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Detector de Bananada
Foto de Lindbergh Farias

Deputado · Câmara

Lindbergh Farias

PT · RJ

Esquerdapor que esse rótulo?● Em exercício

Nome civil: Luiz Lindbergh Farias Filho · 56 anos

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Bananômetro

Bananômetro: 88 de 100, Cara Bom0406080100

88/100

Cara Bom

Aparece, vota e trabalha.

Nota maior que a de 86% dos deputados · média do partido: 80

Por que essa nota?
  • Presença em sessõespeso 40% · 97%

    Aparece para trabalhar?

  • Participação em votaçõespeso 35% · 88%

    Vota quando precisa? (votações com registro de nome)

  • Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%

    Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)

  • Atividade na tribunapeso 10% · 93%

    discursos na tribuna (percentil)

A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?

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Como vota · Mandato atual (2023–2027)

Vota com o governo 97%das 767 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou

Vota com o próprio partido 98%das 789 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou

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E-mail
dep.lindberghfarias@camara.leg.br
Telefone
(61) 3215-5227
Gabinete
Gabinete 227, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.

Números de Mandato atual (2023–2027)

Presença nas sessões

97%

Esteve em 381 de 391 sessões

Melhor que 76% dos deputadosMédia do partido: 95%

Votou nas votações

88%

Registrou voto em 996 de 1.128 votações nominais

Melhor que 75% dos deputadosMédia do partido: 83%

Iniciativas que viraram lei

0

de 53 projetos apresentados (0%)

3 avançaram · 45 em andamento · 5 arquivados ou rejeitados

Alinhamento com o governo

97%

Em 767 votações em que o Governo orientou

Mais governista que 90% dos deputadosMédia do partido: 98%

A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.

270 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 02/09/2026.

  • 30/10/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Partido dos Trabalhadores (PT)

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a gente tem oposição a esse projeto. Está havendo a Operação Carbono Oculto, uma operação muito delicada, com uma investigação que está sendo conduzida pela Polícia Federal e Receita Federal. A Receita Federal, à frente, tem posição contrária a que a gente compartilhe esses dados, nesse momento, com a Agência Nacional do Petróleo. São dados muito sensíveis, e o sigilo é muito importante nessa operação. Então, volto a dizer, em função dessas circunstâncias, nós somos contra esse projeto. Agora, se disserem que é dentro daquele espírito de a gente aprovar a urgência e discutir com profundidade... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Com certeza! O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - ... nós não vamos nos opor. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Podemos votar simbolicamente? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Está bem. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - E com o compromisso de discutir o mérito? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Está de acordo V.Exa.? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Podemos fazer.
  • 30/10/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Base de apoio político,Governo,Voto favorável

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou falando novamente em nome do Governo a pedido do Líder José Guimarães. O Governo orienta o voto "sim". Este é um dos projetos mais importantes que estamos votando, este projeto que veio do Senado: a urgência do projeto sobre o devedor contumaz. Então, o Governo faz um apelo para que todos acompanhem o posicionamento da votação feita por unanimidade, no Senado Federal. O Governo vota "sim".
  • 30/10/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Projeto de lei complementar,Requerimento de urgência,Voto favorável

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim". Chamo a atenção dos Srs. Parlamentares para a urgência deste projeto, que é muito importante, pois trata do devedor contumaz. A matéria veio do Senado Federal. Então, considero um marco esta votação no dia de hoje. Em nome da Federação do PT, PCdoB e PV, o voto de toda a bancada é "sim".
  • 30/10/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas reforçar a posição da bancada do PT em relação à PEC 169. O voto é "sim". Eu estive agora com o Ministro Camilo Santana, que reafirmou ter tido um diálogo sobre essa PEC. O PT vota "sim", e a Liderança do Governo, de acordo com a posição expressa pelo Ministro Camilo, também vota "sim". Obrigado, Sr. Presidente.
  • 29/10/2025
    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT também vota "não". Esse é um projeto importante, e quero parabenizar o seu Relator Juscelino Filho. Nesse ponto de regularização patrimonial, pode haver aumento da arrecadação, sim. Há uma diminuição de 15% para 4% e, em alguns lugares, de 17,5% para 4%. O nosso voto é "não", e pedimos a toda a bancada vote de forma unida nesse tema.
  • 29/10/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais. Ademais, esclareceu que os dispositivos inseridos na proposição, oriundos da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, tão somente restabelecem corte de despesas, sem aumentar impostos.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável Medida provisória,Tributação,Aplicação financeira,corte,Despesa pública,Imposto

