71 anos
Bananômetro
80/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 63% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 19%
discursos na tribuna (percentil)
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.lucianoducci@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5427
- Gabinete
- Gabinete 427, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 368 de 391 sessões
Melhor que 50% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 944 de 1.128 votações nominais
Melhor que 57% dos deputadosMédia do partido: 81%
Iniciativas que viraram lei
1
de 32 projetos apresentados (3%)
3 avançaram · 23 em andamento · 5 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
94%
Em 739 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 83% dos deputadosMédia do partido: 92%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
7 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 19/03/2019 a 15/05/2024.
- 15/05/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado parabenizou a Universidade Federal do Paraná (UFPR) pelo Jubileu de Ouro do curso de enfermagem, destacando sua importância na formação de profissionais qualificados. Ressaltou o papel fundamental dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, especialmente durante a pandemia da COVID-19, e enfatizou a necessidade de valorização e apoio contínuo a esses profissionais. Prestou homenagem também aos docentes e colaboradores da UFPR pelo trabalho dedicado ao longo dos anos.
Palavras-chave oficiais: Enfermagem,Universidade Federal do Paraná (UFPR),Curso (educação),Aniversário de fundação,Pandemia,Coronavírus
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O SR. LUCIANO DUCCI (PSB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, Deputadas e Deputados, um bom profissional inicia sua jornada com uma sólida formação, e a história da Universidade Federal do Paraná está profundamente ligada à história da enfermagem no Estado. São 50 anos de uma trajetória que transcende o âmbito acadêmico e se entrelaça com a própria vida das pessoas. Essa trajetória de sucesso merece ser comemorada e reconhecida por todos nós. O curso de enfermagem, criado para suprir a necessidade de profissionais para o Hospital de Clínicas de Curitiba, acabou se tornando referência. Hoje, são diversos campos de atuação prática, como os serviços municipais de saúde de Curitiba, Colombo, Guaraqueçaba, Pinhais, Piraquara, o Complexo do Hospital de Clínicas, o Complexo Hospitalar do Trabalhador e tantos outros serviços de saúde. A enfermagem é o que move a saúde. Na pandemia da COVID-19, nós tivemos vários exemplos do valor desses profissionais, que deixaram a própria vida de lado para cumprir com seu papel. E foram bravos! Se o SUS deu orgulho aos brasileiros, muito se deve ao trabalho desses profissionais: enfermeiros, técnicos e auxiliares. E eu sei a importância da formação e a qualidade que o curso de enfermagem da Universidade Federal do Paraná proporciona. Por isso, eu tenho certeza de que os próximos 50 anos serão ainda melhores, com a manutenção de alguns valores, como empatia, ética e responsabilidade social, no tratamento da comunidade. Infelizmente, ainda é preciso valorizar esses profissionais de fato. Eu tenho orgulho de caminhar ao lado da enfermagem durante toda a minha trajetória como médico, servidor, gestor público e Deputado. Instituí as 30 horas semanais de jornada de trabalho para a enfermagem quando fui Prefeito de Curitiba. E lutei, junto com a categoria, em Brasília, para garantir o piso da enfermagem, que, infelizmente, ainda não está sendo cumprido em sua totalidade. A luta pela valorização dos profissionais da enfermagem ainda não acabou. Hoje, presto esta homenagem ao Jubileu de Ouro do curso de enfermagem da Universidade Federal do Paraná, exaltando o trabalho fundamental da equipe de docentes e colaboradores, que, ao longo dos anos, têm se dedicado incansavelmente à formação desses profissionais. O trabalho árduo e a paixão pela enfermagem têm sido fundamentais para o sucesso do curso. Essa também é uma forma de homenagear os enfermeiros, as enfermeiras, os técnicos e os auxiliares formados pela instituição e aqueles que perderam a vida no exercício da profissão. A enfermagem é mais do que um trabalho. Acima de tudo, é o exercício de um dom. Espero que possamos continuar a reconhecer e apoiar esses profissionais, que fazem a diferença na vida de tantas pessoas! Parabéns pelos 50 anos do curso de enfermagem da Universidade Federal do Paraná! Gostaria muito, Sr. Presidente, que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 22/02/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado alertou sobre o aumento preocupante dos casos de dengue no Brasil, destacando um aumento de quase 200% nos casos graves em comparação com o ano anterior. Ele ressaltou a importância da vacinação e do combate ao mosquito como formas eficazes de prevenção. Compartilhou sua experiência em Curitiba, onde um trabalho intensivo resultou na ausência de casos locais da doença por muitos anos. O Parlamentar enfatizou a necessidade urgente de valorizar e ampliar o trabalho dos agentes de saúde para conter o surto de dengue.
