Lucas Ramos

O SR. LUCAS RAMOS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, Colatina e o Espírito Santo se alegram em vê-lo presidindo esta sessão na tarde de hoje. Sras. e Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna para falar de cidadania, falar de inclusão social. Venho falar do Brasil Sorridente, a maior política pública de saúde bucal do mundo, um patrimônio social do nosso País, que devolve autoestima, cidadania e dignidade a milhões de brasileiros e brasileiras. O sorriso é parte essencial da vida. Garantir saúde bucal é garantir direito à cidadania, à dignidade humana. Essa visão levou, em 2004, à criação do Brasil Sorridente, que, em 2023, foi consolidada pela Lei nº 14.572, tornando a saúde bucal obrigatória no Sistema Único de Saúde. O SUS oferta à população brasileira, por meio do Brasil Sorridente, uma ampla rede de saúde bucal, com um conjunto amplo e articulado de ações e serviços de saúde, atenção primária à saúde, atenção especializada, vigilância e promoção em saúde bucal, apoio diagnóstico e terapêutico. Nos últimos anos, senhoras e senhores, houve um forte compromisso orçamentário do Governo Federal. O financiamento do Brasil Sorridente praticamente dobrou, no intervalo de 4 anos: em 2023, 1,9 bilhão de reais; em 2024, 4,2 bilhões de reais; neste ano, até agosto, 2,7 bilhões de reais, ante 1,5 bilhão de reais investidos no último ano do Governo passado, em 2022. A expansão dos serviços, a entrega de próteses, a ampliação de equipes, o fortalecimento da rede de atenção básica e especializada, tudo isso requer profissionais comprometidos e qualificados. Aqueles que estão na ponta, senhoras e senhores, os cirurgiões dentistas, os técnicos e auxiliares em saúde bucal são responsáveis por transformar a vida de milhares de brasileiros, devolvendo sorriso e dignidade. Por isso, a valorização profissional é condição indispensável para a continuidade e fortalecimento dessa política. A votação do piso salarial, neste plenário, e a implantação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina é a maior das nossas prioridades. Existem ainda outros desafios, como a necessidade de ampliar a cobertura da saúde bucal na atenção primária, para garantir a todas as famílias o acesso regular ao cuidado odontológico em suas comunidades. É fundamental expandir a oferta de serviços especializados, reduzindo filas e assegurando a atenção integral. Além disso, é preciso fortalecer a rede de atenção para que a saúde bucal caminhe regrada às demais ações do SUS, aumentando o escopo de práticas, o acesso e, sobretudo, beneficiando quem mais precisa. Sr. Presidente, eu destaco a luta diária do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco, na pessoa do Presidente Eduardo Ayrton Vasconcelos e do Presidente eleito João Godoy. A maior vitória do Brasil, 96% dos votos válidos, reforça a nossa parceria, neste mandato. Peço a esta Casa que continue a apoiar o programa Brasil Sorridente, um símbolo de justiça social, cidadania, saúde integral, para garantir o acesso, dignidade e sorriso ao povo brasileiro. Assim, o cidadão e a cidadã deste País poderão sorrir com saúde e esperança.

