Nome civil: Luiz Lindbergh Farias Filho · 56 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 87% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 93%
discursos na tribuna (percentil)
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- dep.lindberghfarias@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5227
- Gabinete
- Gabinete 227, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 381 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 996 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 53 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 767 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
270 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 02/09/2026.
- 02/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado homenageou o Deputado Patrus, autor da iniciativa que originou o Projeto de Lei nº 4.952, de 2026, de criação de universidades tecnológicas, e o Deputado Rogério Correia, Relator da matéria. Destacou que o Estado do Rio de Janeiro será beneficiado com sete novos campi, entre os quais o Cefet/RJ, Campus Maria da Graça, em Nova Iguaçu, Itaguaí, Valença, Petrópolis, Nova Friburgo e Angra dos Reis. Por fim, parabenizou o Presidente Lula pela iniciativa de fortalecer e expandir as universidades públicas e tecnológicas no País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG),Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ),Universidade federal,transformação,Presidente da República,Congratulação
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero começar homenageando o Deputado Patrus, foi autor da iniciativa desse projeto, mas por uma questão de iniciativa, o Governo acolhe, manda o projeto para cá homenageando o Deputado Patrus, o Deputado Rogério Correia é o Relator, e isso tem tudo a ver com o Lula. É a ampliação das nossas universidades públicas. Jandira, lá no Rio de Janeiro, são sete cidades. Temos o campus do Cefet/RJ, Campus Maria da Graça, no Maracanã, que vai virar universidade tecnológica. A cidade onde eu fui Prefeito, Nova Iguaçu, meu Reitor Maurício, tem uma universidade. Nós conquistamos com muita luta. Mas tínhamos um Cefet, desde 2003. Nova Iguaçu vai ter uma universidade tecnológica, como teve o Paraná. Essa foi uma experiência exitosa no Paraná, em Itaguaí também, Valença, Petrópolis, Nova Friburgo, Angra dos Reis. Parabéns, Presidente Lula, pela iniciativa de fortalecer as universidades e de criar as universidades tecnológicas no Estado do Rio. - 21/05/2026como líderBreves Comunicações
O Deputado questionou o Senador Flávio Bolsonaro sobre áudios e relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ao cobrar esclarecimentos sobre recursos destinados a produções audiovisuais e movimentações financeiras ligadas ao Fundo Ravengate. Em seguida, afirmou que o Partido dos Trabalhadores assinou pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso e mencionou requerimentos apresentados pelo Senador Rogério Carvalho e pela Deputada Fernanda Melchionna. Também relacionou transferências de recursos ao exterior, investimentos em filme e aquisição de imóvel no Texas, nos Estados Unidos. Além disso, acusou Eduardo Bolsonaro de administrar recursos utilizados para articulações políticas contra o Brasil e cobrou respostas públicas sobre os valores movimentados.
Palavras-chave oficiais: Senador,Direita política,Candidato a cargo eletivo,Presidência da República,Banco Master,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banqueiro,Estados Unidos,Ex-deputado federal,Obra audiovisual
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) Está saindo, Senador Flávio? Eu queria que V. Exa. explicasse aqui no Plenário, porque, veja bem, V. Exa. tem uma gravação com o Vorcaro, dizendo: "Irmãozão, com a gente não tem meia conversa, me dê uma luz". Aí V. Exa. sobe à tribuna e não fala nada sobre isso? Sinceramente! Outra frase sua: "Estou e sempre estarei contigo, meu irmãozão". Aí sobe como se não tivesse acontecido nada. Nenhuma explicação à nação, nenhuma explicação ao Brasil. No dia 16 de março, a jornalista Mônica Bergamo diz que apareceu o seu número de telefone lá com o Vorcaro. Sabe qual foi sua resposta, Senador? "Eu nunca vi, nunca tive contato. Muita gente tem meu número de celular". No dia 13 de maio, ao meio-dia, jornalista do Intercept aborda o senhor saindo do Supremo Tribunal Federal e diz: "Vorcaro financiou o filme do seu pai"; e o senhor diz: "Mentira. Isso não é um jornalista, isso é um militante". Às 3h30 da tarde, vêm as revelações, aquele áudio que surpreendeu o Brasil. Aí V. Exa. grava um vídeo: "Olha, eu o conheci em 2024, ninguém sabia de nenhum envolvimento dele". Essa foi sua explicação. Aí, depois, aparece a verdade: o senhor foi visitá-lo um dia depois que ele sai da prisão com