Nome civil: Luiz Lindbergh Farias Filho · 56 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 86% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 93%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 97%das 767 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 789 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5227
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- Gabinete 227, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 381 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 996 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 53 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
97%
Em 767 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
270 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 02/09/2026.
- 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do destaque de preferência para o art. 2º, constante no texto original do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Destaque de preferência,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta "sim". A gente quer a preferência do texto original, do Governo, em que o tipo penal é o certo: facção criminosa. Desculpe-me, mas esse Relator está fazendo uma lambança, além de atrapalhar a Polícia Federal, além de atrapalhar a Receita. Há outro artigo aqui, o art. 9, § 3º. Ele cria tanta dificuldade para o confisco de bens que isso vai ser praticamente impossível não aconteceria a Operação Carbono Oculto. Eu digo que o Relator está fazendo uma lambança porque ele está criando uma lei autônoma. O que mais vai haver é nulidade em investigações que estão em curso. Ele deveria ter revogado o artigo correspondente na Lei das Organizações Criminosas. - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Capítulo IV do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT encaminha o voto "não" ao texto. Quero dizer que o Deputado Alberto Fraga, nesse caso, estava correto; e o Deputado Guilherme Derrite, errado. Esse tema é central. Desde o começo, a Polícia Federal e a Receita Federal foram atacadas pelo relatório do Deputado Derrite. No primeiro momento, na primeira versão, até o perdimento administrativo estava em risco. Houve uma grita muito grande de todos da Receita Federal, e tiveram que recuar, mas houve um recuo tímido. Olhem o projeto do Governo: são cinco páginas tratando das medidas assecuratórias especiais. Havia todo um ordenamento que criava condições para um perdimento extraordinário de bens das facções. Nós orientamos o voto "não". - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 33, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A federação encaminha o voto "sim". Quero dizer ao Deputado Sóstenes, que me antecedeu, que não é isso. Ele está retirando, na totalidade, o recurso do Fundo Nacional Antidrogas Funad, da União, e jogando para os Estados. Isso é um prejuízo grande para a Polícia Federal, é um ataque frontal à instituição. Esse Relator, o Deputado Derrite, desde o começo, atacou as competências da Polícia Federal, tentou subordiná-la aos Governadores de Estado e agora, senhores e senhoras, está retirando dinheiro da Polícia Federal! Toda a lógica do projeto do Governo era descapitalizar o crime organizado. Eles flexibilizam o projeto nisso e estão descapitalizando a Polícia Federal. O nosso voto é "sim". - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Além disso, destacou que alguns Deputados queriam uma blindagem total, submetendo a Polícia Federal aos Governadores de Estado e enfraquecendo-a. Ademais, ressaltou que permanece contrário ao texto do Relator, ainda que tenha havido recuo quanto à equiparação do crime organizado a terrorismo. Por fim, acusou o Relator, Deputado Guilherme Derrite, de promover uma desorganização legislativa no texto do projeto e de alterar a matéria para dificultar o confisco de bens.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) Crítica,Relator,Projeto de lei ordinária,Segurança pública,Crime organizado,Organização criminosa,blindagem,Polícia federal,Terrorismo,equiparação,Atuação parlamentar
