Nome civil: Luis Claudio Fernandes Miranda · 46 anos
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286 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 13/12/2022.
- 15/04/2021
Agradecimento ao Deputado Renildo Calheiros pela retirada de emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 5.222, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), com vista à não aplicação de multas e outras penalidades sobre infrações cometidas por condutores de ambulâncias; de viaturas policiais; bem como de salvamento e combate a incêndio; de fiscalização e operação de trânsito.
Palavras-chave oficiais: RENILDO CALHEIROS, DEPUTADO FEDERAL, RETIRADA, EMENDA, PL 5222/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INAPLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA, AMBULÂNCIA, FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO, SALVAMENTO, SOCORRO DE EMERGÊNCIA.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apenas agradeço ao Líder Renildo Calheiros, que compreendeu que, devido ao momento de votação, deveria retirar sua emenda, apesar de ela ser extremamente meritória. Essa emenda reforça o projeto com a inclusão de um § 6º com a seguinte redação: "Para cumprimento do disposto no § 5º, deste artigo, os órgãos de segurança pública e de atendimento de urgência manterão informados os Departamentos de Trânsito e o Departamento de Estradas e Rodagens dos Estados e do Distrito Federal sobre as placas dos veículos que integram a frota de cada órgão". Nós vamos conversar no Senado para, dentro do possível, incluir esse dispositivo. Acreditamos que essa informação já esteja no CTB. Caso não esteja, por ser meritória, nós vamos lutar para que seja incluída no relatório do Senado. Todavia, se de fato ela já estiver no CTB, essa inclusão não se faz necessária. Mas agradecemos a observação do Líder Renildo, que foi muito boa. - 15/04/2021
Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 5.222, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), com vista a não aplicação de multas e outras penalidades sobre infrações cometidas por condutores de ambulâncias; de viaturas policiais; bem como de salvamento e combate a incêndio; de fiscalização e operação de trânsito.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, PL 5222/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como colocado aqui por vários Parlamentares, esta é uma matéria de extrema importância para a segurança pública, mas, principalmente, para quem está no combate à criminalidade e para aqueles que estão nas ruas salvando vidas em ambulâncias e carros de bombeiros, porque a obrigação acessória e a burocracia fazem com que muitos profissionais, em plena ação de socorro, freiem em um redutor eletrônico de velocidade, freiem em um sinal e tomem outras atitudes para evitar a burocracia e o desgaste diário, porque todos os dias isso vai acontecer com um carro de socorro ou com um carro de polícia. Isso me foi alertado por um grande amigo, por quem tenho um carinho muito grande, o Diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Dr. Robson Cândido. Recebi o apoiado do meu grande Líder Efraim Filho, que me disse: "Faça o projeto. Nós vamos apoiá-lo. No Colégio de Líderes, você vai poder defendê-lo". E lá eu encontrei o acolhimento de todos os Líderes. Muitos me perguntavam se isso já não estava no Código de Trânsito e diziam: "Que absurdo! Como pode um carro de polícia, numa perseguição policial, levar multa, ou o Corpo de Bombeiros levar multas e ter que explicar que naquele momento estava indo salvar uma vida?" Esses erros, essas discrepâncias existem e são normais. Em um texto gigantesco como o do Código de Trânsito, pode-se esquecer algo que, no momento da votação, não foi salientado, e é o Plenário que faz essas correções. Então, mais uma vez, agradeço ao meu Líder Efraim Filho, que, volto a dizer, é o futuro Senador pela Paraíba, e, principalmente, agradeço ao Presidente Arthur Lira por fazer desta gestão agora uma gestão verdadeiramente democrática, na qual vamos poder corrigir esses erros que somente quem está na ponta, quem pode conversar com o policial, com o profissional do Corpo de Bombeiros, com o motorista de uma ambulância, consegue compreender e pode trazer para o Plenário a verdade. Muito obrigado a todos os meus colegas, mais uma vez, pelo apoio neste projeto. Espero que possamos, cada vez mais, aprovar projetos que façam a diferença no dia a dia daqueles que estão lutando pelas nossas vidas. Obrigado, Presidente. - 15/04/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 5.222, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), com vista à não aplicação de multas e outras penalidades sobre infrações cometidas por condutores de ambulâncias; de viaturas policiais; bem como de salvamento e combate a incêndio; de fiscalização e operação de trânsito.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 5222/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero agradecer ao Deputado Aluisio Mendes, que é um grande defensor da segurança pública e, neste momento, ao Relator ad hoc, que faz a leitura do relatório do Deputado Capitão Wagner, que também tem uma proposição idêntica, próxima daquilo que nós apresentamos. E nada mais justo que o Deputado Capitão Wagner nos representasse no entendimento da lei por ora aprovada. Não poderia deixar de agradecer a todo o Plenário, a todos os Líderes a sensibilidade, porque é uma matéria que parece não impactar na vida de todos nós, mas que tem a ver com a disponibilidade de tempo de quem dirige uma ambulância, um carro do Corpo de Bombeiros e, principalmente, um carro de polícia. A disponibilidade do profissional de segurança pública não deve ser para cometer obrigações acessórias, e sim para trabalhar em prol da sociedade na segurança pública - obrigação acessória de ter que explicar por que numa perseguição policial, num salvamento, num incêndio, não parou ou não diminuiu a velocidade no radar eletrônico. Esse entendimento de todo o Plenário, de todos os Líderes, muito me enobrece, porque estamos tendo uma visão dos meandros que fazem a diferença para os profissionais que muitas vezes são invisíveis no dia a dia. Trata-se daqueles que, quando uma pessoa precisar, estarão lá para socorrê-la. Muito obrigado a todos. Agradeço especialmente ao Presidente Arthur Lira, que cumpriu aquilo em que todos nós confiamos, quando votamos em S.Exa. Até quem não votou nele, hoje, certamente, pode dizer que o Presidente Arthur Lira é o melhor Presidente que esta Casa já teve, por trazer para este plenário o direito democrático de debatermos matérias exclusivas dos Parlamentares e não só as do Poder Executivo ou dos demais Poderes. Quando um Parlamentar consegue, junto com a sua base, com a sociedade, enxergar uma deficiência e a leva ao Colégio de Líderes, que decide o que se vai votar, e essa proposta consegue o apoio do Presidente desta Casa, isso significa que vivemos a democracia com que sempre sonhamos. Então, muito obrigado, Presidente Arthur Lira. Não quero me alongar sobre o texto, mas todos achavam que já constava no Código de Trânsito Brasileiro a isenção de punibilidade para veículos de socorro e de segurança pública, mas isso não está lá. Neste momento, vamos fazer essa correção. Agradeço especialmente também ao Líder Efraim Filho. Sem o apoio do Líder do Democratas seria impossível defender esta matéria aqui. S.Exa., certamente, será um grande Senador pela Paraíba. É de um Líder como ele que nós precisamos para representar a cidade maravilhosa de João Pessoa e o Estado da Paraíba. Obrigado, Presidente. - 15/04/2021
