Nome civil: Luis Claudio Fernandes Miranda · 46 anos
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286 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 13/12/2022.
- 13/06/2022Breves Comunicações
Contrariedade à decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. Apresentação do Projeto de Lei nº 1.549, de 2022, sobre alteração das Leis nºs 9.656, de 1998; e 9.961, de 2000, para demonstração do caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Palavras-chave oficiais: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARÁTER TAXATIVO, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE, COBERTURA ASSISTENCIAL, PLANO DE SAUDE, AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), CRITICA. PL 1549/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRITÉRIO, PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, COBERTURA ASSISTENCIAL, PLANO DE SAÚDE, ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE.
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O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado. Vou ser muito rápido. Obrigado, Deputada Alê Silva. Fico aqui agradecido pela concessão e pela cortesia de V.Exa. Quero apenas pedir que as câmeras possam dar um zoom nesta camisa enquanto eu falo. Faço este pedido a quem faz as filmagens. Presidente, se tiver como retomar o meu tempo, porque sinto que não estou sendo focalizado, só está saindo o meu áudio na TV Câmara. Se puder, por favor, eu pediria a V.Exa. para retornar este minutinho. E eu gostaria de saber por que não está saindo a imagem na TV. V.Exa. poderia requerer isso, Presidente? (Pausa.) Está saindo? (Exibe camiseta: PL 1.549/2022 - APROVA ROL EXEMPLIFICATIVO.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Está sim, Deputado. O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF) - Perfeito! Obrigado, Presidente. O que eu estou pedindo aqui? V.Exas. viram o julgamento do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, na semana passada? Foi um julgamento técnico, um julgamento que não trata da juridicidade, além daquilo que já existe. E o que existe? Existe uma brecha legal que permitiu que a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar fizesse uma portaria com 3 mil procedimentos que ela entende que são satisfatórios para atender os autistas e os portadores de doenças raras neste País. As deficiências que podem ocorrer neste País, infelizmente, são tratadas de forma taxativa. V.Exas. são da base do Governo e assistiram, por diversas vezes, ao Presidente da República falando que uma OMS da vida e uma ANS não podem decidir qual tratamento um paciente pode ter, que só quem pode fazer isso são seus médicos, os médicos que atendem essas pessoas. Isso se chama rol exemplificativo. Para o rol exemplificativo, nós demos entrada nesta Casa ao Projeto de Lei nº 1.549, de 2022, após a decisão do STJ. O que nós estamos pedindo? Que todos os Líderes assinem a urgência - já está no e-mail de todos os Líderes - para que nós possamos votar nesta Casa a correção do absurdo que foi deixar desassistidas todas essas famílias em todo o Brasil. Então, Presidente, eu gostaria de solicitar a divulgação no programa A Voz do Brasil deste clamor para que todos os Líderes assinem o requerimento e possamos votar esse PL aqui na Câmara dos Deputados, exercendo o nosso direito de representantes do povo brasileiro para mudar esse absurdo. Compreendo a decisão da ANS, mas ela é técnica e visa proteger os planos de saúde. Quem protege o povo brasileiro é a Casa do Povo, é a Câmara dos Deputados, é o Senado, é o Congresso Nacional. Façamos o nosso dever de casa, que eu tenho certeza de que as famílias serão gratas. Obrigado, Presidente, pela oportunidade. - 02/06/2022Breves Comunicações
Não comparecimento de representantes da PETROBRAS em audiência pública promovida por Comissão da Casa para debate dos preços dos combustíveis. Inocuidade da redução das alíquotas de ICMS, PIS e COFINS para contenção dos sucessivos reajustes dos combustíveis. Natureza exorbitante dos lucros auferidos pelas empresas de petróleo. Defesa de limitação da margem de lucro do mercado de petróleo como solução para a crise dos combustíveis.
Palavras-chave oficiais: AUDIÊNCIA PÚBLICA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, AUSÊNCIA, REPRESENTANTE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), LUCRO, EMPRESA, INEFICÁCIA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO, CONTROLE, PREÇO, COMBUSTÍVEL, CRÍTICA. LIMITAÇÃO, MARGEM DE LUCRO, MERCADO, PETRÓLEO, ATUAÇÃO, CRISE, DEFESA.
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O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade de poder me comunicar aqui. E já peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os canais de comunicação desta Casa. Ontem fizemos uma audiência pública a respeito dos combustíveis e tivemos o desprazer de não sermos atendidos por nenhum diretor nem pelo Presidente da PETROBRAS, pois eles não compareceram, apesar de terem sido convidados a participar da audiência pública, para explicar como funciona a metodologia de cálculos da empresa PETROBRAS acerca dos combustíveis. Por que tantos aumentos mesmo com o preço do barril de petróleo caindo, com o dólar reduzindo, com todos os incentivos fiscais que esta Casa promoveu? E agora qual é a explicação da PETROBRAS por não comparecer a uma comissão? O que esta Casa tem que fazer? Sr. Presidente, peço permissão para estender minha fala por mais 1 minuto para que eu possa complementar. Povo brasileiro, não é o ICMS, porque ele está congelado desde o ano passado. Lembram que o Presidente falava que era o ICMS? Não é, pois está congelado. Não é o PIS e a COFINS, porque nós aqui validamos a isenção total sobre o diesel, e ele segue subindo. Os caminhoneiros ontem fizeram uma manifestação nos postos da Polícia Rodoviária Federal, pararam das 12 horas às 13 horas para dizer: "Não aguentamos mais". Sabe qual é o problema? O combustível que chega a 6 reais e pouco no posto de gasolina é 4 reais na PETROBRAS. E vai seguir subindo o preço, porque foi aí que eles encontraram a mina de ouro para ganhar dinheiro para os investidores. Essa é a grande verdade. Enquanto, no mundo, empresas de petróleo estão ganhando, em média, 8%, a PETROBRAS faturou 37% de lucro. Foram 44,5 bilhões de reais de lucro só no primeiro trimestre. Qual é a solução? Tratar igual o mercado de energia, que limita o lucro dessas empresas, das distribuidoras, em 15%, e o excedente volta para a tarifa ficar mais barata, com combustível mais barato para o povo. Obrigado, Presidente, pela oportunidade. - 31/05/2022
Solidariedade ao Presidente Arthur Lira pelo pronunciamento a respeito da PETROBRAS. Realização, pela Comissão de Finanças e Tributação, de audiência pública para debate da lucratividade da empresa estatal.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT), DEBATE, LUCRO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS). GLAUBER BRAGA, EDUARDO BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO CONTRA DEPUTADO, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ANÁLISE.
