Lobão Filho

Acrescente-se o seguinte art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir a desvinculação de receitas dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 26/09/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.

Apresentado em 22/11/2011 · PREJUDICADA

Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.

Apresentado em 09/11/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.

Apresentado em 26/10/2011 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, para modificar o sistema de escolha de Ministros para o Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 09/07/2008 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal de modo a introduzir novas regras para a eleição de Senador e seu respectivo suplente.

Apresentado em 28/02/2008 · PREJUDICADA