tornozeleira eletrônica. Quer dizer que não sabia dos envolvimentos dele? V. Exa. não sabia da aplicação do Rioprevidência, no seu estado, governado pelo seu partido, pelo PL, Cláudio Castro, R$970 milhões sem fundo garantidor? V. Exa. não sabe de nada! V. Exa. não sabia o que estava acontecendo aqui com o BRB? Mas tem mais explicações: R$134 milhões para o filme. Senhores, senhores, o Ainda Estou Aqui custou R$45 milhões. Não tem filme com esse valor todo. A produtora primeiro disse: "Não teve dinheiro do Vorcaro", mas a produtora do filme disse ontem: "O filme foi feito todo no Brasil". Aí eu faço uma pergunta que o senhor tem que explicar... Nós defendemos CPI. É mentira que a gente não assinou CPI! Assinamos a do Rollemberg, assinamos a da Heloísa Helena e da Fernanda Melchionna. Nosso Senador Rogério tem um pedido de CPI, eu tenho outro pedido de CPI, só que V. Exa. pode explicar sobre os 61 milhões. Foram para um fundo: Fundo Ravengate. É o Eduardo Bolsonaro que gere. Senador, explique: o advogado Paulo Calixto, advogado do Eduardo. O Eduardo disse que o colocou para administrar o fundo. Senador, me explique: como é que sai dinheiro do Brasil, o dinheiro vai para os Estados Unidos, e o filme é rodado aqui? Que viagem do dinheiro foi essa? Cadê a explicação? O dinheiro cai, a primeira parcela, US$2 milhões, Fundo Ravengate, no Texas onde o Eduardo Bolsonaro mora , dia 14 de fevereiro. No final de fevereiro, compraram uma casa na mesma cidade do Texas. O que é que esta casa tem a ver com filme? Estavam gravando lá? Então, senhores, é a presença de um candidato à Presidente da República, numa sessão do Congresso. Assume ali, fala um monte de coisas, mas os senhores viram as perguntas que eu fiz, básicas! Era importante dizer: esse encontro, depois que o Vorcaro saiu da cadeia e estava com tornozeleira eletrônica, foi dias antes de o Senador Flávio Bolsonaro anunciar a candidatura dele a Presidente da República. Ele foi o primeiro a saber? A relação era de tanta intimidade eu faço essa pergunta , que foi falar primeiro para ele? V. Exa., que já tinha conseguido R$61 milhões, foi pedir dinheiro para a sua campanha ao Vorcaro? Com ele naquelas situações? Todo o Brasil já sabia o que era o Vorcaro e de onde vinha o dinheiro. O dinheiro vinha de corrupção, o dinheiro vinha da aplicação desses fundos. Então, senhores, pelo respeito a esta Casa, o Senador Flávio Bolsonaro, para subir à tribuna, deveria, por respeito ao Brasil, ter respondido a esses questionamentos, que são questionamentos da sociedade. Nós queremos CPI; agora, melhor seria se ele se antecipasse e Eduardo Bolsonaro falasse: "Olha, os R$61 milhões foram todos investidos dessa forma". Ao não fazer isso, o que é que se consolida? Que aquele dinheiro foi usado para conspirar contra o Brasil, por tarifas, foi para bancar a estada do Eduardo Bolsonaro, mas foi mais: foi para conspirar por sanções e tarifas contra o Brasil. Responda, candidato. - 21/05/2026questão de ordemBreves Comunicações
O Deputado levantou questão de ordem com fundamento no art. 58, §3º, da Constituição Federal e em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar o Banco Master. Afirmou que a comissão não poderia ser adiada diante do preenchimento dos requisitos constitucionais e sustentou que novos fatos relacionados ao caso aumentariam a pressão política pela investigação. Além disso, mencionou denúncias envolvendo Daniel Vorcaro, o Senador Flávio Bolsonaro, o Deputado Eduardo Bolsonaro e movimentações financeiras ligadas à produção de um filme e a um fundo no Texas. Por fim, argumentou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal reforçariam a necessidade de atuação do Congresso Nacional na apuração do caso.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Constituição Federal (1988),Supremo Tribunal Federal (STF),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master,Senador,Deputado federal,Filme cinematográfico,Financiamento,Estados Unidos,investigação,Polícia Federal (PF),Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,Congresso Nacional