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O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero manifestar aqui minha solidariedade a V.Exa. em suas palavras acerca da PETROBRAS. Não vou entrar no embate dos colegas. Além de isso ser descortês, eu passei por isso recentemente na Comissão de Segurança com o caro Deputado Eduardo Bolsonaro, ocasião em que a falta de respeito foi ao extremo limite. Se o Deputado Glauber vai ao Conselho de Ética por suas palavras, o Deputado Eduardo Bolsonaro também tem que ir, porque ele foi muito mais longe comigo por eu defender o que é certo. E, na sua fala, V.Exa. foi assertivo, foi correto: a PETROBRAS vem destruindo o povo brasileiro, e algo tem que ser feito. Amanhã, às 10 horas, na Comissão de Finanças e Tributação, em função de um requerimento meu que foi aprovado, nós vamos debater com o Presidente da PETROBRAS e com todos os responsáveis como é que eles chegam aos números, àqueles cálculos absurdos segundo os quais a empresa, embora tenha obtido 44,5 bilhões de reais em um trimestre, não está tendo ganhos suficientes. Então, nós vamos para esse debate, contando com V.Exa., Presidente, porque o que a PETROBRAS está fazendo com o povo brasileiro é um absurdo. Amanhã, na CFT, teremos o debate, e nós precisamos fazer algo. Se for o caso de privatização, que seja. Algo tem que ser feito. Isso não pode continuar da forma como está. Obrigado, Presidente. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2022, da Medida Provisória nº 1.080, de 2021, sobre a alteração da Lei Complementar nº 89, de 1997, relativa à instituição do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 9/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1080/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos vota "sim". Talvez a população não tivesse conhecimento de que de tudo o que é arrecadado pela Polícia Federal apenas 30% eram utilizados na própria instituição. O Relator, nosso atual Presidente da Comissão de Segurança Pública, o Deputado Aluisio Mendes, teve a sensibilidade de manter o sentido da MP, e agora 100% serão utilizados dentro da instituição não apenas para melhorar o atendimento à população, mas também para combater o crime organizado, o tráfico de drogas, e ajudar a Polícia Federal em tudo o que ela já faz com muita eficiência. Agora, ela terá recursos e não precisará, portanto, ficar passando a canequinha para pedir socorro, o que é uma vergonha. Eu, autor da lei que visa ao cuidado da saúde do policial civil do Distrito Federal, fico, obviamente, muito feliz por saber que este benefício agora será estendido também à Polícia Federal. A próxima será a Polícia Legislativa. Maravilha! O Republicanos orienta "sim". Muito obrigado, Presidente. - 27/04/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida à Medida Provisória nº 1.076, de 2021, sobre a criação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 2021, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1076/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é óbvio que a matéria é unânime nesta Casa, porque a população passou, e ainda passa, por um momento que talvez seja o pior da história do País. A fome e o desemprego atingem a população brasileira, que tem que ser assistida neste momento pelo poder público, que aqui representamos. Nós representamos a população brasileira! Tornando-se o auxílio, de certa forma, permanente, mesmo em valor aquém daquele necessário, que são os 400 reais, entendemos que é melhor do que os embates passados, quando se entendia que o auxílio era para aqueles que não queriam trabalhar. É o contrário: hoje, a população brasileira quer trabalhar, mas não tem oportunidade. E nós aqui fazemos justiça através da MP 1.076. Parabenizo o Ministro, agora Deputado e Relator João Roma, pelo excelente trabalho. Vamos para a aprovação! Obrigado, Presidente. - 26/04/2022
Discussão da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 6.009, de 1973; 7.565, de 1986; e 11.182, de 2005, com vista à atualização de processos e procedimentos relativos ao transporte aéreo.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Deputado General Peternelli pelo relatório, que, obviamente, vai ao encontro de um anseio da sociedade. Eu acho que este é o papel que nós Parlamentares devemos prezar nesta Câmara dos Deputados: trabalhar para a população. A grande maioria das modificações, inclusive as inovações feitas pelo Deputado General Peternelli, são em prol da redução dos preços atuais das passagens aéreas, que estão extremamente abusivos. Em tempo, parabenizo a Mesa, o Presidente Arthur Lira, por ter intervindo para que nós Parlamentares não chegássemos ao absurdo de emitir uma passagem de 6 mil reais para voltarmos às nossas bases e trabalharmos em prol do povo brasileiro. Isso é dinheiro público. É inadmissível a forma como a questão estava sendo tratada! Pelo acordo com as companhias aéreas, agora há um limite, um teto, no entanto a população não se beneficia com esse limite, ela não tem esse teto. O Deputado General Peternelli, grandiosamente, cria soluções, no seu relatório, que vão ao encontro do que nós queremos. Por que uma aeronave que vai para Manaus tem que fazer um pouso, uma segunda perna, por que ela tem que percorrer uma distância que não lhe é conveniente e tem que passar, por exemplo, pelo Acre? Ela pode descer em Belo Horizonte, se está saindo de São Paulo ou do Rio de Janeiro, na rota que faz. Com isso, a taxa de embarque, por exemplo, pode ter uma redução significativa. Em nome da Polícia Federal, eu quero agradecer ao Deputado General Peternelli por ter acatado a emenda que nós solicitamos. Por incrível que pareça, ela inovou ainda mais: vai pegar também as Polícias Militares e outros órgãos de segurança pública de todo o País que estavam obrigados a contratar seguro para suas aeronaves, mesmo em licitações dando vazio. O que isso significa? A Polícia Federal tentou, por duas vezes, licitar seguro para suas aeronaves, mas não obteve êxito, não encontrou uma única empresa que quisesse assegurar as aeronaves. A legislação diz que essa aeronave, à falta de seguro, tem que ficar em solo. Nosso Relator cria, conosco, uma solução de modo que, assim como as aeronaves do Exército e as das Forças Armadas não têm esta necessidade, as forças de segurança pública agora têm isso como facultativo. Com esta facultatividade, as aeronaves da segurança pública, em especial as da Polícia Federal, poderão atuar no combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e a tudo aquilo que, sabemos, a Polícia Federal faz muito bem. Por isso, muito obrigado, Deputado General Peternelli, por ter acatado nosso pedido. Em nome da Polícia Federal e como seu colega, parabéns pelo relatório! Muito obrigado, Presidente. - 18/04/2022
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 410, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), para extinção da prévia autorização exigida para modificação de veículo. Apresentação de requerimento de apreciação da matéria em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: PL 410/2022, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, EXTINÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ANUÊNCIA PRÉVIA, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (DETRAN), TRANSFORMAÇÃO, VEÍCULO.
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O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço uso do tempo da Liderança do Republicanos neste momento para chamar a atenção para alguns pontos muito importantes. De antemão, peço a V.Exa. que esta fala seja divulgada por todos os meios de comunicação desta Casa, pela TV Câmara, pela Rádio Câmara, para que a população tenha acesso ao meu discurso, porque é de extrema importância. Nós sempre votamos nesta Casa matérias em relação às quais existe certa preocupação com o empregado, com a população, com aqueles que são impactados pelos projetos aqui aprovados. Mas é inacreditável, todas as matérias são consideradas por especialistas da área de RELGOV, vulgo lobby. Lobistas nos trazem informações acerca dos temas. Porém, quando há matérias de interesse do povo de verdade, do povão, do favelado - tenho orgulho de dizer que fui favelado, Presidente, passei fome na minha vida, vim de locais em que as pessoas não gostariam de morar por escolha, moram ali por necessidade -, infelizmente essas matérias ficam enterradas aqui, nunca são discutidas. Comprar carro tunado bonitão para se exibir é a coisa mais fácil do mundo, desde que se tenha dinheiro. Quem não tem e consegue comprar um Golzinho e o rebaixa vai ser tratado como bandido em uma blitz, porque é proibido de fazer essa alteração, por uma lei que esta Casa não revisa, que é mais retrógrada do que o carro Gurgel. A lei é da época do Gurgel, da época em que, se a suspensão fosse trocada por uma peça homologada, o carro desmontava. A legislação deveria acompanhar a evolução. A tecnologia é outra. Mas neste País, onde há o maior número de apaixonados por carro, não se pode fazer uma melhoria no próprio veículo porque isso é ilegal. Estou apresentando um requerimento de urgência. Peço, Presidente Peternelli, que veja dentro em seu partido e fale com todos os outros para debatermos esse tema, que significa geração de emprego para quem não tem emprego, geração de riqueza para quem não tem riqueza, porque isso vai atingir exatamente as comunidades, as famílias que querem ter um carro mais bonitinho, querem trocar uma lanterna, querem ter o seu carro mais baixo, querem inovar, mas não têm grana para comprar um carro zero todo bonitinho já de fábrica. Isso não é mudar a identificação do veículo. O PL 410/22 não muda a identificação do veículo, mas permite mudanças em suas características básicas, para que o proprietário possa investir no seu veículo o que quiser, do jeito que quiser. O Estado tem que parar de interferir na vida das pessoas! Essa interferência gera o quê? Dinheiro para os DETRANs, tão criticados pela população. Se eu pagar ao DETRAN para que realize uma vistoria prévia relativa ao que pretendo fazer no meu veículo e esse órgão me der uma autorização, eu vou poder modificá-lo? Isso só serve como meio de arrecadação em favor de um órgão que, sabemos, não atende a população, é de interesse dos governantes dos Estados. Nós temos que legislar para o povo! Esta é a Casa do Povo! Vamos eliminar essa pré-autorização, esse enriquecimento do DETRAN e transformar isso numa vantagem para a população, por meio de peças homologadas, pré-autorizadas. Não estou pedindo que se escancare isso, que haja um monte de carros de competição nas ruas, não. Mas, no mundo