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós conseguimos vitórias importantes, e quero parabenizar a bancada e a sociedade brasileira, que se mobilizou. A blindagem que queriam era uma blindagem total, a de submeter a Polícia Federal aos Governadores de Estado. Estão preocupados com a prisão do Daniel Vorcaro, com a Operação Carbono Oculto. Agora, apesar de terem recuado nisso, quanto ao terrorismo, nós vamos votar "não", porque continuam atacando a Polícia Federal. Eu afirmo que estão tirando dinheiro da Polícia Federal! Outra coisa: estão dificultando o confisco de bens do andar de cima. Mexeram no projeto do Governo em relação ao perdimento de bens. O Relator Derrite fez uma bagunça legislativa... - 18/11/2025
O Deputado lamentou a condução do debate sobre o Projeto de lei nº 5.582, de 2025, de combate às facções criminosas e afirmou que o texto original elaborado pelo Ministro Lewandowski, sob orientação do Presidente Lula, oferecia um modelo mais consistente. Criticou a escolha do Deputado Derrite como Relator, apontando conotação política e tentativa de incluir medidas que criariam blindagem e enfraqueceriam a Polícia Federal. Também citou a Operação Carbono Oculto e alegou que o avanço das investigações provocou reações destinadas a limitar apurações envolvendo empresários e agentes políticos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,enfrentamento,Defesa,Relatório (processo legislativo),Crítica,Polícia Federal (PF),atuação,Operação policial
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu lamento que a gente esteja vivendo este dia. Eu quero homenagear o trabalho do Ministro Lewandowski, sob a coordenação do Presidente Lula, que conversou com todo mundo no Brasil durante 6 meses e construiu um projeto duro, organizado, de combate às facções criminosas. Era um tipo penal diferente: organização criminosa especializada no crime organizado facção criminosa. Estava definido no texto. Eu lamento muito a escolha do Presidente, porque, ao escolher o Relator Guilherme Derrite, claramente trouxe uma conotação de disputa político-partidária. Permitam-me, senhores, dizer que estou convencido de que houve gente que quis se aproveitar de um projeto para combater facção criminosa para criar uma blindagem, para enfraquecer a Polícia Federal, para proteger os criminosos do andar de cima. Do que têm tanto medo? Por que esse pânico com a Operação Carbono Oculto Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, Polícia Civil , uma ação integrada? Foi apreendido 1,2 bilhão de reais, e muita gente foi presa. Mas aí tem um problema, Deputada Jandira. Nas operações filhotes em cada Estado aparece envolvimento empresarial e envolvimento político. Hoje, foi preso Daniel Vorcaro. É só o começo. Todo mundo sabe das ligações políticas do Daniel Vorcaro. No Rio de Janeiro compraram 1,3 bilhão de títulos podres. Vai aparecer em cada Estado brasileiro. E aí o que fazem? Novamente é a PEC da blindagem, aquela que foi derrotada pela população brasileira. Não adianta os senhores dizerem: "Não, houve interpretação errada". Está escrito! Este era o texto do Deputado Derritte. (Exibe documento.) Um texto que submetia a Polícia Federal à provocação do Governador de Estado. Teria havido a prisão de Daniel Vorcaro, se o Governador Ibaneis tivesse que autorizar a ação da Polícia Federal? Haveria investigação no Rio de Janeiro contra a Refinaria de Manguinhos, se tivesse que haver a permissão do Governador Cláudio Castro? Do que os senhores têm tanto medo? É oportunismo se aproveitar de um projeto de combate à facção criminosa para introduzir blindagem. Tiveram que recuar, porque nós vencemos o debate público. A sociedade se levantou, mas continuam atacando a Polícia Federal. Eu estou com a nota aqui da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que saiu agora, há pouco tempo. A Associação dos Delegados de Polícia Federal destaca: "O texto atual precisa de um debate mais aprofundado, sem interferências políticas e ideológicas, o que ocasionou a supressão de dispositivos que, no projeto inicial, favoreciam e agilizavam a descapitalização de facções". E haja argumento aqui, porque tem outro ponto: o perdimento de bens. O projeto do Ministro Lewandowski possui cinco páginas sobre o perdimento de bens. E alguém aí está preocupado porque apreenderam patrimônio dessas organizações criminosas? Este PL aqui vem favorecer organização criminosa. Eu não tenho dúvida disso. É vergonhoso! Só que nós vamos lutar para retomar esse texto original, nesta votação de preferência, e vamos modificá-lo no Senado, para recuperar o propósito original do Governo de combate à facção criminosa, porque o tipo penal não é esse. É tão frágil o texto! Nós estamos abrindo espaço aqui, pessoal, a várias nulidades processuais. Vamos em frente, aprovar a PEC da Segurança e retomar o texto original do Governo. - 18/11/2025
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Alguém aqui acha razoável votarmos um projeto dessa importância, sendo que a sexta versão do relatório nunca vi tanta confusão, bagunça legislativa foi apresentada agora, às 18h17min? O Relator já estava falando. Ninguém sabe ao certo o que está no texto. No dia de Infoleg... Eu, inclusive, vou começar a ficar preocupado quando a votação for pelo Infoleg. A mesma coisa aconteceu com o IOF. Eu volto ao início, à nossa posição. A escolha do Relator Derrite contaminou essa discussão com uma política partidária. Claramente, ele recuou do termo "terrorismo" e foi para outro tipo penal. Eu pergunto aos senhores: por que não assumiu o termo "facção criminosa", o que é correto? Sabe por que não assumiu? Porque quer ser claramente contra o Governo. Hoje pela manhã, havia uma reunião marcada, às 9 horas, entre o Ministro Lewandowski, a Ministra Gleisi, o Presidente Hugo Motta e o Relator Derrite. O Relator Derrite se recusou a negociar com o Governo. O que a gente pede aqui é o mínimo: tempo para discutir esse projeto. Já colocaram muita coisa estranha aqui dentro, já tiraram a competência da Polícia Federal. Verdade seja dita: estavam querendo fazer desse projeto uma nova PEC da Blindagem. Recuaram em relação à Polícia Federal porque houve pressão da sociedade, mas continuam retirando recursos, orçamento da Polícia Federal. Mexeram no ponto do perdimento de bens, naquela coisa que a Receita se apropria dos bens das organizações criminosas. Flexibilizaram isso. Sr. Presidente, eu acho uma vergonha e um desrespeito esse projeto ser votado de forma açodada. - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a gente orienta pela retirada. Eu não sei dizer mais se essa é a quinta versão, o quinto relatório ou se já é o sexto. Subiu há pouco tempo. Então, nós achamos que não é apropriado votar assim na correria. Vale dizer que o Relator se negou a conversar com o Governo. Haveria uma reunião hoje, às 9 horas da manhã, com V.Exa., o Ministro Lewandowski e o Relator. O Relator disse que não iria participar da conversa com o Governo. Faltou diálogo, faltou vontade de sentar à mesa de negociação. Tiveram que recuar em pontos importantes em relação à Polícia Federal, mas continuam tirando o dinheiro da Polícia Federal e continuam atrapalhando a investigação pela Receita Federal. Orientamos "sim", pela retirada de pauta. - 12/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, orientamos o voto "não". Eu quero chamar a atenção para o fato de que aquilo que passou para o Corpo de Bombeiros, retirando-se recursos de emendas individuais da saúde, nós estamos ampliando muito. Isto aqui, vamos falar a verdade, é um violento ataque a uma conquista, a de que 50% das emendas individuais têm que ir para o SUS. É isso o que está acontecendo. Então, aquilo que era grave está sendo ampliado. Eu acho que é um equívoco total. Cada Deputado aqui pode apresentar emenda para o Corpo de Bombeiros, para a Polícia Militar, para o hospital que quiser. Isso é um direito de cada um. O erro aqui é que estamos mexendo naquela vinculação obrigatória de 50% para o SUS. E os senhores ainda fazem o discurso de que estão defendendo a saúde? Estão tirando dinheiro da saúde pública. É um equívoco grande o que está sendo feito aqui hoje. - 12/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviços de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A bancada vota "não", Presidente. Nós somos favoráveis a todo tipo de emenda destinada ao Corpo de Bombeiros, ao atendimento feito; só não concordamos que esse recurso concorra com o carimbado para a saúde pública. Então, a gente poderia, Relator, com todo respeito, reservar outra parte desse recurso e cada Deputado pode apresentar uma emenda, mas não considero justo a gente tirar justamente daqueles 50% carimbados para a saúde. O que a gente está querendo dizer, na verdade? Que não haverá mais de 50% carimbado diretamente para a saúde. É por esse argumento que a gente quer orientar a bancada da federação a votar "não". A gente quer estimular ao máximo a ida de recursos para o Corpo de Bombeiros, mas não é tirando da saúde que a gente resolve o problema. - 12/11/2025
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero dizer que o Governo e o Brasil tem urgência. Nós queremos votar logo à PEC da Segurança, que tem uma lógica: integrar as polícias, fortalecer a Polícia Federal. V.Exa. e todos os Deputados e Deputadas sabem da nossa posição. Nós nos opusemos ao relatório do Deputado Derrite, quando ele atacava a Polícia Federal. Achamos que aquele foi um grave equívoco e também a conceituação do terrorismo. Achamos que foi importante a retirada desses pontos. O Relator apresenta um novo tipo penal. Se não é terrorismo, Deputados Sóstenes, nós estamos insistindo que a caracterização correta desse novo tipo penal é facção criminosa. Não existe esse tipo penal: domínio social estruturado. Imagine uma mãe, em uma favela, dizendo para um garoto: Não entre na facção. Agora dizer não entre no domínio social estruturado, é muito estranho. Então, queremos discutir direito à terminologia. Tem gente que fala de facção, tem gente que discorda num debate democrático que o correto seria máfia. Eu acho que é facção criminosa. O que nós não queremos, e eu fiquei preocupado com a declaração dos Governadores aqui, é que esse debate vá para as calendas. Nós temos que superar e nós temos que avançar. Há temas importantes como a perda de bens. A Receita Federal, na Operação Carbono Oculto, se apropriou de 1,2 bilhão de reais, e isso não pode ficar para depois do trânsito em julgado. E, Sr. Presidente, para encerrar, nós não aceitamos. Vai ser um ponto central da nossa posição, mas queremos enfrentar esse tema com urgência, para ser votado, no máximo, da próxima semana. Nós não aceitamos nenhum tipo de restrição de atuação da Polícia Federal. O Relator recuou quanto às competências. Tem que recuar agora em relação aos aspectos financeiros que prejudicam a Polícia Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/11/2025
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", Sr. Presidente, só para marcar aqui a posição do Líder Guimarães. Este é um projeto de interesse do Governo, um Governo que, na verdade, está valorizando as Forças Armadas e o setor de defesa. É um PAC justamente para recuperar todo o tempo perdido pelo Brasil. Eu fico ouvindo muitas lideranças da Oposição atacarem aqui o Governo do Presidente Lula, mas o senhor sabe que as Forças Armadas foram abandonadas no Governo do Bolsonaro. E eu falo, em especial, com relação à previdência dos militares também. Houve um descaso total com a previdência dos militares. Então, quero dizer que a posição do Governo e do Líder José Guimarães é pela aprovação deste projeto. E volto a dizer que a gente lamenta não ter conseguido colocar recursos necessários também para o combate aos grupos organizados. Mas é uma vitória importante para o País a aprovação desta matéria. - 03/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 4º apresentado ao Projeto de lei complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só queria explicar algo a todos os Parlamentares, Deputado Cabo Gilberto. Neste caso aqui, nós estamos falando de um investimento, no PAC, de 5 bilhões de reais para as Forças Armadas. Se passa o destaque por isso, a orientação é "sim" ao texto , sabe o que acontece? Há várias obras. Por exemplo, se não forem gastos esses 5 bilhões de reais este ano, eles ficam no resto a pagar, e não é justo ser