Orientação de bancada na votação Medida Provisória nº 1.009, de 2020, sobre a prorrogação, no âmbito do Ministério da Educação, de contratos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1009/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto a dizer que esta matéria é extremamente importante. A prorrogação desses contratos por tempo determinado vai garantir que o Ministério da Educação, o FNDE e todos os demais órgãos que possuem contratos com o setor da educação tenham segurança jurídica neste momento de pandemia, em que estamos, inclusive, discutindo o retorno das aulas ou não. Essa segurança é importantíssima, tanto que todos os partidos orientam o voto "sim", e nós fazemos o mesmo. O Democratas orienta "sim", Sr. Presidente. - 15/04/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.009, de 2020, sobre a prorrogação, no âmbito do Ministério da Educação, de contratos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL, ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, MPV 1009/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O Democratas orienta "sim", porque entende que esta medida provisória é extremamente importante. A prorrogação desses contratos neste momento, mesmo sendo contratos temporários, com data pré-determinada, vai dar segurança jurídica para esses contratos, principalmente para o atendimento da educação. Então, o Democratas vai acompanhar a Relatora e todos os demais partidos que orientaram "sim". - 13/04/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.222, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), no tocante a infrações cometidas por ambulâncias; viaturas policiais; veículos de salvamento e combate a incêndios; bem como de fiscalização e operação de trânsito.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5222/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. PL 5222/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, INAPLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, CIRCULAÇÃO, ESTACIONAMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA, AMBULÂNCIA, FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO, SALVAMENTO, SOCORRO DE EMERGÊNCIA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Muito honradamente, desta tribuna, primeiramente quero agradecer a V.Exa. por devolver a este Parlamento aquilo que prometeu em sua campanha, a democracia e o direito de todos aqui de terem uma participação nas votações, nos debates e nas decisões das pautas desta Casa. Sr. Presidente Arthur Lira, V.Exa. muito nos honra, por ser um cumpridor de palavra. Eu estou muito feliz. Hoje só é possível votar um projeto como este, tão aclamado pela segurança pública, mas talvez tão difícil de chegar aos ouvidos dos Parlamentares, porque no Colégio de Líderes ele foi acompanhado por todos os Líderes. Daqui também agradeço, em especial, ao meu Líder Efraim Filho, futuro Senador da Paraíba, um grande Líder que confia nos seus liderados e que me deu a oportunidade de defender este projeto no Colégio de Líderes, que foi acompanhado praticamente por todos. Então, em respeito a todos, eu venho explicar aquilo que já coloquei como a urgência e a necessidade de votarmos este projeto - dentro do possível, até na data de hoje, pois tem unanimidade. O entendimento é o de que é inadmissível que uma ambulância, uma viatura policial, um carro do Corpo de Bombeiros leve multas, e, ao final do dia, esse guerreiro que estava combatendo incêndio, que estava salvando vidas, que estava combatendo a criminalidade tenha que fazer um relatório para explicar porque levou a multa na sua operação e no seu trabalho. São erros como este, que às vezes passam direto - e está no nosso Código de Trânsito -, que nos fazem enxergar o erro, para corrigi-lo. Por que um policial, um motorista de ambulância, um motorista do Corpo de Bombeiros tem que, ao final do dia, perder tempo, que poderia estar sendo utilizado para salvar vidas, para fazer obrigações acessórias, para responder a um relatório de multas e criar um passivo para a sociedade? Quem paga por esse salário somos nós, com os nossos impostos. Eles estão justificando o injustificável. Qual é o sentido de um carro de polícia, numa perseguição policial... Nas vias de Brasília mesmo, ele não leva menos de dez multas de "pardal". Imaginem ter que fazer dez relatórios, num único dia, de perseguição policial? Quem me abriu os olhos, a quem daqui agradeço imensamente, foi o Diretor da Polícia Civil, o Robson Cândido, um grande amigo que tem essa preocupação de aprimorar a nossa legislação, para que a população seja de fato atendida na sua plenitude, nos seus impostos e principalmente naquilo que acreditamos ser o correto, ou seja, no uso do Parlamento para melhorar o serviço público que atende à população brasileira, para melhorar a vida dos brasileiros. Mesmo não sendo um tema de pandemia, entendo eu que esta urgência precisa ser levada a sério, porque ambulâncias, que estão para cima e para baixo agora, neste momento de pandemia, ajudando a salvar vidas, estão tendo que parar para justificar multas que levam no momento de um resgate ou do salvamento de uma vida. Isso faz com que muitos que estão no seu trabalho, em vez de estarem preocupados em andar rapidamente para chegar ao hospital, freiem num "pardal", parem no sinal vermelho, para não terem depois que justificar, para não passarem o dia inteiro tendo que explicar por que levaram a multa. Isso atinge o policial de todo o Brasil - do Rio de Janeiro, de Manaus, de Fortaleza, de Brasília, de Goiás - e o bombeiro de todo o Brasil, as ambulâncias de todo o Brasil, sem estender isso a atividades que não sejam exclusivamente pertinentes ao exercício da sua função e do seu trabalho. Não é abrir facilidades, e sim ser justo. O momento de salvar vidas não é hora de multar esses veículos, o que, por sua vez, vai prejudicar o trabalho daqueles que estão no combate. Então, quero agradecer. Fico muito feliz de saber que o Presidente escolheu o Deputado Aluisio, um grande defensor da segurança pública, que certamente tem a sensibilidade de entender que, quanto mais tempo disponível esses profissionais possuírem para lutar para salvar vidas, melhor será para a população brasileira. Não se pode perder tempo com obrigações acessórias. Mais uma vez, Presidente Arthur Lira, V.Exa. nos honra sentado nessa cadeira e deixando que o Parlamento decida a pauta que será tratada nesta Casa. Parabéns pelo seu trabalho! Agradeço a todos os Líderes. Obrigado, Líder Efraim, pela confiança. - 07/04/2021