inteiro, ocorre isto que estou propondo. O dono do veículo fica liberado para transformar o seu carro da forma que quiser, desde que a peça seja homologada, segura, não ofereça risco a ninguém, nem a ele nem aos demais que utilizam as vias públicas. É algo simples! Mas, quando tratamos de alguns assuntos, há sempre um megaempresário tendo vantagem. Aprovamos agora o acesso gratuito à Internet para todos os alunos de escolas públicas. Mas o setor privado vem aqui, argumenta e conquista o coração de Parlamentares, que deveriam estar preocupados com o povo. Vamos gerar empregos nas favelas - nas comunidades, como V.Exas. gostam de dizer, pois consideram que esse termo é mais bonitinho. É na favela em que vai haver o maior número dessas oficinas em que o sujeito vai querer tunar o seu carrinho, porque ele não tem condição de comprar um carro zero-quilômetro numa concessionária. Vamos gerar empregos nas comunidades mais pobres. Vamos fazer com que esse mercado chegue também a quem não tem condição financeira e tem essa paixão. Vamos fazer com que o deficiente físico não precise pedir autorização para alterar o seu veículo. Essa exigência é uma insanidade! Quem quer ter maior segurança e decide blindar o veículo tem que pedir autorização. É preciso que tenha a possibilidade de fazer essa blindagem. Pediria ao Exército autorização apenas acerca do tipo de blindagem que poderia utilizar. O que o DETRAN tem a ver com isso? São essas insanidades da nossa legislação, que é muito velha e retrógrada, que precisamos corrigir para gerar empregos, crescimento econômico. Sabem o que acho engraçado? Em todas as festas de Parlamentares e inclusive de frente parlamentar a que vou, a música que mais toca é o funk, às vezes o rap. A música popular brasileira agora é funk e sertanejo. É o que bomba. Entre as top 50 no Brasil, no Spotify, no Apple Music, em qualquer outro serviço de streaming de música, está o funk e o sertanejo. Perguntem quantos Parlamentares aqui já entraram numa favela para ouvir o funk de verdade, para saber como é que aquele artista conseguiu vencer na vida. Sabem como ele conseguiu vencer na vida? Lutando com o seu talento, talento esse a que ninguém dá valor, talento esse que ninguém reconhece. Ninguém defende o verdadeiro brasileiro que está gerando uma riqueza em relação à qual não tivemos aqui participação, e hoje eles estão ganhando milhões com a música. As produtoras nasceram do nada, porque as grandes nunca olharam para esse público, nunca olharam para esse povo. Agora todo mundo quer investir no ramo, mas esse público nasceu do nada. Se participássemos mais da vida desse público, desse povo, certamente teríamos um Brasil muito melhor, porque geraríamos empregos onde o povo está, nas comunidades, nas cidades mais pobres, no interior deste País. Nós precisamos pensar em como trazer riqueza para quem quer trabalhar, para quem quer gerar riqueza, através da cultura, da música, do esporte, dos carros, que são a paixão dos brasileiros. Nós precisamos mudar a legislação em prol do crescimento econômico e da geração de empregos, principalmente a favor do que o povo quer. Existe um órgão mais odiado do que o DETRAN, no caso de quem tem carro? Não existe! Desculpem-me os servidores do DETRAN, que não têm culpa disso. É a legislação que faz com que o policial, que discorda também da legislação retrógrada, tenha que cumprir essa missão. O agente de trânsito cumpre sua missão. Cabe a nós, Parlamentares, mudar isso e dar valor ao povo, ao favelado. Obrigado, Presidente. - 18/04/2022Breves Comunicações
Defesa de atendimento, pelo Presidente da República, às reivindicações salariais dos policiais federais e dos policiais rodoviários federais. Concessão de paridade salarial entre a Polícia Civil do Distrito Federal e a Polícia Federal.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, REAJUSTE SALARIAL, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL (BRASIL), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CBMDF), EQUIPARAÇÃO SALARIAL, SEGURANÇA PÚBLICA, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os que aqui nos acompanham. Eu venho aqui fazer uma fala em nome de todos os policiais deste País. A fala que eu venho aqui conduzir não é baseada no que eu penso, sinto ou acredito, porque, se fosse baseada no que eu acredito, a nossa polícia seria valorizada como a polícia dos Estados Unidos e a de países que tratam os policiais como heróis, e não os discriminando da forma como são discriminados aqui. A Polícia Federal, polícia essa que desarticulou um esquema de corrupção na PETROBRAS, onde um grupo de sanguessugas sugavam o nosso dinheiro, e isso está comprovado com a devolução de recursos roubados através de corrupção, não pode ser tratada de modo diferente quando a investigação vai para o outro lado. Não é porque se exonera um delegado que o crime que porventura possa existir deixa de existir. A mesma polícia que sempre combateu a corrupção segue cumprindo a sua missão de forma imparcial, sem lado, sem personificar quem são os criminosos. Quem tem que ter vergonha na cara é o bandido, é o corrupto. Não é a Polícia Federal que tem que ficar batendo canequinha, implorando para ser tratada com respeito, implorando para ter um reajuste com base na inflação. Pior aconteceu com a PRF. Presente num evento no Palácio, recebeu uma promessa não cumprida pelo próprio Presidente da República. Que Nação é esta em que os policiais não podem confiar no Presidente da República? Eu vou mais longe: a polícia do Distrito Federal, integrada por aqueles que são, de verdade, policiais da União, é desprezada. Na próxima matéria sobre esse assunto que esta Casa analisar, eu vou apresentar uma emenda para que nós possamos corrigir essa injustiça. Hoje, as Polícias Civis dos ex-Territórios têm paridade salarial com a Polícia Federal; a Polícia Civil do Distrito Federal, que se enquadra no mesmo caso, não tem essa paridade, ganha menos. E, na verdade, é a melhor polícia do Brasil, com os melhores resultados. Nunca antes na história tivemos resultados da atuação policial como temos hoje. Os senhores moram nesta capital e não tem conhecimento disso. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do DF são exemplos seguidos por todo o Brasil. Mas, por serem polícias da União, o Governador encaminha a proposta de aumento do salário deles para o Presidente da República, e ele não envia a matéria para esta Casa aprovar, a fim de se entregar a esses profissionais aquilo que é justo e meritório. Quando nós observamos que estamos sendo governados por pessoas que preferem ocultar a corrupção a defender quem combate a corrupção de verdade, que são os policiais, a conclusão a que nós chegamos é de que o Brasil está indo de mal a pior. Ou se defende a polícia, ou se defende o bandido; não existe meio-termo. Ou se está do lado certo, ou se está do lado errado. E o meu lado é com os policiais deste País. Obrigado, Presidente. - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos orienta "sim". Acompanho aqui as palavras do meu amigo Deputado Dr. Hiran, que tem uma experiência enorme no setor e sabe o que está aqui defendendo. É inadmissível que, em pleno 2022, ainda não tenhamos esse reconhecimento. Deputado Dr. Hiran, não só estamos alinhados, mas também defenderemos que seja aprovado o projeto na data de hoje. Estamos juntos. O Republicanos vota "sim", Presidente. - 22/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O Republicanos vota "sim" a esta urgência por entender que é mais do que meritório que todos que trabalham como enfermeiros sejam respeitados e reconhecidos. É uma profissão digna. Em quase todo o Brasil houve um pleito gritante por parte da população, por pessoas que não são profissionais de saúde, mostrando que esse é um reconhecimento mais do que justo, principalmente após o momento de pandemia por que passamos, com as UTIs lotadas e com um trabalho incessante por parte desses profissionais. Hoje este Parlamento, ao aprovar a urgência e, na sequência, o PL 2.564/20, faz uma demonstração de respeito aos profissionais que cuidaram da saúde do povo brasileiro. Então, o Republicanos vota "sim", Presidente. Estamos muito felizes com a votação de hoje. Obrigado. - 16/03/2022
Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 4.023, de 2021, sobre o atendimento prioritário ao mercado interno pela empresa detentora de participação majoritária na produção nacional de petróleo, com desconto mínimo de 30% sobre os preços de referência no mercado internacional.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PL 4023/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DESCONTO, MERCADO INTERNO, PETRÓLEO, PREÇO, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
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O SR. LUIS MIRANDA (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Venho a este plenário decidir algo muito importante para o País. Junto com todos os meus colegas, nós precisamos tomar uma decisão. Não interessa ser de esquerda, de direita ou de centro, o que vem ocorrendo no País com os preços da PETROBRAS é algo a que nós precisamos dar um rumo e dar uma decisão do que iremos fazer. Se a dolarização traz conforto para o empresariado, para os investidores, para aqueles que estão investindo nas ações da empresa, que façamos, então, algo como o Projeto de Lei nº 4.023, de 2021, senhores. Esse PL dá um desconto para o mercado interno do preço vendido dolarizado pela PETROBRAS, fazendo com que ela não perca a sua força perante o mercado internacional, fazendo com que tenhamos condições de garantir que o povo brasileiro pare de sofrer com o preço altíssimo que está na bomba. Se há uma redução de 30% no preço do combustível, mesmo dolarizado, para a venda do mercado interno para atender o consumo interno, a empresa continua tendo lucro, como teve 100 bilhões de reais de lucro agora neste último exercício, e a população brasileira não é tão afetada, como está ocorrendo. PL 4.023! - 23/02/2022Breves Comunicações
Corrosão dos salários dos servidores públicos e dos trabalhadores da iniciativa privada pela inflação. Necessidade de realização da reforma tributária para a retomada do poder de compra da população brasileira. Rejeição pela Casa do veto presidencial à proposta de recomposição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral. Não realização, pelo Governo Federal, de investimentos na área de segurança pública. Gestão desastrosa do Ministro da Economia, Paulo Guedes. Importância da concessão de reajuste salarial aos servidores públicos para aquecimento do comércio e consequente combate ao desemprego.