Palavras-chave oficiais: Dengue,Epidemia,prevenção,combate,Mosquito Aedes aegypti,Vacinação,Agente de saúde pública,Curitiba (PR)
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O SR. LUCIANO DUCCI (PSB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos em alerta em todo o Brasil, com o aumento dos casos de dengue. Este ano, os casos graves tiveram aumento de quase 200% em comparação com o ano passado, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde. Só para termos uma ideia, o número de casos prováveis da doença saltou de 165 mil em 2023, no mesmo período, para 700 mil este ano. A dengue é uma doença grave que castiga muito e pode matar, mas podemos evitá-la. A vacina é muito importante, porém não representa ainda uma resposta definitiva. A baixa disponibilidade de doses no mundo dificulta o controle por meio de imunização. Porém, o combate ao mosquito é possível e é o método mais eficiente para se conter o avanço da doença. Infelizmente, a realidade não é muito favorável. Uso como exemplo Curitiba, a minha cidade. Por lá, a dengue sempre foi uma realidade distante. Até 2012, não havia registro de caso de dengue por infecção local. Quem acredita que esses dados decorrem do acaso ou do clima se engana. Isso é resultado de trabalho. Sou médico e fui Secretário da Saúde de Curitiba por 8 anos. O trabalho contra a dengue sempre foi uma verdadeira operação de guerra. Mesmo sem que houvesse um caso sequer de contaminação local, os 1.400 agentes de saúde e de combate às endemias e os 600 agentes exclusivos de combate à dengue faziam visitas periódicas, durante todo o ano, às casas e aos locais de maior risco. O protocolo era rígido. A qualquer sinal de criadouro do mosquito, a área era colocada em alerta e vistoriada, para se garantir que não houvesse riscos. Todo esse trabalho, em dias de chuva e sol, no verão e no inverno também, garantiu que a cidade fosse declarada território livre da dengue. Mas hoje a realidade em Curitiba, apesar de não ser tão grave quanto a de algumas cidades, é também preocupante. Menos de 600 agentes estão em campo, e todo o trabalho de busca ativa não é mais efetivo como era. Resultado: a cidade registrou, em 2024, oito vezes mais casos de dengue do que no ano passado. Infelizmente, quando não há prevenção, é necessário correr do prejuízo. Isso significa que temos, sim, que realizar uma ação urgente de valorização e de ampliação do trabalho dos agentes de saúde. Só por meio deles e com o apoio e a consciência da população conseguiremos conter este surto, que, pelas previsões, será ainda mais grave. Estamos falando de saúde, de vida e de responsabilidade. Se sabemos como isso precisa ser feito, precisamos fazê-lo, e logo. Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos canais de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 06/12/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado celebrou os 25 anos da Renault no Brasil, destacando a cerimônia com a presença do Presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do Governador do Paraná. Ressaltou o investimento de 2 bilhões de reais anunciado pela Volvo no estado e mencionou o anúncio do Presidente Lula sobre um investimento de 1 bilhão de reais em energia fotovoltaica, inovação e infraestrutura urbana pela Itaipu Binacional. Por fim, destacou o avanço do país, a confiança dos investidores e a presença do presidente Lula em Curitiba.