O SR. LUCAS RAMOS (Bloco/PSB - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de proferir o parecer, eu quero destacar a força desta Casa no diálogo, na construção e no bom debate, o que me permitiu chegar aqui com esta proposta de redação do nosso parecer. Certamente este parecer passou por várias mãos, por Deputados e Deputadas, em especial pelos Líderes de cada partido, para que chegasse à votação hoje. Apresentaram sugestões de emenda o Deputado Eli Borges, que acatamos; o Deputado Marcel van Hattem, que acatamos; e o Deputado Filipe Martins, que acatamos. Decerto, registro aqui a preocupação do Deputado Bibo Nunes no que diz respeito a municipalizar iniciativas e projetos de lei como esse e trazê-los para o âmbito federal. Isso nos traz uma perspectiva muito positiva de outras iniciativas que nasceram também em Estados e Municípios, como, por exemplo, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que, no ano de 2005, passou a financiar a construção de moradias populares no nosso País. Da mesma forma, uma iniciativa lá em Pernambuco chamada Luz no Campo, do Governo Miguel Arraes de Alencar, transformou-se no Luz para Todos, do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Então, acho que iniciativas como essas merecem os nossos aplausos. Ao Prefeito da capital à época, Geraldo Júlio, ao Governador do Estado, Eduardo Campos, e ao Secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcante, o nosso agradecimento por nos inspirarem para estarmos aqui, nacionalizando essa política. Quero agradecer ao Líder Sóstenes por trazer a possibilidade de pautar esse projeto com o nosso Presidente Hugo Motta. Parecer à emenda de Plenário. "I - Voto do Relator (...) A Emenda nº 1 pretende alterar o inciso II do art. 3º do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, para substituir a redação que estabelecia 'respeito à dignidade da pessoa com deficiência e à não discriminação com base em cor, etnia, nacionalidade, sexo, situação socioeconômica, crença, idade ou quaisquer outras características' por uma nova formulação que prevê 'respeito à dignidade da pessoa humana, independentemente de suas condições físicas, étnicas, sociais, culturais, econômicas ou quaisquer outras características'. Consideramos que, em que pese a nobre intenção do Deputado Junio Amaral, a emenda apresentada não deverá ser aprovada nesta oportunidade, porquanto seu cerne já foi parcialmente incorporado ao texto do substitutivo por nós apresentado. Cabe salientar que, após o diálogo com diversas bancadas, as menções à 'orientação sexual' constantes do projeto principal foram suprimidas e substituídas pela terminologia tecnicamente adotada pelos registros cartoriais. Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, somos pela rejeição da emenda de Plenário. Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da emenda de Plenário. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda de Plenário", Sr. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LUCAS RAMOS. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]]

O SR. LUCAS RAMOS (Bloco/PSB - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero, primeiro, destacar a honra pelo fato de ser este o primeiro projeto de lei cujo parecer faço a leitura para este Plenário tão honrado, e de colocarmos em pauta um projeto tão importante na data de hoje. Eu agradeço a V.Exa. a atenção, ao tempo que peço vênia para que eu possa ir direto ao voto. "II - Voto do Relator Pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família No tocante ao mérito da proposta, destaca-se sua conveniência e oportunidade, até porque o Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, de autoria do Deputado Pedro Campos, busca replicar, em nível nacional, a exitosa experiência dos Centros Comunitários da Paz (Compaz), instituídos pelo Município do Recife, capital do Estado de Pernambuco. De acordo com a página oficial da referida iniciativa, baseado na experiência colombiana das Bibliotecas Parques e de outras fontes de espaços de cidadania, o Compaz 'foi concebido com foco na prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário', possuindo quatro unidades no Recife. Ainda segundo aquela fonte, conhecidos como “Fábricas de Cidadania”, esses equipamentos públicos 'fazem parte da Secretaria de Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife e em 2019 foi escolhido como o melhor projeto de redução de desigualdade social do País, pelo Programa Cidades Sustentáveis e pela Oxfam Brasil'. A federalização proposta para o citado programa opta por integrá-lo ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania — Pronasci, instituído pela Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, cujo objetivo é 'articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas' (art. 2º da lei). (...) Os Compaz, que a proposição em exame busca instituir em âmbito nacional, destinam-se a 'promover a paz, a cultura, o esporte e o lazer, além de proporcionar atendimento social, psicológico e jurídico aos moradores de comunidades carentes', devendo estar presentes 'em área pública, preferencialmente em locais com maior vulnerabilidade social'. Além disso, serão 'geridos por equipes multidisciplinares, compostas por profissionais das áreas de assistência