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Para questão de ordem. Sem revisão do orador.) Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso Nacional, os fundamentos constitucionais dessa questão de ordem já foram apresentados por todos art. 58, §3º da Constituição: um terço de membros, fatos determinados, prazo certo. Trago aqui decisões que também foram apresentadas: Ministro Roberto Barroso, em 14 de abril de 2021, obrigando a leitura pela Presidência do Congresso de uma CPI, de uma CPMI! Depois, antes, lá atrás também, Ministro Celso de Mello, em 25 de abril de 2007. Mas me permita dizer a V. Exa. uma coisa: V. Exa. não vai conseguir ficar sentado em cima dessa CPI. Dr. Ulysses tinha uma frase que dizia: "S. Exa. o fato". Não há jeito, não tem jeito de não instalarmos essa CPI, essa CPMI! Eu falo aqui como Vice-Líder do Governo. Nós não estamos fazendo jogo de cena, a situação toda é muito grave. O que a gente viu, Presidente Alcolumbre, aqui, naquele acordão da última reunião do Congresso todos abraçados, PL e Centrão , aquilo ruiu. Inclusive, alguns achavam: "Trocaram a dosimetria que o PL queria pelo Master". Não, ali já era Flávio Bolsonaro assustado, acuado, porque não foi qualquer coisa, Presidente Davi Alcolumbre; mentira atrás de mentira. Primeiro, ele dizia que nunca, que não conhecia o Vorcaro. Apareceu o telefone do Flávio Bolsonaro no telefone do Vorcaro. Ele disse: "Não, não o conheço", e foi negando, e foi tendo que desmentir. Depois disse: "Eu o conheci em 2024. Não tinha nenhuma denúncia". Ele foi para a casa do Daniel Vorcaro um dia depois de o Daniel Vorcaro ser soltou, já tinha sido preso pela Polícia Federal. Por isso, Excelência, Presidente Davi Alcolumbre, olha, é jurídico, tem aqui os fundamentos constitucionais, mas é importante que esta Casa entenda. Não vai dar para segurar, V. Exa. não vai conseguir segurar, porque vão vir mais fatos. Eu acho interessante o discurso do PL falando que tudo tem que aparecer. Basta Eduardo Bolsonaro dizer o que ele fez com os R$61 milhões do Vorcaro, que foi para o fundo Havengate, um fundo do Eduardo Bolsonaro. É o advogado dele que administra, o Paulo Calixto. V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre, já imaginou? A produtora do filme disse que todo o filme foi rodado no Brasil. Então por que esse dinheiro viajou? Por que foram R$61 milhões para um fundo no Texas? Então, se os senhores querem investigação, basta o Eduardo Bolsonaro começar a dizer da onde saiu esse dinheiro. E os R$3,6 milhões? Porque o primeiro dinheiro bate na conta do fundo no Texas, dia 14 de fevereiro. Logo depois, compraram uma casa na mesma cidade do Texas, por R$3,6 milhões. Não, Presidente Davi Alcolumbre. Faço esse apelo porque V. Exa. não vai conseguir. Vai ter outras sessões do Congresso. A pressão vai aumentar, vai aumentar a pressão das ruas. Chega! É hora de sentarmos com maturidade. A Polícia Federal está fazendo investigação. A Receita Federal está fazendo investigação. Agora, aquela foto do acordão na última sessão do Congresso, aquilo foi uma vergonha. E aquilo obriga, a Constituição obriga, as ruas também e os fatos obrigam V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre, a não sentar em cima e a abrir imediatamente essa CPMI. - 30/04/2026como líderOrdem do Dia
O Deputado comentou o Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena, e afirmou que a sessão entrou para a história como um “dia da infâmia” e acusou a condução dos trabalhos de afrontar a Constituição. Denunciou a existência de uma articulação baseada em acordos para promover anistia a envolvidos em atos golpistas e criar barreiras a investigações da Polícia Federal. Também questionou a ausência de críticas à reputação e ao saber jurídico de Jorge Messias. Apontou ainda contradições na atuação de partidos e citou a suspensão de pautas como a CPMI do caso Master. Ao final, declarou que o Congresso interferiu em decisões judiciais e previu reação social em defesa da democracia.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Veto presidencial,manutenção,Golpe de Estado Advogado-Geral da União,Rejeição,Ministro do Supremo Tribunal Federal,indicação Banco Master,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Este dia, infelizmente, vai entrar para a história como o dia da infâmia. Émile Zola, escritor francês, no caso de Alfred Dreyfus, escreveu artigo que ficou para a história: J'accuse eu acuso. Pois bem, Sr. Presidente, eu acuso V.Exa. de comandar uma sessão para rasgar a Constituição brasileira! Eu acuso, Sr. Presidente, a construção nestes dias de uma grande conspiração recheada de mentiras, de falsidades, de traições contra uma pessoa honrada, uma pessoa de reputação ilibada e de notório saber jurídico. O Senado poderia ter, sim, rejeitado o nome de Jorge Messias, desde que tivesse questionado sua reputação ilibada e notável saber jurídico. Eu não vi ninguém falar sobre isso. Eu acuso que esta conspiração foi construída para fazer um grande acordo, um acordão em cima de dois temas centrais: a anistia, para diminuir a pena de Bolsonaro e de generais golpistas; e, fundamentalmente, uma blindagem contra investigações da Polícia Federal. Eu fui Líder aqui desde o ano passado, com toda a preocupação. A Operação Carbono Oculto, do Governo Federal, da Receita Federal, da Polícia Federal, pegou, pela primeira vez, o sistema financeiro, o PCC, gente da política. Eles só falavam nisso. Eu acuso o PL e os