Nome civil: Lucio Antonio Mosquini · 57 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 57% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 61%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 58%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 55%das 542 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 88%das 312 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5918
- Gabinete
- Gabinete 918, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 364 de 391 sessões
Votou nas votações
61%
Registrou voto em 682 de 1.111 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 104 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
55%
Em 542 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
70 discursos na tribuna · de 09/04/2019 a 20/05/2026.
- 20/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. LUCIO MOSQUINI (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente, porque entende que a dignidade do produtor rural está em primeiro lugar. Ao custo de uma ideologia ambientalista, nós não podemos atropelar o processo legal. Temos que garantir para qualquer cidadão brasileiro o seu direito de defesa e contraditório. Nós queremos, sim, fazer justiça ambiental, mas nós não podemos atropelar nenhum processo legal em nome de uma ideologia ambientalista. Então, eu quero parabenizar a nossa Relatora, a Deputada Marussa Boldrin, e dizer que o PL vota "sim" porque o PL vota a favor do produtor rural. - 20/05/2026
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e para dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. LUCIO MOSQUINI (PL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto de lei nós nem deveríamos estar votando aqui, porque ele restaura a dignidade de qualquer cidadão que tem o seu direito ao contraditório e à ampla defesa afrontado. O que acontece hoje, na punição a esses crimes ambientais sem o direito à defesa, é uma afronta ao direito de defesa, como em qualquer outro crime. Agora, nós não estamos aqui impedindo o uso de satélite. Muito pelo contrário. Nós somos a favor do satélite e de toda a tecnologia disponível. O que nós não podemos é, à custa disso, afrontar o direito de defesa do cidadão. Esse é um princípio elementar da democracia, é um princípio elementar do Direito. Quando você entra na faculdade de Direito, no primeiro dia de aula você aprende que todos têm direito à defesa e ao contraditório. Veja bem, Presidente: quando um equipamento eletrônico usurpa esse direito, nós temos que nos insurgir contra isso. Então, este projeto de lei restaura a dignidade do produtor. Nós queremos que o satélite continue fiscalizando, sim. Antes, porém, queremos que seja dado ao produtor rural o direito de defesa. Detectou? Perfeitamente. Então, notifique-se o produtor. O ônus da prova hoje é todo do produtor, porque o satélite não se comunica, o satélite não sabe se você tem uma licença de desmatamento, o satélite não sabe se você colocou fogo na sua propriedade, o satélite não sabe se houve uma tempestade e caiu uma árvore. O que o satélite faz, através de IA, é embargar, e o produtor rural embargado fica sem o direito de colocar comida na mesa de sua casa para os filhos. O que nós queremos? Nós queremos que, antes desse embargo estúpido e absurdo, o produtor seja notificado, que ele possa ter o direito de defesa. É só isso. Não há por que polemizar sobre este projeto. O que nós temos que fazer é aplaudir, porque estamos dando ao produtor rural o direito à defesa e ao contraditório. A pessoa comete um crime bárbaro, vai a julgamento e tem direito à defesa. Por mais que a sociedade, que nós achemos aquele crime absurdo, o juiz dá a ela o direito de defesa. Então, por que o produtor não pode ter? Nós queremos assegurar esse direito ao produtor. - 08/04/2026
O Deputado falou sobre os embargos ambientais baseados exclusivamente em imagens de satélite sem notificação prévia ao produtor rural. Afirmou que produtores vêm sendo punidos e processados sem acesso ao direito de defesa, o que classificou como violação de garantias constitucionais. Destacou que o uso da tecnologia não é proibido, mas assegura a possibilidade de contestação antes da aplicação de penalidades. Informou que em muitos casos o responsável pelo dano ambiental não é o proprietário da área.