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim". Eu quero cumprimentar o Relator, Deputado Juscelino Filho. Esta é uma matéria importante sobre regularização patrimonial. Mas, em relação à Medida Provisória nº 1.303, de 2025, é importante que se diga, nós estamos aqui restabelecendo apenas a parte de corte de despesas. Então, esse discurso de aumento de imposto não cola. Isso é fundamental para restabelecermos o Orçamento do próximo ano. O PT e a federação orientam o voto "sim", Sr. Presidente.
  • 29/10/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 458, de 2021, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) para atualização, por pessoa física, do valor de bens móveis e imóveis adquiridos com recursos de origem lícita e localizados no território nacional, e regularização, por pessoa física ou jurídica, de bens ou direitos de origem lícita que não tenham sido declarados ou tenham sido declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Sr. Presidente, vota "não". Eu quero chamar a atenção para o fato de que nós estamos falando aqui de 25 bilhões de reais. Sem isso, não existe Orçamento no próximo ano. Portanto, a gente chama a atenção para os efeitos do impacto fiscal ainda este ano. Esse é um tema muito importante. Mas em relação àqueles 35 bilhões de reais, que caíram com a Medida Provisória nº 1.303, nós estamos na parte referente a despesas. Eu ouvi muitos discursos da Oposição falando aqui: "Ah, imposto..." Não tem nada disso! Portanto, é muito importante que a gente restitua esse orçamento, parte desses 25 bilhões de reais, para que a gente possa votar a LDO e a LOA. O PT e a federação votam "não", Sr. Presidente.
  • 29/10/2025

    O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 4.875, de 2025, que altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo.

    Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Quero fazer uma explicação rapidamente, porque se trata apenas da urgência. Eu estava conversando com o Deputado Cabo Gilberto Silva e dizia que o requerimento também foi assinado pelo Deputado Sóstenes Cavalcante e pelo Deputado Doutor Luizinho. Vejo aqui o Deputado Otoni de Paula. Os trabalhadores embarcados da área de petróleo e gás da Petrobras trabalham por 14 horas e descansam por 21 horas. Os outros trabalhadores terceirizados têm escala de 14 horas por 14 horas. A gente está querendo votar a urgência, mas sabe que vai haver uma longa discussão nesta Casa sobre o tema. Dessa forma, Presidente, eu encaminho o voto favorável, pois creio que este tema é importante para esta Casa. Muito obrigado.
  • 28/10/2025

    O Deputado apoiou o discurso da Deputada Benedita da Silva sobre a crise de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, reconhecendo-a como representante da posição do Partido dos Trabalhadores (PT). Ademais, criticou o Governador Cláudio Castro por mentir ao responsabilizar o Governo Federal e por tentar obstruir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que trata da integração das forças de segurança pública. Além disso, afirmou que operações letais, como a recente e a ocorrida no Jacarezinho, apenas aumentaram a violência, enquanto o combate eficaz ao crime organizado depende de inteligência e investigação, como demonstrou a Operação Carbono Oculto da Polícia Federal. Ao final, conclamou o Congresso a votar os projetos do Governo Federal contra as facções criminosas.

    Palavras-chave oficiais: Discurso político,Crise,Política de segurança pública,Rio de Janeiro (Estado),Deputada federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Governador,Governo federal,Proposta de Emenda à Constituição,Violência,Crime organizado,Inteligência policial,Investigação criminal,Operação policial,Polícia federal Congresso Nacional,Atuação parlamentar,Votação,Proposição legislativa,Governo federal,Segurança pública,Organização criminosa

