Nome civil: Lincoln Diniz Portela · 72 anos
Bananômetro
77/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 50% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 83%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 27%das 725 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 623 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.lincolnportela@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5615
- Gabinete
- Gabinete 615, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Melhor que 89% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
83%
Registrou voto em 932 de 1.128 votações nominais
Melhor que 54% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 36 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 32 em andamento · 3 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
27%
Em 725 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 10% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
104 discursos na tribuna · de 09/04/2019 a 16/06/2026.
- 29/06/2022Breves Comunicações
Entrega, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de veículos para o Colégio Tiradentes, localizado no Município de Itabira.
Palavras-chave oficiais: VEÍCULO, ESCOLA, ITABIRA (MG), GOVERNO ESTADUAL, MINAS GERAIS, ATUAÇÃO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero dizer que hoje foram entregues, na cidade de Itabira, três veículos para o Colégio Tiradentes: uma van e duas caminhonetes. O Colégio Tiradentes, de Itabira, recebeu minha filha, a Dra. Alê Portela, que lá esteve para fazer essa entrega. Parabenizo a cidade de Itabira, principalmente o Colégio Tiradentes, e o Governo do Estado de Minas Gerais, responsável pelo feito. Muito obrigado, Presidente. - 21/06/2022Breves Comunicações
Denúncias de pais de alunos matriculados na rede municipal de ensino de Contagem, Estado de Minas Gerais, de constrangimento ilegal aos filhos não vacinados contra a Covid-19 e de ameaça de adoção de medidas arbitrárias de acesso à escola e de imposição de censura via Conselho Tutelar e Ministério Público. Esclarecimento sobre o fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em face da pandemia de coronavírus e sobre a perda de eficácia de todos os atos relativos ao período. Ajuizamento de ação popular contra as arbitrariedades praticadas na rede municipal de ensino de Contagem e pela garantia dos direito dos estudantes e das suas respectivas famílias.
Palavras-chave oficiais: PAIS, ALUNO, AUSÊNCIA, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, DENÚNCIA, REDE DE ENSINO, CONTAGEM (MG), CONSTRANGIMENTO, CENSURA, CONSELHO TUTELAR, MINISTÉRIO PÚBLICO, FAMÍLIA, AÇÃO POPULAR.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pelo espaço. Tenho recebido denúncias de pais de alunos matriculados na rede municipal de ensino da cidade de Contagem, Minas Gerais, que relatam que estão sendo coagidos a vacinar seus filhos contra a COVID-19. Noticiam que a Prefeitura ameaça restringir o acesso das crianças à escola e impor censura via conselho tutelar e Ministério Público. Relatam ainda a existência de uma portaria da Secretaria Municipal de Educação que se funda em uma interpretação equivocada do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciado em uma arbitrariedade inaceitável e em um constrangimento chamado ilegal. Se quisesse o legislador impor obrigação legal aos pais ou responsáveis para vacinarem as crianças e adolescentes, o teria feito expressamente na letra do caput do art. 14 e ainda fixaria sanção para o caso de conduta diversa. Se não o fez, é inequívoco que qualquer interpretação que conduza a outro entendimento exorbita a hermenêutica adequada, que deve reger a correta análise jurídica. Não bastasse isso, os reclamantes denunciam que as escolas da rede municipal de ensino estariam distribuindo bilhetes intimidadores fixando o prazo de 5 dias para que os pais procedam à vacinação dos filhos, e caso não o façam suportariam sanções. O art. 232 do ECA define que é crime submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. Há relatos estarrecedores que apontam violações graves que consistem na humilhação das próprias crianças dentro dos estabelecimentos de ensino no Município da referida cidade. O STJ já decidiu quanto à perda superveniente do objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.134, que reconheceu a validade da Portaria nº 913, de 22 de abril de 2022, do Ministério da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus e revoga também a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, com produção de efeitos a partir de 21 de maio de 2022. Concluindo, o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus está encerrado no País. Portanto, todos os atos decorrentes disso perdem a eficácia. Completando, auxiliadas pela advogada Alê Portela, minha filha, e pela pedagoga Tia Keyla, as famílias ajuizaram uma ação popular que tem o objetivo de afastar essas arbitrariedades e estabelecer o direito dos menores e das respectivas famílias, além de preservar a ordem jurídica e a liberdade de ímpetos autoritários. Obrigado, Sr. Presidente. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. Transcurso do 60º aniversário de fundação da Igreja Pentecostal Deus é Amor.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRARIO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Maioria orienta o voto "não". Eu quero aproveitar para rapidamente homenagear a Igreja Pentecostal Deus é Amor, que completará 60 anos no dia 3 de junho. Fundada pelo Missionário David Miranda, o ministério, com apenas três membros, chegou ao ponto que chegou, em termos de crescimento, em todo o mundo. Sinto-me também, Sra. Presidente, honrado em cumprir por tantos anos com a sagrada missão que recebi de ministrar o Evangelho. Por isso, afirmo com veemência o importante papel das igrejas na sociedade. Seguindo esse objetivo, há exatos 60 anos, a Igreja Deus é Amor vem cumprindo, de forma esplendorosa, suas principais funções. E eu, como nacionalista, patriota e governista, não poderia deixar de prestigiar a Igreja Pentecostal Deus é Amor! A Maioria orienta "não". Obrigado, Sra. Presidente. - 18/05/2022