bolsonaristas de fraude! Eles passaram 4 meses falando da CPMI do Master: "Instala, instala, instala!" Agora estão caladinhos! Vocês não têm vergonha disso? A Deputada Gleisi disse: "Assine, Presidente Alcolumbre! Leia a CPMI do Master. A gente quer saber a verdade sobre tudo isso". Eu acuso os senhores de vilipendiarem a memória de Rubens Paiva, de Vladimir Herzog, de Zuzu Angel. Nós sabemos que nunca na história deste País os golpistas, aqueles que tramaram contra a democracia e assassinaram pessoas, foram julgados e condenados. Na primeira vez que nós temos um julgamento, os senhores fazem isto aqui. É como se abraçassem, Deputada Jandira Feghali, todos os senhores nesta aliança odiosa, nesta aliança vergonhosa. Eu cito nomes: a aliança entre o bolsonarismo e o Centrão. É como se todos os senhores se abraçassem ao torturador Brilhante Ustra. Eu já escutei muitos dizerem: "Mas que derrota do Governo!" No ano passado, escutei isso em vários momentos, primeiro, quando derrotaram o Imposto sobre Operações Financeiras IOF. Disseram: "Acabou o Governo". Nós falamos a verdade para a sociedade, nós explicamos o que era aquilo. Eles não queriam que nós mexêssemos com os bancos, com as bets, com os bilionários. Nós ganhamos o debate na sociedade. Depois, eles festejaram aqui a aliança do bolsonarismo com o Centrão: a PEC da Blindagem. Disseram: "Acabou o Governo". Nós fomos para as ruas, falamos à sociedade, fizemos mobilizações, as pessoas perceberam o que estava acontecendo, e nós saímos vitoriosos. Eu não tenho dúvida em afirmar que, aqui, os senhores vão comemorar, mas os senhores estão construindo o momento da derrota de vocês e, novamente, da nossa vitória, porque nós vamos falar a verdade para o povo. O povo está percebendo que, neste momento, este Congresso está se unificando por estes motivos: para livrar golpista, para se blindar das investigações da Polícia Federal. Só que não vai adiantar, senhores, pois a Polícia Federal vai continuar, e a verdade vai aparecer, doa quem doer, no caso do Banco Master. Os senhores só se unem quando é contra o povo, quando é contra os trabalhadores. Eu encerro, neste momento, triste, porque é vergonhoso o Congresso Nacional interferir em uma decisão já tomada da Justiça, que condena, pela primeira vez, golpistas. Isso é triste, é vergonhoso. Esta não é uma sessão qualquer, Deputado Renildo Calheiros. Quando depuseram João Goulart, Tancredo Neves alcunhou aquele dia como "Dia da Infâmia". Olhou para Auro de Moura Andrade e disse: "Canalha! Canalha! Canalha!" Esta é uma sessão da história. Os senhores que vão votar nesse ponto, defendendo a anistia de golpistas, vão sair para a história do lado errado, na lata do lixo da nossa história. Nós vamos ficar com a verdade, com a defesa de princípios e com a defesa da democracia e do Brasil. - 19/03/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Motta pela inclusão em pauta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.023 e 1.203, de 2025, relacionados a acordos de coprodução cinematográfica entre Brasil e França e entre Brasil e China. Destacou que as negociações tiveram início em 2017 e ressaltou a relevância das medidas para o fortalecimento da cultura e do cinema brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa (2017) Projeto de decreto legislativo,Acordo internacional,Coprodução cinematográfica,Cooperação internacional,Brasil,China
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero agradecer ao Líder do PT, Pedro Uczai, a quem eu havia solicitado que fosse colocado em pauta esse projeto que é muito importante, ao Líder Arlindo Chinaglia e ao Presidente Hugo Motta. Na verdade, nós estamos falando de um acordo que começou a ser construído em 2017. Estamos falando de coprodução cinematográfica entre Brasil e França, e Brasil e China. Pode parecer que é uma matéria trivial, mas não é. É uma votação muito importante, que vai ser muito importante para a cultura brasileira e para o cinema brasileiro. Fui demandado por várias pessoas, pela Antonia Pellegrino e por outras pessoas da Ancine, que construíram esse processo desde o início, de forma que eu quero agradecer muito a toda a Casa pela aprovação desses dois projetos. Muito obrigado. - 17/03/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o orador que me antecedeu está se precipitando. Se há uma coisa que nós estamos interessados em aprovar é um projeto como este, que dialoga com muitos microempreendedores do País. Nós vamos sair de um limite de 81 mil reais para 130 mil reais. Então, quero dizer uma coisa: nós vamos trabalhar com muito afinco, e o fato de hoje é que o Governo está orientando o voto "sim" nessa votação da urgência. Nós vamos discutir depois o mérito, mas a nossa posição não tenho dúvidas em afirmar , do conjunto desta Casa e do Governo do Presidente Lula, é sempre no sentido de pensar nos empreendedores individuais. Portanto, a aprovação dessa urgência, hoje, aqui, é um marco muito importante, Presidente Hugo Motta. Parabéns! - 24/02/2026discussãoOrdem do Dia
