenário nº 12 retira alternativa de comprovação de escolaridade dos pais ou responsáveis, a educação profissional tecnológica, o que pode discriminar indevidamente um grande contingente de famílias envolvidas. A emenda de Plenário nº 13, ao propor que os encontros de acompanhamento das famílias e dos educandos com a escola responsável sejam trimestrais e não semestrais, estabelece periodicidade curta, cuja necessidade não é evidente para um bom acompanhamento, sem impor excessivo ônus de agenda aos envolvidos. Para efeitos do acompanhamento, a periodicidade semestral de avaliação para os educandos com deficiência e transtornos globais de desenvolvimento, não cabendo, pois, acatar sua redução para trimestral, como propõe a emenda de Plenário nº 14. A emenda de Plenário nº 15 exige dos pais ou responsáveis formação idêntica à dos professores que lecionam nas escolas de educação básica. Tendo em vista que a educação domiciliar é um continuum, no ambiente familiar não cabe fazer distinção no nível de escolaridade a ser exigido do pais ou responsáveis ou do preceptor. Tendo em vista o exposto, no âmbito da Comissão Especial, voto pela adequação orçamentária e financeira e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário com apoio regimental e, no mérito, pela aprovação da emenda de Plenário nº 8, na forma da subemenda substitutiva anexa, e pela rejeição das demais emendas de Plenário com apoio regimental." Este é o voto, Sr. Presidente. Mais uma vez, agradeço a gentileza e peço o apoio dos colegas.

A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Eu peço licença a V.Exa. para ir direto ao voto, no seguinte sentido. "II - Voto da Relatora O tema da educação domiciliar é recorrente no cenário das discussões sobre políticas públicas educacionais e nos espaços de deliberação legislativa. Em anos mais distantes, quatro projetos tramitaram nesta Casa: nº 6.001, de 2001; nº 6.484, de 2002; nº 3.518, de 2008; e nº 4.122, de 2008. Todos tinham objetivo semelhante à proposição principal ora examinada: instituir ou permitir a educação básica domiciliar. Todos foram rejeitados pela então Comissão de Educação e Cultura. Entre os argumentos que basearam a rejeição, encontram-se os de que a iniciativa contrariaria o art. 208, § 3º, da Constituição Federal, e não se articularia com a legislação vigente sobre educação básica, decorrente da Carta Magna e confrontaria inclusive o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente; os estudantes em educação domiciliar estariam privados dos processos pedagógicos desenvolvidos no espaço escolar, que promovem a socialização e a formação para a cidadania; a alternativa seria elitista, pois seu exercício, na prática, seria possível apenas para as famílias de mais alto capital cultural, o que não favoreceria as políticas de qualificação da escola pública brasileira. Foi também lembrada decisão do Superior Tribunal de Justiça, referente a mandado de segurança, em 2002, afirmando a não previsão da educação domiciliar na legislação. Foram citados pronunciamentos de diversos educadores, ressaltando a relevância da educação escolar como processo de socialização. Finalmente, foi mencionado que, mesmo em países que admitem essa modalidade de educação, ela enfrenta dificuldades ou óbices para implementação. (...) O tema foi novamente trazido à apreciação desta Casa, pela apresentação do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, a proposição principal ora em exame que, em setembro desse mesmo ano, recebeu um primeiro parecer favorável, elaborado pelo Deputado Maurício Quintella Lessa, no âmbito da então Comissão de Educação e Cultura. Esse pronunciamento não chegou a ser apreciado pelo colegiado. Esse parecer não votado fez menção a uma realidade: a educação domiciliar é admitida em diversos países, ainda que de acordo com distintas regulamentações. Mesmo nos Estados Unidos da América, há significativas diferenças entre os Estados, com relação aos requisitos para autorização para que o equivalente à educação escolar seja realizado em casa. Há Estados em que eles são reduzidos, como o Texas. Há outros em que são detalhados, como Washington, Louisiana, Dakota do Norte e Califórnia. A seguir, sob a relatoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, foram apresentados diversos pareceres favoráveis à matéria, com substitutivo, no âmbito da Comissão de Educação, sucessivamente nos anos de 2014, 2015, 2016, 2018 e 2019. Tais pareceres, que também não foram votados pela Comissão, ofereciam densa análise da matéria, reunindo argumentos relevantes, dos quais se destacam: "Se a educação domiciliar deve ser formalmente reconhecida no contexto brasileiro, cabe observar a história e a forma de organização da educação no País. Em primeiro lugar, é preciso considerar a proposta no âmbito das normas constitucionais referentes à educação. A educação básica, dos quatro aos dezessete anos de idade, é obrigatória. Cabe ao Estado oferecê-la, e à família assegurar que a criança e o jovem a ela tenham efetivo e exitoso acesso. Essa determinação se encontra no art. 208, I, da Carta Magna. Ela se complementa pela disposição do § 3º desse mesmo artigo. Nele se lê sobre a competência do poder público para recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. Sobre esse ponto, há uma questão de interpretação a ser discutida. Em termos de eficácia educacional, isto é, garantia do direito do estudante à educação básica, é preciso esclarecer o que significa o "zelo do poder público junto às famílias sobre a frequência à escola". Certamente o objetivo é assegurar que toda criança e todo jovem tenham acesso à educação básica de qualidade. O conceito de frequência à escola pode ser entendido de maneira ampla, dependendo do que estiver fixado na legislação infraconstitucional. No caso, a legislação de diretrizes e bases da educação nacional. Pode a frequência ser estabelecida em termos de obrigação de presença na escola ao longo de todo o período letivo; em termos de um percentual mínimo de presença e máximo de faltas; em termos de períodos de alternância, com duração variável; ou mesmo em termos de formas diferenciadas de articulação presencial com a escola, de acordo com processos de orientação pedagógica e de avaliação especificamente estabelecidos. Nessa última alternativa, pode ser aceita a hipótese de inserir a chamada educação domiciliar. Ela não poderá, porém, jamais prescindir de uma efetiva articulação e supervisão por parte da instituição escolar oficialmente constituída. Parece oportuno, ainda, explicitar algumas questões adicionais nas diretrizes da União sobre o assunto, objeto dos projetos de lei em análise. É necessário deixar claro que essa alternativa combina responsabilidades da família e das instituições escolares oficiais, ainda