Palavras-chave oficiais: Embargo ambiental,Imagem,Satélite artificial,Produtor rural,Dano ambiental,punição,Crítica
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O SR. LUCIO MOSQUINI (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero insistir mais uma vez com o nosso Presidente Hugo Motta na votação do nosso projeto de lei que veda os embargos ambientais exclusivamente por uso de satélite, sem a notificação prévia ao produtor rural. O que tem acontecido no Brasil são verdadeiros absurdos. O produtor rural é processado, julgado, punido, e cumpre a sentença de uma pena de embargo ambiental sem ter o mínimo direito de defesa. Eu quero insistir mesmo. Nós já aprovamos aqui, Presidente, o regime de urgência desse PL. Ele não proíbe o uso de satélite, ele apenas dá ao produtor o direito de defesa, que é um direito constitucional, fundamental em qualquer democracia. O que nós queremos é que o Brasil possa continuar produzindo e que o produtor não seja punido dessa forma estúpida como é punido hoje, com base em tecnologia, com uso do satélite lá em cima, que não tem olho, que não tem coração, que não tem braço. Na grande maioria das vezes, o produtor não é culpado. Um terceiro pode ter provocado aquele crime ambiental, mas o produtor é automaticamente punido com o embargo. O meu apelo, Presidente, é pela votação do mérito do nosso PL que proíbe o embargo via satélite. Obrigado. - 07/04/2026
O Deputado fez apelo à Justiça Federal de Rondônia para que analise a revisão do preço do pedágio na BR-364. Informou que o cálculo atual considerou o fluxo de veículos registrado em 2020, durante a pandemia, o que resultou em valor de 19 centavos por quilômetro. Relatou que o tráfego na rodovia dobrou desde então, tornando o valor inadequado. Destacou que o processo de revisão tramita na Justiça Federal e solicitou celeridade na decisão para corrigir o que considerou um erro na base de cálculo original.
Palavras-chave oficiais: Pedágio,Rodovia federal,Rondônia,revisão
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O SR. LUCIO MOSQUINI (PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez eu quero apelar à Justiça Federal do Estado de Rondônia. Nós temos um processo tramitando, pedindo à Justiça Federal que faça a revisão do preço do pedágio na BR-364. Houve um erro muito grave no processo licitatório, porque a base de veículos que serviu para calcular o preço do pedágio foi contada em 2020, quando nós estávamos no auge da pandemia. Hoje, em 2026, temos o dobro de veículos circulando pela BR-364. O pedágio foi calculado em 19 centavos por quilômetro, considerando o fluxo de veículos pela BR-364 no ano de 2020, no auge da pandemia. Atualmente, esse número dobrou. A questão está nas mãos da Justiça Federal, e faço um apelo para que ela decida sobre o nosso processo. Obrigado, Presidente. - 28/10/2025
O Deputado condenou a ação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Alvorada D’Oeste (RO), onde produtores rurais estavam sendo retirados de suas propriedades com uso de aparato policial e armamento, como se fossem invasores. Ademais, destacou que os agricultores possuem escritura pública e títulos definitivos emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de financiamentos bancários concedidos com recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai),Alvorada d'Oeste (RO),Produtor rural,Propriedade rural,Desocupação,Escritura pública,Título de propriedade,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Financiamento público
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero chamar a atenção de todo o Brasil, mas principalmente da Funai. Neste momento agora, em Brasília, são 12 horas , está acontecendo um dos maiores absurdos que a Funai já cometeu no meu Estado, Rondônia. Os produtores rurais de Alvorada D'Oeste estão sendo retirados das suas propriedades com aparato policial, viatura, armamento, como se fossem invasores de terras. Eles têm escritura pública, têm título definitivo expedido pelo Incra, mas a Funai tem a coragem de ir lá para retirar quem está produzindo na terra, devidamente documentado. Eles são tão documentados que têm financiamento nos bancos com recurso público, têm escritura pública, têm título do Incra, mas a Funai, neste momento, está cometendo uma atrocidade, retirando esses produtores rurais das suas terras. - 14/10/2025
O Deputado afirmou que o dia representou um momento de luto para os produtores rurais de Rondônia, especialmente do Município de Alvorada do Oeste (RO). Informou que forças de segurança, sob coordenação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), retiraram agricultores de áreas que fazem divisa com a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Também declarou que os produtores não são invasores, pois ocupam terras destinadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e criticou a ação que, em sua avaliação, atingiu trabalhadores que cultivam e produzem legitimamente na região.
Palavras-chave oficiais: Alvorada d'Oeste (RO),Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai),Terras indígenas,Agricultor,Desocupação,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Estrutura fundiária,Conflito fundiário
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, para mim, como Deputado Federal que defende quem planta e quem cria no Estado de Rondônia, é um dia de luto, pois nesta data as forças de segurança, lideradas, naturalmente, pela Funai, estão retirando das suas propriedades os produtores rurais que fazem divisa com a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Nenhum produtor ali é invasor de terra indígena, muito pelo contrário, Sr. Presidente. Eles são produtores rurais aos quais o Incra destinou aquelas terras. Quem é invasor de terra indígena realmente tem que sair da terra. Hoje, o produtor rural do Estado de Rondônia, no Município de Alvorada D'Oeste, está em luto. Eles estavam em cima de uma terra, trabalhando, uma terra que o Incra destinou a eles, e a Funai foi lá e os retirou da terra. Isso é uma pena. Estamos de luto. - 01/10/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com a operação de desintrusão em curso na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, localizada no Município de Jaru (RO), destacando que cerca de setenta famílias de produtores rurais assentadas há décadas no Projeto de Assentamento (P.A.) Jaru Uaru estão sendo tratadas como invasoras, apesar de possuírem títulos definitivos emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Assinalou que tais famílias foram assentadas pelo próprio Incra há mais de 40 anos, e que a retirada dessas pessoas constitui grave erro administrativo e social, pois compromete a história, a produção e a dignidade de gerações inteiras. Por fim, apelou ao Incra e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para que cessem as ações de remoção, reafirmando que os assentados não devem ser penalizados pela sobreposição territorial com a terra indígena, já que foram colocados legalmente na região pelo próprio Estado.