Congratulações aos trabalhadores do setor de entretenimento pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à epidemia de coronavírus; a instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE; do Programa de Garantia aos Setores Críticos - PGSC; e a alteração das Leis de nºs 13.756, de 2018, e 8.212, de 1991.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, APROVAÇÃO, PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), MEDIDA DE EMERGÊNCIA, EMPRESA, EVENTO, COMPENSAÇÃO, PREJUÍZO, ISOLAMENTO (SAÚDE), QUARENTENA (SAÚDE), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS,
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero parabenizar a todos do setor de eventos pela vitória na data de hoje: a aprovação definitiva deste projeto. Ele vai agora para a sanção do Presidente. Trata-se do respeito a todos aqueles que promovem a alegria e a cultura em todo o nosso País. Esta aprovação é a demonstração de que o Parlamento, este Congresso, está, sim, antenado com todas as áreas, principalmente com a área de eventos. Então, eu venho aqui, em nome dos meus amigos Aci Carvalho, Thiago Jaguaribe, João Paulo, Marcelo e tantos outros que representam a associação que luta por esse setor tão importante no Distrito Federal - são pessoas com quem eu lido todos os dias e cujas dificuldades conheço -, para dizer que eu estou muito feliz com esta aprovação. Votamos a favor do projeto, continuaremos lutando e comemoraremos, o mais breve possível, a sanção do Presidente. Obrigado. - 07/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.026, de 2021, proibitivo da correção de contratos de locação residencial e comercial acima do índice oficial de inflação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 1026/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO CONTRARIO.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Democratas é contra esta urgência. Sabemos que a matéria é meritória, porém entendemos que ela precisa ser mais bem debatida, e as dúvidas sobre o tema precisam ser exauridas, para que não causemos um dano ainda maior com a solução apontada na proposição. Com esse entendimento, acreditamos que o caminho correto seja o projeto passar pelas Comissões. Então a urgência não seria necessária neste momento. - 06/04/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, com vista ao estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, retorno a esta tribuna para reafirmar, mais uma vez, os estudos que fiz acerca deste projeto. O que o Deputado Hildo Rocha apresentou aqui foram palavras sinceras com o objetivo exclusivo de acelerar a fila, quando o projeto veda a possibilidade de o setor privado comprar das empresas que já possuam contrato com o Ministério da Saúde. Nós estamos dizendo o quê? Empresas que, lá atrás, não possuíam ainda a autorização da ANVISA, não tinham condições de fechar um contrato com o Ministério da Saúde ou mesmo não possuíam unidades sobressalentes... Agora, os Estados Unidos estão vacinando adolescentes de 16 anos! Começam a sobrar vacinas no mundo. A Índia já conseguiu vacinar os adultos; a China, igualmente. Começa a sobrar vacina no mundo. Se eu quero ir mais rápido, se eu quero ajudar este País, eu autorizo empresas a vacinarem milhares de funcionários. Cito, como exemplo, os restaurantes, que estão atendendo nossa população. Não só menos pessoas irão necessitar do SUS, como também é menor o risco que vão correr, porque elas estão na ponta, no atendimento diário. Aquelas empresas que têm pessoas trabalhando em home office não precisam preocupar-se com vacinação emergencial. Mas aquelas empresas que, em sua grande maioria, estão na ponta, atendendo a população, são as que nós consideramos que têm maior risco. Essas poderão comprar vacinas e doar doses, na mesma proporção, para o SUS. Então, eu imagino o seguinte: se um milhão de doses forem compradas por empresas - doses que já não seriam entregues para o SUS -, isso não vai fazer diferença nenhuma e não vai haver supervalorização, porque os contratos do Governo já foram fechados, já possuem valor, já estão com tudo negociado. A narrativa que foi apresentada aqui é falsa. Se um milhão de doses forem compradas e um milhão de pessoas forem vacinadas, elas saem da fila de vacinação, porque não vão tomar dose dobrada, e será feita a doação de mais um milhão de doses. Então, são 2 milhões de pessoas que saem da fila, acelerando o processo de vacinação. É um espetáculo! Volto a dizer que, se não fizeram isso em outras nações, este Parlamento, como bem fez lá em 2020, no início da pandemia, e manteve-se aberto, trabalhando pela população brasileira - naquele momento, nós tínhamos inovado, com os trabalhos on-line -, está inovando mais uma vez, votando um processo de aceleração da vacinação, que vai ser, certamente, estendido aos demais países que ainda não enxergaram que essa é uma grande saída. Nós podemos ajudar os brasileiros, que estão aguardando a vacinação, e não somente os funcionários do setor público. Nós vamos acelerar a fila. Este projeto é sensacional. Acompanharemos a Relatora Celina Leão. Obrigado, Presidente, pela sensibilidade de vacinar a população. Somos a favor do projeto. - 06/04/2021
Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 948, de 2021, sobre a alteração do art. 2º da Lei nº 14.125, de 2021, para estabelecimento de regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Palavras-chave oficiais: PL 948/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DA VACINA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, AQUISIÇÃO, IMPORTAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, DEDUÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS (IRPJ), TRIBUTAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, DEFESA.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de fazer uso do tempo de Líder. Em sua pessoa, cumprimento todos os Deputados e Deputadas. Venho a esta tribuna defender a minha colega Celina Leão, que é esplêndida em sua força de vontade de vacinar toda a população brasileira. E acho que está um pouco confusa a opinião da Oposição e de alguns outros, aos quais escutei atentamente. Isso me preocupou. Eu conheço o Deputado Molon, sei da seriedade de S.Exa. e da preocupação do Deputado com do aumento dos valores da vacina, por exemplo. O problema é que não está claro... Eu acompanhei o Ministério em todas as suas negociações. Em algumas, até me posicionei contra. Dizem que eu botei o pezinho no pescoço da operação, e ela não aconteceu. Eu acompanhei sistematicamente e posso afirmar aqui até os valores que foram pagos. Hoje possuímos mais de meio bilhão em contratos assinados, com valores prefixados e datas para serem entregues, e nenhum interesse, por exemplo, em fazer com a Johnson & Johnson, porque nós já temos compromisso. Então, o que nós estamos dizendo aqui? Aqueles que porventura tiverem condições financeiras e quiserem comprar vacinas e doar, na mesma proporção, para o SUS, de um mercado que não tenha contrato com o Brasil, que não tenha compromisso com o Brasil e que não vá atrapalhar em nada a vacinação do SUS, podem fazê-lo, desde que acelerem ainda mais a fila do SUS. O que nós estamos dizendo é isto: se eu sou do setor privado e vou comprar uma vacina e entregar essa vacina para os meus empregados, e a outra parte vou entregar para o SUS, eu vou acelerar a fila do SUS, porque é uma vacina que não está nos contratos já firmados pelo Ministério da Saúde. Em outras palavras, é uma vacina que não chegará para a população que dela está precisando. Nós vamos acelerar o processo. Se outros países não o fizeram, foi porque não tiveram a genialidade desse projeto, nem o caráter e a hombridade de ajudar a população, o que a Relatora Celina Leão está tendo aqui. Falta pedir para a assessoria técnica dos Srs. Parlamentares que analise se, no fundo, não querem que o Governo consiga vacinar o maior número de pessoas em tempo recorde. Se é essa a intenção, então eu entendo: nós estamos discutindo 2022, e não a vacinação da população. Faz parte do jogo da Oposição. Digo isso porque, se a intenção é vacinar a população, existe um erro na análise do relatório. O relatório veda a compra das fábricas e dos distribuidores que possuem contratos pendentes com o Ministério da Saúde. Em outras palavras, os 500 milhões de vacinas precisam ser entregues, se eles quiserem vender também para o setor privado. E as fábricas que não possuem contrato com o Ministério da Saúde, que provavelmente vão ser as procuradas, não podem inflacionar o preço, porque, se inflacionarem, não fará diferença nenhuma para a população brasileira, pois nós não iremos comprar delas. E vou mais longe: falta o conhecimento deste Parlamento de que, no ano passado, o Ministro Pazuello deu início ao processo do IFA - ingrediente farmacêutico ativo. O que significa isso? Nós iremos fabricar a nossa própria vacina a partir da semente, agora, iniciando-se de abril para maio. Há uma análise de que nós iremos fabricar 1 milhão e 500 mil doses por dia, dentro do nosso País. Em junho, isso vai estar a todo vapor. Eu acredito que, no meio do ano, já vacinamos toda a população brasileira. Já somos o quarto país que mais vacinou no mundo. Nós precisamos parar com essa narrativa e assumir que estamos brigando para 2022, por mais que aqui alguns falem bonito. Eu não quero aqui atacar o autor do projeto. Eu não quero aqui atacar a Relatora e dizer que ela quer privilegiar alguns do setor privado, porque é isso que a população está entendendo. E a população, quando enganada por narrativas políticas para 2022, ataca essas pessoas que estão fazendo o bem para a população. O que o Presidente desta Casa, Deputado Arthur Lira, bem como o autor do projeto e a Relatora, Deputada Celina Leão, estão dizendo é isto: acompanhados de um bloco de pessoas sensatas e de partidos sérios, que não estão aqui para brincar com vidas - porque vacinação não é brincadeira, é salvar vidas -, nós estamos afirmando que, se você conseguir comprar de outro laboratório com o qual o Ministério da Saúde não possua contratos e doar na mesma proporção, na mesma quantidade, para o SUS, você poderá fazê-lo. Olhem que espetáculo! Eu estou dizendo que, além de todos aqueles que já possuem contrato, com meio bilhão de doses - um intensivão absurdo para se cumprir -, você vai, além de tudo, doar na mesma proporção para o SUS, para nós acelerarmos a fila. Se o setor privado nos ajudar a fazer isso, iremos vacinar pessoas que estão ocupando a fila, mas não precisariam, porque teriam dinheiro para poder se vacinar. Então, eles liberam a fila, e a fila anda mais rápido. Assim, vamos acrescentar novas doses, que ajudam a fila a andar ainda mais rápido, e iremos salvar vidas mais rápido. Onde está o erro neste projeto, pelo amor de Deus?! Mostrem-me se o erro deste projeto não é 2022! Se vocês tiverem a hombridade de pegar o microfone e falar: "Nós estamos brigando é para, em 2022, ter o cargo de Presidente da República", eu não subo mais aqui e não falo mais nada, porque eu não consegui encontrar um erro neste projeto, a não ser um grande acerto que se chama acelerar a fila de forma contundente e com vontade de salvar vidas. Obrigado, Sr. Presidente. - 31/03/2021
Consulta à Relatora Celina Leão sobre a possibilidade de inclusão de motoristas do transporte privado individual por aplicativo na Emenda nº 39, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 6.259, de 2020, para garantia do acesso de caminhoneiros e profissionais do transporte de cargas à vacinação durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, APROVAÇÃO, EMENDA DE PLENÁRIO, MOTORISTA DE APLICATIVO, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), PL 1011/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VACINAÇÃO, MOTORISTA, TRANSPORTE DE CARGA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, faço uma proposta de procedimento: que seja retirada a Emenda nº 14, que é uma questão de ordem. Peço à Relatora para acompanhar. Eu li no relatório que foi acatada a Emenda nº 39, que é o Destaque nº 14. Se ela foi acatada, compreendo eu que ela incluía os motoristas de aplicativo. Se for possível, obviamente, ela ser acatada na sua plenitude, no seu todo... Se ela foi acatada por uma questão de ordem, automaticamente os motoristas de aplicativo também foram acatados. Se foi parcialmente acatada, tudo bem, seriam beneficiados só os profissionais de farmácia, os taxistas e os mototaxistas. Mas teria que ficar claro se, no relatório, foi parcialmente acatada ou se foi acatada na sua integralidade. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Ela foi acatada parcialmente. A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Foi acatada parcialmente. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Não seria possível se acatar para os motoristas de aplicativo, Deputada Celina? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Já foi votado o texto, Deputado. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Nós não poderíamos... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Só se se votar o destaque, mas faltam 5 minutos para encerrarmos a sessão. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Perfeito, Presidente. Siga. - 31/03/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 6.259, de 2020, para garantia do acesso de caminhoneiros e profissionais do transporte de cargas à vacinação durante a epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1011/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO FAVORÁVEL, EMENDA DE PLENÁRIO, TRABALHADOR, FARMÁCIA, PRIORIDADE, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, menciono aqui os profissionais que serão atendidos, entre eles, pessoas com deficiência; profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; pessoas idosas; pessoas com doenças crônicas; povos indígenas; caminhoneiros e demais motoristas de transporte rodoviário de cargas; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros que estejam na linha de frente; agentes de segurança pública e privada, desde que estejam comprovadamente em atividade externa; trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social e das entidades e organizações de assistência social, bem como dos conselheiros tutelares que prestam atendimento ao público; trabalhadores da educação do ensino básico; coveiros; taxistas e mototaxistas - emenda nossa -; assim como profissionais que trabalham em farmácia - Emenda nº 14, de nossa autoria. Os profissionais de limpeza pública e os oficiais de justiça, que me procuraram nesta semana, também estão todos inclusos. Fico muito feliz. Obrigado, Deputada Celina Leão. O DEM orienta "sim". - 31/03/2021
Regozijo com o acatamento parcial de emenda destinada à inserção de funcionários de farmácias no texto do Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 6.259, de 2020, para garantia do acesso de caminhoneiros e profissionais do transporte de cargas à vacinação durante a epidemia de coronavírus. Contentamento com a inclusão taxistas e mototaxistas no rol dos contemplados pela proposição. Pedido a Relatora Celina Leão de inserção de motoristas do transporte privado individual por aplicativo no texto da propositura.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, CELINA LEÃO, RELATORA, APROVAÇÃO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1011/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VACINAÇÃO, MOTORISTA, TRANSPORTE DE CARGA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FARMÁCIA, TRABALHADOR, PROFISSIONAL DE SAÚDE, TAXISTA, MOTOTAXISTA, MOTORISTA DE APLICATIVO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho nesta noite agradecer à Relatora Celina Leão, que atendeu parcialmente a nossa emenda, o nosso destaque. Presidente, estou muito satisfeito, hoje, com o relatório da Deputada Celina Leão, que atende parcialmente ao nosso pleito, por meio de nossa emenda, para que profissionais que trabalham em farmácias sejam contemplados com a prioridade de vacinação. Eu fico imaginando o comportamento de qualquer um de nós - o mundo do Parlamento às vezes foge do mundo real - se vivêssemos como dentro da nossa casa, com os nossos familiares, os nossos filhos, as pessoas com quem convivemos diariamente. Gostaria que parassem para pensar: se você está com dor de cabeça, se está com febre, vai a qual lugar primeiro? Vai ao hospital ou à farmácia? Para comprar um remédio para dor ou para qualquer tipo de sensação que esteja sentindo que não seja normal, você vai à farmácia. E, se identificar, 2, 3, 4 dias, 1 semana depois, que está com COVID, como já foi à farmácia, já comprou o medicamento, voltou, retornou, foi ao hospital, você contaminou várias pessoas. Profissionais de saúde não são tão somente aqueles que fazem o atendimento nos postos de saúde, nos hospitais; profissionais de saúde são todos aqueles que torneiam a questão da saúde. Não podemos nos esquecer dos profissionais que trabalham em farmácias, desde o balconista, o atendente, o farmacêutico ao proprietário, que em muitas cidades é quem está na ponta, atendendo o consumidor, o paciente, que, por sua vez, pode estar contaminado e contaminar todos os que o atenderam, todos os que tiveram contato com ele. E, pior, esses profissionais vão levar essa doença para dentro de casa. Então, fico muito feliz que, com sensibilidade, neste projeto, nós tenhamos chegado a esse êxito. Mais do que isso, nós pedimos também à Relatora que contemplasse os taxistas e mototaxistas, e eles foram atendidos na prioridade de vacinação. Você também pode entrar em um carro desses para ir ao hospital ou a uma farmácia para ser atendido. Então, estou muito satisfeito por todos os taxistas e mototaxistas do Brasil entrarem no rol de prioridade de vacinação. Agora há um pleito de outros profissionais, por quem nós queremos pedir encarecidamente. Um grupo ficou de fora do nosso pedido: os motoristas de aplicativos. Aqui eu clamo: vai haver a votação agora, e há o Destaque nº 14, que está impedido parcialmente, porque trata exatamente dos profissionais de farmácia, dos taxistas, dos mototaxistas e também dos motoristas de aplicativo. Estes até agora não foram atendidos. Então, eu clamo à Relatora que considere esses profissionais, que não são muitos, mas são necessários, porque quando você vai ao hospital, quando você vai à farmácia, quando você vai fazer compras, quase sempre, na realidade que estamos vivendo, utiliza um desses profissionais, que estão em risco constante. Nós precisamos que eles sejam levados em consideração. Já que a segurança pública, os profissionais da saúde e de tantas outras áreas, inclusive caminhoneiros, setores sensíveis - é uma lista extensa que hoje estamos aprovando aqui e estou muito feliz -, estão sendo incluídas, que eles também sejam reconhecidos. Peço isso à Relatora Celina Leão. Peço ainda aos Líderes que nos comovamos, pois não são muitos, mas são necessários. Quem usa a Uber, o 99 ou qualquer um desses aplicativos sabe que o risco de contaminar essas pessoas é real. Obrigado, Presidente. Vamos à votação. - 31/03/2021