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, (apensado ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, de autoria do orador), acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling). Apelo aos Deputados de aprovação do requerimento de apreciação da propositura em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: PL 2401/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, REGULAMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO DOMICILIAR, DEFESA.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Arthur Lira, senhoras e senhores aqui presentes, falo agora pela Liderança do partido e como autor do projeto. Por 10 anos, eu trabalhei com afinco nesta Casa, somado a outros pares. Fui Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling, que agora é muito bem presidida pelo Deputado Dr. Jaziel, que fez um trabalho de excelência neste mandato. Parabéns a todos aqueles que não ignoram aquilo que está à vista de todos! Nada é pior do que negar o óbvio. E qual é o óbvio? A educação domiciliar dá certo. A educação domiciliar deu certo em 65 países: em países socialistas; em países que hoje são dirigidos por comunistas e que mantiveram o homeschooling; em países capitalistas e em países que não são cristãos. Antigamente se usava o discurso de que havia uma questão religiosa. Ainda bem que pararam com esse discurso! Depois, começaram a usar o discurso da socialização, como se a escola fosse o único lugar do mundo onde se socializam as pessoas. Agora começam a falar sobre pedofilia, em total desrespeito às crianças que estão nas galerias desta Casa, em total desrespeito a, pelo menos, 70 mil adolescentes, pré-adolescentes e crianças do Brasil que fazem o homeschooling. Nós não temos sequer uma denúncia de pedofilia no homeschooling! Não há nenhuma denúncia, pelo contrário. Depois, eu entro no pelo contrário. (Palmas.) Nós não estamos, em momento algum, atacando a escola brasileira. Quem adota o homeschooling, ou a educação domiciliar, está atacando a escola brasileira, em momento algum. Isso nada tem a ver! Nós queremos que a escola brasileira saia do 74º lugar - último lugar - no PISA. Na avaliação feita em 64 países, o Brasil ficou em último lugar. Nós queremos é cooperar com a escola brasileira para que ela não continue nesta posição. O homeschooling tem crianças, adolescentes e pré-adolescentes de todas as classes sociais. Não estamos formando uma elite econômico-financeira. Não estamos formando uma elite social em nível elevado, muito pelo contrário. Nós temos negros, afrodescendentes, ateus, evangélicos, católicos, muçulmanos, temos pessoas que não praticam religião alguma, temos pessoas das classes "mais inferiores" - entre aspas - ou menos favorecidas socialmente, que também praticam o homeschooling. É um equívoco dizer isso, talvez por ignorarem ou por não terem estudado a matéria nesses 30 anos, principalmente nos últimos 10 anos, quando esta Casa se debruçou sobre este assunto, tendo realizado audiências públicas nas Comissões e vários debates com as crianças e os pais que têm vindo aqui. Nós já estivemos também no Supremo Tribunal Federal e na PGR. Já estivemos com a Associação dos Juízes Federais do Brasil e com a Associação dos Magistrados Brasileiros. Enfim, nós já estivemos com diversos setores do MP. Nada contra! No Supremo Tribunal Federal, o placar foi de 6 a 5. Quem deve decidir esta questão é o Parlamento brasileiro. Não houve nenhum óbice neste sentido. Não se dizia que a matéria era inconstitucional, como, lamentavelmente, alguns Parlamentares aqui agora estão dizendo. Nada de inconstitucional! O projeto não é elitista. Dizer o contrário é um grande equívoco. O que nós queremos é que os pais educadores, cuidadores e zelosos possam ensinar seus filhos a partir de qualquer coisa que há em casa. Eu citei um exemplo. Eu moro em Belo Horizonte. Quando um pai educador e uma mãe educadora saem de Belo Horizonte e vêm de carro para Brasília, eles vêm conversando sobre a estrada, sobre a rodovia, sobre os pedágios. Quando chegam ao Lago Três Marias, eles conversam sobre o Rio São Francisco, dizem aos seus filhos como está o rio, dizem como as coisas estão acontecendo, como é o Lago Três Marias. Quando entram na região do Cerrado, eles explicam o que é o Cerrado, explicam quem foi Juscelino Kubitschek, como foi construída a cidade de Brasília, nossa Capital. A educação domiciliar é o processo da naturalidade, que vai gerar o autodidatismo e fazer com que estes autodidatas tenham, ainda, um produto cultural de excelência. Nada há contra a escola! Nada de pedofilia! Mentem aqueles que dizem que os pais estão se aproveitando disso para praticarem a pedofilia com seus filhos. Isso, sim, é um crime! Isso, sim, é um absurdo! (Palmas.) Eu digo isso porque não há pai educador da educação domiciliar que pratica pedofilia com os filhos. Eu não quero entrar neste mérito porque, se eu entrar, nós veremos que a reclamação nas escolas públicas brasileiras, nas escolas confessionais brasileiras, nas escolas particulares brasileiras é sobre o ensino de sexualidade precoce nas escolas, o ensino ao adolescente sobre o uso de camisinha dentro da escola, a reclamação é sobre o professor que dá nota mais alta para que os meninos aprendam a beijar na boca. Isso é hipocrisia, coisa que nós não podemos permitir! Isso é um absurdo! Chega disso!(Manifestação no plenário.) Ora, ora, ora! Eu tenho feito este debate da melhor maneira, mas há um momento em que não dá mais para segurar. Por favor, ajudem-me! Respeito cada um de vocês. A Esquerda sabe muito bem o respeito que eu tenho e sempre tive pelos Deputados da Esquerda. Sempre tive! Não há um Deputado da Esquerda que diga que eu fui desrespeitoso com ela alguma vez. Por favor! Os senhores sabem falar alto? Eu também sei! Agora, não é pelo grito que nós vamos ganhar. Não é pelo grito nem de vocês nem meu, mas pela lógica, pela naturalidade, pela oportunidade. Falamos em direitos humanos. Como estão os direitos humanos ou como está a questão do direito humano em relação a essas 70 mil crianças no Brasil e a esses pais? Nós falamos tanto de minorias. Defendemos tanto as minorias. Ora, por que não defender também as minorias da educação domiciliar? Por que não defender esses pais? Por que não defender esses filhos? Ora, é só atacá-los? É só atacá-los? É só atacá-los? Ora, ora, ora! Estariam por acaso aqueles que defendem uma ideologia política diferente da minha com medo de os senhores e as senhoras perderem o nicho de doutrinação ideológica dentro das escolas? Ora, ora, ora! Chega disso!(Manifestação nas galerias.) A educação domiciliar não existe por isso. Há 30 anos não existia esse nicho político nas escolas, e ele foi colocado por esta Casa. Vamos para frente. Peço aos Deputados do Centro, peço aos Deputados da Direita, peço aos Deputados que às vezes têm outra posição, mas que não têm posição contra as crianças e os pais educadores e educadoras, que votem a urgência desse projeto e votem urgentemente. Venham ao plenário e votem, porque isso é direito humano. - 10/05/2022