social, psicologia, direito, esporte, cultura e lazer na forma estabelecida pelo Poder Executivo', e terão, entre suas atividades, 'programas de inclusão social para crianças, adolescentes e adultos, com atividades esportivas, culturais e educativas'; 'atendimento psicológico e social às famílias das comunidades'; 'assistência jurídica para pessoas de baixa renda'; 'cursos profissionalizantes e de capacitação para o mercado de trabalho'; 'espaço para reuniões comunitárias e eventos culturais'; e 'ações de prevenção à violência, com atividades educativas e de conscientização para a comunidade'." Senhoras e senhores, "(...) nossa avaliação da proposição é muito positiva, pois prevê um conjunto de serviços e provisões voltado principalmente para o combate à violência e à criminalidade, por meio da prevenção e do fortalecimento dos vínculos comunitários. A proposta, portanto, promove a cidadania e resguarda a vida das pessoas. Tal como reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi constatada uma relação direta entre a atuação do Compaz na experiência do Recife e a redução dos índices de criminalidade nas regiões em que aqueles equipamentos públicos foram construídos. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, trazidos pela justificação do projeto, 'a redução de crimes violentos letais intencionais chegou até 35% nos bairros onde o Compaz foi instalado". (...) O Brasil precisa de iniciativas assim, que procuram adotar alternativas eficazes às limitações de uma forma unicamente repressiva, empregada no combate às mais diversas manifestações de violência, que tanto punem e vitimam nossos adolescentes e jovens, em sua maioria pretos, pardos e periféricos. O foco da atuação do poder público deve ser também a prevenção da criminalidade e da violência, sendo muito oportuno e meritório o Projeto de Lei nº 2.215, de 2023. Nesse sentido, a iniciativa se aproxima muito da estratégia enfatizada pela assistência social, no enfrentamento do problema das vulnerabilidades e violações de direitos, em especial as ações para a prevenção de tais situações e o desenvolvimento das potencialidades das famílias e dos indivíduos, a cargo da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Não por acaso, nos Compaz do Recife são oferecidos serviços socioassistenciais, por meio de Centros de Referência em Assistência Social (Cras), responsáveis pela prestação dos atendimentos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), entre outras provisões voltadas para a prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social. (...) Em razão dessa similitude e a fim de evitar sobreposições e redundâncias na provisão de equipamentos, instalações, espaços e serviços públicos voltados para finalidades muito parecidas e com estratégias similares, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, por meio de substitutivo que busca integrar melhor os Compaz com o Sistema Único de Assistência Social, regido pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Durante o trâmite do projeto de lei, destacamos, especialmente, o trabalho da Deputada Laura Carneiro, que muito contribuiu para o seu aperfeiçoamento. Também foi incorporada sugestão do Deputado Filipe Martins relativa à redação do art. 3º, inciso II. Finalmente, acolhemos a sugestão enviada pela Associação de Desenvolvimento da Família — Adef/Family Talks, na Nota Técnica nº 8, de 2024, para que seja acrescida ao texto do projeto a previsão de programas de apoio ao exercício da parentalidade e de ações de fortalecimento de vínculos familiares. Como bem apontou a associação, se as famílias não forem apoiadas pela sociedade e pelo Estado, a garantia dos direitos das crianças estará comprometida. Significa reconhecer, conforme a Organização das Nações Unidas (ONU), que a educação da parentalidade é um investimento na família e no bem-estar infantil, com foco no desenvolvimento infantil e na importância de relações intrafamiliares fortes. Ressaltamos que o tema está alinhado com a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, originária do Projeto de Lei nº 2.861, de 2023. Nos termos de seu art. 4º, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios desenvolverão, no âmbito das políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública, ações de fortalecimento da parentalidade positiva e de promoção do direito ao brincar. Diante do exposto, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, votamos, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, na forma do substitutivo em anexo, que ora ofertamos. Eu me refiro agora à Comissão de Finanças e Tributação. Sob o ponto de vista orçamentário e financeiro, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (...) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e à despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (...). O art. 1º, § 1º, da NI/CFT define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual'. Uma vez que a implementação das ações previstas no projeto de lei estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do respectivo ente federativo, não há qualquer óbice em relação ao Plano Plurianual — PPA 2024-2027, uma vez que o disposto na proposta é pertinente a diretrizes, programas e objetivos do plano, bem como não há óbices no tocante à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante do exposto, pela Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL 2.215/2023, na forma do substitutivo anexo, que ora ofertamos. À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) compete pronunciar-se sobre a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito das proposições sob análise (...). O projeto de lei atende aos pressupostos de constitucionalidade formal referentes à competência da União para legislar sobre a matéria, bem como a iniciativa constitucional da proposição está em conformidade com os arts. 22 e 61 da Constituição Federal. Do mesmo modo, a proposição não afronta as normas de caráter material constantes da Constituição Federal, tampouco os princípios e fundamentos que informam nosso ordenamento jurídico. No que diz respeito à juridicidade, o projeto se consubstancia em espécie normativa adequada, inova no ordenamento jurídico e não contraria os princípios gerais do direito. Também não há reparo a ser feito quanto aos prismas da efetividade, coercitividade, inovação e generalidade da norma proposta. A técnica legislativa empregada pelo projeto de lei se encontra de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. Diante do exposto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, na forma do substitutivo anexo, que ora ofertamos. III - Conclusão Ante o exposto, votamos, no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, na forma do substitutivo anexo. No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, e do substitutivo anexo. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.215, de 2023, e do substitutivo anexo." Esse é o nosso parecer, Sr. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO LUCAS RAMOS. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]]

O SR. LUCAS RAMOS (Bloco/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Eu estou às suas ordens aqui, Presidente, e à disposição do povo brasileiro. Primeiro, quero agradecer a atenção às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados. Eu quero, nesta tarde de hoje, Presidente, destacar que, na noite de ontem, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo — ALESP deu um passo fundamental para o fortalecimento das relações institucionais entre o Brasil e a China, um exemplo, sem dúvida nenhuma, para todas as outras Casas Legislativas estaduais do nosso País. A instalação da Frente Parlamentar São Paulo-China na ALESP é estratégica e um reforço imprescindível à iniciativa tomada por esta Casa, a Câmara dos Deputados, de constituir grupo suprapartidário para promover melhorias e aprimoramentos na legislação e, assim, reforçar os ambientes jurídico e negocial com o nosso maior parceiro econômico. Como membro da Frente Parlamentar Brasil-China aqui, no Congresso Nacional, eu posso afirmar com toda a certeza que estamos contribuindo de forma decisiva para a construção de um horizonte ainda mais promissor de oportunidades e de relações comerciais ainda mais intensas. Hoje, nós temos um superávit em nossa balança comercial com a China de mais de 28,7 bilhões de reais, com resultado positivo para o Brasil desde o ano de 2016. Nos últimos 10 anos, a participação chinesa nas nossas exportações cresceu mais de 50% e hoje representa mais de um quarto de tudo o que comercializamos no mercado internacional. Nós exportamos para a China soja, minério de ferro, petróleo, carne bovina, celulose. Isso, Sr. Presidente, para destacar apenas os principais produtos. Na outra ponta, nós somos grandes compradores de compostos orgânicos, fertilizantes, insumos eletroeletrônicos para a nossa indústria e artigos variados. De grande relevância também é a participação chinesa em novos investimentos diretos na indústria automotiva nacional, com a geração de emprego e renda em diversas regiões do Brasil. A mais recente decisão foi a compra, pela BYD, do complexo fabril que pertencia à Ford na Bahia, a terra do Presidente da Frente Parlamentar Brasil-China aqui na Câmara, o Deputado Daniel Almeida, operação que vai gerar mais de 5 mil postos de trabalho diretos. Queremos que essa relação tenha ainda mais valor agregado e evolua para um maior intercâmbio de conhecimento científico, parcerias em pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas, como energia e eletromobilidade. Um exemplo desse potencial, Sr. Presidente, está em Pernambuco, o meu Estado, onde o Grupo Moura opera a maior fábrica de baterias da América do Sul, produzindo mais de 10 milhões de baterias por ano. E, por meio de uma parceria com a gigante chinesa CATL, fornece os sistemas de baterias de lítio para o e-Delivery, o primeiro caminhão elétrico fabricado no Brasil pela Volkswagen Caminhões e Ônibus. Eu quero, Sr. Presidente, destacar aqui a participação do Sr. Thomas Law, Presidente do Instituto Sociocultural Brasil-China — IBRACHINA, parceiro importante, entusiasmado, a quem muito admiro e que foi decisivo para conseguirmos avançar em importantes pautas voltadas ao apoio à incubação e à aceleração de startups no desenvolvimento de soluções o setor do Governo Digital. Parabéns a todos os que integram a Frente Parlamentar São Paulo-China na ALESP, em especial ao Presidente daquela frente parlamentar! Podem contar com o nosso mandato para fazermos avançar essa parceria!