Sugestão à Relatora Celina Leão de inserção de funcionários de farmácias no texto do parecer, e consequente retirada do Requerimento de Destaque nº 14, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.011, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 6.259, de 2020, para garantia do acesso de caminhoneiros e profissionais do transporte de cargas à vacinação contra o coronavírus.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE, INCLUSÃO, TRABALHADOR, FARMACIA, PL 1011/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, GARANTIA, VACINAÇÃO, MOTORISTA, TRANSPORTE DE CARGA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Como a prerrogativa foi aberta para o PT, através da Deputada Erika Kokay, eu só gostaria de colocar o seguinte, rapidamente, Presidente. Respeito a sua Presidência e acho que V.Exa. até agora vem conduzindo excelentemente os trabalhos. Mas, já que é para facilitar, e a Relatora vai nos dar informações acerca do relatório, do que é possível, do que foi feito, eu quero só tirar uma dúvida. Eu vi que vários destaques foram trabalhados junto com a Relatora. É óbvio que a Relatora não pode falar em nome da Presidência da República. Isso é um erro gravíssimo por parte do Parlamentar. Quando ele questiona isso a outro colega, expõe o colega, o que é desnecessário. Nós sabemos que isso não é possível. Mas enxergamos que, nas questões prioritárias, o atendimento na farmácia vem antes até do atendimento hospitalar. Deveriam os profissionais de farmácia ter sido colocados como profissionais de saúde, tendo em vista o fato de serem os primeiros a estar juntos com o paciente, aquele que está contaminado. São os que têm o maior índice de contaminação e, estatisticamente, foram os mais contaminados. Presidente, para concluir... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Vou concluir, Presidente. Podemos evitar que mais um destaque em votação, o Destaque nº 14, que trata exatamente disso, dos profissionais de farmácia. Nós não conseguimos enxergar - e eu pedi uma análise técnica - qual é o percurso que se faz até se chegar à farmácia. Quase sempre se busca um motorista de aplicativo, ou um mototáxi, ou um taxista, para levar até a farmácia esse paciente contaminado que não sabe ainda que está contaminado, ou se solicita, via aplicativo, a entrega de algo na sua casa, e esse profissional da farmácia tem contato com o contaminado. Então, se for possível, isto é, se a Relatora entender que é possível aprovar o Destaque nº 14, nós podemos retirá-lo, e ela pode incorporar esse texto no seu parecer, até porque profissionais de farmácia de certa forma são profissionais de saúde. Era só para colocar essa sugestão, Presidente. Se for possível acatá-la, se a Relatora puder aprovar a sugestão no seu parecer, nós temos total interesse em retirar o destaque. Obrigado, Presidente. - 31/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.474, de 2020, referente à cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica, durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus. Excelência da gestão do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, André Pepitone da Nóbrega.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 2474/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO FAVORÁVEL. ELOGIO, ANDRÉ PEPITONE, PRESIDENTE, AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL).
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu entendo um pouquinho do tema, porque estou na Comissão de Minas e Energia, eu conheço bem o tema. Aproveito este momento para parabenizar pela gestão o Presidente da ANEEL, o André Pepitone. Ele faz uma excelente gestão à frente dessa agência. Um dos pontos importantes é o diálogo que ele possui com os Parlamentares e os esclarecimentos acerca de todos os temas. Um dos que eu busquei bastante nessa agência foi energias renováveis - no caso, sobre as geradoras de energia, as GD, sobre como elas se comportam nesse mercado. Essa energia que sobra pode perfeitamente ser doada para as UPA, para as unidades de saúde, pode ser estendida aos essenciais. É extremamente meritório o destaque do NOVO. Por isso, o Democratas vai ser favorável à emenda. Apoiaremos inclusive a extensão de 12 meses. - 30/03/2021
Regozijo com a indicação da Deputada Flávia Arruda para Ministra-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, e do Delegado da Polícia Federal Anderson Torres para Ministro da Justiça e Segurança Pública. Sucateamento da área da segurança pública no Distrito Federal e no País. Luta do orador em defesa da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Encaminhamento de pleitos da corporação à Ministra-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda. Atendimento às demandas dos policiais no parecer oferecido pelo orador à Medida Provisória nº 1.014, de 2020, acerca da organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: FLÁVIA ARRUDA, DEPUTADA FEDERAL, INDICAÇÃO, MINISTRO-CHEFE, SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ANDERSON TORRES, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA, SUCATEAMENTO, LUIS MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO, DEFESA, PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. FLÁVIA ARRUDA, DEPUTADA FEDERAL, MINISTRO-CHEFE, SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, ATENDIMENTO, REIVINDICAÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, POLÍCIAL MILITAR, PROMOÇÃO. MPV 1014/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, POLÍCIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIA MATERIAL, UNIÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu venho aqui hoje comemorar, junto com todos os moradores do Distrito Federal, a indicação da Deputada Flávia Arruda para a SEGOV - Secretaria de Governo de Bolsonaro e a indicação do Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, para Ministro da Justiça. Para a segurança pública, hoje é um dia muito importante. Na verdade, ontem foi um dia importante, mas hoje se concretizam as indicações, e agora teremos nossos pleitos atendidos. Tramita dentro do Palácio uma solicitação, que se arrasta desde a MP 971, para que as emendas que não puderam ser acatadas naquele momento possam ser elaboradas junto com a Casa Civil, com a SEGOV. Agora, com o comando da nossa Deputada Flávia Arruda, uma defensora da segurança pública, tenho certeza absoluta de que você do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, você policial militar, que está aguardando há muito tempo a substituição de "poderá" por "deverá ser promovido", pode saber que a quebra de interstício vai sair. Acabo de me reunir com a Deputada Flávia Arruda na Presidência da Câmara dos Deputados, e, olhando nos meus olhos, ela me confirmou: "Entregue para mim a demanda, porque irei despachar com o Ministro Onyx. Agora iremos cuidar disso com atenção mais do que especial". Informo isso a todos os profissionais da segurança pública, especialmente aos policiais militares. Deputado Sanderson, hoje a realidade é de abandono, de sucateamento da segurança pública. Eu escuto a Polícia Federal, a Polícia Civil insatisfeita. Isso não pode ocorrer no nosso País, porque o pilar da democracia inicia-se pela segurança pública, porque somente com uma boa segurança pública pode-se garantir que criminosos sejam combatidos e, mais do que isso, que a ordem e o progresso possam existir na nossa Nação. É somente a segurança pública que garante que