Defesa de implantação da educação domiciliar no Brasil. Apreciação pela Casa do Projeto de Lei nº 3.262, de 2019, sobre a alteração de dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para não configuração da educação domiciliar (homeschooling) como crime de abandono intelectual.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO DOMICILIAR, DEFESA. PL 3262/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, INAPLICABILIDADE, TIPICIDADE PENAL, ABANDONO INTELECTUAL, PAIS, RESPONSÁVEL LEGAL, EDUCAÇÃO DOMICILIAR, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IDADE ESCOLAR.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado General Peternelli, ao utilizar o tempo de Liderança do PL, quero falar sobre direitos humanos, que é um tema tremendamente vasto e tem uma dimensão muito grande. Quando falamos dos quilombolas, dos indígenas, das pessoas que têm orientação sexual diferente dos heterossexuais, falamos também de direitos humanos. Quando falamos das mulheres que são perseguidas, assassinadas, violentadas, dentro de suas próprias casas, falamos de direitos humanos. Quando falamos de pedofilia, falamos também, da mesma maneira, de direitos humanos. Mas há uma matéria que é um tabu para muitos grupos aqui no Brasil, talvez até por falta de conhecimento ou, quem sabe, por preconceito: a educação domiciliar, o homeschooling, um modelo de educação que existe aproximadamente em mais de 65 países. Aqui no Brasil temos 35 mil famílias educadoras, que fazem a educação domiciliar, e uma média de 70 mil estudantes na educação domiciliar. Faço agora uma pergunta: por que essas pessoas ficam à margem da sociedade e são consideradas pessoas excluídas? Por que essas pessoas são excluídas por uma parte da sociedade e até mesmo desta Casa, que ainda não entendeu o que vem a ser educação domiciliar ou talvez não tenha procurado entender o que é por motivos os mais diversos? Eu, por exemplo, quando falo de educação domiciliar, não estou falando contra a escola secular, não estou falando contra os professores, não estou falando contra o ensino no Brasil. Muito pelo contrário, eu falo agora sobre uma modalidade pela qual se pode optar. Muitas pessoas dizem que a modalidade é o modo, é uma maneira; a opção é uma escolha. Eu posso, então, escolher essa modalidade de ensino, que nos faz lembrar muito bem o caso famoso do Dr. Ben Carson, alfabetizado pela própria mãe, que não era devidamente alfabetizada. Ele foi aquele médico que operou, que fez a primeira cirurgia de crianças siamesas no mundo. Inclusive, foi Ministro de Donald Trump até o fim do Governo. Ora, é um homem que recebeu educação domiciliar através de sua mãe, uma empregada doméstica, que usava livros emprestados de suas patroas para poder, assim, com esses livros mostrar aos filhos, ao Ben Carson e ao seu irmão, algumas realidades sobre a vida. Estudaram e se tornaram as pessoas que ainda são. Ora, por que privar pais zelosos de ensinar seus filhos em casa? A educação domiciliar traz o princípio da naturalidade, é a naturalidade do ensino. Por exemplo, se eu estou com meu filho em casa e resolvo fazer uma viagem para Brasília, eu vou conversando com ele sobre as cidades pelas quais estou passando. Passei em Três Marias, passo sobre o Rio São Francisco, vou chegando à divisa com Goiás. E vou falando o que é o Rio São Francisco, o que é a Bacia do São Francisco, o que é a lagoa. Depois, quando chego aqui, mais na região do Planalto, vou falando sobre o que é o Cerrado; vou falando sobre o que foi Brasília, sobre os candangos que trabalharam muito por esta cidade, sobre quem foi Juscelino Kubitschek. Assim é a educação domiciliar. É o princípio da naturalidade, ou seja, o filho, a filha, eles são educados permanentemente. Agora, ao serem educados dentro do princípio da naturalidade, isso vai fazer com que se gere uma coisa chamada autodidatismo. Todo aquele que faz educação domiciliar torna-se um autodidata. Ele lê, ele rebusca, ele procura. Desde cedo, ele vai entendendo a hermenêutica da vida, a hermenêutica das coisas, a semântica, a maneira de falar, a maneira de se relacionar. Há um preconceito muito grande em relação ao homeschooling, que é a socialização. Eu pergunto: onde está na Constituição brasileira que a socialização acontece apenas na escola formal? A socialização acontece nas praças, acontece nos clubes, acontece nas igrejas, acontece nas comunidades, na sociedade em que se vive, nas famílias. Qual é o porquê desse preconceito e o porquê de dizer que para a pessoa ser socializada ela precisa passar por uma escola formal? É só nos lembrarmos de que vários anos atrás, antes da escola formal, educava-se em casa. Muitas pessoas dizem também que a educação domiciliar é excludente, que ela é exclusivamente religiosa, o que é um equívoco muito grande, porque nós temos pessoas que praticam o ateísmo ou que são praticantes de religiões afrodescendentes. Nós temos também pessoas com homossexualidade notória e clara que também fazem educação domiciliar. Não é apenas um motivo religioso para tirar as crianças das escolas. E não é esse o motivo. Isso não acontece. É, sim, optar por uma modalidade de excelência, que, com naturalidade, vai levar ao autodidatismo e esse autodidatismo levará o aluno a um produto final cultural de excelência. É interessante que entre esses 60 ou 65 países que têm educação domiciliar há países socialistas, países comunistas, países capitalistas, países que não praticam a religião cristã. Então, é preciso conhecer um pouco mais sobre a matéria, para que entendam que não estamos aqui para denegrir a escola brasileira, mas para apresentar uma modalidade, uma maneira de se ensinar, de se educar e de escolarizar a partir do seu lar. Ora, nós aprovamos aqui nesta Casa, por exemplo, o Projeto de Lei nº 3.262, de 2019, cujos autores são a Deputada Chris Tonietto, que era do PSL, a Deputada Bia Kicis, a Deputada Caroline de Toni, o Deputado Dr. Jaziel e tantos outros que aprovaram na CCJ a alteração do Código Penal para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar ou homeschooling não configura crime de abandono intelectual. Quem diz que é crime de abandono intelectual precisa ser intelectualizado, precisa ser educado, precisa ser escolarizado, precisa ler um pouco mais daquilo que já está lendo. E não é uma crítica destrutiva. Estou apenas trazendo aqui para o Plenário, trazendo para o Brasil que nos assiste e que por certo nos ouvirá depois pelo programa A Voz do Brasil, a importância desse contexto, o contexto da modalidade da educação domiciliar, que muito poderá contribuir com Brasil. E que essas 70 mil famílias não fiquem mais à margem, como estão. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/12/2021Breves Comunicações
Filiação do Presidente Jair Bolsonaro aos quadros do PL. Expectativa quanto à sua reeleição.
