Luciano Bivar

O SR. LUCIANO BIVAR (Bloco/UNIÃO - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira; Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa; Exmo. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Sr. Alexandre Padilha; Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Sr. Paulo Gonet; e Exmo. 1º Secretário da Mesa — que aqui vos fala —, Luciano Bivar, Sras. e Srs. Parlamentares: O ano de 2023 pode ser resumido em uma frase: nunca se fez tanto pelo nosso povo em tão pouco tempo. E isso só foi possível porque nossas instituições se mostraram atuantes, independentes e harmônicas. Os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, ao longo do ano, mantiveram-se firmes nas respostas aos termos mais urgentes. E, também, no enfrentamento a questões que há tempo aguardavam soluções adequadas. Foi assim no dia 8 de janeiro de 2023, quando nossa resposta à insanidade dos golpistas foi tornar a democracia brasileira ainda mais forte e nossas instituições mais sólidas. Os Três Poderes — em Brasília e em toda a Federação — se uniram e declararam em uma só voz que nossa Constituição é soberana. E que nunca mais o Brasil aceitará desvarios autoritários. A firmeza em defender o que é mais caro ao nosso povo não se encerrou naquela ocasião. E, nesse sentido, é importantíssimo destacar o papel do Congresso Nacional. O Marco Fiscal, aprovado em agosto passado pelo Parlamento, cria as bases necessárias para que o Brasil possa contar com políticas inclusivas e garante que a população pobre do nosso País volte a fazer parte do Orçamento Federal, sem que haja descuido das contas públicas. A promulgação da reforma tributária, em dezembro, foi um feito extraordinário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em conjunto com os esforços do Executivo, ambas as Casas conseguiram criar as bases para um novo modelo tributário muito mais racional, justo e eficiente. A nova forma de tributar representará mais garantia para investidores e aumentará nossa capacidade exportadora. Sobretudo, corrigirá uma injustiça histórica, pois o povo pobre, pela primeira vez, pagará proporcionalmente menos impostos do que os detentores de grandes fortunas. Tal medida pavimenta a estrada que o Brasil escolheu traçar para os próximos anos. Uma rota em que se caminha junto, sem deixar ninguém para trás, especialmente aquelas pessoas que mais precisam. Por isso, recriamos e fortalecemos políticas sociais implantadas a partir de 2003, internacionalmente reconhecidas como exemplos de inclusão social e de geração de oportunidades. Políticas que, infelizmente, foram negligenciadas no passado recente, e que agora voltam ainda melhores. O Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Mais Médicos; o Brasil Sorridente; e a Farmácia Popular estão de volta. O Sistema Único de Assistência Social — SUAS foi fortalecido. As pessoas com deficiência voltaram a contar com o Viver Sem Limite. E as brasileiras que são vítimas da desumana violência de gênero têm de volta a Casa da Mulher Brasileira. A igualdade racial e a proteção aos povos indígenas, assim como a todas as pessoas vítimas de preconceitos e opressão, voltaram à centralidade das ações do Governo Federal. A cultura voltou a ter orçamento e importância. Valorizamos o esforço de nossas trabalhadoras e nossos trabalhadores. No setor público, os servidores voltaram a contar com reajustes e com a mesa de negociação das carreiras. No setor privado, o salário mínimo voltou a subir acima da inflação. Além disso, mais de 80% das negociações salariais em 2023 resultaram em aumento real. Temos novamente uma política perene de valorização do salário mínimo, que repartirá os ganhos do crescimento econômico com a população trabalhadora. E a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres foi aprovada com ampla maioria neste Congresso. Trabalho igual, salário igual. A educação, da creche à pós-graduação, voltou a ser prioridade. Promovemos a retomada de obras paralisadas, a recomposição orçamentária de universidades e institutos federais e o reajuste dos repasses da alimentação escolar e das bolsas de graduação e pós-graduação. Além disso, os recursos para pesquisa e inovação voltaram para dar maior competitividade aos vários setores da economia. Em conjunto com Estados e Municípios, estabelecemos compromissos e metas para a alfabetização de crianças prejudicadas durante a pandemia, bem como para a expansão do ensino em tempo integral. Mais recentemente fomos além, com a aprovação, por este Parlamento, da atualização da Lei de Cotas e do Programa Pé-de-Meia, para incentivar os jovens mais vulneráveis a concluírem o ensino médio. Tudo isso está sendo feito dentro de um cenário econômico estável e promissor. A seriedade na condução da política econômica possibilitou que fechássemos 2023 com a inflação baixa e dentro da meta. Nosso Produto Interno Bruto cresceu bem acima do que muitos estimavam no início do ano. Voltamos a gerar empregos com carteira assinada. E caminhamos para seguir crescendo de forma consistente nos próximos anos. O Brasil, de norte a sul, está voltando a ser palco de grandes obras de infraestrutura. O Novo PAC organiza investimentos públicos e privados da ordem de 1,7 trilhão de reais. O programa inclui rodovias, ferrovias, plantas de geração e linhas de transmissão de energia para que a nossa economia tenha ainda mais fôlego para crescer. Mas inclui também aquilo que faz diferença imediata na vida de quem precisa: uma nova unidade de saúde, a escola, a creche, a moradia decente, o