nada de mal acontecerá com o meu filho quando ele for para a escola. É somente a segurança pública que garante que, se acontecer algum acidente dentro da minha casa, se eu ligar para o 190, para o 193, o Centro de Operações da Polícia Militar - COPOM vai encaminhar para mim o socorro imediato. E não há atendimento só se ocorrer um crime. O Corpo de Bombeiros está aí para tudo, até para tirar gatinhos de árvores. Eu já vi senhorinhas chamando-o porque uma árvore estava caindo em cima da casa, em cima dos fios. É muito ampla a segurança pública, cujos integrantes enfrentam risco iminente de perderem suas vidas. Nesta pandemia, há criminosos na frente de policiais na vacinação! O policial não tem a alternativa de não se aglomerar, porque, na corrida para pegar um criminoso, precisa pegar, abraçar, puxar, colocar algema, correndo todos os riscos de contaminação possíveis. Foram perdidas vidas e vidas de profissionais dedicados, que acabaram perdendo suas vidas para proteger a população. Essa luta incessante para defender os policiais militares e o Corpo de Bombeiros já se arrasta há muito tempo. Na MP, eu não pude atender às emendas, porque o acordo não me permitiu. Agora, com esse compromisso da Deputada Flávia e com o compromisso, certamente, do Ministro da Justiça Anderson Torres, o parecer que virá do Ministério da Justiça será outro, será favorável a atender esses profissionais, que poderão ser promovidos. A pessoa passa 12 anos esperando a promoção e, quando chega a hora, tem que esperar força política para ser promovida? Isso é vergonhoso! "Atingi a meta, cumpri minha missão, tenho que ser promovido". Não há impacto para a União, pois o fundo constitucional está lá para isso, para garantir que a segurança pública se desenvolva em sua plenitude no Distrito Federal. A Capital do Brasil tem que servir de exemplo, até para ser copiada pelos outros Estados, para pressionar Governadores que não levam a sério a segurança pública. Então, é aqui que nós devemos fazer o dever de casa, porque é daqui que sai a verba federal para garantir que o DF tenha a melhor segurança pública do Brasil, espelho para todos os outros Estados do nosso País. Tratando do mesmo tema, levantei a questão da Polícia Civil, em relação a qual apresentamos emenda aglutinativa. Entre as várias questões neste momento de pandemia, destaco que a Polícia Civil do DF não tem acesso à saúde. O policial civil do DF recebe pouco mais de cem reais para cuidar da sua saúde. "Eu corro todos os riscos e recebo nada em troca?" É vergonhoso escutarmos que a melhor polícia do Brasil, assim eleita inclusive pela grande mídia, não tem um sistema de atendimento à saúde. E, certamente, ela não recebe o melhor salário do Brasil, está lá no rabo do tacho. Então, chegou a hora de tratarmos a Polícia Civil com a seriedade com que ela precisa ser tratada; de tratarmos a Polícia Militar com a seriedade com que ela precisa ser tratada; de tratarmos o Corpo de Bombeiros com a seriedade que ele precisa ser tratado. E não prego para fora aqui neste microfone! Há proposta na mesa, a MP 1.014, de que eu sou o Relator. Encaminhei emenda aglutinativa à SEGOV, que agora tem a Flávia Arruda na liderança, como Ministra. Certamente, ela vai dar atenção a isso, para que sejam atendidos o auxílio uniforme, que não existe; a indenização por serviços voluntários, que nós pedimos; a indenização por serviços prestados temporários; a assistência à saúde; o auxílio alimentação. Isso é o básico! Nós vamos aprovar o melhor relatório possível para a MP 1.014. Vamos lutar para que a MP dos militares saia, com a quebra de interstício, com a mudança do "poderá passar a existir" para o "deverá" para a Polícia Militar. E vamos lutar para que a demanda a mim apresentada pelo Corpo de Bombeiros seja atendida. As promoções têm que ser levadas a sério. Obrigado. - 25/03/2021
Discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020, a respeito do Orçamento Geral da União de 2021.
Palavras-chave oficiais: PLN 28/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, FAVORAVEL.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Nós trabalhamos arduamente, em velocidade e tempo recordes. Acho que nunca na história a CMO trabalhou tão rápido. Isso se deveu ao Relator Marcio Bittar, que teve um bom alinhamento com todos os Relatores Setoriais - parabéns a todos! -, e à nossa Presidente Flávia, que fez um trabalho extremamente esforçado, dedicado, ouvindo todos os Parlamentares da Comissão - e não só da Comissão: todos os Parlamentares puderam participar da construção do texto do Orçamento que nós teremos a oferecer ao nosso País. Escutei muito, nos últimos dias, acerca do Orçamento, mas o mais importante é ver essa unanimidade hoje no plenário. Nós vamos trabalhar para aprová-lo o mais rápido possível, porque o Brasil tem pressa. É vacina! É cuidar do povo! É salvar vidas! E tudo isso só será possível após a aprovação deste Orçamento. Parabéns pela condução dos trabalhos, Presidente! Vamos seguir. - 17/03/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 56, de 2019; 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 48, 49, 52, 53, 54, de 2020; do Veto Total nº 55, de 2020; dos Vetos Parciais de nºs 57 e 59, de 2020; e 4 e 5, de 2021.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO PRESIDENCIAL, DEMOCRATAS (DEM), VOTO FAVORÁVEL. ELOGIO, DERRUBADA DE VETO, VETO 52/2020, VETO PARCIAL, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do Democratas é "sim". O acordo feito no Colégio de Líderes do Congresso atende os nossos pleitos, os nossos anseios. Temos na pauta para derrubada do veto um pedido do Deputado David Soares. Ficamos felizes com toda a articulação e com o atendimento de todos os Líderes. Então, fica aqui o nosso agradecimento. Temos principalmente o acordo feito de parcialmente derrubarmos o Veto 52, que vai gerar segurança para o nosso trânsito, garantindo que os profissionais - médicos, psicólogos - envolvidos na proteção do trânsito sejam contemplados. Então, estamos todos muito satisfeitos, até porque a relatoria foi também de um Deputado do Democratas, o Deputado Juscelino Filho. Muito obrigado ao Deputado Efraim Filho, por ter construído esse acordo com todos os Líderes. Obrigado, Presidente, por ter composto. Obrigado principalmente ao Líder Eduardo Gomes, por ter nos ajudado nessa composição. Obrigado, Presidente. - 17/03/2021
Congratulações ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco. Informação à Presidência sobre a não realização, pelo sistema remoto, da inscrição dos oradores para o uso da palavra na sessão extraordinária do Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL. INSCRIÇÃO DE ORADORES, SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), SESSÃO CONJUNTA, USO DA PALAVRA.