O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei (PL) nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País (PL Antifacção). Ademais, manifestou-se contrariamente ao destaque de bancada para supressão da tributação das bets, que poderia resultar na perda de 30 bilhões de reais para a segurança pública. Além disso, criticou os relatórios do Deputado Derrite que buscaram colocar a Polícia Federal sob a tutela dos Governadores e proteger os bens de ricos envolvidos em crimes. Elogiou ainda o Substitutivo do Relator, Senador Alessandro Vieira, aprovado pelo Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável Destaque de bancada,Tributação,Aposta esportiva,Financiamento,Política de segurança pública Parecer (proposição legislativa),Relator,Polícia Federal (PF),Governador,Perdimento,Bens,População rica,Criminoso,Relatório (processo legislativo),Substitutivo,Senador,Senado Federal
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, confesso que subo a esta tribuna extremamente preocupado. Nós estamos caminhando para cometer aqui um erro histórico. Hoje à tarde, a notícia era de que tinha havido um acordo o Ministério da Justiça atuou, o Presidente Hugo Motta ajudou de redução de danos. Estava no texto do Deputado Derrite a tributação das bets. Todo mundo sabe aqui, todos retiraram destaque, mas o destaque para retirar as bets está aí! Nós estamos falando de 30 bilhões para a segurança pública. Isso foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. Senhores, eu, pessoalmente, como Deputado, não vou compactuar com nenhum acordo para livrar a pele das bets neste País! Devo dizer que, desde o começo, o Relator Derrite quis proteger o andar de cima do crime organizado. Queria colocar a Polícia Federal sob a tutela dos Governadores. Nós fizemos uma batalha na opinião pública. Ele mexeu em seis relatórios. No final, queria mexer na Receita Federal, para não haver perdimento de bens dos ultrarricos envolvidos em crimes. Aprovaram. A sociedade rejeitou isso. O texto foi para o Senado. O Senador Alessandro Vieira apresentou um relatório impecável, que era duro no combate ao crime organizado, ao andar de cima, na questão do perdimento. O texto era melhor do que qualquer outro, e incluiu as bets. Senhores, eu quero chamar a atenção de cada Deputado, de cada Deputada aqui dentro. Antes, quero parabenizar o Ministério da Justiça, que soube avançar nisso. Mas esta noite vai ficar como uma noite vergonhosa da Câmara dos Deputados se não aproveitarmos este relatório, Deputados da direita bolsonarista, que dizem que se preocupam com a segurança pública. Os senhores vão tirar 30 bilhões de um projeto aprovado por unanimidade no Senado Federal. Eu faço um apelo a todos para que não deixem acontecer essa vergonha na Câmara dos Deputados. - 10/02/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto contrário
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as máscaras aqui caem. O PL, o NOVO, esses bolsonaristas são contra a educação, são contra a universidade pública e são contra o esporte brasileiro. Essa é a verdade. Gente, ser contra a Universidade Federal do Esporte, que vai juntar várias áreas do conhecimento, é uma afronta, é uma loucura! Isso é um negacionismo travestido de outra forma. Então, nós vamos encaminhar "não". Vamos votar no dia de hoje e, em 2027, vamos ter a Universidade Federal do Esporte aqui no Brasil, apesar deles. - 10/02/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.133, de 2025, que cria a Universidade Federal do Esporte.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é inacreditável o que eu escutei aqui agora. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da produção científica e tecnológica do nosso País. Criar uma universidade do esporte é algo revolucionário que vai juntar várias áreas do saber, entre elas a da saúde. Nós podemos ter investimentos novos em ciência e tecnologia. Nós da Maioria defendemos este requerimento de urgência e votamos "sim", Sr. Presidente. - 09/02/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado pediu que não fosse votado o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5.942, de 2025, que dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR), argumentando que a proposta poderia fragmentar o Sistema S no setor do comércio ao retirar parte dos recursos do Sesc e do Senac. Destacou também preocupações com possíveis impactos, incluindo demissões e insegurança institucional, e defendeu maior debate antes da apreciação da matéria.