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não vou usar todo o meu tempo. Quero, Deputada Benedita da Silva, usar a sua fala pela Liderança da Maioria como a verdadeira representante da opinião dos Deputados do PT, porque a senhora é uma mulher negra, eleita Constituinte em 1988, que nasceu numa favela e morou a maior parte da sua vida nas favelas do Rio de Janeiro. Ninguém aqui conhece a vida do povo pobre, do trabalhador, do morador das favelas do Rio de Janeiro como Benedita da Silva! Eu só utilizo este tempo, Deputada Benedita, para me associar à sua fala e repelir as mentiras, o jogo baixo, sujo. Hoje ouvi, logo cedo, uma declaração do Governador Cláudio Castro, que disse: "Ah, nós estamos sozinhos". Presidente Hugo Motta, nós temos que pautar, neste ano, a PEC da Segurança. Eu ouvi o Governador Cláudio Castro dizer que a PEC da Segurança iria atingir a autonomia dos Estados. Falso! O que a PEC da Segurança focaliza, Deputado Patrus Ananias? A necessidade de integração, a necessidade de inteligência, a necessidade de investigação. Ele dizia: "Vai ferir a autonomia", e agora diz que a culpa é do Governo Federal?! Não seria dele, que está tentando obstruir a votação dessa PEC? Então, o Governador saiu a ligar e pedir desculpas para o Diretor da Polícia Federal, para Ministros: "Eu não disse bem isso". A verdade é que toda essa operação poderia ter tido um desfecho diferente, se ele tivesse ido ao Ministro da Justiça, tivesse articulado, tivesse trabalhado em cima de investigações. Eu disse que um Deputado, aqui, estava mentindo. Até a história de tanques blindados da Marinha é falso. Deputada Benedita da Silva, V.Exa. sabe em que data ele pediu os blindados da Marinha? No dia 29 de janeiro. Quando é que está acontecendo esta operação? E a resposta foi que se precisaria de uma GLO. Eu chamo a atenção de V.Exas. Esse Governador Cláudio Castro, em 2022, deu uma declaração ao jornalista Octavio Guedes, dizendo o seguinte: "Se eu fosse me basear por pesquisas, faria mais de três operações como a da Vila Cruzeiro, uma por semana". E ele fez isso, quando foi candidato a Governador, infelizmente. Deputada Benedita da Silva, a pergunta que a gente tem que fazer é a seguinte: deu certo alguma operação letal como esta? Esta é a mais letal da história do Rio de Janeiro. Contudo, no ano da eleição em que ele se elegeu, ele fez uma operação parecida lá em Jacarezinho: corpos negros empilhados e o discurso de combate à criminalidade. E agora o discurso é o seguinte: "Ah, o Governo Federal estava ausente". Sabem o que aconteceu no Jacarezinho? Aumentaram todos os números de roubos e homicídios naquela região. Quando foi que uma política como esta deu certo no Rio de Janeiro? Em momento algum. Sabem quando deu certo? Quando o Governo Federal, o Presidente Lula, fez uma operação da Polícia Federal, a Carbono Oculto, contra a máfia dos combustíveis. Houve investigação. A operação pegou gente do mercado financeiro, pegou fintechs. Não é preciso entender muito de segurança para perceber que, para ir para cima das organizações criminosas do PCC e do Comando Vermelho, é preciso inteligência, investigação. É só assim que a gente dá um passo além. Então, senhores — e Governador do Rio, Cláudio Castro —, vão continuar se posicionando contra a PEC da segurança? A PEC da Segurança, Deputado Max, tem um ponto muito específico que dá poder à Polícia Federal no combate a organizações criminosas. Eles não precisam ser nem chamados pelo ente estadual. Ela tem autorização para entrar em situações de crimes interestaduais e de crimes internacionais. Agora, fico vendo V.Exa., Deputada Benedita, nossa representante Deputada, aos 84 anos. Quantos discursos falsos e demagógicos como esse V.Exa. escutou, como Deputada, discursos de tantos Governadores que não entregaram nada? Era repetição. Quantas mães de jovens negros V.Exa. escutou no seu peito, conversando sobre a realidade do Rio de Janeiro? Eu peço atenção ao Presidente desta Casa. Vamos votar a lei contra facção criminosa, a apresentada pelo Governo do Presidente Lula! Vamos deixar de demagogia, de cinismo! Esse Governador do Estado do Rio de Janeiro é tão falso, que eu não sei, Deputado Patrus, por que ele deflagrou essa operação no dia de hoje. Foi da cabeça dele? Houve alguma ofensiva dos grupos criminosos? Eu não sei, porque a situação do Rio de Janeiro é a seguinte: sabiam os senhores que não havia Secretaria de Segurança Pública no Governo do Cláudio Castro? Não estou falando nem de integração com a Polícia Federal, com órgãos federais. No Estado havia uma Secretaria da Polícia Militar e outra da Polícia Civil, que não se falavam. Agora é que o Flávio Bolsonaro indicou o atual Secretário de Segurança. Senhores, mais um capítulo triste da história do Rio de Janeiro. Há algo de que eu tenho convicção: este Governo Federal vai agir com força para dar poderes, de fato, à Polícia Federal, para combater as organizações criminosas. Parabéns, Benedita! V.Exa. fala pelo povo do Rio de Janeiro.
  • 28/10/2025

    O Deputado reforçou a necessidade de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, fosse pautada com prioridade pela Câmara dos Deputados. Destacou que a proposta conferia maior autoridade à Polícia Federal para atuar contra organizações criminosas envolvidas em crimes interestaduais e internacionais. Relatou a recorrência da violência no Rio de Janeiro (RJ) e defendeu a integração e a inteligência como pilares essenciais no enfrentamento ao crime organizado. Por fim, afirmou que o País precisa de uma medida estruturante e permanente para fortalecer a segurança pública nacional.

    Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,apreciação,Defesa,Rio de Janeiro (RJ),Violência

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou falar muito rapidamente. Eu quero aqui novamente trazer a preocupação de que a PEC da Segurança seja pautada com velocidade, Sr. Presidente. Ela é muito importante, e sei do compromisso de V.Exa. com esse tema. Eu sou do Rio de Janeiro, já vi muitas histórias sendo repetidas. Se a gente não apostar em integração, em inteligência... E a coisa mais forte da PEC da Segurança, Sr. Presidente, é que dá autoridade à Polícia Federal para agir contra organizações criminosas em crimes interestaduais e em crimes internacionais. Sendo eu o Líder do PT, quero reforçar aqui para V.Exa. e para esta Casa, neste dia de hoje, que temos a lei antifacção, mas que há a necessidade e a urgência de aprovarmos uma medida estruturante, que é a PEC da Segurança. Obrigado.
  • 28/10/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.750, de 2025, que altera a Lei n° 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União. Na oportunidade, ressaltou a urgência de apreciação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da segurança pública, especialmente diante dos episódios de violência no Rio e Janeiro (RJ).

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável Segurança pública,Proposta de Emenda à Constituição,Polícia Federal (PF),Organização criminosa,Presidência da Câmara dos Deputados,Rio de Janeiro (RJ),Violência

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    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim". Ao mesmo tempo que cumprimento V.Exa., Presidente, trago minha preocupação com os acontecimentos de hoje no Rio de Janeiro. Eu chamo a atenção desta Casa para a importância de nós votarmos com a máxima urgência possível a PEC da Segurança Pública, porque ela dá poderes à Polícia Federal no combate às organizações criminosas em crimes interestaduais e internacionais, além de privilegiar a inteligência e a integração das forças. É preciso construir esse outro modelo, dada essa repetição que todos nós sabemos que não funciona. O PT vota "sim". Mas faço o apelo, Presidente, para que votemos, o mais rapidamente possível, a PEC da Segurança Pública.
  • 27/10/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Parecer (proposição legislativa),Comissão mista,Relevância (pressuposto constitucional),Urgência (pressuposto constitucional),Adequação orçamentária,Medida provisória,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta "sim". Eu quero chamar a atenção para o fato de que esta é uma medida provisória que vai ajudar muitos taxistas no Brasil. Não é uma medida provisória qualquer, ela vai atingir muitos trabalhadores brasileiros, que hoje pagam uma taxa de taxímetro, que não vão mais pagar. Eu quero dizer também que existe uma preocupação muito grande — e o Relator do Senado colocou isso — quando o taxista morre, e aquela é a única forma de sustentar a família. Então, foi colocada pelo Relator uma questão ligada à sucessão também, que é muito importante, meu Líder do Governo, Deputado José Guimarães. Portanto, eu creio que é importante a Casa aprovar essa matéria. E digo também que está de parabéns o Presidente Lula por olhar dessa forma pelos taxistas brasileiros.
  • 22/10/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Recurso (proposição legislativa),Apreciação conclusiva,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero deixar clara a nossa posição. Este é um projeto que vem amadurecendo durante muito tempo. Eu volto a dizer: houve uma comissão de juristas que foi presidida pelo Ministro Gilmar Mendes. Quando a gente vê os ataques ao Supremo nesse último período, percebe que eles sempre eram em cima do controle de constitucionalidade. Nesse sentido, houve um aperfeiçoamento grande aqui. Foi atualizada toda a jurisprudência. Eu posso dizer que a gente tem um Supremo com mais força depois deste projeto. É claro que, desde o começo, a gente registrou a nossa posição em qualquer votação em qualquer Comissão desta Casa contra qualquer tipo de cláusula de barreira. Essa sempre foi a nossa posição aqui e vai ser a nossa posição no Senado. Mas a gente não concorda em rejeitar o projeto desta forma, ao aceitar o recurso. Por isso, o nosso voto é "não". A gente tem preocupação com os nossos partidos aliados. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Lindbergh, peço que conclua a orientação. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Vou concluir. Nós temos uma preocupação com os nossos partidos aliados, o PSOL e o PCdoB, que não são atingidos aqui imediatamente; haverá uma transição. Eles têm 2,5% de uma votação nacional. Quero dizer tanto ao PSOL quanto ao PCdoB que, no Senado, quando for destacado este tema, vamos estar com eles, mas não há como dizer "não" a um projeto que tem seu mérito, ao fortalecer o Supremo.
  • 22/10/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 22, de 2025,  que recorre contra apreciação conclusiva de comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Recurso (proposição legislativa),Apreciação conclusiva,Partido dos Trabalhadores (PT),Projeto de lei ordinária,Voto contrário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu oriento "não" à retirada. Há muito desconhecimento sobre este projeto. É importante que se diga que ele surge de uma comissão de juristas que foi presidida pelo Ministro Gilmar Mendes e que teve o objetivo de discutir e aperfeiçoar o papel central daquela Corte, que é o controle de constitucionalidade. Se formos observar os ataques da extrema direita ao STF agora, veremos que eles são sempre em torno de questionar exatamente esse papel, que é um papel central. Para nós, é importante que esse projeto seja votado. Nós tínhamos, sim, preocupação com os partidos nossos aliados, como o PCdoB e o PSOL, que podem ter posicionamento contrário. Eu queria inclusive, Presidente, pedir ao Deputado Renildo Calheiros, Líder do PCdoB, que também manifestasse a posição do seu partido. O nosso posicionamento é contra, e eu vou explicá-lo melhor na hora de encaminhar a votação do projeto... (Desligamento do microfone.)
  • 22/10/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável

    Ler a transcrição oficial
    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu até liguei para V.Exa. hoje, porque, quando o Deputado Luiz Gastão chegou falando de uma bancada crist㠗 é claro que somos favoráveis a uma bancada crist㠗, ficamos preocupados quando vimos que no projeto está previsto voto no Colégio de Líderes. Eu tenho uma posição contra isso. Acho que é um equívoco. Estaríamos criando uma desfuncionalidade no Colégio de Líderes. Daqui a pouco é a bancada do agro que vai querer isso. Eu estava conversando com a Deputada Talíria Petrone. A bancada de religião de matriz africana vai entrar com pedido também. No Colégio de Líderes, o Líder do PL é evangélico, e nós temos Líderes católicos, como o Deputado Antonio Brito e vários outros. Então, acho que nós estaríamos criando um problema. Em relação à urgência, o que acertamos com a bancada é que vamos votar "sim", mas queremos debater o mérito, porque, volto a dizer, acho que estaríamos criando um monstrengo no Colégio de Líderes. Hoje vamos votar "sim" à urgência, mas me reservo para a discussão do mérito sobre a participação no Colégio de Líderes. Nós somos contra.
  • 15/10/2025

    O Deputado manifestou indignação diante da votação da Sustação de Andamento da Ação Penal (SAP) nº 2, de 2025, do Partido Liberal, que susta o andamento de Ação Penal decorrente da denúncia contida na Petição nº 10.972, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Gustavo Gayer. Ponderou que seria a segunda vez na história que a Câmara dos Deputados sustaria uma ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Destacou que o Parlamentar é acusado de calúnia, injúria e difamação contra o Senador Vanderlan Cardoso e outras autoridades, inclusive com ofensas de extrema gravidade. Afirmou que a medida confunde imunidade parlamentar com impunidade e macula a imagem do Congresso Nacional. Ao final, criticou o protelamento dos processos de cassação contra os Deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli.

    Palavras-chave oficiais: sustação,andamento,Ação penal,Votação,Câmara dos Deputados,Deputado federal,Partido Liberal (PL),Calúnia,Injúria,Difamação,Senador,Imunidade parlamentar,Reputação,Congresso Nacional,Representação (processo legislativo),Perda de mandato parlamentar,cassação,Deputada federal