Palavras-chave oficiais: SALARIO, PERDA, VALOR, INFLAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO, TRABALHADOR, DESEMPREGO. REFORMA TRIBUTARIA, DEFESA. AUMENTO, RECURSOS, FUNDO ELEITORAL, FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC). PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, CRITICA.
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O SR. LUIS MIRANDA (UNIÃO - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Venho a esta tribuna hoje para fazer justiça a todos os servidores públicos do Brasil. Nós estamos vivendo um momento muito interessante: a inflação existe, não é um factoide, diferentemente do que dizem as fake news produzidas por alguns grupos que adoram fantasiar o mundo real, e ela corroeu o salário da população - esse é um dado real -, e não só o do funcionário público, mas também e principalmente o do funcionário do setor privado. Nós não tivemos a prometida redução da carga tributária. O Governo Bolsonaro, quando entrou, veio com essa bandeira de que iria cortar essa carga tributária alta que temos. Até agora nada aconteceu. Há esperança de que ele ainda o faça. Este é um ano de eleição, Presidente! Olhe aí, é um ano de eleição! É importante para o senhor fazer uma reforma tributária e devolver o poder de compra para a população. Mas, mais do que isso, Deputado Marcelo Ramos, quando eu vi V.Exa. aqui diversas vezes ser atacado por tentar dar ao Governo o que ele precisa para governar... Quantas vezes pediram a V.Exa. que se sentasse na cadeira da Presidência para colocar em votação propostas que eram pouco republicanas, por exemplo, o fundão! E colocaram V.Exa. naquela situação em que, se o Governo não quisesse, a proposta não passaria, porque ele tem maioria nesta Casa. Essa é a grande verdade. A base do Governo votou e está aí o fundão. O Presidente vetou o projeto para pregar para a galera, para jogar para fora, o veto voltou para cá, e nós o derrubamos. Aliás, nós, não, porque eu não compactuo com tal coisa. O que me deixa preocupado é essa visão é de austeridade. Isso não é nacionalismo, isso é austeridade. Deputado Sargento Fahur, V.Exa. é da policia e sabe o quanto a polícia espalhada pelo Brasil está sucateada. Onde está o investimento em segurança pública? E quando o Presidente, em ano de eleição, quer dar aumento, erra na estratégia. O Governo tinha que ter dado aumento para a Polícia Federal, para a PRF, para a Polícia Penal, para a Polícia Civil do DF, para a PM do DF, que, se alguém não sabe, é mantida com recursos da União, para o Corpo de Bombeiros daqui, para os Corpos de Bombeiros dos ex-Territórios. Mas tinha que ter feito isso lá atrás, quando a inflação já tinha engolido o salário desses profissionais. Agora nós temos que dar aumento para os médicos, que estão espalhados por todo o Brasil, para os enfermeiros. E ainda temos em tramitação uma matéria extremamente delicada, que já foi votada no Senado, e precisa ser votada aqui. Nós temos uma situação na qual o profissional que trabalha para o Estado é quem sustenta o resto do País. Se um funcionário que trabalha aqui na Câmara receber um aumento de 10%, esse dinheiro volta para o comércio. Essa é a matemática que o Guedes, o pior Ministro da Economia de todos os tempos, não entende! Quando o Governo dá um aumento para um servidor público, esse servidor público vai para o comércio. Quando o servidor consome no comércio, ele gera riqueza para o empresário, que, com o aumento das vendas, consequentemente tem que contratar mais. E aí começamos a criar um negócio chamado pleno emprego, que também pode ser feito com redução da carga tributária do setor privado, dos empresários. Esse pleno emprego que o Brasil não está vivendo, porque nós estamos vivendo um momento de grande desemprego, é que eu gostaria de ver neste País um dia! E só existe um jeito para isso, Deputado Orlando: passar a olhar para o povo e entender que, quando o comerciante vende mais, ele tem que contratar mais. E aquela pessoa que estava desempregada e é contratada também passa a consumir. Esse tipo de política pública macroeconômica é que o Governo vem ignorando, além de sucatear o povo brasileiro, dos servidores públicos aos funcionários das empresas deste País. Obrigado, Sr. Presidente. - 09/11/2021
Apelo à Presidência de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: PEC 45/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA TRIBUTÁRIA, ALTERAÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
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O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu estou observando todos - de ambos os lados - aqui muito preocupados com a população, dizendo o que é bom e o que é ruim para o povo brasileiro. Acontece que até agora eu não vi ninguém defendendo o óbvio, que é uma reforma tributária. Eu não sei se o Senado quer fazer a reforma tributária, mas acho que esta Casa, a Câmara dos Deputados, não pode furtar-se à sua responsabilidade de avocar uma das PECs para o Plenário, e votarmos uma reforma tributária que reduza a carga tributária sobre o consumo, sobre os produtos, sobre a cesta básica, o absurdo a que chegou. Nós precisamos devolver o poder de compra para o assalariado, para o mais pobre. É um absurdo pensarmos que chegamos a um nível em que com o salário que as pessoas recebiam há 2 anos elas compram a metade com o mesmo dinheiro hoje. Presidente, vejo aqui que dos dois lados - quem é a favor e quem é contra a PEC dos Precatórios - a narrativa é sempre a mesma: defender o povo brasileiro, o povo mais pobre, o impacto que isso vai ter na inflação, o impacto que isso vai ter nos investidores, mas estamos esquecendo que o pilar de uma democracia, o que faz o Estado dar certo é ter um sistema tributário justo, um sistema tributário que funciona, que entrega valor para o trabalhador, que entrega valor para a população. Então, Presidente, peço encarecidamente a V.Exa. que avoque para este plenário a reforma tributária, que possamos votar a redução dos impostos neste País, que possamos redistribuir para aqueles que não pagam. Já que estamos falando de combater quem mama o dinheiro do povo, vamos fazer isso com uma reforma tributária, devolvendo poder de compra, geração de empregos e crescimento econômico. É isso que eu lhe peço. Na verdade, votei em V.Exa. para Presidente desta Casa, porque V.Exa. colocou na mesa que a reforma tributária seria prioridade desta Casa. Se cuidarmos da reforma tributária, V.Exa. terá meu apoio em todas as demais votações, porque, essa sim, é a reforma que fará diferença para o povo brasileiro. Ela vai gerar emprego, crescimento econômico, vai trazer investimento de fora, dando poder de compra para a nossa moeda, fazendo com que o dólar caia, com que a gasolina caia, fazendo com que o povo brasileiro seja respeitado. Presidente, esse é o pedido que faço. Vamos trazer a reforma tributária para este plenário o quanto antes. V.Exa. vai ver que a população brasileira inteira estará conosco nessa votação. Depois de aprovada aqui, se o Senado não votar lá, eles que pagarão o preço para com a população. Obrigado, Presidente. - 04/11/2021Breves Comunicações
Impacto sobre a sociedade brasileira da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, relativa à alteração do regime de pagamento de precatórios pela União. Efeitos negativos e estratégias embutidas na aprovação da propositura. Conclamação ao Presidente Jair Bolsonaro para adoção de medidas de controle da economia brasileira. Comprometimento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, com grupos privados e banqueiros.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, APROVAÇÃO, IMPACTO SOCIAL. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIDADE FISCAL, RESPONSABILIDADE, POPULAÇÃO, CONTROLE, ECONOMIA, SOLICITAÇÃO. PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, COMPROMETIMENTO, INTERESSE, EMPRESÁRIO, BANQUEIRO, CRÍTICA.