Palavras-chave oficiais: ELEIÇOES, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARTIDO LIBERAL (PL), FILIAÇÃO PARTIDÁRIA.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Brasil está andando. O Brasil esteve parado por muitos anos, não tinha como caminhar. Mas, com o novo Governo, que aqui está há 3 anos, percebemos o avanço do partido, ou o avanço do Presidente, e o avanço do Governo. Quando eu falo sobre avanço do partido, é porque ele está conosco no partido 22, no PL, onde ele foi muito bem-vindo. E esperamos, é claro, juntamente com o Presidente da República, dar sequência a essa caminhada, uma caminhada de libertação, uma caminhada para que o povo seja livre, para que os pais se sintam livres e não escravizados pelo regime que a escola brasileira tem implantado. O Brasil tem hoje pelo menos 44,5% de jovens até 19 anos evadidos da escola. E aqueles que estão na escola sofrem bullying, inclusive de vários professores - não posso generalizar -, concernente à ideologização precoce. O ano de 2022 está chegando. Estamos com pesquisas certas e com pesquisas incertas. Venceremos. Um abraço! Obrigado. - 09/12/2021
Saudações à nação israelense.
Palavras-chave oficiais: ISRAEL, SAUDAÇÃO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. Eu quero parabenizar a nação de Israel, que teve, pelo menos, 6 milhões de mortos na Segunda Guerra Mundial. Isso é o que dizem. Sobreviveu e foi colocada democraticamente onde está. E sabe o que aconteceu? O deserto floresceu. E floresceu o deserto com competência, com capacidade. Mas, se Israel também não se defende, desde tempos de intifada, e ainda acontece... Nós vimos o que aconteceu agora com eles, quando soltaram os morteiros. Se Israel não tivesse defesa, talvez nem existisse mais hoje. Quero saudar a nação de Israel, quero saudar o povo que continua sobrevivendo ante tantas intempéries. Era o que eu tinha para dizer, Sr. Presidente. Obrigado. - 01/12/2021Breves Comunicações
Regozijo com a realização, pelo Senado Federal, da sabatina do nome do ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: ANDRÉ MENDONÇA, EX-ADVOGADO_GERAL DA UNIÃO, SABATINA, SENADO FEDERAL, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Charles Fernandes. Sras. e Srs. Parlamentares do nosso Brasil, quero parabenizar, pela atuação, nosso Ministro do TCU André Mendonça, que agora vai para o Supremo Tribunal Federal. A arguição dele está sendo perfeita! Mendonça está totalmente perfeito em todas as respostas. Está sendo arguido com competência e está respondendo às perguntas com uma competência ainda maior, mais nítida, mais clara. Quero parabenizar o Presidente Jair Bolsonaro por ter feito esta escolha, uma escolha de excelência. Parabenizo todos os Parlamentares da Câmara dos Deputados, os Senadores da República e os Ministros que se mobilizaram para que esta sabatina viesse a acontecer. Por certo, agora ele será aprovado. Na sabatina de que eu participei, vi como Mendonça se expressou com total competência. Com certeza, ele honrará todos aqueles que o estão honrando. Parabéns, Ministro André Mendonça, nosso próximo Ministro do Supremo Tribunal Federal! Muito obrigado. - 25/11/2021
Inadmissibilidade de atribuição ao Presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade por mazelas do País. Reconhecimento da atuação do Presidente da República pela Nação brasileira. Ocorrência de suicídios entre Policiais Penais no Brasil, em decorrência de assédio moral e das condições adversas de trabalho. Conclamação aos Parlamentares para engajamento na luta por medidas a favor da categoria. Aquisição de novas viaturas para o sistema prisional de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com recursos de emendas orçamentárias do orador.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. POLICIAL PENAL, SISTEMA CARCERÁRIO, SUICÍDIO, BETIM (MG), ASSÉDIO MORAL, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CEARÁ, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE MENTAL. LINCOLN PORTELA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, EMENDA INDIVIDUAL, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, BELO HORIZONTE (MG), VEÍCULO DE SEGURANÇA PÚBLICA, SISTEMA CARCERÁRIO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, obrigado por abrir esse espaço. Enquanto estamos conversando sobre os grandes desafios que o povo brasileiro já enfrenta há vários e vários anos, massacrado, pelo menos 100 milhões de brasileiros sem esgotamento sanitário - e isso já vem de muitos e muitos anos -, com algumas pessoas do Brasil dependendo de favores políticos de grupos que se revezam no poder sempre com a mesma filosofia, quando aparece outro Presidente que quer realmente mudar o Brasil, ele se torna o culpado de todas essas mazelas. Por certo, deve ser culpado daquilo que está acontecendo também em países europeus, nos Estados Unidos e em outros lugares. Mas faz parte do jogo, faz parte do processo. Na realidade, não querem cassar o Presidente da República, querem desgastá-lo, como certa vez um determinado partido fez com determinado candidato a Presidente da República. No entanto, esse desgaste não cairá sobre os ombros do Presidente porque a Nação sabe muito bem reconhecer o seu trabalho e a sua dedicação, principalmente em relação às pessoas que passam por tantos desafios. Por falar em desafios, quero aproveitar este tempo, Sr. Presidente, para deixar claro, de forma nítida e insofismável, o que está acontecendo com os policiais penais em quase todo o Brasil. Lutamos e trabalhamos aqui, por mais de 15 anos, para que os agentes penitenciários