que em grau distinto do tradicionalmente praticado no sistema educacional brasileiro. É também importante que o órgão competente do sistema de ensino mantenha registro da opção dos pais ou responsáveis, autorize a prática, faça acompanhamento qualificado dos estudantes nessa situação e promova inspeções periódicas. Os estudantes devem se submeter a avaliações periódicas em escolas oficiais, nas quais deverão estar regularmente matriculados, em regime diferenciado de estudos, e aos exames nacionais e locais de avaliação da educação básica". Em acórdão resultante do julgamento, em 2018, do Recurso Extraordinário nº 888.815/RS, com repercussão geral sobre o tema da educação domiciliar, publicado em 2019, o Supremo Tribunal Federal manifestou o seguinte posicionamento: "O ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, porém não é vedada constitucionalmente sua criação por meio de lei federal, editada pelo Congresso Nacional, na modalidade "utilitarista" ou "por conveniência circunstancial", desde que se cumpra a obrigatoriedade, de 4 a 17 anos, e se respeite o dever solidário Família/Estado, o núcleo básico de matérias acadêmicas, a supervisão, avaliação e fiscalização pelo poder público; bem como as demais previsões impostas diretamente pelo texto constitucional, inclusive no tocante às finalidades e objetivos do ensino; em especial, evitar a evasão escolar e garantir a socialização do indivíduo, por meio de ampla convivência familiar e comunitária (CF, art. 227)." O projeto de lei principal em análise, de nº 3.179, de 2012, faculta aos sistemas de ensino admitir, sem obrigar, a possibilidade de uma diferenciação na responsabilidade pela educação básica, autorizando a alternativa de que pais e tutores se responsabilizem diretamente pela condução do processo ensino/aprendizagem de crianças e jovens de suas famílias. Aqui há uma dimensão nacional que precisa ser considerada. De fato, dada a existência de diretrizes gerais, fixadas pela União, para toda a educação nacional, seria inadequado que, em determinado ente da Federação essa alternativa fosse implementada e em outra, não. A norma, nesse caso, deve ser geral. Ressalte-se novamente que o projeto especifica que deve haver diretrizes que assegurem a articulação, a supervisão e a avaliação periódica da aprendizagem pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino. O primeiro projeto de lei apensado, de nº 3.261, de 2015, apresenta a norma com caráter nacional, prevendo, entretanto, regulamentação pelos sistemas de ensino. As modificações nos diferentes dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional seguem direção semelhante à do projeto principal. As alterações propostas no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser, em parte, acolhidas. Não parece necessário reescrever o art. 55, pois, de todo modo, a ideia é a de que haja matrícula na rede regular de ensino, independentemente do regime de estudos. Já a mudança de texto do art. 129 pode ser adotada, embora de modo mais simplificado, para que se caracterize a diferenciação entre os dois regimes: presencial e domiciliar. O segundo projeto de lei apensado, de nº 10.185, de 2018, apresenta diversos pontos comuns com a redação do substitutivo a seguir apresentado. Acolhe-se, por exemplo, a sugestão relativa ao art. 5º, III, da LDB. O terceiro projeto de lei apensado, de nº 2.401, de 2019, apresenta várias disposições que se encontram contempladas no substitutivo ora oferecido. Entre elas, a realização de avaliação anual para fins de certificação da aprendizagem do estudante, as hipóteses em que os pais ou responsáveis perdem o direito de optar pela educação domiciliar e os casos em que, por condenações penais, lhes é vedada essa opção. Considera-se mais adequado, porém, inserir a matéria na Lei nº 9.394, de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e não sobre ela tratar em lei isolada. A organização federativa da educação básica brasileira também não recomenda que se acolha o caráter centralizador, no Ministério da Educação, da regulação e acompanhamento dessa nova modalidade educativa. Atribui-se então essa responsabilidade aos sistemas de ensino, mas sempre de acordo com normas gerais nacionais. O quarto projeto de lei apensado, de nº 3.159, de 2019, visa vedar a alternativa da educação domiciliar tal como entendida no conjunto das demais proposições em exame. Não há, pois, como acolhê-lo no contexto do presente parecer. O quinto projeto de lei apensado, de nº 5.852, de 2019, tem por objetivo, em última instância, permitir a prática da educação domiciliar, embora de forma bem mais genérica do que a proposta nos demais projetos ora apreciados e no substitutivo adiante apresentado. O sexto projeto de lei apensado, de nº 6.188, de 2019, apresenta muitas das disposições que são contempladas no substitutivo ora oferecido. Não cabe considerar, porém, a restrição de inadequação ou impossibilidade de inclusão na rede regular de ensino, uma vez que se adota o posicionamento de que a opção pela educação domiciliar é um direito da família. Do conjunto das proposições apresentadas e do acúmulo das discussões mantidas sobre o tema, cabe destacar que a regulamentação da educação domiciliar contemple algumas dimensões indispensáveis. Entre elas, o direito de opção dos pais e responsáveis, suas decorrentes responsabilidades e requisitos de qualificação; a autorização, o acompanhamento e a supervisão pelo Poder Público; a articulação da educação domiciliar com as redes de ensino; promoção do desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural do educando (...); e acompanhamento e avaliação periódica da aprendizagem. Ressalte-se ainda que o presente parecer se coaduna com a já referida manifestação do Supremo Tribunal Federal. Tendo em vista o exposto, no âmbito da Comissão Especial, voto pela adequação orçamentária e financeira e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, e de seus apensados e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.179, de 2012; nº 3.261, de 2015; nº 10.185, de 2018; nº 2.401, de 2019; nº 5.852, de 2019; e nº 6.188, de 2019, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.159, de 2019." Diante do exposto, Sr. Presidente, peço aos nobres colegas apoio para essa matéria. Não poderia deixar de prestar o meu reconhecimento e a minha gratidão a V.Exa., Presidente Arthur, por me ter confiado essa missão, por ter acreditado na nossa competência e capacidade de liderança, de trazer serenidade, equilíbrio e tecnicidade para uma matéria complexa, que desperta paixões, mas que merece o respaldo desta Casa. Por isso, Presidente Arthur, leve sempre o meu reconhecimento, a minha gratidão e, sobretudo, a minha lealdade. Peço apoio dos nobres colegas para este projeto. Muito obrigada.

