Nome civil: Liziane Bayer da Costa · 45 anos
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33 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 19/03/2019 a 21/12/2022.
- 21/12/2022
Agradecimento à Casa pela votação do Projeto de Lei nº 201, de 2022, sobre a inserção do art. 1.669-A à Lei nº 10.406, de 2002, (Código Civil), com vista à exclusão da comunhão universal dos bens de vítima de tentativa ou homicídio doloso, praticado pelo cônjuge como autor, coautor ou partícipe. Eleição da oradora para Suplente do Senador eleito Hamilton Mourão.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,exclusão,Regime de comunhão universal de bens,Homicídio doloso,Cônjuge Eleição,Suplente de senador
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria, desta tribuna, enquanto os Deputados já encaminham seus votos, de fazer um agradecimento a esta Casa por apreciar esse projeto da bancada feminina nesta noite de hoje, priorizando e alcançando um número recorde de projetos dessa bancada. É um projeto muito relevante e importante para a família brasileira, na verdade, porque trata da preservação da vida, como disse bem a Deputada Bia Kicis, e também do patrimônio da família que é constituído. Então, fica o meu agradecimento à Deputada Norma Ayub, que está na sua casa acompanhando esta sessão, já que passou por um procedimento médico. Quero também agradecer a S.Exa. pela parceria no plenário. A Deputada Norma Ayub, que não retornará a esta Casa porque não foi reeleita, deixa aqui a sua mensagem, o seu legado. Eu não continuarei nesta Casa porque não concorri à reeleição, diferentemente da maioria dos colegas. Eu concorri na 1ª Suplência do Senador Mourão ao Senado. No próximo ano, a partir de fevereiro, estarei aqui ao lado dos senhores, trabalhando e cooperando para o desenvolvimento das legislações do nosso País, para que cada vez mais o Parlamento brasileiro seja respeitado, para que cada Parlamentar aqui, que tem o mandato na mão e a oportunidade de ser a voz do povo brasileiro, desenvolva suas atividades também com a mesma devoção, com o mesmo respeito que esta Casa merece. Muito obrigada. - 21/12/2022
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 201, de 2022, sobre a inserção do art. 1.669-A à Lei nº 10.406, de 2002, (Código Civil), com vista à exclusão da comunhão universal dos bens de vítima de tentativa ou homicídio doloso, praticado pelo cônjuge como autor, coautor ou partícipe.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,exclusão,Regime de comunhão universal de bens,Homicídio doloso,Cônjuge
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Passo à leitura do voto: "II - Voto da Relatora Compete à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a análise da matéria quanto à sua constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito. A constitucionalidade formal do projeto e do substitutivo aprovado na CSSF é observada, pois constitui competência privativa da União legislar sobre direito civil (art. 22, inciso I, da CF/88), a matéria se insere no âmbito das atribuições do Congresso Nacional (art. 48 da Carta Magna), é legítima a iniciativa parlamentar (art. 61, caput, da CF) e adequada a elaboração de lei ordinária. Os requisitos materiais de constitucionalidade, de igual modo, são atendidos pelo projeto e pelo substitutivo aprovado na CSSF. Verifica-se a adequação do conteúdo da proposição com os ditames substantivos enunciados na Carta Magna e com os princípios dela derivados. Observa-se ainda que o pressuposto da juridicidade se acha igualmente preenchido, uma vez que a matéria se coaduna com os Princípios Gerais do Direito, inova no ordenamento jurídico e possui os atributos de generalidade e coercitividade. A técnica legislativa merece reparo para se adaptar aos comandos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que, editada em respeito ao art. 59, parágrafo único, da Carta Magna, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. O projeto não se coaduna com a exigência do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998, segundo o qual se deve incluir um art. 1º que indique o objeto e o respectivo âmbito de aplicação da alteração legislativa pretendida. Quanto ao mérito, a matéria deve prosperar, porquanto o tratamento atual dispensado ao tema pelo Código Civil é inadequado. Na herança, o cônjuge sobrevivente terá direitos distintos, a depender do regime de bens com o qual foi casado com o marido ou mulher falecidos. No regime de comunhão universal, os bens que as pessoas tinham antes de casar e os adquiridos durante o casamento passam a pertencer, em igual proporção, ao marido e à mulher. No regime de comunhão parcial, com exceção dos bens recebidos por doação e por herança, apenas os bens adquiridos por qualquer dos cônjuges durante o casamento passam a pertencer a ambos. Os bens anteriores ao casamento continuam a pertencer apenas a um deles, sendo chamados de bens particulares. Considerado o quadro, o Código Civil de 2002 estabeleceu que, no regime da comunhão universal, o cônjuge sobrevivente não será herdeiro do cônjuge falecido quando houver descendentes ou ascendentes. A regra decorre do fato de que o cônjuge sobrevivente, no regime da comunhão universal, já tem o patrimônio assegurado após o falecimento, pois terá direito à metade de todos os bens, tenham eles sido adquiridos antes ou após o casamento. O cônjuge sobrevivente, assim, receberá 50% do patrimônio do casal como meeiro, e não como herdeiro. A meação, vale lembrar, não decorre de direito sucessório, mas de direito próprio. O art. 1.814 do Código Civil, portanto, não pode atingir os bens que são destinados ao cônjuge sobrevivente em decorrência da meação, pois, do ponto de vista formal, esses bens já são