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    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senhores, eu tenho certeza de que poucos Deputados e Deputadas têm consciência do que está sendo votado no dia de hoje. Vai ser a segunda vez na história em que este Plenário susta uma ação penal no Supremo Tribunal Federal. A primeira foi no caso do Deputado Delegado Ramagem, votação que o Supremo derrubou em parte, por ter sido suspensa a ação penal quanto a três artigos do Código Penal cujas condutas estavam sendo imputadas ao Deputado, apesar de, à época dos fatos, ele não ter ainda sido diplomado. Os senhores sabem do que o Deputado Gustavo Gayer está sendo acusado? A representação criminal foi movida por um Senador. Houve uma queixa-crime e uma representação criminal. Alegou o Senador Vanderlan Cardoso que sua honra foi agredida, e o Deputado foi denunciado no Supremo pelos crimes de calúnia, injúria e difamação — só isso. É verdade que o art. 53, § 3º, da Constituição Federal, dá a esta Câmara o direito de sustar a ação penal, mas a Câmara tem que analisar os motivos. Vai sustar um processo por calúnia, por difamação, por injúria? Creio que isso só deve ser feito se houver um exagero contra o Deputado, porque senão, senhores, nós estaremos confundindo imunidade parlamentar com impunidade. O que eu vou ler aqui, senhores, é de uma gravidade muito grande. Eu penso até que, se houver crianças assistindo à televisão, os pais devem tirá-las do ambiente. Os senhores têm que entender que, se votam isso... O Presidente Lula disse, hoje, que este é o Congresso de mais baixo nível da história. O que eu vou ler é a confirmação cabal dessa fala do Presidente Lula. Primeiro, em relação ao Senador Vanderlan Cardoso, diz o Deputado Gustavo Gayer, não da tribuna, mas nas redes sociais: "Em Goiás, Vanderlan Cardoso e Kajuru, dois vagabundos que viraram as costas pro povo em troca de comissão" — comissão financeira —, "não é não, Vanderlan? (...) Eu quero pegar a minha comissão, não é não, Vanderlan?" Isto aqui é uma acusação de corrupção contra um Senador! Quer dizer que o direito à honra dele não vale mais? Ele não pode fazer uma representação criminal? Vamos, Presidente Hugo Motta, ver o que ele fala do Presidente do Senado Alcolumbre: "O Alcolumbre, ele é uma escória. (...) Mas ele é um cara que ele não tem medo de ser corrupto, de fazer negociação, de fazer promessas, de oferecer cargos. Então ele é o cara certo para você cooptar pessoas corruptas". E continua a falar do Senador Alcolumbre. Senhores, nós estamos falando do Presidente do Senado Federal! A acusação é de calúnia! Não existe mais o direito à honra? E continua esse sujeito que tem contra si, no Supremo, várias petições. Eu vou ler o início, Presidente Hugo Motta, e peço que seja tirado dos Anais o que vou ler. Eu tenho até vergonha de ler isto aqui, mas vou ler porque quero que cada Deputado e Deputada saiba o que está fazendo: "(...) Senadores foram ameaçados por Ministros da Suprema Corte". Mentira! "Financiadores... financiadores de Senadores foram ameaçados. Outros Senadores foram comprados com cargos de segundo escalão. (...) Nunca se viu esse sistema tão podre fazendo campanha pra um candidato à Presidência do Senado (...)". Senhores, vejam o nível: "(...) o Pacheco à frente do Senado, continuará a arregaçar o cu dessa Casa para que o STF continue a penetrar com a piroca ditatorial (...)". Aqui não há calúnia?! Aqui não há difamação?! Era para isso a PEC da blindagem! Eles vão em frente, Deputado Pedro Campos. Digo a verdade: eu estou envergonhado e enojado. Esse sujeito — e eu não falo com ódio ou rancor — falou da minha esposa no Twitter. E não foi só contra mim: falou de trisal com o Presidente Davi Alcolumbre e o Presidente Hugo Motta; falou de garota de programa, como se a estivesse oferecendo como garota de programa. Eu juro que não estou dizendo isso por vingança, mas porque isto aqui, pessoal, é passar dos limites completamente! Os senhores querem jogar a imagem desta Casa no ralo do esgoto! Depois de tudo isso, esta Casa fica chateada quando dizem que a sua imagem está ruim. Presidente Hugo, esta votação é uma vergonha, como é uma vergonha até agora Eduardo Bolsonaro não ter sido cassado por esta Câmara Federal! Ele está lá fora, funcionários dele estão recebendo salário — dinheiro público —, e o Relator do Conselho de Ética pede o arquivamento do processo. Desculpem-me, mas é uma vergonha Carla Zambelli continuar Deputada Federal, estando em presídio na Itália, depois de ter ficado foragida! Os senhores querem saber mais? Quanto a este caso do Gustavo Gayer e dessa agressão contra a Gleisi e contra mim, sabem quem está no Conselho de Ética? Eu. Arquivaram o caso dele e abriram um processo contra mim por ter lhe dado, naquele momento, uma resposta à altura. Eu me lembro de que encontrei o Líder do PP, o Deputado Doutor Luizinho, que é meu amigo, no dia em que houve aquela agressão contra a Gleisi, e o Deputado Doutor Luizinho disse: "Se fosse comigo, eu teria perdido a cabeça. Teria ido para cima dele; teria ido para agressão física". Não! Eu não fiz isso. Eu apelei para o Conselho de Ética, e o Conselho de Ética arquivou o processo. Não! O Senador Vanderlan Cardoso não fez isso! Ele acreditou na Justiça e fez uma representação criminal. De que adianta, se os senhores aqui, no dia de hoje, fazem ressuscitar toda a lógica da PEC da blindagem? Eu vou encerrar por aqui, trazendo esta minha indignação não apenas com a agressão a um Parlamentar, mas com as várias acusações de atentado a honra existentes contra o Deputado no Supremo Tribunal Federal. Na condição de Parlamentar preocupado com a imagem desta Casa e preocupado com a sequência de ações como essas, senhores, eu espero que cada um, no dia de hoje, pense muito no seu voto. Esta sessão está sendo realizada tarde da noite, mas o seu resultado vai ter repercussão na sociedade brasileira. Eu encerro a minha fala dizendo que acho uma vergonha — uma vergonha inominável! — estarmos apreciando esse escândalo que seria a aprovação da sustação da ação penal. Muito obrigado.
  • 15/10/2025

    O Deputado defendeu as declarações do Presidente Lula, que apontou o Congresso Nacional como o de mais baixo nível da história. Recordou o motim que interrompeu os trabalhos legislativos e criticou a aliança da extrema Direita em defesa da anistia ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares. Ao final, afirmou que as críticas do Presidente se dirigiram aos Parlamentares da extrema Direita e à atuação do Deputado Eduardo Bolsonaro contra o Brasil.