Palavras-chave oficiais: Desintrusão de terra,Terras indígenas,Jaru (RO),Assentamento rural,Conflito fundiário,Regularização fundiária,Produtor agrícola,Agricultura familiar,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com muita veemência, quero chamar a atenção do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Incra, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas Funai e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar MDA. Quero falar com o Ministro Paulo Teixeira, com o Presidente do Incra, Dr. César, sobre a atrocidade, o absurdo que está acontecendo nesse momento no meu Estado de Rondônia, no Distrito de Tarilânida, no Município de Jaru, no PA D'Jaru Uaru, que faz limite com a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Sr. Presidente, às vezes, nenhum colega aqui pode acreditar no que eu estou falando, mas hoje está ocorrendo uma operação de desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau. Nós temos lá no PA D'Jaru Uaru cerca de setenta produtores rurais que estão sendo tratados como invasores da terra indígena. Nós não apoiamos, em nenhum momento, qualquer tipo de invasão de terra indígena. Quem invade terra indígena realmente tem que ser punido. No entanto, neste caso aqui, Sr. Presidente, os produtores rurais que lá estão têm título. Esse título definitivo foi entregue pelo Incra. O Incra pegou essas famílias e assentou lá no PA D'Jaru Uaru. Essas famílias têm escritura pública dos seus lotes. Presidente, estão aqui as escrituras. Olhe o tanto de escrituras que eu tenho nas minhas mãos aqui. Olhe o tanto de títulos definitivos que eu tenho nas minhas mãos aqui. Dói o meu coração. Não estou falando aqui só por essas setenta famílias, mas também pelo que pode acontecer com as demais famílias hoje no nosso País que estão em área que faz divisa com terra indígena. Nós não podemos admitir, em nenhum momento, que essas famílias sejam retiradas da sua terra ou até mesmo indenizadas, porque faz 40 anos que o Incra colocou essas famílias ali. Não é justo indenizar nem arrumar outra terra. Há ali um contexto familiar. Ali nasceu gente, morreu gente, crianças foram criadas. Há uma história familiar ali. Agora, chega a Funai e diz: "Ah, não, nós vamos indenizar. Nós vamos ter que tirar". Isso não pode acontecer. Eu estarei muito vigilante. Eu quero fazer um apelo muito sincero ao Incra e à Funai. Os dois são órgãos do Governo. Os dois são órgãos públicos. Os dois podem até estar errados, mas essas famílias aqui estão certas, porque elas foram colocadas lá. Eles não são invasores, são produtores rurais, e de lá não podem sair, sob nenhuma condição. De lá, essas famílias não podem sair. Então, fica aqui o meu apelo, um apelo de coração, um apelo meu mesmo. Nós não podemos tirar de lá famílias que estão há 30 anos produzindo, porque estão numa área que faz divisa com terra indígena. Nós temos que dar qualquer tipo de solução, menos tirar essas famílias de lá. Obrigado, Presidente. - 16/09/2025
O Deputado alertou sobre os impactos da votação da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que, segundo ele, ameaça o setor de placas solares no Brasil. Explicou que a MP reduziria significativamente a vantagem econômica da geração de energia solar para os consumidores, que atualmente aproveitam cerca de 80% do valor gerado, caindo para apenas 17%. Por fim, defendeu a aprovação do destaque do PL para garantir a continuidade e o desenvolvimento da energia solar no País.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Partido Liberal (PL),ampliação,Defesa,Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE),contrário,Destaque
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero chamar a atenção, de forma muito séria, dos nossos colegas Parlamentares para o que vamos votar hoje aqui: o fim do setor de placas solares no nosso País. Será realmente o fim. Hoje, para quem tem uma placa solar e gera em torno de 1 real, digamos, aproveita-se cerca de 80 centavos. De acordo com essa medida provisória que vamos votar hoje, Deputado Dr. Zacharias Calil, nós iremos aproveitar perto de 17 centavos. Milhares e milhares de brasileiros já têm placa solar instalada, uma energia limpa, uma energia boa. Para que fazer isso com o consumidor? Para que fazer isso, Deputado José Medeiros, com um setor que cresce todos os dias no Brasil? Precisamos aprovar o Destaque nº 7 do PL, para evitar o fim do setor de placas solares no Brasil. Obrigado, Presidente, por ter me concedido esse tempo. - 26/08/2025
O Deputado registrou a presença de Eugênio Odilon Ribeiro, proprietário do Grupo Cairu, empresa de Rondônia que completou 40 anos de atividades em 2025. Destacou que o empresário já havia recebido a maior honraria concedida pela Câmara dos Deputados, junto a Euflávio, em reconhecimento à trajetória do grupo. Ressaltou a relevância da Indústria Cairu para o Estado e celebrou sua continuidade, mencionando também a presença de Osias Ribeiro. Parabenizou Eugênio pelos 40 anos da empresa e reiterou a importância da atuação do grupo no desenvolvimento regional.