fossem transformados em policiais penais, mas parece-me que essa conquista se transformou num desafio e num sério problema para estes que trabalham no sistema penitenciário carcerário brasileiro. Quero falar também - como entendedor do que alguns governos passam - de algumas necessidades. Porém, é preciso entender que há um adoecimento dentro do sistema penitenciário brasileiro. Vários policiais, centenas, milhares de policiais penais brasileiros estão adoecendo e alguns tirando suas vidas, em face das condições profundamente adversas do trabalho que enfrentam. Em Minas Gerais, por exemplo, se não me engano na região de Betim, uma policial penal, dentro do ônibus, desferiu um tiro contra sua própria cabeça. Tudo isso tem ocorrido por causa do assédio moral e das péssimas condições que temos em vários lugares no Brasil. Somente este mês três suicídios e um homicídio foram registrados entre os policiais penais do Ceará. São números inaceitáveis, e não são poucos, tampouco são menores os relatos de assédio moral sobre esses profissionais em todo o Brasil. Muitas vezes - nem sempre -, pessoas do maior escalão dentro da área penal acabam fazendo esse assédio moral, assédio sexual e outros tipos de assédio contra trabalhadores e trabalhadoras do sistema, contra homens e mulheres que trabalham com a segurança pública. A receita para a tragédia psíquica dos policiais penais é antiga e conta com uma lista extensa de ingredientes. Amontoem-se em um lugar insalubre as pessoas mais perigosas da sociedade. Forneça a elas muito menos do que é preciso para uma existência digna. Para vigiá-las, contrate alguns homens e mulheres dispostos, corajosos, esperançosos, mas em quantidade inferior à necessária, e façam os policiais trabalharem nesse ambiente tóxico e arriscado, em turnos dobrados, desempenhando tarefas intermináveis e extremamente tensas. Empregue a todos os servidores xingamentos, ironias, ameaças e humilhações. Transfira aleatoriamente os trabalhadores insatisfeitos. Negue a eles assistência psicológica para enfrentar as monstruosidades que o sistema penitenciário impõe diariamente em suas vidas. Misture muito bem e acrescente, por fim, uma dose generosa do ingrediente principal: gestões opressoras que, quando não maltratam diretamente esses policiais, são coniventes com as práticas que lhes dilaceram a dignidade - digo isso sem generalizar esses gestores. Prisões, senhoras e senhores, são a mansão do desespero e da dor. Trabalhar ali é uma das tarefas mais perturbadoras que podem existir. Diga-se de passagem, a profissão mais perigosa de todo o mundo é a do policial penal e também daqueles que trabalham nas minas. Muitas pessoas aceitam esse encargo porque acreditam que podem e que sabem da importância da missão que desempenham. É muito mais do que simplesmente fazer o acompanhamento. É uma missão que eles passam, porque sabem que têm que ajudar a manter a sociedade a salvo de homicidas e ladrões. Esses profissionais merecem os nossos aplausos e o nosso reconhecimento. É definitivamente péssima a opção por tratar com desdém quem faz custódia de presos, escolta de detentos para fora dos presídios, controle de tornozeleiras eletrônicas e contenção do crime dentro das penitenciárias. Sras. e Srs. Parlamentares, Brasil que me acompanha e que me ouve, é um erro grotesco e elementar descuidar do adoecimento mental que esta categoria sofre, mesmo salvando tantas vidas. Policiais penais não cuidam apenas dos presos, eles cuidam de nós que estamos aqui fora. E o preço do assédio moral sobre eles é altíssimo, ou seja, é a nossa própria segurança. Conclamo meus colegas Parlamentares para se debruçarem sobre essa questão, para, assim, somarmos juntos esforços na denúncia e na adoção de medidas que transformem por completo a lógica do trabalho nas unidades prisionais. Policiais penais, meu mandato continuará sensível a suas dores e clamores, por um Brasil seguro, por todos aqueles que também querem viver desta maneira. Nós precisamos dos senhores e das senhoras. E, vocês, claro, precisam do trabalho desta Casa. Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, no próximo dia 6, estarei entregando 20 viaturas para o sistema prisional de Belo Horizonte, pagas com recursos das minhas emendas individuais - não são emendas de bancada. Entregaremos esses 20 veículos para melhor servirmos ao sistema prisional de Minas Gerais. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/11/2021
Não realização, pelo Senado Federal, da sabatina do nome do ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: SENADO FEDERAL, SABATINA, ANDRÉ MENDONÇA, EX-ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, INDICAÇÃO, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço apenas 1 minuto para tratar de um tema fora do contexto da votação, mas que não deixa de ter a ver com ele. Eu criei aqui o sabatinômetro. Estamos aguardando a realização da sabatina de André Mendonça, que foi indicado a Ministro do Supremo Tribunal Federal há exatamente 119 dias, 18 horas, 40 minutos e 46 segundos. Quem entrar no sabatinômetro, nas minhas redes sociais, vai ver por quanto tempo a espera está acontecendo para o Ministro André Mendonça. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/11/2021
Comprometimento do orador com a área de segurança pública. Banalização da violência no Brasil. Constrangimento, tentativa de estupro, atentado ao pudor e abusos impostos a crianças, pré-adolescentes e adolescentes, em banheiros públicos frequentados por pessoas de outra orientação sexual e falsos membros do movimento LGBTIQIA+.