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O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos, Deputados e Deputadas, e a todos os que nos assistem. Presidente, é sempre bom encontrá-la presidindo a sessão. V.Exa. é pastora, é mulher de Deus. Ontem tivemos aqui uma votação que esquentou muito, a da PEC dos Precatórios. Infelizmente - eu digo "infelizmente" -, ela passou no primeiro turno, mas acredito que muitos Parlamentares vão refletir sobre o resultado. Alguns votaram pela amizade, pelo pedido de um Líder, pelo pedido de um colega, sem olhar o impacto e quão danosa ela pode vir a ser para a inflação no País. "Ontem eu não consegui votar na PEC, e não tem nada a ver com o Bolsonaro." "Só vai ajudar o Bolsonaro para a reeleição." Esqueçam isso. Isso é bobeira. Nós temos que olhar para o povo. Eu fui eleito para representar o povo. Não se pode dar com uma mão e, com a outra, tomar toda a dignidade, tanto daqueles que estão recebendo quanto dos demais que não vão ser beneficiados, que, pelo contrário, serão prejudicados com a alta inflação. Quando se faz algo de forma desordenada, isso é o que acontece. "Vamos atacar os precatórios, porque é um dano para o País." O.k. Mas quem está de posse dos precatórios? Investidores. Os mesmos investidores para os quais este Governo fala em liberdade econômica, em liberdade para que o mercado se autoajuste. Aí vai lá e mata essa liberdade, faz com que investidores - na grande maioria, são fundos de investimento, são capitais estrangeiros - vão para fora do País. É instantâneo o aumento do dólar. Foi o que aconteceu quando ameaçaram aprovar essa pedalada, vamos chamar assim, legal. O que aconteceu? O dólar subiu ainda mais. Estamos vendo o reflexo disso na bomba dos combustíveis. Você está pagando mais caro pela gasolina porque, se o dólar aumenta, automaticamente aumenta o preço da gasolina, aumenta o preço do diesel, aumenta o preço dos alimentos, porque o transporte dos alimentos depende do combustível, tudo fica mais caro. Aumenta o preço da passagem aérea, para você que está viajando. Está todo mundo batendo palmas, olhando a narrativa bonitinha e não vendo a securitização que está embutida, os recursos para bancar campanha eleitoral que estão embutidos, a estratégia por trás da aprovação da PEC dos Precatórios ontem. O que está por trás, independentemente de campanha, independentemente das eleições, é a falência do real, é a falência da economia brasileira, é a inflação, da qual já se perdeu o controle. Nós teremos um crescimento ínfimo este ano e, no ano que vem, ano de eleição, vamos ter recessão. Não me lembro de um presidente, de nenhum país democrático, que tenha vencido as eleições com a nação em recessão. É simples, Presidente Bolsonaro: já disse mais de uma vez, após o senhor ter virado as costas para mim num dos momentos mais importantes deste País - porque, se somos contra a corrupção, somos em qualquer situação, e eu não estarei no mesmo palanque do senhor -, que não quero não seu o mal, porque querer o seu mal hoje é querer o mal do Brasil. O senhor é o Presidente desta Nação. O senhor assumiu um cargo que representa o líder maior desta Nação, que é o cargo de Presidente da República. Responsabilidade fiscal, responsabilidade para com investidores, responsabilidade para com o povo brasileiro significa inclusive controlar a nossa economia, coisa que Paulo Guedes não sabe fazer. Ele sempre soube representar os interesses dos grupos privados, de banqueiros. Ele não entende de macroeconomia, não entende de povo, não sabe o que acontece quando há inflação desenfreada e alto índice de desemprego, como está ocorrendo agora. Infelizmente, nós temos recessão de investimentos estrangeiros. É por isso que o dólar não para de aumentar. A tendência é a de o capital estrangeiro sair, porque ele está perdendo valor dentro do Brasil, porque, com o real desvalorizando, a cada dia que passa o cara tem menos dólar lá fora. Então, ele leva embora. É o efeito manada. E o dólar vai explodindo cada vez mais. Não é ideologia. Não tenho nada contra V.Exa., tampouco contra o seu Governo - economia fria. O povo hoje age com a mente, age com o coração, mas, na hora em que dói no bolso, na hora em que falta comidinha dentro de casa, na hora em que o carro tem que ficar parado e a passagem de ônibus fica mais cara, o senhor pode ter certeza absoluta de que a grande massa que vota, que são as classes C e D, essa vai ser impactada diretamente, e não há 400 reais que resolvam. No ano que vem o senhor vai falar que são 600 reais, vai falar que são 800 reais, e não vai resolver, porque o grande problema de uma nação que tem a economia desenfreada é que a cada dia o real, o seu dinheiro vale menos. Se ele vale menos, o sofrimento do povo é maior, porque lhe faltam condições para comer, para viver. Sra. Presidente, eu agradeço a oportunidade. Sem ideologizar, sem ataques, sem ódio no coração, apenas com a bandeira do entendimento, que dizer o seguinte: pode ser bom para a política dos senhores, mas a conta vai chegar em 2022, quando o povo estiver passando necessidade, e estivermos sem condições de lhe dar emprego e dignidade. Na hora em que chegar essa conta, aqueles que não se preocuparam com a macroeconomia pagarão o preço nas urnas, infelizmente. Obrigado, Presidente. - 03/11/2021Breves Comunicações
Arquivamento, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, de denúncia apresentada por Roberto Jefferson contra o orador. Informação ao Presidente Jair Bolsonaro, pelo orador e seu irmão, da existência de esquema de corrupção na compra de vacinas no âmbito do Ministério da Saúde.
Palavras-chave oficiais: CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ARQUIVAMENTO, DENÚNCIA, ROBERTO JEFFERSON, EX-DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), LUÍS MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL, IRMÃO, DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SENADO FEDERAL, CORRUPÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POLÍCIA FEDERAL.