bairro urbanizado, a água em quantidade adequada mesmo durante a seca. As obras do Novo PAC, durante sua execução, vão gerar pelo menos 4 milhões de novos empregos. E seguirão induzindo o desenvolvimento depois de concluídas, pois trarão oportunidades e competitividade para regiões que hoje ainda não conseguem explorar todo o seu potencial. Os empreendimentos de infraestrutura — assim como todos os grandes programas que temos executado — levam em conta o inevitável caminho da sustentabilidade. Assim como priorizamos a transição energética do Novo PAC, trabalhamos com condicionantes ambientais no Plano Safra 2023/2024, que é o maior da história. E o Plano Safra da Agricultura Familiar, também com o orçamento recorde, inclui linhas voltadas à agroecologia e ao aumento de produtividade das pequenas propriedades. Do mesmo modo, a nova política industrial vai gerar mais e melhores empregos em setores que aproveitem a nossa capacidade exportadora de produtos de baixo carbono. O Brasil, entre as grandes nações do mundo, é a que melhor reúne as vocações naturais, o conhecimento científico, a infraestrutura energética e a experiência produtiva para ser a grande potência sustentável do século XXI e liderar a transformação ecológica. Por esse motivo, voltamos a dar o exemplo em casa. Em apenas 1 ano, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE, reduzimos pela metade o desmatamento na Amazônia. Retomamos nosso compromisso de zerar o desmatamento naquela região até 2030 e restabelecemos metas ambiciosas de redução de carbono, após os recuos promovidos pelo Governo anterior. Nosso compromisso com o futuro do planeta, a seriedade com que tratamos nossa inserção no comércio global e nossa luta por um mundo mais justo, com mecanismos efetivamente democráticos de concertação entre as nações, fizeram com que o Brasil voltasse a ser ouvido nos fóruns internacionais. E seremos ouvidos cada vez mais. Neste ano de 2024, estamos ocupando a Presidência rotativa do G-20. Em 2025, sediaremos, em Belém, a COP 30, que será uma das mais importantes cúpulas de clima das últimas décadas. No mesmo ano, sediaremos em nosso País a cúpula do BRICS. Nossa política externa, ativa e altiva, voltou a nos dar a soberania necessária para termos nosso lugar em um mundo que enfrenta tantos desafios. E traz benefícios imediatos para nossa economia e nossa população, com a abertura de novos mercados e estímulos cada vez maiores para nossas exportações. Sras. e Srs. Parlamentares, o diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir. É por isso o Governo Federal reforçou, desde o primeiro dia do ano passado, a interlocução de alto nível com os mais diversos setores da sociedade. Recriamos conselhos que nunca deveriam ter sido extintos. Voltamos a realizar as conferências nacionais. O Plano Plurianual voltou a ser participativo. (...) Ele está presente ainda na justa resolução do sufocamento financeiro a que Estados e Municípios foram arrastados após a pandemia e o descaso do Governo anterior. E, também, na pronta resposta a desastres e tragédias naturais, cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas. O diálogo aparece também na volta da concessão de crédito para o desenvolvimento. Em apenas 1 ano, os bancos públicos federais fecharam contratos de empréstimos para Estados e Municípios com valor total equivalente à soma de tudo o que foi feito nos 4 anos anteriores. Assim como ocorreu com os entes federados, em poucos momentos de nossa história o Congresso Nacional esteve tão ao lado das principais conquistas da sociedade. Os programas e as políticas públicas que devolvem dignidade ao povo brasileiro e criam as bases de nosso desenvolvimento não existiriam sem o Parlamento. Programas e políticas que não são apenas do Executivo, mas criadas a muitas mãos — já nascidas, portanto, com a força da democracia. É o caso do Desenrola, um de nossos compromissos de campanha, que se tornou ainda mais efetivo e amplo com a contribuição do Congresso, e possibilitou a milhões de brasileiros renegociarem suas dívidas com até 98% de desconto. Ou de medidas de barateamento do crédito, como o novo Marco de Garantias, que impulsionaram e impulsionam o nosso desenvolvimento ao criar um ambiente econômico com mais estabilidade, previsibilidade e credibilidade para o investidor. Todas essas vitórias conjuntas, algumas vindas de projetos apresentados pelo Executivo, outras oriundas de textos iniciados no Congresso Nacional, representam o nosso compromisso comum com o Brasil e o povo brasileiro, compromisso que, tenho certeza, se manterá ao longo da trajetória que nós todos começamos a trilhar, pois temos todos nós muito a fazer. Juntos, seguiremos lutando diariamente pelos direitos mais básicos daqueles que ainda sofrem com a fome, as desigualdades, o preconceito, a violência e o ódio. Juntos, e com muito diálogo, seguiremos criando as condições para que o Brasil ocupe o papel que lhe cabe no mundo, um papel de vanguarda no combate às mudanças climáticas, de liderança de uma nova manufatura e de uma nova agroindústria competitiva, moderna e sustentável. Seguiremos construindo o País, que terá o tamanho dos nossos sonhos, o tamanho dos nossos potenciais e da força de nosso povo trabalhador, um País mais desenvolvido, mais justo e mais solidário, livre de todas as formas de desigualdade. Desejo a todos os que representam o povo brasileiro neste Parlamento um excelente ano legislativo, cheio de trabalho e de muitas conquistas. Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil