Nome civil: Lincoln Diniz Portela · 72 anos
Bananômetro
77/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 50% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 27%das 725 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 623 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5615
- Gabinete
- Gabinete 615, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 932 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 36 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
27%
Em 725 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
104 discursos na tribuna · de 09/04/2019 a 16/06/2026.
- 19/02/2020Breves Comunicações
Defesa da concessão do porte de armas às guardas municipais.
Palavras-chave oficiais: PORTE DE ARMA, GUARDA MUNICIPAL, DEFESA.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e ao Deputado Henrique Fontana também. Aproveito a primeira parte do pronunciamento do Deputado Otoni de Paula sobre as Guardas Municipais: elas precisam ser inseridas no art. 144 da Constituição brasileira. Eu queria ver esses teóricos que dizem que sabem de muita coisa colocarem um uniforme azul marinho e saírem desarmados. A Lei nº 13.022 dá armamento para a polícia municipal, essa é a verdade, para a polícia municipal das cidades com mais de 50 mil habitantes. É um absurdo as polícias municipais serem tratadas da maneira que ainda o são no Brasil! Obrigado. - 17/02/2020
Apelo ao Governador Romeu Zema em prol dos policiais penais, com relação ao projeto de lei sobre o reajuste salarial dos servidores da área de segurança pública, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ROMEU ZEMA, GOVERNADOR, MINAS GERAIS, POLÍCIA PENAL, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governador Romeu Zema, de Minas Gerais, talvez tenha a maior aprovação entre aqueles que exercem governo no Brasil. Ele tem conseguido estabilizar o Estado de Minas Gerais. Porém, é preciso que ele fique atento para que não desestabilize a Polícia Penal. Minas Gerais, Secretário de Segurança Pública, Governo de Minas, estou falando de Polícia Penal. O texto foi enviado para a Assembleia Legislativa, e há grupo de trabalho envolvido de uma maneira tal que os policiais penais, que levaram 14 anos para verem a criação do cargo aprovada aqui, estão agora correndo o risco de ficar em situação pior que a de agentes penitenciários, o que eles eram antes. Então, é preciso que o Governo de Minas Gerais ajuste-se com a Polícia Penal... (Desligamento automático do microfone.) - 17/02/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 897, de 2019, acerca da instituição do Fundo de Aval Fraterno; do patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural; da escrituração de títulos de crédito e da concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 897/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, são os agricultores, os trabalhadores que carregam o Brasil nas costas. Nós não podemos dar uma palavra contrária a todo o trabalho que eles vêm desenvolvendo para o crescimento brasileiro. Portanto, o Partido Liberal é contra a retirada de pauta. Votamos "não". - 17/02/2020
Excelência dos trabalhos realizados pela Primeira-Dama do País, Michelle Bolsonaro, em prol dos deficientes auditivos.
Palavras-chave oficiais: MICHELLE BOLSONARO, PRIMEIRA-DAMA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, ELOGIO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, eu tinha outro assunto para falar neste momento, mas quero parabenizar a esposa do Presidente, Michelle Bolsonaro, uma mulher que chegou, desde cedo, mostrando trabalho, mostrando serviço e, desde cedo, disse: "Eu estou preocupada com os deficientes auditivos. Eu quero falar para eles. Eu quero trabalhar com eles". E imediatamente começou a arregimentar pessoas ligadas à área para que esses que têm problemas auditivos, como eu tenho - eu não ouço com o ouvido esquerdo e ouço apenas a partir de 80 decibéis com o direito e sei o tanto que isso incomoda. E Michelle Bolsonaro tem feito um trabalho de excelência, com elegância, com coerência, e tem representado muito bem o Presidente da República, com uma linguagem sadia, com uma presença saudável, educada com todas as pessoas. O que nós queremos para o nosso Brasil é que isso aconteça: que aqueles que se acercam do Presidente da República possam cooperar - a palavra cooperar significa operar com -, possam operar com o Presidente para que tenhamos um Brasil melhor. E, por certo, a esposa do Presidente da República, Michelle Bolsonaro, não está indo para onde foi tão simplesmente para ocupar o espaço e se assentar em uma cadeira, porque isso não falta a ela, desde que peça ao Presidente. Ela está indo ali para cumprir com uma missão, para desenvolver um trabalho e assim seguir o seu caminho. Eu penso que a Oposição tem todo o direito democrático de tratar o assunto até de uma maneira, que, na minha avaliação, não é a mais adequada, mas seria bem melhor que o fizesse de uma maneira diplomática, porque a diplomacia vence qualquer fator ideológico; a diplomacia é a construção de pontes; é o poder estar conversando com aqueles que são desiguais. E a Primeira-Dama conversa, trabalha e tem sido, sim, uma verdadeira diplomata na realização de todo o seu trabalho. Que bom que nós temos como esposa do Presidente da República Michelle Bolsonaro, uma pessoa com musculatura para... - 17/02/2020Breves Comunicações
