Lobbe Neto

Altera a Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para criar a "Categoria Estudantil de Base".

Apresentado em 20/02/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Execuções Penais - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - para determinar que o custo do equipamento de monitoramento eletrônico seja pago pelo condenado.

Apresentado em 03/08/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, na informação de classificação indicativa a obras audiovisuais, quando haja temática relacionada a suicídio, pedofilia ou violência à mulher, de número telefônico de serviço de proteção correspondente à temática.

Apresentado em 03/08/2017

Altera o art. 29 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para tornar obrigatória a presença de pessoa treinada para administrar insulina em estabelecimentos de ensino infantil.

Apresentado em 07/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Determina a aplicação de lei mais favorável ao consumidor, nos casos que especifica

Apresentado em 23/11/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado.

Apresentado em 16/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos custos totais da propaganda ou publicidade oficial em todas as ações de comunicação da Administração Pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Apresentado em 14/06/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS

Apresentado em 08/06/2004 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 20, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Apresentado em 16/09/2003 · Pronta para Pauta