A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada pela gentileza. Este é um momento oportuno para que possamos prestar alguns esclarecimentos e sobretudo clarear uma matéria complexa, que desperta paixões, mas que merece a nossa atenção e sobretudo a nossa sensibilidade e o nosso equilíbrio. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal nos disse: "Homeschooling não é inconstitucional. Portanto, Poder Legislativo, regulamente esta matéria". Ora, esta responsabilidade é desta Casa e é do Congresso Nacional. Nesse sentido, nós precisamos dar esse passo, fazer essa regulamentação, na medida em que a nossa omissão faz com que nós não consigamos, inclusive, acompanhar e verificar o que de fato está acontecendo nesses domicílios brasileiros. Famílias estão sendo perseguidas. Por isto é que nós elaboramos um substitutivo com muita tecnicidade, Deputado Otoni, Deputado Sóstenes, para que nós demos esse direito às famílias, mas, sobretudo, para que garantamos o desenvolvimento pleno das nossas crianças. Vinculamos essas famílias a uma escola, elencamos a necessidade de haver uma formação mínima para esses pais ou para esses preceptores, colocamos a necessidade de haver o convívio dessas famílias entre si. Ou seja, o projeto traz uma série de balizas para que possamos assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças. Caros colegas, defender o homeschooling não é lutar contra a escola regular. Muito pelo contrário, defender o homeschooling é defender uma pauta de liberdade e de pluralismo político, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras. E é por isso que, com muita tranquilidade, eu venho a esta tribuna e digo em alto e bom som que o projeto que foi construído, em acordo inclusive com o Governo, haverá de ser votado e haverá de ser aprovado. Haverá, sim, de dar resposta às nossas famílias, segurança jurídica, mas, sobretudo, proteção à integridade física e moral, garantindo o desenvolvimento pleno e o acesso à educação de qualidade. Presidente, agradeço a gentileza e peço que façamos um debate sereno e sensato sobre essa matéria. Muito obrigada.

A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Gostaria de ressaltar, nesta tribuna, uma grande conquista que a cidade de Cornélio Procópio, no norte do Estado do Paraná, e o Estado do Paraná haverão de receber - especialmente a educação do nosso Estado. Na nossa cidade de Cornélio Procópio, nós temos a UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a primeira e única universidade tecnológica federal do nosso País. Nós contamos com o campus da UTFPR, que, aliás, faz um trabalho muito competente na formação dos nossos jovens, dos nossos profissionais, para que possam alcançar grandes oportunidades. No entanto, nós não tínhamos, no âmbito da nossa formação, especialmente para os jovens, formação relacionada ao ensino profissional e tecnológico. Por isso, o nosso Prefeito Amin e a nossa Vice-Prefeita Angélica estiveram conosco para que tenha em Cornélio Procópio um Instituto Federal do Paraná. Eles nos trouxeram esse sonho para que tenhamos a oferta de cursos profissionalizantes para a nossa juventude, para que eles possam, com uma formação rápida de grande qualidade, alcançar oportunidades no mercado de trabalho. Desde então, nós começamos a articulação com o Prof. Zanatta, o nosso reitor Zanatta, e o Instituto Federal, em parceria com a nossa Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Quero agradecer muito especialmente também o Prof. Jacometti, na medida em que o campus Cornélio Procópio está cedendo um espaço para que haja essa oferta de cursos, através do nosso Instituto Federal do Paraná. Por intermédio dessa parceria, nós haveremos de concretizar o sonho da cidade de Cornélio Procópio de ter um Instituto Federal do Paraná. Nós estamos viabilizando o início de um campus, o início desse sonho para a cidade de Cornélio Procópio. Nesse sentido, Presidente, eu não poderia deixar de externar o nosso carinho, o reconhecimento e gratidão ao Prof. Zanatta, que muito trabalhou por essa conquista, ao Prefeito Amin, à Vice-Prefeito Angélica, aos nossos Vereadores, à comunidade também da nossa Universidade Tecnológica Federal do Paraná e a todos os habitantes da cidade de Cornélio Procópio, esse povo trabalhador, honrado, que acredita que a educação é um grande instrumento de transformação social. Muito obrigada.

A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputada Soraya Santos, ao agradecer pela sua gentileza, inicialmente, eu gostaria de ressaltar que nós estamos acompanhando a 24ª Edição das Surdolimpíadas de Verão, que reúne atletas de 77 países e diversas autoridades no Município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Está sendo, inclusive, um megaevento que reúne mais de 5 mil pessoas, que representam 77 países, na disputa tanto de 20 modalidades no masculino quanto também de 18 modalidades no feminino. Nesse sentido, eu queria deixar registrado o meu carinho a toda a comunidade surda do nosso País, o meu carinho à nossa Federação Desportiva de Surdos do Estado do Paraná, por intermédio do nosso Presidente Anderson, do Prof. Juju, que muito nos honra também, pela sua importante liderança, ao lado da Josi. Quero deixar aqui registrado o nosso reconhecimento à Diana, Presidente da Confederação Nacional de Desportos de Surdos, que, com muito trabalho, com muita dedicação, com muito afinco, organizou esse evento para que tivéssemos essa bela festa, esse momento de confraternização, de celebração da comunidade surda não só nacional, mas também internacional. Quero registrar, também, Deputada Soraya Santos, que ontem tivemos uma demonstração histórica desta Casa de compromisso com os nossos enfermeiros, de compromisso com a saúde pública do nosso País. Por isso, Deputada Carmen Zanotto, eu não poderia deixar aqui de registrar o nosso carinho, o nosso reconhecimento, a nossa gratidão. E eu digo "nossa" porque é uma mensagem do nosso Líder Antonio Brito, que, ao seu lado, lutou bravamente por essa aprovação. Deputada Carmen Zanotto, 85% desse contingente da enfermagem são mulheres. É importante também destacarmos que a enfermagem deve ser compreendida como a principal engrenagem do SUS. Ela representa mais de 70% dos profissionais da saúde. Historicamente, mesmo diante de toda a importância de seu trabalho, inclusive da complexidade do exercício da profissão, que é pautada na ciência e que atua no cuidado ao ser humano, desde antes do nascimento até o pós-morte, a enfermagem, muitas vezes, passou despercebida na sociedade. Somente, durante o maior pico da pandemia, devido, inclusive, ao autoprotagonismo desses profissionais, ou durante o trabalho na linha de frente, ou durante a atuação nas campanhas de vacinação em todo o Brasil, os profissionais da enfermagem ganharam, muitas vezes, o protagonismo e o grande reconhecimento da sociedade. A enfermagem luta por valorização e pela celebração do seu piso salarial desde a regulamentação da sua profissão. E é, por isso, Deputada Carmen, que nós temos sim de celebrar este momento. Valorizar a enfermagem é qualificar ainda mais o Sistema Único de Saúde; valorizar a enfermagem é investir na qualificação da assistência à saúde em todo o País; garantir à enfermagem o piso salarial nacional é contribuir com a desconstrução da desigualdade salarial que promove injustiça social entre os profissionais da categoria nas diferentes regiões do Brasil. No mês da enfermagem, prestes a comemorarmos o Dia Internacional da Enfermagem, a Câmara dos Deputados dá esse grande passo, promovendo essa correção histórica a esses profissionais que, pautados pela ciência e mediatos pela arte do cuidar, consagram sua existência com o sublime ato de salvar vidas e delas cuidar. É por isso que eu também deixo aqui, Deputada Soraya Santos, o registro do nosso carinho às mais diversas lideranças do Estado do Paraná que trabalharam, que se dedicaram para que tivéssemos a aprovação do nosso projeto. E o faço em nome do nosso grande líder dos enfermeiros no Estado do Paraná, o Prof. Luiz Zanatta, que esteve conosco nesta tribuna, Deputada Carmen Zanotto, que é enfermeiro numa cidade do norte pioneiro do Paraná, na cidade de Barra do Jacaré, que mobilizou todo nosso Estado para que também tivéssemos uma grande comoção no Estado do Paraná em prol da aprovação desse projeto. Por fim, Deputada Soraya Santos, quero fazer aqui outro registro. Hoje, Uraí, cidade pela qual tenho muito carinho e orgulho de representar aqui em Brasília, faz 86 anos. Então, eu gostaria de dar os parabéns para nossa querida Uraí, cidade de povo trabalhador, honrado, querido, que muito orgulha o Estado do Paraná e o Brasil. E mando o meu abraço ao nosso ex-Prefeito Carlinhos, ao Abacaxi, aos nossos Vereadores e a tanta gente que trabalha para que tenhamos uma Uraí cada vez melhor e de mais oportunidades. Deputada Soraya Santos, peço que seja registrada a nossa fala no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada.