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O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Bom, eu venho aqui nesta tarde porque hoje recebi duas notícias que, para mim, foram de extrema importância. Uma delas - e eu agradeço a todos os Parlamentares, principalmente aos partidos - é a de que foi arquivada a denúncia que o PTB - no caso, não posso nem falar que é do PTB, porque duvido que o partido concorde com isso -, que o Roberto Jefferson fez contra a minha pessoa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Na votação, a grande maioria foi favorável. Houve apenas um voto contrário, e nós conseguimos arquivar a denúncia feita ao Conselho de Ética, que era escabrosa. É um absurdo, algo completamente descabido querer proibir um Parlamentar da base do Governo de procurar o Presidente da República para informá-lo: "Presidente, denunciamos à Polícia Federal algo gravíssimo, e o senhor precisa tomar conhecimento dessa denúncia". Foi o que fizemos. As pessoas acham que fomos ao Presidente e não procuramos os órgãos competentes. Não! O meu irmão avisou a Polícia Federal. Naquele momento, nós entendemos que aquilo era algo grave, que o Presidente da República precisava tomar conhecimento daquela denúncia. Foi só isso o que fizemos. O meu irmão, ao avisar à Polícia Federal, no mesmo dia foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que o escutou. E essa gravação, de alguma forma, em junho, vazou, fazendo com que a CPI o convidasse para prestar depoimento. Quando foi informado à CPI que ele tinha agido, fazendo a denúncia não só à Polícia Federal, mas principalmente ao Presidente da República, foi-lhe questionado: "Quem o levou ao Presidente da República?" Ele disse: "O meu irmão". "Então, vamos convidar também o seu irmão." E o que nós fizemos foi repetir o mesmo dito ao Presidente. Porém, de alguma forma absurda, fomos mal interpretados, para não usar outra palavra, para não dizer que fomos chantageados, colocando-nos dentro do Conselho de Ética, e para não dizer que fui humilhado. Ao final, o meu irmão inclusive teve que sair do País por causa das ameaças, que duvido muito partam daqueles que nós sabemos quem são. Muitas vezes são anônimos, pessoas apaixonadas que, desconhecendo a verdade, atacam aqueles que a todo momento tentaram ajudar. Foi isto que nós fizemos: tentamos combater a corrupção. E é exatamente por termos feito isso que eu quero agradecer a todos os membros do Conselho de Ética, que, assim como eu, acreditam que o certo é certo, doa a quem doer. Eu fui eleito para defender o povo, e não para proteger quem quer que seja, o Presidente ou qualquer membro desta Casa, o meu colega do lado. Entre ele, envolvido com corrupção, e o povo brasileiro, eu vou ficar do lado do povo, eu vou ficar do lado certo, mas sem ódio, sem ataque. Nenhum dos senhores viu-me atacar quem quer que seja, mesmo aqueles que se levantaram contra mim com falsas denúncias e falsas acusações, com fake news, colocando a população contra aqueles que só quiseram fazer o correto. Então, meu muito obrigado aos Parlamentares desta Casa, mas principalmente ao povo brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. - 28/10/2021
Inclusão do irmão do orador Luis Ricardo Fernandes Miranda em programa de proteção a testemunhas, diante de ameaças recebidas pela apresentação de denúncia de corrupção na compra de vacina da Covid-19. Transcurso do Dia do Servidor Público. Homenagem ao funcionalismo brasileiro. Defesa de rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, relativa à reforma administrativa.
Palavras-chave oficiais: DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, SERVIDOR PÚBLICO, HOMENAGEM, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), PROTESTO. LUIS RICARDO FERNANDES MIRANDA, IRMÃO, LUIS MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL, INCLUSÃO, PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS, DENÚNCIA, CORRUPÇÃO, COMPRA, VACINA, CORONAVIRUS.
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O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Nem sei por que vim aqui hoje, sendo bem sincero. Eu havia feito uma programação totalmente diferente. Vou tirar a máscara para conseguir falar com clareza. Preparei uma placa para homenagear todos os funcionários públicos do nosso País. Quando fiz essa placa - vou aqui ler o que nela consta -, era para entregá-la ao meu irmão. Na minha visão, ele é o representante de vários funcionários públicos deste País que querem fazer o certo e são impedidos porque, às vezes, o sistema é injusto, é corrupto, é mau-caráter, é lesivo. Se não fossem os bons funcionários públicos deste País, os honestos funcionários públicos deste País, o Brasil estaria numa situação muito pior e a vida dos brasileiros estaria muito pior. Não é um político que vai resolver a sua vida. Nós lhe representamos, representamos a sua vontade, representamos a vontade de todo cidadão de bem, mas quem está na ponta executando, quem está lutando para poder entregar os serviços, quem está vacinando a população, quem está na rua combatendo a criminalidade é o servidor público, o policial, o médico, o enfermeiro, o professor que está nas escolas educando seus filhos. Mas por que eu estou emocionado? Porque eu entrei em contato com meu irmão para tentar entregar em mãos esta homenagem - eu queria fazer um vídeo com ele -, e ele não pôde me ver, porque está no programa de proteção a testemunhas, porque tentou ajudar o Presidente da República a não se envolver com algo inacreditável como a corrupção da vacina. Eu não posso ver o meu irmão. Eu não posso mais ter minha família do meu lado, porque ele teve que aderir a um programa de proteção a testemunhas, porque estavam ameaçando a sua vida e a vida da sua família por ter ido ao Presidente levar uma informação que era de suma importância para qualquer líder que leva a vida da sua população a sério. Ao contrário de levar a sério, ele não só se omitiu de falar que nós fomos lá para ajudá-lo, como criou uma onda contra nós, como se nós estivéssemos tentando fazer algo mau. Hoje, a CGU confirma que os documentos foram falsificados. Eram falsas as assinaturas. Está aí, para todo mundo ver, que, a todo momento, nós só fizemos aquilo que tinha que ser feito, como qualquer Parlamentar honesto faria, como qualquer Parlamentar que foi eleito para defender o direito do povo. Em se sabendo de algo errado, denuncia-se. Denunciou à Polícia Federal, denunciou para o Presidente da República, deu depoimento ao Ministério Público Federal. Conseguimos impedir o rombo de 1,6 bilhão de reais neste País e talvez tenhamos imobilizado um esquema que já era há muito tempo duradouro, porque não era a primeira vez - e certamente não seria a última - que esse grupo econômico lesava os cofres públicos. Nós não atacamos o Presidente. Nós tentamos ajudar, mas hoje eu não posso ter meu irmão aqui, recebendo esta homenagem em nome de todos servidores públicos, porque ele está no programa de proteção a testemunhas. É inacreditável como às vezes fazer o certo custa caro. Eu quero ler para você, servidor público. Nunca baixe a cabeça. Não tenha medo dessas ameaças. Você não é parasita. Parasita é aquele cara que está ganhando dinheiro com o dólar lá fora e desvalorizando a nossa moeda para poder ter ganhos no seu fundo, na sua offshore lá fora. Ele é um parasita que está ganhando sem trabalhar. Você trabalha todos os dias duramente, servidor público. E aqui eu vos digo, a todos os servidores públicos do Brasil, aqui representados pelo Ilmo. Sr. Luis Ricardo Fernandes Miranda, que não pode estar aqui: nossos sinceros agradecimentos, em nome do povo brasileiro, por honrar o cargo de servidor público, por não se calar diante de pressões e salvar o Brasil de pessoas inescrupulosas, além de evitar um prejuízo de 1,6 bilhão de reais. Receba esta justa homenagem. Parabéns a todos os servidores públicos que, assim como Luis Ricardo Fernandes Miranda, amam e defendem verdadeiramente o Brasil. 28 de outubro de 2021 Dia do Servidor Público Eu estou como servidor público. Na função de Deputado Federal, eu estou como Deputado Federal, eu estou como servidor público e parabenizo todos vocês, eu, Deputado Luis Miranda. Parabenizo todos aqueles que estão agora trabalhando nos computadores desta Casa, nas câmeras, nesta Mesa, cuidando da nossa segurança, o servidor que serve o cafezinho, o pessoal que cuida da nossa saúde. São servidores públicos que estão aqui dentro desta Casa e fazem a máquina funcionar. Parabenizo todos os assessores legislativos, todos os policiais deste País, médicos, professores, bombeiros. Tenho certeza absoluta de que a PEC 32 não vai passar, porque ela não quer corrigir o sistema administrativo deste País. Ela não vai passar, porque as pessoas honestas já entenderam que ela vai flexibilizar a corrupção e vai achacar ainda mais funcionários de bem que não compactuam com isso. Então, o meu "não" à PEC 32 não é pela intenção dela, mas pelas consequências dela. Nós não podemos permitir isso no nosso País. Precisamos de um País de pessoas honestas, pessoas trabalhadoras, mas que valorizem quem está na ponta, cuidando do povo brasileiro. Quem está na ponta sempre foi e sempre será o servidor público. Com todo o respeito às outras profissões, com todo o respeito aos empresários, aos funcionários do setor privado, quando vocês precisam de um título de eleitor, quando vocês precisam de uma certidão, quando vocês precisam de um documento, quando vocês vão ao SUS, quando vocês mandam seus filhos à escola pública, é um funcionário público que está lá cuidando de vocês, podem ter certeza disso. Então, neste dia, eu quero me colocar aqui como um guerreiro ferrenho em defesa do funcionário público. Obrigado, Presidente, pela oportunidade. - 27/10/2021
Orientação de bancada na votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6537/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEMOCRATAS (DEM), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "sim". Nós conhecemos o Deputado Fabinho, Parlamentar espetacular, que em defesa do seu Estado busca ter uma procuradoria em expansão, para atender a população. Foi muito bem apresentado o requerimento de urgência pelo nosso Líder Deputado Efraim Filho. Não só orientamos "sim", como também apoiaremos a matéria. Nós sabemos que, dessa forma, não só atendemos o Estado de Minas Gerais, mas também todo o Brasil, porque a Justiça e o sistema de procuradoria são importantíssimos para esta Nação. Obrigado, Presidente. - 28/09/2021Breves Comunicações
Transcurso dos mil dias do Governo Jair Bolsonaro. Descontrole da inflação no País. Desvalorização da moeda brasileira frente ao dólar e ao euro. Indagação sobre a preferência dos brasileiros de permanência no Brasil ou de mudança para o exterior.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, INFLAÇÃO, DESVALORIZAÇÃO, REAL (MOEDA), DÓLAR, SAIDA, BRASILEIRO, PAIS ESTRANGEIRO, CRITICA.