Apoio do orador ao Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELOGIO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero deixar isto bem claro para algumas pessoas que às vezes ficam em dúvida: eu sou um liberal, um liberal conservador, mas sem me esquecer do social e também sem misturar diplomacia com ideologia. Podemos ter ideologias diferentes, mas a diplomacia deve fazer com que possamos construir pontes e assim seguir o nosso Brasil. Deixo bem claro também que estou ao lado do Presidente Jair Bolsonaro sem ter nenhum cargo, sem ter nenhuma indicação e sem pedir nenhum favor. Estamos juntos crendo neste projeto. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer. - 09/12/2019Breves Comunicações
Importância da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2019, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Defesa de manutenção, pela Câmara dos Deputados, do dispositivo pertinente às guardas municipais, constante na Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019, do Senado Federal, a chamada PEC Paralela da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, APROVAÇÃO. PEC 133/2019, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO,GUARDA MUNICIPAL.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, tivemos uma vitória de excelência na Câmara dos Deputados relativamente a proposição advinda do Senado Federal. Eu me refiro à PEC 372/17, que aprovamos aqui praticamente por unanimidade. Sou presidente de uma das frentes de apoio aos agentes penitenciários, integrantes agora de polícia penal, e sou Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, que também integrarão, quiçá, polícia penal. Talvez alguém diga: "Mas já vem você falar outra vez de polícia?" Sim, porque as Guardas Municipais são consideradas forças de segurança pública e exercem o trabalho de polícia sim. Basta perguntar a qualquer bandido - é claro que os senhores e as senhoras não vão querer fazer isso, pelo risco de vida que correrão - se guarda municipal é ou não polícia. Eu gostaria também de perguntar àqueles que aqui se encontram e a outros que me ouvem ou que me assistem pelo Brasil se vestiriam uma farda azul-marinho da Guarda Municipal e ficariam desarmados para proteger de traficantes as crianças às portas das escolas? Precisamos resolver isso. Ela já foi contemplada na PEC paralela do Senado, no art. 40, com o trabalho do Senador Izalci e também do Senador Major Olimpio e do Senador Jorge Kajuru. Essa PEC vem para cá agora, e é preciso que olhemos com o maior carinho a PEC paralela em relação às Guardas Municipais. Diga-se de passagem que, desde 2002, tramita nesta Casa a PEC 534. Nós aprovamos a 372, de 2017, do Senado Federal, sendo que já existia a 308 aqui, da Polícia Penal. Acabamos levando 15 anos. Nós vamos levar 17, 20 anos para aprovar a PEC da Guarda Municipal, ou melhor, da Polícia Municipal. Inclusive, já foi aprovada a nomenclatura na CCJ, onde fui Relator da proposição sobre a Polícia Municipal. Precisamos colocar essa proposição em plenário, para começarmos a resolver esse problema. Obrigado, Sra. Presidente. - 04/12/2019
Regozijo com a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 2019, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, PROMULGAÇÃO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje foi promulgada a PEC 372 no Senado Federal. Aproveito esta deixa para parabenizar V.Exa. pela maneira como conduziu o Colégio de Líderes nesta Casa, bem como a Deputada Soraya Santos e todos os Parlamentares que, quase à unanimidade, conseguiram aprovar a PEC 372. A PEC foi promulgada no Senado, e hoje já não temos mais agentes penitenciários, mas sim a Polícia Penal, matéria que, graças a Deus, passou por esta Casa. Não poderia deixar de parabenizar V.Exa. e todos os Parlamentares desta Casa. Muito obrigado. - 04/12/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.348-A, de 2019, sobre a alteração do art. 40-A da Lei º 11.952, de 2009, relativa à regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, e a alteração das Leis de nºs 8.666, de 1993, e 6.015, de 1973.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 4348/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL encaminha o voto "sim", parabenizando também o Deputado Silas Câmara, que foi tremendamente sensível a essa causa social. O nosso voto é "sim", Sr. Presidente. - 27/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Liberal vota "sim" à urgência, entendendo que, no mérito, nós temos que discutir muitas coisas ainda. O projeto é extremamente necessário para o Brasil. Porém, há algumas coisas dentro dele que trazem contradições, as quais são observadas na própria bancada e na Casa. Estamos estudando o projeto, mas, por ora, votamos "sim" à urgência. - 20/11/2019Breves Comunicações
Sugestão à Presidência de realização de acordo para a votação da redação final da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, VOTAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito obrigado por esta deferência. Eu gostaria de sugerir à Mesa - parece-me que já está aí - que nós votássemos agora, por acordo, a redação final da PEC nº 372, de 2017, porque houve um problema, um equívoco, se não me engano, da Mesa, porque mandou para o Senado, mas a redação, que foi modificada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisa voltar para ser votada simbolicamente nesta Casa. Essa PEC 372 cria a Polícia Penal. Existe acordo, como disse a Deputada Maria do Rosário. A matéria está nesta Casa, e queremos votá-la. Muito obrigado pela atenção, Sra. Presidente. - 11/11/2019Breves Comunicações
Regozijo com a reinclusão, pelo Senado Federal, das guardas municipais no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019, acerca da permissão aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios da adoção, em seus regimes próprios de previdência social, das mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União, a chamada PEC Paralela da Previdência.