cancelado. É um processo. Por isso, é um processo em que, ao todo, são 30 bilhões de reais em 6 anos, porque obra é assim, é investimento nas Forças Armadas. Então, isso pode inviabilizar completamente esse Programa de Aceleração do Crescimento que é feito para recuperar as nossas Forças Armadas. Eu chamo a atenção: não se trata de disputa de Governo e de Oposição, mas porque a gente acaba inviabilizando um projeto e toda a concepção criada em torno desse PAC para as Forças Armadas. Por isso, a Federação do PT, PCdoB e PV vota "sim", contra o destaque, "sim", pela manutenção do texto. - 03/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu confesso que estou com um aperto no coração. Com todo o respeito, não há inadequação financeira no projeto. A gente está correndo atrás das assinaturas para fazer o recurso, que representaria 500 milhões de reais a mais para o combate às organizações criminosas, num momento como este, em que a gente tem que ampliar efetivo, tem que ter equipe, tem que ter mobilização, tem que ter uma Polícia Federal com força para desbaratar os esquemas criminosos. Chegamos muito perto de fazer um gol que iria beneficiar o combate à criminalidade. Conversei com várias Lideranças aqui, até de partidos divergentes PT, PL, PMDB, PSD, PSB, PSOL , e vi que havia uma chance muito grande de viabilizarmos esse recurso. Então, eu confesso aos senhores que eu fico com o coração apertado, porque nós brasileiros perdemos uma oportunidade de dar um passo à frente. A orientação da Federação do PT, PCdoB e PV é favorável à proposta. Em nenhum momento, nós quisemos prejudicar nenhum investimento nas Forças Armadas. Pelo contrário, consideramos importante a preocupação do Presidente Lula com este PAC no âmbito do Ministério da Defesa, sob o comando do Ministro José Múcio. Nós tínhamos condições de fazer as duas coisas e ter um olhar mais fino e mais forte para o combate às organizações criminosas. - 03/11/2025
O Deputado contestou o parecer que apontou inadequação financeira ao Projeto de lei complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. Argumentou que o documento citou um parágrafo inexistente da Lei Complementar nº 200, o que, segundo ele, torna o parecer insustentável. Também informou que a Liderança do PT está preparando um recurso para reverter a decisão e defendeu que o Congresso não perca a oportunidade de fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Defesa nacional,Projeto estratégico,Dotação orçamentária,Parecer (proposição legislativa),Contestação,Recurso (proposição legislativa)
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só queria complementar minha fala, Presidente Altineu e Secretário-Geral Lucas, dizendo o seguinte: no parecer em que há rejeição por inadequação financeira, está citado um parágrafo que não existe. Diz o parecer: "No entanto, isso contraria o disposto no § 7º do art. 4º da LCP nº 200 (...)". Inadequação há no parecer que diz que há inadequação financeira no projeto! Isso é inaceitável! Eu não sei a forma, mas nós vamos recorrer disso também, porque esse parecer sobre inadequação financeira é insustentável. Eu espero que chegue aqui a tempo o nosso recurso. Estamos trabalhando com a assessoria da Liderança do PT. Eu acho que é uma pena grande perdermos uma oportunidade como esta de ajudar no combate às organizações criminosas brasileiras. - 03/11/2025
O Deputado defendeu a aprovação de um recurso contra o indeferimento de emenda de plenário apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que destina 3 bilhões de reais, ao longo de seis anos, para um programa nacional de enfrentamento ao crime organizado. Argumentou que não havia inadequação financeira na proposta e ressaltou a urgência de fortalecer as políticas de combate às milícias, ao tráfico e às facções criminosas. Citou o êxito da Operação Carbono Oculto, que apreendeu 3 bilhões de reais ao integrar diferentes órgãos de investigação, como exemplo de articulação necessária. Ademais, afirmou que o País precisa priorizar investimentos em segurança pública e ampliar os recursos para as forças policiais e de inteligência.