Palavras-chave oficiais: LINCOLN PORTELA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, SEGURANÇA PÚBLICA, IDEOLOGIA DE GÊNERO, BANHEIRO FEMININO, BANHEIRO MASCULINO, BANHEIRO PÚBLICO, VIOLÊNCIA SEXUAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), ORIENTAÇÃO SEXUAL, CRIME, MOVIMENTO LGBT.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, na Câmara, além de ser conhecido pelas minhas posições conservadoras e nacionalistas, sou considerado uma pessoa com um relativo equilíbrio e muito cuidado com as palavras. Procuro ter sempre esse cuidado. Da mesma forma, busco equilíbrio e não gosto de fulanizar. Penso que fulanizar não é o melhor caminho, porque a diplomacia vence a ideologia. Porém, também sou conhecido na Câmara por trabalhar com a área da segurança pública, trabalho reconhecido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP, pelo Ranking dos Políticos, pelo Congresso em Foco, pela Arko Advice e também por todos os meios e veículos de segurança pública, como a União dos Policiais do Brasil - UPB. Sou Presidente de duas Frentes Parlamentares de segurança pública e sei o quanto a cultura do desrespeito gera violência. Vivemos hoje em um país violento, e essa violência não é de hoje, já vem ocorrendo há muito tempo, tanto a violência no trânsito quanto a violência vermelha, a violência doméstica, a violência contra as minorias e também a violência contra aqueles que costumam professar a fé cristã. Então, é bom colocar os pesos devidos nas coisas conforme necessário. Eu ando um tanto quanto preocupado. Respeito as minorias, respeito aqueles que têm uma orientação sexual diferente daquela em que eu creio, daquela que eu vivencio e daquela que eu compartilho por onde passo. Agora me vem uma preocupação muito grande porque, a cada dia mais, tanto na área da comunicação, onde trabalhei por 33 anos e ainda trabalho, como também na área das escolas, na área das redes sociais, o que eu tenho visto? Uma preocupação muito grande com a violência que já está ocorrendo e pode aviltar-se ainda mais dentro dos banheiros públicos, seja nas escolas, seja nos aeroportos, seja nos restaurantes, seja em outros pontos comerciais. É preciso entender que o banheiro masculino é um banheiro masculino e que o banheiro feminino é um banheiro feminino. Bem sei - e muito bem sei - sobre o movimento LGBTIQIA+, que eu respeito, apesar de discordar. Eu entendo perfeitamente essas coisas, mas a violência nos banheiros públicos já começou a acontecer. Estupros já começam a ser denunciados no Brasil e fora do Brasil, ou possíveis tentativas de estupros, ou de atentado à moral, ao pudor, dentro desses lugares que nós seres humanos usamos com naturalidade. Agora deixamos de usá-los com naturalidade. Por quê? Crianças menores de idade se veem um tanto quanto prejudicadas. Por exemplo, no banheiro de meninas, onde meninas entram, entram homens com uma orientação sexual que faz com que se sintam no direito de entrar naquele banheiro e fazer suas necessidades perto das crianças, ferindo inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Isso fere frontalmente o ECA. Então, é preciso que encontremos uma solução respeitosa para todos, para que isso não aconteça, para que não ocorram possíveis tentativas de estupro por parte de pessoas que podem até dizer que são, sem serem, do movimento LGBTIQIA+, etc., e ali entrarem e praticarem alguma tentativa de abuso contra nossas crianças, contra nossos pré-adolescentes, contra nossos adolescentes. Ora, isso é a cultura do desrespeito, e essa cultura do desrespeito poderá gerar uma violência muito grande por parte de pais que podem se sentir prejudicados. Não vai aqui nenhuma questão de homofobia, nada disso, nenhuma questão tão somente conservadora, mas uma questão de lógica. Essa é uma questão de lógica. Nós precisamos encontrar aqui, nesta Casa de Leis, a maneira correta para que todos sejam atendidos sem que haja uma possível violência, sem que pais se sintam feridos, sem que crianças se sintam feridas. Outros que tenham uma orientação sexual diferente - diferente da minha - de repente podem também se sentir ofendidos, de uma forma ou de outra. O que eu quero nesta Casa é buscar consenso, é buscar entendimento, para que as coisas não prossigam desta maneira, não continuem assim, porque é altamente desrespeitoso que alguém de um sexo diferente ou que se apresente de um sexo diferente entre num banheiro público onde há uma criança, onde há uma pré-adolescente, onde há um pré-adolescente, e possa - quem sabe? - prejudicá-los. E não apenas isso, há também a questão dos criminosos, porque criminosos, estupradores, podem fazer isso também. Eles podem, desta maneira, tentar se vestir ou se travestir com uma roupa apropriada para aqueles que têm essa orientação sexual, a fim de se disfarçar dessas pessoas e abusar das nossas crianças. O que eu quero aqui é que todos sejam protegidos, para que não haja acusações indevidas, para que não haja a cultura da violência, para que não haja a cultura do desrespeito, porque esse desrespeito poderá gerar transtornos em escolas, bares e restaurantes, como tem ocorrido no Brasil e em outros países do mundo. Portanto, o cuidado deve ser amplo, geral e irrestrito - vocês conhecem muito bem essa palavra. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. Contra a violência nesse sentido! - 27/10/2021
Apoio ao Projeto de Lei nº 1.374, de 2021, sobre a instituição do auxílio gás social.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1374/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, DESCONTO GÁS, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, COMPRA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP).
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizo o Governo pelo fato de ele estar sendo plenamente de acordo com esta iniciativa proposta pela Câmara dos Deputados - ela passou pelo Senado e agora volta para esta Casa de Leis, por certo, também, com o apoio da ala governamental. Estamos trabalhando para que tenhamos um Brasil melhor. Esta questão do gás de cozinha e da gasolina não é exclusivamente do Brasil. Países avançados que tem a gasolina relacionada à cotação do dólar também sofrem nesse sentido. Obrigado, Sr. Presidente. - 27/10/2021
Manifestação da diretoria do Hospital Monsenhor Horta, no Município de Mariana, a respeito do protesto do orador sobre a assistência ao Pastor Assis.