A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputada Soraya Santos, ao agradecer pela sua gentileza, inicialmente, eu gostaria de ressaltar que nós estamos acompanhando a 24ª Edição das Surdolimpíadas de Verão, que reúne atletas de 77 países e diversas autoridades no Município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Está sendo, inclusive, um megaevento que reúne mais de 5 mil pessoas, que representam 77 países, na disputa tanto de 20 modalidades no masculino quanto também de 18 modalidades no feminino. Nesse sentido, eu queria deixar registrado o meu carinho a toda a comunidade surda do nosso País, o meu carinho à nossa Federação Desportiva de Surdos do Estado do Paraná, por intermédio do nosso Presidente Anderson, do Prof. Juju, que muito nos honra também, pela sua importante liderança, ao lado da Josi. Quero deixar aqui registrado o nosso reconhecimento à Diana, Presidente da Confederação Nacional de Desportos de Surdos, que, com muito trabalho, com muita dedicação, com muito afinco, organizou esse evento para que tivéssemos essa bela festa, esse momento de confraternização, de celebração da comunidade surda não só nacional, mas também internacional. Quero registrar, também, Deputada Soraya Santos, que ontem tivemos uma demonstração histórica desta Casa de compromisso com os nossos enfermeiros, de compromisso com a saúde pública do nosso País. Por isso, Deputada Carmen Zanotto, eu não poderia deixar aqui de registrar o nosso carinho, o nosso reconhecimento, a nossa gratidão. E eu digo "nossa" porque é uma mensagem do nosso Líder Antonio Brito, que, ao seu lado, lutou bravamente por essa aprovação. Deputada Carmen Zanotto, 85% desse contingente da enfermagem são mulheres. É importante também destacarmos que a enfermagem deve ser compreendida como a principal engrenagem do SUS. Ela representa mais de 70% dos profissionais da saúde. Historicamente, mesmo diante de toda a importância de seu trabalho, inclusive da complexidade do exercício da profissão, que é pautada na ciência e que atua no cuidado ao ser humano, desde antes do nascimento até o pós-morte, a enfermagem, muitas vezes, passou despercebida na sociedade. Somente, durante o maior pico da pandemia, devido, inclusive, ao autoprotagonismo desses profissionais, ou durante o trabalho na linha de frente, ou durante a atuação nas campanhas de vacinação em todo o Brasil, os profissionais da enfermagem ganharam, muitas vezes, o protagonismo e o grande reconhecimento da sociedade. A enfermagem luta por valorização e pela celebração do seu piso salarial desde a regulamentação da sua profissão. E é, por isso, Deputada Carmen, que nós temos sim de celebrar este momento. Valorizar a enfermagem é qualificar ainda mais o Sistema Único de Saúde; valorizar a enfermagem é investir na qualificação da assistência à saúde em todo o País; garantir à enfermagem o piso salarial nacional é contribuir com a desconstrução da desigualdade salarial que promove injustiça social entre os profissionais da categoria nas diferentes regiões do Brasil. No mês da enfermagem, prestes a comemorarmos o Dia Internacional da Enfermagem, a Câmara dos Deputados dá esse grande passo, promovendo essa correção histórica a esses profissionais que, pautados pela ciência e mediatos pela arte do cuidar, consagram sua existência com o sublime ato de salvar vidas e delas cuidar. É por isso que eu também deixo aqui, Deputada Soraya Santos, o registro do nosso carinho às mais diversas lideranças do Estado do Paraná que trabalharam, que se dedicaram para que tivéssemos a aprovação do nosso projeto. E o faço em nome do nosso grande líder dos enfermeiros no Estado do Paraná, o Prof. Luiz Zanatta, que esteve conosco nesta tribuna, Deputada Carmen Zanotto, que é enfermeiro numa cidade do norte pioneiro do Paraná, na cidade de Barra do Jacaré, que mobilizou todo nosso Estado para que também tivéssemos uma grande comoção no Estado do Paraná em prol da aprovação desse projeto. Por fim, Deputada Soraya Santos, quero fazer aqui outro registro. Hoje, Uraí, cidade pela qual tenho muito carinho e orgulho de representar aqui em Brasília, faz 86 anos. Então, eu gostaria de dar os parabéns para nossa querida Uraí, cidade de povo trabalhador, honrado, querido, que muito orgulha o Estado do Paraná e o Brasil. E mando o meu abraço ao nosso ex-Prefeito Carlinhos, ao Abacaxi, aos nossos Vereadores e a tanta gente que trabalha para que tenhamos uma Uraí cada vez melhor e de mais oportunidades. Deputada Soraya Santos, peço que seja registrada a nossa fala no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada.