dele; não há transferência. Tem isso em vista, imaginem a hipótese de alguém rico que se case, sob o regime da comunhão universal de bens e, logo após, venha a ser assassinado pelo marido ou pela mulher. O cônjuge sobrevivente, neste caso, mesmo havendo praticado homicídio contra o marido ou a mulher, terá direito à metade de todos os bens como meeiro, pois os bens particulares trazidos pelo cônjuge rico para o casamento passaram a pertencer aos dois com o casamento. O art. 1.814 do Código Civil, por sua vez, é considerado inaplicável à hipótese por muitos, já que incidiria apenas sobre os herdeiros e legatários considerados indignos, e não sobre o meeiro. É esta a situação absurda que o presente projeto de lei pretende corrigir, sendo de toda louvável e meritória a proposta elaborada. Assim, apresento substitutivo com a finalidade de aprimorar a redação do dispositivo, de modo que fique claro que os bens a serem excluídos da comunhão universal são apenas os particulares trazidos para o casamento ou para a união estável pela vítima de homicídio doloso ou da tentativa deste. Diante do exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 201, de 2022, e do substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 201, de 2022, nos termos do substitutivo que ora apresento. Sala da Comissão. Deputada Liziane Bayer." PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA LIZIANE BAYER. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 20/12/2022Breves Comunicações
Eleição da oradora para 1ª Suplente do futuro Senador Hamilton Mourão. Balanço de sua atuação parlamentar na Casa. Agradecimento aos Parlamentares, aos familiares e ao eleitorado do Estado do Rio Grande do Sul ao ensejo de sua despedida da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Término do mandato,Deputada federal,Republicanos (partido político),Rio Grande do Sul,Eleitorado,agradecimento,Atuação parlamentar
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nobres colegas Parlamentares que estão presencialmente nesta sessão, eu subo a esta tribuna pela última vez nesta legislatura e, talvez, pela última vez, embora, o sentimento seja ainda de dizer um até logo, ao final deste discurso. Em outubro passado, eu não disputei a reeleição. Quando eu tomei a decisão de não buscar um novo mandato parlamentar, tinha a intenção de viver um período longe da vida pública. Mas Deus colocou diante de mim uma nova missão: estar ao lado do Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão, como candidata a primeira suplente no Senado Federal. Vencemos uma dura disputa contra a esquerda no Rio Grande do Sul. E, a partir do próximo ano, estarei aqui ao lado, na Casa vizinha, junto ao General Mourão, defendendo os valores que me trouxeram até aqui: a fé, a família e a vida. Foi isso que me moveu, 8 anos atrás, a disputar a primeira eleição. Em 2014, fui eleita Deputada Estadual. Foram 4 anos na Assembleia Legislativa gaúcha, e tenho muito orgulho de ter levantado a voz em favor da liberdade religiosa bem antes de essa discussão entrar na agenda da política nacional. Tenho orgulho de ter sido uma oposição firme ao aborto, quando a esquerda ainda falava sozinha sobre isso, quando os cristãos infelizmente ainda estavam acuados diante do tema. Tenho orgulho de ter sido uma voz em defesa família e dos princípios cristãos. Esse orgulho não é de vaidade, mas de serviço, tem a ver com a honra de ter me sentido uma serva de Deus e de todos que me elegeram no meu Estado. E fiz isso sem deixar um segundo sequer de olhar e trabalhar em favor de outros temas igualmente importantes para a sociedade: o fortalecimento dos Municípios, dotando-os de infraestrutura urbana e rural adequada; as reformas necessárias para que o poder público alcance o fiscal; a melhoria dos sistemas de saúde; a garantia de segurança para as nossas comunidades. Confesso que, lá atrás, muitos desconfiavam e até torceram o nariz para uma mulher, uma mãe, uma dona de casa, uma evangélica na política. Sofri preconceitos até mesmo de outras mulheres, afinal de contas eu nunca aderi às ditas pautas feministas. Eu não preenchia aquele estereótipo. Mas a força do nosso trabalho se sobrepôs a tudo isso, tanto que 4 anos depois de ser eleita Deputada Estadual pela primeira vez eu estava chegando aqui em Brasília como Deputada Federal eleita pelo Rio Grande do Sul. Lá na Assembleia gaúcha ficou a minha irmã, Deputada Franciane Bayer, dando sequência a todo o trabalho que vínhamos fazendo. Juntas conseguimos ampliar esse trabalho. Foram milhões em emendas parlamentares destinadas a todas as regiões do Estado, milhões conquistados para os Municípios gaúchos em recursos para a saúde, milhões para a melhoria de infraestrutura das cidades. Para projetos de educação das nossas crianças e jovens, destinamos mais de 9 milhões, quase 5 milhões em verbas para projetos da agricultura, milhões em recursos para a segurança pública. Neste plenário e nas salas de comissões participei de discussões importantes para o Brasil. Auxiliei na construção de políticas públicas que fazem a diferença para a nossa sociedade. Sempre defendi e representei as pautas voltadas ao incentivo ao empreendedorismo, ao cuidado com a saúde da mulher, à evolução das políticas públicas de educação e de segurança, ao cuidado especial com as famílias. Ajudei a aprovar leis que melhoram e geram desenvolvimento para a sociedade. Dias atrás, um dos projetos de minha autoria avançou nas comissões. Trata-se da inclusão das doações a hospitais filantrópicos na dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas. Infelizmente, talvez eu não veja esse projeto aprovado e tornando-se lei. Mas eu quero dizer aos colegas que estará aqui, no convívio de todos, a minha irmã Franciane