Palavras-chave oficiais: Regime de urgência,Projeto de lei ordinária,criação,Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR),impacto adverso,Serviço Social do Comércio (Sesc),Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac),Demissão,Debate
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito rapidamente, eu quero fazer um apelo para que o item 1 da pauta, o Requerimento nº 5.139, não seja apreciado em regime de urgência. Ele cria o Senatur, o Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo. O problema, Presidente, é que isso vai fragmentar o Sistema S no comércio. Trata-se da retirada de 15% de todos os orçamentos de Sesc e Senac. Há uma insegurança muito grande por ter entrado na pauta. No Rio de Janeiro, conversei com algumas pessoas. Pode haver a demissão de 12 mil funcionários do Sistema S. Vale dizer que não existe Senatur. Isso significa a gente tirar algo que está consolidado, que presta serviço para a população, para criar algo que não existe ainda. Eu peço a V.Exa. que a gente discuta. Eu vou procurar o Deputado Isnaldo, o Deputado Luizinho, para debatermos esse tema, mas faço esse apelo aqui a V.Exa. Muito obrigado. - 02/02/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. Ademais, defendeu o Governo Lula contra a acusação de populismo e celebrou o novo valor do salário mínimo bem como a isenção do imposto de renda para quem recebe até cinco mil reais por mês.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário Presidente da República,Governo federal,Salário mínimo,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Populismo
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro quero dizer ao Partido Novo que hoje são 3 milhões de famílias beneficiadas, e, agora, vão ser 15 milhões de famílias, com esta medida provisória. Eu parabenizo o Presidente Lula. V.Exa., Deputado, está votando nisso há tempo, porque são muitos brasileiros beneficiados. E tem mais, com todo o respeito ao nosso Deputado do PL que disse que é populismo: não é, não. É o combate a uma situação, porque 12 milhões de famílias brasileiras têm fogão a lenha ainda. Este é o objetivo: combater a pobreza energética. Hoje é um dia muito importante, Presidente. Hoje, o trabalhador que estiver recebendo o seu salário até 5 mil reais não vai ter o Imposto de Renda descontado. Esta semana também entra o novo valor do salário mínimo. E esta medida... (Desligamento do microfone.) - 17/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação do PT, PCdoB e PV orienta o voto "sim". Chamo a atenção de toda a bancada para dizer que nós vamos ter que colocar um quórum de 257 votos. Há muito desconhecimento sobre o que são juros sobre capital próprio. Eu devo dizer que isso só existe no Brasil; é uma jabuticaba. Quero dizer que aqui nós estamos falando dos bancos e, vamos lá, de Vale e Petrobras. Essa é uma forma de, na hora de distribuir lucro aos acionistas, deduzir, retirar. Nós temos uma renda muito concentrada no trabalho e pouco concentrada no capital. Então, esse mecanismo é fundamental. Eu parabenizo o Relator, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, por ter colocado isso no projeto. Vamos votar "sim"! Esta é a última votação da noite. - 17/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado solicitou mais tempo para a votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, argumentando que ainda havia quórum baixo e que a matéria em discussão era de grande importância. Afirmou também que não seria possível votar o orçamento sem deliberar sobre os benefícios tributários, destacando as distorções geradas pelo elevado volume dessas renúncias fiscais, estimadas em cerca de R$ 700 bilhões. Por fim, ressaltou que os recursos decorrentes dos ajustes seriam fundamentais para investimentos em áreas como saúde e educação no próximo ano e mencionou avanços em temas como juros sobre capital próprio, apostas eletrônicas e fintechs, defendendo a necessidade de aprovar os cortes propostos antes do encerramento da sessão.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Subemenda substitutiva,Benefício fiscal,Votação,Quórum,Orçamento público,Renúncia fiscal,Investimento,Saúde,Educação,Juros sobre capital próprio,Aposta esportiva,Fintech