A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Gostaria de falar hoje desta tribuna sobre a grandiosidade da nossa Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina, a EXPOLONDRINA, como é chamada e reconhecida por todos. A nossa EXPOLONDRINA está em sua 60ª edição. São 10 dias de feira, que acontece até este domingo, dia 10. A nossa exposição foi realizada durante 59 anos seguidos, mas, nos 2 últimos anos, foi suspensa devido à pandemia. E é com grande alegria que falamos da retomada e da importância da nossa EXPOLONDRINA. A nossa exposição está entre as três maiores do País e da América Latina, porque traz mais de cem eventos técnicos, exposições, leilões e julgamentos de animais, exposições e comércios de maquinário agrícola. Além disso, nossa feira atrai público, grande público, inclusive, devido à realização de show sertanejo, parque de diversões, atividades culturais, instalação de um parque tecnológico que traz todas as inovações do agro. Mais de 500 mil pessoas devem passar pelo parque, nesses 10 dias de feira. Mais de meio milhão de pessoas deve percorrer a nossa feira. Outro número expressivo é que, na última edição, foram gerados mais de 600 milhões de reais em negócios, cifra que deve ser ultrapassada nesta edição, Deputado Toninho, devido ao bom momento vivido pelo agronegócio brasileiro. E, antes de continuar falando da nossa EXPOLONDRINA, não podemos deixar de reconhecer a resiliência, o trabalho, a dedicação de todos os membros da nossa sociedade rural do Paraná, em nome do nosso Presidente Antônio Sampaio. Nós temos que agradecer a vocês, Presidente Sampaio. O Brasil tem que agradecer a cada produtor, a todos os envolvidos na cadeia produtiva do agro, por impulsionarem a economia do nosso País. Todos nós que estamos aqui temos a certeza, a convicção de que a agricultura é o grande pilar de sustentação do PIB brasileiro. Se não faltou comida no prato dos brasileiros durante a pandemia, foi graças aos produtores rurais. E a palavra-chave que sustenta toda essa força e esse crescimento do nosso agro é justamente a inovação. E, graças a instituições de pesquisa como a EMBRAPA, o Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR, seus pesquisadores e empreendedores, o nosso agro mantém o crescimento baseado principalmente na sustentabilidade. Londrina, minha cidade natal, conta com grandes projetos inovadores no agro, inéditos, inclusive, no País, e que contribuirão sobremaneira para manter nosso agro entre os mais produtivos do mundo. Nesta quinta-feira à tarde, teremos um evento de lançamento do Polo de Inovação Agropecuária de Londrina. Eu não poderia deixar de registrar e agradecer à nossa eterna Ministra Tereza Cristina, que, há 2 anos, lançou o primeiro polo de inovação do Ministério da Agricultura na cidade de Londrina, demonstrando o potencial da inovação e do agronegócio no Estado do Paraná. Quero também deixar aqui o nosso reconhecimento ao Secretário do MAPA, Fernando Camargo; ao Ministro Marcos Pontes; ao Presidente da SRP - Sociedade Rural do Paraná, Antônio Sampaio; ao Prefeito Marcelo Belinati; ao Fabrício e ao Lucas, do SEBRAE; a todas as lideranças que fazem parte do nosso ecossistema de inovação da cidade de Londrina. O nosso polo de inovação é um projeto importante, que contou com a nossa articulação, na medida em que vai possibilitar que as nossas lavouras aumentem a produtividade, sem o aumento, inclusive, da área plantada, garantindo, desta forma, a produção sustentável e a competitividade do agronegócio brasileiro. O polo instalado em Londrina é o primeiro do País, inclusive será um case para a implementação de outras 12 estruturas espalhadas por outros Estados. Ainda durante essa solenidade de lançamento do polo, será apresentado pelo SEBRAE o projeto dos processos de evolução de todo o ecossistema do agro pelos próximos 4 anos. Serão apresentados seis objetivos estratégicos e 60 ações a serem realizadas nesse período. Inclusive o direcionamento será para o processo pós-fazenda, com processamento de alimentos, foodtech e pesquisa, gerando mais valor agregado aos nossos produtos. Acrescento que o campus Londrina do Instituto Federal do Paraná está formatando um curso inovador na área de foodtech para formar mão de obra e atender toda a demanda da indústria sob a liderança do Reitor Zanatta e do nosso Diretor Poleti, que não têm medido esforços para implementar esse curso o mais rápido possível. Além do nosso polo de inovação, Sr. Presidente, quero reafirmar a vocação da cidade de Londrina para a inovação tecnológica. Na semana passada, foi firmada uma parceria inédita entre a Agência Espacial Brasileira e o nosso Instituto Federal do Paraná, para a formatação também de um curso para a qualificação de profissionais aptos para entender e explorar dados gerados por satélites. Um setor beneficiado é justamente o agronegócio, uma vez que os dados coletados vão melhorar ainda mais a agricultura de precisão, que pode ser usada em todas as cadeias produtivas do agronegócio. Com medidas de direção adaptadas à realidade de cada produtor, a intenção é oferecer ferramentas para a otimização do uso de insumos, inovação permanente no campo, além de dados climatizados. Com isso, Sr. Presidente, reafirmo aqui toda a nossa gratidão aos nossos produtores e, muito especialmente, aos produtores paranaenses, especialmente àqueles que organizaram com tanto carinho e com tanta dedicação a nossa feira EXPOLONDRINA. Eles nos elevam ao status de Estado que mais produz alimento por metro quadrado no mundo. O Estado do Paraná é o que mais produz alimento por metro quadrado no mundo! Nesse sentido, parabenizo os nossos produtores pela luta diária, que, apesar de exaustiva, tenho convicção de que é muito gratificante. Parabéns a todos os membros da Sociedade Rural do Paraná pela construção dessa grande feira!

A SRA. LUISA CANZIANI (PSD - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Quero agradecer também a gentileza dos caros colegas conosco. Nós teremos uma audiência daqui a poucos minutos no TSE com o Ministro Fachin, para falar sobre a importância do voto da juventude brasileira. Como Deputada Federal mais jovem do País, Deputada Maria do Rosário, nós estamos fazendo este movimento com o Tribunal Superior Eleitoral para impulsionar cada vez mais a participação do jovem na política brasileira. Quero dizer, Sr. Presidente, que ontem foi um dia muito especial para a ciência e a tecnologia, para a educação e para a inovação na cidade de Londrina e no Estado do Paraná, porque a Agência Espacial Brasileira e o Instituto Federal do Paraná, especialmente o campus Londrina, assinaram um acordo de cooperação técnica para a criação de um curso inédito no País. Através desse curso, nós iremos formar e capacitar profissionais nos segmentos de satélite, empreendedorismo e inovação tecnológica. Esse curso foi viabilizado através de uma emenda parlamentar de nossa autoria no valor de meio milhão de reais, que contou também com a articulação do nosso Prefeito Marcelo Belinati; do Secretário de Governo Alex Canziani; do Presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Teixeira; do Cristiano, da AEB; do nosso Reitor, Prof. Zanatta; do Diretor Poleti e de uma série de lideranças que se empenharam para que nós tivéssemos essa iniciativa que certamente fará diferença e dará muitos frutos para a juventude da cidade de Londrina e do Estado do Paraná. Quero dizer também, Sr. Presidente, que nós estamos em um movimento para que a cidade de Bandeirantes não perca a vara do Tribunal Regional do Trabalho. Há um movimento que muito nos preocupa no sentido de retirar a vara da cidade de Bandeirantes. Nós, como representantes da cidade de Bandeirantes, ao lado do Prefeito Jaelson e do nosso Vice-Prefeito Juba, estivemos com a Presidente do TRT do Estado do Paraná, Ana Carolina Zaina, que foi muito solícita conosco e se comprometeu a estar ao nosso lado, buscando resguardar esse direito, para que continuemos com a nossa Vara do Trabalho na cidade de Bandeirantes, levando mais justiça e mais dignidade aos nossos cidadãos. Por fim, Presidente, quero dizer também que no dia de ontem nós estivemos na posse do Presidente do SINCOVAL - Sindicato do Comércio Varejista de Londrina, o Sr. Ovhanes, que por mais 4 anos continuará seu belo trabalho. Na posse nós falamos, em nome do nosso Governador Darci Piana, do Centro de Inovação do Comércio, fruto de uma parceria da Confederação Nacional do Comércio com a FECOMÉRCIO, em que nós estamos trazendo um grande case nacional para capacitar os nossos comerciantes para a tecnologia, para a transformação digital, a fim de que eles possam enfrentar os grandes desafios, que já enfrentaram no período de pandemia, mas que ainda haverão de enfrentar. Nesse sentido, a minha gratidão. Muito obrigada.