Palavras-chave oficiais: Montadora de veículo,Aniversário,Cerimônia,Vice-presidente,Investimento,Paraná Presidente da República,Investimento,Energia solar fotovoltaica,Itaipu Binacional,Economia,Investidor estrangeiro
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O SR. LUCIANO DUCCI (Bloco/PSB - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é uma satisfação estar aqui hoje para comemorar os 25 anos da Renault, completados na segunda-feira dia 4 em cerimônia que contou com a presença do Presidente em exercício, Geraldo Alckmin, de vários Deputados Federais e também o Governador do Estado do Paraná. Essa empresa automobilística foi instalada há 25 anos graças à iniciativa e à visão de um grande homem, o Governador Jaime Lerner, que foi também um grande Prefeito da cidade de Curitiba, reconhecido nacionalmente e internacionalmente. Hoje, a Volvo anunciou mais um investimento, de 2 bilhões de reais, em sua empresa no Estado do Paraná. Já são 25 anos, e nesses 25 anos 3.500 veículos foram vendidos tanto no Brasil como fora do Brasil. A capacidade de produção da montadora é de 330 mil veículos por ano, a oitava maior montadora do mundo. Gera 6 mil empregos diretos e 25 mil empregos indiretos. Em seu parque de produção, 40% da área são totalmente preservados, Mata Atlântica. Tem certificado ISO de meio ambiente e ISO de responsabilidade social. O Presidente em exercício, Geraldo Alckmin, fez um importante anúncio: haverá um novo investimento do Governo Federal para incentivo à indústria, da ordem de 3 bilhões de reais, com redução de PIS, COFINS e IPI. Isso vai fortalecer a indústria na área de inovação e sustentabilidade. É um grande avanço. Em 5 anos, de 2021 a 2026, serão investidos 5 bilhões e 100 milhões de reais na planta da Renault no Paraná. Sr. Presidente, na próxima quinta-feira, dia 14 de dezembro, o Presidente Lula estará em Curitiba para anunciar, junto com a Itaipu Binacional, o investimento de 1 bilhão de reais em Municípios do Paraná e em alguns Municípios do Mato Grosso do Sul, investimento em energia fotovoltaica, investimento em inovação, investimento em infraestrutura urbana, investimento em preservação ambiental. A presença do Presidente Lula será mais uma demonstração de que o País está avançando, de que o povo e os investidores estão acreditando no Brasil, na nossa segurança jurídica. Quero dar as boas-vindas ao nosso Presidente Lula em Curitiba. Quero estar presente, participando com ele e com o grande amigo o Deputado Federal Enio Verri desse grande momento da Itaipu Binacional. - 04/05/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, sobre a concessão de aposentadoria especial; o estabelecimento do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; bem como a fixação da responsabilidade do gestor local do Sistema Único de Saúde - SUS pela regularidade dos respectivos vínculos empregatícios. Pedido ao Presidente Arthur Lira de determinação da tramitação da propositura.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,criação,Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,concessão,Aposentadoria especial,Reajuste salarial,Servidor público,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Regime jurídico,Provimento de cargo público,Processo seletivo,Concurso público,tramitação,Comissão especial
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O SR. LUCIANO DUCCI (Bloco/PSB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Sistema Único de Saúde é um dos sistemas de saúde mais complexos e mais completos do mundo. Ele mostrou todo o seu potencial nos períodos mais difíceis da pandemia. Mesmo assim, o brasileiro ainda sofre com a falta de acesso à saúde. Temos problemas com a propagação do mosquito da dengue, com a falta de acesso a médicos e a tratamentos de saúde e com outras condições, das quais os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são peças fundamentais. Acompanho a trajetória dos agentes há mais de 20 anos. Em 1999, implantei o PACS Programa de Agentes Comunitários de Saúde em Curitiba, programa que foi ampliado quando fui Secretário de Saúde e Prefeito da Capital, com aumento