Bayer, que foi eleita Deputada Federal. Franciane levará adiante não só esse projeto específico, mas todo o nosso trabalho aqui na Câmara. Assim como a nossa cunhada Eliana Bayer estará lá na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, garantindo que a voz do povo cristão não se cale naquele Parlamento, garantindo que o nosso trabalho de apoio e fortalecimento dos Municípios gaúchos tenha um terceiro ciclo de continuidade. As Bayers estarão na Assembleia, na Câmara e também no Senado, não em projetos pessoais, nem em planos de poder, mas, sim, cumprindo a nossa missão, a missão de fortalecer Municípios, a missão de qualificar os serviços à população que mais precisa, a missão de levar bem-estar e dignidade às pessoas, a missão de ser oposição ao Governo em pautas que não estejam alinhadas aos nossos princípios e valores, buscando evitar todo e qualquer retrocesso do ponto de vista da agenda econômica, mas também, principalmente, da moral, na missão de exercer uma firme e convicta defesa de valores que sempre nos guiam nessa caminhada: a defesa da fé, da família e da vida. Agradeço a todos os colegas pelo fraterno convívio. Agradeço a minha família e a minha equipe de trabalho pelo apoio em toda essa jornada. Agradeço ao povo do Rio Grande do Sul e do Brasil pela confiança. Eu procurei honrá-los e servi-los, inspirada pela trajetória do próprio Jesus diante do seu povo, e seguirei assim ao lado do General Mourão lá no Senado com a honra de servir ao meu País. Quero agradecer a concessão do tempo até excedente aos nobres colegas que presidem esta sessão, à Adriana Ventura, que é uma guerreira nas Comissões, à Erika Kokay, que nos ensina com maestria. Presidente, obrigada pela paciência. Este é meu último discurso na Casa. Enfim, quero agradecer porque aprendemos, nas nossas diferenças de pautas e de luta, vendo o empreendimento, o esforço, o envolvimento de cada um. Agradeço ao Marcel Van Hattem a oportunidade de convivência, na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal. Então, são 8 anos de convivência no trabalho parlamentar. Agradeço ao Sanderson, que também é um colega gaúcho que está aqui. Deixo o meu muito obrigada a todos os Parlamentares e aos demais presentes também. - 06/12/2022Breves Comunicações
Transcurso do 75º aniversário natalício do Missionário RR Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de nascimento,Missionário,Igreja evangélica,Homenagem
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar este 1 minuto para fazer um registro importante. Hoje, dia 6 de dezembro, é o aniversário de 75 anos do Missionário RR Soares, fundador e presidente nacional e internacional da Igreja Internacional da Graça de Deus. Ele nasceu no Espírito Santo, foi muito jovem para o Rio de Janeiro, onde se desenvolveu na pregação do Evangelho, principalmente através da televisão, de onde é mais conhecido e onde dissemina o Evangelho do Senhor Jesus Cristo, trazendo muitas pessoas à conversão, como sua missão de vida. Além de ser um amigo da família, também é esse líder nacional que merece ser reconhecido e lembrado neste dia 6 de dezembro pelos seus 75 anos de vida. Ficam o meu registro e o meu abraço a toda a família Soares, que também está presente aqui no Parlamento federal. Muito obrigada. - 01/12/2022
Importância do trabalho das Deputadas Soraya Santos e Jaqueline Cassol em defesa do Projeto de Lei nº 2.847, de 2022, sobre alteração do Estatuto da Juventude e da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituição de ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. Relevância do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados destinado ao estudo sobre o aumento de suicídio, automutilação e problemas psicológicos entre jovens brasileiros.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de corroborar a fala da Deputada Soraya Santos falando da importância e do valor do trabalho de cada Deputado. A Deputada Soraya foi uma das grandes articuladoras da propositura para formar esse Grupo de Trabalho na Comissão. Nós que somos mães temos essa preocupação ainda mais forte dentro do nosso trabalho, da nossa atuação parlamentar. Eu sou mãe de um homem de 19 anos e sei o quanto ele e outras pessoas da sua convivência têm essa dificuldade, até mesmo de falar sobre esse assunto. A Deputada Jaqueline Cassol traz também um conhecimento da pauta como Relatora que contribuiu muito nessa construção. Cada Parlamentar que atuou ali no Grupo de Trabalho trouxe o seu conhecimento, trouxe situações que tiveram até notoriedade na imprensa, na mídia, e sabe o quanto é importante falarmos sobre isso. Infelizmente, hoje dentro das nossas casas cada cômodo tem o seu monitor de televisão, cada indivíduo tem o seu celular na mão, e cada vez menos nós olhamos um para o outro, cada vez menos percebemos um ao outro, tocamos um ao outro. Também se faz necessário falar sobre isso aqui porque a Câmara Federal é a caixa de ressonância do que acontece lá fora. As legislações que precisam ser pensadas aqui, Presidente Zacharias, são as necessidades que as pessoas têm lá fora. Esse grupo vai propor legislações no sentido que se ter políticas públicas para que lá na ponta, lá no Município, aquela agente de saúde que identifica lá no interior, como lá no meu... (Desligamento automático do microfone.) - 01/12/2022
Defesa de aprovação de requerimento de apreciação, em regime de urgência, do relatório final do grupo de trabalho destinado ao debate de casos de suicídio, depressão, ansiedade e outros transtornos psicológicos entre a juventude brasileira. Aprovação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.361, de 2015, sobre a definição de deficiência auditiva e o estabelecimento do valor referencial de sua limitação.