A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sra. Presidente. Gostaria de expressar a minha alegria em discursar desta tribuna como a mais nova filiada ao Partido Social Democrático brasileiro e por ser, ao lado da minha colega de Estado e agora colega de partido, a Deputada Leandre, uma das primeiras Deputadas a integrarem a bancada do PSD, composta por homens honrados e competentes. Inicialmente, gostaria de registrar a minha gratidão e a minha admiração pelo Presidente Gilberto Kassab, que, na minha visão, é hoje o maior articulador político do País e tem tido um papel fundamental no cenário político atual no sentido de construir caminhos que nos levam ao equilíbrio e à moderação. Também quero expressar a minha gratidão especial ao Líder Antonio Brito e à toda a equipe da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados, em nome do Clilson Jean de Souza, que me acolheram tão bem e já estão impulsionando a minha atuação legislativa. Quero agradecer também ao Governador Ratinho Júnior, que lutou pela minha entrada no partido e, ao lado do Secretário Chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, e do eterno Deputado e Líder Eduardo Sciarra, e dizer alto e bom som: o Governador Ratinho Júnior ainda haverá de dar muitas alegrias ao Estado do Paraná e ao Brasil, pois é comprometido com aqueles que mais precisam, é comprometido com o desenvolvimento econômico sustentável e tem um compromisso muito forte com a inovação. Em última instância, Sra. Presidente, gostaria de agradecer aos meus eleitores, a prefeitos, prefeitas, vereadores, vereadoras, parceiros políticos, amigos e à minha equipe, que compreenderam não só a minha mudança partidária, como também a de meu pai, meu líder e mentor político, Alex Canziani, e estão conosco neste novo ciclo. Tenho a convicção, Sra. Presidente, de que estou exatamente no espaço em que deveria estar. Hoje estou em um partido que pensa políticas públicas, que pensa em um país mais desenvolvido economicamente, cientificamente, um país mais inclusivo e de mais oportunidades para todos. Tenho a tranquilidade, Sra. Presidente, de dizer que finalmente me sinto em casa, em um partido que constrói, que não está preocupado com uma guerra ideológica. O PSD está em uma batalha pela boa política. Não é a nova nem a velha política que irão transformar o nosso País. A que verdadeiramente irá transformar o nosso País é a boa política. Sra. Presidente, como a Deputada Federal mais jovem da atual legislatura, eu não poderia deixar de fazer um chamado especial à juventude brasileira, em especial aos jovens com idade entre 16 e 18 anos. Neste ano teremos eleições. A Vereadora Flávia Cabral, a Presidente da Comissão de Justiça da Câmara de Vereadores da cidade de Londrina, que muito nos honra com a sua atuação, está presente aqui. Vereadora, nós juntas estamos aqui para fazer um grande chamado à juventude brasileira: que os nossos jovens procurem a Justiça Eleitoral e façam o seu Título de Eleitor. A participação da juventude fortalece a nossa democracia porque torna a nossa representatividade mais plural. Estamos atravessando um momento complexo da história da humanidade: foram 2 anos de pandemia, e agora há uma guerra. Atualmente, quase 30% dos jovens brasileiros estão desempregados. Por isso, nós enquanto Congresso Nacional precisamos dar respostas a essa parcela da população. Estamos discutindo o novo ensino profissional e tecnológico, um marco para a área, a reformulação do Estatuto do Aprendiz e a efetivação do novo ensino médio. Também estamos discutindo a criação de cursos inovadores nas instituições federais de educação. Nesse sentido, conclamo a juventude brasileira a participar do processo eleitoral. Jovens entre 16 e 18 anos que atingem a maioridade até a data das eleições, façam seu Título de Eleitor e votem. O prazo termina em maio. Jovens que já votam, participem do processo eleitoral, expressem a sua vontade, o seu desejo de um Brasil melhor e de mais oportunidades. Para encerrar, Sr. Presidente, quero dizer da minha honra de representar o meu Estado, o Paraná, em Brasília. Não poderia também deixar de registrar que o Paraná é formado por imigrantes que emprestaram, ao longo dos anos, o seu talento para desenvolver o nosso Estado. O Paraná mais uma vez demonstra ser um Estado que abriga, que acolhe, que dá esperança e alegria àqueles que têm o privilégio de lá viver. Temos o maior contingente de imigrantes e descendentes ucranianos do Brasil. O Brasil abriga a maior comunidade ucraniana da América Latina: são mais de 1 milhão de pessoas, entre ucranianos e descendentes. Destes, 600 mil, ou seja, 80%, vivem no Paraná, com maiores concentrações na região sul do Estado. Além de expressar a nossa solidariedade ao povo ucraniano, que está enfrentando os horrores e as crueldades de uma guerra, e aos imigrantes descendentes que vivem aqui e acompanham angustiados a rotina de ataques e o desenrolar das negociações de paz, gostaria de salientar que no nosso Paraná os ucranianos têm um lar e tem um lugar para chamar de seu. Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Peço que o meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil.

A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Quero registrar que nós estamos recebendo em Brasília, nesta semana, um dos grandes líderes municipalistas que nós temos no Estado do Paraná: nosso Prefeito Xandão, de Corumbataí do Sul. Ele tem feito uma bela gestão ao lado do nosso Vice-Prefeito Elias, do seu secretariado, dos nossos vereadores, o que demonstra, com muito trabalho, com muita determinação e com muito empenho, que ele é um grande gestor. Por isso, Xandão, conte sempre conosco. Seja sempre muito bem-vindo a esta Casa! Muito obrigada.