    Palavras-chave oficiais: Discurso político,declaração,Presidente da República,Congresso Nacional,Atuação parlamentar,anistia,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Parlamentar,Extrema direita,Deputado federal

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    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava no Rio de Janeiro quando o Presidente Lula falou do Congresso de mais baixo nível da história e emendou diretamente com a extrema direita. Se V.Exas. não sabem por que essa é a imagem do Congresso, que tal lembrar daquele motim? Que tal lembrar daquele momento em que V.Exas. interromperam os trabalhos legislativos? Se V.Exas. não sabem por que é o mais baixo nível, é porque não se lembram dessa campanha completamente de costas para o povo, da anistia, da aliança que V.Exas. fizeram, da anistia para Jair Bolsonaro e de uma PEC da blindagem para Parlamentares. Então, V.Exas. têm que saber que a fala do Presidente Lula foi dirigida a V.Exas., à atuação de Eduardo Bolsonaro contra o nosso País, a V.Exas. da extrema direita.
  • 08/10/2025

    O Deputado criticou a derrubada da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, incluindo capital próprio de bancos, fintechs e apostas eletrônicas, afirmando que a decisão favoreceu os mais ricos e representou um retrocesso para o País. Acusou setores do Centrão e aliados do ex-Presidente Bolsonaro de agir contra o Governo Lula e o povo brasileiro, priorizando interesses eleitorais. Por fim, também destacou o desempenho econômico do País, com o menor índice de desemprego da história e crescimento da renda, e afirmou que a reação popular mostrará insatisfação com o Congresso Nacional.

    Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Aplicação financeira,Aposta esportiva,Bolsa de valores,Tributação,Requerimento de retirada de proposição,Crítica,Congresso Nacional,Manifestação pública Governo federal,Desemprego,redução,Poder aquisitivo,aumento