Palavras-chave oficiais: Suicídio,Depressão,Ansiedade,Jovem Projeto de lei ordinária,Deficiência auditiva,limitação
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Dr. Zacharias Calil, nobres Parlamentares presentes aqui, neste início de sessão, já antecedendo a Ordem do Dia, é com prazer que subo a esta tribuna para falar de um requerimento que vamos votar hoje aqui, na verdade, sobre dois requerimentos importantes que nós vamos votar hoje, nesta sessão desta Casa. Um dos requerimentos trata da urgência do resultado do relatório do nosso Grupo de Trabalho desta Casa que estudou o aumento dos problemas psicológicos nos jovens brasileiros. Eu sempre trago a ideia de que a Parlamento brasileiro é uma caixa de ressonância de tudo que acontece na sociedade. Nos últimos dias, nós vimos estudando e falando com os Parlamentares desse Grupo de Trabalho, juntamente com a nobre Relatora, a Deputada Jaqueline Cassol e com a Deputada Soraya, que também compõe esse Grupo. O estudo traz para nós as estatísticas, os números, as audiências e os seminários que fizemos nos Estados de Roraima, de Rondônia e do Rio Grande do Sul. Trazem a mim, como Coordenadora do Grupo de Trabalho, e à Deputada Jaqueline Cassol, como Relatora, a prova daquilo que vínhamos acompanhando: um aumento acentuado do índice de suicídio, de autolesão, de problemas psicológicos nos nossos jovens brasileiros. Nós, nesse Grupo, tentamos abordar e nos concentramos nisto a pauta da juventude, sem, obviamente, fecharmos os olhos para as crianças, para os adolescentes, mas também para os adultos e os idosos, porque sabemos que esse número também vem aumentando nessas faixas. Com o aumento dos números, nós, como legisladores, precisamos proporcionar ao Poder Executivo, tanto federal quanto municipal, estatísticas, dados e também legislações. A ideia, hoje, é aprovamos um requerimento de urgência que traga a este Plenário o relatório final do nosso Grupo, que também propõe um projeto de lei. Fez-se um apanhado, Deputada Soraya, de todas as legislações que tramitam na Casa que envolvem a pauta, que envolvem o tema dos problemas psicológicos, bem especificamente os dos jovens brasileiros. Será trazido em formato de projeto de lei, e nós teremos a oportunidade de debater mais e falar mais sobre o tema. Outro requerimento que aprovamos na sessão de ontem trata da audição unilateral. É um projeto de 2015, que desde então está nesta Casa. Em 2015 também, enquanto Deputada Estadual, apresentei projeto similar para que fosse feita a discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Aprovamos o debate, na sequência, com a Deputada Franciane Bayer reapresentando o projeto que eu havia apresentado 2015, que trouxe a discussão para dentro da Casa, já que hoje a legislação não enquadra o deficiente auditivo unilateral como pessoa com deficiência. Isso, por exemplo, em vagas de emprego, traz uma grande dificuldade para essas pessoas. Nós, como Parlamentares, precisamos ter essa visão, enxergar essa população e atendê-la. Ontem aprovamos o requerimento de urgência e hoje, neste plenário, faremos a discussão e a votação desse projeto de lei tão importante para todos os deficientes auditivos unilaterais. Fica aqui o registro desta Parlamentar, que trabalha desde 2015 essa pauta, trazendo essa discussão na Assembleia Legislativa, e que, com certeza, trará o apoiamento no dia de hoje neste plenário. Muito obrigada a todos. Que tenhamos uma sessão de trabalho profícua, levando à população aquilo que nós entendemos ser importante, para tratarmos neste momento, com a devida urgência, conforme o País precisa. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLITICO), VOTO CONTRARIO.