Palavras-chave oficiais: PEC 133/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SENADO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), INCLUSÃO, GUARDA MUNICIPAL,
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero parabenizar o Senado Federal, que reincluiu no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019, as guardas municipais, quiçá, a polícia municipal. O Senador Tasso Jereissati contou com a cooperação do Senador Major Olimpio, do Senador Jorge Kajuru. A Emenda nº 4 era do Senador Izalci Lucas, foi a primeira emenda a tratar das guardas municipais. Ou seja, essa emenda foi acatada. Isso foi fundamental, porque ela entrou no texto. Agora, a matéria que trata das guardas municipais, da polícia municipal, volta ao texto da PEC 133. Ou seja, estamos de volta à Constituição. - 06/11/2019
Regozijo com a votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu vou falar até que o painel registre os 400 Deputados votantes. Quando chegar a esse número, daqui a 3 votos, eu paro de falar. Polícia Penal já! Polícia Penal já! Polícia Penal já! Parabéns aos heróis! Quero me lembrar de Grandolfo, que morreu na estrada com mais três. Parabéns à profissão mais perigosa do mundo! Parabéns a vocês pela decência e competência! Parabéns a este Plenário! Parabéns ao Deputado Rodrigo Maia! Parabéns à Deputada Soraya Santos, que está conduzindo muito bem esta sessão! Parabéns aos Líderes! Parabéns a todos vocês! Vamos embora! Polícia Penal já! - 06/11/2019
Esclarecimento ao Plenário sobre a votação de proposta de emenda à Constituição constante na pauta. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 12 do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 889, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975, com vista à possibilidade de movimentação das contas do PIS/PASEP, e da Lei nº 8.036, de 1990, para instituição da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; a alteração de disposições relativas às dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCV, e a extinção da cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 889/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "sim". Quero lembrar ao nosso partido que, na votação da PEC, haverá a consolidação de quem não votou nas outras votações, ou seja, não haverá efeito administrativo para quem votar a PEC. Outro detalhe: são duas votações na PEC. Quero lembrar ao Plenário isso. São duas votações da PEC: a PEC propriamente dita e o destaque. Então, não adianta votarmos uma coisa só e sairmos. Temos que votar as duas coisas: o destaque e a PEC. Só queria lembrá-los, aproveitando esse tempo. Obrigado, Sra. Presidente. O voto é "sim". - 06/11/2019
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 889, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975, com vista à possibilidade de movimentação das contas do PIS/PASEP, e da Lei nº 8.036, de 1990, para instituição da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; a alteração de disposições relativas às dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCV, e a extinção da cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. Solicitação à Presidência de abertura do painel de votação eletrônica para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação da polícia penal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 889/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL. PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PL acabou de resolver aqui o que estava ajustando e encaminha o voto "sim". Quero fazer um pedido a V.Exa. para, se puder, já abrir o painel de uma vez, porque temos a possibilidade real de votarmos agora a PEC 372, da Polícia Penal, uma vez que, desde 2004, estamos penando - sem nenhum trocadilho. O PL encaminha o voto "sim". Muito obrigado. - 05/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação do Projeto de Lei nº 3.723-D, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINAM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "não". Esta matéria é necessária para o cidadão de bem do Brasil. Ela é desnecessária para aquele que é do mal. Votamos "não", Sr. Presidente. - 05/11/2019
Congratulação ao Relator Alexandre Leite pela inclusão das guardas municipais no parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 3.723-D, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINAM e a definição de crimes. Defesa de inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: ALEXANDRE LEITE, RELATO, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, ARMA DE FOGO, INCLUSÃO, GUARDA MUNICIPAL. PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, SEGUNDO TURNO, VOTAÇÃO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero parabenizar o Deputado Alexandre Leite, que, em seu relatório, contemplou as Guardas Municipais da maneira devida, como elas deveriam ter sido contempladas. Quero aproveitar para fazer coro com outros Parlamentares em relação à possibilidade, havendo hoje uma trava qualquer na nossa pauta, de colocarmos a PEC 372 para ser votada. Mas não basta a trava. É preciso que haja também a presença dos Parlamentares, não apenas na Casa, mas em plenário. A presença na Casa ainda não é alta, mas com menos de 440 Parlamentares ficaria difícil votarmos a PEC 372. Bem sei que o Presidente está aberto para essa possibilidade caso haja essa trava e haja quórum. Obrigado, Presidente. - 05/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.723-D, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINAM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRARIO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, orienta contra a retirada de pauta. O projeto é necessário é importante para o Brasil, porque traz a legalização, principalmente, da questão das armas, e nós precisamos resolver isso. Agora, fora dos CACs temos outras coisas para resolver em relação às armas também. Por ora, o PL orienta o voto "não". Muito obrigado, Sr. Presidente. - 23/10/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 45, de 2019, sobre a abertura ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 40.513.869.298,00 (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 545, de 2019).