O SR. LUCAS RAMOS (Bloco/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no dia em que este Parlamento apresentou oficialmente o relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, fruto de um amplo diagnóstico, exame das melhores práticas internacionais para simplificar o nosso complexo e injusto regime de cobrança de tributos, eu subo a esta tribuna para destacar a importância de promovermos também um debate sobre a prorrogação do regime automotivo regional do Nordeste. Estamos falando de uma política de desenvolvimento industrial fundamental para a consolidação de grandes centros produtivos, automotivos e de autopeças na nossa região. E é por sua capacidade de articular a extensa cadeia produtiva, decisiva para garantir a geração de emprego e renda e oportunidades de alto valor, que eu subo aqui para fazer esse apelo. Hoje, o Nordeste brasileiro está no mapa mundial da indústria automotiva, sendo referência em avanço tecnológico e qualidade. É um dos celeiros das maiores inovações do mercado automobilístico. Em Pernambuco, o setor é representado pelo Polo Automotivo Stellantis de Goiana, com suas 34 empresas fornecedoras integradas, e pelo complexo fabril de baterias do Grupo Moura, situado na região do Agreste. Juntos, esses dois polos têm garantido a injeção de recursos diretamente nas economias municipal e estadual, alavancando um processo de transformação social que é inédito em nosso Estado. O Polo Automotivo Stellantis, liderado pela fábrica Jeep, que inicia a produção de seu quinto modelo, foi responsável por garantir que Goiana, uma cidade da Zona da Mata Norte, apresentasse anualmente ganhos de participação na economia estadual, saindo da 13ª posição, em 2010, para a 4ª posição no ranking do PIB pernambucano, em 2019. Além disso, senhoras e senhores, cerca de 21% dos trabalhadores de carteira assinada são residentes na cidade de Goiana e a metade deles são oriundos de outras cidades da chamada área de influência do polo automotivo, que é formada por outros nove Municípios. Em outra ponta, no segmento de autopeças, os aportes realizados pelo Grupo Moura, nos últimos 12 anos, em seu complexo fabril na cidade de Belo Jardim, consolidaram a região como o maior polo produtivo de baterias da América do Sul. Por conta desse movimento, hoje, Belo Jardim tem o 13º maior PIB de Pernambuco. Dados de emprego formais da cidade: 20% ou algo em torno de 4 mil postos de trabalho são gerados diretamente pela empresa. O Grupo Moura é responsável ainda por 33% da massa salarial municipal e sua folha de pagamento injeta anualmente mais de 110 milhões de reais na economia local. Sr. Presidente, são números expressivos que comprovam que o regime automotivo, enquanto política pública de atração, manutenção e expansão de investimentos estruturantes, é um grande vetor de redução das desigualdades regionais, e a sua prorrogação é estratégica para a geração de novas oportunidades, a partir da garantia de novos aportes privados em expansão fabril e modernização de processos e produtos, bem como na ampliação dos investimentos diretos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Já concluindo, Sr. Presidente, quero dizer que é fundamental criarmos as condições para que o Nordeste continue tendo o papel de protagonismo, de forma a manter o papel de vanguarda na tecnologia e também de competitividade dos mercados automotivos e de autopeças. Muito obrigado.

O SR. LUCAS RAMOS (Bloco/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Deputado Pompeo de Mattos. Eu subo a esta tribuna hoje para destacar a grande capacidade que o Estado de Pernambuco apresenta para realizar operações de crédito nacionais e internacionais, fruto do trabalho de excelência do ex-Governador Paulo Câmara e de todos os seus Secretários da Fazenda — o Márcio Stefani, o Marcelo Barros e o Décio Padilha —, que, ao longo de 8 anos de gestão, contribuíram de forma determinante para colocar Pernambuco em um patamar de referência em gestão fiscal. Em um cenário adverso de pré e pós-pandemia, de persistente crise econômica e institucional, o Governo acelerou os investimentos e encerrou o ano de 2022 com baixíssimo nível de endividamento, permitindo que a gestão que lhe sucedeu possa buscar no mercado até 4,5 bilhões de reais em financiamento para obras e investimentos que tenham como objetivo melhorar a qualidade de vida dos pernambucanos. Entre os inúmeros legados, Sr. Presidente, deixados pela gestão Paulo Câmara estão as contas equilibradas, a capacidade comprovada de pagamento dos seus compromissos e condições sólidas para ampliar os investimentos públicos. Todos merecem destaque Pernambuco está muito próximo do melhor índice de Capacidade de Pagamento, o CAPAG, definido pela Secretaria do Tesouro Nacional. O índice avalia desde o baixo nível de endividamento do Estado, que em Pernambuco foi reduzido ano a ano, até o percentual de gastos com pessoal, que fechou 2022 também em queda, Deputado Pedro. Analisa ainda o quanto cada ente da Federação tem de dinheiro em caixa para o pagamento dos compromissos, além dos recursos de que dispõe para garantir contrapartidas de empréstimos e parcerias público-privadas. Além disso, e não menos importante, é a liquidez do Tesouro do Estado que garante o aumento de despesa com a criação de novos cargos, o reajuste de salário de servidores e o anúncio do calendário de pagamento dos servidores públicos de Pernambuco, honrando ainda as despesas realizadas em exercícios anteriores inscritas em restos a pagar. O relatório fiscal, elaborado por contadores do Estado, atesta o excelente equilíbrio fiscal alcançado pela gestão anterior. Por esses motivos, não poderíamos deixar de prestar esse importante reconhecimento técnico à gestão de referência dos recursos públicos promovida pelo Governador Paulo Câmara, que nos abre horizontes bastante favoráveis e reforça a confiança de que a Governadora Raquel Lyra continuará firme na busca pelo crescimento do nosso Estado.