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Republicanos orienta "não" à emenda pelo mesmo motivo citado pelo nobre colega do PSD. As instituições já possuem essa autorização de avaliação e administração de aulas. Então, a emenda se torna redundante ao criar uma especificidade que acabará prejudicando ou burocratizando. Nós orientamos "não" à emenda. - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Republicanos orienta "não", mantendo o acordo firmado e o texto original, aqui fazendo uma importante afirmação. Nós estamos tratando de ensino domiciliar qualificado, este ensino que pode ser comparado e testado para que se tenha a evidência, na verdade, do ensino que é praticado nesses domicílios, nesses lares por esses pais educadores. Republicanos é "não", então, mantendo o acordo. - 11/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão e 2021, constante no caput do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e, por decorrência, do § único do mesmo artigo, ambos do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITO LEGAL, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO).
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero só registrar o voto do Republicanos, que é "sim" ao texto. Conforme dados registrados, dados oficiais disponíveis até 30 de março de 2022, vemos que, em 2021, 15,2% dos 3.181 Municípios que registraram seus dados não conseguiram aplicar os recursos ao patamar mínimo constitucional. Então, faz-se muito importante que 2021 seja, sim, levado em consideração. E aqui parabenizo o nosso nobre Relator, o Deputado Tiago Dimas, pelo seu relatório. - 11/04/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Republicanos orienta "sim", reforçando que se parte aqui do pressuposto da responsabilidade que cada Prefeito tem e da responsabilidade que cada tribunal que fiscaliza o Poder Executivo Municipal também tem, e são sabedores da pandemia que vivemos. Os anos de 2020 e 2021 foram atípicos. Não podemos responsabilizar de forma injusta esses gestores municipais. Então, no Dia do Prefeito, no Dia da Prefeita, fazemos justiça em plenário para que esses investimentos sejam feitos em tempo oportuno, não se deixando que a educação no País pereça. O voto do Republicanos é "sim". - 11/04/2022
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Republicanos orienta "sim", nobre Presidente, levando em consideração os dados da Confederação Nacional de Municípios e defendendo a pauta municipalista. De 3.988 gestores municipais, cerca de 10,9% assinalaram dificuldade em cumprir essa obrigação no ano de 2020. De acordo com dados da Frente Nacional dos Prefeitos, em 2021, 15,2% dos Municípios registraram dificuldades de aplicar esses recursos dentro do patamar mínimo constitucional. Este Plenário vem fazer justiça a esses Prefeitos e trazer mais transparência à situação e mais responsabilidade, determinando que não se punam gestores em tempos de uma pandemia que sacrificou a todos - ela não pode continuar lesando os gestores municipais. Temos que dar tempo para que esses recursos sejam aplicados em educação nos Municípios brasileiros. O Republicanos orienta "sim" à proposta. - 11/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero registrar, enquanto os nobres colegas registram os seus votos, que o Republicanos é contrário ao requerimento de adiamento desta votação diante da extrema necessidade de se readequar a legislação, no caso de responsabilizar Prefeitos que, obviamente, tinham a intenção de investir em educação nos seus Municípios e, em muitos casos, com a desocupação das salas de aula, poderiam ter feito isso, mas foram impedidos em função da pandemia e do próprio "fique em casa". E os trabalhadores não estavam operando, não estavam à disposição das suas empresas. Então, o "fique em casa" causou esse prejuízo, e nós não podemos responsabilizar os gestores públicos. Então, o Republicanos vota "não" ao requerimento de adiamento da votação. - 11/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós do Republicanos, nobre Presidente, orientamos "não" à retirada de pauta, diante de tamanha necessidade de discutirmos. Sim, fomos procurados por muitos Prefeitos que pedem a atenção e a sensibilidade deste Plenário em relação a essa demanda. Obviamente, educação é prioridade no nosso País, mas nós não podemos negar que estamos vindo de 2 anos de pandemia, período em que não foi possível fazer todos esses investimentos, e não iremos responsabilizar indevidamente e injustamente esses gestores públicos, que têm a sua responsabilidade muito clara dentro da legislação que ainda hoje vamos aprovar. Então, o Republicanos vota "não" à retirada de pauta. - 11/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.188, de 2021, relativo à alteração das regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. LIZIANE BAYER (REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pelo Republicanos nós orientamos "sim". Aproveito para dizer que é um prazer estar aqui orientando pela bancada do Republicanos. Agradeço ao nobre Líder Vinicius Carvalho por este espaço. O Republicanos orienta "sim", nobre Presidente, à urgência, porque entende a importância das pequenas e microempresas e que é necessário que haja esse estímulo, esse reforço neste momento tão importante para a economia do nosso País. - 04/11/2021