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLN 45/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL.PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - O PL , vendo o texto, cumpre informar que o relatório acrescido visa atender ao disposto da Lei nº 13.885, de 17 de outubro, de 2019, que estabeleceu critérios de distribuição dos valores arrecadados dos mencionados leilões. Agora eu me recordo de uma música da década de 70, bons tempos para alguns. Lembro-me de um dos ícones ideológicos que permeiam ainda o Brasil. Eu me lembro de uma canção dele: "Hoje pra frente é que se anda". Obrigado, Sr. Presidente. - 16/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, sobre a aprovação do texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRARIO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "não" e entende que o Brasil está se desenvolvendo, está saindo da posição de colônia e mantendo sim a sua soberania. O partido orienta o voto "não", Sr. Presidente. - 16/10/2019
Recondução do orador à Presidência da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. Expectativa de aprovação pela Casa, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, sobre a competência da guarda municipal e a criação da guarda nacional.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS GUARDAS MUNICIPAIS, LINCOLN PORTELA, PRESIDENTE. PEC 534/2002, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, GUARDA NACIONAL, APROVAÇÃO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero comunicar-lhes que, mais uma vez, assumi a Presidência da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais e, quiçá, em apoio à Polícia Municipal. Nós tivemos uma vitória na CCJ, mas houve um recurso e esse recurso trouxe, então, a proposta de criação da Polícia Municipal para o plenário. Enquanto outras coisas vão acontecendo, hoje nós tratamos de alguns assuntos no relançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais. Estamos na luta pelo reconhecimento da atividade essencial de segurança pública municipal executada diuturnamente em atendimento à população local. Nas principais pautas, temos o seguinte contexto. Primeiro deles, aposentadoria especial com critérios diferenciados. Depois, reconhecimento da atividade de risco exercida pelas Guardas Municipais, as quais estão submetidas às mesmas situações de risco impostas aos demais operadores da segurança pública, além do risco de morte. A atividade de segurança pública é também considerada a mais estressante do mundo, conforme vários estudos, em razão do nível de tensão. Há também exaustivas jornadas de trabalho, serviço noturno, risco de atividade, peso de equipamentos, atendimento em situação de tragédias e calamidades públicas, entre outros elementos. E, ainda, Sr. Presidente, o reconhecimento da Guarda Municipal, quiçá Polícia Municipal, como órgão da Segurança Pública, com a sua inclusão nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal. As Guardas Municipais estão presentes no texto constitucional, no capítulo da Segurança Pública, no art. 144, § 8º. Ocorre que tal situação normativa vem resultando em interpretações negativas para esses profissionais, que, muitas vezes, são considerados colaboradores da segurança pública e não segurança pública, o que vem impedindo a concessão de direitos fundamentais à categoria, como, por exemplo, porte de arma por 24 horas dentro e fora do serviço, inclusive na inatividade. Criação de uma Diretoria de Guardas Municipais dentro da SENASP. Hoje não temos nenhum guarda municipal trabalhando na segurança pública, ou seja, os seis GCMs que desenvolviam trabalhos voltados para as Guardas Municipais, com projetos e estudos específicos, foram dispensados neste ano devido a um problema normativo na cessão de servidores mobilizados. E também a inclusão das Guardas Municipais na Força Nacional de Segurança Pública. Guarda Municipal é segurança pública, sim. E eu quero pedir para as pessoas que dizem o contrário, que não querem ver as Guardas Municipais armadas, que vistam aquele uniforme azul-marinho e trabalhem durante pelo menos 8 ou 10 horas por dia, no meio da rua, desarmados, para saber se essas pessoas são suficientemente corajosas para andarem com uniforme de polícia sem estarem armadas. Isso é um absurdo! Eu conto com esta Casa para que também a PEC 534 seja aprovada, como aprovada foi, em primeiro turno, a PEC 372, que cria a Polícia Penal - e parabenizo o Presidente e os 402 Parlamentares que votaram pela PEC da Polícia Penal. Espero que votem também na PEC que cria a Polícia Municipal. Um abraço a todos. Vamos adiante. A Frente Parlamentar continua o seu trabalho. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.