no número de agentes e inclusão do adicional de insalubridade. Desde que me tornei Deputado Federal, em 2015, estive presente em todas as Comissões que trataram de direitos e avanços para essa categoria. No ano passado, aprovamos na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, que, entre outras coisas, estabelece o piso salarial da categoria em no mínimo dois salários mínimos e reconhece, enfim, o direito à insalubridade, devido aos riscos ligados à função. A pauta da vez agora, Sr. Presidente, é a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que tem como objetivo criar o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Pela proposta, a categoria terá direito a aposentadoria especial, um benefício concedido ao cidadão que, no trabalho, fica exposto a agentes prejudiciais à saúde. É sabido que os agentes ficam expostos o tempo todo a fatores prejudiciais à saúde e por isso fazem jus a esse reconhecimento. A PEC prevê que os profissionais que comprovarem 25 anos no exercício exclusivo da função terão direito à aposentadoria no mesmo valor dos salários recebidos quando na ativa. Os reajustes também seguirão o padrão do reajuste dos servidores efetivos. Outro destaque previsto na proposta é o de tornar obrigatório que o cargo de agente comunitário de saúde e de combate às endemias seja efetivo. Hoje, em várias cidades do País, a contratação temporária é uma regra. Pela proposta, a realização de processo seletivo se tornaria obrigatória, o que evitaria a precarização da carreira e as demissões a qualquer momento. As propostas discutidas nos últimos anos têm como objetivo reconhecer a importância dos agentes comunitários e de combate às endemias, para buscarmos um país mais saudável e mais justo. Os agentes são braços fundamentais do SUS, estabelecem elos de confiança com a comunidade em que atuam e sabem da realidade das periferias como ninguém. Como entusiasta do SUS, como médico e por todos os anos em que exerci a gestão da saúde na minha cidade, Curitiba, sei quanto é fundamental avançarmos no reconhecimento da carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. É por isso que peço ao Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, que dê início à tramitação da PEC 14/21, enviando-a para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, na sequência, criando Comissão Especial para debater o tema. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/04/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
Transcurso do 33º aniversário do Sistema Único de Saúde - SUS. Responsabilidade do ex-Ministro da Saúde, Jamil Haddad, pela sua criação. Relevância do papel social desenvolvido pelo SUS, notadamente junto às camadas vulneráveis.
Palavras-chave oficiais: Sistema Único de Saúde (SUS),Aniversário de fundação,Ministro de Estado da Saúde,implantação,Homenagem
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O SR. LUCIANO DUCCI (PSB - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste ano celebramos o 33º aniversário de implantação do Sistema Único de Saúde, que, nesses 35 anos de democracia, foi a maior conquista política e social do povo brasileiro, em especial daqueles que se encontram em condição de vulnerabilidade. O SUS é uma conquista política de partidos de esquerda, de centro-esquerda e sociais-democratas com sensibilidade social. Sua verdadeira origem deve ser encontrada nas bandeiras dos movimentos sanitaristas, forjados na luta contra o regime autoritário. A saúde, como direito de todos e dever do Estado, foi e deve continuar sendo uma agenda radical no Brasil, da qual não podemos abrir mão, nem transigir. O marco fundamental da luta pelo SUS foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, que reuniu cerca de 5 mil delegados, representantes de diversos segmentos da sociedade. O ideário da reforma sanitária inspirou a Constituição de 1988, que consagrou a universalidade do direito de acesso à saúde e preparou o terreno para a instauração prática do SUS, em 1990, que dispôs sobre os princípios de universalidade, equidade, integralidade, descentralização, regionalização e hierarquização, vetores que