Agradecimento à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e à Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, pelo lançamento do Projeto Qualifica Mulher.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO FINANCEIRA, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, AULA PRESENCIAL, RIO GRANDE DO SUL, DAMARES ALVES, MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CRISTIANE BRITO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
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A SRA. LIZIANE BAYER (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre colega Deputada Rosangela Gomes, que preside esta sessão. Eu quero aproveitar esse tempo aqui no plenário da Câmara Federal para falar de um projeto muito importante para o Rio Grande do Sul e, bem objetivamente, para as mulheres e famílias desse Estado. Nós temos a oportunidade de realizar uma parceria com a Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e com a nossa Secretária Cristiane Britto, que têm cuidado da pauta da mulher no Brasil com uma atenção que merece o nosso reconhecimento. Falo do projeto Qualifica Mulher, um curso on-line gratuito que será disponibilizado às mulheres gaúchas através dessa parceria entre o Ministério e a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A nossa Procuradora da Mulher, Deputada Franciane Bayer, e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul também têm se mostrado grandes parceiras, levando a vários Municípios do Rio Grande do Sul essa possibilidade, assim como Prefeituras, Câmaras de Vereadores, associações e Igrejas. Muitos parceiros têm se somado a nós para dar uma oportunidade às mulheres com esse espaço de aprendizado e de educação financeira, que é uma pauta, em nosso País, que precisa ser levada a sério, que precisa ser tratada com responsabilidade. Nós precisamos entregar à família brasileira conhecimento em educação financeira, para que possa administrar bem o seu lar. Essa é a nossa finalidade com o Qualifica Mulher. Esse curso on-line, como eu falei, é gratuito e será disponibilizado em vários pontos presenciais nos Municípios e também virtualmente. As mulheres podem acessá-lo pela Internet, podem acessá-lo das suas casas. "Eu não tenho Internet boa e quero participar de forma presencial." Você também pode se inscrever para participar de forma presencial. Acesse as nossas redes sociais e busque, através do nosso site, o ponto de inscrição e o local em que você pode fazer esse curso totalmente gratuito e certificado. Reforço que esse curso acontece no dia 11 de novembro, às 15 horas. Vocês podem procurar a nossa equipe, podem procurar as nossas redes sociais, que lá estão todas as informações. Mais uma vez, agradeço ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e à Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, por disponibilizarem essa oportunidade a todas as mulheres gaúchas. Agradeço, mais uma vez, a todos os nossos parceiros locais que abraçaram a causa e estão oportunizando esse espaço de diálogo, de troca de experiências, de construção de ideias e de educação financeira para todas as mulheres gaúchas. Muito obrigada, Presidente Rosangela Gomes. - 30/09/2021
Encerramento de audiência pública realizada por órgão da Casa, destinada ao debate de ações de prevenção ao suicídio e à automutilação. Coordenação pela oradora de grupo de trabalho da Casa, destinado à discussão da saúde mental e distúrbios psicológicos da juventude brasileira.
Palavras-chave oficiais: AUDIÊNCIA PÚBLICA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PREVENÇÃO, SUICÍDIO, AUTOMUTILAÇÃO, SAÚDE MENTAL, JOVEM, AGRADECIMENTO.
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A SRA. LIZIANE BAYER (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu acabei de encerrar uma audiência pública que tratou da prevenção ao suicídio e à automutilação. Hoje estamos no dia 30 de setembro, encerrando este mês de atividades de valorização à vida, sem deixar que esse tema, que essa pauta seja esquecida dentro desta Casa, já que é uma necessidade urgente da sociedade brasileira. Nós entendemos e compreendemos, na condição de legisladores, que esta Casa precisa monitorar esse trabalho. Ainda em relação a esse tema, além dessa audiência pública, o nosso Presidente Arthur Lira autorizou a criação e me deu o privilégio de ser coordenadora de um grupo de trabalho que vai tratar também da saúde mental e dos problemas psicológicos em jovens brasileiros, problemas que acabam muitas vezes acarretando suicídio e autolesões. A Casa está acompanhando esta pauta. Eu faço aqui o meu agradecimento a todos os Parlamentares que se fizeram presentes à reunião, a todos os Parlamentares que compõem o grupo de trabalho e a todos os especialistas que têm contribuído conosco. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 09/09/2021Breves Comunicações
Realização da campanha Setembro Amarelo, destinada à prevenção de suicídios. Transcurso do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Importância da promoção, pela Casa, de debates e da aprovação de projetos de lei e políticas públicas destinados ao combate ao suicídio. Criação, pela Câmara dos Deputados, de grupo de trabalho para estudo de distúrbios psicológicos entre a juventude brasileira.
Palavras-chave oficiais: SETEMBRO AMARELO, PREVENÇÃO, SUICÍDIO, DIA MUNDIAL, PREVENÇÃO, SUICÍDIO.