Palavras-chave oficiais: Recurso (proposição legislativa),Parecer (proposição legislativa),Adequação orçamentária,Projeto de lei complementar,Projeto estratégico,Defesa nacional,Segurança pública,Crime organizado,Orçamento,Polícia Federal (PF),Organização criminosa
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Altineu Côrtes, o tempo da Liderança é um pouquinho maior do que esse lançado no cronômetro, mas eu não quero usar todo o tempo. Na verdade, estou só apenas esperando o recurso chegar ao plenário. De fato, eu queria conversar com todos os Parlamentares, porque eu acho que esse recurso é muito importante. Aqui não há inadequação financeira nenhuma. Eu acho, sinceramente, que, quando se quer derrotar um destaque, deve-se enfrentá-lo e apresentar os votos. Nós estamos falando aqui, Deputados, de se colocar em um programa nacional de enfrentamento ao crime organizado, em uma estratégia nacional de combate ao crime organizado, em 6 anos, mais 3 bilhões reais, ou 500 milhões de reais por ano. E isso ainda não vai resolver o problema. Vamos ter que aprovar a PEC da Segurança Pública, vamos ter que aprovar o Projeto de Lei Antifacção e vamos precisar de mais recursos. Participamos do debate aqui no dia de hoje. Ninguém concorda com que territórios do nosso País sejam completamente dominados por milícias ou grupos de traficantes. A gente sabe que tem que haver investigação, que temos que chagar aos cabeças, a quem está por trás dessas organizações criminosas Comando Vermelho, PCC, etc. A Operação Carbono Oculto foi extremamente exitosa. E o que houve ali? Integração de todos: Governo do Estado, Gaeco, Promotoria, Governo Federal, Receita Federal e Polícia Federal. Resultado: 3 bilhões de reais foram apreendidos. Havia uma ligação do PCC com a máfia dos combustíveis, mas também estava envolvido o pessoal do mercado financeiro, do andar de cima. Não há como enfrentar esse problema sem recursos. Então, num momento como este, hoje, estamos tendo uma oportunidade de garantir esses recursos. Eu pergunto ao pessoal da assessoria se já protocolamos o recurso. (Pausa.) Ele deve ser apresentado logo. Esta é uma oportunidade, Deputado Altineu Côrtes, não para resolvermos definitivamente o problema orçamentário, mas para apontarmos um caminho. Vamos ter que voltar a este tema, porque, na discussão sobre regras fiscais, investimento em segurança e combate às organizações criminosas, haverá um momento em que teremos que perguntar ao Brasil: isso é prioridade mesmo? Nós temos que atuar com força total? Digo isso porque, para que haja mais investigação, precisamos de mais efetivo na Polícia Federal, de mais homens, de mais investimentos. Devemos também contar com a Receita Federal e deve haver articulação em todos os setores, senão, ficaremos só no discurso e não iremos à raiz do problema. Eu queria muito apelar para esta Casa. Tenho certeza do que estou fazendo aqui. Nada há no texto contra as Forças Armadas. Pelo contrário, aplaudimos tudo o que foi construído aqui. Deve haver recuperação das Forças Armadas mesmo, por meio do PAC, dos nossos investimentos. Sabemos que há um problema de manutenção de aviões. Enfim, é necessário investir nas Forças Armadas. Agora, isso não justifica perder uma oportunidade como esta para avançarmos num tema pelo qual a sociedade brasileira grita e diz: "Essa é a nossa prioridade. Nós não aguentamos mais essa situação de tanta dominação por grupos paramilitares, por milícias, por grupos de traficantes!" Eu sempre digo que, para irmos fundo, Deputado Galvão, vamos ter que chegar aos cabeças. O Ministro Fernando Haddad sempre diz que é preciso fazer uma asfixia financeira dessas organizações criminosas. Temos que ir atrás do dinheiro. Esse programa de enfrentamento contra essas organizações criminosas é coordenado pela Polícia Federal, mas envolve polícias estaduais, envolve todos. Quero chamar a atenção de todos para a importância de aprovarmos esse recurso. Eu volto a dizer: não há inadequação financeira alguma nesse processo. Pergunto ao Presidente Altineu quanto tempo eu usei. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputado Lindbergh, os tempos das Lideranças foram redimensionados depois da formação dos blocos. O tempo da Liderança da Federação do PT é de 5 minutos, mas eu posso conceder mais tempo ao senhor. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu lhe agradeço, mas é uma má notícia essa de que meu tempo foi reduzido definitivamente de 9 para 5 minutos, e eu não tenho a quem recorrer. - 03/11/2025