Palavras-chave oficiais: Empresário,Rondônia,Presença,Plenário da Câmara dos Deputados,Saudação
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço questão de registrar, na tarde de hoje, aqui no nosso plenário, a presença do Sr. Eugênio Odilon Ribeiro, proprietário do Grupo Cairu, do meu Estado de Rondônia, que em 2025 completa 40 anos de existência. Ele já foi homenageado nesta Casa com a maior honraria que nós podemos conceder assim o fizemos para o Sr. Eugênio Odilon Ribeiro e para o Sr. Euflávio. Nós ficamos muito felizes com a presença do Sr. Eugênio e do Sr. Osias aqui e absolutamente satisfeitos e felizes com a continuidade da Indústria Cairu no nosso Estado de Rondônia. Então, Sr. Eugênio, sinta-se cumprimentado. Parabéns pelos 40 anos da Cairu em Rondônia! Obrigado, Presidente Hugo Motta. - 13/08/2025
O Deputado registrou a presença dos Vereadores Álvaro Deboni e Guilherme, de Pimenta Bueno (RO), no Plenário da Câmara. Agradeceu a visita e destacou a importância de receber representantes municipais na Casa, reafirmando a honra de contar com a participação de lideranças locais nos trabalhos do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Pimenta Bueno (RO),Plenário da Câmara dos Deputados
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com a permissão da Deputada Duda Salabert, só queria registrar aqui a presença de Vereadores da cidade de Pimenta Bueno: o Vereador Alvaro Deboni e o Vereador Guilherme. Para nós daqui da Casa é uma honra ter vocês aqui. Sejam muito bem-vindos à Casa, à Câmara dos Deputados. Muito obrigado pela presença. - 10/06/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós temos que dar dignidade para todos os produtores rurais do Brasil, mas principalmente para aqueles que estão vulneráveis à nossa legislação. Por que vulneráveis? Porque eles estão há décadas esperando que o poder público faça algo para regularizar a sua situação. Com este projeto de lei, nós estamos fazendo, com um atraso de muitos anos, a regularização fundiária desses produtores também. No meu Estado de Rondônia, por exemplo, Sr. Presidente, nós temos 1.350 quilômetros de fronteira, por 150 quilômetros de largura. Imagine o tamanho dessa área de fronteira e a quantidade de pessoas que já estão produzindo nessas áreas! Seria uma injustiça o poder público não tomar neste momento a providência de regularizar esses imóveis. E o que nós estamos fazendo aqui é dar dignidade a esses produtores, que precisam produzir com segurança jurídica. Eles precisam regularizar a sua situação fundiária. Eles precisam regularizar a sua situação ambiental. E como eles conseguem isso? Com a regularização fundiária. Quero parabenizar o autor do projeto e dizer que nós somos favoráveis, Sr. Presidente. - 10/06/2025
O Deputado solicitou esclarecimentos sobre o posicionamento da Mesa Diretora quanto à decisão judicial a respeito da perda de mandato de sete Deputados Federais, recordando que, no caso do Deputado Deltan Dallagnol, a própria Mesa deliberou sobre o assunto.
Palavras-chave oficiais: Mesa Diretora,Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Deliberação,Decisão,Processo legislativo
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria do esclarecimento de um assunto. Nós temos sete Deputados nesta Casa que estão no cumprimento do mandato, mas, por decisão judicial, estão prestes a perdê-lo. Eu era membro da Mesa na gestão passada. Na ocasião da perda do mandato do Deputado Deltan Dallagnol, houve a prerrogativa de a Mesa decidir pela perda do mandato. Eu quero questionar a V.Exa. qual vai ser o comportamento da Mesa Diretora se prosperar a perda do mandato desses sete Deputados. V.Exa. conhece o assunto e sabe que está prestes a haver um resultado. - 07/05/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para o agravamento da situação da BR 364, em Rondônia, destacando os riscos causados pelo intenso trânsito de ambulâncias que transportam pacientes do interior para Porto Velho (RO). Informou que a falta de médicos especialistas nas regiões mais afastadas obriga moradores a percorrerem até 500 km para realizar exames. Ao final, defendeu a criação urgente de centros regionais de especialidades médicas e apontou que, enquanto a duplicação da rodovia não se concretiza, medidas precisam ser adotadas para reduzir o deslocamento de pacientes e prevenir tragédias já recorrentes na via.