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A SRA. LIZIANE BAYER (PSB - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente e todos que acompanham esta sessão plenária. É uma oportunidade especial estarmos aqui e termos a disponibilidade para falar ao povo brasileiro. Neste Setembro Amarelo, nós já estamos desempenhando as atividades relacionadas ao mês, uma pauta que tem determinado o trabalho do nosso mandato. Como amanhã, dia 10 de setembro, é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, eu, obviamente, não poderia deixar de trazer este tema no dia de hoje a este Plenário e à Nação brasileira. É muito importante nós compreendermos que, por muito tempo, o suicídio foi um tema velado e, de certa forma, um tabu, quando se traziam situações e a própria imprensa tinha dificuldade em falar do assunto. Nós compreendemos que o não falar não resolveu a situação. Pelo contrário, os números de suicídio aumentaram muito, os casos de automutilação aumentaram muito, e algo que antes era atípico agora se tornou corriqueiro entre jovens e crianças. Portanto, este assunto precisa ser tratado, e o Setembro Amarelo traz este tema para o debate nacional e mundial. Pequenas ações podem, sim, salvar vidas. Por isso, é muito importante que esta Casa desenvolva debates e trabalhe políticas públicas e projetos de lei que venham ao encontro da solução de um problema tão presente na sociedade. Aqui, eu falo em nome de professores, de conselheiros tutelares, de pais e de mães de família que têm, todos os dias, vivenciado situações como esta no desempenho da sua função e do cuidado com a família. A cada cem mortes que ocorrem, uma é por suicídio. Todos os anos, mais pessoas morrem em decorrência de suicídio do que até mesmo do HIV, de malária ou do câncer de mama, por exemplo. São chocantes os números, mas nós temos que trazê-los. Eu quero aproveitar este espaço para falar de um grupo de trabalho ao qual nós estamos dando início na Câmara, já publicado no diário da Casa. Ele vai pautar um estudo direcionado aos problemas psicológicos em jovens. Esta iniciativa será conduzida por um grupo de trabalho formado por mais 14 Parlamentares de diversos partidos e de vários Estados diferentes e visa compilar o apanhado das legislações que hoje tramitam na Casa que tratam deste assunto, para que possamos propor políticas públicas que venham ao encontro... (Desligamento automático do microfone.) - 02/09/2021
Agradecimento ao Presidente Arthur Lira pela criação de grupo de trabalho para discussão de medidas de combate à automutilação e ao suicídio entre a juventude brasileira. Relevância da campanha Setembro Amarelo, destinada à prevenção ao suicídio.
Palavras-chave oficiais: DEPRESSÃO, SUICÍDIO, JUVENTUDE, GRUPO DE TRABALHO, CRIAÇÃO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, AGRADECIMENTO. SETEMBRO AMARELO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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A SRA. LIZIANE BAYER (PSB - RS) - Deputada Soraya Santos, é um prazer poder compartilhar este tempo de fala com V.Exa. neste plenário, que decide pautas tão importantes para a Nação brasileira. Esse grupo de trabalho vem ao encontro desta nossa necessidade como sociedade. Como bem colocado, têm aumentado os números de suicídio, de automutilação, de casos de assédio, de violência, de desrespeito, do famoso "cancelamento" que nós vemos acontecendo na Internet, o que tem levado muitas pessoas a quadros de depressão, de tristeza profunda e até a um final trágico, muitas vezes tirando a própria vida. O Setembro Amarelo tem importância na pauta nacional porque é um mês em que se discute o enfrentamento desse tema, que para nós, por muito tempo, foi um tema velado, porque havia muito medo de se falar sobre isso. Porém, nós entendemos que o não falar sobre esse tema fez com que o problema aumentasse, a doença se ampliasse. A nossa luta hoje no Setembro Amarelo é, juntamente com esse grupo de trabalho formado por Deputados, pela pauta da juventude, da adolescência, da infância, do combate e enfrentamento ao suicídio e à automutilação. Nós temos certeza de que poderemos levantar legislações, fazer na verdade um apanhado de todas as legislações que estão tramitando nesta Casa, trazê-las para a discussão nesse grupo, e daí tirar legislações que sejam verdadeiramente profícuas para a Nação e em proteção da nossa juventude. Quero agradecer ao Presidente Arthur Lira, que nos apoia na formação desse grupo de trabalho, a todos os Parlamentares que irão compô-lo e especificamente a V.Exa., Deputada, que tem sido um braço forte da Bancada Feminina dentro da Casa. - 02/09/2021Breves Comunicações
Transcurso do 15º aniversário de promulgação da Lei Maria da Penha, destinada ao combate à violência doméstica contra a mulher. Importância da união entre a sociedade brasileira e os poderes constituídos em prol da proteção das mulheres. Promoção, pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, do 1º Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher no Legislativo.
Palavras-chave oficiais: LEI MARIA DA PENHA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PROTEÇÃO, SECRETARIA DA MULHER, ANIVERSÁRIO, HOMENAGEM. LIZIANE BAYER, DEPUTADA FEDERAL, PROCURADORIA DA MULHER, FRANCIANE BAYER, DEPUTADA ESTADUAL, RIO GRANDE DO SUL, ENCONTRO (EVENTO), CÂ MARA DOS DEPUTADOS.