A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de fazer um agradecimento especialmente a V.Exa., que, no momento em que se sentou nessa cadeira, firmou mais uma vez seu compromisso com a pauta do Sistema Nacional de Educação e com a educação brasileira. Agradeço, também, muito especialmente, à Liderança do nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, o Deputado Professor Israel Batista, nosso Líder, nossa inspiração, bem como à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, ao Deputado Idilvan Alencar e a tantos outros Parlamentares que nos ajudaram nesta construção, sem falar na Liderança do Governo. Fabiano, em seu nome, em nome do nosso Líder Ricardo Barros, agradeço a gentileza e o gesto que fizeram em prol da educação brasileira, para que nós pudéssemos, na discussão do mérito, construir um texto possível, um texto consensual, a fim de dar uma resposta aos nossos estudantes e ao nosso País. A gratidão é a memória do coração! Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. A sua Presidência e a sua liderança, Deputado Marcelo Ramos, mais uma vez demonstram compromisso com a educação, com a descentralização da educação brasileira e com a qualidade do aprendizado e do ensino para as nossas crianças e os nossos jovens. Caros colegas, o que seria do enfrentamento da pandemia no Brasil se não tivéssemos o Sistema Único de Saúde? O que seria do combate à doença, das esferas de gestão e de controle no Brasil se não houvesse o esforço e a dedicação dos nossos entes subnacionais e dos profissionais da saúde no enfrentamento à pandemia e não houvesse a instituição denominada SUS? Infelizmente, na educação, não temos um sistema nacional. Mas a Constituição Federal já dispõe sobre a necessidade de criarmos e regulamentarmos um sistema nacional de educação. E essa é uma discussão antiga na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, e que merece a nossa atenção, o nosso respaldo. Por isso, Sr. Presidente, eu peço o apoio dos colegas para aprovarmos esta urgência. Estamos, inclusive, conversando com o nosso Líder Ricardo Barros e com a equipe da Secretaria de Governo, na medida em que foi feito um acordo no ano passado para que fosse aprovada a urgência e, no mérito, pudéssemos construir um texto consensual. Peço o apoio, mais uma vez, do Líder Ricardo Barros, de todos os membros da Liderança do Governo, da Secretaria de Governo para liberarmos a bancada para que possamos aprovar este requerimento de urgência. Quanto ao mérito, o Relator, o Deputado Idilvan, tem feito tratativas importantes com o Ministério da Educação e com todo o Governo para chegarmos a um texto que seja possível aprovar em plenário, dando uma resposta para a educação brasileira e para o futuro do Brasil. Peço o apoio dos caros colegas para este tema. Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Ontem foi aniversário da cidade de Cornélio Procópio. Comemoramos 84 anos da nossa cidade, e, nesse sentido, gostaria de parabenizar muito especialmente o nosso Prefeito Amin, o nosso líder, esse grande gestor que tanto se dedica e se empenha para que nós tenhamos uma cidade com cada vez mais oportunidades para todos. Por isso, parabéns ao nosso Prefeito Amin, à nossa Vice-Prefeita Angelica, aos nossos Vereadores e ao nosso Deputado Estadual Luiz Claudio Romanelli, que tanto nos honra representando a cidade de Cornélio Procópio e o povo procopense na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná! Quero parabenizar, é claro, todos os moradores da nossa querida cidade de Cornélio Procópio. Amanhã nós teremos a presença do nosso Governador Ratinho Junior na cidade para fazer um grande anúncio, um anúncio no sentido de equipar o nosso hospital regional. O Governador haverá de anunciar 14 milhões de reais para a compra de equipamentos e também de enxovais para o nosso hospital regional. Lembro que essa obra, esse sonho começou através de uma articulação do Deputado Alex Canziani, quando era coordenador da bancada federal do Estado do Paraná, que articulou junto aos seus colegas uma emenda de bancada para que iniciássemos esse sonho. E eu, enquanto Deputada, pude alocar também valores significativos para que terminássemos a obra. Foram mais de 3 milhões de reais alocados no meu mandato para a concretização desse sonho, que é o nosso hospital regional. Como representante de Cornélio Procópio, como apaixonada pela nossa cidade, eu não poderia deixar de agradecer ao Governador por esse gesto, por essa lembrança, por essa alocação de recursos para equiparmos o nosso hospital regional. Também quero fazer um pedido, Governador, para que finalmente tenhamos outro sonho concretizado, que é o curso de medicina na cidade de Cornélio Procópio, para atender não só à cidade, mas toda a região da Associação dos Municípios do Norte do Paraná - AMUNOP e da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro - AMUNORPI, do Estado do Paraná, que tanto sonha com esse curso. Agora, com o hospital regional, nós teremos toda a infraestrutura e as melhores condições instaladas no Município de Cornélio Procópio para que possamos oferecer esse sonho da educação de muitos jovens e habitantes do povo do norte do Estado do Paraná e das outras regiões do Paraná também. Por isso, Governador, deixo o nosso carinho, a nossa gratidão, fazendo sempre esse pedido especial para que tenhamos a concretização desse outro sonho, que é o nosso curso de medicina para a cidade de Cornélio Procópio. Um grande abraço! Viva a nossa Cornélio Procópio! Parabéns pelos seus 84 anos! Muito obrigada, Sr. Presidente.

A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sra. Presidente. Hoje é um dia muito especial para Cornélio Procópio e para o Estado do Paraná, na medida em que a nossa querida cidade de Cornélio Procópio completa 84 anos. Nesse sentido, eu gostaria de parabenizar o nosso grande líder, um Prefeito competente e dedicado, que não tem dia e não tem hora para ir atrás de oportunidades para o nosso povo. Parabenizo o Prefeito Amin Hannouche, a nossa Vice-Prefeita Angélica, os nossos Vereadores e todos aqueles que trabalham em prol do desenvolvimento de uma cidade mais justa, mais inclusiva, com mais oportunidades para todos. Eu estive há pouco com o Governador Ratinho Junior, que me confirmou a sua ida, nesta semana, à cidade de Cornélio Procópio para fazer um grande anúncio: o Governo do Estado vai equipar o nosso hospital regional. Serão destinados mais de 16 milhões de reais para a compra de equipamentos e enxovais para o nosso hospital regional, que vai atender não só à cidade de Cornélio Procópio, mas toda a nossa região, que contou com a liderança e a articulação do então Deputado Alex Canziani, que era coordenador da bancada do Estado do Paraná. Através de uma emenda de bancada, foram viabilizados mais de 15 milhões de reais para a construção desse hospital. Assim que eu assumi o meu mandato, também pude alocar mais de 3 milhões de reais para o término das obras do nosso hospital regional. Agora, o Governador Ratinho anuncia esse importante passo, faz esse importante gesto, ao lado do nosso Deputado Romanelli, no sentido de equipar o nosso hospital regional. Governador, como cidadã de Cornélio Procópio, como uma apaixonada pela nossa cidade e como uma representante dela, eu peço e clamo pela realização de outro grande sonho da comunidade científica e acadêmica da nossa cidade: o curso de medicina para a cidade de Cornélio Procópio e para a nossa região norte. Por isso, Governador, agradeço a sua gentileza e o seu carinho pela nossa cidade, mas também faço um pedido muito especial, com todo o amor que temos pela cidade de Cornélio Procópio: que possamos dar esse segundo passo, que é o nosso curso de medicina para a cidade, para toda a região da Associação dos Municípios do Norte do Paraná - AMUNOP e da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro - AMUNORPI, no Estado do Paraná. Muito obrigada.