orientam um dos maiores e mais bem-sucedidos sistemas de saúde pública do mundo. O PSB tem tudo a ver com essa construção, tanto por seu programa quanto por sua atuação política. Jamil Haddad demonstra esse fato. Ministro da Saúde de Itamar Franco, Jamil Haddad foi o grande responsável pela implantação do SUS, visto que a NOB 93 instituiu a lógica da descentralização dos serviços de saúde e estabeleceu critérios para o seu financiamento, ambos previstos na Portaria nº 545, de 1993, editada pelo então Ministro. Além disso, ainda estabeleceu o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o Programa Nacional de Imunizações PNI e deu acesso ao remédio genérico, que foi instituído pelo Decreto nº 793, de 1993, ou seja, 6 anos antes da Lei nº 9.787, de 1999, que passou a tratar desse tema, de máximo interesse popular. Essa prática foi do Ministro, do Deputado Federal e do Presidente do PSB Jamil Haddad. Não atuava aqui apenas um homem, atuava também a visão de mundo do socialismo democrático. Mas nem tudo são flores, pois um programa do tamanho do SUS precisa de aprimoramento contínuo para tornarmos ainda melhor aquilo que conquistamos. Por outro lado, a pandemia demonstrou, sem margem a qualquer dúvida, o que teria sido do Brasil sem o SUS, sem sua capilaridade, sem os profissionais que foram formados sob a lógica da saúde pública. Termino, portanto, com um enorme viva ao SUS e aos profissionais do SUS, pelos seus 33 anos. Muito obrigado. Eu gostaria, Sr. Presidente, que este pronunciamento fosse divulgado e inserido no programa A Voz do Brasil. - 18/10/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Discurso encaminhado pelo orador ao ensejo da sessão solene da Câmara dos Deputados, realizada por ocasião do transcurso do Dia do Médico.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Dia do Médico,Frente parlamentar,Medicina,Saúde pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUCIANO DUCCI. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é sempre uma honra ser convidado para a sessão solene em homenagem ao Dia do Médico. Infelizmente, por motivos de saúde, não estarei presente à sessão de hoje. Mas não poderia de deixar de mandar a minha mensagem a todos vocês. Primeiramente, gostaria de agradecer à Frente Parlamentar da Medicina, a todos os seus membros, pelo apoio nessas eleições. É uma honra ser Vice-Presidente desta frente. Gostaria também de parabenizar os eleitos, na figura do Dr. Hiran Gonçalves, Senador eleito pelo Estado de Roraima para a próxima legislatura. Desejo que todos nós tenhamos um mandato produtivo e de muito sucesso. Nesses últimos anos, a medicina esteve no centro das questões mundiais. Um vírus desconhecido, extremamente contagioso, afetou o mundo todo, fez milhões de vítimas e nos paralisou enquanto sociedade. A pandemia de coronavírus reafirmou como o ser humano é frágil. A ciência foi posta à prova. E deu respostas em tempo recorde. As vacinas, produzidas em cooperação por cientistas de todo o mundo, salvaram vidas e nos permitiram voltar ao convívio social. O SUS mostrou o seu tamanho, um gigante, foi capaz de atender a população mesmo no ápice da crise. E, com certeza, evitou que a pandemia fizesse ainda mais vítimas entre os brasileiros. Nós, médicos, também fomos postos à prova. E as eleições nos mostraram que a sociedade reconheceu a importância de eleger representantes com capacidade de técnica para enfrentar situações como esta. Afinal, o médico é acima de tudo alguém que cuida. E nós representamos milhares de brasileiros que precisam da saúde pública e contam com a eficiência dela, principalmente para garantir acesso, sucesso de tratamentos, contenção e prevenção de doenças. Neste Dia do Médico, gostaria de prestar a minha homenagem a todos os profissionais que se dedicam incansavelmente a cuidar, prevenir, promover a saúde de toda a população. Que tenhamos lucidez e saibamos tomar as decisões corretas. O meu respeito e a minha admiração aos profissionais e colegas médicos. Parabéns pelo nosso dia! - 01/12/2021comissão geralComissão Geral
Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias).