Palavras-chave oficiais: Rondônia,Rodovia federal,Ambulância,Acidente de trânsito,Atendimento médico,ampliação
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, eu quero chamar a atenção de todas as autoridades para o caos que nós estamos vivendo no Estado de Rondônia com relação à BR-364 e à saúde pública. Constantemente há trânsito de ambulâncias na BR-364, e ter essa quantidade de ambulâncias circulando realmente é muito perigoso, não só para quem está usando o serviço de saúde pública por meio da ambulância, como também para as pessoas que usam a BR-364 em outro tipo de transporte. Acontece que, às vezes, Sr. Presidente, um paciente anda por 300 quilômetros, 400 quilômetros, 500 quilômetros pela BR-364 para fazer um exame na cidade de Porto Velho. É inadmissível que nós não possamos ter médicos especialistas no interior do Estado de Rondônia, principalmente nos polos regionais, naquelas cidades que agregam sete, oito, às vezes até dez Municípios. É muito importante que o Governo do Estado instale centros de especialidades médicas nesses centros regionais. Nós precisamos tirar dessa rodovia, imediatamente, o trânsito de ambulâncias e de micro-ônibus que transportam pacientes do interior do Estado até a capital. Recentemente, aconteceu um acidente grave que vitimou várias pessoas da cidade de Vilhena. Houve também um acidente grave que vitimou duas pessoas da minha cidade, Jaru. E hoje ainda houve mais um acidente com uma ambulância no Município de Vale do Anari. Nós não podemos mais esperar nenhum momento. Então, até que a duplicação da BR-364 chegue, o que poderá ocorrer nos próximos anos, graças a uma luta incansável que nós temos travado aqui, o que nós podemos fazer para amenizar a vida desses pacientes é retirá-los desse trânsito constante na BR-364. Na época da colheita da soja e do milho, aumenta em até 50% o tráfego de veículos pesados na BR-364, e o trânsito de ambulâncias e o transporte de pacientes é constante. Portanto, quero pedir a atenção das autoridades de saúde do Estado de Rondônia, para que nós possamos abrir esses centros regionais no interior do Estado. Muito obrigado, Presidente. - 25/03/2025
O Deputado cumprimentou e deu as boas-vindas ao empresário de Rondônia, Sr. Euflávio Odilon Ribeiro, que visitava Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Empresário,Rondônia,Saudação,Presença,Câmara dos Deputados
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Eu quero cumprimentar o Sr. Euflávio Odilon Ribeiro, um grande empresário do nosso Estado de Rondônia, um dos maiores contribuintes de ICMS do nosso Estado, que visita a Câmara dos Deputados nesta tarde e está acompanhado do advogado Dr. Jean. Para nós, é um prazer, Euflávio, tê-lo na nossa Casa. Nós nos sentimos honrados com a sua presença. Inclusive, você já foi homenageado pela Câmara dos Deputados. Receba o nosso abraço! Portanto, eu dou as boas-vindas ao Sr. Euflávio Odilon Ribeiro. Obrigado, Sra. Presidente. - 18/12/2024Breves Comunicações
O Deputado cobrou a regulamentação da Lei nº 14.757, de 2023, sancionada há um ano, que depende de um decreto do Governo para ser implementada. Ressaltou a demora do MDA, INCRA e Casa Civil em editar o decreto, o que afeta milhares de produtores rurais que aguardam a extinção das condições resolutivas dos títulos de propriedade. Destacou que a medida também permitiria ao Governo arrecadar quase 1 bilhão de reais com o pagamento de títulos. Apelou para que o Governo resolva essa questão, beneficiando os produtores e destravando a burocracia.