A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Inicialmente, gostaria de cumprimentar todos os trabalhadores e ouvintes, inclusive da nossa Rádio Paiquerê AM, que agora está sintonizada no 91.7 FM, do J. B. Faria, esse grande líder que nós temos na cidade de Londrina, na região norte do Estado do Paraná. Nesse sentido, eu gostaria de parabenizar toda a equipe da Rádio Paiquerê que, há anos, nos traz notícias com muita veracidade, com muita competência, com muita lealdade aos fatos, inclusive com compromisso pelo desenvolvimento da nossa cidade, da nossa região. Deixo o nosso reconhecimento e a nossa gratidão pelo aniversário dos 65 anos da nossa Rádio Paiquerê. Além disso, Sr. Presidente, gostaria de relatar um fato muito triste, muito sério que aconteceu no Estado do Paraná, especialmente na nossa Capital, Curitiba. Nós tivemos, no último fim de semana, uma invasão a uma missa que estava sendo realizada na Igreja do Rosário. Quem é do Estado do Paraná e da cidade de Curitiba sabe da importância da Igreja do Rosário para todos nós. Ela foi invadida, e famílias que participavam da celebração ficaram assustadas com manifestações e gritos de ordem, inclusive contra a Igreja Católica, em uma clara manifestação, Sr. Presidente, de intolerância religiosa. Nós obviamente apoiamos, e apoiaremos sempre, manifestações pacíficas e civilizadas, sobretudo para temas alarmantes, como o racismo. No entanto, o que nós não iremos aceitar é a propagação da desordem e a interrupção de um ato litúrgico. Isso é inaceitável! E nós esperamos que os culpados sejam responsabilizados. Por isso, deixo aqui o meu reconhecimento, a minha solidariedade a todos os fiéis da nossa capital, e a todos aqueles que lutam por um País mais inclusivo, mais justo, de mais oportunidades e mais tolerante com o diferente. Por fim, Sr. Presidente, quero deixar aqui também outra palavra de manifestação e de revolta, porque, infelizmente, muitas vezes os monoculares do nosso País não estão conseguindo requerer os seus benefícios junto ao INSS. A Câmara dos Deputados aprovou a Lei Amália Barros, que enquadra os monoculares no rol de pessoas com deficiência. Então, hoje, os monoculares são, sim, considerados pessoas com deficiência e merecem todos os direitos que as pessoas com deficiência detêm. No entanto, muitos monoculares hoje no Brasil, ao procurarem o INSS, ao buscarem o direito previdenciário, a sua aposentadoria, infelizmente estão sendo discriminados. Precisamos, como Brasil, fazer valer a Lei Amália Barros. E na condição de agentes políticos, de cidadãos, de membros da sociedade civil organizada, precisamos reafirmar que os monoculares do Brasil são considerados pessoas com deficiência e necessitam ser enquadrados como tal. Muito obrigada pela gentileza, Sr. Presidente. Peço que este discurso seja veiculado pelo programa A Voz do Brasil.

A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PTB - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente, pela gentileza. Inicialmente, eu gostaria de ressaltar o dia histórico que nós tivemos ontem para a cidade de Londrina, para o Estado do Paraná, com a inauguração da ala de pré-parto na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai. O Prefeito Marcelo Belinati, inclusive como médico, tem demonstrado o seu compromisso com a saúde, com a inovação, com a dignidade das nossas mães, das nossas crianças. E nós tivemos, então, a inauguração dessa ala pré-parto, que vai, sem dúvida alguma, fazer e muito a diferença no nascimento das nossas crianças, dando mais dignidade às mães londrinenses. Por isso, quero deixar registrado aqui o meu reconhecimento ao Prefeito Marcelo Belinati por mais uma obra, por mais uma iniciativa na cidade de Londrina. Quero registrar o nosso reconhecimento ao Secretário de Saúde, Felippe Machado, que faz um incansável trabalho. O Secretário é um grande amigo, companheiro e, ao lado da Dani e de toda a sua equipe, tem feito uma revolução na área da saúde em Londrina. Deixo aqui o nosso reconhecimento ao Secretário de Governo, Alex Canziani, que tem contribuído muito também para a administração municipal. Quero ressaltar o nosso reconhecimento ao Coordenador da Maternidade, o Dr. Eduardo Silva, que também faz um belo trabalho, e, obviamente, a todos os médicos e profissionais da saúde que tanto se dedicam para enaltecer a nossa maternidade, que há 30 anos faz história na vida dos nossos londrinenses e paranaenses. Quero dizer também, Sr. Presidente, que, na semana passada, nós tivemos uma grande conquista para a juventude brasileira e para o nosso País: a nossa emenda foi acatada no relatório do Deputado Gastão Vieira, que trata da regulamentação do FUNDEB. A nossa emenda foi no sentido de possibilitar a realização de convênios da rede pública com instituições especializadas em educação profissional, que são, inclusive, reconhecidas como parceiras do Estado e integrantes do sistema federal de ensino. Então, permitimos esse conveniamento, sobretudo dando àqueles Estados que não têm capacidade instalada a possibilidade de formar parcerias com as instituições, para dar oportunidade aos nossos jovens brasileiros. Nós vemos, Deputada Adriana Ventura, quase 30% de jovens brasileiros desempregados. Muitos jovens brasileiros que estão nos acompanhando estão sem perspectiva, jovens que não trabalham nem estudam. E, mais do que nunca, nós temos que falar de educação profissional e tecnológica. E de novo gostaria de parabenizar o Deputado Gastão Vieira e os nossos companheiros que nos ajudaram muito nessa luta, em nome do Deputado Felipe Rigoni, em nome do Deputado Tiago Mitraud, e toda a rede de talentos da educação brasileira, em nome do Rafael Lucchesi, que nos ajudaram e nos impulsionaram para que tivéssemos a aprovação dessa emenda e, consequentemente, a possibilidade de dar oportunidades para milhares de jovens do nosso País. Por isso, viva a educação, viva o FUNDEB e viva a nossa juventude! Muito obrigada, Presidente.