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A SRA. LIZIANE BAYER (PSB - RS. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputada Rosangela Gomes, que ora preside esta sessão, eu retorno a esta tribuna para falar dos 15 anos da Lei Maria da Penha, essa lei que trouxe inúmeros avanços e que incrementa políticas públicas até então quase inexistentes para o enfrentamento desse tipo de violência, que é a violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha é considerada pela ONU uma das três leis mais avançadas no mundo e prevê mecanismos como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, as Casas Abrigo, os Centros de Referência de Atendimento à Mulher e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Mas todos esses avanços não podem ser comemorados plenamente enquanto ainda vemos mulheres brasileiras tendo suas vidas ceifadas todos os dias pelo simples fato de serem mulheres. Nenhuma mulher deve enfrentar esse problema sozinha. Esse é o chamamento que nós fazemos a todo o Brasil, a toda a sociedade brasileira, a toda a família brasileira. Essa não é uma luta de mulheres; essa é uma luta da sociedade. Espero que nós possamos conscientizar a família brasileira sobre a importância do respeito e da proteção às mulheres. É responsabilidade de todos o acolhimento, o cuidado, o tratamento, a rede de proteção para essas mulheres. Nós, na condição de representantes da sociedade neste Parlamento, temos o dever de fazer o alerta e contribuir para a construção de políticas públicas que venham impedir que mais mulheres percam a vida em nosso País. Aqui fica o nosso alerta à sociedade brasileira, à família brasileira. Eu reforço: combater a violência não é uma bandeira de direita ou de esquerda, não é uma ideologia política. Nós estamos falando aqui de respeito entre seres humanos na nossa sociedade. Quero fazer referência à atividade que fizemos nesta semana, na Câmara dos Deputados, pela Procuradoria da Mulher, também tratando do tema da violência. Nós recebemos Deputadas de vários Estados brasileiros. Entre elas, estava a Deputada Estadual Franciane Bayer, que é minha irmã e está ocupando o cargo de Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Então, ela também tem trabalhado essa pauta de enfrentamento e combate a esses casos de violência. Muito obrigada. - 02/09/2021Breves Comunicações
Recrudescimento do crime de feminicídio no Brasil. Aumento das agressões à mulher durante o isolamento social, segundo levantamento encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Defesa da adoção de programas e políticas governamentais de proteção do direito à vida, bem como de ampliação dos mecanismos e das redes de proteção feminina. Transcurso do 15º aniversário de criação da Lei Maria da Penha. Defesa de sua universalização.
Palavras-chave oficiais: CRIME CONTRA A MULHER, FEMINICÍDIO, AUMENTO, AGRESSÃO, SEXO FEMININO, ISOLAMENTO SOCIAL, PANDEMIA DO CORONAVIUS, FORUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP), LEI MARIA DA PENHA, DIREITO À VIDA, PROTEÇÃO, DEFESA.
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A SRA. LIZIANE BAYER (PSB - RS. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Deputada Rosangela Gomes, nossa companheira e parceira de bancada feminina nesta Casa, uma mulher que tem nos ensinado no dia a dia o bom trato e tem mostrado toda a sua competência nesta Casa Legislativa. Nós que somos iniciantes agradecemos muito o bom exemplo de V.Exa., assim como o de outras colegas Parlamentares. Sra. Presidente, eu venho aqui para falar de um tema que norteia a minha luta e que não pode ser deixado de lado: o enfrentamento à violência contra a mulher. Essa não é uma luta ideológica - eu gosto de deixar isso muito claro -, tampouco se trata de uma luta de gênero. Trata-se de uma pauta que deve estar acima de discursos partidários e que envolve respeito, dignidade humana, a construção coletiva e o desenvolvimento social. Os números de feminicídio registrados nos últimos meses mostram que o problema se agrava no nosso País e precisa ser combatido. O isolamento social imposto pela pandemia da COVID-19 só fez crescer essas agressões dentro dos lares brasileiros. É o que mostra um levantamento encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa divulgada em julho apontou que no último ano 1 em cada 4 mulheres acima dos 16 anos sofreu algum tipo de violência no Brasil. No Rio Grande do Sul, a minha terra natal, após ter caído para a sua menor marca histórica em 2020, o número de feminicídios, em julho deste ano, aumentou mais de 4 vezes. Foram registrados 9 casos contra 2 em igual período no ano anterior. Houve um crescimento de 350%. Como membro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, defendo programas e políticas governamentais destinadas à proteção do direito à vida. Precisamos ampliar os mecanismos e as redes de proteção feminina. Afora a agressão física, muitas mulheres ainda enfrentam violência psicológica e outros abusos que precisam ser denunciados. Ao primeiro sinal de tortura psicológica, moral ou sexual, é preciso denunciar. Nós não podemos deixar esse ciclo de violência evoluir e chegar a uma agressão física ou até mesmo ao pior desfecho possível, que é a perda de uma vida. Precisamos sensibilizar e conscientizar a sociedade e reforçar a divulgação dos serviços especializados da rede de atendimento à mulher. O Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher também registra e encaminha as denúncias aos órgãos competentes. Falaria também da Lei Maria da Penha, que acaba de completar 15 anos e trouxe inúmeros avanços. Ainda precisamos trabalhar para que essa lei seja, no Brasil, algo que alcance todas as mulheres e principalmente para que a rede de acolhimento e proteção à mulher possa alcançar todos os Municípios do Brasil. Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.