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Relator General Pazuello, eu não consigo entender por que há inadequação financeira. V.Exa. diz que a LDO não pode excluir despesas às regras fiscais, mas nós não estamos fazendo isso. Quem está fazendo é o projeto de lei complementar. Então, não faz nenhum sentido a inadequação financeira. De forma que vou recorrer. O recurso está chegando. Eu peço tempo de Liderança, Presidente Altineu Côrtes, para dar tempo de o recurso chegar. Esta é a hora de sabermos quem está preocupado com a segurança pública do País, quem está preocupado com a criminalidade, com o combate às organizações criminosas, porque nós estamos falando de um montante de 3 bilhões de reais. - 03/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo orienta "sim". Este é um projeto muito importante. Nós estamos falando do PAC, de recuperação das nossas Forças Armadas e de novos investimentos. - 03/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. Ademais, defendeu a aprovação de destaque de bancada para garantir 500 milhões de reais por ano para a segurança pública, em um programa de estratégia nacional de enfrentamento ao crime organizado, sem prejudicar os investimentos destinados às Forças Armadas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável Destaque de bancada,Recursos orçamentários,Política de segurança pública,Crime organizado,Investimento,Forças Armadas
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação é de voto "sim". V.Exa. sabe que eu dialogo com o Deputado Cabo Gilberto Silva e com o Relator inclusive. Está aqui o Deputado General Pazuello. Este projeto de lei complementar tem um objetivo, que é o de reequipar as Forças Armadas brasileiras. Eu adianto, Deputado Cabo Gilberto, que nós vamos apresentar um destaque de votação em separado no próximo ponto, que eu considero fundamental. Vamos destacar que um décimo do valor total, o valor de 500 milhões de reais, será destinado por ano à segurança pública. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Só? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - É claro. Do jeito que está, se V.Exas. não votarem isso, vai ficar zerado neste projeto. Este é um projeto sobre obras do PAC para as Forças Armadas, este é um projeto importante. Em relação ao destaque e V.Exa. pode até ter razão ao dizer que é um destaque modesto; eu queria mais, e nós vamos precisar de mais recursos para a segurança pública , ele visa colocar 500 milhões por ano num programa nacional, numa estratégia nacional de enfrentamento do crime organizado. Eu queria muito sensibilizar a Casa, porque este tema é muito importante. Quero dizer que isso não ataca de forma alguma as Forças Armadas, não ataca os investimentos importantes no setor de defesa. Nós vamos orientar o voto "sim" agora, e eu queria pedir ao Plenário que, no próximo destaque, aproveitasse a oportunidade, não para resolver todo o orçamento da segurança pública, mas para adiantar, em relação ao crime organizado e a esta situação de emergência que enfrentamos, da destinação de 500 milhões de reais por ano para a segurança pública. O voto é "sim". - 30/10/2025
O Deputado registrou o reconhecimento da excelência na atuação da Polícia Legislativa da Casa, mencionando o policial legislativo Barbosa. Ressaltou importância de fortalecer a Polícia Legislativa em contexto de discurso de ódio.
Palavras-chave oficiais: Policial legislativo,Polícia legislativa,atuação
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer um registro. Eu fui Deputado aqui em 1995, quando eu tinha 24 anos. Se existe uma coisa que a gente sabe reconhecer é a excelência dos servidores da Polícia Legislativa da Casa eu falo do Barbosa porque ele é o mais conhecido. Eu quero fazer esse registro. É importante, nos dias de hoje, em que o discurso de ódio prevalece, a gente fortalecer cada vez mais a Polícia Legislativa. Parabéns pela posição, Presidente! - 30/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Base de apoio político,Governo,Voto favorável
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O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta é a PEC 169. A orientação do PT é "sim". E quero adiantar, a pedido do nosso Líder do Governo José Guimarães, que a orientação do Governo também é "sim". Conversei, há pouco, com o Ministro Camilo Santana, que disse que tinha discutido, e esta é a posição oficial do Governo. Então, peço a todos os Deputados da Federação do PT, PCdoB e PV que votem "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.