O SR. LUCAS RAMOS (Bloco/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu faço uso desta tribuna pela primeira vez em um momento ímpar no nosso País, um momento que requer a união para análise de proposições e fiscalização de iniciativas, programas e projetos que miram o desenvolvimento socioeconômico e sustentável do nosso Brasil. Não podemos falar do futuro sem trazer a pauta prioritária do combate às desigualdades regionais. Gostaria, portanto, de me ater ao impacto dos investimentos estruturadores em infraestrutura e trazer o exemplo da expansão do modal ferroviário como estratégico para geração de emprego, renda e novas oportunidades. A Ferrovia Transnordestina é um projeto criado na década de 80 e que iniciou suas obras em 2006. O projeto inicial prevê dois trechos: um conectando o Estado do Piauí ao Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco, e o segundo terminando do Porto de Pecém, no Ceará. Hoje, quase 2 décadas depois, precisamos ocupar esta tribuna para defender a conclusão do projeto na forma como foi concebido. Afinal de contas, no final do ano passado, ao apagar das luzes, na antiga gestão federal um termo aditivo foi assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT e a Companhia Siderúrgica Nacional — CSN, controladora da Transnordestina Logística S.A., sacramentando a devolução do trecho pernambucano da ferrovia. Essa ação já estava sendo desenhada desde 2019, mas o que nos causa estranheza e é o motivo do nosso pleito por revisão urgente são os inúmeros entraves financeiros e jurídicos para que outro investidor assumisse o trecho que corta o Estado de Pernambuco entre a cidade de Salgueiro e o Porto de Suape. Está definido nesse termo aditivo que o repasse da concessão só aconteça em 2029, quando a TLSA concluir o trecho Piauí-Ceará, tudo isso para postergar as indenizações que a empresa controladora precisa pagar ao Governo Federal pela devolução do trecho Salgueiro-Suape. Ou seja, Sr. Presidente, temos que aguardar mais 6 anos para só então autorizar a retomada das obras em Pernambuco. Definitivamente, nós não temos esse tempo para esperar um projeto tão estratégico para o Nordeste e para o Brasil, principalmente quando já temos um novo investidor, o Grupo Bemisa, que apresentou um plano de trabalho viável e aprovado pelo então Ministro da Infraestrutura, hoje Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas: é a Ferrovia do Sertão, que prevê 5,7 bilhões de reais em aportes para a implementação de 700 quilômetros de trilhos, conectando Curral Novo, no Piauí, a Suape. Não há dúvida, esse é o maior projeto de infraestrutura e logística de Pernambuco, com capacidade para ser a grande mola propulsora de geração de emprego, renda e novas oportunidades em nosso Estado nos próximos anos. Por isso, não há possibilidade de abrirmos mão de um investimento tão estruturador. A expectativa é que haja um aumento de 30 milhões de toneladas de movimentação no Porto de Suape somente em exportação, o que equivale mais do que o dobro dos volumes atuais. E se não bastassem os impactos econômicos, Pernambuco avançou ainda na implementação do terminal de granéis sólidos e minerais em Suape. E isso, Sr. Presidente, dá a estrutura necessária para que a Ferrovia do Sertão volte a ser prioridade para o Governo Federal. Esta é a nossa luta, é a concessão para destravar e agilizar o Governo Federal. Muito obrigado.