Palavras-chave oficiais: Produtor rural,Título de propriedade,Política fundiária,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),regulamentação,Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,Governo federal
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputada. Eu quero cobrar aqui, mais uma vez, providências do Governo para editar, para fazer o decreto que regulamenta a Lei nº 14.757, de 2023. Amanhã, dia 19 de dezembro, vai fazer 1 ano que a lei foi sancionada. E está nas mãos do MDA, do INCRA e da Casa Civil editar um decreto. Milhares e milhares de produtores rurais esperam a boa vontade do Governo, de alguém sentar em frente ao computador e fazer um decreto. Há 1 ano, milhares e milhares de produtores sonham com a extinção das condições resolutivas dos títulos de propriedade rural no Brasil todo. Além disso, Presidente, este decreto vai permitir que o Governo arrecade quase 1 bilhão de reais, que está represado, com o pagamento de títulos. Os produtores querem pagar para normalizar a situação com o INCRA, mas a burocracia do Governo conseguiu se superar. Amanhã, 19 de dezembro, é uma data triste para os produtores rurais, porque há 1 ano esperam a edição do decreto. Eu quero fazer esse apelo, para que o Governo possa atender a esse pedido. Obrigado, Presidente. - 03/12/2024
O Deputado manifestou solidariedade aos Deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva, criticando o indiciamento dos Parlamentares por declarações feitas na tribuna da Câmara. Defendeu a imunidade parlamentar como prerrogativa constitucional indispensável ao exercício do mandato, alertando para o risco de precedentes que possam atingir outros Deputados no futuro. Cobrou uma posição firme da Casa e elogiou a manifestação do Presidente Arthur Lira, reforçando a necessidade de apoio unânime aos colegas. Registrou seu repúdio ao indiciamento e enfatizou a importância de preservar as garantias do Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,indiciamento,Imunidade parlamentar,Imunidade material,Pronunciamento parlamentar
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção desta Casa para o que está acontecendo com os Deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva. Não podemos nos calar, e eu estou observando a passividade desta Casa com relação ao indiciamento de dois Parlamentares que usaram a tribuna desta Casa. Nós não podemos discutir o que os Parlamentares falaram, mas nós precisamos discutir a imunidade da tribuna. É isso o que está em jogo. O que eles falaram ou deixaram de falar não cabe a esta Casa discutir. Se assim não fosse, a Constituição Federal não nos reservaria esse direito, essa prerrogativa que o Parlamento tem de falar segundo as suas opiniões. Então, eu quero me solidarizar com o Deputado Marcel van Hattem e com o Deputado Cabo Gilberto Silva e cobrar uma posição desta Casa. O Presidente, o Deputado Arthur Lira, já se manifestou, foi muito coerente, e eles precisam receber unanimemente o apoio desta Casa. Porque hoje estão sendo indiciados esses dois Parlamentares, amanhã pode ser outro, amanhã outros poderão sofrer o mesmo processo. Portanto, quero deixar registrados o meu apoio aos Parlamentares e o meu repúdio ao indiciamento desses dois Parlamentares. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/10/2024
O Deputado celebrou a decisão do Desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a retomada das obras da BR-319. Ressaltou a importância dessa rodovia, que liga os Estados do Amazonas e Rondônia, especialmente diante da severa seca que afeta o Rio Madeira, principal via de transporte da região. Criticou as barreiras ideológicas que impediam a reconstrução da estrada e destacou a necessidade de uma ocupação organizada da Amazônia. Elogiou o DNIT pela defesa da obra e fez um apelo ao Judiciário em nome dos povos amazônicos.
Palavras-chave oficiais: retomada,Obra civil,Rodovia federal,Amazonas,Rondônia,Decisão judicial,Tribunal Regional Federal (TRF),Seca,Rio Madeira,Floresta Amazônica,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),Poder Judiciário,Obra pública paralisada
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comemorar hoje uma decisão do Desembargador Flávio Jardim, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a retomada das obras da BR-319. Estamos enfrentando a maior seca da história do Rio Madeira, que liga Porto Velho à cidade de Manaus. É a nossa hidrovia que transporta grãos, transporta adubo, transporta o petróleo e o gás de Manaus para Porto Velho. A via de transporte mais importante que temos é o Rio Madeira. Além do Rio Madeira, temos a BR-319, só que, por questões ideológicas, a reconstrução da BR-319 estava sendo impedida. Quero, Sr. Presidente, parabenizar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, que se defendeu na Justiça contra uma ação do Ministério Público Federal MPF, pela retomada das obras da BR-319. Essa rodovia é extremamente importante para nossa sobrevivência na Região Norte. É a única via de acesso terrestre que liga o Estado do Amazonas ao Estado de Rondônia, liga o Estado do Acre ao Estado do Amazonas. Portanto, não podemos aceitar, em momento algum, que essa obra não seja retomada. Precisamos superar as questões ideológicas. A ocupação da Amazônia de forma organizada, ordeira e ambientalmente correta é necessária. Não temos mais condições de sobreviver sem a pavimentação e a conservação da BR-319. Ela foi construída há quase 50 anos, quando não havia, no caso, tecnologia e meios de transporte adequados. E hoje enfrentamos dificuldades para conservar essa BR, Sr. Presidente. Aqui ficam registrados os meus agradecimentos e os meus elogios ao DNIT e o meu apelo ao Poder Judiciário para que olhe para os povos da Região Amazônica, porque ali existe gente, existe gente que precisa de comida, existe gente que precisa de saúde. Também existem produtores rurais que necessitam escoar sua produção. É inadmissível que a BR-319 seja paralisada, que não possa ser reconstruída ou que seja impedida de ter uma pavimentação. Ali existe gente, gente que precisa que o poder público defenda a BR-319. Muito obrigado, Presidente. - 08/10/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Decreto nº 12.189, de 2024, que pune responsáveis por queimadas, destacando que afeta injustamente os produtores rurais. Argumentou que a maioria dos incêndios registados não foi provocada por esses produtores, que, em muitos casos, foram vítimas do fogo, com prejuízos nas lavouras e propriedades. Apresentou dados de Mato Grosso que mostram que apenas 2,85% dos incêndios ocorreram em propriedades privadas, enquanto assentamentos, terras indígenas e unidades de conservação tiveram maiores incidências.