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, Sr. Presidente. Eu peço mais um tempo. Nós estamos ligando para toda a bancada. Já é meia-noite e quarenta e três minutos, e ainda estamos com um quórum baixo, de 384 Deputados. Esta é uma matéria muito importante, Sr. Presidente. Eu quero chamar a atenção para isso. Não há como votar o Orçamento sem votar este ponto dos benefícios tributários. Nós estamos falando de algo fundamental para o próximo ano. Sabemos e aqui todo mundo falou isso, inclusive o Deputado Hildo Rocha das distorções relativas a essa quantidade excessiva de benefícios tributários que nós temos no País. São quase 700 bilhões de reais. Nós estamos falando de recursos que podem ser investidos em saúde, em educação, de recursos fundamentais para o próximo ano. Nós estamos avançando em relação aos juros sobre capital próprio, em relação às bets, em relação às fintechs. Então, é muito importante que consigamos aprovar esses cortes de gastos sociais hoje. Por isso, pedimos um pouco mais de tempo a V.Exa. - 16/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado defendeu a deliberação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento), esclarecendo que a aprovação da matéria é essencial para o fechamento do Orçamento e que a pauta do Senado está com várias matérias para deliberação.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Benefício fiscal,Política fiscal,Deliberação,Orçamento,Pauta (processo legislativo),Senado Federal,Aprovação
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou falar muito rapidamente. Eu queria fazer um apelo também. De fato, na semana passada, nós fomos até tarde. Foram várias horas de sessão, com várias votações, até às 4 horas da manhã. Na quinta-feira, nós teremos a votação do Orçamento. E a pauta do Senado amanhã será confusa. Eu sei disso porque eles tratarão de vários temas. Então, se nós deixarmos para votar esta matéria amanhã à tarde, a preocupação que temos é de que não votemos esse projeto, que é fundamental para fecharmos o Orçamento. E é fundamental fechar o Orçamento. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Marcamos a sessão de manhã, então. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - O Presidente disse que há uma sessão de homenagem pela manhã. Então, nós temos um problema concreto. Eu sei que está pautado amanhã no Senado o PL da Dosimetria. Vejam a confusão a que isso pode levar. Se não aprovarmos este projeto aqui, nós vamos ter um problema muito grande com o Orçamento da União. Por isso, eu faço um apelo para que a gente tente votar a matéria ainda na noite de hoje. - 16/12/2025como líderOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, Art. 422, inserido pelo Art. 174 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na oportunidade, defendeu a aprovação da reforma tributária sem ceder ao que chamou de lobby das grandes empresas de refrigerantes, alertando que o texto em debate cria subsídios bilionários e distorções, como dar crédito tributário a produtos açucarados da Zona Franca de Manaus (ZFM). Por fim, ressaltou a função do imposto seletivo de desestimular produtos prejudiciais à saúde.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário Reforma tributária,Lobby,Refrigerante,Zona Franca de Manaus (ZFM),Imposto seletivo,Bebida açucarada,Política de saúde
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não vou nem usar todo esse tempo. Eu quero é chamar a atenção desta Casa, porque hoje é para ser um dia bonito para a Câmara, o dia de aprovarmos definitivamente a reforma tributária, e nós não podemos macular essa votação com a aprovação disto aqui, com todo o respeito: o lobby da Ambev e da Coca-Cola. Eu vou trazer números que os senhores vão pensar que são números falsos, de tão absurdos! Os senhores sabiam que cada lata de Coca-Cola consumida cada lata tem um subsídio de 15 a 20 centavos? É isso mesmo! Nós pagamos, todos os brasileiros, numa garrafa de 2 litros, subsídio de 45 centavos. Cada brasileiro, tome ou não tome refrigerante, paga por ano 35 reais! Agora eu vou explicar o porquê disso, que parece sem sentido. A Zona Franca produz o xarope. E o que é que eles querem, Deputado Carlos Zarattini e Deputado Rui Falcão? Eles cobram IPI do passado de 20%. Eles não pagam nada, mas recolhem crédito, senhores. Eles recolhem crédito! É escandaloso isso! Eu chamo atenção para um trecho de artigo do Sergio Gobetti. O pessoal que discutiu a reforma tributária na Comissão, todo mundo reconhece a capacidade técnica e a qualificação desse profissional, que foi das pessoas que mais atuaram em defesa da reforma tributária. Vejam o que diz ele: É vergonhoso que se proponha um teto de 2% para um