Palavras-chave oficiais: PROTESTO, HOSPITAL, MARIANA (MG), ATENDIMENTO MÉDICO, ASSIS, PASTOR EVANGÉLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Eu quero apenas dizer que o hospital da cidade de Mariana já se manifestou em relação ao protesto que eu fiz aqui, à manifestação do Ministério Público e à decisão do Judiciário em relação ao Pastor Assis, que está sendo assistido no Hospital Monsenhor Horta. Espero que, após essas manifestações e decisões do Ministério Público e da Justiça, o hospital possa cumprir com o seu dever de servir à população e servir às pessoas que se encontram em sofrimento, como é o caso do Pastor Assis, internado há 24 dias. Obrigado, Sr. Presidente. - 27/10/2021
Orientação de bancada na votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6537/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar, em primeiro lugar, a bancada mineira, em especial, que muito trabalhou nesse contexto, além de outras bancadas. Inclusive, teremos até uma facilidade muito maior, celeridade melhor em relação a vir a Brasília e a outros lugares. Parabenizo a atuação da bancada mineira. O Partido Liberal encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. - 27/10/2021Breves Comunicações
Organização, empoderamento e unificação do discurso da Esquerda. Alerta à Direita sobre os prejuízos causados ao Presidente Jair Bolsonaro pelo divisionismo interno.
Palavras-chave oficiais: ESQUERDA POLÍTICA, ATUAÇÃO, DIREITA POLÍTICA, DIVISÃO, PREJUÍZO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRÍTICA.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Alexandre Leite, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos em uma guerra de narrativas, tanto por um lado quanto por outro. É assim, e isso está acontecendo também em todo o mundo. Vejo uma esquerda no Brasil altamente empoderada e aparelhada, o que começou exatamente com Getúlio Vargas. Houve tempo para todo um processo de maturação, que passou por várias áreas da sociedade brasileira, em que o marxismo sempre trabalhou pela desconstrução do pilar da família monogâmica. Lembro-me ainda de um Ministro de um determinado Governo em que o Presidente se dizia ateu, e por certo o é. Esse Ministro começou o empoderamento das academias brasileiras, com o gramscismo. O empoderamento aconteceu e, até hoje, persiste. Observo algo na Esquerda, desde os tempos de Getúlio Vargas, passando pelo regime militar, passando pela Revolução de 1964: a organização que eles têm, a competência que eles têm para se organizar em cima de um só discurso. Parece até que eles aprenderam com a Bíblia Sagrada - e aqui estão os senhores e as senhoras, e eu os respeito - que reino dividido não subsiste. Lamentavelmente, nós temos uma direita que ainda não entende bem o que é uma direita, nem como essa direita surgiu e o que aconteceu. Lamentavelmente, essas pessoas que se dizem de direita, em vez de ajudarem o Presidente da República, acabam fazendo discursos divisionistas internamente. Ao passo que as pessoas de esquerda, quando se reúnem, se arranham, discutem, brigam, mas saem arrumadas, com um discurso só. Não é assim na Direita, ela é completamente dividida. Ela é aquilo que nós chamamos de direita sem noção. E eu, que sou Governo, lamento profundamente isso. Que nós tenhamos o cuidado devido para não atrapalharmos o Presidente da República, trabalhando para a Esquerda - que está aqui à minha direita -, contra o próprio Presidente da República. Que a Direita brasileira tenha o juízo de não se dividir internamente! Que tenhamos o juízo de não falarmos mal uns dos outros! Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Presidente. - 26/10/2021
Regozijo com a votação do Projeto de Lei nº 5.851, de 2005, sobre a declaração do Presidente Tancredo de Almeida Neves como Patrono da redemocratização brasileira.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO LIBERAL (PL), ELOGIO, PL 5851/2005, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, EX - PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PATRONO, DEMOCRACIA, BRASIL, HOMENAGEM, MINAS GERAIS, JOSÉ ALENCAR, EX-VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sr. Presidente, muito se alegra. Eu, como mineiro, não poderia deixar de externar a minha satisfação e de dar os parabéns, porque Tancredo Neves foi de fato o patrono da redemocratização do País. Minas Gerais em muito contribuiu para que o País pudesse se desenvolver, pudesse crescer. Por exemplo, estamos aqui em Brasília também por causa de Juscelino Kubitschek de Oliveira. Lembramos também José Alencar, que foi Vice-Presidente da República e fez um trabalho de excelência. Parabéns por esta iniciativa! Parabéns ao povo mineiro! Parabéns a Tancredo Neves e a toda a sua família, que por certo continuará contribuindo para o bem do Brasil! A Tancredo Neves é justa e merecida a homenagem. - 26/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.633, de 2021, sobre a repactuação dos termos de compromisso firmado entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para conclusão de obras de infraestrutura educacional inacabadas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2633/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Liberal entende que é um paradoxo falar de educação, defender a educação e proibir, tentar impedir que o FNDE possa concluir em até 24 meses as obras que estão inacabadas desde 2009 até 2019. De 2019 para a frente, não percebemos obras inacabadas, senão obras de governos anteriores. Esse paradoxo não pode funcionar. O PL, racionalmente, defendendo a educação, encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. - 26/10/2021
Descumprimento pelo Hospital Monsenhor Horta de decisão judicial sobre a transferência do paciente Joaquim de Assis, no Município de Mariana, Estado de Minas Gerais. Elevado número de homicídios e de mortes no trânsito no País.