Palavras-chave oficiais: Decreto federal,Queimada,punição,Produtor rural,Incêndio,assentamento,Terras indígenas
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero explanar os motivos por que eu critiquei o Decreto nº 1.289, que pune aqueles que fazem queimadas. Vimos um cenário muito diferente no nosso País, em que aconteciam, concomitantemente, queimadas no Sul e no Norte do País. E a Presidência da República editou recentemente o Decreto nº 12.189, que prevê a aplicação de multas. Nós não somos contra a aplicação de multas e penalidades para quem provocou incêndios criminosos. Mas eu quero fazer a defesa aqui, Sr. Presidente, do produtor rural. Eu disse, há mais de 30 dias, antes da publicação do decreto, que nem todos os incêndios foram provocados por produtores; muito pelo contrário: o setor mais prejudicado foi o setor produtivo. Imagine se o produtor rural vai querer ver o seu milho pegando fogo, o seu arroz seco para colher pegando fogo, ou até mesmo uma lavoura de cana pegando fogo. De jeito algum! O produtor rural foi o mais prejudicado. Eu quero mostrar aqui uma comparação que houve no Estado de Mato Grosso, por meio de um estudo que ocorreu entre 1º de julho e 3 de setembro: 6,51% dos incêndios, a cada 100 quilômetros quadrados, partiram dos Projetos de Assentamento PAs; 5,22% partiram das terras indígenas; 4,75%, de unidades de conservação, florestas públicas; e apenas 2,85% foram em propriedades privadas. Se nós compararmos, é um percentual muito pequeno referente ao produtor rural, que nesse contexto pode ter sido vítima também de incêndio criminoso, de incêndio que ocorreu no vizinho. Há uma série de providências tomadas contra o produtor rural. E eu falo "providências", porque as pessoas provocaram isso, de forma premeditada, para prejudicar o agro brasileiro. Nós devemos punir realmente quem provocou incêndio criminoso, mas devemos separar o joio do trigo. Por quê? Porque o Decreto nº 12.189 pune aleatoriamente quem colocou fogo e quem foi vítima dele. Muitos produtores rurais foram vítimas. Se o vizinho colocou fogo, não há como, na sequidão que temos hoje, impedir que esse fogo se alastre. É humanamente impossível. O pequeno produtor não tem equipamento nem estrutura suficiente para impedir que o fogo avance na propriedade. Nós repudiamos parte desse decreto, que pune cautelarmente o produtor que foi vítima do fogo criminoso; inclusive, suspende imediatamente o crédito desse produtor, que está numa situação difícil com o incêndio. Ele foi vítima, sua propriedade virou cinza, queimou cerca, queimou gado, queimou estrutura física, queimou maquinário, e ainda vem a mão pesada do Governo puni-lo, impedindo-o de pegar recursos públicos, por meio de financiamento de bancos públicos. Isso é um absurdo! Nós não vamos aceitar aqui nesta Casa, Sr. Presidente, que o produtor rural seja punido. É ele quem coloca comida na nossa mesa todos os dias. Aí vem o Governo, com a mão pesada, num decreto como esse, e pune todo mundo?! O estudo está aqui. Ele foi feito no Estado de Mato Grosso, porém vale para outros Estados também. E volto a dizer: 6,51%, em assentamentos; 5,22%, em terras indígenas; e 4,75%, em unidades de conservação. Desse total, apenas 2,85% são de propriedades rurais produtivas; e, desses 2,85%, o produtor pode ter sido vítima também de um incêndio criminoso. Então, Sr. Presidente, vamos dar um basta a isso! Nós não vamos aceitar a mão pesada do Estado em cima dos produtores rurais. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/08/2024
O Deputado defendeu o produtor rural em relação às acusações de responsabilidade pelas queimadas no Brasil. Destacou que os produtores são os que mais preservam o meio ambiente e não arriscariam cometer crimes ambientais, ressaltando a importância do setor para a produção de alimentos. Pediu que as investigações continuassem, mas que os produtores não sejam culpados injustamente.