imposto cuja função extrafiscal é inibir o consumo de bens prejudiciais à saúde estamos falando de vidas, de obesidade, do açúcar. Ainda mais num contexto em que, como mostra recente estudo de Gedeão Locks e Larissa Laks, os benefícios da Zona Franca de Manaus para o setor de refrigerantes foram ampliados pela reforma tributária e devem somar R$ 3,1 bilhões anuais, o equivalente a uma alíquota de 8% sobre sua produção. Tal fato associado à tentativa de limitar a alíquota do imposto seletivo a 2% atenta contra o princípio da seletividade, na medida em que impede que os refrigerantes tenham sua tributação ampliada e até mesmo equalizada ao padrão do futuro IVA, com uma alíquota de 28%. Senhores, água mineral vai pagar mais do que refrigerante. Isso não é aceitável! Eu quero chamar a atenção de toda esta Casa, de todo o Parlamento, e economizo meu tempo, porque nós temos pressa em votar este tema, em votar os benefícios tributários. Se nós aprovarmos este texto beneficiando, escandalosamente, os açucarados, o assunto na imprensa, hoje e amanhã, vai ser que nós aprovamos isso na contramão do que faz o mundo, na contramão das exigências da Organização Mundial da Saúde. Este é o apelo que eu faço a esta Casa: vamos manter neste dia a unidade. Vamos todos votar juntos esta reforma tributária. Nós da federação encaminhamos o voto "não". - 16/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Substitutivo,Senado Federal,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Orientação de bancada,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vou orientar o voto "sim", pela federação, e quero chamar a atenção do Líder Sóstenes Cavalcante ao fato de que este destaque foi aceito porque os destaques apresentados pela federação e pelo PL eram idênticos, e é um destaque que tanto o Ministério da Saúde como o setor produtivo da área acham que é o mais adequado. Em vez de especificar os medicamentos, nós falamos aqui das linhas de cuidado. Então, quero chamar a atenção do Líder do PL, porque, na reunião de Líderes, esse destaque só foi aceito porque os dois partidos haviam apresentado. O Deputado Reginaldo argumentou, o Presidente Hugo Motta também, e o Relator Mauro Benevides concordou. - 15/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei complementar,Voto favorável,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos falando de mais recursos para a saúde e a educação. Nós estamos falando em apenas 5% dos recursos do Fundo Social. Nós estamos falando em despesas temporárias de educação e saúde. Este projeto é muito importante. Nesta semana, até quinta-feira, nós temos que votar o Orçamento. Nós temos que avançar em outras pautas importantes nesta semana, como a reforma tributária e os benefícios tributários. Portanto, peço à nossa bancada que vote "sim" de forma unificada, porque é um projeto importante que beneficia a saúde e a educação brasileiras. - 15/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei complementar,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto contrário
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT orienta contra a retirada. Quero chamar a atenção da bancada: é importante votar "não". Este é um projeto importante. Nós estamos falando do Fundo Social de Emergência, que é um recurso extra, uma grande vitória da sociedade brasileira, para ser aplicado na saúde e na educação brasileira. Portanto, o PT orienta o voto "não". - 15/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a federação orienta o voto "sim". Eu sou nordestino, paraibano. Sou Deputado pelo Rio de Janeiro. E todo mundo sabe que existe uma defasagem no TRF da 5ª Região, que é um dos maiores do País. A gente vota convencido de que esta é uma adaptação. O Presidente do STJ, Herman Benjamin, inclusive, é muito criterioso. Na hora em que ele cria essas novas vagas, a gente confia, porque o conhece. Herman Benjamin é muito criterioso. Então, a gente está votando muito convencido de que este projeto é correto, é meritório. Nós estamos fazendo justiça com uma região muito importante do nosso País. - 15/12/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos contra a retirada de pauta. Inclusive, eu sou Deputado pelo Rio de Janeiro, mas sou do Nordeste. Conheço a importância disso, sei da defasagem que há na 5ª Região. Então, eu quero registrar o nosso posicionamento contrário: voto "não".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 18/12/2003. Como calculamos: metodologia.