Palavras-chave oficiais: HOSPITAL, MARIANA (MG), TRANSFERENCIA, PACIENTE, JOAQUIM DE ASSISS, DECISÃO JUDICIAL, DESOBEDIÊNCIA.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu vou cometer uma ligeira digressão, saindo do tema esta sessão, por entender que uma vida vale mais do que o mundo inteiro. Eu não poderia deixar de externar a minha insatisfação com o que está acontecendo na cidade de Mariana, Minas Gerais em relação a uma pessoa. É o que se segue. Venho relatar a triste situação do Sr. Joaquim de Assis, 68 anos, pastor evangélico, residente e domiciliado no Município de Ouro Preto. O paciente deu entrada em unidade hospitalar de nome Monsenhor Horta, no Município de Mariana, Minas Gerais, em 4 de outubro de 2021, quando começou a sentir dores lombares e se constatou neoplasia provavelmente maligna. Desde então, o paciente está sob intenso sofrimento. Logo se verificou a gravidade da enfermidade, e a família foi instruída a se preparar, pois o paciente deveria ser transferido para outra unidade hospitalar - provavelmente, em Belo Horizonte - capaz de conduzir o tratamento aplicável ao tão delicado quadro clínico. Dessa data em diante, a família está em constante peregrinação, para que se efetive a transferência do paciente, o que, após quase um mês, ainda não aconteceu. Ora não havia leitos disponíveis, ora o sistema de regulação não dispunha das informações adequadas para mensurar a prioridade da sua transferência, ora o fluxo do sistema SUSFÁCIL não regulou o paciente de maneira adequada ou, se regulou, fez um verdadeiro pingue-pongue com ele - ora o enviava para Belo Horizonte, ora o enviava para Betim, ora o enviava para Itabira, ora o enviava para Ouro Preto. E o pingue-pongue continua até hoje. O fato é que o paciente continua em sofrimento, bem como sua família e amigos, além, é claro, de ter seu quadro agravado. Inclusive, como aponta o próprio laudo médico, o paciente já apresenta confusão mental, tamanha a sua agonia, fato bem nítido e claro. Face à gravidade do assunto, no último 21 de outubro, a Juíza Dra. Marcela Oliveira Decat de Moura, atendendo a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, deferiu a tutela de urgência para que esse paciente idoso, o Sr. Joaquim de Assis, num prazo de até 24 horas, fosse transferido para uma unidade de enfermaria com leito oncológico de unidade de terapia intensiva, para receber o devido cuidado que o caso requer. Mesmo diante da decisão judicial que deferiu o pedido liminar, o paciente ainda não foi transferido. Enquanto isso, a família assiste, impotente, ao acelerado agravamento do quadro de saúde do paciente, o que fatalmente o levará a óbito. Anexo a este pronunciamento a decisão e o procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública em que se estabeleceu o valor da causa em 60 mil reais - leito de enfermaria, leito oncológico, unidade de terapia intensiva, unidade de cuidados intensivos. Até agora, entretanto, nada foi feito. A decisão judicial se encontra aqui, em minhas mãos, e anexada será a este pronunciamento, ao tempo em que deixo bem claro o meu repúdio, o meu lamento e a minha dor por alguém que está à beira da morte e cuja vida tem sido joguete, talvez de alguns médicos, talvez de um médico especificamente, talvez de algum técnico de enfermagem, talvez de algum enfermeiro. Talvez você diga: "Você está passando a bola para todas as pessoas". Estou. E espero que os responsáveis assumam os seus atos, para que aqueles que não são responsáveis não paguem por esse caso, não paguem por uma vida. O Hospital Monsenhor Horta - este é o nome -, da cidade de Mariana, está descumprindo uma decisão judicial. É preciso, então, tomar posição, para que não joguemos fora mais uma vida humana. Talvez você diga: "Tantas e tantas pessoas morreram". No ano passado, por exemplo, há 2 ou 3 anos, nós vimos 50 mil pessoas serem vítimas de homicídio - 50 mil pessoas vitimadas pela violência vermelha; vemos 35 mil mortes de pessoas vitimadas pela violência no trânsito anualmente. Lembro que, em se falando de violência, o IPEA, há uns 7 ou 8 anos, disse que, na época, havia pelo menos 300 mil internações por causa de acidentes de trânsito. E ainda há o que está acontecendo na pandemia hoje. Ou seja, é preciso dar valor a cada vida humana, porque a vida de cada Parlamentar nos é importante, a vida de cada ser humano nos é importante, a vida de um morador de rua nos é importante, a vida de todas as pessoas importante nos é. Isso é um absurdo, e eu deixo isso bem claro, para registro os Anais da Câmara dos Deputados. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que eu tinha a dizer. - 06/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 9, de 2021, sobre a instituição do Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger. Repúdio aos atos antidemocráticos e de vandalismo praticados contra a Universidade Mackenzie, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 9/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL. VIOLENCIA, DEMOCRACIA, VANDALISMO, UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, SÃO PAULO (SP), PROTESTO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Liberal vota "sim". Eu quero aproveitar estes minutos para repudiar os atos de vandalismo e de terrorismo e os atos antidemocráticos contra a Universidade Mackenzie, que tem 150 anos de serviços prestados ao Brasil. Atos dessa natureza fogem ao que se entende como uma atitude democrática, já que são atos antidemocráticos, inadequados, praticados por vândalos, atos de verdadeiro terrorismo contra uma universidade que tem feito à Nação brasileira apenas o bem. Lamento profundamente que, em nome da democracia, esses atos antidemocráticos e terroristas continuem acontecendo no Brasil. Pelo Mackenzie, 150 anos de boa educação no Brasil! - 20/07/2020
Pedido à Presidência de votação do Projeto de Lei nº 1.663, de 2019, acerca da fixação do piso salarial dos Guardas Municipais.
Palavras-chave oficiais: PL 1663/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, GUARDA MUNICIPAL, REAJUSTE SALARIAL, ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC)., VOTAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sei que nós estamos votando uma matéria de fundamental importância, mas não poderia me esquecer das Guardas Municipais brasileiras nesta época de pandemia. Nós temos sobre a mesa - já na mesa do Presidente - a regulamentação financeira para que as Guardas Municipais possam continuar funcionando. Ou seja, o piso das Guardas Municipais já foi aprovado em todas as Comissões pelas quais passou e agora está na mesa. O nosso pedido é que as Guardas Municipais, que têm exercido um excelente trabalho em meio à pandemia com os Prefeitos, com os Governadores, tenham a regularização do seu piso salarial. Muito obrigado pela atenção, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.