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, PEC 14/2021, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VETO 44/2021, VETO PARCIAL, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DIREITOS DO TRABALHADOR, PISO SALARIAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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O SR. LUCIANO DUCCI (PSB - PR) - Sr. Presidente, Marcelo Ramos; Sras. Deputadas e Srs. Deputados; caros agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, acompanho a trajetória dos agentes comunitários há mais de 20 anos. Como médico e gestor público de saúde, sei da importância fundamental deles na estrutura do SUS. Em Curitiba, em 1999, implantei o Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS. Quando Secretário de Saúde e Prefeito de Curitiba, ampliei o programa e incorporamos a insalubridade aos vencimentos dos agentes. Tivemos excelentes resultados, como a redução da mortalidade infantil, o monitoramento ativo e a redução drástica dos vestígios da dengue em Curitiba. Curitiba registrou, apenas em 2014, o primeiro caso autóctone de dengue. A cidade é referência até hoje nesses dois assuntos, e muito se deve ao trabalho constante dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Não podemos negar que o Brasil é um país desigual, e o trabalho dos agentes contribui para que as populações que vivem nos bairros e em comunidades mais afastadas tenham acompanhamento digno de suas vidas, com atendimento domiciliar, orientações em relação à prevenção e à qualidade de vida. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias representam a verdadeira linha de frente do SUS, e não só em tempos de pandemia. O reajuste do piso salarial da categoria foi incluído e aprovado na LDO de 2021, mas, infelizmente, foi vetado pelo Presidente. Agora podemos fazer valer o direito desses profissionais tão importantes. A categoria está mobilizada e lutando pela derrubada do Item 8 do Veto 44. E nós estamos juntos nessa luta. O nosso Líder do PSB, Danilo Cabral, já assinou ofício da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, no qual pede ao Líder do Governo no Congresso Nacional que o referido veto seja pautado e derrubado. Precisamos avançar mais. A aprovação da PEC 22, de 2011, regulamenta, de forma definitiva, a responsabilidade financeira da União como corresponsável pelo SUS na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. O texto acrescenta 5 parágrafos ao artigo da Constituição que trata das diretrizes do SUS e prevê que uma futura lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial, o índice de reajuste e a data-base, além do plano de carreira para os ACSs. Por fim, é preciso também aprovarmos a PEC 14, de 2021, que estabelece na Constituição o sistema de proteção social e a valorização dos agentes comunitários, a aposentadoria especial e exclusiva, além de fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais. O Brasil, mesmo em tempos de coronavírus, ainda padece da falta de acesso à saúde, da proliferação do mosquito da dengue e de outras condições endêmicas das quais os agentes são peças fundamentais de controle. O trabalho é essencial como elo entre a população e os gestores públicos, assim como para buscarmos um País mais saudável e justo. Está mais do que na hora de assegurarmos que os agentes comunitários tenham garantias financeiras e vínculos adequados de trabalho, para que possam desempenhar as suas funções com a certeza de que nada falte também às suas famílias e de que seu trabalho tenha contrapartida digna e seja reconhecido de forma indiscutível pelo poder público. Está em nossas mãos contribuir para esse reconhecimento. O primeiro passo é votarmos pela derrubada do Item 8 do Veto 44, para, em seguida, aprovarmos as PECs 14 e 22, como forma de fazer justiça a essa valorosa categoria. Conto com o apoio de todos os colegas Deputados e Deputadas em prol dessa causa tão nobre e justa. Uma grande abraço! Que Deus abençoe todos! - 26/05/2021comissão geralComissão Geral
Debate do Projeto de Lei nº 399, de 2015, sobre a comercialização de medicamentos formulados com a planta Cannabis sativa.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, PL 399/2015, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRITÉRIO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, PRINCÍPIO ATIVO, SUBSTÂNCIA, MACONHA, CANABIDIOL
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O SR. LUCIANO DUCCI (PSB - PR) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados e todos os convidados que estão participando desta Comissão Geral, primeiro, respondo ao Deputado Osmar Terra. É de uma desonestidade intelectual ao máximo tentar confundir as pessoas dizendo que o projeto pretende liberar as drogas no Brasil, que o projeto pretende liberar a maconha no Brasil. Isso é uma grande mentira! Eu quero que ele aponte no projeto onde isso está escrito. A outra questão importante, é preciso salientar aqui, é que desde 2006, desde 2006, através da Lei nº 11.343, o cultivo de cannabis para uso medicinal e para pesquisa é permitido no nosso País. Ele somente não está regulamentado. O que o projeto pretende é regulamentar o cultivo, para que as