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O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ainda não tive oportunidade de registrar nos Anais desta Casa meus parabéns a V.Exa. pelo posto que hoje ocupa. V.Exa. irá nos representar com grande esplendor. É uma honra ter V.Exa. como nosso Presidente do Congresso e Presidente do Senado. Ao buscar a informação fornecida inclusive por V.Exa. de que as inscrições podem ser feitas pelo sistema, constatei que ele não está funcionando. Talvez por isso haja um número tão reduzido de Parlamentares inscritos. Então, já que ainda estão abertas as inscrições para oradores, peço que se verifique o que está ocorrendo, pois não é possível fazer a inscrição de novos oradores, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. DEM - MG) - Agradeço, Deputado Luis Miranda. Buscaremos identificar se há algum problema técnico. O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Dentro do possível, Sr. Presidente, gostaria de me inscrever. Caso não seja possível fazer isso pelo sistema, peço que coloque meu nome entre os oradores inscritos para falar. - 11/03/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, art. 167-A, da Carta Magna e, por decorrência, do § 5º do mesmo art., na redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SEGUNDO TURNO, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONTRÁRIO. PRIORIDADE, POLÍCIA, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EDUARDO PAZUELLO, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA. ACORDO, GOVERNO FEDERAL, DANIEL FREITAS, RELATOR, VOTAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR, SEGURANÇA PÚBLICA, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, AJUSTE FISCAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, AGRADECIMENTO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DIÁLOGO POLÍTICO, AUMENTO, REMUNERAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, CARREIRA PÚBLICA, SERVIDOR PÚBLICO.
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O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de abrir esse encaminhamento na certeza de que essa, certamente, será a maior votação que nós teremos hoje. Na verdade, esta PEC foi muito bem conduzida pelo nobre Relator, Deputado Daniel. A todo o momento, S.Exa. deixou claro que faria um relatório no qual o Plenário teria força e voz para decidir as devidas alterações. Foi este Plenário, com sua força, que conduziu para esse acordo, e aqui estamos todos unidos. Não posso deixar de agradecer ao capitão desse barco que nos ajuda a acreditar nos acordos. Acordo esse que foi feito na data de ontem e hoje está sendo cumprido, graças à condução dos trabalhos do nosso Presidente Arthur Lira. Muito obrigado, Presidente, por dar essa segurança de que acordos feitos entre nobres colegas políticos sempre deverão ser cumpridos, e este é mais um sendo cumprido. Obrigado, Major Vitor Hugo, pelo apoio que o senhor nos deu na data de ontem, juntamente com o Deputado Ricardo Barros, para se escutar o pleito deste Plenário. Nós Parlamentares que defendemos a segurança pública acreditamos que o Governo tem que dialogar mais conosco, porque nós, que estamos na base, ficamos muito mais sensíveis ao escutarmos as necessidades, ao vermos os heróis morrendo de COVID, ao vermos as dificuldades financeiras, as dificuldades de todo o tamanho, inclusive de segurança de seus familiares e no cotidiano do seu trabalho. Indiscutivelmente, estão todos aqui presentes: o Deputado Aluisio, o Deputado Derrite, a Deputada Major Fabiana, o Deputado Sanderson, o Deputado Delegado Pablo, o Deputado General Peternelli e o Deputado Subtenente Gonzaga, que às vezes, mesmo do lado de lá, é a nossa voz para trazer todos os votos para cá, é um grande amigo e aliado da segurança pública. Eu quero agradecer a todos os presentes e àqueles que não estão presentes, aos da segurança pública. Que mantenhamos esse diálogo, um diálogo transparente e honesto. Se tivéssemos aprovado ontem aquela emenda, o impacto negativo contra a economia do País, e talvez reverberasse na segurança pública, seria muito pior. Entendendo o impacto financeiro, nós sentamos, discutimos e encontramos o menos pior. Não ficou bom como gostaríamos, mas também não ficou tão ruim. Certamente, falar de aumento, com mais de 95% de endividamento da União, do Estado e do Município... Não vão receber aumento de toda forma. Então, não existe impacto direto sobre a segurança pública, que é essencial e é prioridade. Preocupa-me muito mais não estarmos na lista prioridade de vacinação. Peço ao Ministro Pazuello essa complacência. Depois dos médicos e dos mais idosos, deveriam ser os de número zero os próximos da fila a serem atendidos. Preocupa-me muito mais que essa harmonia continue, que a segurança pública, bem como todas as instituições... Algumas acharam que estavam abandonadas. Saibam que nós nunca abandonaremos a segurança pública, mas também não vamos cometer um erro hoje que vá nos custar muito caro amanhã. Temos outras demandas. Temos outras batalhas. Temos outras lutas. Por isso, precisamos estar unidos. Não adianta rachar agora, pois amanhã pode aparecer uma demanda mais importante, mais complexa, mais difícil de vencer, e não teremos o apoio deste Plenário. A política é feita de diálogo, de conversas entre amigos, parceiros e aliados. Ela não pode ser feita de uma forma truncada, atropelada, sem entender a necessidade do próximo. São várias as categorias. O que foi feito aqui não foi em prol da segurança pública. Foi em prol de todos os servidores públicos, que poderão ter não só as suas promoções que estavam encaminhadas, mas também as progressões em suas carreiras. Foi uma grande vitória. Só quem está aqui dentro, que sabe a dificuldade de passar, reconhece isso. Até o Ministro Ramos bem como toda a equipe do Ministro Guedes estiveram aqui dentro para tratar desse assunto conosco. Então, eu peço o apoio de todos, peço o voto e peço também a compreensão da bancada nos outros destaques, que não são os do acordo, são somente o 2 e o 3, e que continue votando com o Relator, Deputado Daniel, que fez um excelente trabalho. Atendendo a um pedido do nosso Líder Ricardo Barros, que, com muita serenidade, trouxe para nós a luz da solução em todos os destaques, nós acompanhamos o Relator, mas nos Destaques nºs 2 e 3 estamos livres para ganhar a grande maioria deste plenário. Obrigado a todos os amigos da segurança pública. Estamos juntos. Juntos somos mais fortes. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.