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    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico vendo essa comemoração. Eu fico lembrando a aliança de uma parte do Centrão com o bolsonarismo. Fizeram aliança para defender a anistia e a PEC da blindagem. O que aconteceu? Eles achavam que tinham maioria, mas foram derrotados pela sociedade brasileira. O povo foi para as ruas. Eu estou convencido de que esses senhores estão novamente dando um tiro no pé, infelizmente, Sr. Presidente, apesar do seu esforço. O triste é que eles estão levando a Câmara e o Congresso para uma situação de ficar contra o povo brasileiro. Não há como a gente não lembrar esse dia de hoje com aquela votação do IOF. Deputado Ivan Valente, aquela foi pior. Nós tivemos só 98 votos. Eles diziam: "O Governo acabou". Para eles é como se o Brasil fosse só o Parlamento. Pois bem, ali começou uma reação do Presidente Lula. Ali começamos a fazer o debate sobre justiça tributária, sobre ricos e pobres. O que eu vejo com clareza no dia de hoje, em primeiro lugar, é que essa turma não quer tributar os mais ricos. Essa medida provisória não é de aumento de impostos. Os senhores sabem que essa medida provisória só toca em 1% da população, que os bancos iam pagar mais juros sobre o capital próprio, por isso derrubaram. Quanto às fintechs, é importante ver o envolvimento de algumas delas com o crime organizado. Pois bem, elas iam pagar mais imposto. Aqui tentaram defender de tudo, as bets, o agro. O que está ficando claro é que esses senhores preferem cortar 35 bilhões de reais do orçamento do que taxar os mais ricos, do que mexer com bancos, com fintechs, com bets, com o agro. Não é verdade que, se tivessem compromisso com a responsabilidade fiscal, eles votariam pelo menos a parte da medida provisória que fala de 15 bilhões de reais de corte de despesas? Comemorem! Os senhores vão ver a reação da sociedade brasileira. Eu digo mais: quando olho para 2022, pergunto: quem foi que comandou toda aquela gastança do governo Bolsonaro? Romperam todas as regras fiscais. São os mesmos personagens: o Senador Ciro Nogueira, Presidente do PP, é essa turma. Agora, o nosso Presidente Lula falou hoje que é muita pobreza de espírito misturarem essa medida provisória com antecipação eleitoral. O que está acontecendo aqui hoje? Eles estão morrendo de medo do Lula! Estão morrendo de medo do desempenho do Governo. Só que a decisão deles não é uma decisão contra o Lula; é uma decisão contra o povo brasileiro. E por que estão com medo do Lula? Porque achavam, segundo Eduardo Bolsonaro, que com a crise, com o Trump, com as tarifas econômicas, a economia brasileira iria paralisar. Sabe o que está acontecendo no Brasil agora? Graças ao Presidente Lula, estamos com o menor desemprego de toda a história do País: 5,6%. A economia está crescendo, a renda dos trabalhadores aumenta, e o dólar — que diziam que iria chegar a 7 ou 8 reais — está hoje em 5 reais e 32 centavos. Quando acordei hoje e vi a Pesquisa Quaest, na qual o Presidente Lula, em 3 meses, recupera 17 pontos, eu fiquei pensando: eles vão aprontar alguma coisa. No entanto, eu quero, desta tribuna, rechaçar isso e acusar o Governador do Estado de São Paulo, o Tarcísio de Freitas, que está ligando — e ligou — para vários Parlamentares, junto com o Presidente do PP e o Presidente do União Brasil. Fecharam uma frente aqui, achando que, ao fazer isso, vão tirar dinheiro do Lula, que o Lula vai ficar garroteado. Mentem! Dizem o seguinte: “Nós estamos dando 35 bilhões a mais para o Presidente Lula". Isso é mentira, é ignorância! Todo mundo sabe que os gastos do Governo estão limitados pelo arcabouço fiscal. Sabe o que vai acontecer com V.Exas.? Infelizmente, meu Presidente Hugo Motta, V.Exa. tentou hoje votar essa medida provisória, mas vai crescer, no seio do povo, a tese de que este Congresso tem se posicionado como inimigo do povo brasileiro. Eu acho sinceramente que vai haver reação, como houve na PEC da blindagem. Os senhores podem fazer festa hoje aqui, mas vão ter que se explicar, porque o povo brasileiro não é idiota para cair num jogo como esse e sabe que os senhores pensam nos próprios interesses. V.Exas. tentam chantagear toda uma Nação, o Brasil, pensando apenas na próxima eleição. Nós vamos achar uma saída. O nome disso aqui é irresponsabilidade, é molecagem contra o Brasil. Esse pessoal não tem compostura. Nós vamos arrumar um jeito de resolver esse impasse criado por eles. Eu só espero, Ministro Haddad, que, quando V.Exa. estudar as medidas, que façamos justiça, partamos para cima das bets, vejamos subsídios inadmissíveis do agronegócio. (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Conclua, Deputado. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Presidente, Deputados, se V.Exas. acham que estão derrotando o Presidente Lula, está aqui a minha cara como Líder do PT. Os senhores não têm noção, são atrapalhados, deram um tiro no pé. Quem vai sair, nesse caso do IOF, vitorioso, nessa batalha, é o povo brasileiro e o Governo do Presidente Lula. Muito obrigado.
  • 08/10/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. Além disso, criticou a atuação do Governador de São Paulo, acusando-o de abandonar suas responsabilidades administrativas para articular, junto a Parlamentares, a derrubada da MP. Por fim, recordou episódio semelhante relacionado ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), que também enfrentou resistência legislativa, e advertiu que houve reações do Governo diante desse tipo de articulação política.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário Crítica,Governador,São Paulo (Estado),articulação,Acordo político,Câmara dos Deputados,Rejeição,Medida provisória

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    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que está acontecendo hoje aqui é uma vergonha. Estão querendo antecipar o calendário eleitoral, prejudicando o povo brasileiro. Não pensem os senhores que estão prejudicando o Presidente Lula. Eu quero aqui denunciar o papel nefasto do Governador de São Paulo no dia de hoje, que, em vez de administrar um Estado como São Paulo, passa o dia ligando e articulando com Parlamentares para derrubar uma medida provisória que vai ter um impacto de 35 bilhões de reais. Senhores, aconteceu isso aqui no IOF, só que, a partir dali, houve uma grande reação do Governo. Não pensem que os senhores estão ganhando. Os senhores estão ficando de costas para o povo brasileiro. Nós da federação, é claro, somos contra a retirada de pauta dessa medida provisória, Sr. Presidente.
  • 02/10/2025

    O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da redação final do Projeto de Lei nº 2.694, de 2015, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto contrário

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    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na discussão de mérito, nós votamos contra esse projeto, votamos junto com o PSOL. Nós somos contra essa terceirização completa dos serviços dos presídios, mas aqui nós estamos votando a redação final, e havia sido feito um acordo com o Relator Isnaldo Bulhões em relação a essa questão de transporte e tornozeleira eletrônica. Construiu-se um acordo para tirar no Senado. Então, em virtude disso, a gente vota "não" à retirada. Estamos trabalhando junto com o Relator Isnaldo Bulhões para resolver isso no Senado.

Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.