pessoas que precisam do uso medicinal possam ter acesso a um medicamento de qualidade, controlado e com custo mais baixo. Milhares de pessoas foram à ANVISA para obter o direito de importar o medicamento, mas somente tem essa possibilidade quem tem dinheiro, quem consegue contratar um advogado, quem vai lá e consegue a importação, porque o medicamento é caro. Muitas pessoas de famílias pobres não conseguem ter acesso a esse medicamento. Dizer que o medicamento não tem eficácia é outra grande mentira. Está comprovada já, por diversos estudos, a eficácia de medicamentos à base de cannabis. Tanto é que, em 2019, o Conselho Federal de Medicina, em uma cartilha, publicou o seguinte, lá na página 111: "Há evidências conclusivas de eficácia terapêutica da cannabis como analgésico para dor crônica, antiemético em pacientes submetidos a quimioterapia e na espasticidade referida pelo paciente na esclerose múltipla". A Academia Brasileira de Neurologia já colocou evidências sobre a epilepsia, e o mundo inteiro já está discutindo, de forma comprovada, o uso medicinal da cannabis. Então, dizer que nós queremos criar um "narcoestado" com a liberação do plantio no Brasil inteiro, fazer parecer que nós não vamos mais cultivar outras espécies, outras cultivares, que só vamos cultivar maconha no Brasil, é outra grande mentira. Falando em "narcoestado", já há 50 países no mundo que são "narcoestados". Israel é um "narcoestado"; os Estados Unidos são um "narcoestado"; o Canadá é um "narcoestado"; o Reino Unido é um "narcoestado"; a Tailândia é um "narcoestado" e tem inclusive pena de morte para quem trafica droga. Portanto, o projeto que nós estamos relatando, do Deputado Fábio Mitidieri, é um projeto sério. Ele cria regras claras para o cultivo, cria regras claras para a prescrição médica. A prescrição de medicamento à base de Cannabis sem efeito psicoativo é feita na receita azul. Quando há efeito psicoativo, usa-se a receita amarela. Esse receituário só se consegue na vigilância sanitária. Não se manda produzi-lo em uma gráfica. Ele é totalmente controlado. O cultivo é superseguro, totalmente regulamentado e autorizado pela ANVISA. A pessoa que for cultivar, plantar, tem que pedir autorização para a ANVISA, dizer o que vai plantar, para quem vai plantar e o que vai ser produzido. Não existe nenhum tipo de insegurança nesse cultivo que nós estamos propondo. Nesse processo todo, nós temos que enxergar bem a causa: os milhares de pacientes que hoje nós temos. Há praticamente 40 mil pessoas vinculadas a algum tipo de associação para buscar esse medicamento. São milhares de pessoas na fila da ANVISA para obter o medicamento e nós temos uma indústria no Brasil que é capaz de produzi-lo mais barato ao cultivar os insumos. Estamos em um momento em que a mentira não pode prevalecer. O falso discurso de que nós vamos liberar a maconha no Brasil não pode prevalecer. Essa é uma grande mentira - e mentira de Deputados que fazem disso uso político. Então, é muito importante, e todo mundo está entendendo isso. É necessário que todo mundo leia o projeto, porque quem é contra não leu o que está escrito nesse projeto. Em nenhum momento permite-se o uso fumígeno, o autocultivo, o uso ritualístico ou religioso; não se permite ainda vender parte das plantas. O projeto é muito caro, e é por isso que peço o apoio de todos os colegas Deputados para que nós possamos realmente aprová-lo. - 19/03/2019discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 17, de 2019, sobre alteração da Lei nº 11.340, de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, com vista à apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica.
Palavras-chave oficiais: PL 17/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA, APROVAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUCIANO DUCCI. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no final da noite de ontem, aprovamos o Projeto de Lei nº 17, de 2019, do qual sou um dos coautores, que aumenta o rigor da Lei Maria da Penha e prevê apreensão de arma de agressor de mulheres. O texto insere dispositivos nos artigos 12 e 18 da Lei Maria da Penha, com a intenção de prevenir o feminicídio. Atualmente, a lei já especifica que este pode ser um pedido aplicado à medida protetiva da vítima. A lei diz que quando "constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência", entre elas, a "suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente." O que muda com o projeto é que, em vez do juiz, agora autoridades policiais, no momento da ocorrência, também podem ordenar a apreensão no momento em que for constatado o registro ou a posse de arma de fogo pelo agressor ― nos termos do Estatuto do Desarmamento, sobre a ocorrência de violência contra a mulher. O texto do projeto lembra que, segundo números da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo e que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2017 indicou que uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil. Sr. Presidente, que este pronunciamento seja inserido no programa A Voz do Brasil e pelos canais de comunicação desta Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 11/11/2015. Como calculamos: metodologia.