Palavras-chave oficiais: Produtor rural,Queimada,Falsa acusação,Meio ambiente,investigação
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma fala bem pontual com relação ao momento incendiário que o Brasil está vivendo. Culpar o produtor rural de tudo o que acontece no nosso País é a coisa mais fácil do mundo. Porém, o produtor rural não é responsável necessariamente por toda essa questão incendiária que está acontecendo no Brasil, mesmo porque o produtor rural do Brasil é o que mais preserva o meio ambiente no mundo, é o que realmente cuida da sua propriedade. E nenhum produtor vai se arriscar a cometer um fogo criminoso. Nós temos que investigar e culpar quem tivermos que culpar, mas nunca devemos culpar o produtor rural, porque esse que planta e cria no nosso País é o que coloca comida na nossa mesa. Então, quero fazer essa defesa do produtor rural! - 13/08/2024Breves Comunicações
O Deputado denunciou os desafios enfrentados pelos produtores rurais brasileiros devido a aumentos de impostos, legislações ambientais e trabalhistas rígidas, além das invasões de propriedades. Afirmou que essas invasões violam o direito constitucional de propriedade e criticou a falta de ações efetivas do poder público para proteger os proprietários. Defendeu uma reforma agrária que permita a aquisição definitiva de terras e destacou a necessidade de um novo modelo de crédito fundiário. Concluiu exigindo a cessação imediata das invasões e a proteção dos direitos de propriedade no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Produtor rural,Invasão de terra rural,Reforma agrária,Crédito fundiário,Direito de propriedade
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais um vez, ocupo a tribuna desta Casa para chamar a atenção dos Poderes constituídos para que possamos, a cada dia, aumentar a segurança jurídica no campo. Nós não podemos, em momento algum, ferir o direito de propriedade, que já é um princípio constitucional assegurado. Hoje o produtor rural do nosso País não consegue viver em paz: é aumento de impostos, é uma legislação ambiental cada dia mais rigorosa com o produtor rural, é a legislação trabalhista, que impõe duras regras para o produtor rural, e, como se isso não bastasse, vêm ainda os movimentos sociais que ferem o direito de propriedade de cada um! Pessoas que estão em suas propriedades há 20 anos, 30 anos, 40 anos, mesmo com a posse, precisam se defender. As pessoas se defendem com o que têm nas mãos. Às vezes, elas têm uma arma de fogo documentada; às vezes, usam a própria força física; outras se defendem com algum argumento, mas todas se defendem. E o poder público? O que o poder público tem feito para garantir o direito de propriedade? Nós não podemos aceitar, em nenhum momento, que os processos de invasões continuem acontecendo no nosso País, seja no Paraná, seja aqui no Distrito Federal, seja no Pará, seja mesmo em Rondônia. Isso tem que acabar no Brasil! É para isso que existe o crédito fundiário. Nós temos que fazer um novo modelo de reforma agrária, um modelo de reforma agrária pelo qual quem recebe a terra possa comprá-la e pagá-la, mesmo que seja com dinheiro público subsidiado. Mas a pessoa tem que ser dona daquele pedaço de terra, esta tem que estar alienada, e a pessoa não pode vendê-la. O que nós acompanhamos hoje no Brasil é vergonhoso. A pessoa tem uma propriedade altamente produtiva, reúne-se ali um grupo de pessoas e invade aquela propriedade, depois o dono da propriedade tem que negociar com os invasores. Isso é inaceitável! Esta Casa não pode permitir, em hipótese alguma, que este processo de invasões continue no nosso País. Eu tenho lutado e vou continuar lutando para defender a reforma agrária, mas uma reforma agrária que seja feita de forma regular, com dinheiro, para que a pessoa possa adquirir uma pequena propriedade e nela produzir seu pão de cada dia. O que nós não podemos aceitar, Sr. Presidente, é que os movimentos sociais continuem invadindo terras. Isso tem que acabar no Brasil. Nós, nesta Casa, devemos ser intolerantes com os movimentos sociais que invadem terras. Não às invasões de terra! Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 24/11/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.