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O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Governo está em comemoração de seus mil dias de trabalho, muito trabalho, certamente visíveis, mas com pouco resultado. Pelo contrário, a inflação escancarada colocou o Brasil no topo dos países que são considerados descontrolados economicamente. Isso quer dizer que, numa lista de centenas e mais um pouco, pois nós sabemos que há um número bastante significativo de países que estão com dificuldades nessa pandemia, o Brasil ocupa uma posição entre os dez dos países com maior descontrole de sua inflação. Isso quer dizer o seguinte: se você comparar o Brasil com os Estados Unidos, isso será injusto, porque os Estados Unidos sempre estiveram muito à frente; mas, se você comparar o Brasil com qualquer país europeu, verá que a nossa inflação massacrou a população, e lá nem tanto. Por isso, a nossa moeda enfraqueceu tanto perante outras moedas, como o euro e o dólar. Mas eu quero fazer uma pergunta para você que está em casa e quer defender o Governo - ou bater no Governo, isso não interessa. Eu não quero saber se o Bolsonaro é um Presidente legal ou se não é legal, se o Ministro da Economia é um gênio da economia ou não. Eu quero que você analise a sua vida, o seu bolso e o seu patrimônio. Pegue-os. As eleições ocorreram no final de 2018, então você pega o dia em que você votou no segundo turno no Presidente Bolsonaro. Saiu a vitória dele e pá! Está ali instituído o Governo de Bolsonaro, junto com todos os seus Ministros. Neste momento, eu quero que você confira a taxa do dólar daquela época, pegue o seu patrimônio, o que você tinha na conta bancária, e converta para dólar, a moeda mundial. Ao converter para dólar, traga para o presente, e agora converta para o real no dia de hoje. Pergunto para você: quanto você perdeu? A resposta é fácil. Se lá houve inflação, a moeda também teria que ter caído. Compare, e então você vai saber quanto você tem hoje e quanto perdeu nesses mil dias. Qualquer brasileiro precisa fazer essa matemática. Pegue o seu carro. Eu só tenho o ágio de um carro. Quanto vale o ágio do seu carro? Converte-o para dólar, na época, e converta-o agora para real. Agora, eu quero ir mais longe. Quer ver um programa sensacional que o Presidente poderia fazer - quero apenas completar a fala, Sr. Presidente, para não perder o raciocínio -, o melhor programa? Seria um programa bilateral entre todos os países, já que nós temos brasileiros vivendo em vários países e, vice-versa, temos estrangeiros vivendo no Brasil. Libere o visto de residência para eles entrarem no Brasil à vontade, desde que, obviamente, comprovem possuir renda e trabalho para poderem se sustentar, pois não vão depender do Estado, e vice-versa. Você, brasileiro, fica no Brasil ou vai morar na Europa ou nos Estados Unidos? Esta é a simples pergunta: você está satisfeito? Ou você, se tivesse oportunidade, se tivesse um visto para ir embora, iria embora agora? É uma pergunta simples. Obrigado, Sr. Presidente. - 27/09/2021
Defesa da rejeição do Veto Parcial nº 27, de 2021, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2021, (oriundo da Medida Provisória nº 1.014, de 2020), sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. Compromisso do orador com a área de segurança pública.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO 27/2021, VETO PARCIAL, VETO PRESIDENCIAL, PLV 6/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1014/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLÍCIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL (BRASIL).
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O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje, na sessão do Congresso, estão na pauta os vetos do Presidente da República. Alguns são de grande importância e precisamos manter o veto, sim - o Presidente vetou de forma correta -, outros precisamos derrubar o veto. Dentre eles, um que foi retirado desta sessão, mas que estará na próxima sessão, o Veto 27, que trata da saúde dos policiais civis do Distrito Federal. Esse veto é um exemplo claro de que o Presidente jamais votaria contra a segurança pública. Trata-se de um veto técnico, em que, naquele momento, a economia orientou o Presidente a vetar para evitar qualquer tipo de desgaste futuro no debate, se ele deveria ou não aprovar. Essa foi a informação que nos chegou vinda do Palácio. E conversamos compreensivamente com todos os policiais civis, para que não se indispusessem com o Governo, porque ele estava fazendo uma ação técnica, e não uma ação em desfavor do policial civil. Hoje nós temos a oportunidade de derrubar o veto do Presidente harmonicamente, com os Líderes de todos os partidos, principalmente com o Governo. Está pautado para a próxima sessão esse veto, e eu gostaria de pedir a todos os Parlamentares e aos pares que possamos derrubá-lo, porque a Polícia Civil abriu mão dessa saúde lá trás, talvez por falta de articulação política ou por falta de entender que não se abre mão a saúde. Na pandemia, isso ficou evidenciado de forma muito clara, quando houve a perda de vidas de policiais da própria Polícia Civil não só de Brasília, mas de todo o Brasil - vários policiais perderam suas vidas por COVID -, e em várias outras situações de saúde, principalmente agora, com o problema que estamos vivendo de saúde mental. Essa pandemia vem destruindo a mente de várias pessoas, que não estão conseguindo lidar com esse momento. Então, a saúde é indiscutível. Além de ser constitucional, lutar a favor da saúde para o policial, que defende os nossos filhos, que defende o nosso dia a dia, que investiga os crimes e mantém a Polícia Civil do Distrito Federal como uma das melhores polícias do mundo e a que mais gera resultado hoje, em Brasília e no Brasil, precisamos ter a certeza de que isso é fazer o bem para a população. Essa é uma polícia que gera muitos resultados positivos, inclusive para os Deputados que vivem nesta cidade. A investigação na casa da Deputada Joice Hasselmann - a policia concluiu que não houve nenhum atentado contra a vida dela - foi feita pela perícia Polícia Civil. E ninguém teve a coragem de discutir o contrário, tamanha a excelência dela. Essa Polícia Civil que defende todos os Parlamentares de vários Estados é a mesma que defende os meus filhos, os filhos de todos os brasilienses e que garante que a nossa cidade tenha os melhores números do Brasil. A Polícia Civil é pautada pelo Governo Federal. Então, faz-se necessário que o Congresso vote tudo o que entregamos para a Polícia Civil, para a Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Gostaria muito que os Governadores de todo o Brasil estendessem tudo o que nós conquistamos aqui, no Congresso, a todas as Polícias Civis, a todas as Polícias Militares e ao Corpo de Bombeiros de todos os Estados. Para isso, temos que nos unir. Segurança pública é garantia de empreendedorismo, é garantia de que o empresário pode ficar aberto até mais tarde com a segurança de que ele vai faturar sem correr o risco de ser assaltado. Segurança pública garante que os investidores no nosso País se sintam confortáveis porque não serão extorquidos por criminosos. E quando ocorrer qualquer tipo de crime, inclusive no sistema financeiro, nós termos a certeza de ter uma polícia competente, uma Polícia Judiciária que vai investigar e conseguir colocar na cadeia aqueles que se põem contra a economia do nosso País e contra a população. Assim como a Polícia Federal é considerada de extrema excelência no mundo, a nossa polícia do Brasil é uma das melhores do mundo. Sabemos que a Polícia Civil é oriunda da Polícia Federal. E essa é a nossa próxima batalha. A integralidade e a paridade, principalmente com a Polícia Federal do DF, é a meta. O próximo Governador que quiser ganhar no DF vai ter que abraçar a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a educação e a saúde desta cidade com seriedade. Não dá mais para continuarmos com blefes. Todo mundo que entra promete que vai haver integralidade com a Polícia Federal e com a Polícia do DF, que vai haver aumentos proporcionais à inflação e à deflação dos salários. Mas, infelizmente, na ponta dificilmente temos o resultado. Qualquer um, mesmo que se candidate à reeleição, precisará ter esse compromisso se arcar com as consequências agora. Defender a segurança pública é defender o povo de Brasília e a população do Brasil. Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade. - 26/08/2021
Atribuição à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS da responsabilidade pela crise energética instalada no País, em face da decisão da estatal de desligamento de usinas termelétricas. Reajuste nas tarifas de energia elétrica no Brasil.
Palavras-chave oficiais: CRISE ENERGÉTICA, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), RESPONSABILIDADE. TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, REAJUSTE DE TARIFAS.
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O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Eu venho a este plenário demonstrar minha preocupação com um tema como o de hoje, que trata, de certa forma, do meio ambiente, mas ele se torna muito mais grave quando não encaramos a realidade. Hoje eu participei de uma reunião que me deixou extremamente preocupado, e acho que o assunto será pauta de toda a imprensa não só neste final de semana, como no decorrer da próxima semana. Mesmo com o feriado que está por vir, não será possível impedir que não tratemos da falta de energia no País. Não sei se as pessoas estão encarando isso da forma como eu recebi os relatórios, com a seriedade que nós deveríamos estar tratando. Eu nem vi, de fato, a imprensa entender a gravidade do assunto. O que eu vou explicar agora é uma denúncia gravíssima acerca da forma como a PETROBRAS está tratando esse tema. É dever deste Parlamento intervir imediatamente. Se for o caso e se necessário, teremos que elaborar um projeto emergencial. Então, peço ao Presidente Arthur Lira que dê atenção, não especial, mas urgente ao tema, porque o que vou relatar agora é de conhecimento exclusivo de quem está envolvido na ANEEL, no Ministério de Minas e Energia e de alguns que estão sofrendo com a ausência de gestão por parte da PETROBRAS em relação à falta de energia elétrica para o povo brasileiro. E o pior é que teremos um aumento significativo da tarifa, que é impossível evitar, mas a população não está sendo esclarecida sobre quais são os verdadeiros vilões desse problema. Um deles é a chuva. A falta de chuva, principalmente no Sudeste e no Centro-Oeste, é a grande responsável pela crise hídrica que nós estamos vivendo, e, automaticamente, pela falta da energia mais barata, energia limpa. E como se resolve o problema da falta de chuva? Ligando as termelétricas, que são sustentadas por um sistema de gás e de óleo. Há algumas alternativas, mas essas são as macro, aquelas que de fato conseguem suprir a falta de energia elétrica no País. Eu acredito que ninguém deveria se beneficiar de uma crise, a exemplo da COVID. Eu vejo algumas pessoas colhendo benefícios com a quantidade de vidas perdidas. Isso é crime e chega a ser nojento. Eu encarei esse problema, tive a coragem de ir para cima de alguns que acham que estão acima da lei e podem cuspir na cara da população. Eu fiz o meu dever e agora venho fazer de novo. Mais uma vez, venho trazer uma denúncia grave, que não deveria estar sendo tratada da forma como está. A culpa não é da ANEEL, a culpa não é do Ministério de Minas e Energia, e nós vamos encarar esse problema hoje e fazer esta denúncia. Eu peço a todos os Parlamentares que me ajudem nessa luta, para entender por que a PETROBRAS desligou várias termelétricas no País, no meio de uma crise. Está declarado que vai faltar energia, e, na próxima semana, nós vamos ter aumento tarifário, porque é impossível para as distribuidoras sustentar-se e manter essa conta. Não dá. Nós estamos falando de bilhões e bilhões de reais. Essa conta vai passar dos 13 bilhões de reais em dívida, déficit na tarifa, até o fim deste ano. Eu pergunto o seguinte: se ninguém deveria se beneficiar de uma crise, então, por que o setor de energia, a PETROBRAS, está abusando do povo brasileiro? Já estamos pagando 2.400 reais por megawatt nas termelétricas, sendo que o preço médio seria de 450 reais. Prestem atenção: estamos pagando 2.400 reais, e o preço médio seria de 450 reais. A térmica William Arjona, por não ter contrato anual, está comprando combustíveis a preço final para atender a população. V.Exas. sabem o que é comprar combustível a preço final? Significa que a térmica, por não ter um contrato anual, por não ter um contrato que prevê este momento, na hora em que vai comprar o combustível para acionar a térmica, a PETROBRAS não vende como no contrato tradicional, pelo preço mais barato que ela pratica. Ela está vendendo a preço final, a preço de commodity, a preço de mercado internacional, e dane-se a população. O foco é agradar aos acionistas. O interessante é que o Presidente da PETROBRAS está fazendo um excelente trabalho e não concorda com isso, mas os técnicos não o deixam trabalhar nem atender ao interesse público, ao interesse do povo. É uma incoerência! Como é que o Presidente de uma companhia como a PETROBRAS, consciente do problema hídrico que nós estamos vivendo, com um sério problema energético, quer mudar, mas internamente não tem autonomia? Precisamos fazer algo. Cabe lei imediata para poder mudar isso, mas a denúncia vai mais longe. Além do preço final, a PETROBRAS diz não ter como fazer nada. Afinal de contas, ela tem que garantir o lucro dos acionistas. Lucro? Hoje, a bandeira tarifária já está em 9 reais e 49 centavos, aquela bandeira extra para cobrir o prejuízo em decorrência das termoelétricas que foram ligadas, das energias extras. Estima-se que, na semana que vem, ela pode chegar a 25 reais a cada 100 quilowatts-hora. Uma família pequena de classe média baixa consome cerca de 300 quilowatts-hora. Estamos falando de um aumento que muitos não têm condição de pagar. Vamos mais longe. A inflação, que já está esse absurdo, vai explodir com isso, e a PETROBRAS tem responsabilidade direta no problema. Inclusive, ela desligou três termoelétricas, no Rio Grande Norte e no Ceará. Deputados dessa região, esse tema é importantíssimo. Foram desligadas três termoelétricas porque a PETROBRAS vai fazer manutenção no seu sistema de gasoduto, e ela retirou o navio que fornecia energia que garantia 700 megawatts nessas termoelétricas. Como se não fosse grande o problema, vamos desligar termoelétricas no País. E, pior, uma térmica em Cuiabá não está funcionando por falta de manutenção. Então, para fazer manutenção no gasoduto, pode, mas, para fazer manutenção na linha de transmissão, não pode. Temos energia disponível no País, e ela não está sendo entregue para a população. Vamos ter que reduzir, em média, 20% do consumo, senão vamos ficar sem energia. Já vamos pagar uma tarifa muito mais cara. A PETROBRAS poderia estar ajudando, e está atrapalhando. Nós precisamos fazer alguma coisa. Obrigado, Sra. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.